sessao nº 74

Ofício Interno 479/2022
De: Letícia X. - DAV
Para: GAB-VER - DOMINGOS 
Data: 14/09/2022 às 11:17:57
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, DAV, GAB-VER, GAB-VER
Ata da sessão ordinária do dia 12/09/2022
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 12/09/2022 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_12_09_2022.pdf
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LINSIOD LACERDA PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CELSO SILVA , MARIA JOSÉ
DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS ANTONIO PEGAIANI, VICTOR HENRIQUE PRADO CRUVINEL, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0BD8-EB68-471B-8773 e informe o código 0BD8-EB68-471B-8773
Ata Eletrônica da 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/09/2022 - 19:17 ;
Encerramento: 12/09/2022 - 20:25 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; VICE￾PRESIDENTE: OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A): CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; 2° SECRETÁRIO(A): CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; 3° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA /
CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ;
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; MARCOS ANTONIO PEGAIANI /
PROS ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC 
Expedientes: II – Documento(s) Recebido(s): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
025 de 05/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1052/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 687/2022, de autoria da Vereadora Investigadora Cidinha -
CIDADANIA." 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 026 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1065/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
695/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT." 03. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 027 de 05/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1058/2022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da Indicação 683/2022, de autoria autoria dos vereadores Marcos
Ribeiro – PSDB e Prof. Leandro Santos – UNIÃO BRASIL." 04. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 028 de 05/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 0941/2022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da Indicação 613/2022, de autoria autoria do vereador Luiz Landim
– PV." 05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 029 de 05/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao
OF. 1056/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 681/2022, de
autoria autoria dos vereadores Marcos Ribeiro – PSDB e Prof. Leandro Santos – UNIÃO
BRASIL." 07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 030 de 06/09/2022 - 1Doc. “Resposta
ao OF. 1028/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
164/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT." 08. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 031 de 05/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1064/2022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da Indicação 694/2022, de autoria autoria do vereador Luiz Landim
– PV." 09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 033 de 05/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao
OF. 1049/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 684/2022, de
autoria da Vereadora Investigadora Cidinha - CIDADANIA." 10. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 034 de 05/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1072/2022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da Indicação 700/2022, de autoria autoria do vereador Prof.
Leandro Santos – UNIÃO BRASIL." 11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 037 de
08/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 0994/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 649/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT." 12. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 038 de 08/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1055/2022-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 692/2022, de autoria autoria do
vereador Marcelo Renato do Jardim União – UNIÃO BRASIL." 13. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 039 de 08/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1076/2022-SL/CMC,
no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 706/2022, de autoria autoria do vereador
Franco Valério – PRÓS." 14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 040 de 08/09/2022 -
1Doc. “Resposta ao OF. 0981/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 645/2022, de autoria autoria dos vereadores Marcos Ribeiro – PSDB, Manga
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DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS ANTONIO PEGAIANI, VICTOR HENRIQUE PRADO CRUVINEL, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO e + 2.
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Rosa – PSB e Prof. Leandro Santos – UNIÃO BRASIL." 15. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 042 de 08/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 0987/2022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da Indicação 642/2022, de autoria autoria dos vereadores Manga
Rosa – PSB, Prof. Leandro Santos – UNIÃO BRASIL e Isaías Bezerra – CIDADANIA." 16.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 043 de 08/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF.
1029/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 165/2022, de
autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT." 17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 047 de
09/09/2022 - 1Doc. Solicita "a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 019, de 02 de
setembro de 2022, “Altera os dispositivos da Lei nº 115 de 24 de julho de 2017 e Lei
Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências." [...] a
necessidade de promover possível adequanção do referido PLC." 18. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 048 de 09/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 988/2022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 653/2022, de autoria do Vereador Eng.º
Celso Silva - REPUBLICANOS." 19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 049 de
09/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1033/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
cópia da Indicação 668/2022, de autoria do Vereador Prof.º Leandro dos Santos - UNIÃO
BRASIL." 20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 050 de 09/09/2022 - 1Doc. “Resposta
ao OF. 1004/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 655/2022, de
autoria do Vereador Marcelo Renato de Souza - UNIÃO BRASIL." 21. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 051 de 09/09/2022 - 1Doc. “Resposta ao OF. 1045/2022-SL/CMC,
no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 688/2022, de autoria do Vereador Isaías
Bezerra - CIDADANIA." 22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 052 de 09/09/2022 -
1Doc. “Resposta ao OF. 1025/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 665/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim - PV." 23. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 054 de 12/09/2022 - 1Doc. Ofício nº 1.677/2022-GP/PMC - Solicita
aos nobres vereadores licença para esta Chefe do Executivo Municipal ausentar-se do
Município, no período de 19 a 30 de setembro de 2022, para tratar de assuntos
particulares, em conformidade com a Seção II, Artigo 69, III, da Lei Orgânica Municipal. 
. . III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Vereador Isaías
Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 3675 de 05/09/2022 - SAPL. Projeto de Decreto
Legislativo nº 35, de 5 de setembro de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Diploma de
Cidadão Cacerense a Ilustríssima Sra. JUSSARA EVANGELISTA , e dá outras
providências." 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3680 de 08/09/2022 - SAPL.
