sessao nº 62

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/06/2022 - 19:07
Encerramento: 06/06/2022 - 23:30
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cáceres: Protocolo nº
2314 de 25/05/2022. “Convida os Vereadores desta Casa para a Festa e Feira
da Agricultura Familiar, a qual esteve suspensa nos últimos dois anos por
conta da PANDEMIA, que será realizada no dia 11/06/2022, na Rua
Marechal Deodoro nº 844 - Centro a partir das 07 horas."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2376 de 30/05/2022. “Resposta
ao OF. 1541/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1017/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro, com emenda verbal
inserida pelo Vereador Franco Valério."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2379 de 30/05/2022. “Resposta
ao OF. 538/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
358/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2383 de 30/05/2022. “Resposta
ao OF. 212/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 33/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro,
Mazeh, Marcos Ribeiro & Luiz Landim."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2391 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 1338/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
888/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2392 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 530/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
350/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2393 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 550/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
366/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
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08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2394 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 218/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 34/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro,
Marcos Ribeiro & Luiz Landim."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2395 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 354/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
241/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2396 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 531/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
362/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2397 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 569/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
370/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2398 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 544/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 87/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2399 de 31/05/2022. “Resposta
ao OF. 1694/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 279/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2414 de 01/06/2022. “Resposta
ao OF. 245/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
180/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2415 de 01/06/2022. “Resposta
ao OF. 188/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
136/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
16. Da AGER-MT: Protocolo nº 2439 de 03/06/2022. “Resposta ao OF. 451/
2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 295/2022,
de autoria do Vereador Luiz Landim."
17. Da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística: Protocolo
nº 2443 de 03/06/2022. “Resposta ao OF. 59/2022 do Gabinete da
Presidência, em que solicita a limpeza e gradeamento da praça do
Residencial Dom Máximo, Bairro Vila Irene."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2452 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 594/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
393/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
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19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2454 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 618/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
399/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2455 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 619/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
400/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2456 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 620/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
401/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery Gás e Água."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2457 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 570/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
387/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2458 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 586/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
386/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Marcos Ribeiro."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2459 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 607/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
374/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2460 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 621/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
402/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery Gás e Água."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2461 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 633/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
471/2022, de autoria do Vereador João Rezende."
27. Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres:
Protocolo nº 2479 de 03/06/2022. “Em uma Assembléia Extraordinária onde
a pauta debatida foi o Piso Nacional do Magistério e em seguida foi
apresentado o OF 1012/2022 do Executivo Municipal, que trata da não
concessão do reajuste do piso nacional para os professores da rede
municipal. Diante da Negativa da administração neste momento a categoria
dos professores deliberou GREVE a partir do dia 07/06/2022, votado por
unanimidade na assembléia."
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28. Do Governo autônomo de San Matías: Protocolo nº 2491 de
06/06/2022. “Vem por meio deste convidar os Vereadores desta Casa para
uma reunião no dia 10 de junho, a partir das 9:00 horas, com intuito de
coordenar ações que permitam benefícios para ambos os municípios."
29. Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo nº
2510 de 06/06/2022. “Vem por meio deste solicitar dilação de prazo por mais
10 dias úteis para deliberação do parecer sobre o Processo 10.037-4/2020
TCE-MT (Prestação de Contas Anuais de Governo) tal solicitação se faz
necessária devido a solicitação de maiores informações."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2509 de 06/06/2022. “A Prefeita
Municipal de Cáceres vem por meio deste, solicitar aos nobres Vereadores
licença para se ausentar do Brasil no dia 10 de junho de 2022: com destino à
Bolívia;
Esclarece que a referida viagem internacional tem como objetivo participar
de uma reunião de Coordenação na Cidade de San Mátias."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2376 de 30/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 052, de 24 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências."
