sessao nº 68

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/08/2022 - 19:00
Encerramento: 01/08/2022 - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Superintendência ao Desenvolvimento do Centro-Oeste:
Protocolo nº 2992 de 11/07/2022. “Comunica a esta Casa, que o contrato de
repasse nº 840025/2016 - Operação 1035606-37, assinado em 29/12/2016,
foi extinto por solicitação do contratado.
A decisão foi objeto de Termo de Distrato assinado em 05/07/2022, o qual
será levado à publicação no Diário Oficial da União, no prazo legal."
02. Do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,
Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal:
Protocolo nº 3010 de 12/07/2022. “Comunica a liberação de recursos
federais do Convênio SUDAM Nº 905189-2020.
Em cumprimento a Lei nº 9452/97, e normativas vigentes, comunicam a
liberação de crédito nesta data na conta convênio do Banco do Brasil no
valor de R$: 1.150.618,66 referente ao Convênio SUDAM Nº 905189/2020."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3013 de 12/07/2022. “Resposta
ao OF. 815/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
536/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3014 de 12/07/2022. “Resposta
ao OF. 777/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
523/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
05. Da Superintendência do Desenvolvimento Centro-Oeste: Protocolo
nº 3029 de 13/07/2022. “Comunica a esta Casa, em conformidade com o
disposto na Lei nº 9452, de 20 de março de 1997, foi liberada, em favor do
Município de Cáceres, a importância de R$: 797.600,00, referente ao
pagamento e liquidação que tem por objeto a aquisição de trator e
implementos agrícolas para a Prefeitura de Cáceres-MT."
Salienta que esse Convenente tem o prazo de 180 dias para iniciar a
execução financeira, sob pena do Convênio ser extinto."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3036 de 14/07/2022. “Resposta
ao OF. 893/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 138/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3044 de 14/07/2022. “Resposta
ao OF. 848/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
565/2022, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3045 de 14/07/2022. “Resposta
ao OF. 526/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
347/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3046 de 14/07/2022. “Resposta
ao OF. 811/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 124/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3049 de 14/07/2022. “Resposta
ao OF. 762/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 114/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3054 de 15/07/2022. “Resposta
ao OF. 587/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 094/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello,
Franco Valério & Marcos Ribeiro."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3087 de 18/07/2022. “Oficio
1293/2022-GP/PMC, informa que a população cacerense poderá verificar o
resultado das análises da água distribuída pela Autarquia Águas do
Pantanal, acessando o link no site da mesma, conforme Lei nº 3069, de 07
de junho de 2022, de Atoria do Vereador Franco Valério."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3095 de 19/07/2022. “Resposta
ao OF. 832/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 125/2022, de autoria do Vereador Negação."
14. Da Secretaria de Estado de Segurança Pública: Protocolo nº 3102
de 20/07/2022. “Resposta ao OF. 781/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 523/2022, de autoria do Vereador Antônio
Mamedes."
