sessao nº 72

Ata Eletrônica da 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 29/08/2022 - 22:16 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; VICE￾PRESIDENTE: OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A): CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; 3° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: UBIRACI PRATTES GARCIA / PRTB ; CÉZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ; MARIA APARECIDA GONÇALVES
BATISTA PEREIRA / CIDADANIA ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ;
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. Do Gabinete da Vereadora Mazeh: Ofício interno nº
254/2022 de 22/08/2022. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 29/08/2022, no horário regulamentar, para entrega de sua
Moção de Aplausos ao Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres." 02. Do Gabinete do
Vereador Manga Rosa: Ofício interno nº 291/2022 de 23/08/2022. "Vem por meio deste
solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29/08/2022, no
horário regulamentar, para entrega de suas Moções de Aplausos a Ilustre Senhora ELÓA
LUCCHESI RIBEIRO e aos Ilustres Senhores CABO DA PM ÉDER DIAS PRADO E CABO
DA PM DANIEL SILVA MENDES." II – Documento(s) Recebido(s): 01. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3536 de 19/08/2022. “Resposta ao OF. 959/2022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da Indicação 624/2022, de autoria dos Vereadores Marcos
Ribeiro & Professor Domingos." 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3537 de
19/08/2022. “Resposta ao OF. 1012/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 643/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves." 03. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3556 de 23/08/2022. “Resposta ao OF. 1017/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 669/2022, de autoria do Vereador Professor
Domingos." 04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3557 de 23/08/2022. “Resposta ao
OF. 1007/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 658/2022, de
autoria do Vereador Marcelos Renato." 05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3558 de
23/08/2022. “Resposta ao OF. 977/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 634/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves." 06. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3559 de 23/08/2022. “Resposta ao OF. 975/2022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da Indicação 633/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."
 07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3560 de 23/08/2022. “Resposta ao
OF. 989/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 646/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro." 08. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3561 de 23/08/2022. “Resposta ao OF. 976/2022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da Indicação 633/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."
 09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3562 de 23/08/2022. “Resposta ao
OF. 948/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 616/2022, de
autoria do Vereador Pastor Júnior." 10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3563 de
23/08/2022. “Resposta ao OF. 1034/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 167/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 11. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3564 de 23/08/2022. “Resposta ao OF. 1067/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 170/2022, de autoria da Vereadora
Mazeh." 12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3566 de 23/08/2022. “Resposta ao
Câmara Municipal de Cáceres
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OF. 993/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 648/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh." 13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3567 de
23/08/2022. “Resposta ao OF. 1002/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 157/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 14. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3568 de 23/08/2022. “Resposta ao OF. 868/2022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia do Requerimento 133/2022, de autoria do Vereador Cézare
Pastello." 15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3569 de 23/08/2022. “Resposta ao
OF. 942/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 144/2022, de
autoria do Vereador Luiz Landim." 16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3619 de
29/08/2022. “Resposta ao OF. 971/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Parecer nº 169/2022, de autoria da CCJ." 17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3624
de 29/08/2022. “Solicita a RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de
julho de 2022, enviado através Ofício nº 1.369/2022-GP/PMC, Protocolo nº 3.193,
29/07/2022." 18. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSB: Ofício Interno nº
325/2022 - 1Doc. “Requerendo licença para tratar de assunto de interesse particular, a
partir do dia 29/08/2022 até 03/10/2022, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres." III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº
3551 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 19 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor José Vieira
de Farias e dá outras providências." 02. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3582
de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre Senhora Márcia Rosa de
Andrade." 03. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3586 de 26/08/2022. Projeto