[PEDIDO DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2380 de 30/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 048, de 23 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2381 de 30/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 049, de 23 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Assistência Social e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2382 de 30/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 046, de 18 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
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05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2410 de 01/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 050, de 23 de maio de 2022, "Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, a firmar
Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato
Grosso - CISOMT, para fim específico de contratação de profissionais de
saúde (Médicos Peritos) para prestação de serviços especializados de
Perícias Médicas, conforme demanda, e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2411 de 01/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 051, de 23 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Administração, conforme celebração do Termo de Convênio
com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, e dá
outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2412 de 01/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 053, de 26 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2413 de 01/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 054, de 26 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2426 de
02/06/2022. Projeto de Lei nº 015, de 02 de junho de 2022, "Dispõe sobre a
denominação da Praça Benedito Xavier de Souza Corbelino, localizada no
Bairro Residencial Dom Máximo, e dá outras providências."
10. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2435 de
02/06/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 02 de junho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
Luiz Marcelo da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
município e dá outras providências."
11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2436 de
02/06/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 02 de junho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
Ottoni Cézar Castro Soares, pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso município e dá outras providências."
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12. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2466 de
03/06/2022. Projeto de Moção nº 25, de 03 de junho de 2022, "Moção de
Aplausos ao ilustre Senhor Sargento Edson Zanetti, pela prestação e
dedicação aos serviços junto ao município de Cáceres."
13. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2489 de
06/06/2022. Projeto de Moção nº 26, de 06 de junho de 2022, "Moção de
Aplausos aos ilustres Senhores Viviane Kelly, Vivianny Mawara, Edileuza
Silva Neves, Ana Rosa de Moraes Rodrigues, Claudio Francisco de Assunção
Filho & Niuara Jéssica Artiaga Silva, pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao nosso município."
14. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2490 de 06/06/2022. Projeto de
Resolução nº 10, de 06 de junho de 2022, "Dispõe sobre a alteração do
inciso I, do artigo 185, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres e dá outras providências."
15. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2492 de 06/06/2022.
Projeto de Moção nº 27, de 06 de junho de 2022, "Moção de Aplausos a
todos os jogadores, comissão técnica e a diretoria do Cacerense Esporte
Clube pelo acesso à primeira divisão do Campeonato Mato-grossense de
Futebol."
16. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2495 de
06/06/2022. Projeto de Moção nº 28, de 06 de junho de 2022, "Moção de
Pesar à família, pelo falecimento do Sr. Hélio Rodrigues Brandão, ocorrido
no dia 26 de maio de 2022, em nosso município."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1906 de 05/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 035, de 28 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1907 de 05/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 036, de 28 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências."
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03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1990 de 09/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 041, de 02 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1991 de 09/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 040, de 02 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1992 de 09/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 042, de 02 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2047 de 11/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 043, de 09 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de
Saneamento Ambiental Águas do Pantanal."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2066 de 12/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 044, de 09 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2072 de 12/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 025, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2131 de 16/05/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 010, de 12 de maio de 2022, "Altera o
art.11, da Lei Complementar nº 178/2022, que dispõe sobre a instituição do
Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e do Programa de Demissão
Voluntária (PDV) no êmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres."
10. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2113 de 13/05/2022. Projeto de
Resolução nº 07, de 13 de maio de 2022, "Altera a Resolução Normativa nº
02, de 27 de março de 2017 e dá outras providências."
11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2329, de
26/05/2022. Indicação nº 477/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, iluminação pública na Rua
Couto Magalhães, Bairro Jardim União."
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12. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2419, de
01/06/2022. Indicação nº 504/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua
dos Cintra, Bairro Maracanãzinho."
13. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2420, de
01/06/2022. Indicação nº 505/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
a pavimentação asfáltica da Rua dos Cintra, Bairro Maracanãzinho."
14. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2514, de
06/06/2022. Requerimento nº 122/2022. “Requer da Secretaria Estadual de
Assistência Social - SETASC, realização de obras emergênciais de contenção
da deterioração e, posteriormente, vedação dos acessos, que permitem
atualmente a entrada de qualquer pessoa, facilitando a ocorrência de furtos
nos imóveis vizinhos ao prédio Humaitá, localizado na Rua Coronel José
Dulce, ao lado da Câmara Municipal de Cáceres."
15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2336, de 26/05/2022.
Indicação nº 478/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, reconstrução do guarda-corpo na
ponte da Rua dos Coqueiros, Bairro Santa Cruz."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2431, de 02/06/2022.
