sessao nº 63

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/06/2022 - 19:00
Encerramento: 13/06/2022 - 23:30
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2339 de 27/06/2022. “Resposta
ao OF. 081/2022 do Gabinete da Presidência, no qual esta Casa encaminha
cópia do OF 028/2022/CMEC, de 08 de abril de 2022 e ao OF 32/2022/
CMEC, de 11 de abril de 2022, ambos do Conselhor Municipal de Educação
de Cáceres-MT."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2467 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 615/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
396/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2468 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 608/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
375/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2469 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 576/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
378/2022, de autoria dos Vereadores Odenir Nery Gás e Água & Mazeh."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2470 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 584/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
384/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2471 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 566/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
369/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2472 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 617/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
398/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2473 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 628/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
412/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2474 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 622/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
403/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery Gás e Água."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2475 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 130/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
90/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2476 de 03/06/2022. “Resposta
ao OF. 623/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
404/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa."
12. Do Departamento de Infraestrutura de Transportes - DNIT:
Protocolo nº 2477 de 03/06/2022. “Resposta ao OF. 318/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 213/2022, de autoria dos
Vereadores Franco Valério & Engº Celso Silva."
13. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2478 de 03/06/2022.
“Resposta ao OF. 662/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 432/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
14. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2480 de 03/06/2022.
“Resposta ao OF. 613/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 405/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
15. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2481 de 03/06/2022.
“Resposta ao OF. 504/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 331/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2496 de 06/06/2022. “Resposta
ao OF. 555/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 90/2022, de autoria dos Vereadores Franco Valério & Marcos
Ribeiro."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2497 de 06/06/2022. “Resposta
ao OF. 578/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
380/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2500 de 06/06/2022. “Resposta
ao OF. 077/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
047/2021, de autoria dos Vereadores Professor Leandro, Luiz Landim &
Valdeniria Dutra."
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19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2501 de 06/06/2022. “Resposta
ao OF. 589/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 093/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2506 de 06/06/2022. “Resposta
ao OF. 683/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 103/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2507, de 06/06/2022. “Resposta
aos Ofícios 676, 677, 678, 679, 680/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha autógrafo dos Projetos de Lei Ordinária 032, 033, 034, 037,
039/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovados. Encaminha a esta Casa publicação das Leis em Diário Oficial da
AMM-MT.”
22. Do PROCON de Cáceres: Protocolo nº 2523 de 07/06/2022. “Resposta
ao OF. 740/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
493/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2534 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 575/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
377/2022, de autoria dos Vereadores Odenir Nery Gás e Água & Lacerda do
Aki."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2535 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 708/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
463/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2536 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 648/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
439/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2537 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 583/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
383/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2538 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 585/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
385/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2539 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 581/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
382/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
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29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2540, de 08/06/2022. “Resposta
ao OF 605/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei Ordinária 089/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Isaías
Bezerra & Pastor Júnior, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa
publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.”
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2542 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 567/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
371/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2543 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 642/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
418/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2544 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 649/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
440/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2545 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 627/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
406/2022, de autoria das Vereadoras Valdeniria Dutra & Marilsi da Saúde."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2546, de 08/06/2022. “Resposta
ao OF 673/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei Ordinária 026/2022, de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário Oficial da
AMM-MT.”
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2547 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 640/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
415/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2548 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 630/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
408/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2549 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 564/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
391/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2550 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 687/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 108/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
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39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2551 de 08/06/2022. “Resposta
ao OF. 614/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
395/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2595 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 647/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
422/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2596 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 686/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
446/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2597 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 644/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
420/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2598 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 659/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
430/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2599 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 590/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
390/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2605 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 643/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
419/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2606 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 636/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
407/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2607 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 582/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
389/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2608 de 10/06/2022. “Resposta
ao OF. 556/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
388/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2541 de 08/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 056, de 31 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2566 de 09/06/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 011, de 27 de maio de 2022, "Altera a Lei
Complementar nº 148/2019, que institui o Código Tributário Municipal e dá
outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2567 de 09/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 038, de 02 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Assistência Social e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
04. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2572 de 09/06/2022. Projeto de Lei
Complementar nº 05, de 09 de junho de 2022, "Altera a Lei Complementar
Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura
organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá
outras providências."
05. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2589 de
10/06/2022. Projeto de Moção nº 31, de 10 de junho de 2022, "Moção de
Apalusos a todos os membros da Diretoria do Projeto Cohab Nova Areia e
Suor, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles no Bairro
Cohab Nova e Bairros adjacentes."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2119 de 13/05/2022. Projeto de
Resolução nº 08, de 13 de maio de 2022, "Dispõe sobre o regulamento da
utilização do Plenário da Câmara Municipal de Cáceres - Plenário Hênio
Maldonado e dá outras providências."
02. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2337, de 26/05/2022.
Indicação nº 479/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a
recuperação das estradas que dão acesso à Comunidade Limoeiro."
03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2590, de 10/06/2022.
Indicação nº 530/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a
recuperação de estrada - 1º linhão, Distrito Nova Cáceres."
04. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2462, de 03/06/2022.
Indicação nº 517/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde e a Vigilância Epidemiológica, "Campanha de
Comunicação no Combate a Dengue"."
05. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2463, de 03/06/2022.
Requerimento nº 120/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Educação e ao Setor de Transportes, as seguintes
informações:
1 - Quadro de servidores na função de motorista escolar;
2 - Quantos não possuem carteira apta para condução de ônibus escolar;
3 - Relação nominal destes motoristas sem carteira apta."
06. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2464, de 03/06/2022.
Requerimento nº 121/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência
Social, as seguintes informações:
1 - Levantamento do quantitativo de crianças que nasceram com
microcefalia desde 2015 em nosso município;
2 - Quais os atendimentos que tem sido realizados pelas equipes de Saúde
do município a estes pacientes e suas famílias;
3 - Quais atendimentos em Assistência Social tem sido realizados a estes
pacientes e suas famílias;
4 - Qual o plano pedagógico desenvolvido pela Secretaria Municipal de
Educação em atendimento a estes pacientes e suas famílias."
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07. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2465, de 03/06/2022.
Indicação nº 518/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento das
ruas do Bairro São Lourenço."
08. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2558, de 08/06/2022.
Indicação nº 524/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, necessidade de se realizar reformas
na UBS ( Unidade Básica de Saúde) do Bairro Rodeio."
09. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2565, de
09/06/2022. Indicação nº 525/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Av.
José Pinto de Arruda, Bairro Jardim Panorama."
10. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2609, de
10/06/2022. Indicação nº 537/2022. “Indica ao Ilustre Presidente do Rotary
Clube de Cáceres, Senhor Claudinei Tomazelli, viabilidade de construção de
academia de ao ar livre infantil para o Distrito de Horizonte do Oeste."
11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2574,
de 09/06/2022. Indicação nº 526/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
faça a manutenção necessária nas várias academias já instaladas na cidade,
tendo por origem o Rotary ou não, sob pena de não ser valorizado o esforço
de toda comunidade rotária."
12. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2611,
de 10/06/2022. Requerimento nº 124/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa de Leis:
1 - Cópia do alvará de funcionamento da Escola Municipal Frei Grinion;
2 - Cópia de quaisquer documentos relativos à intervenção sanitária na
escola dos últimos 18 meses."
13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2580, de
09/06/2022. Indicação nº 527/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a fim de atender solicitação
da comunidade do Residencial Jardim Aeroporto, limpeza de um matagal
que está invadindo a Rua K, em frente ao reservatório de tratamento de
esgoto, onde os moradores relataram que o matagal está sendo utilizado por
marginais para se esconderem."
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14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2581, de
09/06/2022. Indicação nº 528/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esportes e Lazer, a fim de atender solicitação das
crianças que utilizam o Mini Estádio Alberto Zattar, solicita que seja
colocado 01 bebedouro, 10 cones para treino, redes para traves e 05 bolas
de campo, haja vista que há falta desses materiais para que essas crianças
estejam num ambiente de esporte com o minímo de dignidade."
15. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2583, de
09/06/2022. Indicação nº 529/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esportes e Lazer, que inclua no calendário oficial do
município o evento denominado Corrida do Meio Ambiente, realizada no
Bairro Cohab Nova, pelo projeto Cohab Nova Areia e Suor."
16. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2603, de
10/06/2022. Indicação nº 536/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Exmo. Deputado Estadual Delegado Claudinei de Souza Lopes,
possibilidade de reativação das câmeras de monitoramento das vias públicas
urbanas que se encontram desativadas."
17. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2592, de
10/06/2022. Indicação nº 531/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias ao Exmo Deputado Federal Dr. Leonardo e a Exma. Deputada
Estadual Janaína Riva, que viabilizem esforços em forma de emenda
parlamentar para asfaltamento e drenagem das seguintes ruas do Bairro
Cavalhada I: Martins Wiliians, Travessa das Livas, Travessa Ana Paula
Fontes, Rua dos Kichis, Rua dos Soutos e Rua dos Almeidas."
18. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2594, de
10/06/2022. Indicação nº 532/2022. “Indica ao Exmo. Deputado Federal Dr.
Leonardo, com cópia ao Executivo Municipal, que viabilize esforços em
forma de emenda parlamentar para asfaltamento das seguintes ruas do
Bairro Vila Irene: Rua D, Rua C, Rua B, Rua F, Rua São Messias, Rua São
Cristóvão e Rua Arco Iris, começando na Rua Pedro Alexandrino até a Rua
F."
19. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2600, de
10/06/2022. Indicação nº 533/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, elaboração de Projeto de
Autorização do Selo de Qualidade para a Associação de Mulheres
Agricultoras Familiares Araras do Pantanal."
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20. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2610, de
10/06/2022. Indicação nº 538/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Educação, concessão em regime de
comodato por 10 (dez) anos da Escola União e Trabalho a Associação de
Mulheres Agricultoras Familiar Araras do Pantanal, a qual esta desativada
no quinto Linhão do Distrito de Nova Cáceres."
21. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 2593, de
10/06/2022. Requerimento nº 123/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja encaminhado a esta
Casa as seguintes documentos/informações:
1 - Implantação da iluminação no Campo de Futebol do Bairro Nova Era;
2 - Se não foi implantado ainda, quais foram os motivos e se há uma data
provável para a implantação da iluminação no referido campo de futebol."
22. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 2601, de
10/06/2022. Indicação nº 534/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, contratação de uma
empresa especializada para retirar a pichação que foi feita no MARCO DO
JAURU, e que o município instale em seu redor um cercamento de ferro,
(estilo colonial) com pelo menos um metro de altura, para evitar qualquer
tipo de acidente, já que nesse local, inúmeras crianças brincam com
frequência."
23. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2602,
de 10/06/2022. Indicação nº 535/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Fazenda, instalação de sinalizações viárias pertinentes
(vertical e horizontal), na Rua das Graúnas no trecho entre a Avenida
Talhamares e a Rua Padre Cassemiro, com o objetivo de proibir o
estacionamento num dos lados da pista."
24. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2612,
de 10/06/2022. Indicação nº 539/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias ao Governo do Estado de Mato Grosso, ao Exmo. Deputado Federal
Dr. Leonardo, ao Exmo Deputado Estadual Walmir Moretto e a Secretaria de
Estado de Saúde, gestão para obtenção de recursos para o custeio da saúde,
destinados à administração do município de Cáceres, a serem investidos em
equipamentos, insumos, entre outros."
25. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2614, de
10/06/2022. Requerimento nº 125/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Agricultura, que atendam as necessidades dos
assentados da Associação Getúlio Vargas, como por exemplo aquisição de 01
trator para calcariar e gradear as áreas dos assentados da Sadia II."
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26. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2615, de
10/06/2022. Indicação nº 540/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento das
seguintes ruas do Bairro Jardim União: Rua Floriano Peixoto, Rua dos
Mathias, Rua Campos Sales, Rua Miguel Francisco de Moraes, Rua Nova
Brasília, Rua das Flores, Rua 30 de outubro, Rua Jonas Pinheiro, Rua Couto
Magalhães, Rua São Paulo, Rua Culturama, Rua Antônio Arruda, Rua
Angico, Rua das Papoulas, Rua Renascer, Rua dos Belarmino."
27. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2589 de
10/06/2022. Projeto de Moção nº 31, de 10 de junho de 2022, "Moção de
Apalusos a todos os membros da Diretoria do Projeto Cohab Nova Areia e
Suor, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles no Bairro
Cohab Nova e Bairros adjacentes."
28. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2483, de 03/06/2022.
"Ata da 48º Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022."
29. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2484, de 03/06/2022.
"Ata da 49º Sessão Extraordinária do dia 03 de março de 2022."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2485, de 03/06/2022.
"Ata da 49º Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2486, de 03/06/2022.
"Ata da 50º Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2022."
32. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2591, de 10/06/2022.
