sessao nº 65

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/06/2022 - 19:00
Encerramento: 27/06/2022 - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da OAB de Cáceres: Protocolo nº 2751 de 22/06/2022. “Vem por meio
deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 27/06/2022, no horário regulamentar, para discorrer sobre o Dia
Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e Mês da Diversidade."
02. Da Secretária Municipal de Educação : Protocolo nº 2790 de
24/06/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 27/06/2022, no horário regulamentar, para o
Coordenador de Transporte Escolar o Senhor Elie Bezerra de Paula, que
discorrerá sobre as notícias veiculadas nas mídias sobre o transporte
escolar."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Companhia Mato-grossense de Gás - MT GÁS: Protocolo nº 2621
de 13/06/2022. “Resposta ao OF. 421/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 094/2022, de autoria dos Vereadores Franco
Valério, Manga Rosa & Professor Leandro."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2644 de 14/06/2022. “Resposta
ao OF. 085/2022 do Gabinete da Presidência, que versa sobre solicitação de
ambulância no Distrito de Vila Aparecida."
03. Do Departamento de Infraestrutura de Transportes - DNIT:
Protocolo nº 2684 de 20/06/2022. “Resposta ao OF. 645/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 106/2022, de autoria do
Vereador Lacerda do Aki."
04. Do Gabinete do Exmo. Senhor Deputado Federal Dr. Leonardo:
Protocolo nº 2685 de 20/06/2022. “Resposta ao OF. 779/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 523/2022, de autoria do
Vereador Antônio Mamedes."
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05. Da Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT: Protocolo nº 2698 de
20/06/2022. “Encaminha a esta Casa quantitativo referente ao Crédito de
Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União no valor de R$: 78.840,00,
que tem por objeto "execução de obra de pavimentação e drenagem no
perímetro urbano de Cáceres"."
06. Do Gabinete do Exmo. Senhor Deputado Federal Dr. Leonardo:
Protocolo nº 2700 de 20/06/2022. “Resposta ao OF. 768/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 512/2022, de autoria do
Vereador Isaías Bezerra."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2706 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 711/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
466/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2707 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 697/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
454/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2708 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 546/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
363/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2709 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 661/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
432/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2710 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 665/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
434/2022, de autoria dos Vereadores Manga Rosa, Valdeniria Dutra &
Professor Domingos."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2711 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 698/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
455/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2712 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 694/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
451/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2713 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 732/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
489/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
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15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2714 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 721/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
471/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery Gás e Água."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2715 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 731/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
488/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2716 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 685/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
445/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2717 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 717/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
476/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2718 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 741/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
494/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2719 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 638/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
426/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2720 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 705/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
460/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2721 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 663/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
433/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2722 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 670/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
443/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2723 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 669/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
442/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2724 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 671/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
444/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
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26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2725 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 651/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
435/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2726 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 650/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
423/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2727 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 652/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
436/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2729 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 706/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
461/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2730 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 688/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
447/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2731 de 21/06/2022. “Resposta
ao OF. 739/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
493/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
32. Da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania:
Protocolo nº 2737 de 21/06/2022. “Resposta ao OF. 794/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 122/2022, de autoria do
Vereador Professor Domingos."
33. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 2738 de
21/06/2022. “Encaminha a esta Casa, cópia da Indicação 4050/2022, de
autoria do Deputado Sebastião Rezende, devidamente aprovada, em que
indica ao Exmo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso
e ao Comandante do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a
Violência, mostrando a urgente e imprescindível necessidade de adotar
providências que culminem com a pactuação de "Termo de Cooperação
Técnica" entre os entes, com a finalidade de implantar o PROERD no
município de Cáceres-MT."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2768 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 1062/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 175/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
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35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2769 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 756/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
503/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2770 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 770/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
521/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2771 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 715/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
469/2022, de autoria dos Vereadores Rubens Macedo, Valdeniria Dutra,
Marilsi da Saúde & Pastor Júnior."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2772 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 729/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
486/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2773 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 737/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
492/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2774 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 730/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
487/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2775 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 723/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
473/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery Gás e Água."
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2776 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 728/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
485/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
43. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2786 de 24/06/2022.
