sessao nº 70

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/08/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Marcos Ribeiro: Ofício interno nº
134/2022 de 09/08/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna
Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/08/2022, no horário
regulamentar, para entrega de suas Moções de Aplausos aos seus
homenageados pelos relevantes serviços prestados em nosso município."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Gerência Executiva de Governo Cuiába/MT: Protocolo nº 3265 de
02/08/2022. “Comunica essa Casa que o contrato de repasse nº
840025/2016, assinado em 29/12/2016, foi extinto por solicitação do
Contratado."
02. Da Secretaria Estadual de Saúde: Protocolo nº 3344 de 08/08/2022.
“Resposta ao OF. 1387/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 912/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3345 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 914/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
592/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3346 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 928/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
604/2022, de autoria do Vereador Bira Som."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3347 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 906/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
585/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3348 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 930/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
606/2022, de autoria do Vereador Bira Som."
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07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3349 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 513/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
344/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3350 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 821/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
532/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3351 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 921/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 142/2022, de autoria dos Vereadores Odenir Nery & Mazeh."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3352 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 925/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
601/2022, de autoria do Vereador Negação."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3353 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 926/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
603/2022, de autoria do Vereador Negação."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3354 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 823/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
538/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3355 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 837/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
541/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3356 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 606/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
373/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3357 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 913/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
591/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3358 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 877/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
589/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3359 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 319/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 065/2021, de autoria do Vereador Negação."
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18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3360 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 861/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 131/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3361 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 803/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
517/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3368, de 08/08/2022. “Resposta
aos Ofícios 963, 964, 966/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo dos Projetos de Lei 053, 054 e 064/2022, ambos de autoria do
Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa
publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3369 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 610/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 099/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3370 de 08/08/2022. “Resposta
ao OF. 672/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 107/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3380 de 09/08/2022. “Reporta
ao Ofício nº 0360/2022-GP/PMC, protocolado sob o nº 1102, em 21/03/2022,
a fim de reencaminhar a essa Casa o BALANÇO GERAL CONSOLIDADO
_ADMINISTRAÇÃO, referente ao exercício de 2021."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3383 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 924/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
600/2022, de autoria do Vereador Negação."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3384 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 923/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
599/2022, de autoria do Vereador Negação."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3385 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 904/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
582/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3386 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 918/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
594/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
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28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3387 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 907/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
586/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3388 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 871/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
562/2022, de autoria do Vereador Negação
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3385 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 929/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
605/2022, de autoria do Vereador Bira Som."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3390 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 824/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 123/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3391 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 922/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
598/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3393 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 905/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
583/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3396 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 826/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
535/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3397 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 912/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
590/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3398 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 909/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
588/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3399 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 911/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
589/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3400 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 916/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
595/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
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39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3401 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 920/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
597/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3402 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 846/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
553/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3404 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 684/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 104/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3406 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 884/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 134/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3407 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 919/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
596/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3408 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 927/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
602/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3409 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 956/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
622/2022, de autoria do Vereador Antônio Mamedes."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3410 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 936/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
609/2022, de autoria do Vereador Bira Som."
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3411 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 841/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
548/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3412 de 10/08/2022. “Resposta
ao OF. 902/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
580/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3413, de 10/08/2022. “Resposta
aos Ofícios 901, 968, 970/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo dos Projetos de Lei 045, 055 e 063/2022, ambos de autoria do
Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa
publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”
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50. Da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: Protocolo nº 3414
de 10/08/2022. “Resposta ao OF. 733/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 489/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
51. Do Conselho Tutelar de Cáceres: Protocolo nº 3440 de 12/08/2022.
“Encaminha Relatório Circunstanciado referente ao 1º Semestre de 2022."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3423, de
11/08/2022. Projeto de Moção nº 084/2022, "Moção de Aplausos ao Ilustre
Professor Jamil Manasfi e a Ilustre Senhora Vanessa Arruda de Carli
Esteves, pela capacitação ofertada aos servidores da Prefeitura Municipal de
Cáceres e aos servidores desta Casa, entre os dias 03 a 05 de agosto de
2022."
02. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3449, de 12/08/2022.
Projeto de Moção nº 085/2022, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Pedro
Fidelis da Silva Filho, pelos relevantes serviços prestados em nosso
Município."
03. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3453, de
12/08/2022. Projeto de Moção nº 086/2022, "Moção de Pesar à família, pelo
falecimento do Sr. Osvaldo Martinez, ocorrido no último dia 04 de agosto de
2022."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1485, de
29/04/2021. Projeto de Lei nº 45/2021, "Instituído o Alúa como "bebida
típica" da cidade de Cáceres e da outras providências."
02. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2435 de
02/06/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 02 de junho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
Luiz Marcelo da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
município e dá outras providências."
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03. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2436 de
02/06/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 02 de junho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
Ottoni Cézar Castro Soares, pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso município e dá outras providências."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2796 de
27/06/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 27 de junho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor
Valdir Silva, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município e
dá outras providências."
05. Do Vereador João Rezende - PSDB: Protocolo nº 2869 de 01/07/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 01 de julho de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora Rafaella
Santiago Souza Veríssimo, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
município e dá outras providências."
06. Do Vereador João Rezende - PSDB: Protocolo nº 2874 de 01/07/2022.
Projeto de Lei nº 16, de 01 de julho de 2022, "Inclui a Cavalgada Festa da
Água no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres e dá outras
providências."
07. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2944 de
07/07/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 07 de julho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Diploma de Ordem do Mérito ao
Excelentíssimo Comandante do CFRON Jauru/66 BIMtz Tenente Coronel
Leandro Basto Pereira e dá outras providências."
08. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2968
de 08/07/2022. Projeto de Lei nº 017, de 08 de julho de 2022, "Institui a
Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração Municipal
e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras providências."
09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2971 de
08/07/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 08 de julho de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora
Rafaela Ferreira Santos da Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências."
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10. Dos Vereadores Professor Domingos & Rosinei Neves: Protocolo nº
3224 de 01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 01 de agosto
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO
ao Ilustríssimo Senhor Luiz Augusto Silva Magalhães - Sd PM/MT, E dá
outras providências."
11. Dos Vereadores Professor Domingos & Rosinei Neves: Protocolo nº
3225 de 01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 01 de agosto
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO
ao Ilustríssimo Senhor Cléber de Souza Ferreira - 1º Ten. PM/MT, E dá
outras providências."
12. Dos Vereadores Professor Domingos & Rosinei Neves: Protocolo nº
3226 de 01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 01 de agosto
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO
ao Ilustríssimo Senhor Waisteim José Lino Muniz de Farias - Cb PM/MT, E dá
outras providências."
13. Dos Vereadores Professor Domingos & Rosinei Neves: Protocolo nº
3227 de 01/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 01 de agosto
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO
ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Oliveira da Silva - Cb PM/MT, E dá outras
providências."
14. Do Vereador Marcelo Renato - União Brasil: Protocolo nº 3283, de
03/08/2021. Indicação nº 662/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do Cemitério São
João Batista."
15. Do Vereador Marcelo Renato - União Brasil: Protocolo nº 3418, de
10/08/2021. Indicação nº 691/2022, "Indica ao Executivo Municipal, estudos
de viabilidade para criação de uma Coordenação específica para o
gerencimaento da Usina fotovoltaica."
16. Do Vereador Marcelo Renato - União Brasil: Protocolo nº 3419, de
10/08/2021. Indicação nº 692/2022, "Indica ao Executivo Municipal, inclusão
do Campo Society (Claro Alves de Abreu), localização no Bairro Jardim
União, no projeto de iluminação."
17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3365, de
08/08/2022. Indicação nº 681/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, reforma da estrutura da creche do Garces,
e que sejam adquiridos itens básicos para funcionamento tais como: berços,
ventiladores, televisões, aparelho telefônico, mesa para refeição e internet."
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18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3366, de
08/08/2022. Indicação nº 682/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Infraestutura e Logística, construção de uma passarela
elevada em frente a Escola Estadual Civico Militar Senador Mario Mota."
