sessao nº 66

ESTADO DE MATO GROSSO
cÂruanA MUNIcTPAL DE cAcERES
ATA DA sessÃo onolruÁnh Do DrA 04 DE JULHo DE 2022
Aos quatro dias do mês de julho de dois míl e vinte e dois, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 66a SESSÂO ORDINARIA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
10 Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores:
ANTONIO MAMEDES; BIRA SOM; CEZARE PASTORELLO MARQUES DE
PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS
oLIVEIRA DOS SANTOS; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA;
ISAíAS BEZERRA; JoÃo REZENDE DA SILVA; LUIZ LANDIM; MANGA
ROSA; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; ODENIR NERY; RUBENS MACEDO;
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Presidente pede ao Secretário que faça a
leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2767 de 2310612022. "Resposta ao OF.
69012022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 44912022,
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2812 de 2810612022. "Resposta ao OF. 73412022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 49012022, de autoria da
Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2814 de
2810612022. "Resposta ao OF. 70912022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 46412022, de autoria dos Vereadores Isaías
Bezerra & Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2815 de
2810612022. "Resposta ao OF. 83512022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 54312022, de autoria do Vereador Negação". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2816 de 2810612022. "Resposta ao OF.
82712022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 53912022,
de autoria do Vereador Antônio Mamedes". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2817 de 2810612022. "Resposta ao OF. 75912022-SL/CMC,
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 51112022, de autoria do
Vereadores Pastor Júnior, Odenir Nery & Manga Rosa". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2818 de 2810612022. "Resposta ao OF.
76412022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 50712022,
de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2819 de 2810612022. "Resposta ao OF. 71912022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 48112022, de autoria do Vereador lsaías
Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2820 de 2810612022.
"Resposta ao OF. 70112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
Requerimento 11112022, de autoria do Vereador Luiz Landim". Do
Municipal: Protocolo no 2821 de 2810612022. "Resposta ao
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General cÁceRes - cEP: 78
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223-6862 .ca ma racace res, mt.gov.br
/
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74512022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 49812022,
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2822 de 2810612022. "Resposta ao OF. 76712022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 51012022, de autoria da
Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2823 de
2810612022. "Resposta ao OF. 72412022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 47512022, de autoria do Vereador Odenir Nery".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2824 de 2810612022. "Resposta ao OF.
75512022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 50212022,
de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2825 de 2810612022. "Resposta ao OF. 00312022 do Gabinete da Presidência,
que trata sobre a indicação 1030/2021, cuja temática versa sobre a sugestão
de manter o nome antigo da Rua Vênus". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2826 de 2810612022. "Resposta ao OF. 76912022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 52012022, de autoria do Vereador lsaías
Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2827 de 2810612022.
"Resposta ao OF. 66712022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 43712022, de autoria do Vereador Odenir Nery". Do Executivo /
Municipal: Protocolo no 2828 de 28t06t2022. "Résposta ao OF. /
81012022-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 52612022, /
de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo /
no 2829 de 2810612022. "Resposta ao OF. 80712022-SL/CMC, no qual esta \ /
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 52412022, de autoria do Vereador Manga \/
Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2830 de 2810612022. "Resposta A
ao OF. 69112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do { \
Requerimento 11212022, de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2831, de 2810612022. "Resposta aos
Ofícios 799, 800/2022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos
Projetos de Lei Ordinária 050, 05112022, ambos de autoria do Executivo
Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa publicação das -
Leis em Diário Oficial da AMM-MT". Do Executivo Municipal: Protocolo no,
2832, de 2810612022. "Resposta ao Ofício 78712022-SL/CMC, no qual
Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei Ordinária 4312022, de autoria do
Executivo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa
publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2833 de 2810612022. "Resposta ao OF. 70012022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 11012022, de autoria d
Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2834, de
2810612022. "Resposta aos Ofícios 793,794,795, 796, 79712022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projetos de Lei Ordinária 038, 046,
047, 049, 05612022, ambos de autoria do Executivo Municipal, d
aprovados. Encaminha a esta Casa publicação das Leis em Diário
AMM-MT". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2835, de 2
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
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"Resposta ao Ofício 63412022-SL/CMC, no qual esta Casa encamínha
autógrafo do Projeto de Lei Ordinária 8312021, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei
em Diário Oficial da AMM-MT". Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo
no 2843 de 2910612022. "Resposta ao OF. 73612022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicação 49112022, de autoria da Vereadora
Mazeh". Do Governo autônomo de San Matías: Protocolo no 2843 de
2910612022. "Vem por meio deste convidar o Presidente desta Casa para uma
reunião no dia 08 de julho, a partir das 9:00 horas, com intuito de coordenar
açÕes contra os incêndios florestais que ano após ano acontece em nossa
região de fronteira". Da Autarquia Aguas do Pantana!: Protocolo no 2868 de
0110712022. "Resposta ao OF. 67212022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 10712022, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2876 de 0110712022.