Indicação nº 513/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, repintura das faixas de pedestres
que estão apagadas ou mal sinalizadas, dando prioridade aos locais de maior
trafégo de pessoas (avenidas, escolas, hospitais, etc...)"
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2432, de 02/06/2022.
Requerimento nº 115/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Finanças e a Secretaria de Fazenda, as seguintes informações:
1 - Valor estimado anualizado e o valor arrecadado até o momento do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2022;
2 - Valor estimado anualizado e o valor arrecadado até o momento do PERT
(Programa Especial de Regularização Tributária) referente ao ano de 2022."
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18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2433, de 02/06/2022.
Requerimento nº 116/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento, conforme
apresentações do 1º Quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal, as
seguintes informações:
1 - Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 27,19%
(R$: 16.131.433,85) na aplicação da saúde;
2 - Valores pagos aos prestadores de serviços terceirizados no ano de 2022;
3 - Valores gastos com folha de pagamento dos funcionários comissionados e
de carreira no ano de 2022;
4 - Valores gastos com medicamentos no ano de 2022, através de pregões e
dispensa de licitação."
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2416, de
01/06/2022. Indicação nº 501/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito o aterro na
estrada que liga as comunidades São Gonçalo e São Francisco, tendo em
vista que no período chuvoso fica intransitável pois o local fica alagado e por
consequência intransitável."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2417, de
01/06/2022. Indicação nº 502/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esportes e Lazer, a fim de atender solicitação da
Comunidade do Residencial Jardim Aeroporto, que se faça pintura e a
marcação da quadra de esportes, tornando assim o local mais atrativo aos
moradores desta Comunidade."
21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2418, de 01/06/2022.
Indicação nº 503/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma da ponte do Linhão 02 na
Comunidade Sadia, pois a mesma se encontra em situação precária
colocando em risco os motoristas e demais moradores que trafegam pelo
local."
22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2493, de 06/06/2022.
Indicação nº 519/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, construção de alojamentos junto as
arquibancadas no Estádio Luiz Geraldo da Silva (Geraldão)."
23. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2421, de
01/06/2022. Indicação nº 506/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um poste com
luminárias na Rua dos Kuris, Q2 Cohab Nova, ao lado do tratamento de
esgoto do Bairro pois esta região se encontra muito escura, dificultanto o
uso da Praça no período noturno."
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24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2429, de
02/06/2022. Indicação nº 511/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de postes e
refletores para iluminção no campo de futebol do Bairro Jarim Padre Paulo."
25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2449, de
03/06/2022. Indicação nº 515/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que seja alterada a saída da tubulação
da caixa de distribuição de água potável no distrito de Clarinópolis, e
mudança na forma de abastecimento da mesma caixa, pois a bomba está
abastecendo a caixa de baixo pra cima."
26. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2422,
de 02/06/2022. Requerimento nº 114/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando as diversas noticías sobre doação de uma área municipal,
destinada a equipamento público, a uma denominação religiosa, na região
do Residencial Universitário, requer:
1 - Protocolo e cópia de eventuais pedidos de doação de área pública para
qualquer denominação religiosa, associação, fundação ou qualquer pessoa
jurídica, entre as áreas públicas municipais no Residencial Universitário e
arredores."
2 - No caso negativo, CERTIDÃO de inexistência de doação ou de processo
de doação de qualquer públicas municipais no Residencial Universitário e
arredores."
27. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2453,
de 03/06/2022. Requerimento nº 119/2022. “Requer do Executivo Municipal:
1 - Considerando a resposta em 14/12/2021 "o atual gestor está se
inteirando melhor sobre o assunto, a fim de viabilizar meios para
implementar campanhas voltadas para arrecadação do fundo;
2 - As providências tomadas para aplicação da lei 2511/15 ( Lei de Incentivo
ao Esporte, pelo ISSQN), deste então;
3 - As providências tomadas para a captação de recursos oriundos das
doações dedutíveis em Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (
Lei Federal 11438/06);
4 - As providências tomadas para o cadastramento de projetos esportivos
aptos a serem contemplados pelo FMEL."