de Decreto Legislativo nº 28, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Antônio Hayashida Luiz." 04. Do Vereador
Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3587 de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 29,
de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao
Ilustre Senhor Ademir Verono Daud." 05. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº
3591 de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 26 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Márcio José
da Silva." 06. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3597 de 26/08/2022. Projeto de Lei
nº 18, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a denominação da UBS Vista Alegre,
localizada no Bairro Jardim Padre Paulo em Cáceres-MT, e dá outras providências." [CCJ] 
07. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº 3603 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre Senhora Maria Aparecida Netto." 08. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 3627 de 29/08/2022. Projeto de Lei nº 073, de 26 de
agosto de 2022. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências." [CCJ],
[Economia, Finanças e Planejamento]. IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. Do
Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2968 de 08/07/2022. Projeto de
Lei nº 017, de 08 de julho de 2022, "Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva,
entre a Administração Municipal e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras
providências." [APRECIAR RELATÓRIO DO PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA]." 02. Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo nº 3555, de 23/08/2022. Requerimento nº 184/2022, "Requer do
Executivo Municipal, Requer informações sobre a publicação do Protocolo de Intenções
referido na Lei 2.750/2019, que converteu o referido protocolo em contrato com a ARIS￾MT: 1. Informação sobre a publicação do Protocolo de Intenções referido na Lei Municipal
2.750/2019. Para evitar contratempos na prestação da informação, reitero que o pedido é
referente a publicação OFICIAL, seja em Diário Oficial da União, do Estado ou dos
Municípios, e não eventuais publicações em sites de Associações que não tenham
atribuição de publicações oficial e certificadas.2. Em caso de não ter sido publicado em
Câmara Municipal de Cáceres
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nenhum veículo oficial, requeiro o encaminhamento de cópia do referido Protocolo de
Intenções, em meio digital." 03. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo
nº 3572, de 24/08/2022. Indicação nº 733/2022, "Indica ao Executivo Municipal, Que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa, por parte do poder executivo, projeto de lei para a
composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional." 04. Do
Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3573, de 24/08/2022. Indicação
nº 734/2022, "Indica ao Executivo Municipal, Que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa, por parte do poder executivo, projeto de lei para a composição do Conselho
Municipal e Atenção à Diversidade Sexual." 05. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo
nº 3571, de 24/08/2022. Requerimento nº 185/2022, "Requer do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado as seguintes informações sobre Centro
de Especialidades Odontológicas – CEO: Fluxograma de atendimento.1 - Lotacionograma e
nome dos profissionais que estão atuando.2 - Número de pessoas atendidas nos últimos 12
meses.3 - Número da demanda reprimida." 06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo
nº 3574, de 24/08/2022. Indicação nº 735/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção da estrada
que dá acesso à Comunidade Retiro São Sebastião, próximo ao trevo de San Mathias." 
07. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3575, de 24/08/2022.
Indicação nº 736/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas,
impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na Avenida Getúlio Vargas no
trecho compreendido entre a Avenida Sete de Setembro e a intersecção com a Rua dos
Tuiuiús, e desta até a intersecção com a Rua dos Colhereiros”. 08. Do Vereador Engº
Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3576, de 24/08/2022. Indicação nº 737/2022,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
serviço de Limpeza, Restauração, correção de base, selagem de trincas,
impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico, manutenção de guias e sarjetas,
calçamento e sinalizações verticais e horizontais na Rua Joaquim Murtinho”. 09. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3577, de 24/08/2022. Indicação nº
738/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, reforma da Escola Municipal Vila Irene em Cáceres MT." 10. Do Vereador
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3595, de 26/08/2022. Indicação nº 748/2022, "Indica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e
reforma do campo de futebol no bairro Jardim Solução em Cáceres MT." 11. Do Vereador
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3604, de 26/08/2022. Indicação nº 754/2022, "Indica
ao Executivo Municipal, solicita disponibilização de um segurança no Centro Referencial
de Saúde o Postão em Cáceres MT. 12. Do Vereador Professor Leandro - União
Brasil: Protocolo nº 3578, de 24/08/2022. Indicação nº 739/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, visita técnica e reforma elétrica na Escola
Municipal Prof. Eduardo Benevides Lindote, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras." 
13. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3579, de 24/08/2022.