“Resposta ao OF. 335/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 060/2022, de autoria dos Vereadores Engº Celso Silva &
Franco Valério."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2701 de 21/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 045, de 16 de maio de 2022, "Dispõe sobre a
regulamentação do art. 6º, §2º e art.11, da Resolução nº 01 de 20 de abril de
2021, que versa sobre a utilização dos veículos escolares para o transporte
de estudantes da zona urbana e rural e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2702 de 21/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 058, de 09 de junho de 2022, "Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Nota Cacerense e dá outras providências."
[PEDIDO DE URGÊNCIA]
03. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2636 de
14/06/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 14 de junho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor
Pastor Antônio Alves Ferreira, pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso município e dá outras providências."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2796 de
27/06/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 27 de junho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor
Valdir Silva, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município e
dá outras providências."
05. Dos Vereadores Professor Domingos e Valdeniria Dutra: Protocolo
nº 2800 de 27/06/2022. Projeto de Moção nº 32, de 27 de junho de 2022,
"Moção de Pesar pelo passamento do Ilustre Senhor Gabriel Alves de Moura
Neto, ex-vereador de nosso município." [APRECIAR NO GRANDE
EXPEDIENTE]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2572 de 09/06/2022. Projeto de Lei
Complementar nº 05, de 09 de junho de 2022, "Altera a Lei Complementar
Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura
organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá
outras providências."
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02. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2633, de 14/06/2022.
Indicação nº 545/2022. “Indica a Secretaria de Saúde do Estado de Mato
Grosso, que seja agendado o mais brevemente, se possível ainda para o mês
de Junho/2022, uma reunião com este Vereador que subscreve, para discutir
questões da Saúde Pública e Privada do município de Cáceres."
03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2634, de 14/06/2022.
Indicação nº 546/2022. “Indica ao Presidente da Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa o Exmo Senhor Deputado Estadual Dr. Gimenes, que
seja agendado o mais brevemente, se possível ainda para o mês de Junho/
2022, uma reunião com este Vereador que subscreve, para discutir questões
da Saúde Pública e Privada do município de Cáceres."
04. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2672, de 15/06/2022.
Indicação nº 555/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento, cascalhamento e
manutenção na estrada que liga a Piraputanga, Ponta do Morro e a estrada
que dá acesso a Dolina Água Milagrosa, Fazenda Gavião Real, Águas Claras,
apropira e outras comunidades."
05. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2673, de 15/06/2022.
Indicação nº 556/2022. “Indica ao Executivo Municipal, estudo para
viabilizar o plantio de mudas de Ipê Rosa e Ipê Amarelo na Avenida dos
Bandeirantes, neste município, objetivando deixar a nossa cidade de
Cáceres mais alegre, bonita e ainda oferecer sombras."
06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2697,
de 20/06/2022. Requerimento nº 132/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando que os veículos automotores da prefeitura são abastecidos,
mediante cartão de convênio, com informação de quilometragem, vem
requerer, em relação aos veículos de passeio e caminhonetes, próprios ou
locados:
1 - Relatório de abastecimento individualizado por secretaria, desde
01/01/2021, contendo os dados: veículo/placa, data, quilometragem, tipo de
combustível, quantidade abastecida e eventual observação de intercorrência
no abastecimento;
2 - Considerando que tais dados são gerenciais e de disponibilização
imediata, reitera os prazos de atendimento do pedido de informação."
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07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2740,
de 22/06/2022. Requerimento nº 133/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando o uso de ônibus e outros veículos do patrimônio municipal, por
entidades não governamentais, em observância da legalidade estrita, vem
requerer:
1 - Quais as normas regulamentam o comodato, cedência ou outra forma de
utilização dos bens públicos móveis (automóveis) por entidades ou grupos
estranhos à administração pública;
2 - Quais foram os usos desses veículos, dessa forma, desde 01/01/2021, em
relatório com requerente, data, quilometragem e custos ao erário e custos
arcados pelos requerentes, de forma individualizada;
3 - Cópia de cada um dos processos de uso de ônibus e demais veículos no
sistema 1DOC, no período citado;
4 - No caso de eventual participação dos requerentes nos custos, total
arrecadado pela fazenda pública, no período mencionado, inclusive os
dispendidos para o pagamento de eventuais diárias, abastecimentos,
manutenção etc...