"Resposta ao OF. 83312022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 54012022, de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2877 de 0110712022. "Resposta ao OF.
83412022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 54212022,
de autoria do Vereador Negaçâo". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2878
de 0110712022. "Resposta ao OF. 72012022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicaçáo 47012022, de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2879 de 0110712022. "Resposta
ao OF. 80812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
52512022, de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2880 de 0110712022. "Resposta ao OF.
80112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 47912022,
de autoria do Vereador Luíz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2881 de 0110712022. "Resposta ao OF.80212022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 53012022, de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2882 de 0110712022. "Resposta ao OF.
64612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 42112022,
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Munic
Protocolo no 2883 de 0110712022. "Resposta ao OF. 73512022-SL/CMC, n
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 49112022, de autoria da
Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2884 de
0110712022. "Resposta ao OF. 72612022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 500/2022, de autoria do Vereador Lacerda do
Aki". Do Executivo Municipa!: Protocolo no 2885 de0110712022. "Resposta ao
OF.77112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
11712022, de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2886 de 0110712022. "Resposta ao OF. 65512022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 42712022, de
Vereador lsaías Bezerra". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do V
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - t
ia do
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Rezende - PSDB: Protocolo no 2869 de 0110712022. Projeto de Decreto
Legislativo no 08, de 01 de julho de 2022. "Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cacerense a llustre Senhora Rafaella Santiago Souza Veríssimo,
pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Gomissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Do
Vereador João Rezende - PSDB: Protocolo no 2874 de 0110712022. Projeto
de Lei no 16, de 01 de julho de 2022. "lnclui a Cavalgada Festa da Água no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2887 de 0110712022. Projeto de Lei do
Executivo no 061 , de 24 de junho de 2022, "Dispôe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências". [PEDIDO DE
URGÊNCIA]. O Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do
Projeto de Lei do Executivo no 6112022. Em votação. Pedido de urgência
aprovado. Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. Em Questão de Ordem o
vereador lsaías Bezerra pede para que seja colocado em votação, nesta
sessão, Projeto relacionado ao convênio do transporte escolar para o
IFMT. O Presidente acata o pedido do vereador lsaías Bezerra. - GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal: Protocolo no
270112022. Projeto de Lei no 045, de 16 de maio de 2022. "Dispõe sobre a
regulamentação do art. 6o, § 2o e ar1. 11, da Resolução no 01de 20 de abril de
2021, que versa sobre a utilização dos veículos escolares para o transporte de
estudantes da zona urbana e rural dá outras providências". Apresentação do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que
vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
do Executivo no 4512022. Os vereadores lsaías Bezerra, Manga Rosa,
Mazéh Silva, Cézare Pastorello e Rubens Macedo discutiram o projeto.