"Ata da 61º Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2022."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 056, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar
(Executivo) nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei Complementar nº 011, de 27 de maio de 2022, que Altera
a Lei Complementar nº 148/2019, que instituiu o Código Tributário
Municipal, para introduzir novas hipóteses de isenção tributária no
Município de Cáceres e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
3 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 038, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: MESA
DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES -
MDCMC 
Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar Municipal
no 111, de 10 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura
organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e da
outras providências." 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
5 - Moção nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos
anais desta Casa, uma Moção de Aplauso a todos os membros da
diretoria do Projeto Cohab Nova Areia e Suor pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido por eles no Bairro Cohab nova e bairros
adjacentes: 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 8 de
2022
Processo: 8/2022
Autores: MESA
DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES -
MDCMC,
ENGENHEIRO CELSO
SILVA, ISAIAS
BEZERRA, MAZÉH
SILVA, PASTOR
JUNIOR, PROFESSOR
DOMINGOS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÔE SOBRE O REGULAMENTO DA
UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES -
PLENÁRIO HÊNIO MALDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Emissão
de Parecer
2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 49 de
2022
Processo: 49/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 049, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
3 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 038, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
4 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 056, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
5 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 46 de
2022
Processo: 46/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 046, de 18 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
6 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 47 de
2022
Processo: 47/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Cáceres
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 48 de
2022
Processo: 48/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 048, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras
providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
8 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 50 de
2022
Processo: 50/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei nº 050, de 23 de maio de 2022, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração,
a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de
Mato Grosso CISOMT, para o fim específico de contratação de
profissionais de saúde (Médicos Peritos) para prestação de serviços
especializados de Perícias Médicas, conforme demanda, e dá outras
providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
9 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 51 de
2022
Processo: 51/2022
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei 051, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização
para abertura de CréditobAdicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Administração, conforme celebração do Termo de Convênio
com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, e dá
outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
10 - Indicação nº 479
de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura
e Logística, solicitar que seja realizado o serviço de recuperação
(patrola, cascalhamento, nivelação), das estradas rurais que dão acessos
a Comunidade Limoeiro. 
Não informada
11 - Indicação nº 530
de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura
e Logística, solicitar que seja realizado o serviço de recuperação
(patrola, cascalhamento, nivelação), da estrada rural do 1º Linhão (após
o Sr. Jurandir), situado no Distrito Nova Cáceres. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
12 - Indicação nº 517
de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Indica Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância
Epidemiológica, “Campanha de Comunicação Educativa no Combate a
Dengue” 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
13 - Requerimento nº
120 de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação,
Setor de Transporte, Informações quanto aos motoristas do transporte
escolar municipal: 1. Quadro de servidores na função de motorista
escolar; 2. Quantos não possuem carteira apta para condução de ônibus
escolar; 3. Relação nominal destes motoristas sem carteira apta. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
14 - Requerimento nº
121 de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência
Social, Informações sobre Crianças que nasceram com microcefalia: 1.
Levantamento do quantitativo de crianças que nasceram com
microcefalia desde 2015, em Cáceres; 2. Quais os atendimentos que tem
sido realizados pelas equipes de Saúde do município a estes pacientes e
suas famílias; 3. Quais atendimentos em Assistência Social tem sido
realizados a estes pacientes e suas famílias; 4. Qual o plano pedagógico
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em atendimento a
estes pacientes e suas famílias. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
15 - Indicação nº 518
de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Indica Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, Patrolamento e Cascalhamento das ruas do Bairro São
Lourenço. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
16 - Indicação nº 524
de 2022
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Indica ao Executivo a necessidade de realizar reformas na UBS (Unidade
Básica de Saúde) do bairro Rodeio, Cáceres/MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
17 - Indicação nº 525
de 2022
Processo: -
Autor: PROFESSOR
DOMINGOS 
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa
Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e
patrolamento na Av. José Pinto Arruda, Bairro Jardim Panorama, nesta