Indicação nº 740/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que seja realizado melhoria viária com cascalhamento das ruas
do Bairro Cavalhada III." 14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº
3580, de 24/08/2022. Requerimento nº 186/2022, "Requer do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, informações dos motivos pela demora no
atendimento do CRÁS." 15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3581,
de 24/08/2022. Indicação nº 741/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de
cascalhamento e patrolamento na rua dos Pecuaristas, neste Município." 16. Do Vereador
Negação - União Brasil: Protocolo nº 3588, de 26/08/2022. Indicação nº 742/2022, "Indica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que
providencie limpeza e uma nova tampa de boca de lobo da Rua dos Diamantes equina com
a rua dos Cristais, no bairro Vila Mariana." 17. Do Vereador Negação - União
Câmara Municipal de Cáceres
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Brasil: Protocolo nº 3590, de 26/08/2022. Indicação nº 744/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providencie operação
tapa buracos da Rua dos Diamantes no bairro Vila Mariana." 18. Do Vereador Isaías
Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3592, de 26/08/2022. Indicação nº 745/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação e
reparos no Calçadão que margeia a Baía do Malheiro, do antigo Restaurante Corimba até
o Restaurante Kascata." 19. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3593,
de 26/08/2022. Indicação nº 746/2022, "Indica ao Executivo Municipal, Iluminação do
Campo de Futebol da comunidade Quatro Bocas, Três postes de energia para iluminar a
área social da comunidade e uma Academia da Terceira idade.. 20. Do Vereador Isaías
Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3594, de 26/08/2022. Indicação nº 747/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Acessibilidade
para as pessoas com deficiência nas faixas de pedestres." 21. Da Vereadora Mazeh -
PT: Protocolo nº 3596, de 26/08/2022. Indicação nº 749/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Patrolamento e
Cascalhamento das ruas entre Jardim Padre Paulo e Jardim Aeroporto” 22. Da Vereadora
Mazeh - PT: Protocolo nº 3598, de 26/08/2022. Requerimento nº 187/2022, "Requer do
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, r informações sobre As
políticas Públicas realizadas pelo Município de Cáceres em favor da População de
Imigrantes” 23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3599, de 26/08/2022. Indicação
nº 750/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, Celeridade na conclusão da obra da Avenida Tancredo Neves altura da travessia
sobre o Canal dos Fontes. ” 24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3600, de
26/08/2022. Indicação nº 751/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Turismo e Cultura, Inclusão na LOA e LDO de uma emenda com valores
destinados a cultura para o ano de 2023.” 25. Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo nº 3601, de 26/08/2022. Indicação nº 752/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de Limpeza,
Revitalização, Iluminação, reforma da quadra de areia na Praça Vila Boas, Rua Bom
Jardim." 26. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº 3602, de
26/08/2022. Indicação nº 753/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de três redutores de velocidade na Rua
Campos Sales, nos cruzamentos com as Ruas Eurico Gaspar Dutra, José Linhares e Artur
Bernardes,localizadas no Bairro Jardim Cidade Nova." 27. Da Vereadora Investigadora
Cidinha - Cidadania: Protocolo nº 3605, de 26/08/2022. Indicação nº 755/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Limpeza do
canal localizado no final da Rua dos Cisnes - Bairro do Junco, aos fundos do Campo de
Futebol, bem como, instalação de poste e luminária no local." 28. Do Vereador Negação -
União Brasil: Protocolo nº 3551 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 19
de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre
Senhor José Vieira de Farias e dá outras providências."[VOTAÇÃO] 29. Do Vereador Bira
Som - PRTB: Protocolo nº 3582 de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 26
de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre
Senhora Márcia Rosa de Andrade."[VOTAÇÃO] 30. Do Vereador Bira Som -
PRTB: Protocolo nº 3586 de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 26 de
agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre
Senhor Antônio Hayashida Luiz."[VOTAÇÃO] 31. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo
nº 3587 de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 26 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Ademir
Verono Daud."[VOTAÇÃO] 32. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3591 de
26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Márcio José da
Silva."[VOTAÇÃO] 33. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº
3603 de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 26 de agosto de 2022,
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre Senhora Maria
Aparecida Netto." [VOTAÇÃO] 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022, “O
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Câmara Municipal de
Cáceres consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais
cumprimentos, INDICO a câmara de vereadores título de cidadão cacerense de José Vieira
de Farias. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3551, Processo: 026/2022, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022,
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, à ilustríssima Sra Márcia
Rosa de Andrade. Autor: BIRA SOM, Número de Protocolo: 3582, Processo: 027/2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de
2022, Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo Sr