Questão de Ordem o vereador Bira Som pede a inclusão de quatro
proposituras de sua autoria para apreciação nesta sessão. O Presidente
acata o pedido do vereador Bira Som. Em votação o Projeto de Lei do
Executivo no 4512022. Projeto aprovado. Do Vereador Professor Domingos
- PSB: Protocolo no 2802, de 2710612022. lndicação no 58012022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que disponibilizem um
Pediatra e um Clínico Odontologico para atenderem na Unidade Básica de
Saúde - UBS do Distrito Horizonte do Oeste". Do Vereador P,
Domingos - PSB: Protocolo no 2803, de 2710612022. lndicação no
"lndica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General - CEP
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Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 ma racaceres.mt,gw.br
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Logística e a Secretaria de Esporte e Lazet, possibilidade de se realizar
melhorias no campo de futebol do Distrito Horizonte do Oeste". Do Vereador
Professor Domingos - PSB: Protocolo no 2804, de 2710612022. lndicação no
58212022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, serviço de limpeza nas margens da Avenida Getúlio
Vargas". Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 2805, de
2710612022. lndícação no 58312022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, possibilidade de se reformar a Praça
do Distrito Horizonte do Oeste". lndicações no 580, 58í, 582 e 58312022 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
lndicações. Em votação. lndicações aprovadas. Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo no 2857, de 30/06/2022.lndicação no 58512022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Danúbio Azul, Bairro Junco". Da Vereadora Mazeh -
PT: Protocolo no 2858, de 30/06/2022. lndicação no 58612022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópias a Coordenação de Esportes e a Secretaria de
lnfraestrutura e LogÍstica, cercamento e iluminação do Mini Estádio Bom
Sucesso, localizado no Bairro Jardim Solução". Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo no 2859, de 30/06/2022.lndicação no 58712022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Coordenação de Esportes, manutenção dos
equipamentos da Academia da Terceira ldade localizada no Bairro Residencial
Aeroporto Novo". Da Vereadora Mazeh PT: Protocolo no 2860, de
3010612022. lndicação no 5BBl2022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, instalação de Academias ao Ar Livre
nos bairros Marajoara e Cidade Alta". lndicações no 585, 586, 587 e 58812022
em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para suas
lndicações. Em votação. lndicações aprovadas. Do Vereador Cézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 2863, de 0110712022. Requerimento
no 14012022. "Requer do Executivo Municipal, as seguintes informações: 1 -
Despesas de remuneração dos profissionais da Educação Básica, de janeiro a
abril do ano corrente, detalhando a quantidade de profissionais e os montantes
de valores pagos com recursos do FUNDEB 70o/o, FUNDEB 30o/o e recursos
próprios, entre educação infantil (creche e escola) e fundamental; 2 - Montante
de pagamentos de cargos ou funções comissionadas com recursos do
FUNDEB; 3 - Total de despesas corrente e capital entre educação
(creche e escola) e fundamental; 4 - Despesas com contratos de terceirizaçâo,
por serviço terceirizado, tais quais motoristas, auxiliares de serviços gerais e
demais, mês a mês; 5 - lmpacto (montante) sobre o índice de pessoal
resultante dos contratos de terceirização; 6 - Relatório de salas de aula
unidade, com o número de alunos matriculados". Requerimento em
discussão. Com a palavra o autor explica as motiv ra seu
Requerimento. Em votação. Requerimento aprovado. Do V stor
Júnior - Gidadania: Protocolo no 2864, de 0110712022. lndicaçá
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862
22.
/-,
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"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja
realizado a pintura da fachada da Creche Municipal Pequeno Sábio, localizada
no Bairro Jardim Padre Paulo, e instalação de um banner de identificação da
mesma pois em sua fachada não há nenhuma identificação". Do Vereador
Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 2865, de 0110712022. lndicação no
59012022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e LogÍstica, que seja construída uma praça no espaço
determinado como área de lazer localizado na Rua Rouxinol esquina com a
Rua Flamingo, Bairro Santa lsabel, pois os moradores desejam este espaço
como uma área de lazer para o Bairro". lndicações no 589 e 59012022 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas. Do Vereador Luiz Landim
- PV: Protocolo no 2866, de 0110712022. lndicação no 59112022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
substituição de iluminação na Avenida Bandeirantes, pois a mesma esta com
lâmpadas halogenas que produzem pouca iluminação". Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 2867, de 0110712022. lndicação no 59212022.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, reconstrução do guarda-corpo da ponte localizada na Rua das
Maravilhas, Bairro Cavalhada, pois o mesmo é um item essencial de segurança
para todos que ali trafegam. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no
2872, de 0110712022. Requerimento no 14112022. "Requer da Mesa Diretora,
criação de uma Comissão Temporária Especial, para fiscalizar e também
deflagar estudos em conjunto com o Poder Executivo, viabilizando a
regulamentação e criação dos Fundos Municipais da Saúde e Educação, para
implementar políticas públicas voltadas a pesquisa e extensão". Do Vereador
Luiz Landim - PV: Protocolo no 2873, de 0110712022. lndicação no 59512022.
