sessao nº 67

DE CACERES
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuenA MUNIcIPAL DE CACERES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2022
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Do 60 Batalhão de Polícia Militar de Cáceres: Protocolo no 2940 de
0710712022. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 1110712022, no horário regulamentar, pelos
llustríssimos senhores Tenentes Coronéis da PM Ottoni & Luiz Marcelo para
discorrerem sobre a Produtividade da Polícia Militar de Cáceres e as
lrregularidades no Trânsito e sua ligação com a Criminalidade". Do Senhor
Odair José da Silva: Protocolo no 2875 de 0110712022. "Vem por meio deste
solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia
1110712022, no horário regulamentar, para discorrer sobre os livros do Poeta
Cacerense: Contos e Pensamentos do Poeta Cacerense e o Homem que
Queimou a Bíblia". O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos
Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão 67a SESSAO
ORDINÁRIA - 19a LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome
da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor
Presidente pede ao 1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores
vereadores: ANTONIO MAMEDES; BIRA SOM; CEZARE PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR;
DOMTNGOS OLTVETRA DOS SANTOS; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
GUNHA; ISAÍAS BEZERRA; LUIZ LANDTM; MANGA ROSA; MARCOS
EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; ODENIR NERY; RUBENS
MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Presidente pede ao Secretário
que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS
- Do Gabinete do Senador Carlos Fávaro: Protocolo no 2896 de 0410712022.
"Ofício 42912022-GSCF, no qual esta informa esta Casa que conseguiu junto
ao Governo Federal no orçamento geral da união 2022, que já se encontra
"Resposta ao OF. 49612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
lndicação 31112022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Mazeh
x
depositado em conta, recurso no valor de R$: 50.000.000,00 (Cinquen
MilhÕes de Reais) para o Governo do Estado de Mato Grosso, do Ministério da
Saúde, Fundo Estadual da Saúde, recursos de custeio para incremento
temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de
media e alta complexidade". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2916 de
0510712022. "Resposta ao OF. 75212022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 11512022, de autoria do Vereador Luiz
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2917 de 0510712022.
da Saúde, Luiz Landim, Cézare Pastorello, Professor Leandro & Mang
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2918 de 05/0712022. "Respos
CACERES - CEP: ^ { Rua coronel José Dulce, esquina com
^4 ry Fone:(65) 3223-1707 t Lt Fone: (65)3223-1707 €iZ Site: www,ca maracaceres.mt,gov.br
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71612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 47412022,
de autoria do Vereador Rubens Macedo". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2919 de 05/0712022. "Resposta ao OF. 72712022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha copia da lndicaçáo 48412022, de autoria da Vereadora Marilsi
da Saúde". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2920 de 0510712022.
"Resposta ao OF. 80512022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 12112022, de autoria da Vereadora Mazeh". Da
Superintendência ao Desenvolvimento do Gentro-Oeste: Protocolo no 2922
de 0510712022. "Comunica a esta Casa, em conformidade com o disposto na
Lei no 9.452, de20 de março de 1997, foi liberada, em favor do Município de
Cáceres/MT, a importância de R$: 34.283,06, referente ao pagamento e
liquidação do Convênio no 91072412021-SUDECO, que tem por objeto a
aquisição de trator e plantadeira/adubadeira, para atender o município de
Cáceres/MT". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2930 de 06/07/2022.
"Vem por meio deste solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar no
009, de 31 de março de 2022. Justifica-se, para tanto, a necessidade de se
promover a reanálise quanto à conveniência e possível adequação do referido
Projeto de Lei Complementar". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2931 de
0610712022. "Resposta ao OF. 76512022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 508/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2932 de 0610712022. "Resposta
ao OF. 72512022-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
48312022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2933 de 0610712022. "Resposta ao OF.
62612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
10212022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso: Protocolo no 2938 de 07l0712022. "Encaminha a
esta Casa, cópia da lndicaçáo 438812022, de autoria do Deputado
Rezende, devidamente aprovada, em que indica ao Exmo. Senhor
do Estado de Mato Grosso, com cópia a Secretaria de Estado de Educação,
mostrando a necessidade de adotar providências que culminem com o envio de
ônibus escolar para atender o Município de Cáceres". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2958 de 0810712022. "Resposta ao OF.
71812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 48012022,
de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2959 de 08/07/2022. "Resposta ao OF. 30512022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 21012022, de autoria do Vereador Pastor
Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2961 de 0810712022. "Resposta
ao OF. 152312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
100112021, de autoria do Vereador lsaías Bezerca". Do Executivo Municipall
Protocolo no 2962 de 0810712022. "Resposta ao OF. 62512022-SL/CMC,
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 10112022, de autoria
Vereador Cézare Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2963
Rua Coronel José Dulce, esquina com cÁcERrs - cEP: 78 -.y' Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3 te: www.cama
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0810712022. "Resposta ao OF. 88512022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 13512022, de autoria da Vereadora Mazeh".
