sessao nº 78

Ata Eletrônica da 78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 10/10/2022 - 20:57 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; VICE￾PRESIDENTE: OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A): CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; 2° SECRETÁRIO(A): VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB ; 3°
SECRETÁRIO(A): FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS /
UNIÃO ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB 
Expedientes: II – Documento(s) Recebido(s): 01. Da Agência Nacional de
Telecomunicações: Protocolo nº 3819, de 29/09/2022. “Resposta ao OF. 1.048/2022-SL/
CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 680/2022, de autoria do Vereador
Marcos Ribeiro." 02. Da EMPAER: Ofício Interno 666, de 05/10/2022. “Resposta ao
OF. 854/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Requerimento nº 127/2022,
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 03. Da Caixa Economica Federal: Ofício
Interno 666, de 05/10/2022. “Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da
União: Ofício nº 0778 / 2022 / GIGOV/CB2, no valor de R$ 315.360,00 (trezentos e quinze
mil e trezentos e sessenta reais); Ofício nº 0779 / 2022 / GIGOV/CB, no valor de R$
24.479,82 (vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois
centavos); Ofício nº 0780 / 2022 / GIGOV/CB, no valor de R$ 144.331,20 (cento e quarenta
e quatro mil e trezentos e trinta e um reais e vinte centavos. 04. Da Autarquia Águas do
Pantanal: Protocolo nº 139 de 04/10/2022, via 1Doc. Resposta ao Ofício n° 847/2022 - SL/
CMC - referente a Indicação nº 553/2022 de autoria do nobre vereador Odenir Nery -
União Brasil. 05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 140 de 10/10/2022, via 1Doc.
Encaminha ofício nº 1809/2022 - GP/PMC, que trata do autógrafo dos Projetos de Leis, de
autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Segue uma via da legislação e
cópia da respectiva publicação no site AMM: Lei nº 3.100 de 22.09.2022; Lei nº 3.101 de
22.09.2022; Lei nº 3.102 de 27.09.2022; e Lei nº 3.104 de 27.09.2022. III – Pequeno
Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
3681 de 08/09/2022. “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 13 DE SETEMBRO
DE 2022, que ““Altera os dispositivos da Lei nº 115 de 24 de julho de 2017 e Lei
Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. ” [CCJ e
Economia, Finanças e Planejamento] [URGÊNCIA] 02. Do Vereador Luiz Landim -
PV: Protocolo nº 3820, de 04/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 045, de 4 de
Outubro de 2022, " “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor PASQUAL CORDEIRO BARROSO. Pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências." [Ordem do dia] 05. Do Vereador Engenheiro
Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 3833, de 05/10/2022. Moção nº 103/2022, "
Moção de Aplausos aos ilustres senhores e senhoras, Alessandra Andrade Orro Silva,
Denis Marcelo Granado, Denise da Costa Boamorte Cortela, Keiko Christie Hayashida
Silva, Luis Roberto Delfim, Mauro Luis Crestani, Melissa Fabia Moretto, Moises Moretto,
Suzana Garcia Araujo Nunes, Rita Sthephane Rocha Tubino, Vicente de Paulo Moreira
Nunes, Waneska Pinto Mota Souza, Emilli Rodrigues Muniz, Gabriella Barrosso Felipe,
Gregório Garcia Lobato Lopez, Nilson Edmundo de Moraes Junior, Rodrigo Antônio
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Mancuso Ruy Guimarães, Simone Castrillon Leiva Rolim, Tammy Dos Santos Alvarez
Costa, Lorena Douradinho Salomé, Luis Eduardo Borges, Rennan Raphael De Oliveira
Campos, Odontólogos da Rede Pública do Município de Cáceres." [Ordem do dia] 03. Do
Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3838, de 10/10/2022. Projeto de Decreto
Legislativo nº 046, de 10 de Outubro de 2022, " “Dispõe sobre a concessão de Diploma de
MÉRITO DA SAÚDE a Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital
Regional de Cáceres/MT, e dá outras providências." [Ordem do dia] 05. Do Vereador Isaías
Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 3840, de 10/10/2022. Moção nº 104/2022, " Moção de
Aplausos a Senhora Laurinda Catarina de Oliveira, em reconhecimento aos serviços
