sessao nº 73

Ata Eletrônica da 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 05/09/2022 - 21:40 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; VICE￾PRESIDENTE: OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A): CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; 3° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA /
CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ;
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; MARCOS ANTONIO PEGAIANI /
PROS ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: II – Documento(s) Recebido(s): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
3606 de 26/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1075/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 703/2022, de autoria do Vereador Franco Valério - PRÓS." 
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3607 de 26/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF.
1013/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 644/2022, de autoria
do Vereador Rosinei Neves - PSC." 03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3608 de
26/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1014/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 660/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves - PSC." 04. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 3609 de 26/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF.
1015/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 661/2022, de autoria
do Vereador Rosinei Neves - PSC." 05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3611 de
26/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1022/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 663/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato do Jardim União -
UNIÃO BRASIL." 06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3612 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1023/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
664/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato do Jardim União - UNIÃO BRASIL." 07.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3613 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF.
1024/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 676/2022, de autoria
do Vereador Marcelo Renato do Jardim União - UNIÃO BRASIL." 08. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3614 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1036/2022-SL/CMC,
no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 673/2022, de autoria do Vereador Engº.
Celso Silva - REPUBLICANOS." 09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3615 de
29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1038/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 674/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa - PSB." 10. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 361 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1080/2022-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 708/2022, de autoria da
Vereadora Investigadora Cidinha - CIDADANIA." 11. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 3617 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1054/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 691/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato do
Jardim União - UNIÃO BRASIL." 12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3618 de
29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1009/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 637/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB." 13. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 3620 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF.
1037/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 168/2022, de
autoria do Vereador Engº. Celso Silva - REPUBLICANOS." 14. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 3621 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 0978/2022-SL/CMC, no qual
Câmara Municipal de Cáceres
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esta Casa encaminha cópia da Indicação 635/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves -
PSC." 15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3622 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao
OF. 0979/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 636/2022, de
autoria do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA." 16. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 3623 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1053/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 712/2022, de autoria do Vereador Flávio Negação - UNIÃO
BRASIL." 17. Da Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados -
AGER: Protocolo nº 3625 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 0932/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 597/2022, de autoria do Vereador Odenir
Nery Gás e Água - UNIÃO BRASIL." 18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3641 de
30/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 0938/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 618/2022, de autoria do Vereador Bira Som - PRTB." 19. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3642 de 30/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1001/2022-SL/CMC,
no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 156/2022, de autoria do Vereador
Franco Valério - PRÓS." 20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3643 de 30/08/2022 -
SAPL. “Resposta ao OF. 1060/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 682/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB." 21. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3644 de 30/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 1016/2022-SL/CMC,
no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 659/2022, de autoria do Vereador
Domingos - PSB." 22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3645 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1074/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
702/2022, de autoria do Vereador Bira Som - PRTB." 23. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 3647 de 30/08/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 0872/2022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da Indicação 563/2022, de autoria do Vereador Flávio Negação
- UNIÃO BRASIL." 24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3649 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 0986/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 151/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim - PV." 25. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 015 de 30/08/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1050/2022-SL/CMC,
no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 685/2022, de autoria da Vereadora
Investigadora Cidinha - CIDADANIA." 26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 016 de
30/08/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1035/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 672/2022, de autoria do Vereador Engenheiro Celso Silva -
REPUBLICANOS." 27. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 017 de 31/08/2022 -
1Doc. “Resposta ao OF. 999/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 653/2022, de autoria do Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS." 
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 018 de 31/08/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF.
1011/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 651/2022, de autoria
do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB." 29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 019 de
31/08/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1069/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 697/2022, de autoria do Vereador Prof. Leandro Santos - União Brasil."
 30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 020 de 31/08/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF.
1057/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 682/2022, de autoria
do Vereadores Marcos Ribeiro - PSDB e Prof. Leandro Santos - União Brasil." 31. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 021 de 31/08/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1027/2022-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 163/2022, de autoria da
Vereadora Mazéh Silva - PT." 32. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3652 de
01/09/2022 - SAPL. “Resposta ao OF. 0995/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 649/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT." . . . III –
Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Vereador Franco Valério -
Prós: Protocolo nº 3628 de 29/08/2022. Moção 087/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao
ilustre senhor ADÃO CARDOSO DOS SANTOS." 02. Do Vereador Franco Valério - Prós:
Protocolo nº 3629 de 29/08/2022. Moção 088/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre
senhora ALINE DE SOUZA SILVA." 03. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº
3631 de 29/08/2022. Moção 090/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora
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Elisabete Duarte Antunes Dutra." 04. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº
3632 de 29/08/2022. Moção 091/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor
Fernando de Miranda da Silva." 05. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3633
de 29/08/2022. Moção 092/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor GILBERTO
BORGES DE LIMA." 06. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3634 de
29/08/2022. Moção 093/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Ivana Fanaia
Batista." 07. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3635 de 29/08/2022. Moção
094/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Regina Maria da Cruz." 08. Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3636 de 29/08/2022. Moção 095/2022,
“MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor MANOEL SANTANA DA SILVA RODRIGUES." 
09. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3637 de 29/08/2022. Moção 096/2022,
“MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Valdeir Moreira dos Santos." 10. Do Vereador
Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3638 de 29/08/2022. Moção 097/2022, “MOÇÃO DE
APLAUSOS ao ilustre senhor Wellington Fernandes da Silva." 11. Do Vereador Bira Som -
PRTB: Protocolo nº 3640 de 29/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 29 de
Agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao
ilustríssimo Sr Junior Cezar Dias Trindade." 12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
3650 de 02/09/2022 - Projeto de Lei nº 075, de 29 de agosto de 2022, "Estabelece
diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a
elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras providências." [COMISSÃO
MISTA] 13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3660 de 02/09/2022 - Projeto de Lei nº
074, de 29 de agosto de 2022, "Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de
dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio
2022-2025, e dá outras providências, visando adequações com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." [COMISSÃO MISTA] 14. Do Vereador Manga
Rosa - PSB: Protocolo nº 3665 de 02/09/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 02
de Setembro de 2022, “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO, e dá outras providências.” 15. Do Vereador
Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3666 de 02/09/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 34,
de 02 de Setembro de 2022, “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor RAIMUNDO ADMILSON ELIAS, e dá outras providências.” 16. Do
Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3670 de 02/09/2022. Moção 098/2022,
“MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr. Gabriel Santos de Oliveira, aluno do Projeto Social
“Força Tática Pantanal Jiu-Jitsu”, onde compete dentro e fora do Município de Cáceres." 
17. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3671 de 02/09/2022. Moção
099/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ilustre Sr. Marcus Vinícius Rosa, Tenente da Força
Tática e professor do Projeto Social ‘Jiu-Jitsu Força Tática Pantanal,onde ensina e
acompanha os atletas nas competições, dentro e fora do Município de Cáceres." 18. Do
Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3674 de 02/09/2022. Moção 100/2022,
“MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr. Klismann Marcos Ribas Nogueira, aluno do Projeto
Social “ADNA Jiu-Jitsu”, onde compete dentro e fora do Município de Cáceres. . . . IV –
Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3531 de
19/08/2022 - Projeto de Lei nº 069, de 15 de agosto de 2022, "Dispõe sobre autorização
para aberlura de Crêdito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo
e Cultura e dá outras providências." 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3627 de
29/08/2022 - Projeto de Lei nº 073, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre autorização
para aberlura de Crêdito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer e dá outras providências." 03. Do Vereador Prof. Domingos - PSB: Protocolo nº
3417 de 10/08/2022. Indicação 690/2022, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Sr.
Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, "suguere a construção de construção
de redutor de velocidade na Avenida dos Bandeirantes, Bairro DNER." 04. Do Vereador
Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3667de 29/08/2022. Requerimento
190/2022, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Sr. Secretario Municipal de
Administração, "Requer informações referente ao LTCAT produzido pela empresa EQUIPE,
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Medicina e Segurança do Trabalho, na Secretaria de Educação, diante da divergência com
os parâmetros apurados anteriormente.." 05. Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo nº 3668 de 02/09/2022. Requerimento 191/2022, Ao Executivo
Municipal, Requer informações referente ao uso de recursos para realização do 1º
Cáceres Folia e Jogos de Praia e Festival Cultural, tendo em vista a perda do prazo do
convênio. 06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3639 de
29/08/2022. Indicação 756/2022, Ao Executivo Municipal, "Propõe a inclusão da
modalidade de pagamento por plantão à especialidade médica de Pediatria, de modo a
permitir a sua contratação para atendimento na UPA 24h, no processo seletivo." 07. Do
Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3654 de 02/09/2022. Indicação
758/2022, Ao Executivo Municipal, "Propõe o modelo de Projeto de Lei a ser encaminhado
pelo Executivo ao Legislativo para regulamentar procedimento de instalação de
infraestrutura de rede 5G - Estação Transmissora de Radiocomunicação. 08. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3655 de 02/09/2022. Indicação 759/2022,
Ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística, "Indica a conclusão da abertura da rua Baguari e realização de uma galeria para
escoar a água, no bairro Cavalhada III em Cáceres-MT." 09. Do Vereador Marcos Ribeiro
- PSDB: Protocolo nº 3662 de 02/09/2022. Indicação 763/2022, Ao Executivo Municipal,
“Indica ao Poder Executivo Municipal, para CRIAR O FUNDO DE POLÍTICAS PENAIS, no
Município de Cáceres e dá outras providências.” 10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo nº 3663 de 02/09/2022. Indicação 764/2022, Ao Executivo Municipal, “Indica ao
Poder Executivo Municipal, a NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS E/OU
ADMINISTRADORES REGIONAIS, para os Distritos de Horizonte D’Oeste/MT, Santo
Antônio do Caramujo, Vila Aparecida e Nova Cáceres – antiga Vila Sadia, e dá outras
providências”. 11. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3656 de 02/09/2022.
Indicação 760/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Infraestrutura e Logística, “Indica ao executivo Recapeamento da Avenida Santos
Dumont e Avenida 7 de Setembro.” 12. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3657
de 02/09/2022. Indicação 761/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao Executivo Requalificação
Urbana e Paisagística das Avenidas Santos Dumont e Sete de Setembro. ” 13. Da
Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3658 de 02/09/2022. Requerimento 188/2022, Ao
Executivo Municipal, “Requer informações documentais (leis, decretos, portarias e afins)
que regulamentam o pagamento de insalubridade aos servidores públicos municipais” 
14. Dos Vereadores Luiz Landim - PV e Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3659 de
02/09/2022. Indicação 762/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias a Ilm. Srª.
