sessao nº 69

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3208 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 867/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 132/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3209 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 870/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
577/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3211 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 860/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 130/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3212 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 757/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
519/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3213 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 817/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
531/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3214 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 695/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
452/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3215 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 917/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
593/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3216 de 29/07/2022. “Resposta
ao OF. 893/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 138/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3231 de 01/08/2022. “Resposta
ao OF. 866/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
556/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
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10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3232 de 01/08/2022. “Resposta
ao OF. 874/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
565/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3233 de 01/08/2022. “Resposta
ao OF. 888/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
575/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3234 de 01/08/2022. “Resposta
ao OF. 699/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 109/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
13. Da Secretaria de Estado de Segurança Pública: Protocolo nº 3244
de 02/08/2022. “Resposta ao OF. 788/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 523/2022, de autoria do Vereador Antônio
Mamedes."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3245 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 689/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
448/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3246 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 774/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
516/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3247 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 747/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
504/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3248 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 856/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
561/2022, de autoria do Vereador Negação."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3249 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 891/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
576/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3250 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 887/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
574/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3251 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 878/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
579/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
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21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3252 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 879/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
570/2022, de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Rubens Macedo."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3253 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 878/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
569/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3254 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 876/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
567/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3255 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 842/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
549/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3257 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 844/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
551/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3258 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 848/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
554/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3259 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 852/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
559/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3260 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 850/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
557/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3261 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 892/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
578/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3262 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 865/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
555/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3263 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 822/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
533/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3264 de 02/08/2022. “Resposta
ao OF. 931/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 143/2022, de autoria do Vereador Bira Som."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3269 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 280/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
216/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3270, de 03/08/2022. “Resposta
aos Ofícios 553, 554/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo
dos Projetos de Lei Complementar 179 e 180/2022, ambos de autoria do
Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa
publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3271 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 910/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 140/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3273 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 637/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
410/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior"
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3274 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 772/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
514/2022, de autoria do Vereador Negação."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3275, de 03/08/2022. “Resposta
aos Ofícios 553, 554/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo
dos Projetos de Lei Complementar 179 e 180/2022, ambos de autoria do
Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa
publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3281 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 763/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 119/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello &
Manga Rosa."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3284 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 668/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
441/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3285 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 657/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
483/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
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42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3286 de 03/08/2022. “Resposta
ao OF. 653/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
424/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3291 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 875/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
566/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3295 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 880/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
571/2022, de autoria do Vereador Negação."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3296 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 881/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
572/2022, de autoria do Vereador Negação."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3297 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 873/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
564/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3298 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 754/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
501/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3300 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 750/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
478/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3301 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 825/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
534/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3302 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 840/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
547/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
51. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3303 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 814/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
529/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3304 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 806/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
518/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
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53. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3305 de 04/08/2022. “Resposta
ao OF. 751/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
513/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
54. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3309 de 05/08/2022. “Resposta
ao OF. 586/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
386/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Marcos Ribeiro."
55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3310 de 05/08/2022. “Resposta
ao OF. 773/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 118/2022, de autoria do Vereador Negação."
56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3311 de 05/08/2022. “Resposta
ao OF. 766/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
509/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3277 de 14/07/2022.
Projeto de Moção nº 81, de 03 de agosto de 2022, "Moção de Aplausos aos
Senhores atletas de Karatê da Academia CBKD de Cáceres, pelo seu ótimo
desempenho no Campeonato Mundial realizado em Belgrado , Capital da
Sérvia."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3282, de 03/08/2022. Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 058 , de 09 de junho de 2022 de autoria do
Executivo Municipal. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa
Nota Cacerense e dá outras providências.”
03. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3315 de 05/08/2022. Projeto
de Moção nº 82, de 05 de agosto de 2022, "Moção de Aplausos ao Coletivo
de Mulheres Negras de Cáceres, pelos relevantes serviços prestados a
sociedade Cacerense e Matogrossense durante seus 05 anos de fundação."
04. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3328 de 05/08/2022.