prestados pela homenageada frente a presidência do Bairro Espirito Santo por muitos
anos." [Ordem do dia] 06. Dos Vereadores Valdeníria Dutra - PSB, Profº. Domingos - PSB e
Engº. Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3841, de 10/10/2022. Moção nº 105/2022, "
Moção de Pesar à família, pelo passamento do senhor ROBERTO CARLOS FERREIRA
MENDES, em nosso Município de Cáceres." [Ordem do dia] 09. Do Vereador Professor
Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3845, de 10/10/2022. Moção nº 105/2022, Moção de
Pesar à família, pelo falecimento do Sr. Ênio Costa, um dos últimos condutores de boiada
de Mato Grosso, ocorrido no último dia 01 de outubro de 2022, na cidade de Cuiabá/
MT. [Ordem do dia] IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3790, de 29/09/2022. Requerimento nº 206/2022, "Requer do
Executivo Municipal, com cópia a todas as Secretarias Municipais, cópias integrais de
todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso de ônibus das Secretarias
Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou
indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022, em nosso município." 02.
Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3843, de 10/10/2022. Indicação nº
861/2022, "Indica que seja colocada iluminação no parque infantil do Rotary Club,
localizada Bairro Vila Real em Cáceres-MT." 03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo nº 3844, de 10/10/2022. Indicação nº 862/2022, "Indica a troca de iluminação no
campo doBairro Vila Real em Cáceres-MT." 04. Do Vereador Professor Leandro - União
Brasil: Protocolo nº 3791, de 30/09/2022. Indicação nº 828/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento, o desenvolvimento de projeto de
pavimentação asfáltica para o Bairro Jardim Imperial.” 05. Do Vereador Professor Leandro
- União Brasil: Protocolo nº 3792, de 30/09/2022. Indicação nº 829/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, que recoloquem as
placas orientativas do projeto salvando vidas que se encontram jogadas aos fundo da casa
do Daveron.” 06. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3793, de
30/09/2022. Requerimento nº 207/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, informações referente ao 1° Cáceres Folia, evento esse
realizado do dia 08 a 11 de setembro de 2022: Quais as modalidades foram ofertadas?
Qual o número de inscritos? Qual o valor cobrado por inscrição? 07. Dos Vereadores
Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3807, de 30/09/2022. Requerimento nº
209/2022, "Requer do Executivo Municipal, em caráter de urgência: 1 - Solicitando da
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias. com cópia a todos os
Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres. as cópias integrais de todos os
pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais,
por terceiros, com as respectivas decisöes administrativas, deferindo ou indeferindo os
pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 30/09/2022. no município de Cáceres/MT; 2 - Abertura
de uma investigação pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de
Cáceres. com fundamento no artigo 44, inciso l, do Regimento lnterno, para apurar a
participação da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres na cessão do ônibus à
Associação Desportiva de Cáceres/MT, nas vésperas das eleições para Governador,
Deputados Estadual e Federal, Senador e Presidente da República, e, também em período
em que estava afastada do cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse
particular (Decreto Legislativo no 36/2022, publicado no Diário Oficial do Município em
(15/09/2022), conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha 5 no dia 30/09/2022." 08.
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Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 3826, de 05/10/2022. Requerimento
nº 210/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações da Secretaria da Fazenda e
Gerência da fiscalização de Obras e Postura do Município se o terreno localizado na rua
sete copas esquinas com Monteiro Bairro Massa barro e área pública ou privada." 09. Do
Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 3827, de 05/10/2022.