Secretária Municipal de Esporte, “Indica ao Executivo Municipal, elaboração de estudo de
viabilidade para construção de rampa de acessibilidade em estádios e ginásio”. 15. Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3661 de 02/09/2022. Requerimento 189/2022,
“Requer do Executivo Municipal, solicitar que seja encaminhado as ATAS com as
deliberações das reuniões sobre a elaboração do PPA de 2022 à 2025 (Plano Plurianual) e
da LOA de 2023 (Lei Orçamentaria Anual), através da análise dos Conselhos e Secretarias
do Executivo Municipal, inclusive nos Distritos." 16. Do Vereador Professor Leandro
Santos - UNIÃO BRASIL: Protocolo nº 3669 de 02/09/2022. Requerimento 192/2022, Ao
Executivo Municipal, “Requer informações relativas ao processo de institucionalização e
implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT.” 17. Do Vereador Negação - UNIÃO
BRASIL: Protocolo nº 3651 de 01/09/2022. Indicação 757/2022, Ao Executivo Municipal,
com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao
executivo com urgência que providencie patrolamento, cascalhamento e alinhamento na
rua Santa Ana em frente a Secretaria de Educação no bairro Santa Izabel." 18. Do
Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 3664 de 02/09/2022.
Indicação 765/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Infraestrutura e Logística, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda “Indica ao
executivo municipal, serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas,
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recapeamento de pavimento asfáltico, manutenção de guias e sarjetas, calçamento e
sinalizações verticais e horizontais, e extensão de rede para iluminação pública na entrada
e entorno do Terminal Rodoviário de Cáceres José Palmiro da Silva." 19. Do Vereador
Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3672 de 02/09/2022. Indicação 766/2022, Ao Executivo
Municipal, "solicitamos pelo executivo municipal pelo setor competente, a viabilidade na
implantação de dois chuveirões e uma toneira na raça do Daveron pois muitos ali fazem
suas atividades esportivas e necessita destas melhorias, nosso Município de Cáceres." 
20. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3673 de 02/09/2022. Indicação
767/2022, Ao Executivo Municipal, "solicitamos pelo executivo municipal pelo setor
competente, a viabilidade construção de uma passarela elevada em frente ao hospital
IDEALI nas ruas Sepotuba e rua Riachuelo, no nosso município de Cáceres." 21. Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3628 de 29/08/2022. Moção 087/2022,
“MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor ADÃO CARDOSO DOS SANTOS." 22. Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3629 de 29/08/2022. Moção 088/2022,
“MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora ALINE DE SOUZA SILVA." 23. Do Vereador
Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3631 de 29/08/2022. Moção 090/2022, “MOÇÃO DE
APLAUSOS a ilustre senhora Elisabete Duarte Antunes Dutra." 24. Do Vereador Franco
Valério - Prós: Protocolo nº 3632 de 29/08/2022. Moção 091/2022, “MOÇÃO DE
APLAUSOS ao ilustre senhor Fernando de Miranda da Silva." 25. Do Vereador Franco
Valério - Prós: Protocolo nº 3633 de 29/08/2022. Moção 092/2022, “MOÇÃO DE
APLAUSOS ao ilustre senhor GILBERTO BORGES DE LIMA." 26. Do Vereador Franco
Valério - Prós: Protocolo nº 3634 de 29/08/2022. Moção 093/2022, “MOÇÃO DE
APLAUSOS a ilustre senhora Ivana Fanaia Batista." 27. Do Vereador Franco Valério -
Prós: Protocolo nº 3635 de 29/08/2022. Moção 094/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a
ilustre senhora Regina Maria da Cruz." 28. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo
nº 3636 de 29/08/2022. Moção 095/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor
MANOEL SANTANA DA SILVA RODRIGUES." 29. Do Vereador Franco Valério - Prós:
Protocolo nº 3637 de 29/08/2022. Moção 096/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre
senhor Valdeir Moreira dos Santos." 30. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº
3638 de 29/08/2022. Moção 097/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor
Wellington Fernandes da Silva." 31. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3640 de
29/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 29 de Agosto de 2022, "Dispõe sobre
a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo Sr Junior Cezar Dias
Trindade." 32. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3665 de 02/09/2022. Projeto
de Decreto Legislativo nº 33, de 02 de Setembro de 2022, “Dispõe sobre concessão de
Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO, e dá
outras providências.” 33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3666 de
02/09/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 02 de Setembro de 2022, “Dispõe
sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor RAIMUNDO ADMILSON
ELIAS, e dá outras providências.” 34. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo
nº 3670 de 02/09/2022. Moção 098/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr. Gabriel
Santos de Oliveira, aluno do Projeto Social “Força Tática Pantanal Jiu-Jitsu”, onde compete
dentro e fora do Município de Cáceres." 35. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós:
Protocolo nº 3671 de 02/09/2022. Moção 099/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ilustre Sr.