"lndica ao Executivo Municipal, regulamentação dos Fundos Municipais da
Saúde e Educação, visando implementar políticas públicas voltadas a pesquisa
e extensão". lndicações no 591 ,592 e 59512022 e Requerimento no 14112022
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. O vereador Rubens Macedo também discutiu as
proposituras. Em votação. Indicações e Requerimento aprovados. Do
Vereador Antônio Mamedes Republicanos: Protocolo no 2870, de
0110712022. lndicação no 59312022. "lndica ao Executivo Municipal, com cóp
a Secretaria de Assistência Social, reforma e recuperação de quadra de areia,
com fixação de balizas metálicas (traves) e haste metálica para modalidades
esportivas com rede, localizada anexo a praça do DNER, entre a Via dos
Bandeirantes e a Rua das Gaivotas". Do Vereador Antônio Mamedes -
Republicanos: Protocolo no 2871, de 01/0712022. lndicação no 59412022.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência
reforma e recuperação de quadra de areia, com fixação de balizas
(traves) e haste metálica para modalidades esportivas com rede, locali
praça do Bairro Cidade Alta, ao lado da quadra poliesportiva". Indicaç
/
k.
/'
/
J
tA- Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
,4. ,:q Fone: (65) g22g-t707 - Fax g22g-6862 ,cv
RES - CEP: 7
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cÂunnA MUNIcTPAL oe cÁcERES
593 e 59412022 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas. Do
Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasit: Protocolo no 2892, de
0410712022. lndicação no 59612022. "lndica ao Executivo Municipal, que
viabilize a permissão de uso do Campo do Areal, localizado no Bairro
Cavalhada !1, atrás da lgreja São Gonçalo, pertencente ao Patrimônio
Municipal, para que seja utilizado por período a ser definido pelo Município,
destinado a atividades desportivas a serem desenvolvidas pela entidade
Peladão da Cavalhada". Do Vereador Odenir Nery Gás e Agua - União
Brasil: Protocolo no 2893, de 0410712022. lndicação no 59712022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia ao Diretor da Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos Delegados de MT (AGER MT), estudo de viabilidade de
uma instalação de estação base transreceptora para telefonia celular na
Comunidade da Chapadinha MT 343". Do Vereador Odenir Nery Gás e Água
- União Brasil: Protocolo no 2894, de 0410712022. Requerimento no 14212022.
"Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja
encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1 - Quantas mulheres são
atendidas por dia pararealizaçâo de exame de mamografiai2 - Qual e o total
de demanda existente para ser atendida; 3 - Existe possibilidade de
contratação de empresa para realizar os exames e assim zerar a fila de
mulheres que estão aguardando para fazer o referido exame". Indicações no
596 e 59712022 e Requerimento no 14212022 em discussão. Com a palavra
o autor explica as motivações para suas lndicações. Os vereadores
Mazéh Silva e Luiz Landim também discutiram as proposituras. Em
votação. lndicações aprovadas. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania:
Protocolo no 2895, de 0410712022. lndicação no 59812022. "lndica ao Executivo
Municipal, que altere a redação do artigo 20, do Decreto no 106 de 25 de
fevereiro de 2019, que Regulamenta o Artigo 3o da Lei no 2463, para que o
início das atividades dos vendedores ambulantes se inicie às 16:00 hrs".
lndicação em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações
para sua lndicação. Os vereadores Mazéh Silva e Manga Rosa também
discutiram a propositura. Em votação. Indicação aprovada. Do Vereador
Negação - União Brasil: Protocolo no 2902, de 0410712022. lndicação no
59912022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, cascalhamento e alinhamento da Rua Dinamarca".
Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo no 2903, de 0410712022.
lndicação no 600/2022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, instalação de iluminação na Rua Dinamarca, pois
a falta de iluminação ocasiona aumento no índice de assaltos e consumo de
drogas por se tratar de um local ermo". Do Vereador Negação - União Brasil:
Protocolo no 2904, de 0410712022.lndicação no 60112022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, limpeza da
ciclovia da Avenida Tancredo Neves, pois a mesma se encontra
cobrindo todo o asfalto da pista de ciclismo". Do Vereador N
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/
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Brasil: Protocolo no 2908, de 0410712022. lndicação no 60312022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
patrolamento e cascalhamento da Rua ltapuã, Bairro Vila Nova". lndicações no
599, 600, 60í e 60312022 em discussão. Em votação. lndicações
aprovadas. Em Questão de Ordem o vereador lsaías Bezerra fala sobre a
compra de ônibus pelo município. Em Questão de Ordem o vereador
Negação parabeniza o vereador Bira pela posse e fala sobre o uso correto
da Palavra Livre. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo no 2906,
de 0410712022. lndicação no 60212022. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Cultura, que seja inserida na programação do FIPE
(sábado dia 16 de julho) uma peixada pantaneira, evento que vai reunir
pescadores, empresários, os Poderes Executivo e Legislativo, e as pessoas
envolvidas no evento, como também toda a comunidade cacerense".
lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para sua propositura. Em votação. Indicação aprovada. Do Vereador Bira
Som - PRTB: Protocolo no 291212022. lndicação no 60412022. "lndica ao
Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento com escoamento de
todo o bairro Marajoara, dando atenção especial às principais vias, Rua Santa
Rita e Rua dos Professores, por estar com difícil trafegabilidade". Do Vereador
Bira Som - PRTB: Protocolo no 291312022. lndicação no 605/2022. "lndica ao
Executivo Municipal, a limpeza, a melhoria na iluminação pública, Arborização
e colocação de bancos na Praça Pública, do bairro Jardim lmperial, com a
finalidade de lrazer sociabilidade e bem-estar à comunidade local". Do
Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo no 291412022. lndicação no 60612022.
"lndico ao Executivo Municipal a construção de uma Praça Pública, no espaço
destinado entre a Rua dos Piriquitos e a Rua da Saracura, em frente ao
Mercado Mini Box, no bairro Maracanãzinho, com Arborizaçáo, iluminação,
acessibilidade, onde será um excelente espaço de convivência e prática de
exercícios físicos para idosos, crianças, jovens e adultos, e um ambiente
múltiplo e diverso que estimula atividades que geram saúde, diversão e bem￾estar à comunidade". Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo no 291512022.