Do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo no 2966 de 0810712022. "Vem por
meio deste solicitar a prorrogação de sêu licenciamento por motivos de
interesse particular, sem remuneração, pelo período de 01 à 31 de agosto de
2022". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2986 de 11l0712022. "Resposta
ao OF. 13112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo
06212022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Em Questão de Ordem o
vereador Cézare Pastorello pede a inclusão, no Pequeno Expediente e se
possível no Grande Expediente, do Projeto de Lei do Executivo no 64, para
a realização do pagamento dos agentes de combates a endemias e
agentes comunitários de saúde iá com o novo piso. - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo no 3003/2022. Projeto de
Lei no 64 de 08 de julho de 2022. "Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências". Documento lido e encaminhado ao Grande
Expediente desta sessão. Da Mesa Diretora: Protocolo no 2148 de
1610512022. Projeto de Resolução no 009, de 16 de maio de 2022. "DispÕe
sobre a alteração do artigo 124, "CAPUT" do Regimento lnterno, para ser
apreciado e votado na forma regimental e dá outras providências". Documento
lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
Redação para o devido parecer. Do Executivo Municipal: Protocolo no 2928
de 06/07/2022. Projeto de Lei do Executivo no 062, de 24 de junho de 2022.
"Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Cáceres e dá outras providências".
[PEDIDO DE URGÊNCIA]. O Presidente cotoca em apreciação o pedido de
urgência do Projeto de Lei do Executivo no 6212022. Em votação. Pedi
de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a Comissão
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Trans
Serviços e Obras Públicas para os devidos pareceres. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2929 de 06/07/2022. Projeto de Lei do Executivo no
063, de 04 de junho de 2022. "Dispõe sobre autorizaçáo para abertura de
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e
Logística e dá outras providências". [PEDIDO DE URGÊNCA]. O Presidente
coloca em apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei do
Executivo no 6312022. O vereador Cézare Pastorello discutiu o pedido de
urgência. Em votação. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 2944
0710712022. Projeto de Decreto Legislativo no 10, de 07 de julho de 202
"DispÕe sobre a concessão de Título de Diploma de Ordem do Mérito
Excelentíssimo Comandante do CFRON Jauru/66 BlMtz Tenente C
Leandro Basto Pereira e dá outras providências". Documento lid
Rua Coronel José Dulce, esquina com Ru? cÁcengs - cep: ,íy Fone: (65) 3223-1707 - Fax_ : www.camaracaceres.mt,gov,br
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
para o devido parecer. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:
Protocolo no 2968 de 0810712022. Projeto de Lei no 017, de 08 de julho de
2022. "lnstitui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a
Administração Municipal e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo no 2971 de 0810712022. Projeto
de Decreto Legislativo no 11, de 08 de julho de 2022. "DispÕe sobre a
concessão de Título de Cidadão Cacerense a llustre Senhora Rafaela Ferreira
Santos da Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências". Documento Iido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Do
Vereador Antônio Mamedes Republicanos: Protocolo no 2976 de
0810712022. Projeto de Moçâo no 34, de 08 de julho de 2022. "Moção de
Aplausos a llustre Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes
serviços prestados em nosso Município enquanto esteve a frente da Secretaria
Municipal de Saúde". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Do
Vereador Antônio Mamedes Republicanos: Protocolo no 2977 de
0810712022. Projeto de Moção no 35, de 08 de julho de 2022. "Moção de
Aplausos ao llustre Senhor Carlos Alexandre de Souza e a llustre Senhora
Sarah Argenti Alvarenga, pelos relevantes serviços em Medicina Diagnóstica,
exercidos em Assistência Laboratorial e Clínica Medica dispensados à
população cacerense, através do Laboratório São Matheus". [APRECIAR NO
GRANDE EXPEDIENTE]. Documento lido e encaminhado ao Grande
Expediente desta sessão. Da Mesa Diretora: Protocolo no 2980
0810712022. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal no 001, de 08 de j
de 2022. "Altera o caput, do artigo 26, da Lei Orgânica Municipal e dá
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer.
Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello pede ao Presidente para
analisar a possibilidades de apreciar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Municipal no 00112022 nesta sessão. O Presidente após consultar as
Comissôes para qual o projeto foi encaminhado acata o pedido do
vereador Gézare Pastorello. Da Mesa Diretora: Protocolo no 2981 de
0810712022. Projeto de Resolução no 011, de 0B de julho de 2022. "DispÕe
sobre a utilização da Tribuna Livre durante o período eleitoral e dá outras
providências". Em Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello pegg a
votação do Projeto de Resolução no 11t2022, e sugere EngénilC
Modificativa no calendário do Projeto. O Presidente encaminha o
de Resolução no 1112022 ao Grande Expediente desta
eto
Em
Questão de Ordem o vereador Manga Rosa diz que em relação
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-L707 ,cama racaceres,mt,gov,br
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Projetos da Mesa Diretora a Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho
e Redação estará fazendo a deliberação, mas em relação ao Projeto da
Mesa Diretora 09, se não houvêr a concordância entre os membros da
Comissão essê projeto só poderá ser votado no prazo de 48 horas. -
GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2412 de 01/0612022. Projeto de Lei do Executivo no 053, de 26 de
maio de 2022. "Dispõe sobre autorizaçáo para aberlura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências". Apresentação do parecer da Gomissão de Gonstituição,
Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela constitucionalidade e
legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças
e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
do Executivo no 5312022" O vereador Luiz Landim discutiu o projeto. Em
votação. Projeto aprovado. Do Executivo Municipal: Protocolo no 2413 de
0110612022. Projeto de Lei do Executivo no 054, de 26 de maio de 2022.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e
favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado. Apresentação do
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota
pela aprovação do projeto. Parecer em discussão. O vereador Luiz
Landim discutiu o parecer. Em votação. Parecer aprovado. Em discussão
o Projeto de Lei do Executivo no 5412022. Em votação. Projeto aprovado.