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28. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2424, de
02/06/2022. Indicação nº 507/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviços
de melhorias para o Bairro Residencial Dom Máximo, tais como:
1 - Substituição de oito lâmpadas de LED;
2 - Sinalizações horizontais e verticais;
3 - Placas sinalizando velocidades, cuidado crianças, etc...;
4 - Arborização."
29. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2425, de
02/06/2022. Indicação nº 508/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na
Rua Domingos Zanete, Bairro São Miguel."
30. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2427, de
02/06/2022. Indicação nº 509/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviços
de melhorias para o Bairro Jardim Aeroporto, tais como:
1 - Limpeza de ruas e praça, podas de árvore e limpeza de bueiros;
2 - REURB, regularização fundiária das casas;
3 - Ônibus escolar para levar os alunos;
4 - Arborização;
5 - Serviços sociais e atendimentos em saúde."
31. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2428, de
02/06/2022. Indicação nº 510/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias nas
ruas do Bairro Cavalhada III, cascalhamento e patrolamento."
32. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2430, de
02/06/2022. Indicação nº 512/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Dr. Leonardo, destinação de emenda parlamentar para aquisição de
maquinários agricolas no Assentamento Limoeiro."
33. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2494, de
06/06/2022. Indicação nº 520/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e
patrolamento na Rua Alexandrino que começa no Bairro Dom Máximo e vai
até a Comunidade das Pedreiras, já adentrando a Zona rural e Rua das
Avencas, começando próximo do Cemitério Park dos Ipês até a Rua Pedro
Alexandrino."
34. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2505, de
06/06/2022. Indicação nº 521/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e
patrolamento das ruas do Bairro Jardim Cidade Nova, pois as mesmas
apresentam muitas crateras devido ao período chuvoso."
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35. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2446, de
03/06/2022. Requerimento nº 117/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, cópia das avaliações após o retorno
das aulas presenciais dos alunos da Rede Municipal de Cáceres, para análise
de desempenho pós pandemia desses alunos."
36. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2447, de
03/06/2022. Indicação nº 514/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Avenida São Luiz, passando em frente ao cadeião até na
altura do pé de galinha."
37. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2448, de
03/06/2022. Requerimento nº 118/2022. “Requer do Executivo Municipal,
através da Secretaria de Agricultura Familiar que atendam as ncessidades
dos assentados do Distrito Nova Cáceres/Sadia II, Distrito Laranjeira II e
Distrito Corixa tais como: resfriadores de leite, plantadeira, ensiladeira,
adubadeira e tratorito."
38. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2450, de 03/06/2022. Indicação nº 516/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização
de serviços de melhoria viária com patrolamento e cascalhamento da
principal estrada do assentamento Laranjeira que liga a BR ao
assentamento."
39. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2462, de 03/06/2022.
Indicação nº 517/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde e a Vigilância Epidemiológica, "Campanha de
Comunicação no Combate a Dengue"."
40. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2463, de 03/06/2022.
Requerimento nº 120/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Educação e ao Setor de Transportes, as seguintes
informações:
1 - Quadro de servidores na função de motorista escolar;
2 - Quantos não possuem carteira apta para condução de ônibus escolar;
3 - Relação nominal destes motoristas sem carteira apta."
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41. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2464, de 03/06/2022.
Requerimento nº 121/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência
Social, as seguintes informações:
1 - Levantamento do quantitativo de crianças que nasceram com
microcefalia desde 2015 em nosso município;
2 - Quais os atendimentos que tem sido realizados pelas equipes de Saúde
do município a estes pacientes e suas famílias;
3 - Quais atendimentos em Assistência Social tem sido realizados a estes
pacientes e suas famílias;
4 - Qual o plano pedagógico desenvolvido pela Secretaria Municipal de
Educação em atendimento a estes pacientes e suas famílias."
42. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2465, de 03/06/2022.
Indicação nº 518/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento das
ruas do Bairro São Lourenço."
43. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2466 de
03/06/2022. Projeto de Moção nº 25, de 03 de junho de 2022, "Moção de
Aplausos ao ilustre Senhor Sargento Edson Zanetti, pela prestação e
dedicação aos serviços junto ao município de Cáceres."
44. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2489 de
06/06/2022. Projeto de Moção nº 26, de 06 de junho de 2022, "Moção de
Aplausos aos ilustres Senhores Viviane Kelly, Vivianny Mawara, Edileuza
Silva Neves, Ana Rosa de Moraes Rodrigues, Claudio Francisco de Assunção
Filho & Niuara Jéssica Artiaga Silva, pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao nosso município."
45. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2492 de 06/06/2022.
Projeto de Moção nº 27, de 06 de junho de 2022, "Moção de Aplausos a
todos os jogadores, comissão técnica e a diretoria do Cacerense Esporte
Clube pelo acesso à primeira divisão do Campeonato Mato-grossense de
Futebol."
46. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2495 de
06/06/2022. Projeto de Moção nº 28, de 06 de junho de 2022, "Moção de
Pesar à família, pelo falecimento do Sr. Hélio Rodrigues Brandão, ocorrido
no dia 26 de maio de 2022, em nosso município."
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 052, de 24 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, e dá outras
providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 48 de
2022
Processo: 48/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 048, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras
providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
3 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 49 de
2022
Processo: 49/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 049, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
4 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 46 de
2022
Processo: 46/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 046, de 18 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
5 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 50 de
2022
Processo: 50/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 050, de 23 de maio de 2022, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração,
a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de
Mato Grosso CISOMT, para o fim específico de contratação de
profissionais de saúde (Médicos Peritos) para prestação de serviços
especializados de Perícias Médicas, conforme demanda, e dá outras
providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
6 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 51 de
2022
Processo: 51/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei 051, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização
para abertura de CréditobAdicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Administração, conforme celebração do Termo de Convênio
com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, e dá
outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
7 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 53 de
2022
Processo: 53/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei 053, de 26 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
8 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 54 de
2022
Processo: 54/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 054, de 26 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
9 - Projeto de Lei nº 15
de 2022
Processo: 015/2022
Autor: VALDENIRIA 
DISPÕE SOBRE A PRAÇA BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2022
Processo: 04/2022
Autor: VALDENIRIA 
Titulo de Cidadão Cacerense ao senhor Luiz Marcelo da Silva. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: VALDENIRIA 
Titulo de Cidadão Cacerense ao senhor Ottoni Cezar Castro Soares 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
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Matéria Ementa Situação
12 - Moção nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
A Câmara Municipal de Cáceres, representada pelo vereador Flávio
Negação que a compõe e expressando o pensamento da sociedade
Cacerense, concedeu a solenidade de moção de aplausos ao seguinte
Sargento da Policia Militar do Município de Cáceres pelos relevantes
serviços prestados ao município. 1 - Sargento Edson Zanetti 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
13 - Moção nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
Senhor Presidente Senhores Vereadores A Câmara Municipal de
Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação que a compõe e
expressando o pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a
solenidade de moção de aplausos aos seguintes conselheiros do
Município de Cáceres pelos relevantes serviços prestados ao município.
conselheiros Viviane kelly Castro Santos Silva Vivianny Mawara Lino
Campos Edileuza Silva Neves Ana Rosa de Moraes Rodrigues Cláudio
Francisco de Assunção Filho Niuara Jessica Artiaga Silva 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
14 - Projeto de
Resolução nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: FRANCO
VALÉRIO 
“Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 185, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
15 - Moção nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Moção de Aplausos a todos os jogadores, comissão técnica e a diretoria
do Cacerense Esporte Clube pelo acesso à primeira divisão do
Campeonato Mato-grossense de Futebol. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
16 - Moção nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
MOÇAO DE PESAR Á FAMILIA DO SR HÉLIO RODRIGUES BRANDAO,
COM AS DIVIDAS JUSTIFICATIVAS. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 35 de
2022
Processo: 35/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 035, de 28 de abril de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 
Aguardando Emissão
de Parecer
2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 36 de
2022
Processo: 36/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 036, de 28 de abril de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 
Aguardando Emissão
de Parecer
3 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 41 de
2022
Processo: 41/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 041, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providência. 