Marcus Vinícius Rosa, Tenente da Força Tática e professor do Projeto Social ‘Jiu-Jitsu
Força Tática Pantanal,onde ensina e acompanha os atletas nas competições, dentro e fora
do Município de Cáceres." 36. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº
3674 de 02/09/2022. Moção 100/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr. Klismann
Marcos Ribas Nogueira, aluno do Projeto Social “ADNA Jiu-Jitsu”, onde compete dentro e
fora do Município de Cáceres. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 87 de 2022, O vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta Casa, com o registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Câmara Municipal de Cáceres
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ilustre senhor ADÃO CARDOSO DOS SANTOS Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 3628, Processo: 87/2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº
88 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na
forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e
noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora ALINE DE SOUZA
SILVA Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3629, Processo: 88/2022, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 90 de 2022, O vereador que abaixo
subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos
anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE
APLAUSOS a ilustre senhora Elisabete Duarte Antunes Dutra. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 3631, Processo: 90/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Moção nº 91 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com
anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de
ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Fernando de
Miranda da Silva Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3632, Processo:
91/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 92 de 2022, O vereador
que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja
consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe,
MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor GILBERTO BORGES DE LIMA Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 3633, Processo: 92/2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Moção nº 93 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre
senhora Ivana Fanaia Batista Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3634,
Processo: 93/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 94 de 2022, O
vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental,
seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe,
MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Regina Maria da Cruz Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 3635, Processo: 94/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção nº 95 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com
anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de
ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor MANOEL
SANTANA DA SILVA RODRIGUES Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3636,
Processo: 95/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 96 de 2022, O
vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental,
seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe,
MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Valdeir Moreira dos Santos. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 3637, Processo: 96/2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Moção nº 97 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre
senhor Wellington Fernandes da Silva. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
3638, Processo: 97/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de 2022, Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão
do Diploma de Cidadão Cacerense, ao ilustríssimo Sr. Junior Cezar Dias Trindade. Autor:
BIRA SOM, Número de Protocolo: 3640, Processo: 32/2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei (Executivo) nº 75 de 2022, Projeto de Lei nº 075, de
29 de agosto de 2022, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração
Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3650,
Processo: 75/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 74 de 2022, Projeto de Lei nº 074, de 29 de agosto de 2022, que Dispõe
sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do
Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências, visando
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adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3660, Processo: 74/2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de
2022, “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO, e dá outras providências.” Autor: MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 3665, Processo: 33/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022, “Dispõe sobre concessão de Título
“Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor RAIMUNDO ADMILSON ELIAS, e dá outras
providências.” Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3666, Processo: 34/2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 98 de 2022, Moção de aplausos
para ilustre Sr. Gabriel Santos de Oliveira, aluno do Projeto Social “Força Tática Pantanal
Jiu-Jitsu”, onde compete dentro e fora do Município de Cáceres. Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3670, Processo: 98/2022, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 99 de 2022, Moção de Aplausos ao ilustre Sr.
Marcus Vinícius Rosa, Tenente da Força Tática e professor do Projeto Social ‘Jiu-Jitsu
Força Tática Pantanal,onde ensina e acompanha os atletas nas competições, dentro e fora
do Município de Cáceres. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
3671, Processo: 99/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 100 de
2022, Moção de Aplausos ao ilustre Sr. Klismann Marcos Ribas Nogueira, aluno do
Projeto Social “ADNA Jiu-Jitsu”, onde compete dentro e fora do Município de Cáceres.
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3674, Processo: 100/2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA /
CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ;
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; MARCOS ANTONIO PEGAIANI /
PROS ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 69 de 2022, Projeto de
Lei nº 069, de 15 de agosto de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da
outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo:
3531, Processo: 69/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 73 de 2022, Projeto de Lei nº 073, de
26 de agosto de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3627, Processo:
73/2022, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 690 de 2022, Solicita do Executivo Municipal, com cópia
ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a
possibilidade de construção de redutor de velocidade na Avenida dos Bandeirantes, Bairro
DNER. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 3417, Processo: 690/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 -
Requerimento nº 190 de 2022, O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao
Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Ilustríssimo Secretário de Administração, Wilson Massahiro Kishi, consubstanciado no
seguinte requerimento: 1. Cópia dos levantamentos individualizados por unidade, com
data de aferição do agente insalubre calor. 2. Se foi usado, e qual, critério para escolha da
sala de aula onde foi feita a aferição do agente insalubre ruído; 3. Parecer em relação aos
EPIs e seu uso, pelos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil; 4. Parecer sobre a inclusão
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dos professores e ADIS em uma mesma nota, uma vez que ocupam o mesmo ambiente,
mas não exercem a mesma atividade; Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de
Protocolo: 3667, Processo: 190/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Requerimento nº 191 de 2022, O Vereador Cézare
Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental,
que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato,
consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Cópia de ato publicado de prorrogação do
prazo do Convênio 1841-2021/SECEL. 2. Reprogramação com atividades, se houver, do
dispêndio de recurso autorizado pela SECEL; 3. Dotação orçamentária usada para
contratação da dupla THAEME E THIAGO, no valor de R$ 170.000,00; Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 3668, Processo: 191/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 756 de 2022, Propõe a
inclusão da modalidade de pagamento por plantão à especialidade médica de Pediatria, de
modo a permitir a sua contratação para atendimento na UPA 24h, no processo seletivo: 1.