Antonio Hayashida Luiz Autor: BIRA SOM, Número de Protocolo: 3586, Processo:
028/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
29 de 2022, Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo
Sr Ademir Verono Daud. Autor: BIRA SOM, Número de Protocolo: 3587, Processo:
029/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
30 de 2022, Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo
Sr Marcio José da Silva. Autor: BIRA SOM, Número de Protocolo: 3591, Processo:
30/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 18 de 2022,
“Dispõe sobre a denominação da UBS Vista Alegre, localizada no Bairro Jardim Padre
Paulo em Cáceres-MT, e dá outras providências” Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 3597, Processo: 18/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2022, "Dispõe sobre a concessão de "Título DE CIDADÃ
CACERENSE" à ilustre senhora MARIA APARECIDA NETTO pelos seus relevantes serviços
prestados em nosso município e dá outras providências": Autor: INVESTIGADORA
CIDINHA, Número de Protocolo: 3603, Processo: 31/2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 73 de 2022, Projeto de Lei nº 073, de
26 de agosto de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3627, Processo:
73/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: UBIRACI PRATTES GARCIA / PRTB ; CÉZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ; MARIA APARECIDA GONÇALVES
BATISTA PEREIRA / CIDADANIA ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ;
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 17 de 2022, Institui a Mesa
Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração Municipal e os Servidores, no
Município de Cáceres e dá outras providências. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de
Protocolo: 2968, Processo: 17/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por maioria de votos, com o voto contrário do
vereador Isaías Bezerra ; 2 - Requerimento nº 184 de 2022, O Vereador Cézare
Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental,
que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato,
consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Informação sobre a publicação do Protocolo
de Intenções referido na Lei Municipal 2.750/2019. Para evitar contratempos na prestação
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da informação, reitero que o pedido é referente a publicação OFICIAL, seja em Diário
Oficial da União, do Estado ou dos Municípios, e não eventuais publicações em sites de
Associações que não tenham atribuição de publicações oficial e certificadas. 2. Em caso de
não ter sido publicado em nenhum veículo oficial, requeiro o encaminhamento de cópia do
referido Protocolo de Intenções, em meio digital Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número
de Protocolo: 3555, Processo: 184/2022, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 733 de 2022, Que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa, por parte do poder executivo, projeto de lei para a
composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 3572, Processo: 733/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Indicação nº 734 de 2022, Que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa, por parte do poder executivo, projeto de lei para a
composição do Conselho Municipal e Atenção à Diversidade Sexual. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 3573, Processo: 734/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Requerimento nº 185 de 2022,
Requer do Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado
as seguintes informações sobre Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
•Fluxograma de atendimento. •Lotacionograma e nome dos profissionais que estão
atuando. •Número de pessoas atendidas nos últimos 12 meses. •Número da demanda
reprimida. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3571, Processo: 185/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 735
de 2022, Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado a manutenção da estrada que dá acesso à Comunidade Retiro
São Sebastião, próximo ao trevo de San Mathias. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 3574, Processo: 735/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 736 de 2022, Indica ao executivo municipal,
serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização,
recapeamento de pavimento asfáltico na Avenida Getúlio Vargas no trecho compreendido
entre a Avenida Sete de Setembro e a intersecção com a Rua dos Tuiuiús, e desta até a
intersecção com a Rua dos Colhereiros. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 3575, Processo: 736/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 737 de 2022, Indica ao executivo municipal,
serviço de Limpeza, Restauração, correção de base, selagem de trincas,
impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico, manutenção de guias e sarjetas,
calçamento e sinalizações verticais e horizontais na Rua Joaquim Murtinho. Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3576, Processo: 737/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 738
de 2022, Solicitar a reforma da Escola Municipal Vila Irene em Cáceres MT. Autores:
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 3577, Processo: 738/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Incluso verbalmente os nomes dos vereadores Professor
Leandro Santos e Mazéh Silva. ; 10 - Indicação nº 748 de 2022, Solicitar a limpeza e
reforma do campo de futebol no bairro Jardim Solução em Cáceres MT. Autores: MARCOS
RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3595, Processo:
748/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Incluso verbalmente o nome do Vereador Professor Leandro ; 11 - Indicação nº 754 de
2022, Solicita um segurança no Centro Referencial de Saúde o Postão em Cáceres MT
Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