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15. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 3103 de
20/07/2022. “Encaminha a esta Casa cópia da Indicação nº 4208/2022, de
autoria do Deputado Estadual Ulysses Moraes, devidamente aprovada.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Cáceres a necessidade de
propositura de matéria semelhante ao PL 39/2022, em tramitação na ALMT,
que reconhece o risco da atividade do atirador desportivo e a efetiva
necessidade do porte de armas de fogo pelos atiradores integrantes de
entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do
artigo 6º, da Lei Federal nº 10.826/2003."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3104 de 20/07/2022. “Resposta
ao OF. 804/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 120/2022, de autoria da Vereadora Mazeh, com emenda
verbal dos Vereadores Cézare Pastorello, Negação & Franco Valério."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3107 de 20/07/2022. “Resposta
ao OF. 951/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
641/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3110 de 20/07/2022. “Resposta
ao OF. 962/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
385/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3111 de 20/07/2022. “Resposta
ao OF. 859/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 129/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3115 de 21/07/2022. “Resposta
ao OF. 910/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
614/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3116 de 21/07/2022. “Resposta
ao OF. 993/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
672/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3117 de 21/07/2022. “Resposta
ao OF. 965/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
649/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra, Professor Domingos,
Manga Rosa & Pastor Júnior."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3118 de 21/07/2022. “Resposta
ao OF. 813/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
528/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
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24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3119 de 21/07/2022. “Resposta
ao OF. 748/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
505/2022, de autoria do Vereador Professor Domigos."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3120 de 21/07/2022. “Resposta
ao OF. 899/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
584/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3122 de 21/07/2022. “Resposta
ao OF. 753/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 116/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3134 de 22/07/2022. “Resposta
ao OF. 812/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
527/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3137 de 25/07/2022. “Resposta
ao OF. 775/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
522/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3138 de 25/07/2022. “Resposta
ao OF. 843/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
550/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3147 de 26/07/2022. “Resposta
ao OF. 696/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
453/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3148 de 26/07/2022. “Resposta
ao OF. 855/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
560/2022, de autoria do Vereador Negação."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3149 de 26/07/2022. “Resposta
ao OF. 886/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 136/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3150 de 26/07/2022. “Resposta
ao OF. 845/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
552/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3151 de 26/07/2022. “Resposta
ao OF. 1616/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1072/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."
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35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3153 de 26/07/2022. “Resposta
ao OF. 810/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
526/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3157 de 28/07/2022. “Resposta
ao OF. 990/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
669/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3158 de 28/07/2022. “Resposta
ao OF. 869/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 137/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3159 de 28/07/2022. “Resposta
ao OF. 760/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
515/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
39. Do Gabinete do Vereador Pastor Júnior: Protocolo nº 3186 de
29/07/2022. “Vem por meio deste solicitar seu afastamento do cargo de
Vereador no período de 02/08/2022 a 01/09/2022, para tratar de assuntos de
interesse particular."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3196 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 120/2022 do Gabinete da Presidência, em que solicita da Secretaria
de Saúde a viabilidade de disponibilizar uma geladeira para guardar vacinas
da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Aparecida."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3048 de
14/07/2022. Projeto de Moção nº 36, de 14 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos aos Exmos. Ten. Cornonéis da PM, Ottoni César Castro Soares &
Luiz Marcelo da Silca, pelos relevantes serviços prestados em nosso
Município."
02. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3064
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 37, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Fernanda Cristina Borges Araújo Jesus, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
03. Do Vereador Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3065 de
18/07/2022. Projeto de Moção nº 38, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Júnior Lima de Sousa Caldas, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
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04. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3066
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 39, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Paulo Henryque de Carvalho Carneiro Geraldes,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
05. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3067
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 40, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Katherine Vaca Terrazas, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
06. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3068
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 41, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Maria Aparecida Netto, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
07. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3071
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 42, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Ana Carolina Herculano Ermisdorff, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
08. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3072
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 43, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Eliane Ortiz Figueredo da Silva, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
09. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3073
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 44, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Karla dos Santos Silva Souza, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
10. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3074
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 45, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Glayse Regina Bertini Ramos, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
11. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3075
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 46, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Carmilúcia de Jesus de Souza, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
12. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3076
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 47, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Leonço Álvaro Costa Filho, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
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13. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3077
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 48, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Luis Reinaldo Candido, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
14. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3078
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 49, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Henrique Yung Delbem, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
15. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3079
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 50, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Adir Soares Machado Junior, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
16. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3080
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 51, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Ana Paula Fernandes Gomes, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
17. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3081
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 52, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Aline Rejane Caxito Braga, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
18. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3082
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 53, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Izabel Santos Batista da Silva, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
19. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3083
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 54, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Mônica de Andrade Gonzaga Pinto, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
20. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3084
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 55, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Cristina Ferreira da Silva, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
21. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3085
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 56, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Dayanne Marciano Moreno Guedes, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
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22. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3105
de 20/07/2022. Projeto de Moção nº 57, de 20 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Glauber Gonçalves da Silva Ferreira, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3106 de 20/07/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 012, de 20 de junho de 2022, "Altera o
art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras
providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
24. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3112 de 20/07/2022.