Requerimento no 14312022. "Requer do Executivo municipal, 01 (uma) copia do
Projeto de asfaltamento, drenagem e sinalização da Rua Membeca, assinado
pelo Governador Mauro Mendes, por meio da SINFRA-MT, no mês de
março12022, requer ainda, o número da Licitação, e cópia do extrato da conta
bancária, onde foi depositado o valor para a execução da obra e informação da
contrapartida do município". lndicações no 604, 605 e 60612022 e
Requerimento no 14312022 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Os vereadores Manga Rosa,
Odenir Nery e Pastor Júnior também discutiram as proposituras. Em
votação. lndicações e Requerimento aprovados. Da Câmara Muni
Gáceres: Protocolo no 2888, de 0110712022. "Ata da 52o Sessão
dia 28 de março de 2022". Ata em discussão. Em votação. Ata a
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Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE - com a palavra o
vereador Luiz Landim dá boas vindas ao vereador Bira som. Faz
agradecimento a Secretária de Saúde de Mato Grosso Kelluby, a Sr.a Deise, a
Sr.a Fabiana e Sr.a Josides por discussão sobre a saúde, fala sobre os
assuntos tratados nessa reunião e sobre outras questões relacionadas a saúde
do município. Com a palavra a vereadora Mazéh Silva agradece a presença
dos profissionais da educação nesta sessão. Fala sobre proposta dos
profissionais da educação que foi apresentada ao Poder Executívo, fala sobre
questões relacionadas a educação no município. E fala da situação da Central
Covid, diz que a logística tem que ser melhorada. Com a palavra o vereador
lsaías Bezerra fala sobre a situação da Central Covid. Parabeniza o vereador
Luiz Landim pela reunião da saúde e fala sobre questões da saúde no
município. Parabeniza o Sr. Claudio Henrique pelo trabalho realizado a frente
da secretaria de assuntos estratégicos e dá boas vindas ao novo secretário
Fransérgio que assume essa pasta. Parabeniza a Sr. Elis pelo trabalho
realizado na secretaria de saúde. Agradece o apoio no tempo que esteve na
presidência desta casa, durante o afastamento do vereador Domingos Oliveira
dos Santos. Gom a palavra a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira fala da
importância do bom funcionamento dos PSF's do município e pede maior
agilidade na compra de remédios. Dá boas vindas ao vereador Bira Som. Fala
sobre a situação do Covid no município e sobre o funcionamento da Central
Covid. Gom a palavra o vereador Bira Som oferece seu apoio para o que for
possível nas questões da saúde. Pede a todos os vereadores que olhem com
carinho e respeito para as questões da secretaria de educação e para a
situação dos professores. E fala da importância de trabalhar pelo povo. O
Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada
a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da
Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu,
Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/07/2022 - 19:00
Encerramento: 04/07/2022 - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2767 de 23/06/2022. “Resposta
ao OF. 690/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
449/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2812 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 734/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
490/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2814 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 709/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
464/2022, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Engº Celso Silva."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2815 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 835/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
543/2022, de autoria do Vereador Negação."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2816 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 827/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
539/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2817 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 759/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
511/2022, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior, Odenir Nery & Manga
Rosa."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2818 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 764/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
507/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2819 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 719/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
481/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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Página 1
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2820 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 701/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 111/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2821 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 745/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
498/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2822 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 767/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
510/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2823 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 724/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
475/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2824 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 755/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
502/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2825 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 003/2022 do Gabinete da Presidência, que trata sobre a indicação
1030/2021, cuja temática versa sobre a sugestão de manter o nome antigo
da Rua Vênus."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2826 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 769/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
520/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2827 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 667/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
437/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2828 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 810/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
526/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2829 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 807/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
524/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2830 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 691/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 112/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
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Página 2
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2831, de 28/06/2022. “Resposta
aos Ofícios 799, 800/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo
dos Projetos de Lei Ordinária 050, 051/2022, ambos de autoria do Executivo
Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa publicação das
Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2832, de 28/06/2022. “Resposta
ao Ofício 787/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei Ordinária 43/2022, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário
Oficial da AMM-MT.”
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2833 de 28/06/2022. “Resposta
ao OF. 700/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 110/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2834, de 28/06/2022. “Resposta
aos Ofícios 793, 794, 795, 796, 797/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha autógrafo dos Projetos de Lei Ordinária 038, 046, 047, 049,
056/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovados. Encaminha a esta Casa publicação das Leis em Diário Oficial da
AMM-MT.”
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2835, de 28/06/2022. “Resposta
ao Ofício 634/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei Ordinária 83/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário
Oficial da AMM-MT.”
25. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2843 de 29/06/2022.
“Resposta ao OF. 736/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 491/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
26. Do Governo autônomo de San Matías: Protocolo nº 2843 de
29/06/2022. “Vem por meio deste convidar o Presidente desta Casa para
uma reunião no dia 08 de julho, a partir das 9:00 horas, com intuito de
coordenar ações contra os incêndios florestais que ano após ano acontece
em nossa região de fronteira."
27. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2868 de 01/07/2022.