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2702 de 2110612022. Projeto de Lei
Executivo no 058, de 09 de junho de 2022. "Autoriza o Poder Executiv
instituir o Programa Nota Cacerense e dá outras providências". Apresen
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 5812022. Os
vereadores Gézare Pastorello,Luiz Landim e Rubens Macedo discutiram o
projeto. Em votação. Projeto aprovado. Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo no 4177, de 2211012021. Emenda à Lei Orgânica no 0412021 de 22 de
outubro de 2021. "Acrescenta e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica
Municipal, para tornar obrigatório a execução- da programação orçamentária e
dá outras providências". [SEGUNDA VOTAÇAO]. Em discússão â efen{a ã
Lei Orgânica no 0412021. Os vereadores Cézare Pastorello, Luiz
Franco Valério, Manga Rosa, Marcos Ribeiro, Rubens Macedo,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 32 'acaceres.mt.gov,br
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Bira Som, Cézare Pastorello, Luiz Landim, Franco Valério e Mazéh Silva
discutiram a Emenda. O vereador Manga Rosa pede vista da Emenda à Lei
Orgânica no 0412021. O Presidente suspende a sessão por cinco minutos.
Reaberta a sessão. O Presidente coloca em apreciação o pedido de vista
feito pelo vereador Manga Rosa. Em votação. Pedido de vista §eitado,
com os votos contrários ao pedido de vista dos vereadores Odenir Nery,
Marcos Ribeiro, Franco Valério, Rubens Macedo, Pastor Júnior, Luiz
Landim e Negação. Em votação o projeto de Emenda à Lei Orgânica no
0412021. Emenda a Lei Orgânica rejeitada em segundo turno por não ter
dez votos favoráveis, com os votos contrários dos vereadores Bira Som,
Antônio Mamede, Valdeníria Dutra, Mazé Silva e Cézare Pastorello. O
Presidente pede que seja feita a leitura de documento de autoria da
vereadora Valdeníria Dutra. O Secretário !ê o pedido de licença por trinta
dias para assumir o mandato de Deputada Estadual na Assembleia
Legislativa. Do Executivo Municipal: Protocolo no 300312022. Projeto de Lei
no 64 de 08 de julho de 2022. "DispÕe sobre autorizaçáo para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela legalidade e
constitucionalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação.
Parecer aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
no 6412022. Os vereadores Cézare Pastorello, ValdenÍria Dutra, Luiz
Landim e Manga Rosa discutiram o projeto. Em votação. Projeto de Lei
aprovado. Da Mesa Diretora: Protocolo no 2981 de 0810712022. Projeto de
Resolução no 011, de 08 de julho de 2022. "Dispõe sobre a utilização da
Tribuna Livre durante o período eleitoral e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela legalidade e constitucionalidade do projeto, com
Emenda. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado. Em
discussão o Projeto de Resolução no 01112022. Em votação. Projeto de Lei
aprovado. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo no 2925, de
0610712022. lndicação no 60712022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da
Rua Copacabana, Bairro Jardim Padre Paulo". Do Vereador Negação - União
Brasil: Protocolo no 2993, de 1110712022. lndicação no 62612022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que
sejam instalados dois redutores de velocidade na forma de lombada
elevada/quebra-mola na Av. Nossa Senhora do Carmo, em frente a escola
Dom Galibert, Bairro Junco". Do Vereador Negação - União Brasil:
no 2994, de 11l0712022.lndicação no 62712022. "lndica ao Executivo
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, possibilidade
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua cÁcgRrs - cep:
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 32 www.camaracaceres.mt,gov.br
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cÂuanA MUNTcIPAL or cÁcERES
as necessidades dos assentados com 03 resfriadores de leite". lndicações no
607, 626 e 62712022 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas. Do
Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo no 2946, de 0710712022. lndicação no
60912022. "lndica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da
Av. Dormevil Farias, trecho após a BR 070, pois segundo moradores a via não
tem sido atendida com a devida manutenção". Do Vereador Bira Som -
PRTB: Protocolo no 2947, de 0710712022. lndicação no 61012022. "lndica ao
Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento de todo Bairro São
Lourenço e limpeza no entorno do Cemitério do Junco". Do Vereador Bira
Som - PRTB: Protocolo no 2970, de 0810712022. lndicação no 61812022.