5 - Por fim, que essas informações sejam feitas individualizadas por
Secretaria."
08. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2785,
de 24/06/2022. Requerimento nº 137/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando o retorno às aulas presenciais no ano de 2022 e a Diretriz no
Plano de Governo, registrado no TSE, "Garantir no contra turno o apoio
pedagógico (reforço escolar) às crianças com dificuldades na aprendizagem
e aperfeiçoamento a fim de melhorar a nossa qualidade de ensino" requer:
1 - Em quais escolas foram implantadas o reforço escolar no contra turno e
quantos alunos foram atendidos;
2 - Cópia do plano de recuperação da defasagem escolar causada pela
pandemia e nivelamento das turmas;
3 - Relatório das ações de recuperação da defasagem escolar;
4 - Quantas salas multisseriadas há no Município, atendendo quantos alunos;
5 - Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos
matriculados."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2787,
de 24/06/2022. Indicação nº 577/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
considerando o aumento exponencial do número de infectados pelo novo
coronavírus na nossa cidade e no Brasil, e os efeitos mitigadores que as
doses de reforços têm para conter a transmissão do vírus, que seja retomada
a vacinação, com dose de reforço, dos grupos prioritários como segurança,
educação, indústria e demais, independentemente de idade."
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10. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2735, de
21/06/2022. Indicação nº 562/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja
expedido ofício ao Rotary Club, solicitando-lhes seus valiosos préstimos no
sentido de apoio/construção de uma academia ao ar livre no Bairro Santo
Antônio."
11. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2736, de
21/06/2022. Indicação nº 563/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Cultura e Turismo, construção de um Mirante
Turístico nas proximidades à cerca do Rio Paraguai, Baia dos Malheiros,
Sicmatur ou na curva do rio."
12. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2742, de
22/06/2022. Indicação nº 564/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
sejam colocadas placas logradouro e placas de sinalização de trânsito, no
Bairro Santa Catarina."
13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2743, de
22/06/2022. Indicação nº 565/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado
recapeamento na esquina entre a Avenida Barcelona e a Rua Bilbao, Bairro
Jardim Imperial."
14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2744, de
22/06/2022. Indicação nº 566/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada
manutenção no espaço público destinado à área de lazer localizada entre a
Rua Padre Cassemiro e a Rua dos Professores no Bairro Marajoara."
15. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2754, de 22/06/2022. Indicação nº 567/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado o serviço de manilhamento na Rua São Jorge, próximo ao Bar JN."
16. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2755, de 22/06/2022. Indicação nº 568/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado o serviço de cascalhamento e patrolamento nas ruas desenhistas,
funcionários públicos, ferreiros, serralheiros, carpinteiros e rua dos garis."
17. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2756, de 22/06/2022. Indicação nº 569/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado o serviço de manilhamento e cascalhamento na Rua São Marcos,
nos fundos do campo do areal."
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18. Dos Vereadores Manga Rosa & Rubens Macedo: Protocolo nº 2764,
de 23/06/2022. Indicação nº 570/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, necessidade de instalação
de poste de luz na Rua Alvorada, próximo a casa de nº 50, Bairro Rodeio."
19. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2765, de
23/06/2022. Indicação nº 571/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja
realizado o serviço de retirar/afastar 01 poste em frente um sobrado na
Praça Barão do Rio Branco, pois o mesmo esta rente com a sacada, podendo
ocasionar sérios acidentes."
20. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2766, de
23/06/2022. Indicação nº 572/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma da quadra do
Assentamento Sadia, incluindo troca de lâmpadas, fios, pintura, demarcação
do piso além de melhorias na iluminação."
21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2777, de 23/06/2022.
Indicação nº 573/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, elaboração de material informativo impresso
sobre como acessar os serviços da Autarquia de modo a desburocratizar os
atendimentos."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2778, de 23/06/2022.
Requerimento nº 134/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações
sobre liberação do ônibus para o evento "Marcha para Jesus"
1 - Justificativa para liberação do ônibus;
2 - Cópia do documento da solitação com nome do responsável;
3 - Fonte financiadora e valores gastos com diária do motorista, combustível
e outros."