Projeto de Moção nº 83, de 05 de agosto de 2022, "Moção de Aplausos ao
CABO da PM Éder Dias Prado e ao CABO da PM Daniel Silva Mendes,
lotados no Juizado Volante Ambiental (JUVAM), pelos relevantes serviços
prestados em nosso município."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3274, de 24/08/2021. Projeto
de Lei nº 86/2021 de 24 de agosto de 2021, "Autoriza a Autarquia Águas do
Pantanal, efetuar convênio com o Lar Servas de Maria para receber na
fatura de água, doações pecunárias e dá outras providências."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3062, de
18/07/2022. Indicação nº 637/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, repintura da faixa de
pedestre no cruzamento entre a Rua Tiradentes e Padre Cassemiro, assim
como a construção de uma faixa elevada."
03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3063, de
18/07/2022. Indicação nº 638/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, repintura e reforma das
passarelas elevadas localizadas na Avenida Talhamares."
04. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3206, de
29/07/2022. Indicação nº 651/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma
passarela elevada em frente a Escola Estadual Cívico Militar Senador Mario
Mota."
05. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3194, de 29/07/2022.
Indicação nº 643/2022. “Indica ao Executivo Municipal, possibilidade do
caminhão-pipa molhar a Avenida São Luiz todos os dias durante o período de
seca, pois esse tempo danifica o sistema respiratório."
06. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3195, de 29/07/2022.
Indicação nº 644/2022. “Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no
recapeamento asfáltico na Avenida das Maravilhas, Bairro Santa Rosa."
07. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3278, de 03/08/2022.
Indicação nº 660/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviços de
melhorias na Rua dos Professores, Bairro Jardim Marajoara, pois a mesma
se encontra sem condições de tráfego."
08. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3280, de 03/08/2022.
Indicação nº 661/2022. “Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no
projeto de implantação de um posto de iluminação pública na Rua Nossa
Senhora Aparecida, Bairro Santa Izabel, pois a referida rua se encontra
totalmente escura."
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09. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3276, de
03/08/2022. Indicação nº 659/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento nas
estradas do Limoeiro."
10. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3320, de
05/08/2022. Indicação nº 669/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviço de limpeza no córrego na Rua Arco-Iris, Bairro Massa Barro."
11. Dos Vereadores Bira Som & Rosinei Neves: Protocolo nº 3279, de
03/08/2022. Requerimento nº 160/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que encaminhe a esta Casa de Leis, os seguintes documentos/informações:
1 - Cópia do Decreto Municipal que autorizou o aumento de 39,76% no valor
da taxa de água de nosso município, realizado pela Autarquia Águas do
Pantanal no mês de julho de 2022;
2 - Caso não tenha sido editado o referido Decreto, que informe os motivos
legais pelos quais não fora editado."
12. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3322, de 05/08/2022.
Indicação nº 670/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado
obra de drenagem e pavimentação asfáltica em todo o Distrito do
Caramujo."
13. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3323, de 05/08/2022.
Indicação nº 671/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja criado um
Centro de Reabilitação no Distrito do Caramujo, a fim de atender os
moradores que residem na zona rural e nos distritos próximos."
14. Do Vereador Marcelo Renato - União Brasil: Protocolo nº 3289, de
04/08/2022. Requerimento nº 161/2022. “Requer do Executivo Municipal,
informações sobre o gerenciamento operacional da usina de energia
fotovoltaica;
1 - Quantos Kwp (quilowatt-pico) de energia a usina está produzindo, dados
atualizados;
2 - Se o projeto fotovoltaico está atendendo 100% do consumo de energia
dos órgãos do município;
3 - Relação das unidades consumidoras por Secretaria que estão
cadastradas e recebendo crédito de energia do projeto;
4 - Quantos de créditos de energia produzida o município de Cáceres tem
acumulado junto a energia."
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15. Do Vereador Marcelo Renato - União Brasil: Protocolo nº 3290, de
04/08/2022. Indicação nº 663/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza de uma área
pública que está localizada na Rua das Papoulas esquina com a Rua São
Paulo, no Bairro Junco, e na oportunidade solicita que sejam retirados do
local materiais oriundos das limpezas feitas pela Prefeitura em datas
passadas."