Projeto de Lei nº 071, de 24 de agosto de 2022, “Altera o art. 1º, da Lei nº 3.034, de 14 de
março de 2022, que autorizou a doação, com encargos, de imóvel integrante do
Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/SEMA-MT.” 03. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 3685 de 09/09/2022 - SAPL. Veto Parcial ao Projeto de Lei
16/2022, em seu artigo 7, de 01 de julho de 2022, que tem por ementa “Cavalgada Festa
da Água no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, e dá outras
providências. de autoria do ilustre vereador, João Rezende da Silva – PSDB, aprovado em
sessão ordinária no dia 15 de agosto de 2022." . . . IV –
Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3532 de
19/08/2022 - SAPL. Projeto de Lei Complementar 17/2022, que Altera dispositivos das Leis
Complementares nº 25, de 27/11/1997, e nº 48, de 05/09/2003, e dá outras providências.
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3282 de 03/08/2022 - SAPL. Veto Parcial ao
Projeto de Lei 58/2022, que Autoriza o Poder a instituir o Programa Nota Cacerense e dá
outras providências." [CCJ VOTOU PELA REPROVAÇÃO DO VETO] 03. Do Vereador
Cézare Pastorello - SD: Protocolo nº 3683 de 09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº
193/2022. Ao Excecutivo Municipal, "Requer informações sobre o uso do caminhão
Hidrojato de limpeza de galerias pluviais pela Autarquia Águas do Pantanal." 04. Do
Vereador Profº. Leandro Santos - UB: Protocolo nº 3688 de 09/09/2022 - SAPL.
Requerimento nº 194/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Educação, “Requer informações de quais estratégias estão sendo adotadas para
mobilizar alunos e pais para que não faltem na reposição de aulas.” 05. Do Vereador Profº.
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DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS ANTONIO PEGAIANI, VICTOR HENRIQUE PRADO CRUVINEL, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO e + 2.
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Leandro Santos - UB: Protocolo nº 3689 de 09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº
195/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia ao Diretor Executivo da Autarquia Águas
do Pantanal, “Requer informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre o aumento
abusivo da taxa de coleta de lixo.” 06. Do Vereador Profº. Leandro Santos - UB: Protocolo
nº 3684 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 771/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao executivo que
proceda serviços de reparo emergencial no prolongamento da avenida Dormevil Faria ao
lado do Posto Rio Paraguai.” 07. Do Vereador Engº. Celso Silva - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 3692 de 09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº 196/2022. Ao Excecutivo
Municipal, com cópia a Assessora de Contratos e Convênios, “Requer informações
detalhadas sobre o status das obras de pavimentação tipo TSD – Tratamento Superficial
Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, nas ruas Ametista; Tuiuiús;
Av. dos Estados; Rua João Albuquerque e Av. Alexandre Pedro Lacerda, Ruas D,B,H,G, no
Município de Cáceres, Requeiro: valor do orçamento total, valores executados até o
memento, cronograma atualizado, motivação fundamentada da paralisação dos serviços
em alguns canteiros, prazo para retomada e conclusão.” 08. Do Vereador Engº. Celso Silva
- REPUBLICANOS: Protocolo nº 3693 de 09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº 197/2022. 
Ao Excecutivo Municipal, com cópia a Assessora de Contratos e Convênios, “Requer
informações detalhadas sobre o motivo que fundamentaram a revogação doslotes 01 e 02
vencidas pela Empresa Vitorino Pavimentação e Terraplanagem Eireli, realizadas no dia 25
de abril do corrente ano, requer ainda relação das ruas contempladas nos lotes revogados
e o planejamento do executivo para a consolidação destas importantes obras.” 09. Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3701 de 09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº
198/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o estudo do
lotacionagrama com a inclusão das equipes multidisciplinares nas escolas do município.
Em atendimento a da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e do Decreto nº 10.656,
de 22 de março de 2021.” 10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3682 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 769/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao Executivo Municipal,
Manutenção e recapeamento da rua Washigton Luiz - Bairro Junco.” 11. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo nº 3700 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 780/2022. Ao
Excecutivo Municipal, “Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado e encaminhado
na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, a alteração do lotacionagrama, criando os
seguintes cargos; •Técnico de Raio-X e Diretor Técnico na UPA. •Aumentar o número de
profissionais no CEO e CER. •Adequar o número de agentes Comunitários e Ambientais..”
12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3684 de 09/09/2022 - SAPL.
Indicação nº 770/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, “Indica o Patrolamento e cascalhamento de todas as ruas não
pavimentadas do Bairro Vila Real em Cáceres-MT.” 13. Do Vereador Lacerda do Aki -
PRTB: Protocolo nº 3690 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 772/2022. Ao Excecutivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indico pela
segunda vez a instalação de passagem elevada em frente a Escola Técnica.” 14. Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3710 de 12/09/2022 - SAPL. Indicação nº
786/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Logística, “Indico o Fechamento de buraco na rua das Graúnas.” 15. Do Vereador
Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3691 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 773/2022. 