Requerimento nº 211/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a
cobrança de contribuição de melhoria dos beneficiários do Asfalto Comunitário que NÃO
participaram do rateio de despesas." 10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3821,
de 04/10/2022. Indicação nº 848/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a poda de árvore nas
ruas do Distrito do Caramujo." 11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3822, de
04/10/2022. Indicação nº 849/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a extensão da
iluminação pública no final da Rua dos Professores, próximo a Mercearia Boa Sorte, no
Distrito do Caramujo." 12. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3823, de
05/10/2022. Indicação nº 850/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, a Inserção da bebida Aluá na merenda Escolar nas
Escolas Municipais de Cáceres, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo
aduzidos." 13. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3824, de 05/10/2022.
Indicação nº 851/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o encascalhamento de parte do terreno
onde está situada a Sede do Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque Mello Pereira e
Cáceres." 14. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3834, de 05/10/2022.
Indicação nº 858/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a implantação em caráter de urgência de
redutores de velocidade na Avenida dos Estados, bem como faixa de pedestres, placas de
limites de velocidades" 15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3825, de
05/10/2022. Indicação nº 852/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a limpeza,
patrolamento e o cascalhamento das vias de acesso ao mercado produtor." 16. Do
Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 3828, de 05/10/2022.
Indicação nº 853/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o serviço de correção e preparação de
base em pavimento, e aplicação de micro revestimento na Rua Padre Cassemiro, entre a
Rua 13 de Junho e a Avenida 7 de Setembro." 17. Do Vereador Engenheiro Celso Silva -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 3829, de 05/10/2022. Indicação nº 854/2022, “Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que
seja realizado o serviço de correção e preparação de base em pavimento, e aplicação de
micro revestimento na Rua Comandante Balduíno, nos trechos entre a Praça Barão do Rio
Branco e a Rua Coronel José Dulce, na área central." 18. Da Vereadora Mazéh Silva -
PT: Protocolo nº 3830, de 05/10/2022. Indicação nº 855/2022, “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja realizada a
destinação de 1,5% do orçamento geral do município para “Preservação Cultural
Cacerense”." 19. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3831, de 05/10/2022.
Indicação nº 856/2022, “Indica à Agência do INSS em Cáceres, que seja realizado o
Cadastramento de Maneira Presencial dos Munícipes para Concessão de Benefício de
Prestação Continuada - BPC." 20. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3832, de
05/10/2022. Indicação nº 857/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja realizada a criação de um Centro de
Cultura e Preservação de Memória Afro-indígena em Cáceres." 21. Do Vereador Negação -
UB: Protocolo nº 3836, de 10/10/2022. Indicação nº 859/2022, “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de patrolamento da rua Á Cáceres do bairro Haroldo Fanaia, Desde do encontro da
Avenida São Luiz até a Rua dos Lava-pés." 22. Do Vereador Negação - UB: Protocolo nº
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3837, de 10/10/2022. Indicação nº 860/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de patrolar todas as
ruas do bairro do Jardim do Trevo, que se encontra em estado degradante com buracos,
correndo sérios risco aos motoristas e moradores." 23. Do Vereador Luiz Landim -
PV: Protocolo nº 3820, de 04/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 045, de 4 de
Outubro de 2022, " “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor PASQUAL CORDEIRO BARROSO. Pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências." 24. Do Vereador Engenheiro Celso Silva -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 3833, de 05/10/2022. Moção nº 103/2022, " Moção de
Aplausos aos ilustres senhores e senhoras, Alessandra Andrade Orro Silva, Denis Marcelo
Granado, Denise da Costa Boamorte Cortela, Keiko Christie Hayashida Silva, Luis Roberto
Delfim, Mauro Luis Crestani, Melissa Fabia Moretto, Moises Moretto, Suzana Garcia