16. Do Vereador Marcelo Renato - União Brasil: Protocolo nº 3292, de
04/08/2022. Indicação nº 664/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do Cemitério São
João Batista."
17. Do Vereador Marcelo Renato - União Brasil: Protocolo nº 3332, de
05/08/2022. Indicação nº 676/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que faça o patrolamento de
um trecho da via de sinal da Comunidade Santa Luzia, depois da ponte do
Rio Padre Inácio."
18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3293, de 04/08/2022.
Indicação nº 665/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de
implantação de rotatória em frente a Escola CEAF."
19. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3294, de 04/08/2022.
Requerimento nº 162/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja encaminhado a esta Casa
o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres."
20. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3312, de 05/08/2022.
Requerimento nº 163/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Turismo e Cultura, os seguintes documentos relacionados:
1 - Relatório de prestação de Conta da Lei Aldir Blanc 01;
2 - Lista dos projetos submetidos ao Edital Esperançar, com projetos
aprovados, reprovados e não contemplados, divídidos por áreas (Patrimônio,
Museu, Música, Dança e Etc), nomes dos proponentes , ano do nascimento,
bairro de residência dos propontes e quantos eram primeiros propontes."
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21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3313, de 05/08/2022.
Requerimento nº 164/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Turismo e Cultura, os documentos abaixo relacionados:
1 - Detalhamento dos Recursos previstos no PPA, especificamente para os
setores da cultura (patrimônio cultural, música, dança, formação, gestão;
2 - Planilha com demonstrativos orçamentários e investimentos financeiros
em programas e projetos previstos para o segundo semestre de 2022;
3 - Demonstrativos orçamentários que comprovem os recursos próprios
destinados especificamente para as áreas da Cultura até o presente
momento;
4 - Previsão do orçamento próprio e programas para 2023"
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3314, de 05/08/2022.
Requerimento nº 165/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Turismo e Cultura, os documentos abaixo relacionados:
1 - Plano Anual de Cultura, com programas, projetos e ações em suas
diferentes áreas (música, dança, patrimônio, museu, centro cultural,
biblioteca, política cultural, editais, programas de execução diretos),
estabelecidos para o ano 2022;
2 - Esclareça em que nível se encontra a construção e implementação do
Sistema e Plano Municipal de Cultura;
3 - Programas, ações e projetos culturais desenvolvidos diretamente no
primeiro semestre de 2022;
4 - Indicação de quantos servidores efetivos, cargos comissionados e
contratados há disponíveis e dedicados diretamente na gestão municipal da
cultura."
23. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3316,
de 05/08/2022. Requerimento nº 166/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, os projetos e ações que visem a
melhoria da qualidade da educação dos alunos após longo período de aulas
não presenciais, devido à COVID19."
24. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3317,
de 05/08/2022. Indicação nº 666/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um redutor de
velocidade na Rua Arco-Iris e também disponibilização de Caminhão pipa
para molhar a rua e assim amenizando o problema com a poeira nessa época
de seca."
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25. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3318,
de 05/08/2022. Indicação nº 667/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que providencie com urgência, consertos,
manutenção e limpeza dos ares-condicionados do PSF do Bairro Vila Real,
bem como a dedetização, trocas de fechaduras e reparos no piso, teto,
paredes e tomadas."
26. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3319,
de 05/08/2022. Indicação nº 668/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma
passarela elevada na Rua Radial I, em frente a Escola Municipal Raquel
Ramão no Bairro Rodeio."
27. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3321,
de 05/08/2022. Requerimento nº 167/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando que em ofícios de resposta 0155/2021-GP/PMC (Requerimento
de Julho/2021) e 0561/2022-GP/PMC (Indicação de março/2022) a Prefeitura
informa, com gerundismo e sem fundamentação, que está tomando
providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo,
cumprindo à Constituição Federal, à Lei 12587/2012 que institui a Política
Nacional de Mobilidade Urbana de Cáceres, requer:
1 - Atas de reuniões com a temática realizadas no período, cópia de
documentos interno ou externos expedidos e providências efetivas para a
concessão ou prestação direta do serviço de transporte público coletivo no
Município de Cáceres."
28. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3324, de
05/08/2022. Indicação nº 672/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
adequações de canteiros, rampas de acessibilidade e acesso para faixa de
pedestres e sinalizações verticais e horizontais na Avenida Sete de
Setembro, nas proximidades da intersecção com a Rua da Tapagem e
adequação da rotatória quanto ao seu diâmetro, ilhas divisórias e
sinalizações para dupla pista de rolamento, conforme indicado na
proposição nº 30/2022, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/02/2022."
29. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3325, de
05/08/2022. Indicação nº 673/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de desobstrução
total da Via Arco Íris desde sua origem na Avenida São João no Bairro
Cavalhada até sua intersecção com a Via Perimetral no Setor de Chácaras
Número 09, nos mesmos termos apresentados pela indicação 920/2021,
aprovada em Sessão Ordinária no dia 08/11/2021."
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30. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3326, de
05/08/2022. Requerimento nº 168/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Assessora de Contratos e Convênios, informações sobre o
Projeto Executivo completo para pavimentação asfáltica na Rua Membeca,
nos trechos entre a Rua dos Lavapés e a Rua dos Periquitos, conforme
indicação 113/2021, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/02/2021.
Requer detalhamento sobre prazo para conclusão do projeto, se concluído,
qual o prazo para lançamento do processo licitatório para contratação de
empresa para a execução."
31. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3329, de 05/08/2022.
Indicação nº 674/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento na
estrada que liga a Gleba São Luiz até a Rio Bravo."
32. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3331, de 05/08/2022.
Indicação nº 675/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de iluminação no Campo
de futebol "Nelson Martins Dantas" no Bairro Cidade Alta."
33. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3341, de
08/08/2022. Indicação nº 677/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que viabilizem o fornecimento de
águas às famílias que residem nos Bairros Jardim Vitória, Nova Era, Jardim
das Oliveiras e Assentamento Cinturão Verde, que ainda não possuem
acesso, em especial as pessoas vulneráveis que não tem condições de acesso
pois não possuem condições financeiras de pagar a rede de transmissão de
água tratada."
34. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3342, de
08/08/2022. Indicação nº 678/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que iniciem estudo técnico visando
fornecimento de água às famílias carentes de nosso município, sem custos,
aqueles que não possuem condições financeiras de pagar a instalação da
rede de transmissão de água tratada em suas residências."
35. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3277 de 14/07/2022.
Projeto de Moção nº 81, de 03 de agosto de 2022, "Moção de Aplausos aos
Senhores atletas de Karatê da Academia CBKD de Cáceres, pelo seu ótimo
desempenho no Campeonato Mundial realizado em Belgrado , Capital da
Sérvia."
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36. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3315 de 05/08/2022. Projeto
de Moção nº 82, de 05 de agosto de 2022, "Moção de Aplausos ao Coletivo
de Mulheres Negras de Cáceres, pelos relevantes serviços prestados a
sociedade Cacerense e Matogrossense durante seus 05 anos de fundação."
37. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3328 de 05/08/2022.
Projeto de Moção nº 83, de 05 de agosto de 2022, "Moção de Aplausos ao
CABO da PM Éder Dias Prado e ao CABO da PM Daniel Silva Mendes,
lotados no Juizado Volante Ambiental (JUVAM), pelos relevantes serviços
prestados em nosso município."
38. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3333, de 08/08/2022.
"Ata de Posse do dia 25 de abril de 2022."
39. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3335, de 08/08/2022.
"Ata da 52º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2022."
40. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3334, de 08/08/2022.
"Ata da 53º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2022."
41. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3336, de 08/08/2022.
"Ata da 54º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2022."
42. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3337, de 08/08/2022.
"Ata da 55º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2022."
43. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3338, de 08/08/2022.
"Ata da 56º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2022."
44. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3339, de 08/08/2022.
"Ata da 57º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2022."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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