Ao Excecutivo Municipal, com cópia a Coordenadoria de Trânsito, "Indico o afastamento
de três placas de propaganda que se encontram na rua Padre Cassemiro, esquina com a
rua das Graúnas, nas imediações do Ginásio Didi Profeta, tendo em vista encontrarem-se
próximo a via, dificultando a visibilidade dos condutores de veículos que trafegam por
aquele local." 16. Do Vereador Flávio Negação - UB: Protocolo nº 3694 de 09/09/2022 -
SAPL. Indicação nº 774/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao executivo com urgência que
providencie placas de sinalização da BR 070, da ponte do Rio Paraguai do munícipio de
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Cáceres, até na altura da Policia Rodoviária Federal de Cáceres.” 17. Do Vereador Pastor
júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 3695 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 775/2022. Ao
Excecutivo Municipal, com cópia ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal,
“Indica [...] que seja realizado a instalação de rede D´agua no bairro Jardim Padre Paulo
nas seguintes ruas, ruas dos acuris, via das palmeiras.” 18. Do Vereador Pastor júnior -
CIDADANIA: Protocolo nº 3696 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 776/2022. Ao
Excecutivo Municipal através da Secretária Municipal de Educação “Indica [...] a
instalação de um transformador na escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de
Arruda." 19. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3697 de 09/09/2022 - SAPL.
Indicação nº 777/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópias a Ilma. Sra. Liamara
Rodriguês , SME, “Indica [...] Instalação de parquinho escolar na Escola Municipal Profª
Erenice Simão Alvarenga, Bairro Nova Era.” 20. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo
nº 3698 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 778/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópias a Ilmo. Sr. Wesley Souza, SMIL, “Indica [...] Estudo de Viabilidade para a Criação
de um espaço de lazer para os moradores do Bairro Nova Era e entorno.” 21. Da
Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3699 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº
779/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópias a Ilma. Sr. Liamara Rodrigues, SME,
“Indica [...] Reagendamento Prova Objetiva e recebimento dos títulos do Seletivo
Educação, edital 004 PSS 2022.” 22. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3702 de
09/09/2022 - SAPL. Emenda Parlamentar referente ao requerimento nº 170/2022. Ao
Excecutivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda, “Requer
da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os ocupantes (estabelecimentos
comerciais e trabalhadores autônomos) do entorno da Praça Barão do Rio Branco bem
como do tamanho do espaço ocupado por cada empreendimento e o valor das taxas, que
cada um paga a prefeitura pelo espaço utilizado.” 23. Do Vereador Professor Marquinhos -
PROS: Protocolo nº 3704 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 781/2022. Ao Excecutivo
Municipal, e a secretaria Municipal de Saúde “Indica [...] A efetivação do Castra Móvel."
24. Do Vereador Professor Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3705 de 09/09/2022 - SAPL.
Indicação nº 782/2022. Ao Excecutivo Municipal, e á Ilustríssim a Secretaria Municipal de
Educação “Indica [...] A criação de um ESPAÇO JOVEM" 25. Do Vereador Professor
Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3706 de 09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 783/2022. Ao
Excecutivo Municipal, e á Ilustríssima Secretaria Municipal de Esporte e lazer “Indica [...]
A implementação de um Circuito de Atividade Física e Laser no espaço da SEMATUR." 26.
Do Vereador Professor Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3707 de 09/09/2022 - SAPL.
Indicação nº 784/2022. Ao Excecutivo Municipal, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal
de Infraestrutura e Logística, “Indica [...] Que o município LEVE ILUMINAÇÃO nas
quadras de esportes em áreas públicas (praças), em frente a escola União e Força
(2quadras), bairro Cavalhada, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, em frente ao
B.Fron, Vila Real, DNR em frente ao Bombeiro Militar, Cidade Nova e Atrás do Atacadão,
pelos seguintes motivos de fato e de direito." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022, Dispõe
sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense a Ilustríssima Sra. JUSSARA
EVANGELISTA , e dá outras providências. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo:
3675, Processo: 35/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 71 de 2022, Projeto de Lei nº 071, de 24 de agosto de 2022, que “Altera o
art. 1º, da Lei nº 3.034, de 14 de março de 2022, que autorizou a doação, com encargos,
de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/SEMA-MT.”
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3680, Processo:
71/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto (Executivo) nº 4 de 2022, Veto
Parcial ao Projeto de Lei 16/2022, em seu artigo 7, de 01 de julho de 2022, que tem por
ementa “Cavalgada Festa da Água no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Cáceres, e dá outras providências.”, de autoria do ilustre vereador, João Rezende da Silva
– PSDB, aprovado em sessão ordinária no dia 15 de agosto de 2022. Autor: Antônia Eliene
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Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LINSIOD LACERDA PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CELSO SILVA , MARIA JOSÉ
DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS ANTONIO PEGAIANI, VICTOR HENRIQUE PRADO CRUVINEL, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO e + 2.