Considerando a publicação do Edital de Abertura do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO UNIFICADO - PSS Nº 004/2022, vimos propor, com espeque na função de
auxiliar o executivo, que no referido processo seja contemplado, como forma de
remuneração, o pagamento por plantão ao cargo de Médico Pediatra-Área Urbana. Autor:
CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 3639, Processo: 756/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 758 de 2022,
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe o modelo de Projeto de Lei a ser
encaminhado pelo Executivo ao Legislativo para regulamentar procedimento de instalação
de infraestrutura de rede 5G - Estação Transmissora de Radiocomunicação. Autor:
CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 3654, Processo: 758/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 759 de 2022,
Indica a conclusão da abertura da rua Baguari e realização de uma galeria para escoar a
água, no bairro Cavalhada III em Cáceres-MT Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3655, Processo: 759/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 763 de 2022, Indica ao Poder Executivo
Municipal, para CRIAR O FUNDO DE POLÍTICAS PENAIS, no Município de Cáceres e dá
outras providências. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 3662, Processo:
763/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 -
Indicação nº 764 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal, a NOMEAÇÃO DOS
SUBPREFEITOS E/OU ADMINISTRADORES REGIONAIS, para os Distritos de Horizonte
D’Oeste/MT, Santo Antônio do Caramujo, Vila Aparecida e Nova Cáceres – antiga Vila
Sadia, e dá outras providências. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 3663,
Processo: 764/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 760 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, Secretaria
de Infraestrutura e Logística, Recapeamento da Avenida Santos Dumont e Avenida 7 de
Setembro. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3656, Processo: 760/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº
761 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Logística,
Requalificação Urbana e Paisagística das Avenidas Santos Dumont e Sete de Setembro.
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3657, Processo: 761/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Requerimento nº 188 de
2022, Requer do Executivo Municipal informações documentais (leis, decretos, portarias e
afins) que regulamentam o pagamento de insalubridade aos servidores públicos
municipais Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3658, Processo: 188/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº
762 de 2022, Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer,
que seja realizado estudo de viabilidade para construção de rampas de acessibilidade nos
estádios e ginásios esportivos do município de Cáceres, com objetivo de garantir o acesso
das pessoas com deficiência e idosos. Autores: LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, Número de
Protocolo: 3659, Processo: 762/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Cáceres
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Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Requerimento nº 189 de 2022, Requer do Executivo
Municipal, solicitar que seja encaminhado as ATAs com as deliberações das reuniões sobre
a elaboração do PPA de 2022 à 2025 (Plano Plurianual) e da LOA de 2023 (Lei de
Orçamentaria Anual), através da análise dos Conselhos e Secretarias do Executivo
Municipal, inclusive nos Distritos. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3661,
Processo: 189/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 16 - Requerimento nº 192 de 2022, “Requer informações relativas ao
processo de institucionalização e implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT.”
•Relatório das etapas realizadas e concluídas pela comissão responsável; •Parecer jurídico
sobre a institucionalização e implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT; •Impacto
financeiro; •Garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, previsão para implantação
da Guarda Municipal; Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
3669, Processo: 192/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 757 de 2022, Com meus cordiais cumprimentos,
INDICO ao executivo municipal com urgência a possibilidade de patrolamento,
cascalhamento e alinhamento na rua Santa Ana em frente a Secretaria de Educação no
bairro Santa Izabel. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3651, Processo: 757/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação
nº 765 de 2022, Indico os serviços de restauração, correção de base, selagem de trincas,
recapeamento de pavimento asfáltico, manutenção de guias e sarjetas, calçamento e
sinalizações verticais e horizontais, e extensão de rede para iluminação pública na entrada
e entorno do Terminal Rodoviário de Cáceres José Palmiro da Silva. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3664, Processo: 765/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 766 de 2022,
"solicitamos pelo executivo municipal pelo setor competente, a viabilidade na implantação
de dois chuveirões e uma torneira na raça do Daveron pois muitos ali fazem suas
atividades esportivas e necessita destas melhorias, nosso Município de Cáceres. Autor:
ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 3672, Processo: 766/2022, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 767 de 2022,
solicitamos pelo executivo municipal pelo setor competente, a viabilidade construçäo de
uma passarela elevada em frente ao hospital IDEALI nas ruas Sepotuba e rua Riachuelo,
no nosso município de Cáceres Autor: ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 3673,
Processo: 767/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 21 - Moção nº 87 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com o registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre
senhor ADÃO CARDOSO DOS SANTOS Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
3628, Processo: 87/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 22 - Moção nº 88 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre
senhora ALINE DE SOUZA SILVA Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3629,
Processo: 88/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 23 - Moção nº 90 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre
senhora Elisabete Duarte Antunes Dutra. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
3631, Processo: 90/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 24 - Moção nº 91 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre
senhor Fernando de Miranda da Silva Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
3632, Processo: 91/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 25 - Moção nº 92 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
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nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre
senhor GILBERTO BORGES DE LIMA Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
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Aprovado(a) ; 26 - Moção nº 93 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre
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com os registros de ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre
senhora Regina Maria da Cruz Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3635,
Processo: 94/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 28 - Moção nº 95 de 2022, O vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre
senhor MANOEL SANTANA DA SILVA RODRIGUES Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 3636, Processo: 95/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Moção nº 96 de 2022, O vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao
ilustre senhor Valdeir Moreira dos Santos. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 3637, Processo: 96/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Moção nº 97 de 2022, O vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao
ilustre senhor Wellington Fernandes da Silva. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 3638, Processo: 97/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022, Projeto
de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Cacerense,
ao ilustríssimo Sr. Junior Cezar Dias Trindade. Autor: BIRA SOM, Número de Protocolo:
3640, Processo: 32/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022, “Dispõe sobre
concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor WLADIMIR COLMAN DE
AZEVEDO, e dá outras providências.” Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3665,
Processo: 33/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022, “Dispõe sobre
concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor RAIMUNDO ADMILSON
ELIAS, e dá outras providências.” Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3666,
Processo: 34/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 34 - Moção nº 98 de 2022, Moção de aplausos para ilustre Sr. Gabriel
Santos de Oliveira, aluno do Projeto Social “Força Tática Pantanal Jiu-Jitsu”, onde compete
dentro e fora do Município de Cáceres. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número
de Protocolo: 3670, Processo: 98/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Moção nº 99 de 2022, Moção de Aplausos ao ilustre Sr.