Projeto de Moção nº 58, de 20 de julho de 2022, "Moção de Aplausos aos
Ilustres Senhores integrantes da Policia Militar, Cleber de Souza Ferreira -
1º Ten, Waisteim José Lino de Farias - Cabo, Marcelo Oliveira da Silva - Cabo
& Luiz Augusto Silva Magalhães - Soldado, pela atuação no resgate do
Caminhoneiro que caiu da ponte na junção das duas rodovias federais BR
070 e a BR 174."
25. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3126 de
22/07/2022. Projeto de Moção nº 59, de 22 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos aos Ilustres organizadores do 39º Festival Internacional de Pesca
de Cáceres, realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres em julho de
2022."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3160 de 28/07/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 060, de 24 de junho de 2022, "Altera o art, 3º, da Lei nº
1815, de 02 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal
Antidrogas, alterado pelas Leis de nº 2248/2010, 2416/2014 e 2876/2020,
bem como revoga a Lei nº 2876/2020."
27. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3167 de 28/07/2022.
Projeto de Moção nº 60, de 28 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Marcelo de Oliveira Maciel, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
28. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3170 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 61, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Joel Garcia Alexandre, pelos relevantes serviços prestados em
prol da comunidade cacerense."
29. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3171 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 62, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Taíse Neves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
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Página 8
30. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3172 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 63, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Sílvia Helena Franco de Oliveira Rocha, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
31. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3173 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 64, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Raquel Gomes de Moraes, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
32. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3174 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 65, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Ledsilvia de Almeida Silva Santos, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
33. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3175 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 66, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Fábio Ourives, pelos relevantes serviços prestados em prol da
comunidade cacerense."
34. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3176 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 67, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
35. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3177 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 68, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Celio Aparecido Nogueira de Moraes, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
36. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3178 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 69, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Anne Camille de Carvalho Campos, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
37. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3179 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 70, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Rafaela Vila Ramos de Faro, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
38. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3180 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 71, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Pedro Luiz Bezerra Moron, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
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39. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3181 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 72, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Michelle da Silva Espírito Santo, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
40. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3182 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 73, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Lindomar da Silva Costa, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
41. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3183 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 74, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Jussara Ramos Santos Evangelista, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
42. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3184 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 75, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Josiane Simões dos Santos, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
43. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3185 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 76, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Giane Akimoto Furtado, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
44. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3187 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 77, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Jorge da Costa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
45. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3188 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 78, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Fátima Aparecida Gonçalves, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
46. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3189 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 79, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Graziele Aguiar Dias, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
47. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3190 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 80, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Moacir Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
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48. Dos Vereadores Bira Som & Professor Domingos: Protocolo nº 3191
de 29/07/2022. Projeto de Lei nº 018, de 29 de julho de 2022, "Dispões sobre
a criação de "CRECHE PARA IDOSOS."
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3193 de 29/07/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 016, de 28 de junho de 2022,
"Acrescenta o § 7º, ao art. 65, da Lei Complementar nº 47, de 29 de
setembro de 2003, para dispor sobre a regulamentação da jornada de
trabalho dos professores contratados temporariamente, na forma que
especifica."
50. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 3207 de 29/07/2022. Projeto de
Resolução nº 012, de 29 de julho de 2022, "Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo
4º, da Resolução nº 01, de 08 de fevereiro de 2022, publicada em
09/02/2022, que "Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o
pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos Vereadores
Suplentes da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de
2022, e dá outras providências." e inclui o Anexo I, com modelo de Termo de
Consentimento previsto no artigo 3º da mesma resolução."
51. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3224 de
01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 01 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Ilustríssimo Senhor Luiz Augusto Silva Magalhães - Sd PM/MT, E dá outras
providências."
52. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3225 de
01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 01 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Ilustríssimo Senhor Cléber de Souza Ferreira - 1º Ten. PM/MT, E dá outras
providências."
53. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3226 de
01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 01 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Ilustríssimo Senhor Waisteim José Lino Muniz de Farias - Cb PM/MT, E dá
outras providências."
54. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3227 de
01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 01 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Ilustríssimo Senhor Marcelo Oliveira da Silva - Cb PM/MT, E dá outras
providências."
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55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3229 de 01/08/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 013, de 13 de julho de 2022, "Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 05 de setembro de 2003,
organizando a tabela salarial de Agente de Desenvolvimento do Saneamento
Municipal (Nível Médio), composta pelos cargos de Operador de ETA,
Encanador de Adutora e Agente de Consumo."
56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3230 de 01/08/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 066, de 27 de julho de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 936, de
16/03/2021. Projeto de Resolução nº 06/2021 de 16 de março de 2021,
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em
especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a
terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número
mínimo de assinaturas, e dá outras providências." [VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO]
02. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3039, de 14/07/2022.
Indicação nº 632/2022. “Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no
projeto de construção de uma boca de lobo na Rua Madri, próximo ao Posto
de Saúde, no Bairro Jardim Imperial."
03. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3040, de 14/07/2022.
Indicação nº 633/2022. “Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no
projeto de construção de uma boca de lobo na Avenida Humberto da Costa
Garcia, próximo ao Supermercado Cristal."
04. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3041, de 14/07/2022.
Indicação nº 634/2022. “Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no
projeto de proteção da lateral da ponte e das cabeceiras, em caráter de
urgência, na Avenida Humberto da Costa Garcia."
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05. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3042, de 14/07/2022.
Indicação nº 635/2022. “Indica ao Executivo Municipal, viabilidade na
construção de uma passarela elevada na Avenida Sete de Setembro, entre o
Detran e a Seg Fibras."
06. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3047, de
14/07/2022. Indicação nº 636/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
aumento do valor dos plantões médicos pagos aos profissionais que atuam
na UPA do Município de Cáceres."
07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3133, de
22/07/2022. Indicação nº 639/2022. “Indica ao Executivo Municipal, em
caráter de urgência, confecção de Projeto de Lei Municipal regulamentando
a Lei Federal nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, no âmbito municipal,
dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas
redes públicas de educação básica."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3197, de
29/07/2022. Indicação nº 645/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esportes e Lazer, criação de um Torneio de Verão de
esportes de praia na areia da Sicmatur em nosso município."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3238, de
01/08/2022. Requerimento nº 158/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que encaminhe a esta Casa todos os documentos, inclusive com cópia de
todos os protocolos dos últimos 3 (três) anos, relacionados aos
agendamentos para atendimento aos cidadãos que necessitam dos serviços
da Secretaria Municipal de Saúde, e, que não foram atendidos até esta
data."
10. Dos Vereadores Luiz Landim, Franco Valério & Manga Rosa:
Protocolo nº 3162, de 28/07/2022. Indicação nº 640/2022. “Indica ao
Executivo Municipal, que seja realizado no início do mês de agosto/2022,
uma reunião entre o Executivo e o Legislativo Municipal para debater sobre
o reajuste do IPTU/2023."
11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3163, de 28/07/2022.
Indicação nº 641/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, pavimentação asfáltica na Rua Tete
Cuiabano, Bairro Cavalhada III."
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12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3164, de 28/07/2022.
Requerimento nº 150/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa de Leis a
seguinte informação:
1 - Extrato detalhado dos parcelamentos e juros pagos pelo Executivo no
período de 2014 à 2022."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3165, de 28/07/2022.
Requerimento nº 151/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1 - Quantidade de imóveis alugados e quais secretarias estão utilizando?
2 - Início e término do contrato e valores pagos?
3 - Finalidade da Locação?"
14. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3166, de 28/07/2022.
Indicação nº 642/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma dos vestiários e colocação
de alambrados no Mini Estádio Wilson Viegas no Distrito de Nova Cáceres."
15. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3192, de 29/07/2022.
Requerimento nº 152/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações
sobre a entrega da obra de reforma, revitalização e infraestrutura da Praça
Major João Carlos, prevista para ser entregue no dia 28 de fevereiro de
2022."