"lndica ao Executivo Municipal, que seja feito uma passarela elevada na Rua
Padre Cassemiro, nas imediações da Farmácia Ultra Popular e a Loja de
Colchões Ortobom, devido ao alto fluxo de veículos que trafegam por este
local. Os Comerciantes do local fizeram uma parceria com a Prefeitura em que
doaram 40 sacos de cimento para que seja feito a passarela, mas já se
passaram mais de 3 meses e nada ainda foi feito". lndicações no 609, 610 e
61812022 em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações para
suas proposituras. O vereador Luiz Landim também discutiu as
lndicações. Em votação. lndicações aprovadas. O Presidente pede que
seja feita a correção na lndicação de autoria do vereador Negação,
lndicação no 62612022, é Escola Frei Ambrósio. Do Vereador Luiz Landim
- PV: Protocolo no 2948, de 0710712022. lndicação no 61112022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
extensão de iluminação pública da Rua Emílio Médici, Bairro Junco". Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 2949, de 0710712022. lndicação no
61212022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer, reparo da
iluminaçâo da quadra da escola Santo Antônio do Caramujo". Do Vereador
Luiz Landim - PV: Protocolo no 2950, de 0710712022. lndicação no 61312022.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Saúde, que sejam
realizados exame de Raio-X 24 horas por dia na UPA. Os Exames de raio-X
são importantes para diferentes fins. Sendo assim, torna-se necessário que
este tipo de serviço seja prestado de forma contínua, em atendimentos
emergenciais ou de rotina". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no
2951, de 0710712022. Requerimento no 14412022. "Requer do Executivo
Municipal, com cópias ao Presidente do CISOMT. Senhor Mauto EspÍndola e a
Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa o Plano Operativo de
Metas para o ano de 2022, do Consórcio lntermunicipal de Saúde do Oeste de
Mato Grosso". lndicações no 611, 612 e 61312022 e Requerimento no
14412022 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para
suas proposituras. Os vereadores lsaías Bezerra e Cézare P
também discutiram as proposituras. Foram incluídos os
vereadores lsaías Bezerra e Marcos Ribeiro na lndicação no 61
7 Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua - CEP: try Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 'acaceres
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cÂrunnA MUNTcTPAL DE cAcERES
votação. lndicações e Requerimento aprovados. Em Questão de Ordem a
vereadora Valdeníria Dutra pede seu afastamento do dia 11108 a í3108
após seu mandato como Deputada Estadual e pede apoio de todos os
vereadores. O Presidente encaminha a solicitação ao Grande Expediente
e explica que para dois afastamentos consecutivos é necessário a
aprovação dos vereadores em plenário. Do Vereador Professor Domingos
- PSB: Protocolo no 2952, de 0710712022. lndicação no 61412022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento
e patrolamento da Rua Jambo, Bairro DNER". Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 2998, de 1110712022. lndicação no 63012022.
"lndica ao Exmo. Senhor Alexandre Corrêa Mendes, Comandante Geral da
Polícia Miltar, necessidade de disponibilizar a instalação de base Policial Militar
no Distrito de Vila Aparecida". Do Vereador Professor Domingos - PSB:
Protocolo no 2999, de 1110712022. lndicação no 63112022. "lndica ao Exmo.
Senhor Deputado Federal Max Russi, necessidade de disponibilizar a
instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida". lndicações no
614, 630 e 63112022 em discussão" Em votação. lndicações aprovadas. Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 2956, de 0Bl0712022.lndicaçáo
no 61512022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, que insiram na programação a iluminação de parte
do Bairro Panorama, pois, muitas famílias não possuem iluminação em suas
residências". Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 2965, de
0810712022, Requerimento no 14512022. "Requer do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que informem e encaminhem a
esta Casa os seguintes documentos: 1 - Lista das obras que estão paralisadas
no municÍpio de Cáceres, tais como Creches, Escolas, Praças Públicas e etc.,,;
2 - Motivo da paralisação e o pruzo para retorno; 3 - Se está havendo alguma
deterioração nos imóveis que estão com as obras completamente paralisadas;
4 - Prazo máximo em que as obras estão paradas serão retomadas pelo
Município". lndicação no 61512022 e Requerimento no 14512022 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. O vereador Manga Rosa também discutiu as proposituras.
Em votação. lndicação e Requerimento aprovados. Do Vereador Pastor
Júnior - Cidadania: Protocolo no 2964, de 0810712022.lndicação no 61612022.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, que seja incluído na obra de drenagem e pavimentação asfáltica do
Bairro Santa Cruz, a Rua Prefeito José Lacerda, pois a mesma é uma
importante via, sendo uma das mais movimentadas no referido Bairro". Do
Vereador Pastor Júnior - Gidadania: Protocolo no 2967, de 08/07/2022.