Aguardando Emissão
de Parecer
4 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 40 de
2022
Processo: 40/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 040, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. 
Aguardando Emissão
de Parecer
5 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 42 de
2022
Processo: 42/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 042, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. 
Aguardando Emissão
de Parecer
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 43 de
2022
Processo: 43/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 043, de 09 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do
Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. 
Aguardando Emissão
de Parecer
7 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 44 de
2022
Processo: 44/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 044, de 09 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 
Aguardando Emissão
de Parecer
8 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 25 de
2022
Processo: 25/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 025, de 04 de abril de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras
providências. 
Aguardando Emissão
de Parecer
9 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 10 de
2022
Processo: 10/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei Complementar nº 010, de 12 de maio de 2022, que Altera
o art. 11, a Lei Complementar nº 178/2022, que dispõe sobre a
instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e do
Programa de Demissão Voluntária (PDV) no âmbito da Prefeitura
Municipal de Cáceres. 
Aguardando Emissão
de Parecer
10 - Projeto de
Resolução nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: MESA
DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES -
MDCMC 
Projeto de Resolução Normativa Altera a Resolução Normativa nº 02, de
27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras
providências." 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
11 - Indicação nº 447
de 2022
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Fim atender solicitação da comunidade da Nova Limeira, Indico ao
Executivo Municipal, o patrolamento e a manutenção da estrada rural da
Santa Luzia, passando pela ponte do Padre Inácio, pelo Pau Seco, pela
Lagoa da Onça, saindo no cascalho da Nova Limeira, devido estar
deteriorada com difícil trafegabilidade, trazendo prejuízo aos sitiantes,
para que haja melhoria e condições de tráfego naquela região. Solicito
ainda a colocação de manilhas no corixo da comunidade Lagoa da Onça,
tendo em vista o ônibus escolar não chegar na comunidade, por falta da
manilha. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
12 - Indicação nº 504
de 2022
Processo: -
Autor: PROFESSOR
DOMINGOS 
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa
Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e
patrolamento na rua dos Cintra, bairro Maracanãzinho. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
13 - Indicação nº 505
de 2022
Processo: -
Autor: PROFESSOR
DOMINGOS 
Indicação ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa
Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de pavimentação asfálticas da rua dos Cintra, bairro Maracanãzinho. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
14 - Requerimento nº
122 de 2022
Processo: -
Autor: PROFESSOR
DOMINGOS 
Requerimento endereçado ao Secretário Estadual de Assistência Social –
SETASC, para realizar obras emergenciais de contenção da deterioração
e, posteriormente, vedação dos acessos, que permitem atualmente a
entrada de qualquer pessoa, facilitando a ocorrência de furtos nos
imóveis vizinhos. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
15 - Indicação nº 478
de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura
e Logística, solicitar que seja refeito a construção do guarda-corpo, da
ponte da Rua dos Coqueiros, bairro Santa Cruz. Ressalto que este é um
item de segurança para os pedestres que ali trafegam, principalmente
para crianças, idosos e pessoas com difidência. 