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Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA /
CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ;
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS ANTONIO PEGAIANI / PROS ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto (Executivo) nº 3 de 2022, Veto Parcial ao Projeto
de Lei ao nº 058, de 09 de Junho de 2022, de autoria do Executivo, com emenda: "Art. 9-A
O poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal quadrimestralmente, relatório de
prestação de contas e balanço dos créditos concedidos nos termos desta lei, sob pena de
responsabilidade", aprovado em sessão ordinária no dia 1 1 de julho de 2022. Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3282, Processo: 3/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Pedido de vista dos vereadores Marcos Ribeiro e Luiz
Landim. Parecer votado. Aguardando votação do Veto. Com voto contrario ao pedido de
vista do vereador Isaías ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de
2022, Projeto de Lei Complementar 017, de 15 de agosto de 2022, que Altera dispositivos
das Leis Complementares nº 25, de 27/11/1997, e nº 48, de 05/09/2003, e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3532,
Processo: 17/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Com Emenda ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022,
Projeto de Decreto Legislativo que Autoriza a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia
Eliene Liberato Dias a afastar-se do cargo por motivos particulares, entre os dias 19 a 30
de setembro de 2022 e dá outras providências. Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA,
NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 3711,
Processo: 36/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 4 - Requerimento nº 193 de 2022, O Vereador Cézare Pastorello,
Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato,
consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Relatório de uso do Equipamento de
Hidrojateamento (Pregão Eletrônico Nº 03/2019), com informação das ações executadas
(ordens de serviço). 2. Informação sobre eventual uso do equipamento, desde a sua
aquisição, como Limpa-Fossa, e justificativa. 3. Relatório sucinto do estado de conservação
e uso do equipamento. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 3683,
Processo: 193/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 5 - Requerimento nº 194 de 2022, “Requer informações de quais
estratégias estão sendo adotadas para mobilizar alunos e pais para que não faltem na
reposição de aulas.” Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3688,
Processo: 194/2022, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente - Obs.: Atestado Medico
; 6 - Requerimento nº 195 de 2022, “Requer informações da Autarquia Águas do
Pantanal sobre o aumento abusivo da taxa de coleta de lixo.” Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3689, Processo: 195/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo Presidente - Obs.: Atestado Médico ; 7 - Indicação nº 771 de 2022,
“Indica ao executivo que proceda serviços de reparo emergencial no prolongamento da
avenida Dormevil Faria ao lado do Posto Rio Paraguai.” Autor: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 3687, Processo: 771/2022, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS ANTONIO PEGAIANI, VICTOR HENRIQUE PRADO CRUVINEL, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO e + 2.
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
Presidente - Obs.: Atestado Médico ; 8 - Requerimento nº 196 de 2022, Requeiro ao
executivo municipal, informações detalhadas sobre o status das obras de pavimentação
tipo TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio
público, nas ruas Ametista; Tuiuiús; Av. dos Estados; Rua João Albuquerque e Av.
Alexandre Pedro Lacerda, Ruas D,B,H,G, no Município de Cáceres, Requeiro: valor do
orçamento total, valores executados até o momento, cronograma atualizado, motivação
fundamentada da paralisação dos serviços em alguns canteiros, prazo para retomada e
conclusão. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3692, Processo:
196/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 -
Requerimento nº 197 de 2022, Requeiro ao executivo municipal, informações
detalhadas sobre o motivo que fundamentaram a revogação dos lotes 01 e 02 vencidas
pela Empresa Vitorino Pavimentação e Terraplanagem Eireli, realizadas no dia 25 de abril
do corrente ano, requer ainda relação das ruas contempladas nos lotes revogados e o
planejamento do executivo para a consolidação destas importantes obras. Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3693, Processo: 197/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Requerimento
nº 198 de 2022, Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o estudo do
lotacionagrama com a inclusão das equipes multidisciplinares nas escolas do município.
Em atendimento a da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e do Decreto nº 10.656,
de 22 de março de 2021. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3701, Processo:
198/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 -
Indicação nº 769 de 2022, Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a manutenção e recapeamento da
rua Washington Luiz, no bairro Junco. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3682,
Processo: 769/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 780 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, que seja
realizado e encaminhado na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, a alteração do
lotacionagrama, criando os seguintes cargos; •Técnico de Raio-X e Diretor Técnico na
UPA. •Aumentar o número de profissionais no CEO e CER. •Adequar o número de agentes
Comunitários e Ambientais. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3700, Processo:
780/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 -
Indicação nº 770 de 2022, Indica o Patrolamento e cascalhamento de todas as ruas não
pavimentadas doBairro Vila Real em Cáceres-MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3684, Processo: 770/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 772 de 2022, Indico pela segunda vez a
instalação de passagem elevada em frente a Escola Técnica. Autor: LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 3690, Processo: 772/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 773 de 2022, Indico o
Fechamento de buraco na rua das Graúnas. Autor: LACERDA DO AKI, Número de
Protocolo: 3691, Processo: 773/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 774 de 2022, O vereador Negação indica ao
executivo com urgência que providencie placas de sinalização da BR 070, da ponte do Rio
Paraguai do munícipio de Cáceres, até na altura da Policia Rodoviária Federal de Cáceres.