Marcus Vinícius Rosa, Tenente da Força Tática e professor do Projeto Social ‘Jiu-Jitsu
Força Tática Pantanal,onde ensina e acompanha os atletas nas competições, dentro e fora
do Município de Cáceres. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
3671, Processo: 99/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 36 - Moção nº 100 de 2022, Moção de Aplausos ao ilustre Sr. Klismann
Marcos Ribas Nogueira, aluno do Projeto Social “ADNA Jiu-Jitsu”, onde compete dentro e
fora do Município de Cáceres. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 3674, Processo: 100/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado(a) ; 37 - Indicação nº 768 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
e a Secretária Municipal de EducaçãoLiamara Rodrigues da Silva, sugerindo a realização
de estudos para implantação da Primeira Escola Municipal em tempo integral em Cáceres.
Autor: PROFESSOR MARQUINHOS, Número de Protocolo: 3676, Processo: 768/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 2 - MARCOS
ANTONIO PEGAIANI / PROS ; 3 - LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; 4 - OZIOL BEZERRA
DE PAULA / CIDADANIA ; 5 - MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PRESIDENTE: 
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
3° SECRETÁRIO(A):
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
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_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
MARCOS ANTONIO
PEGAIANI / PROS 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 19:00
Encerramento: 05/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3606 de 26/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1075/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 703/2022, de autoria do Vereador Franco Valério - PRÓS."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3607 de 26/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1013/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 644/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves - PSC."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3608 de 26/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1014/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 660/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves - PSC."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3609 de 26/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1015/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 661/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves - PSC."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3611 de 26/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1022/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 663/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato do Jardim
União - UNIÃO BRASIL."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3612 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1023/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 664/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato do Jardim
União - UNIÃO BRASIL."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3613 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1024/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 676/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato do Jardim
União - UNIÃO BRASIL."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3614 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1036/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 673/2022, de autoria do Vereador Engº. Celso Silva -
REPUBLICANOS."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3615 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1038/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 674/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa - PSB."
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Página 1
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 361 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1080/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 708/2022, de autoria da Vereadora Investigadora Cidinha -
CIDADANIA."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3617 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1054/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 691/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato do Jardim
União - UNIÃO BRASIL."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3618 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1009/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 637/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3620 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1037/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 168/2022, de autoria do Vereador Engº. Celso Silva -
REPUBLICANOS."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3621 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 0978/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 635/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves - PSC."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3622 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 0979/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 636/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3623 de 29/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1053/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 712/2022, de autoria do Vereador Flávio Negação - UNIÃO
BRASIL."
17. Da Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos
Delegados - AGER: Protocolo nº 3625 de 29/08/2022 - SAPL. “Resposta ao
OF. 0932/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
597/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery Gás e Água - UNIÃO
BRASIL."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3641 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 0938/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 618/2022, de autoria do Vereador Bira Som - PRTB."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3642 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1001/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 156/2022, de autoria do Vereador Franco Valério - PRÓS."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3643 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1060/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 682/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3644 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1016/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 659/2022, de autoria do Vereador Domingos - PSB."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3645 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 1074/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 702/2022, de autoria do Vereador Bira Som - PRTB."
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23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3647 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 0872/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 563/2022, de autoria do Vereador Flávio Negação - UNIÃO
BRASIL."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3649 de 30/08/2022 - SAPL.
“Resposta ao OF. 0986/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 151/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim - PV."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 015 de 30/08/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1050/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 685/2022, de autoria da Vereadora Investigadora Cidinha -
CIDADANIA."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 016 de 30/08/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1035/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 672/2022, de autoria do Vereador Engenheiro Celso Silva -
REPUBLICANOS."
27. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 017 de 31/08/2022 -
1Doc. “Resposta ao OF. 999/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 653/2022, de autoria do Vereador Engenheiro Celso Silva
- REPUBLICANOS."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 018 de 31/08/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1011/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 651/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 019 de 31/08/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1069/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 697/2022, de autoria do Vereador Prof. Leandro Santos - União
Brasil."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 020 de 31/08/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1057/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 682/2022, de autoria do Vereadores Marcos Ribeiro - PSDB e Prof.
Leandro Santos - União Brasil."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 021 de 31/08/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1027/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 163/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT."
32. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3652 de 01/09/2022 -
SAPL. “Resposta ao OF. 0995/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 649/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT."
.
.
.
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3628 de 29/08/2022.
Moção 087/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor ADÃO
CARDOSO DOS SANTOS."
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02. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3629 de 29/08/2022.