Requerimento no 14612022. "Requer do Executivo Municipal, com
Secretaria de lnfraestrutura e Logística, cronograma de obras do mun
Quais bairros foram atendidos com recapeamento e tiveram s
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amuradas, mutirão de limpeza, quantos bairros já foram realizados serviços de
cascalhamento e patrolamento e quantos ainda faltafazer, e nominar os bairros
que ainda serão atendidos com este serviço e quando está previsto ser feito,
pontuando uma data prevista dentro do cronograma para que o serviço seja
executado". lndicação no 61612022 e Requerimento no 14612022 em
discussão. Em votação. lndicação e Requerimento aprovados. Do
Vereador Gézare Pastorello Solidariedade: Protocolo no 2969, de
0810712022. lndicação no 61712022. "lndica ao Executivo Municipal,
considerando que já foi disponibilizado, na data de 0610712022, o valor de R$:
27.968,00, correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes de
Combate às Endemias do mês de junho, e o valor de R$: 77.568,00, referente
à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$:2.424,00) do mês de julho,
indica, sem mais delongas, o pagamento da diferença de junho dos ACE por
folha suplementar e o processamento da folha de julho com o novo valor". Do
Vereador Cézare Pastorello Solidariedade: Protocolo no 2987, de
1110712022. lndicação no 62312022. "lndica ao Executivo Municipal,
considerando que já foi disponibilizado, na data de 0710712022, o valor de R$:
150.192,00, correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes
Comunitários de Saúde dos meses de maio (R$: 31.464,00), e junho (R$:
31.464,00) e o valor de R$: 87.264,00, referente a totalidade do valor devido,
sob o novo piso (R$:2.424,00) do mês de julho, indica, sem mais delongas, o
pagamento da diferença de junho dos ACS por folha suplementar e o
processamento da folha de julho com o novo valor". lndicações no 617 e
62312022 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para
suas lndicações. Em votação. lndicações aprovadas. Da Vereadora Mazeh
- PT: Protocolo no 2972, de 0810712022. lndicação no 61912022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, distribuição de kits
de merenda escolar para os alunos das escolas municipais de Cáceres, no
período de greve e de férias". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 2973,
de 0810712022. lndicação no 62012022. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de Educação, aquisição de material pedagógico para a
Escola Marechal Rondon, Comunidade Corixa". Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo no 2974, de 0810712022. lndicação no 62112022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, construção de um Posto de
Saúde na Comunidade Corixa". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 2975,1
de 08/07/2022. Requerimento no 14712022. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, informações referentes ao fechamento da
Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Comunidade rural Corixa:1 -
Documentos que justifiquem o fechamento da escola Marechal Rondon; 2 - Ata
de reunião onde foi definido o fechamento da escola; 3 - Ata d e reunião
realizada com a comunidade escolar; 4 - Planejamento para rea dos
estudantes; 5 - Planejamento para realocação das servidores". lnd
6í9, 620 e 62112022 e Requerimento n" 14712022 em discu
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o. Com a
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palavra a autora explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Luiz Landim ê lsaías Bezerra também discutiram as
proposituras. Em votação. lndicações e Requerimento aprovados. O
Secretário Iê o Ofício no 02312022 do gabinete da vereadora Valdeníria
Dutra Ferreira, no qual a vereadora pede licença por três dias para tratar
de assuntos particulares. O Presidente coloca em discussão o pedido de
licença feito pela vereadora Valdeníria Dutra. Os vereadores Manga Rosa
e Bira Som discutiram o pedido de licença. Em votação" Pedido de
afastamento aprovado. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos:
Protocolo no 2978, de 08/07/2022. lndicação no 62212022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia ao Senhor Tenente Coronel da PM, Ottoni Cézar Castro
Soares, que realize gestão junto ao Gabinete de Gestão lntegrada e Vl
Comando Regional Oeste, para abertura de Núcleo Policial Militar no Distrito de
Nova Cáceres". Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo
no 2976 de 0810712022. Projeto de Moção no 34, de 08 de julho de 2022.
"Moção de Aplausos a Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes
serviços prestados em nosso Município enquanto esteve a frente da Secretaria
Municipal de Saúde". Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos:
Protocolo no 2977 de 0810712022. Projeto de Moção no 35, de 08 de julho de
2022. "Moção de Aplausos ao llustre Senhor Carlos Alexandre de Souza e a
llustre Senhora Sarah Argenti Alvarenga, pelos relevantes serviços em
Medicina Diagnostica, exercidos em Assistência Laboratorial e Clínica Medica
dispensados à população cacerense, através do Laboratorio São Matheus".
lndicação no 62212022 e Projetos de Moção no 34 e 3512022 em discussãq.
Os vereadores Marcos Ribeiro, Negação, lsaías Bezerra e Antôn
Mamedes discutiram as proposituras. Em votação. lndicação e Projetos
de Moção aprovados. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
2988, de 11107t2022. Requerimento no 148t2O22. "Requer da Autarquia Águas
do Pantanal, que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência,
todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas
utilizadas no cálculo e demais informações relacionadas ao aumento de
39,76% na tarifa de água dos consumidores de nosso município". Do Vereador
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 2989, de 1110712022. Requerimento no
14912022. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, todos os documentos e
demais informações sobre a efetivação da prestação de serviços de Psicologia
e do Serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cáceres". Dos
Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Domingos: Protocolo no 2990, de
1110712022. lndicação no 62412022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Saúde, que seja realizado mutirão de atendimento
Regiáo de Vila Aparecida e Horizonte do Oeste". Do Vereador Marcos
- PSDB: Protocolo no 2991, de 1110712022. lndicação no 62512022. "ll
Presidente da Mesa Diretora, que seja disponibilizado um intérprete liÇ
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auxiliar no atendimento desta Casa". Requerimentos no 148 e 14912022 e
lndicações no 624 e 62512022 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Foi incluído o nome do vereador
Manga Rosa na Indicação n0 62412022. Foram incluídos os nomes dos
vereadores Negação e Luiz Landim na lndicação no 62512022. Os
vereadores lsaías Bezerra, Domingos Oliveira dos Santos, Manga Rosa e
Luiz Landim também discutiram as proposituras. Em votação.