23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2779, de 23/06/2022.
Requerimento nº 135/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações
sobre cumprimento da carga horária dos professores interinos:
1 - Lista nominal dos professores interinos;
2 - Carga horária (hora aula + hora atividade) realizadas;
3 - Quantos e quais meses estes profissionais trabalharam por 30 horas e
receberam apenas 20 horas."
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24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2780, de 23/06/2022.
Requerimento nº 136/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações
sobre a demissão dos motoristas dos ônibus escolares:
1 - Justificativa para a demissão dos mesmos;
2 - Documentos de contratação;
3 - Documentos de demissão."
25. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2782,
de 24/06/2022. Indicação nº 574/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, ampliação de rede elétrica
com instalação de iluminção pública na Rua das Garças, trecho entre a Rua
Olavo Bilac e a Av. José Palmiro da Silva, Bairro São José."
26. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2783,
de 24/06/2022. Indicação nº 575/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias Exmo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto e ao Exmo Senhor
Presidente da METAMAT Juliano Jorge Boraczinski, que realizem gestão a
fim de realizar a perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais:
Vale do Mangaval, Facão, Bom Jesus e Alambrado."
27. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2784,
de 24/06/2022. Indicação nº 576/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, construção de uma quadra de
futebol de areia, com medidas oficiais (12mX27m), e aprofundamento de
base com aproximadamente 40 cm, para contenção de areia, no Bairro
Santo Antônio, ao lado da Escola Municipal Novo Oriente, entre as ruas:
Campina, Primavera e Pirizal."
28. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2789, de
24/06/2022. Indicação nº 578/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado reparo
das sarjetas de toda a extensão da Avenida Tancredo Neves, que se
encontram danificadas, em especial próximo a descida do Bairro Cohab
Nova."
29. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2793, de
27/06/2022. Requerimento nº 138/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, relatório contendo todas as consultas de
oftalmologista, exames, cirurgias realizadas e atendimentos, no período de
janeiro de 2021 a junho de 2022."
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30. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2794, de
27/06/2022. Requerimento nº 139/2022. “Requer do Diretor do Hospital
Regional, com cópias a Secretaria Estadual de Saúde e à Comissão de Saúde
desta Casa de Leis, informações com relação a insuficiência de materias
disponibilizados aos Hospitais Regional e São Luiz, em razão de denúncias
recebidas por este Vereador:
1 - A roupa de cama disponibilizada minimamente e liberado após às 23:30
hrs;
2 - A Lavanderia não supri a necessidade de roupas de cama e os pacientes
deitam diretamente no colchão;
3 - Os Pacientes estão sem ar condicionado;
4 - Sem cadeia para acomodação de acompanhantes de pacientes e
descansam no chão;
5 - A quantidade de médicos não atendem a demanda e concomitantemente
exercem a função nos Hospitais Regional e São Luiz;
6 - Há escassez de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem."
31. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2801, de 27/06/2022.
Indicação nº 579/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento na
Comunidade P.A Flecha até a Fazenda Vale Azul."
32. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2802, de
27/06/2022. Indicação nº 580/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que disponibilizem um Pediatra e um Clínico
Odontológico para atenderem na Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito
Horizonte do Oeste."
33. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2803, de
27/06/2022. Indicação nº 581/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e
Lazer, possibilidade de se realizar melhorias no campo de futebol do Distrito
Horizonte do Oeste."
34. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2804, de
27/06/2022. Indicação nº 582/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura, serviço de limpeza nas margens da
Avenida Getúlio Vargas."
35. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2805, de
27/06/2022. Indicação nº 583/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura, possibilidade de se reformar a Praça do
Distrito Horizonte do Oeste."
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36. Dos Vereadores Professor Domingos e Valdeniria Dutra: Protocolo
nº 2800 de 27/06/2022. Projeto de Moção nº 32, de 27 de junho de 2022,
"Moção de Pesar pelo passamento do Ilustre Senhor Gabriel Alves de Moura
Neto, ex-vereador de nosso município."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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