Moção 088/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora ALINE DE
SOUZA SILVA."
03. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3631 de 29/08/2022.
Moção 090/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Elisabete
Duarte Antunes Dutra."
04. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3632 de 29/08/2022.
Moção 091/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Fernando de
Miranda da Silva."
05. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3633 de 29/08/2022.
Moção 092/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor GILBERTO
BORGES DE LIMA."
06. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3634 de 29/08/2022.
Moção 093/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Ivana Fanaia
Batista."
07. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3635 de 29/08/2022.
Moção 094/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Regina Maria
da Cruz."
08. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3636 de 29/08/2022.
Moção 095/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor MANOEL
SANTANA DA SILVA RODRIGUES."
09. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3637 de 29/08/2022.
Moção 096/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Valdeir Moreira
dos Santos."
10. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3638 de 29/08/2022.
Moção 097/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Wellington
Fernandes da Silva."
11. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3640 de 29/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 29 de Agosto de 2022, "Dispõe
sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo Sr
Junior Cezar Dias Trindade."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3650 de 02/09/2022 - Projeto de
Lei nº 075, de 29 de agosto de 2022, "Estabelece diretrizes, metas e as
prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da
Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras providências." [COMISSÃO
MISTA]
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3660 de 02/09/2022 - Projeto de
Lei nº 074, de 29 de agosto de 2022, "Dispõe sobre as alterações na Lei n°
3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de
Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências, visando
adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual." [COMISSÃO MISTA]
14. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3665 de 02/09/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 02 de Setembro de 2022, “Dispõe
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sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO, e dá outras providências.”
15. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3666 de 02/09/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 02 de Setembro de 2022, “Dispõe
sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
RAIMUNDO ADMILSON ELIAS, e dá outras providências.”
16. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3670 de
02/09/2022. Moção 098/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr. Gabriel
Santos de Oliveira, aluno do Projeto Social “Força Tática Pantanal Jiu-Jitsu”,
onde compete dentro e fora do Município de Cáceres."
17. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3671 de
02/09/2022. Moção 099/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ilustre Sr. Marcus
Vinícius Rosa, Tenente da Força Tática e professor do Projeto Social ‘Jiu-Jitsu
Força Tática Pantanal,onde ensina e acompanha os atletas nas competições,
dentro e fora do Município de Cáceres."
18. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3674 de
02/09/2022. Moção 100/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr.
Klismann Marcos Ribas Nogueira, aluno do Projeto Social “ADNA Jiu-Jitsu”,
onde compete dentro e fora do Município de Cáceres.
.
.
.
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3531 de 19/08/2022 - Projeto de
Lei nº 069, de 15 de agosto de 2022, "Dispõe sobre autorização para
aberlura de Crêdito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3627 de 29/08/2022 - Projeto de
Lei nº 073, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre autorização para
aberlura de Crêdito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e dá outras providências."
03. Do Vereador Prof. Domingos - PSB: Protocolo nº 3417 de 10/08/2022.
Indicação 690/2022, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Sr. Secretario
Municipal de Infraestrutura e Logística, "suguere a construção de
construção de redutor de velocidade na Avenida dos Bandeirantes, Bairro
DNER."
04. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3667de
29/08/2022. Requerimento 190/2022, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Sr. Secretario Municipal de Administração, "Requer informações referente
ao LTCAT produzido pela empresa EQUIPE, Medicina e Segurança do
Trabalho, na Secretaria de Educação, diante da divergência com os
parâmetros apurados anteriormente.."
05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3668
de 02/09/2022. Requerimento 191/2022, Ao Executivo Municipal, Requer
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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informações referente ao uso de recursos para realização do 1º Cáceres
Folia e Jogos de Praia e Festival Cultural, tendo em vista a perda do prazo do
convênio.
06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3639
de 29/08/2022. Indicação 756/2022, Ao Executivo Municipal, "Propõe a
inclusão da modalidade de pagamento por plantão à especialidade médica
de Pediatria, de modo a permitir a sua contratação para atendimento na UPA
24h, no processo seletivo."
07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3654
de 02/09/2022. Indicação 758/2022, Ao Executivo Municipal, "Propõe o
modelo de Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo
para regulamentar procedimento de instalação de infraestrutura de rede 5G
- Estação Transmissora de Radiocomunicação. 
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3655 de
02/09/2022. Indicação 759/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, "Indica a
conclusão da abertura da rua Baguari e realização de uma galeria para
escoar a água, no bairro Cavalhada III em Cáceres-MT."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3662 de
02/09/2022. Indicação 763/2022, Ao Executivo Municipal, “Indica ao Poder
Executivo Municipal, para CRIAR O FUNDO DE POLÍTICAS PENAIS, no
Município de Cáceres e dá outras providências.”
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3663 de
02/09/2022. Indicação 764/2022, Ao Executivo Municipal, “Indica ao Poder
Executivo Municipal, a NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS E/OU
ADMINISTRADORES REGIONAIS, para os Distritos de Horizonte D’Oeste/
MT, Santo Antônio do Caramujo, Vila Aparecida e Nova Cáceres – antiga Vila
Sadia, e dá outras providências”.
11. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3656 de 02/09/2022.
Indicação 760/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao executivo
Recapeamento da Avenida Santos Dumont e Avenida 7 de Setembro.”
12. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3657 de 02/09/2022.