Requerimentos e lndicações aprovados. Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo no 2995, de 1110712022. lndicação no 62812022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, construção de
semáforo na Avenida 7 de Setembro, esquina com a Rua Olavo Bilac, em
frente ao 40 CIRETRAN". Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no
2997, de 1110712022. lndicação no 62912022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, aquisição de bebedouros
industriais para serem instalados no Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva
(Geraldão) e no Ginásio de Esporle Didi Profeta". Indicações no 628 e
62912022 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas. Da Gâmara
Municipal de Cáceres: Protocolo no 2979, de 0810712022."Ata da 53o Sessão
Ordinária do dia 04 de abril de 2022". Ata em discussão. Em votação. Ata
aprovada. O Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE - Com a
palavra o vereador Odenir Nery agradece a oporlunidade e pelo tempo como
vereador e fala sobre as melhorias que conseguiu fazer na cidade nesse tempo
de mandato. Com a palavra a vereadora Mazéh Silva fala sobre as
necessidades da área da educação no município, sobre o transporte de
crianças para a escola e sobre questÕes da comunidade da fronteira. Com a
palavra o vereador Luiz Landim fala sobre a greve dos professores do
município. Fala sobre a pouca arrecadação do município e sobre a importância
de serem feitas campanhas para o aumento dessa arrecadação. E reafirma a
importância do governo ser independente, porém também ser harmônico. Com
a palavra a vereadora Valdeníria Dutra fala sobre projeto de lei que
provavelmente será votado durante seu afastamento, que trata do
financiamento de 129 milhões de reais para o município, com juros muito altos,
pede que os vereadores analisem com muito cuidado. Agradece ao Deputado
Estadual Wilson Santos pelo seu afastamento que dará a oportunidade a essa
vereadora de assumir como Deputada Estadual por 30 dias. Com a palavra o
vereador lsaÍas Bezerra parabeniza a vereadora Valdeníria por assumir como
Deputada Estadual. Fala sobre situação da escola na Corixa e sobre a greve
dos professores do município. O Presidente em exercício, o vereador lsaías
Bezerra, declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a
Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora d
Iavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, la
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Ata.
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ATA DA sessÃo onolnÁntA Do DtA 11 DE JULHo DE 2022
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
1o sEcRErÁnlo
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/07/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Senhor Odair José da Silva: Protocolo nº 2875 de 01/07/2022.
“Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 11/07/2022, no horário regulamentar, para discorrer
sobre os livros do Poeta Cacerense: Contos e Pensamentos do Poeta
Cacerense e o Homem que Queimou a Biblia."
02. Do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cáceres: Protocolo nº 2940 de
07/07/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 11/07/2022, no horário regulamentar, pelos
Ilustríssimos senhores Tenentes Coroneis da PM Ottoni & Luiz Marcelo para
discorrerem sobre a Produtividade da Polícia Militar de Cáceres e as
Irregularidades no Trânsito e sua ligação com a Criminalidade."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Gabinete do Senador Carlos Fávaro: Protocolo nº 2896 de
04/07/2022. “Ofício 429/2022-GSCF, no qual esta informa esta Casa que
conseguiu junto ao Governo Federal no orçamento geral da união 2022, que
já se encontra depositado em conta, recurso no valor de R$: 50.000.000,00
(Cinquenta Milhões de Reais) para o Governo do Estado de Mato Grosso, do
Ministério da Saúde, Fundo Estadual da Saúde, recursos de custeio para
incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e
ambulatorial de média e alta complexidade."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2916 de 05/07/2022. “Resposta
ao OF. 752/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 115/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2917 de 05/07/2022. “Resposta
ao OF. 496/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
311/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Mazeh, Marilsi da
Saúde, Luiz Landim, Cézare Pastorello, Professor Leandro & Manga Rosa."
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04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2918 de 05/07/2022. “Resposta
ao OF. 716/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
474/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2919 de 05/07/2022. “Resposta
ao OF. 727/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
484/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2920 de 05/07/2022. “Resposta
ao OF. 805/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 121/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
07. Da Superintendência ao Desenvolvimento do Centro-Oeste:
Protocolo nº 2922 de 05/07/2022. “Comunica a esta Casa, em conformidade
com o disposto na Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, foi liberada, em
favor do Município de Cáceres/MT, a importância de R$: 34.283,06,
referente ao pagamento e liquidação do Convênio nº 910724/2021-SUDECO,
que tem por objeto a aquisição de trator e plantadeira/adubadeira, para
atender o município de Cáceres/MT."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2930 de 06/07/2022. “Vem por
meio deste solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 009, de 31
de março de 2022.
Justifica-se, para tanto, a necessidade de se promover a reanálise quanto à
conveniência e possível adequação do referido Projeto de Lei
Complementar."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2931 de 06/07/2022. “Resposta
ao OF. 765/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
508/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2932 de 06/07/2022. “Resposta
ao OF. 725/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
483/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2933 de 06/07/2022. “Resposta
ao OF. 626/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 102/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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12. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 2938 de
07/07/2022. “Encaminha a esta Casa, cópia da Indicação 4388/2022, de
autoria do Deputado Sebastião Rezende, devidamente aprovada, em que
indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia a
Secretaria de Estado de Educação, mostrando a necessidade de adotar
providências que culminem com o envio de ônibus escolar para atender o
Município de Cáceres."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2958 de 08/07/2022. “Resposta
ao OF. 718/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
480/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2959 de 08/07/2022. “Resposta
ao OF. 305/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
210/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2961 de 08/07/2022. “Resposta
ao OF. 1523/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1001/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2962 de 08/07/2022. “Resposta
ao OF. 625/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 101/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2963 de 08/07/2022. “Resposta
ao OF. 885/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 135/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
18. Do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo nº 2966 de 08/07/2022. “Vem
por meio deste solicitar a prorrogação de seu licenciamento por motivos de
interesse particular, sem remuneração, pelo período de 01 à 31 de agosto de
2022."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2986 de 11/07/2022. “Resposta
ao OF. 131/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
062/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2148 de 16/05/2022. Projeto de
Resolução nº 009, de 16 de maio de 2022, "Dispõe sobre a alteração do
artigo 124, "CAPUT" do Regimento Interno, para ser apreciado e votado na
forma regimental e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2928 de 06/07/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 062, de 24 de junho de 2022, "Cria o Conselho
Municipal de Trânsito de Cáceres e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2929 de 06/07/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 063, de 04 de junho de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
04. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2944 de
07/07/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 07 de julho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Diploma de Ordem do Mérito ao
Excelentíssimo Comandante do CFRON Jauru/66 BIMtz Tenente Coronel
Leandro Basto Pereira e dá outras providências."