3604, Processo: 754/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Incluso verbalmente o nome do Vereador Professor Leandro ; 12 -
Indicação nº 739 de 2022, “Indica ao executivo, visita técnica e reforma elétrica na
Escola Municipal Prof. Eduardo Benevides Lindote, localizada no Bairro Jardim das
Oliveiras.” Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3578, Processo: 739/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Com inclusão verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro
; 13 - Indicação nº 740 de 2022, “Indica ao executivo, melhoria viária com
cascalhamento das ruas do Bairro Cavalhada III.” Autores: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3579, Processo:
740/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Com inclusão verbal do Vereador Marcos Eduardo Ribeiro, e Vereadora Mazéh Silva ; 14 -
Requerimento nº 186 de 2022, “Requer informações dos motivos pela demora no
atendimento do CRÁS” Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
3580, Processo: 186/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Com inclusão verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro ; 15 -
Indicação nº 741 de 2022, Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley
de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se
realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na rua dos Pecuaristas, neste
Município. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 3581, Processo:
741/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 -
Indicação nº 742 de 2022, O vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos
responsáveis que a faça limpeza e coloque com urgência tampa da boca de lobo da rua dos
Diamantes esquina com a rua dos Cristais, no bairro Vila Mariana que são os lugares mais
prejudicados da cidade nesse período de chuvas. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo:
3588, Processo: 742/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 744 de 2022, O vereador Flávio Negação, faz indicação
e pede aos órgãos responsáveis a possibilidade de uma operação tapa buraco com
urgência da rua dos Diamantes, pois devido os carros fiarem estacionados na frente do
Incra e com muito buracos está dificultando a passagens dos demais carro que por ali
circulam. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3590, Processo: 744/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº
745 de 2022, Recupere e faça reparos no Calçadão que margeia a Baía do Malheiro do
antigo Restaurante Corimba até os Restaurante Kascata. Autor: ISAÍAS BEZERRA,
Número de Protocolo: 3592, Processo: 745/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 746 de 2022, Iluminação do
Campo de Futebol da comunidade Quatro Bocas, Três postes de energia para iluminar a
área social da comunidade e uma Academia da Terceira idade Autor: ISAÍAS BEZERRA,
Número de Protocolo: 3593, Processo: 746/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 747 de 2022, O Vereador que
abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene
Liberato Dias, com Cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de
Protocolo: 3594, Processo: 747/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 749 de 2022, Indica ao executivo
Patrolamento e Cascalhamento das ruas entre Jardim Padre Paulo e Jardim Aeroporto
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3596, Processo: 749/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Requerimento nº 187 de
2022, “Requer informações sobre As políticas Públicas realizadas pelo Município de
Cáceres em favor da População de Imigrantes” Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 3598, Processo: 187/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 750 de 2022, “Indica ao executivo
Celeridade na conclusão da obra da Avenida Tancredo Neves altura da travessia sobre o
Canal dos Fontes. ” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3599, Processo:
750/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 -
Indicação nº 751 de 2022, Inclusão na LOA e LDO de uma emenda com valores
destinados a cultura para o ano de 2023 Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
3600, Processo: 751/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 752 de 2022, Indica ao executivo municipal, serviço de
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Limpeza, Revitalização, Iluminação, reforma da quadra de areia na Praça Vila Boas, Rua
Bom Jardim. Autores: RUBENS MACEDO, MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3601,
Processo: 752/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Incluso verbalmente o vereador Manga Rosa ; 26 - Indicação nº 753
de 2022, A Vereadora Investigadora Cidinha, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder
Executivo Municipal, instalação de três redutores de velocidade na Rua Campos Sales, nos
cruzamentos com as Ruas Eurico Gaspar Dutra, José Linhares e Artur
Bernardes,localizadas no Bairro Jardim Cidade Nova. Autores: INVESTIGADORA
CIDINHA, RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 3602, Processo: 753/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Com a inclusão
verbal do vereador Rubens Macedo ; 27 - Indicação nº 755 de 2022, A Vereadora
Investigadora Cidinha, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Limpeza do canal localizado no final
da Rua dos Cisnes - Bairro do Junco, aos fundos do Campo de Futebol, bem como,
instalação de poste e luminária no local. Autores: INVESTIGADORA CIDINHA, RUBENS
MACEDO, Número de Protocolo: 3605, Processo: 755/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Com a inclusão verbal do vereador
Rubens Macedo ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022, “O Vereador que
abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente à Câmara Municipal de Cáceres
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos,
INDICO a câmara de vereadores título de cidadão cacerense de José Vieira de Farias.