Cidade. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
18 - Indicação nº 537
de 2022
Processo: -
Autor: PROFESSOR
DOMINGOS 
Sugere a viabilidade de instalação de academia infantil ao ar livre para o
Distrito de Horizonte D´ Oeste. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
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Matéria Ementa Situação
19 - Moção nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos
anais desta Casa, uma Moção de Aplauso a todos os membros da
diretoria do Projeto Cohab Nova Areia e Suor pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido por eles no Bairro Cohab nova e bairros
adjacentes: 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
20 - Indicação nº 526
de 2022
Processo: -
Autor: CEZARE
PASTORELLO 
Considerando os esforços do Rotary International em viabilizar
Academias (terceira idade, infantis e, agora, para crianças com
deficiência) para o Município de Cáceres, e, considerando que os
programas de Rotary, em especial os de subsídio equivalentes, não
suportam a manutenção de tais projetos, solicitamos que a Prefeitura de
Cáceres faça a manutenção necessárias nas várias academias já
instaladas na cidade, tendo por origem o Rotary ou não, sob pena de não
ser valorizado o esforço de toda comunidade rotária. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
21 - Requerimento nº
124 de 2022
Processo: -
Autor: CEZARE
PASTORELLO 
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Cópia do alvará de
funcionamento da Escola Municipal Frei Grinion; 2. Cópia de quaisquer
documentos relativos à intervenção sanitária na Escola, dos últimos 18
meses. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
22 - Indicação nº 527
de 2022
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Fim atender solicitação da comunidade do Residencial Jardim Aeroporto,
Solicito a limpeza de um matagal que está invadindo a Rua K, em frente
ao reservatório de Tratamento de esgoto, onde os moradores relataram
que o matagal está sendo utilizado por marginais para se esconderem. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
23 - Indicação nº 528
de 2022
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Fim atender solicitação das Crianças que utilizam o Mini Estadio Alberto
Zattar, solicito que seja colocado 01 (um) bebedouro, 10 (dez) Cones
para treino, Redes para traves, e 05 (cinco) bolas de campos, haja vista
que há falta desses materiais, para que nossas crianças estejam num
ambiente de esporte com o mínimo de dignidade. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
24 - Indicação nº 529
de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
INDICA ao Poder Executivo Municipal que inclua no calendário oficial do
município junto a Secretaria de Esportes o evento denominado Corrida
do Meio Ambiente realizado no bairro Cohab Nova pelo projeto Cohab
Nova Areia e Suor. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
25 - Indicação nº 536
de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal em nome da Prefeita
municipal e ao Exmo Deputado Delegado Claudinei de Souza Lopes a
possibilidade de reativação das câmeras de monitoramento e criação de
uma central de monitoramento das vias publicas urbanas que se
encontram desativadas. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
26 - Indicação nº 531
de 2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
EMENDA PARLAMENTAR PARA ASFALTAMENTO E DRENAGEM DAS
SEGUINTE RUAS. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
27 - Indicação nº 532
de 2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
VERBA PARLAMENTAR PARA ASFALTAR RUAS DO BAIRRO VILA
IRENE 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
28 - Indicação nº 533
de 2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
ELABORAÇAO DE PROJETO DE AUTORIZAÇAO DO SELO DE
QUALIDADE. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
29 - Indicação nº 538
de 2022
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
CONCESSAO EM REGIME DE COMODATO POR 10 (DEZ) ANOS DA
ESCOLA UNIÃO E TRABALJHO, QUAL ESTA DESATIVADA NO QUINTO
LINHÃO DO DISTRITO NOVA CÁCERES 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
30 - Requerimento nº
123 de 2022
Processo: -
Autor: FRANCO
VALÉRIO 
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia
Eliene Liberato Dias e a Secretária Municipal de Esporte e Lazer para
que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os
documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
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31 - Indicação nº 534
de 2022
Processo: -
Autor: FRANCO
VALÉRIO 
“Indicação para que a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística Wesley de Sousa Lopes para que possa, em caráter de
urgência, contratar uma empresa especializada para retirar a pichação
que foi feita no Marco do Jauru, e que o município instale em seu redor
um cercamento de ferro, (estilo colonial) com pelo menos um metro de
altura, para evitar qualquer tipo de acidente, já que nesse local,
inúmeras crianças brincam com frequência.” 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
32 - Indicação nº 535
de 2022
Processo: -
Autor: ANTONIO
MAMEDES 
Instalação de sinalizações viárias pertinentes (vertical e horizontal), na
Rua das Graúnas no trecho entre a Avenida Talhamares e a Rua Padre
Cassemiro, com o objetivo de proibir o estacionamento num dos lados da
pista. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
33 - Indicação nº 536
de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal em nome da Prefeita
municipal e ao Exmo Deputado Delegado Claudinei de Souza Lopes a
possibilidade de reativação das câmeras de monitoramento e criação de
uma central de monitoramento das vias publicas urbanas que se
encontram desativadas. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
34 - Requerimento nº
125 de 2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
O vereador Flávio Negação, solicita para Secretaria de Agricultura
Familiar de Cáceres a possibilidade de atender as necessidades dos
assentados da associação Getúlio Vargas 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
35 - Indicação nº 540
de 2022
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
O vereador Flávio Negação, indica e pede com urgência aos órgãos
responsáveis que a faça o cascalhamento das seguintes ruas do bairro
Jardim União. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
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