05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2968
de 08/07/2022. Projeto de Lei nº 017, de 08 de julho de 2022, "Institui a
Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração Municipal
e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras providências."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2971 de
08/07/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 08 de julho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora
Rafaela Ferreira Santos da Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências."
07. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2976
de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 34, de 08 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes
serviços prestados em nosso Município enquanto esteve a frente da
Secretaria Municipal de Saúde." [ APRECIAR NO GRANDE
EXPEDIENTE]
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08. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2977
de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 35, de 08 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Carlos Alexandre de Souza e a Ilustre Senhora
Sarah Argenti Alvarenga, pelos relevantes serviços em Medicina
Diagnóstica, exercidos em Assistência Laboratorial e Clínica Médica
dispensados à população cacerense, através do Laboratório São Matheus." [
APRECIAR NO GRANDE EXPEDIENTE]
09. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2980 de 08/07/2022. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001, de 08 de julho de 2022, "Altera o
caput, do artigo 26, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
10. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2981 de 08/07/2022. Projeto de
Resolução nº 011, de 08 de julho de 2022, "Dispõe sobre a utilização da
Tribuna Livre durante o período eleitoral e dá outras providências."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2412 de 01/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 053, de 26 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2413 de 01/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 054, de 26 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2702 de 21/06/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 058, de 09 de junho de 2022, "Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Nota Cacerense e dá outras providências."
04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4177, de 22/10/2021.
Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021 de 22 de outubro de 2021, "Acrescenta e
altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar
obrigatório a execução da programação orçamentária e dá outras
providências." [SEGUNDA VOTAÇÃO]
05. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2925, de
06/07/2022. Indicação nº 607/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Copacabana, Bairro Jardim Padre Paulo."
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06. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2993, de
11/07/2022. Indicação nº 629/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instalados dois
redutores de volicidade na forma de lombada elevada/quebra-mola na Av.
Nossa Senhora do Campor, frente a escola Dom Galibert, Bairro Junco." 
07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2994, de
11/07/2022. Indicação nº 627/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de atender as
necessidades dos assentados com 03 resfriadores de leite."
08. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 2946, de 07/07/2022.
Indicação nº 609/2022. “Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e
cascalhamento da Av. Dormevil Farias, trecho após a BR 070, pois segundo
moradores a via não tem sido atendida com a devida manutenção."
09. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 2947, de 07/07/2022.
Indicação nº 610/2022. “Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e
cascalhamento de todo Bairro São Lourenço e limpeza no entorno do
Cemitério do Junco."
10. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 2970, de 08/07/2022.
Indicação nº 618/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja feito uma
passarela elevada na Rua Padre Cassemiro, nas imediações da Farmácia
Ultra Popular e a Loja de Colchões Ortobom, devido ao alto fluxo de veículos
que trafegam por este local.
Os Comerciantes do local fizeram uma parceria com a Prefeitura em que
doaram 40 sacos de cimento para que seja feito a passarela, mas já se
passaram mais de 3 meses e nada ainda foi feito."
11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2948, de 07/07/2022.
Indicação nº 611/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, extensão de iluminação pública da
Rua Emílio Médici, Bairro Junco."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2949, de 07/07/2022.
Indicação nº 612/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer,
reparo da iluminação da quadra da escola Santo Antônio do Caramujo."
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13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2950, de 07/07/2022.
Indicação nº 613/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que sejam realizados exame de Raio-X 24 horas por dia
na UPA.
Os Exames de raio-X são importantes para diferentes fins. Sendo assim,
torna-se necessário que este tipo de serviço seja prestado de forma
contínua, em atendimentos emergênciais ou de rotina."
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2951, de 07/07/2022.
Requerimento nº 144/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias ao
Presidente do CISOMT, Senhor Mauto Espíndola e a Secretaria de Saúde,
que seja encaminhado a esta Casa o Plano Operativo de Metas para o ano de
2022, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso."
15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2952, de
07/07/2022. Indicação nº 614/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento da Rua
Jambo, Bairro DNER."
16. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2998, de
11/07/2022. Indicação nº 630/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Alexandre
Corrêa Mendes, Comandante Geral da Polícia Miltar, necessidade de
disponibilizar a instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila
Aparecida."
17. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2999, de
11/07/2022. Indicação nº 631/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Max Russi, necessidade de disponibilizar a instalação de base
Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida."
18. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2956, de 08/07/2022.
Indicação nº 615/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que insiram na programação a
iluminação de parte do Bairro Panorama, pois, muitas famílias não possuem
iluminação em suas residências.'
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19. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2965, de 08/07/2022.