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3551, Processo: 026/2022, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2022, Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, à ilustríssima
Sra Márcia Rosa de Andrade. Autor: BIRA SOM, Número de Protocolo: 3582, Processo:
027/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, Dispõe sobre a concessão do Diploma
de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo Sr Antonio Hayashida Luiz Autor: BIRA SOM,
Número de Protocolo: 3586, Processo: 028/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de
2022, Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo Sr
Ademir Verono Daud. Autor: BIRA SOM, Número de Protocolo: 3587, Processo: 029/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 30 de 2022, Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã
Cacerense, ao ilustríssimo Sr Marcio José da Silva. Autor: BIRA SOM, Número de
Protocolo: 3591, Processo: 30/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de "Título DE CIDADÃ CACERENSE" à ilustre senhora MARIA
APARECIDA NETTO pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências": Autor: INVESTIGADORA CIDINHA, Número de Protocolo: 3603,
Processo: 31/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 2 - MARIA
APARECIDA GONÇALVES BATISTA PEREIRA / CIDADANIA ; 3 - MARIA JOSÉ DA SILVA /
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PT ; 4 - LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; 5 - ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; 6 -
UBIRACI PRATTES GARCIA / PRTB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
PRESIDENTE: 
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
3° SECRETÁRIO(A):
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
UBIRACI PRATTES
GARCIA / PRTB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
MARIA APARECIDA
GONÇALVES
BATISTA PEREIRA /
CIDADANIA 
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_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 19:00
Encerramento: 29/08/2022 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete da Vereadora Mazeh: Ofício interno nº 254/2022 de
22/08/2022. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 29/08/2022, no horário regulamentar, para
entrega de sua Moção de Aplausos ao Coletivo de Mulheres Negras de
Cáceres."
02. Do Gabinete do Vereador Manga Rosa: Ofício interno nº 291/2022 de
23/08/2022. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 29/08/2022, no horário regulamentar, para
entrega de suas Moções de Aplausos a Ilustre Senhora ELÓA LUCCHESI
RIBEIRO e aos Ilustres Senhores CABO DA PM ÉDER DIAS PRADO E CABO
DA PM DANIEL SILVA MENDES."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3536 de 19/08/2022. “Resposta
ao OF. 959/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
624/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor
Domingos."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3537 de 19/08/2022. “Resposta
ao OF. 1012/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
643/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3556 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 1017/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
669/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3557 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 1007/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
658/2022, de autoria do Vereador Marcelos Renato."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3558 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 977/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
634/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/08/2022
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Página 1
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3559 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 975/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
633/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3560 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 989/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
646/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3561 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 976/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
633/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3562 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 948/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
616/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3563 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 1034/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 167/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3564 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 1067/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 170/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3566 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 993/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
648/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3567 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 1002/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 157/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3568 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 868/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 133/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastello."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3569 de 23/08/2022. “Resposta
ao OF. 942/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 144/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3619 de 29/08/2022. “Resposta
ao OF. 971/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Parecer nº
169/2022, de autoria da CCJ."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3624 de 29/08/2022. “Solicita a
RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de julho de 2022,
enviado através Ofício nº 1.369/2022-GP/PMC, Protocolo nº 3.193,
29/07/2022."
18. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSB: Ofício Interno nº
325/2022 - 1Doc. “Requerendo licença para tratar de assunto de interesse
particular, a partir do dia 29/08/2022 até 03/10/2022, nos termos do que
dispõe o artigo 98, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
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Página 2
01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3551 de
19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 19 de agosto de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor
José Vieira de Farias e dá outras providências."
02. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3582 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre Senhora Márcia Rosa
de Andrade."
03. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3586 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Antônio
Hayashida Luiz."
04. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3587 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Ademir
Verono Daud."
05. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3591 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Márcio José
da Silva."
06. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3597 de 26/08/2022. Projeto
de Lei nº 18, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a denominação da UBS
Vista Alegre, localizada no Bairro Jardim Padre Paulo em Cáceres-MT, e dá
outras providências." [CCJ]
07. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº 3603
de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 26 de agosto de
2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre
Senhora Maria Aparecida Netto."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3627 de 29/08/2022. Projeto de
Lei nº 073, de 26 de agosto de 2022. "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e dá outras providências." [CCJ], [Economia, Finanças e
Planejamento].
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2968
de 08/07/2022. Projeto de Lei nº 017, de 08 de julho de 2022, "Institui a
Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração Municipal
e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras providências."
[APRECIAR RELATÓRIO DO PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA]."
02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3555,
de 23/08/2022. Requerimento nº 184/2022, "Requer do Executivo
Municipal, Requer informações sobre a publicação do Protocolo de
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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Intenções referido na Lei 2.750/2019, que converteu o referido protocolo em
contrato com a ARIS-MT:
1. Informação sobre a publicação do Protocolo de Intenções referido na Lei
Municipal 2.750/2019. Para evitar contratempos na prestação da
informação, reitero que o pedido é referente a publicação OFICIAL, seja em
Diário Oficial da União, do Estado ou dos Municípios, e não eventuais
publicações em sites de Associações que não tenham atribuição de
publicações oficial e certificadas.
2. Em caso de não ter sido publicado em nenhum veículo oficial, requeiro o
encaminhamento de cópia do referido Protocolo de Intenções, em meio
digital."
03. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3572,
de 24/08/2022. Indicação nº 733/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, por parte do poder executivo,
projeto de lei para a composição do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional."
04. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3573,
de 24/08/2022. Indicação nº 734/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, por parte do poder executivo,
projeto de lei para a composição do Conselho Municipal e Atenção à
Diversidade Sexual."
05. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3571, de 24/08/2022.
Requerimento nº 185/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que seja encaminhado as seguintes informações sobre
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO:
Fluxograma de atendimento.
1 - Lotacionograma e nome dos profissionais que estão atuando.
2 - Número de pessoas atendidas nos últimos 12 meses.
3 - Número da demanda reprimida."
06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3574, de 24/08/2022.
Indicação nº 735/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção da
estrada que dá acesso à Comunidade Retiro São Sebastião, próximo ao trevo
de San Mathias."
07. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3575,
de 24/08/2022. Indicação nº 736/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de
Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização,
recapeamento de pavimento asfáltico na Avenida Getúlio Vargas no trecho
compreendido entre a Avenida Sete de Setembro e a intersecção com a Rua
dos Tuiuiús, e desta até a intersecção com a Rua dos Colhereiros”.
08. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3576,
de 24/08/2022. Indicação nº 737/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de Limpeza,
Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização,
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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recapeamento de pavimento asfáltico, manutenção de guias e sarjetas,
calçamento e sinalizações verticais e horizontais na Rua Joaquim Murtinho”.