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3694, Processo: 774/2022, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 775 de 2022, :O
Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal
que seja realizado a instalação de rede D´agua no bairro Jardim Padre Paulo nas seguintes
ruas, ruas dos acuris, via das palmeiras. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo:
3695, Processo: 775/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 776 de 2022, O Vereador Pastor Júnior, vem através
desta indicação solicitar ao executivo a instalação de um transformador na escola
Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 3696, Processo: 776/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 777 de 2022, “Indica ao executivo Municipal
Instalação de parquinho escolar na Escola Municipal Profª Erenice Simão Alvarenga,
Bairro Nova Era” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3697, Processo: 777/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação
nº 778 de 2022, “Indica ao executivo Municipal, Estudo de Viabilidade para a Criação de
um espaço de lazer para os moradores do Bairro Nova Era e entorno ” Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 3698, Processo: 778/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 779 de 2022, indica ao Poder
Executivo Municipal “Reagendamento Prova Objetiva e recebimento dos títulos do
Seletivo Educação, edital 004 PSS 2022” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
3699, Processo: 779/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 22 - Emenda Parlamentar nº 11 de 2022, Emenda Parlamentar referente
ao Requerimento nº 170/2022. “Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os
ocupantes (estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos) do entorno da Praça
Barão do Rio Branco bem como do tamanho do espaço ocupado por cada empreendimento
e o valor das taxas, que cada um paga a prefeitura” Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 3702, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
23 - Indicação nº 781 de 2022, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima
Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, e a secretaria Municipal de Saúde,
Márilsi das Dores Queiroz sugerindo a efetivação do Castra Móvel Autores: PROFESSOR
MARQUINHOS, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
3704, Processo: 781/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 782 de 2022, encaminha a presente Indicação á
Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, e á Ilustríssima
Secretária Municipal de Educação Liamara, Rodrigues da Silva sugerindo a criação de um
ESPAÇO JOVEM, Autores: PROFESSOR MARQUINHOS, LUIZ LANDIM, MARCOS
RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3705, Processo: 782/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº
783 de 2022, encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal,
Antônia Eliene Liberato Dias, e á Ilustríssima Secretária Municipal de Esporte e lazer,
Fabiola Campos Lucas, sugerindo a implementação de um Circuito de Atividade Física e
Laser no espaço da SEMATUR Autores: PROFESSOR MARQUINHOS, LUIZ LANDIM,
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3706, Processo: 783/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº
784 de 2022, encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, sugerindo que o município LEVE
ILUMINAÇÃO nas quadras de esportes em áreas públicas (praças), Autores: PROFESSOR
MARQUINHOS, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
3707, Processo: 784/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022, Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Cidadão Cacerense a Ilustríssima Sra. JUSSARA EVANGELISTA
, e dá outras providências. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 3675,
Processo: 35/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PRESIDENTE: 
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
2° SECRETÁRIO(A):
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
3° SECRETÁRIO(A):
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
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_____________________
MARCOS ANTONIO
PEGAIANI / PROS 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/09/2022 - 19:00
Encerramento: 12/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 025 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1052/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 687/2022, de autoria da Vereadora Investigadora Cidinha -
CIDADANIA."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 026 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1065/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 695/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 027 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1058/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 683/2022, de autoria autoria dos vereadores Marcos Ribeiro –
PSDB e Prof. Leandro Santos – UNIÃO BRASIL."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 028 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 0941/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 613/2022, de autoria autoria do vereador Luiz Landim – PV."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 029 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1056/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 681/2022, de autoria autoria dos vereadores Marcos Ribeiro –
PSDB e Prof. Leandro Santos – UNIÃO BRASIL."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 030 de 06/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1028/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 164/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 031 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1064/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 694/2022, de autoria autoria do vereador Luiz Landim – PV."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 033 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1049/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 684/2022, de autoria da Vereadora Investigadora Cidinha -
CIDADANIA."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 034 de 05/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1072/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 700/2022, de autoria autoria do vereador Prof. Leandro Santos –
UNIÃO BRASIL."
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Página 1
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 037 de 08/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 0994/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 649/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 038 de 08/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1055/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 692/2022, de autoria autoria do vereador Marcelo Renato do
Jardim União – UNIÃO BRASIL."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 039 de 08/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1076/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 706/2022, de autoria autoria do vereador Franco Valério – PRÓS."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 040 de 08/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 0981/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 645/2022, de autoria autoria dos vereadores Marcos Ribeiro –
PSDB, Manga Rosa – PSB e Prof. Leandro Santos – UNIÃO BRASIL."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 042 de 08/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 0987/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 642/2022, de autoria autoria dos vereadores Manga Rosa – PSB,
Prof. Leandro Santos – UNIÃO BRASIL e Isaías Bezerra – CIDADANIA."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 043 de 08/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1029/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 165/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva - PT."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 047 de 09/09/2022 - 1Doc.
Solicita "a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 019, de 02 de
setembro de 2022, “Altera os dispositivos da Lei nº 115 de 24 de julho de
2017 e Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras
providências." [...] a necessidade de promover possível adequanção do
referido PLC."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 048 de 09/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 988/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 653/2022, de autoria do Vereador Eng.º Celso Silva -
REPUBLICANOS."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 049 de 09/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1033/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 668/2022, de autoria do Vereador Prof.º Leandro dos Santos -
UNIÃO BRASIL."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 050 de 09/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1004/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 655/2022, de autoria do Vereador Marcelo Renato de Souza -
UNIÃO BRASIL."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 051 de 09/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1045/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 688/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA."
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22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 052 de 09/09/2022 - 1Doc.
“Resposta ao OF. 1025/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 665/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim - PV."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 054 de 12/09/2022 - 1Doc.
Ofício nº 1.677/2022-GP/PMC - Solicita aos nobres vereadores licença para
esta Chefe do Executivo Municipal ausentar-se do Município, no período de
19 a 30 de setembro de 2022, para tratar de assuntos particulares, em
conformidade com a Seção II, Artigo 69, III, da Lei Orgânica Municipal. 
.
.
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 3675 de
05/09/2022 - SAPL. Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 5 de setembro
de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense a
Ilustríssima Sra. JUSSARA EVANGELISTA , e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3680 de 08/09/2022 - SAPL.
Projeto de Lei nº 071, de 24 de agosto de 2022, “Altera o art. 1º, da Lei nº
3.034, de 14 de março de 2022, que autorizou a doação, com encargos, de
imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/
SEMA-MT.”
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3685 de 09/09/2022 - SAPL.
Veto Parcial ao Projeto de Lei 16/2022, em seu artigo 7, de 01 de julho de
2022, que tem por ementa “Cavalgada Festa da Água no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Cáceres, e dá outras providências. de autoria do
ilustre vereador, João Rezende da Silva – PSDB, aprovado em sessão
ordinária no dia 15 de agosto de 2022."