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3367, de
08/08/2022. Indicação nº 683/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que seja feita reforma na Escola Municipal
Raquel Ramão, bem como atender as demandas necessárias como
ventiladores, caixa de gordura, bebedouro, retirada dos pombos que estão
morando na quadra, geladeira, bolas para prática de esportes e
disponibilização de um guarda para a escola."
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3461, de
12/08/2022. Requerimento nº 172/2022, "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, informações sobre as ambulâncias da
Secretaria de Saúde, sobre seguro e demais providências.
Se estão devidamente asseguradas? se sim, qual seguradora? qual valor do
seguro? e quais serviços são conferidos pela seguradora na cobertura das
ambulâncias."
21. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3417, de
10/08/2022. Indicação nº 682/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Infraestutura e Logística, construção de um redutor de
velocidade na Avenida dos Bandeirantes, Bairro DNER."
22. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3422, de
11/08/2022. Indicação nº 693/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Infraestutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação de 2 (duas) pontes localizadas na região to
Taquaral."
23. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3416,
de 10/08/2022. Requerimento nº 169/2022, "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre ações produzidas pela ARIS-MT no Município de Cáceres,
além da proposta de aumento de 39,79% na fatura de água, bem como
justificativa para o pagamento de R$ 48.914,32 mensais à essa agência,
valor muito superior ao aprovado na lei 2.750/2019."
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24. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3463,
de 12/08/2022. Requerimento nº 173/2022, "Requer do Executivo Municipal,
as seguintes informações:
1. Informações sobre o custeio, abastecimentos e manutenção do micro￾ônibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no ano de 2022,
inclusive com indicação de fonte de custeio e secretaria.
2. Esclarecimento sobre o uso do micro-ônibus da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura pela empresa privada Coopervale."
25. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3424, de 11/08/2022.
Indicação nº 694/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado
emenda na Lei Municipal nº 2430 de 25 de abril de 2014, que regulamenta a
segurança e acesso aos bancos, acrescentando os seguintes itens:
1 - Atendimento ao cliente a partir do horário das 10:00 às 15:00.
2 - Uso Obrigatório de porta giratória.
3 - Disponibilidade mínima de 3 vigilantes poi agência."
26. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3441, de 12/08/2022.
Indicação nº 695/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que verifique
periodicamente a assiudade dos motoristas do transporte escolar."
27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3442, de 12/08/2022.
Indicação nº 696/2022, "Indica ao Executivo Municipal, contratação
imediata de Guarda/Vigia para a Escola Municipal Santo Antônio do
Caramujo."
28. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3443, de 12/08/2022.
Requerimento nº 170/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Fazenda, levantamento de todos os ocupantes do entorno da
Praça Barão do Rio Branco, bem como tamanho do espaço ocupado por casa
empreendimento e o valor da taxa que cada um paga pelo espaço."
29. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3444, de 12/08/2022.
Requerimento nº 171/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Fazenda, levantamento de todas as autoescolas que utilizam o
espaço da praça da SEMATUR para aulas de trânsito, bem como as taxas
que cada uma paga pelo espaço utilizado."
30. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3445,
de 12/08/2022. Indicação nº 697/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
instalação de um redutor de velocidade em frente ao Supermercado
Atacadão e também que retorne sentido para mão dupla as vias laterais da
Avenida São Luiz."
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31. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3446,
de 12/08/2022. Indicação nº 698/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
sinalização com faixa de pedestre e estacionamento para ônibus, de modo a
permitir embarque e desembarque dos alunos em frente as escolas."
32. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3447,
de 12/08/2022. Indicação nº 699/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que
seja elaborado projeto de iluminação para a Praça do Bairro Cidade Alta."
33. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3448,
de 12/08/2022. Indicação nº 700/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que
seja realizado melhoria viária nas estradas do Assentamento Laranjeira, nos
principais linhões e nas estradas secundárias, em alguns pontos é de suma
importância a instalação de manilhas ou pontes no local."
34. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3450, de 12/08/2022.
Indicação nº 701/2022, "Indica ao Executivo Municipal, reforma da Quadra
de Esportes do Residencial Walter Fidelis."
35. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3451, de 12/08/2022.
Indicação nº 702/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assuntos Estratégicos, criação de um centro de acolhimento e
convivência para depentes químicos e de álcool."
36. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3452, de
12/08/2022. Indicação nº 703/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
juntamente com a Câmara Municipal de Cáceres, viabilização de transporte
fluvial entre os municípios de Cáceres/MT e Corumbá/MS."
37. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3456, de
12/08/2022. Indicação nº 706/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Cultura, que incentivem a participação ativa do
município de Cáceres nas Audiências Públicas promovidas pelo fórum de
Cultura, e, também, com urgência, viabilize a contratação de empresa
especializada para realização de um estudo para criação do CPF DA
CULTURA em nosso município."
38. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3454, de
12/08/2022. Indicação nº 704/2022, "Indica a Exma. Deputada Estadual
Janaina Riva, que faça gestão para realização de concurso público e/ou teste
seletivo para contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais para
trabalharem nas Delegacias da Mulher e Cadeias Públicas Femininas e
Masculinas instaladas no Estado de Mato Grosso."
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39. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3455, de
12/08/2022. Indicação nº 705/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que
regularize com urgência as diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal
de Cáceres, em especial a dos motoristas do Conselho Tutelar."
40. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3457, de 12/08/2022.
Indicação nº 707/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, melhoramento tais como:
iluminação, cascalhamento e patrolamento na área social localizada na
Avenida Padre Cassemiro, esquina com a Rua dos Professores."
41. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº
3458, de 12/08/2022. Indicação nº 708/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e
instalação de uma tampa de bueiro na Rua 13 de Junho, esquina com a Rua
Padre Cassemiro, Bairro Centro."
42. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº
3459, de 12/08/2022. Indicação nº 709/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pintura da
faixa de pedestres, bem como a colocação de placas de identificação do
funcionamento de escola em frente à Escola Estadual Frei Ambrósio, Bairro
Junco."
43. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº
3460, de 12/08/2022. Indicação nº 710/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado reparos ou substituição de dois postes de luminárias danificados
na Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo, próximo da Casa
Agropecuária Moreno e do portão da Escola Estadual Desembargador
Gabriel Pinto de Arruda."
44. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3464, de
12/08/2022. Indicação nº 711/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de iluminação na
Rua dos Patos e Rua dos Gomes Arruda, Bairro Cidade Alta."
45. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3466, de
12/08/2022. Indicação nº 712/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma da Quadra do
Assentamento Sadia."
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46. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3423, de
11/08/2022. Projeto de Moção nº 084/2022, "Moção de Aplausos ao Ilustre
Professor Jamil Manasfi e a Ilustre Senhora Vanessa Arruda de Carli
Esteves, pela capacitação ofertada aos servidores da Prefeitura Municipal de
Cáceres e aos servidores desta Casa, entre os dias 03 a 05 de agosto de
2022."
47. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3449, de 12/08/2022.
Projeto de Moção nº 085/2022, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Pedro
Fidelis da Silva Filho, pelos relevantes serviços prestados em nosso
Município."
48. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3453, de
12/08/2022. Projeto de Moção nº 086/2022, "Moção de Pesar à família, pelo
falecimento do Sr. Osvaldo Martinez, ocorrido no último dia 04 de agosto de
2022."
49. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3468, de 15/08/2022.
"Ata da 58º Sessão Extraordinária do dia 26 de julho de 2022."
50. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3469, de 15/08/2022.
"Ata da 59º Sessão Extraordinária do dia 26 de julho de 2022."
51. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3470, de 15/08/2022.
"Ata da 60º Sessão Extraordinária do dia 26 de julho de 2022."
52. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3471, de 15/08/2022.
"Ata da 61º Sessão Extraordinária do dia 26 de julho de 2022."
53. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3472, de 15/08/2022.
"Ata da 62º Sessão Extraordinária do dia 26 de julho de 2022."
54. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3473, de 15/08/2022.
"Ata da 63º Sessão Extraordinária do dia 26 de julho de 2022."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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