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3577, de
24/08/2022. Indicação nº 738/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma da Escola
Municipal Vila Irene em Cáceres MT."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3595, de
26/08/2022. Indicação nº 748/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e reforma do
campo de futebol no bairro Jardim Solução em Cáceres MT."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3604, de
26/08/2022. Indicação nº 754/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
solicita disponibilização de um segurança no Centro Referencial de Saúde o
Postão em Cáceres MT.
12. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3578,
de 24/08/2022. Indicação nº 739/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, visita técnica e reforma elétrica na
Escola Municipal Prof. Eduardo Benevides Lindote, localizada no Bairro
Jardim das Oliveiras."
13. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3579,
de 24/08/2022. Indicação nº 740/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado
melhoria viária com cascalhamento das ruas do Bairro Cavalhada III."
14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3580,
de 24/08/2022. Requerimento nº 186/2022, "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, informações dos
motivos pela demora no atendimento do CRÁS."
15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3581, de
24/08/2022. Indicação nº 741/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de cascalhamento e patrolamento na rua dos Pecuaristas, neste
Município."
16. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3588, de
26/08/2022. Indicação nº 742/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providencie limpeza e
uma nova tampa de boca de lobo da Rua dos Diamantes equina com a rua
dos Cristais, no bairro Vila Mariana."
17. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3590, de
26/08/2022. Indicação nº 744/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providencie operação
tapa buracos da Rua dos Diamantes no bairro Vila Mariana."
18. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3592, de
26/08/2022. Indicação nº 745/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação e reparos no
Câmara Municipal de Cáceres
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Calçadão que margeia a Baía do Malheiro, do antigo Restaurante Corimba
até o Restaurante Kascata."
19. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3593, de
26/08/2022. Indicação nº 746/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
Iluminação do Campo de Futebol da comunidade Quatro Bocas, Três postes
de energia para iluminar a área social da comunidade e uma Academia da
Terceira idade..
20. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3594, de
26/08/2022. Indicação nº 747/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Acessibilidade para as
pessoas com deficiência nas faixas de pedestres."
21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3596, de 26/08/2022.
Indicação nº 749/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, Patrolamento e Cascalhamento das
ruas entre Jardim Padre Paulo e Jardim Aeroporto”
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3598, de 26/08/2022.
Requerimento nº 187/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, r informações sobre As políticas Públicas
realizadas pelo Município de Cáceres em favor da População de Imigrantes”
23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3599, de 26/08/2022.
Indicação nº 750/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, Celeridade na conclusão da obra da
Avenida Tancredo Neves altura da travessia sobre o Canal dos Fontes. ”
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3600, de 26/08/2022.
Indicação nº 751/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Turismo e Cultura, Inclusão na LOA e LDO de uma emenda
com valores destinados a cultura para o ano de 2023.”
25. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3601, de
26/08/2022. Indicação nº 752/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de Limpeza,
Revitalização, Iluminação, reforma da quadra de areia na Praça Vila Boas,
Rua Bom Jardim."
26. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº
3602, de 26/08/2022. Indicação nº 753/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação
de três redutores de velocidade na Rua Campos Sales, nos cruzamentos com
as Ruas Eurico Gaspar Dutra, José Linhares e Artur Bernardes,localizadas
no Bairro Jardim Cidade Nova."
27. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº
3605, de 26/08/2022. Indicação nº 755/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Limpeza do
canal localizado no final da Rua dos Cisnes - Bairro do Junco, aos fundos do
Campo de Futebol, bem como, instalação de poste e luminária no local."
28. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3551 de
19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 19 de agosto de 2022,
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/08/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor
José Vieira de Farias e dá outras providências."[VOTAÇÃO]
29. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3582 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre Senhora Márcia Rosa
de Andrade."[VOTAÇÃO]
30. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3586 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Antônio
Hayashida Luiz."[VOTAÇÃO]
31. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3587 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Ademir
Verono Daud."[VOTAÇÃO]
32. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3591 de 26/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Ilustre Senhor Márcio José
da Silva."[VOTAÇÃO]
33. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº 3603
de 26/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 26 de agosto de
2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence a Ilustre
Senhora Maria Aparecida Netto." [VOTAÇÃO]
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
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