Requerimento nº 145/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que informem e encaminhem a esta
Casa os seguintes documentos:
1 - Lista das obras que estão paralisadas no município de Cáceres, tais como
Creches, Escolas, Praças Públicas e etc...;
2 - Motivo da paralização e o prazo para retorno;
3 - Se está havendo alguma deterioração nos imóveis que estão com as obras
completamente paralisadas;
4 - Prazo máximo em que as obras estão paradas serão retomadas pelo
Município."
20. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2964, de
08/07/2022. Indicação nº 616/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja incluído na obra de
drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Santa Cruz, a Rua Prefeito
José Lacerda, pois a mesma é uma importante via, sendo uma das mais
movimentadas no referido Bairro."
21. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2967, de
08/07/2022. Requerimento nº 146/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cronograma de obras
do município tais como: Quais bairros foram atendidos com recapeamento e
tiveram suas ruas amuradas, multirão de limpeza, quantos bairros já foram
realizados serviços de cascalhamento e patrolamento e quantos ainda falta
fazer, e nominar os bairros que ainda serão atendidos com este serviço e
quando está previsto ser feito, pontuando uma data prevista dentro do
cronograma para que o serviço seja executado."
22. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2969,
de 08/07/2022. Indicação nº 617/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
considerando que já foi disponibilizado, na data de 06/07/2022, o valor de
R$: 27.968,00, correspondente à diferença entre a remuneração dos
Agentes de Combate às Endemias do mês de junho, e o valor de R$:
77.568,00, referente à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$:
2.424,00) do mês de julho, indica, sem mais delongas, o pagamento da
diferença de junho dos ACE por folha suplementar e o processamento da
folha de julho com o novo valor."
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23. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2987,
de 11/07/2022. Indicação nº 623/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
considerando que já foi disponibilizado, na data de 07/07/2022, o valor de
R$: 150.192,00, correspondente à diferença entre a remuneração dos
Agentes Comunitários de Saúde dos meses de maio (R$: 31.464,00), e junho
(R$: 31.464,00) e o valor de R$: 87.264,00, referente à totalidade do valor
devido, sob o novo piso (R$: 2.424,00) do mês de julho, indica, sem mais
delongas, o pagamento da diferença de junho dos ACS por folha
suplementar e o processamento da folha de julho com o novo valor."
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2972, de 08/07/2022.
Indicação nº 619/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, distribuição de kits de merenda escolar para os
alunos das escolas municipais de Cáceres, no período de greve e de férias."
25. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2973, de 08/07/2022.
Indicação nº 620/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, aquisição de material pedagógico para a Escola
Marechal Rondon, Comunidade Corixa."
26. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2974, de 08/07/2022.
Indicação nº 621/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, construção de um Posto de Saúde na Comunidade
Corixa."
27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2975, de 08/07/2022.
Requerimento nº 147/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, informações referentes ao fechamento da Escola
Municipal Marachel Rondon, localizada na Comunidade rural Corixa:
1 - Documentos que justifiquem o fechamento da escola Marechal Rondon;
2 - Ata de reunião onde foi definido o fechamento da escola;
3 - Ata d e reunião realizada com a comunidade escolar;
4 - Planejamento para realocação dos estudantes;
5 - Planejamento para realocação das servidores."
28. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2978,
de 08/07/2022. Indicação nº 622/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Senhor Tenente Coronel da PM, Ottoni Cézar Castro Soares, que
realize gestão junto ao Gabinete de Gestão Integrada e VI Comando
Regional Oeste, para abertura de Núcleo Policial Militar no Distrito de Nova
Cáceres."
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29. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2988, de
11/07/2022. Requerimento nº 148/2022. “Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, todos
os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas
utilizadas no cálculo e demais informações relacionadas ao aumento de
39,76% na tarifa de água dos consumidores de nosso município."
30. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2989, de
11/07/2022. Requerimento nº 149/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis,
todos os documentos e demais informações sobre a efetivação da prestação
de serviços de Psicologia e do Serviço de Assistência Social nas Escolas
Municipais de Cáceres."
31. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Domingos: Protocolo
nº 2990, de 11/07/2022. Indicação nº 624/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja realizado mutirão de
atendimento Médico na Região de Vila Aparecida e Horizonte do Oeste."
32. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2991, de
11/07/2022. Indicação nº 625/2022. “Indica ao Presidente da Mesa Diretora,
que seja disponibilizado um intérprete libras para axuliar no atendimento
desta Casa."
33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2995, de 11/07/2022.
Indicação nº 628/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de semáforo na Avenida
7 de Setembro, esquina com a Rua Olavo Bilac, em frente ao 4º CIRETRAN."
34. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2997, de 11/07/2022.
Indicação nº 628/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, aquisição de bebedouros industriais
para serem instalados no Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão)
e no Ginásio de Esporte Didi Profeta."
35. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2976
de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 34, de 08 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes serviços
prestados em nosso Município enquanto esteve a frente da Secretaria
Municipal de Saúde."
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36. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2977
de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 35, de 08 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Carlos Alexandre de Souza e a Ilustre Senhora
Sarah Argenti Alvarenga, pelos relevantes serviços em Medicina
Diagnóstica, exercidos em Assistência Laboratorial e Clínica Médica
dispensados à população cacerense, através do Laboratório São Matheus."
37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2979, de 08/07/2022.
"Ata da 53º Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2022."
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