.
.
.
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Cézare Pastorello - SD: Protocolo nº 3683 de
09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº 193/2022. Ao Excecutivo Municipal,
"Requer informações sobre o uso do caminhão Hidrojato de limpeza de
galerias pluviais pela Autarquia Águas do Pantanal."
02. Do Vereador Profº. Leandro Santos - UB: Protocolo nº 3688 de
09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº 194/2022. Ao Excecutivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Educação, “Requer informações de
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quais estratégias estão sendo adotadas para mobilizar alunos e pais para
que não faltem na reposição de aulas.”
03. Do Vereador Profº. Leandro Santos - UB: Protocolo nº 3689 de
09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº 195/2022. Ao Excecutivo Municipal,
com cópia ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, “Requer
informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre o aumento abusivo da
taxa de coleta de lixo.”
04. Do Vereador Profº. Leandro Santos - UB: Protocolo nº 3684 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 771/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao
executivo que proceda serviços de reparo emergencial no prolongamento da
avenida Dormevil Faria ao lado do Posto Rio Paraguai.”
05. Do Vereador Engº. Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 3692
de 09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº 196/2022. Ao Excecutivo Municipal,
com cópia a Assessora de Contratos e Convênios, “Requer informações
detalhadas sobre o status das obras de pavimentação tipo TSD – Tratamento
Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público,
nas ruas Ametista; Tuiuiús; Av. dos Estados; Rua João Albuquerque e Av.
Alexandre Pedro Lacerda, Ruas D,B,H,G, no Município de Cáceres, Requeiro:
valor do orçamento total, valores executados até o memento, cronograma
atualizado, motivação fundamentada da paralisação dos serviços em alguns
canteiros, prazo para retomada e conclusão.”
06. Do Vereador Engº. Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 3693
de 09/09/2022 - SAPL. Requerimento nº 197/2022. Ao Excecutivo Municipal,
com cópia a Assessora de Contratos e Convênios, “Requer informações
detalhadas sobre o motivo que fundamentaram a revogação dos
lotes 01 e 02 vencidas pela Empresa Vitorino Pavimentação e
Terraplanagem Eireli, realizadas no dia 25 de abril do corrente ano, requer
ainda relação das ruas contempladas nos lotes revogados e o planejamento
do executivo para a consolidação destas importantes obras.”
07. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3701 de 09/09/2022 -
SAPL. Requerimento nº 198/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja
encaminhado o estudo do lotacionagrama com a inclusão das equipes
multidisciplinares nas escolas do município. Em atendimento a da Lei nº
13.935, de 11 de dezembro de 2019 e do Decreto nº 10.656, de 22 de março
de 2021.”
08. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3682 de 09/09/2022 -
SAPL. Indicação nº 769/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao Executivo
Municipal, Manutenção e recapeamento da rua Washigton Luiz - Bairro
Junco.”
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09. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3700 de 09/09/2022 -
SAPL. Indicação nº 780/2022. Ao Excecutivo Municipal, “Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizado e encaminhado na LOA (Lei Orçamentária
Anual) de 2023, a alteração do lotacionagrama, criando os seguintes cargos;
•Técnico de Raio-X e Diretor Técnico na UPA. •Aumentar o número de
profissionais no CEO e CER. •Adequar o número de agentes Comunitários e
Ambientais..”
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3684 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 770/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica o
Patrolamento e cascalhamento de todas as ruas não pavimentadas do Bairro
Vila Real em Cáceres-MT.”
11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3690 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 772/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indico pela
segunda vez a instalação de passagem elevada em frente a Escola Técnica.”
12. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3710 de
12/09/2022 - SAPL. Indicação nº 786/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indico o
Fechamento de buraco na rua das Graúnas.”
13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3691 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 773/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópia a Coordenadoria de Trânsito, "Indico o afastamento de três placas de
propaganda que se encontram na rua Padre Cassemiro, esquina com a rua
das Graúnas, nas imediações do Ginásio Didi Profeta, tendo em vista
encontrarem-se próximo a via, dificultando a visibilidade dos condutores de
veículos que trafegam por aquele local."
14. Do Vereador Flávio Negação - UB: Protocolo nº 3694 de 09/09/2022 -
SAPL. Indicação nº 774/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica ao executivo com
urgência que providencie placas de sinalização da BR 070, da ponte do Rio
Paraguai do munícipio de Cáceres, até na altura da Policia Rodoviária
Federal de Cáceres.”
15. Do Vereador Pastor júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 3695 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 775/2022. Ao Excecutivo Municipal, com
cópia ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, “Indica [...] que
seja realizado a instalação de rede D´agua no bairro Jardim Padre Paulo nas
seguintes ruas, ruas dos acuris, via das palmeiras.”
16. Do Vereador Pastor júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 3696 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 776/2022. Ao Excecutivo Municipal através
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da Secretária Municipal de Educação “Indica [...] a instalação de um
transformador na escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de
Arruda."
17. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3697 de 09/09/2022 -
SAPL. Indicação nº 777/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópias a Ilma.
Sra. Liamara Rodriguês , SME, “Indica [...] Instalação de parquinho escolar
na Escola Municipal Profª Erenice Simão Alvarenga, Bairro Nova Era.”
18. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3698 de 09/09/2022 -
SAPL. Indicação nº 778/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópias a Ilmo.
