sessao nº 51

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Horas, lo. Sob! J+G
é ESTADO DE MATO GROSSO
ÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
APROVADO —
[) Na Sessão de:
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Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às 11h00mim, no salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidente
da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a Presente
Sessão — 51º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 182 LEGISLATURA: “Invocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
Presente Sessão”. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda a
chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR,
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE
DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO
MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA,
ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ
EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a participação
dos vereadores Cézare Pastorello e Cláudio Henrique Donatoni por
videoconferência. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA — Da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo nº 1175, de 15
de maio de 2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 15 de maio de 2020 —
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018
da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências”. O Presidente pede a Secretária que leia a convocação feita
para esta Sessão Extraordinária. A Secretária lê a convocação. Projeto de
Decreto Legislativo em discussão. Com a palavra a Vereadora Valdeníria
Dutra Ferreira diz que o Prefeito enviou Projeto de Lei com crédito adicional
sem o financeiro, diz que o Prefeito fez empenho de despesa antes de
mandar o Projeto de Lei para ajustar o orçamento, que continua deixando
de receber dinheiro da saúde, a falta de pagamento dos professores
interinos, e a reprovação do Requerimento do Vereador José Eduardo
neste legislativo, e esses são alguns dos itens para seu voto contrário a
esse Projeto de Decreto. Com a palavra o Vereador José Eduardo Ramsay ,
Torres diz que concorda com a Vereadora Valdeníria, e principalmente pela
reprovação de seu Requerimento na sessão de ontem, se manifesta
* contrário a esse Projeto de Decreto Legislativo. O Presidente lembra que
1) esse Projeto de Decreto Legislativo se refere as contas de 2018, e não as
ações de 2020. Em votação. Projeto de Decreto Legislativo aprovado em
segundo turno pela maioria dos vereadores, com os votos contrários dos
vereadores Cézare Pastorello, José Edyardo Ramsay Torres, Valdeníria
EIA Dutra Ferreira e Rosinei Neves. O Presidente, o vereador Rubens Macedo,
k declara encerrada a Presente Sessão — “lhvqcando a proteção de DEUS,
A
$ em nome da A A [
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das
Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
1º SECRETÁRIO
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 2
Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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nad Protocofô Interno
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CON VOCAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACERES- SESSÕES EXTRAORDINARIAS, DIA 26/05/2020 (TERÇA-FEIRA) A SER
REALIZADA AS 11:00 HORAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O VEREADOR RUBENS MACEDO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23,
C/C ARTIGO 24, INCISO 1, ALÍNEA “S”
AMBOS DO REGIMENTO INTERNO!.
CONVOCA, nos termos do artigo 24, inciso I, alínea “s” c/c artigo 282,
inciso II, ambos do Regimento Interno, sessões extraordinárias da Câmara Municipal de
Cáceres, para o dia 26 de maio de 2020 (terça-feira), a ser realizada respectivamente às
11:00h, no Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberar
sobre o seguinte:
1. 2º Sessão - Decreto Legislativo nº 04, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a
aprovação das Contas Anuais do Município de Cáceres, do exercício de 2018 da
Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
osé Dulce, esquina com Rua General Osório CACERES - CEP.: 78200-000
3-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br