16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3198,
de 29/07/2022. Indicação nº 646/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que proceda serviços de
recuperação viária na Avenida Humberto Costa Garcia, trecho que
compreende entre a entrada do Mercado Produtor até o início do asfalto do
Bairro Rodeio."
17. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3199,
de 29/07/2022. Indicação nº 647/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
notifique a empresa Vitorino para que ressarça o Poder Público pela terra
vendida que foi retirada da Avenida Bandeirantes.
1 - Quem autorizou a retirada da terra?
2 - Qual o motivo?
3 - Quantos caminhões foram retirados de terra?
4 - Para onde foi a terra retirada da Avenida Bandeirantes?"
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18. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3200,
de 29/07/2022. Requerimento nº 153/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, informações sobre os 10%
programados fora do primeiro quadrimestre de 2022.
Conforme a Lei nº 14276, de 27 de dezembro de 2021, Altera a Lei nº
14113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)."
19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3201,
de 29/07/2022. Requerimento nº 154/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, informações referentes ao número,
nomes e termo de atribuição dos professores cedidos pelo Estado ao
Município de Cáceres."
20. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3203, de 29/07/2022.
Indicação nº 648/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, cadastramento de maneira presencial de
munícipes para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)."
21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3204, de 29/07/2022.
Indicação nº 649/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, ánalise físico-química da água do Córrego da
Passaginha, Comunidade Corixa."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3205, de 29/07/2022.
Indicação nº 650/2022. “Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Valdir
Mendes Barranco, emenda parlamentar que contemple perfuração de um
poço artesiano na Comunidade Corixa."
23. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3222, de
01/08/2022. Indicação nº 652/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, ampliação da rede elétrica
com instalação de Iluminção Pública na Rua dos Mamoeiros até a Rua dos
Lavapés, no Bairro Jardim Guanabara."
24. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3223, de
01/08/2022. Indicação nº 653/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, criação e desenvolvimento de
programa municipal de coleta de resíduos volumosos na modalidade porta a
porta no município de Cáceres, com fins de recolher, restos de obras, podas
de árvores, folhas e demais resíduos que se encontram fora do programa de
coleta seletiva em desenvolvimento no município."
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25. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3235, de
01/08/2022. Indicação nº 654/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Fazenda, criação de uma comissão, para dar início a
uma discussão sobre a melhoria da Economia do Município de Cáceres,
viabilizando a busca por empresas, criando oportunidades de emprego,
valorizar os subprodutos da Bovinocultura, que possui o maior rebanho do
Estado, bem como estimular a criação de peixes, incentivando as empresas a
investirem em Cáceres e estimulando o Cooperativismo e o Sociativismo."
26. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3236, de
01/08/2022. Requerimento nº 156/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Turismo, que informem e encaminhem a esta
Casa, no prazo legal, os seguintes documentos/informações:
1 - O número de participantes do 39º FIPE;
2 - A estimativa que o município de Cáceres arrecadou no período de
realização do 39º FIPE;
3 - O que foi feito com os recursos arrecadados;
4 - O que representa o FIPE para o turismo local;
5 - O que podemos fazer para colocar o FIPE novamente no livro dos
recordes."
27. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3048 de
14/07/2022. Projeto de Moção nº 36, de 14 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos aos Exmos. Ten. Cornonéis da PM, Ottoni César Castro Soares &
Luiz Marcelo da Silca, pelos relevantes serviços prestados em nosso
Município."
28. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3064
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 37, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Fernanda Cristina Borges Araújo Jesus, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
29. Do Vereador Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3065 de
18/07/2022. Projeto de Moção nº 38, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Júnior Lima de Sousa Caldas, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
30. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3066
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 39, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Paulo Henryque de Carvalho Carneiro Geraldes,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
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31. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3067
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 40, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Katherine Vaca Terrazas, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
32. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3068
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 41, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Maria Aparecida Netto, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
33. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3071
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 42, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Ana Carolina Herculano Ermisdorff, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
34. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3072
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 43, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Eliane Ortiz Figueredo da Silva, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
35. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3073
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 44, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Karla dos Santos Silva Souza, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
36. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3074
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 45, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Glayse Regina Bertini Ramos, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
37. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3075
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 46, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Carmilúcia de Jesus de Souza, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
38. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3076
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 47, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Leonço Álvaro Costa Filho, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
39. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3077
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 48, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Luis Reinaldo Candido, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
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Página 17
40. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3078
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 49, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Henrique Yung Delbem, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
41. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3079
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 50, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Adir Soares Machado Junior, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
42. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3080
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 51, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Ana Paula Fernandes Gomes, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
43. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3081
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 52, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Aline Rejane Caxito Braga, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
44. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3082
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 53, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Izabel Santos Batista da Silva, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
45. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3083
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 54, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Mônica de Andrade Gonzaga Pinto, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
46. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3084
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 55, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Cristina Ferreira da Silva, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
47. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3085
de 18/07/2022. Projeto de Moção nº 56, de 18 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Dayanne Marciano Moreno Guedes, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
48. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 3105
de 20/07/2022. Projeto de Moção nº 57, de 20 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos ao Ilustre Senhor Glauber Gonçalves da Silva Ferreira, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
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49. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3112 de 20/07/2022.
Projeto de Moção nº 58, de 20 de julho de 2022, "Moção de Aplausos aos
Ilustres Senhores integrantes da Policia Militar, Cleber de Souza Ferreira -
1º Ten, Waisteim José Lino de Farias - Cabo, Marcelo Oliveira da Silva - Cabo
& Luiz Augusto Silva Magalhães - Soldado, pela atuação no resgate do
Caminhoneiro que caiu da ponte na junção das duas rodovias federais BR
070 e a BR 174."
50. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3126 de
22/07/2022. Projeto de Moção nº 59, de 22 de julho de 2022, "Moção de
Aplausos aos Ilustres organizadores do 39º Festival Internacional de Pesca
de Cáceres, realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres em julho de
2022."
51. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3167 de 28/07/2022.
Projeto de Moção nº 60, de 28 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Marcelo de Oliveira Maciel, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
52. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3170 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 61, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Joel Garcia Alexandre, pelos relevantes serviços prestados em
prol da comunidade cacerense."
53. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3171 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 62, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Taíse Neves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
54. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3172 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 63, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Sílvia Helena Franco de Oliveira Rocha, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
55. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3173 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 64, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Raquel Gomes de Moraes, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
56. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3174 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 65, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Ledsilvia de Almeida Silva Santos, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
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57. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3175 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 66, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Fábio Ourives, pelos relevantes serviços prestados em prol da
comunidade cacerense."
58. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3176 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 67, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
59. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3177 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 68, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Celio Aparecido Nogueira de Moraes, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
60. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3178 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 69, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Anne Camille de Carvalho Campos, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
61. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3179 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 70, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Rafaela Vila Ramos de Faro, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
62. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3180 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 71, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Pedro Luiz Bezerra Moron, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
63. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3181 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 72, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Michelle da Silva Espírito Santo, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
64. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3182 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 73, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Lindomar da Silva Costa, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
65. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3183 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 74, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Jussara Ramos Santos Evangelista, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
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66. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3184 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 75, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Josiane Simões dos Santos, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
67. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3185 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 76, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Giane Akimoto Furtado, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
68. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3187 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 77, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Jorge da Costa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
69. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3188 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 78, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Fátima Aparecida Gonçalves, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
70. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3189 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 79, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a
Ilustre Senhora Graziele Aguiar Dias, pelos relevantes serviços prestados
em prol da comunidade cacerense."
71. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3190 de 29/07/2022.
Projeto de Moção nº 80, de 29 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao
Ilustre Senhor Moacir Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense."
72. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3218, de 29/07/2022.
"Ata da 54º Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022."
73. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3219, de 29/07/2022.
"Ata da 55º Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2022."
74. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3220, de 29/07/2022.
"Ata da 66º Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2022."
75. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3221, de 29/07/2022.
"Ata da 67º Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2022."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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