Sr. Wesley Souza, SMIL, “Indica [...] Estudo de Viabilidade para a Criação de
um espaço de lazer para os moradores do Bairro Nova Era e entorno.”
19. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3699 de 09/09/2022 -
SAPL. Indicação nº 779/2022. Ao Excecutivo Municipal, com cópias a Ilma.
Sr. Liamara Rodrigues, SME, “Indica [...] Reagendamento Prova Objetiva e
recebimento dos títulos do Seletivo Educação, edital 004 PSS 2022.”
20. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3702 de 09/09/2022 -
SAPL. Emenda Parlamentar referente ao requerimento nº 170/2022. Ao
Excecutivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Fazenda, “Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os
ocupantes (estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos) do
entorno da Praça Barão do Rio Branco bem como do tamanho do espaço
ocupado por cada empreendimento e o valor das taxas, que cada um paga a
prefeitura pelo espaço utilizado.” 
21. Do Vereador Professor Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3704 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 781/2022. Ao Excecutivo Municipal, e a
secretaria Municipal de Saúde “Indica [...] A efetivação do Castra Móvel."
22. Do Vereador Professor Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3705 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 782/2022. Ao Excecutivo Municipal, e á
Ilustríssim a Secretaria Municipal de Educação “Indica [...] A criação de um
ESPAÇO JOVEM"
23. Do Vereador Professor Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3706 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 783/2022. Ao Excecutivo Municipal, e á
Ilustríssima Secretaria Municipal de Esporte e lazer “Indica [...] A
implementação de um Circuito de Atividade Física e Laser no espaço da
SEMATUR."
24. Do Vereador Professor Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3707 de
09/09/2022 - SAPL. Indicação nº 784/2022. Ao Excecutivo Municipal, e ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, “Indica [...]
Que o município LEVE ILUMINAÇÃO nas quadras de esportes em áreas
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públicas (praças), em frente a escola União e Força (2quadras), bairro
Cavalhada, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, em frente ao B.Fron,
Vila Real, DNR em frente ao Bombeiro Militar, Cidade Nova e Atrás do
Atacadão, pelos seguintes motivos de fato e de direito."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 35 de
2022
Processo: 35/2022
Autor: ISAÍAS
BEZERRA 
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense a
Ilustríssima Sra. JUSSARA EVANGELISTA , e dá outras providências. 
Inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias -
Prefeita 
Projeto de Lei nº 071, de 24 de agosto de 2022, que “Altera o art. 1º,
da Lei nº 3.034, de 14 de março de 2022, que autorizou a doação, com
encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO
DE MATO GROSSO/SEMA-MT.” 
Deliberada para
Leitura em Plenário
3 - Veto (Executivo) nº
4 de 2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias -
Prefeita 
Veto Parcial ao Projeto de Lei 16/2022, em seu artigo 7, de 01 de julho
de 2022, que tem por ementa “Cavalgada Festa da Água no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Cáceres, e dá outras providências.”,
de autoria do ilustre vereador, João Rezende da Silva – PSDB, aprovado
em sessão ordinária no dia 15 de agosto de 2022. 
Deliberada para
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
193 de 2022
Processo: 193/2022
Autor: CÉZARE
PASTORELLO 
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato,
consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Relatório de uso do
Equipamento de Hidrojateamento (Pregão Eletrônico Nº 03/2019), com
informação das ações executadas (ordens de serviço). 2. Informação
sobre eventual uso do equipamento, desde a sua aquisição, como
Limpa-Fossa, e justificativa. 3. Relatório sucinto do estado de
conservação e uso do equipamento. 
Inclusa na Ordem do
Dia
2 - Requerimento nº
194 de 2022
Processo: 194/2022
Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS 
“Requer informações de quais estratégias estão sendo adotadas para
mobilizar alunos e pais para que não faltem na reposição de aulas.” 
Inclusa na Ordem do
Dia
3 - Requerimento nº
195 de 2022
Processo: 195/2022
Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS 
“Requer informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre o aumento
abusivo da taxa de coleta de lixo.” 
Inclusa na Ordem do
Dia
4 - Indicação nº 771
de 2022
Processo: 771/2022
Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS 
“Indica ao executivo que proceda serviços de reparo emergencial no
prolongamento da avenida Dormevil Faria ao lado do Posto Rio
Paraguai.” 
Inclusa na Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
196 de 2022
Processo: 196/2022
Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA 
Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o
status das obras de pavimentação tipo TSD – Tratamento Superficial
Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, nas
ruas Ametista; Tuiuiús; Av. dos Estados; Rua João Albuquerque e Av.
Alexandre Pedro Lacerda, Ruas D,B,H,G, no Município de Cáceres,
Requeiro: valor do orçamento total, valores executados até o momento,
cronograma atualizado, motivação fundamentada da paralisação dos
serviços em alguns canteiros, prazo para retomada e conclusão. 
Inclusa na Ordem do
Dia
6 - Requerimento nº
197 de 2022
Processo: 197/2022
Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA 
Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o
motivo que fundamentaram a revogação dos lotes 01 e 02 vencidas
pela Empresa Vitorino Pavimentação e Terraplanagem Eireli,
realizadas no dia 25 de abril do corrente ano, requer ainda relação das
ruas contempladas nos lotes revogados e o planejamento do executivo
para a consolidação destas importantes obras. 