Indicação 761/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao Executivo
Requalificação Urbana e Paisagística das Avenidas Santos Dumont e Sete de
Setembro. ”
13. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3658 de 02/09/2022.
Requerimento 188/2022, Ao Executivo Municipal, “Requer informações
documentais (leis, decretos, portarias e afins) que regulamentam o
pagamento de insalubridade aos servidores públicos municipais”
14. Dos Vereadores Luiz Landim - PV e Manga Rosa - PSB: Protocolo
nº 3659 de 02/09/2022. Indicação 762/2022, Ao Executivo Municipal, com
cópias a Ilm. Srª. Secretária Municipal de Esporte, “Indica ao Executivo
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Municipal, elaboração de estudo de viabilidade para construção de rampa de
acessibilidade em estádios e ginásio”.
15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3661 de 02/09/2022.
Requerimento 189/2022, “Requer do Executivo Municipal, solicitar que seja
encaminhado as ATAS com as deliberações das reuniões sobre a elaboração
do PPA de 2022 à 2025 (Plano Plurianual) e da LOA de 2023 (Lei
Orçamentaria Anual), através da análise dos Conselhos e Secretarias do
Executivo Municipal, inclusive nos Distritos."
16. Do Vereador Professor Leandro Santos - UNIÃO BRASIL: Protocolo
nº 3669 de 02/09/2022. Requerimento 192/2022, Ao Executivo Municipal,
“Requer informações relativas ao processo de institucionalização e
implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT.”
17. Do Vereador Negação - UNIÃO BRASIL: Protocolo nº 3651 de
01/09/2022. Indicação 757/2022, Ao Executivo Municipal, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao
executivo com urgência que providencie patrolamento, cascalhamento e
alinhamento na rua Santa Ana em frente a Secretaria de Educação no bairro
Santa Izabel."
18. Do Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo
nº 3664 de 02/09/2022. Indicação 765/2022, Ao Executivo Municipal, com
cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, e ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda “Indica ao executivo municipal,
serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas,
recapeamento de pavimento asfáltico, manutenção de guias e sarjetas,
calçamento e sinalizações verticais e horizontais, e extensão de rede para
iluminação pública na entrada e entorno do Terminal Rodoviário de Cáceres
José Palmiro da Silva."
19. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3672 de 02/09/2022.
Indicação 766/2022, Ao Executivo Municipal, "solicitamos pelo executivo
municipal pelo setor competente, a viabilidade na implantação de dois
chuveirões e uma toneira na raça do Daveron pois muitos ali fazem suas
atividades esportivas e necessita destas melhorias, nosso Município de
Cáceres."
20. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3673 de 02/09/2022.
Indicação 767/2022, Ao Executivo Municipal, "solicitamos pelo executivo
municipal pelo setor competente, a viabilidade construção de uma passarela
elevada em frente ao hospital IDEALI nas ruas Sepotuba e rua Riachuelo, no
nosso município de Cáceres."
21. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3628 de 29/08/2022.
Moção 087/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor ADÃO
CARDOSO DOS SANTOS."
22. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3629 de 29/08/2022.
Moção 088/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora ALINE DE
SOUZA SILVA."
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23. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3631 de 29/08/2022.
Moção 090/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Elisabete
Duarte Antunes Dutra."
24. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3632 de 29/08/2022.
Moção 091/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Fernando de
Miranda da Silva."
25. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3633 de 29/08/2022.
Moção 092/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor GILBERTO
BORGES DE LIMA."
26. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3634 de 29/08/2022.
Moção 093/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Ivana Fanaia
Batista."
27. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3635 de 29/08/2022.
Moção 094/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Regina Maria
da Cruz."
28. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3636 de 29/08/2022.
Moção 095/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor MANOEL
SANTANA DA SILVA RODRIGUES."
29. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3637 de 29/08/2022.
Moção 096/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Valdeir Moreira
dos Santos."
30. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3638 de 29/08/2022.
Moção 097/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Wellington
Fernandes da Silva."
31. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3640 de 29/08/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 29 de Agosto de 2022, "Dispõe
sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, ao ilustríssimo Sr
Junior Cezar Dias Trindade."
32. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3665 de 02/09/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 02 de Setembro de 2022, “Dispõe
sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO, e dá outras providências.”
33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3666 de 02/09/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 02 de Setembro de 2022, “Dispõe
sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
RAIMUNDO ADMILSON ELIAS, e dá outras providências.”
34. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3670 de
02/09/2022. Moção 098/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr. Gabriel
Santos de Oliveira, aluno do Projeto Social “Força Tática Pantanal Jiu-Jitsu”,
onde compete dentro e fora do Município de Cáceres."
35. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3671 de
02/09/2022. Moção 099/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ilustre Sr. Marcus
Vinícius Rosa, Tenente da Força Tática e professor do Projeto Social ‘Jiu-Jitsu
Força Tática Pantanal,onde ensina e acompanha os atletas nas competições,
dentro e fora do Município de Cáceres."
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36. Do Vereador Prof. Leandro Santos - Prós: Protocolo nº 3674 de
02/09/2022. Moção 100/2022, “MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Sr.
Klismann Marcos Ribas Nogueira, aluno do Projeto Social “ADNA Jiu-Jitsu”,
onde compete dentro e fora do Município de Cáceres.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
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