Não informada
16 - Indicação nº 513
de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura
e Logística, solicitar que seja realizado um estudo de viabilidade para
pintura de faixas de pedestre em nosso município, dando prioridade aos
locais de maior trafego de pessoas (avenidas, escolas, hospitais, etc). 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº
115 de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Finanças e
Fazenda, solicitar as seguintes informações; • Encaminhar o valor
estimado anualizado e o valor arrecado até o momento do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) do ano 2022. • Encaminhar o valor
estimado anualizado e o valor arrecado até o momento do PERT
(Programa Especial de Regularização Tributária) do ano 2022. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
18 - Requerimento nº
116 de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretárias de Finanças e
Fazenda, solicitar que seja encaminhado informações detalhadas dos
tópicos mencionados abaixo, conforme apresentação do 1º Quadrimestre
de 2022 do Executivo Municipal. • Encaminhar de forma descriminada
de como foram gastos os 27,19% (R$ 16.131.433,58) na aplicação da
saúde; • Valores pagos aos prestadores de serviço terceirados no ano de
2022. • Valores gastos com folha de pagamento dos funcionários
comissionados e de carreira no ano de 2022. • Valores gastos com
medicamentos no ano de 2022, através dos pregões e dispensa de
licitação. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
19 - Indicação nº 501
de 2022
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Fim atender solicitação da comunidade São Gonçalo e São Francisco,
Indico ao Executivo Municipal, que seja feito o aterro na estrada que liga
as duas comunidades, tendo em vista que no período chuvoso, fica
intransitável em um local que possui alagamento, fazendo com que os
sitiantes faça uma grande volta pela Br, para acesso entre as
comunidades. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
20 - Indicação nº 502
de 2022
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Fim atender solicitação da Comunidade do Residencial Jardim
Aeroporto, através do Presidente do Bairro Sr Geovanil Antonio de
Almeida, Indico ao Executivo Municipal, que se faça a pintura e a
marcação da quadra de esportes, para que o local se torne mais atrativo
às nossas Crianças, jovens e adultos da comunidade. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
21 - Indicação nº 503
de 2022
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Indica ao Executivo: Reforma da ponte do Linhão 02 na Comunidade
Sadia. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
22 - Indicação nº 519
de 2022
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Indica ao Executivo: Construção de alojamentos junto as arquibancadas
no Estádio Luiz Geraldo da Silva (Geraldão). 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
23 - Indicação nº 506
de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
Indica que faça a instalação de um poste com luminárias na Rua dos
kuris, Q2 Cohab nova, ao lado do tratamento de esgoto do bairro, pois
esta região se encontra muito escuro, dificultando o uso da praça no
período noturno. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
24 - Indicação nº 511
de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
Indica faça a instalação de postes e refletores para iluminação no campo
de futebol do bairro Jardim Padre Paulo. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
25 - Indicação nº 515
de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
Indica que seja alterado a saída da tubulação de água da caixa de
distribuição de água potável no distrito de Clarinopolis, e mudar a forma
de abastecimento da mesma caixa, pois a bomba está abastecendo a
caixa (enchendo) de baixo para cima. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
26 - Requerimento nº
114 de 2022
Processo: -
Autor: CEZARE
PASTORELLO 
CONSIDERANDO diversas notícias sobre a doação de uma área
municipal, destinada a equipamento público, a uma denominação
religiosa, na região do Residencial Universitário, vimos requerer: 1.
Protocolo e cópia de eventuais pedidos de doação de área pública para
qualquer denominação religiosa, associação, fundação ou qualquer
pessoa jurídica, entre as áreas públicas municipais no Residencial
Universitário e arredores. 2. No caso de negativa, CERTIDÃO de
inexistência de doação ou de processo de doação de qualquer públicas
municipais no Residencial Universitário e arredores. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
27 - Requerimento nº
119 de 2022
Processo: -
Autor: CEZARE
PASTORELLO 
1. Considerando a resposta em 14/12/2021 “o atual gestor está se
inteirando melhor sobre o assunto, a fim de viabilizar meios para
implementar campanhas voltadas para arrecadação do fundo.” 2. As
providências tomadas para aplicação da lei 2.511/15 (Lei de Incentivo ao
Esporte, pelo ISSQN), desde então. 3. As providências tomadas para a
captação de recursos oriundos das doações dedutíveis em Imposto de
Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (Lei Federal 11.438/06). 4. As
providências tomadas para o cadastramento de projetos esportivos aptos
a serem contemplados pelo FMEL. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 507
de 2022
Processo: -
Autor: VALDENIRIA 
SERVIÇOS DE MELHORIAS BAIRRO RESIDENCIAL DOM MÁXIMO. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
29 - Indicação nº 508
de 2022
Processo: -
Autor: VALDENIRIA 
SERVIÇOS DE MELHORIAS RUA DOMINGOS ZANETI NO BAIRRO SÃO