Inclusa na Ordem do
Dia
7 - Requerimento nº
198 de 2022
Processo: 198/2022
Autor: LUIZ LANDIM
Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o estudo do
lotacionagrama com a inclusão das equipes multidisciplinares nas
escolas do município. Em atendimento a da Lei nº 13.935, de 11 de
dezembro de 2019 e do Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021. 
Inclusa na Ordem do
Dia
8 - Indicação nº 769
de 2022
Processo: 769/2022
Autor: LUIZ LANDIM
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura
e Logística, solicitar que seja realizado a manutenção e recapeamento
da rua Washington Luiz, no bairro Junco. 
Inclusa na Ordem do
Dia
9 - Indicação nº 780
de 2022
Processo: 780/2022
Autor: LUIZ LANDIM
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado e encaminhado na
LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, a alteração do lotacionagrama,
criando os seguintes cargos; •Técnico de Raio-X e Diretor Técnico na
UPA. •Aumentar o número de profissionais no CEO e CER. •Adequar o
número de agentes Comunitários e Ambientais. 
Inclusa na Ordem do
Dia
10 - Indicação nº
770 de 2022
Processo: 770/2022
Autor: MARCOS
RIBEIRO 
Indica o Patrolamento e cascalhamento de todas as ruas não
pavimentadas doBairro Vila Real em Cáceres-MT. 
Inclusa na Ordem do
Dia
11 - Indicação nº
772 de 2022
Processo: 772/2022
Autor: LACERDA DO
AKI 
Indico pela segunda vez a instalação de passagem elevada em frente a
Escola Técnica. 
Inclusa na Ordem do
Dia
12 - Indicação nº
773 de 2022
Processo: 773/2022
Autor: LACERDA DO
AKI 
Indico o Fechamento de buraco na rua das Graúnas. Inclusa na Ordem do
Dia
13 - Indicação nº
774 de 2022
Processo: 774/2022
Autor: NEGAÇÃO 
O vereador Negação indica ao executivo com urgência que providencie
placas de sinalização da BR 070, da ponte do Rio Paraguai do
munícipio de Cáceres, até na altura da Policia Rodoviária Federal de
Cáceres. 
Inclusa na Ordem do
Dia
14 - Indicação nº
775 de 2022
Processo: 775/2022
Autor: PASTOR
JÚNIOR 
:O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder
Executivo Municipal que seja realizado a instalação de rede D´agua no
bairro Jardim Padre Paulo nas seguintes ruas, ruas dos acuris, via das
palmeiras. 
Inclusa na Ordem do
Dia
15 - Indicação nº
776 de 2022
Processo: 776/2022
Autor: PASTOR
JÚNIOR 
O Vereador Pastor Júnior, vem através desta indicação solicitar ao
executivo a instalação de um transformador na escola Municipal
Desembargador Gabriel Pinto de Arruda. 
Inclusa na Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/09/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 12/09/2022
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº
777 de 2022
Processo: 777/2022
Autor: MAZÉH SILVA
“Indica ao executivo Municipal Instalação de parquinho escolar na
Escola Municipal Profª Erenice Simão Alvarenga, Bairro Nova Era” 
Inclusa na Ordem do
Dia
17 - Indicação nº
778 de 2022
Processo: 778/2022
Autor: MAZÉH SILVA
“Indica ao executivo Municipal, Estudo de Viabilidade para a Criação
de um espaço de lazer para os moradores do Bairro Nova Era e
entorno ” 
Inclusa na Ordem do
Dia
18 - Indicação nº
779 de 2022
Processo: 779/2022
Autor: MAZÉH SILVA
indica ao Poder Executivo Municipal “Reagendamento Prova Objetiva e
recebimento dos títulos do Seletivo Educação, edital 004 PSS 2022” 
Inclusa na Ordem do
Dia
19 - Emenda
Parlamentar nº 11
de 2022
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA
“Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os ocupantes
(estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos) do entorno
da Praça Barão do Rio Branco bem como do tamanho do espaço
ocupado por cada empreendimento e o valor das taxas, que cada um
paga a prefeitura” 
Deliberada para
Leitura em Plenário
20 - Indicação nº
781 de 2022
Processo: 781/2022
Autor: PROFESSOR
MARQUINHOS 
encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal,
Antônia Eliene Liberato Dias, e a secretaria Municipal de Saúde,
Márilsi das Dores Queiroz sugerindo a efetivação do Castra Móvel 
Inclusa na Ordem do
Dia
21 - Indicação nº
782 de 2022
Processo: 782/2022
Autor: PROFESSOR
MARQUINHOS 
encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal,
Antônia Eliene Liberato Dias, e á Ilustríssima Secretária Municipal de
Educação Liamara, Rodrigues da Silva sugerindo a criação de um
ESPAÇO JOVEM, 
Inclusa na Ordem do
Dia
22 - Indicação nº
783 de 2022
Processo: 783/2022
Autor: PROFESSOR
MARQUINHOS 
encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal,
Antônia Eliene Liberato Dias, e á Ilustríssima Secretária Municipal de
Esporte e lazer, Fabiola Campos Lucas, sugerindo a implementação de
um Circuito de Atividade Física e Laser no espaço da SEMATUR 
Inclusa na Ordem do
Dia
23 - Indicação nº
784 de 2022
Processo: 784/2022
Autor: PROFESSOR
MARQUINHOS 
encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal
de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes,
sugerindo que o município LEVE ILUMINAÇÃO nas quadras de
esportes em áreas públicas (praças), 
Inclusa na Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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