“Resposta ao OF. 672/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 107/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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Página 3
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2876 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 833/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
540/2022, de autoria do Vereador Negação."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2877 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 834/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
542/2022, de autoria do Vereador Negação."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2878 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 720/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
470/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2879 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 808/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
525/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2880 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 801/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
479/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2881 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 802/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
530/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2882 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 646/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
421/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2883 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 735/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
491/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2884 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 726/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
500/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2885 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 771/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 117/2022, de autoria do Vereador Negação."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2886 de 01/07/2022. “Resposta
ao OF. 655/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
427/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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Página 4
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador João Rezende - PSDB: Protocolo nº 2869 de 01/07/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 01 de julho de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora Rafaella
Santiago Souza Veríssimo, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
município e dá outras providências."
02. Do Vereador João Rezende - PSDB: Protocolo nº 2874 de 01/07/2022.
Projeto de Lei nº 16, de 01 de julho de 2022, "Inclui a Cavalgada Festa da
Água no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres e dá outras
providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2887 de 01/07/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 061, de 24 de junho de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências."
[PEDIDO DE URGÊNCIA]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2802, de
27/06/2022. Indicação nº 580/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que disponibilizem um Pediatra e um Clínico
Odontológico para atenderem na Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito
Horizonte do Oeste."
02. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2803, de
27/06/2022. Indicação nº 581/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e
Lazer, possibilidade de se realizar melhorias no campo de futebol do Distrito
Horizonte do Oeste."
03. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2804, de
27/06/2022. Indicação nº 582/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza nas
margens da Avenida Getúlio Vargas."
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04. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2805, de
27/06/2022. Indicação nº 583/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se
reformar a Praça do Distrito Horizonte do Oeste."
05. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2857, de 30/06/2022.
Indicação nº 585/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da
Rua Danúbio Azul, Bairro Junco."
06. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2858, de 30/06/2022.
Indicação nº 586/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Coordenação de Esportes e a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
cercamento e iluminação do Mini Estádio Bom Sucesso, localizado no Bairro
Jardim Solução."
07. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2859, de 30/06/2022.
Indicação nº 587/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Coordenação de Esportes, manutenção dos equipamentos da Academia da
Terceira Idade localizada no Bairro Residencial Aeroporto Novo."
08. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2860, de 30/06/2022.
Indicação nº 588/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de Academias ao Ar
Livre nos bairros Marajoara e Cidade Alta."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2863,
de 01/07/2022. Requerimento nº 140/2022. “Requer do Executivo Municipal,
as seguintes informações:
1 - Despesas de remuneração dos profissionais da Educação Básica, de
janeiro a abril do ano corrente, detalhando a quantidade de profissionais e
os montantes de valores pagos com recursos do FUNDEB 70%, FUNDEB
30% e recursos próprios, entre educação infantil (creche e escola) e
fundamental;
2 - Montante de pagamentos de cargos ou funções comissionadas com
recursos do FUNDEB;
3 - Total de despesas corrente e capital entre educação infantil (creche e
escola) e fundamental;
4 - Despesas com contratos de terceirização, por serviço terceirizado, tais
quais motoristas, auxiliares de serviços gerais e demais, mês a mês;
5 - Impacto (montante) sobre o índice de pessoal resultante dos contratos de
terceirização;
6 - Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos
matriculados."
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10. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2864, de
01/07/2022. Indicação nº 589/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que seja realizado a pintura da fachada da
Creche Municipal Pequeno Sábio, localizada no Bairro Jardim Padre Paulo, e
instalação de um banner de identificação da mesma pois em sua fachada não
há nenhuma identificação."
11. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2865, de
01/07/2022. Indicação nº 590/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja construída uma
praça no espaço determinado como área de lazer localizado na Rua Rouxinol
esquina com a Rua Flamingo, Bairro Santa Isabel, pois os moradores
desejam este espaço como uma área de lazer para o Bairro."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2866, de 01/07/2022.