MIGUEL 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
30 - Indicação nº 509
de 2022
Processo: -
Autor: VALDENIRIA 
Solicitando do Executivo Municipal pelos seus setores competentes,
serviços de melhorias para o bairro Jardim Aeroporto Novo em nosso
município de Cáceres – MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
31 - Indicação nº 510
de 2022
Processo: -
Autor: VALDENIRIA 
Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do
bairro Cavalhada III, em nosso Município de Cáceres-MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
32 - Indicação nº 512
de 2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
SOLICITAMOS DA VOSSA EXCELENCIA UMA EMENDA
PARLAMENTAR PARA AQUISIÇAO DE MAQUINARIOS AGRICULAS NO
ASSENTAMENTO LIMOEIRO 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
33 - Indicação nº 520
de 2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA ALEXANDRINO 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
34 - Indicação nº 521
de 2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS RUAS DO BAIRROJARDIM
CIDADE NOVA 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
35 - Requerimento nº
117 de 2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
O Vereador Negação requer da Secretaria de Educação as avaliações
após os retornos das aulas presenciais dos alunos da Rede Municipal de
Cáceres. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
36 - Indicação nº 514
de 2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos órgãos
responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da Avenida São
Luiz que passa em frente ao cadeião até na altura do pé de galinha. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
37 - Requerimento nº
118 de 2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
O vereador Flávio Negação, solicita a SEAF - Secretaria de Agricultura
Familiar para atender as necessidades dos assentados. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
38 - Indicação nº 516
de 2022
Processo: -
Autor: ODENIR NERY
GÁS E ÁGUA 
"Indica ao executivo municipal à realização de serviços de melhoria
viária com patrolamento e cascalhamento da principal estrada do
assentamento Laranjeira que liga a BR ao assentamento. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
39 - Indicação nº 517
de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Indica Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância
Epidemiológica, “Campanha de Comunicação Educativa no Combate a
Dengue” 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
40 - Requerimento nº
120 de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação,
Setor de Transporte, Informações quanto aos motoristas do transporte
escolar municipal: 1. Quadro de servidores na função de motorista
escolar; 2. Quantos não possuem carteira apta para condução de ônibus
escolar; 3. Relação nominal destes motoristas sem carteira apta. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
41 - Requerimento nº
121 de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência
Social, Informações sobre Crianças que nasceram com microcefalia: 1.
Levantamento do quantitativo de crianças que nasceram com
microcefalia desde 2015, em Cáceres; 2. Quais os atendimentos que tem
sido realizados pelas equipes de Saúde do município a estes pacientes e
suas famílias; 3. Quais atendimentos em Assistência Social tem sido
realizados a estes pacientes e suas famílias; 4. Qual o plano pedagógico
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em atendimento a
estes pacientes e suas famílias. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
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Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº 518
de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Indica Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, Patrolamento e Cascalhamento das ruas do Bairro São
Lourenço. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
43 - Moção nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
A Câmara Municipal de Cáceres, representada pelo vereador Flávio
Negação que a compõe e expressando o pensamento da sociedade
Cacerense, concedeu a solenidade de moção de aplausos ao seguinte
Sargento da Policia Militar do Município de Cáceres pelos relevantes
serviços prestados ao município. 1 - Sargento Edson Zanetti 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
44 - Moção nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
Senhor Presidente Senhores Vereadores A Câmara Municipal de
Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação que a compõe e
expressando o pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a
solenidade de moção de aplausos aos seguintes conselheiros do
Município de Cáceres pelos relevantes serviços prestados ao município.
conselheiros Viviane kelly Castro Santos Silva Vivianny Mawara Lino
Campos Edileuza Silva Neves Ana Rosa de Moraes Rodrigues Cláudio
Francisco de Assunção Filho Niuara Jessica Artiaga Silva 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
45 - Moção nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Moção de Aplausos a todos os jogadores, comissão técnica e a diretoria
do Cacerense Esporte Clube pelo acesso à primeira divisão do
Campeonato Mato-grossense de Futebol. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
46 - Moção nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
MOÇAO DE PESAR Á FAMILIA DO SR HÉLIO RODRIGUES BRANDAO,
COM AS DIVIDAS JUSTIFICATIVAS. 
Aguardando a Inclusão
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