Indicação nº 591/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, substituição de iluminação na
Avenida Bandeirantes, pois a mesma esta com lâmpadas halogenas que
produzem pouca iluminação."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2867, de 01/07/2022.
Indicação nº 592/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, reconstrução do guarda-corpo da
ponte localizada na Rua das Maravilhas, Bairro Cavalhada, pois o mesmo é
um item essencial de segurança para todos que ali trafegam"
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2872, de 01/07/2022.
Requerimento nº 141/2022. “Requer da Mesa Diretora, criação de uma
Comissão Temporária Especial, para fiscalizar e também deflagar estudos
em conjunto com o Poder Executivo, viabilizando a regulamentação e
criação dos Fundos Municipais da Saúde e Educação, para implementar
políticas públicas voltadas a pesquisa e extensão."
15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2873, de 01/07/2022.
Indicação nº 595/2022. “Indica ao Executivo Municipal, regulamentação dos
Fundos Municipais da Saúde e Educação, visando implementar politícas
públicas voltadas a pesquisa e extensão."
16. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2870,
de 01/07/2022. Indicação nº 593/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, reforma e recuperação de quadra
de areia, com fixação de balizas metálicas (traves) e haste metálica para
modalidades esportivas com rede, localizada anexo a praça do DNER, entre
a Via dos Bandeirantes e a Rua das Gaivotas."
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17. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2871,
de 01/07/2022. Indicação nº 594/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, reforma e recuperação de quadra
de areia, com fixação de balizas metálicas (traves) e haste metálica para
modalidades esportivas com rede, localizada na praça do Bairro Cidade Alta,
ao lado da quadra poliesportiva."
18. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2892, de 04/07/2022. Indicação nº 596/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, que viabilize a permissão de uso do Campo do Areal, localizado
no Bairro Cavalhada II, atrás da Igreja São Gonçalo, pertencente ao
Patrimônio Municipal, para que seja utilizado por período a ser definido pelo
Município, destinado a atividades desportivas a serem desenvolvidas pela
entidade Peladão da Cavalhada."
19. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2893, de 04/07/2022. Indicação nº 597/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia ao Diretor da Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos Delegados de MT (AGER MT), estudo de viabilidade de
uma instalação de estação base transreceptora para telefonia celular na
Comunidade da Chapadinha MT 343."
20. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2894, de 04/07/2022. Requerimento nº 142/2022. “Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta
Casa as seguintes informações:
1 - Quantas mulheres são atendidas por dia para realização de exame de
mamografia;
2 - Qual é o total de demanda existente para ser atendida;
3 - Existe possbilidade de contratação de empresa para realizar os exames e
assim zerar a fila de mulheres que estão aguardando para fazer o referido
exame."
21. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2895, de
04/07/2022. Indicação nº 598/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
altere a redação do artigo 2º, do Decreto nº 106 de 25 de fevereiro de 2019,
que Regulamenta o Artigo 3º da Lei nº 2463, para que o início das atividades
dos vendedores ambulantes se inicie às 16:00 hrs."
22. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2902, de
04/07/2022. Indicação nº 599/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e
alinhamento da Rua Dinamarca."
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23. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2903, de
04/07/2022. Indicação nº 600/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de iluminação na
Rua Dinamarca, pois a falta de iluminção ocasiona aumento no indice de
assaltos e consumo de drogas por se tratar de um local ermo."
24. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2904, de
04/07/2022. Indicação nº 601/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza da ciclovia da
Avenida Tancredo Neves, pois a mesma se encontra muito suja cobrindo
todo o asfalto da pista de ciclismo."
25. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2908, de
04/07/2022. Indicação nº 603/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Itapuã, Bairro Vila Nova."
26. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 2906, de
04/07/2022. Indicação nº 602/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Cultura, que seja inserida na programação do FIPE
(sábado dia 16 de julho) uma peixada pantaneira, evento que vai reunir
pescadores, empresários, os Poderes Executivo e Legislativo, e as pessoas
envolvidas no evento, como também toda a comunidade cacerense."
27. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2888, de 01/07/2022.
"Ata da 52º Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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