Araujo Nunes, Rita Sthephane Rocha Tubino, Vicente de Paulo Moreira Nunes, Waneska
Pinto Mota Souza, Emilli Rodrigues Muniz, Gabriella Barrosso Felipe, Gregório Garcia
Lobato Lopez, Nilson Edmundo de Moraes Junior, Rodrigo Antônio Mancuso Ruy
Guimarães, Simone Castrillon Leiva Rolim, Tammy Dos Santos Alvarez Costa, Lorena
Douradinho Salomé, Luis Eduardo Borges, Rennan Raphael De Oliveira Campos,
Odontólogos da Rede Pública do Município de Cáceres." 25. Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo nº 3838, de 10/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 046, de 10 de
Outubro de 2022, " “Dispõe sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a
Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional de Cáceres/
MT, e dá outras providências." 26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3839,
de 10/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 046, de 10 de Outubro de 2022, "
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a Ilustríssima Dra. Evellyn
Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional de Cáceres/MT, e dá outras
providências." 27. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 3840, de
10/10/2022. Moção nº 104/2022, " Moção de Aplausos a Senhora Laurinda Catarina de
Oliveira, em reconhecimento aos serviços prestados pela homenageada frente a
presidência do Bairro Espirito Santo por muitos anos." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de
2022, Projeto de Lei Complementar nº 019, de 13 de setembro de 2022, que “Altera os
dispositivos da Lei nº 115 de 24 de julho de 2017 e Lei Complementar nº 168, de 23 de
dezembro de 2021 e dá outras providências.” Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 3681, Processo: 19/2022, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022, “Dispõe
sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor PASQUAL
CORDEIRO BARROSO. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3820, Processo:
45/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 103 de 2022, Moção de
Aplausos aos ilustres senhores e senhoras, Alessandra Andrade Orro Silva, Denis Marcelo
Granado, Denise da Costa Boamorte Cortela, Keiko Christie Hayashida Silva, Luis Roberto
Delfim, Mauro Luis Crestani, Melissa Fabia Moretto, Moises Moretto, Suzana Garcia
Araujo Nunes, Rita Sthephane Rocha Tubino, Vicente de Paulo Moreira Nunes, Waneska
Pinto Mota Souza, Emilli Rodrigues Muniz, Gabriella Barrosso Felipe, Gregório Garcia
Lobato Lopez, Nilson Edmundo de Moraes Junior, Rodrigo Antônio Mancuso Ruy
Guimarães, Simone Castrillon Leiva Rolim, Tammy Dos Santos Alvarez Costa, Lorena
Douradinho Salomé, Luis Eduardo Borges, Rennan Raphael De Oliveira Campos,
Odontólogos da Rede Pública do Município de Cáceres. Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 3833, Processo: 103/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022, Dispõe sobre a concessão de
Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima Rasia, Neurocirurgiã
do Hospital Regional de Cáceres/MT, e dá outras providências.” Autor: RUBENS MACEDO,
Número de Protocolo: 3838, Processo: 46/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
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Moção nº 104 de 2022, O Vereador que abaixo subscreve Solicita a nobre Mesa
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta,
encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSO a Senhora Laurinda Catarina de Oliveira.
Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 3840, Processo: 104/2022, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 105 de 2022, A vereadora que abaixo subscreve
Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe MOÇÃO DE PESAR pelo
passamento do senhor ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDES, em nosso Município de
Cáceres. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 3841, Processo: 105/2022, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 106 de 2022, MOÇÃO DE PESAR à
família, pelo falecimento do Sr. Ênio Costa, um dos últimos condutores de boiada de Mato
Grosso, ocorrido no último dia 01 de outubro de 2022, na cidade de Cuiabá/MT. Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3845, Processo: 106/2022, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 107 de 2022, MOÇÃO DE PESAR à
família, pelo falecimento do SR. SEBASTIÃO REIS TELES, ocorrido no dia 04 de outubro
de2022 (terça-feira), na cidade de Cuiabá/MT. Autores: PROFESSOR DOMINGOS,
CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS
BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH
SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 3847, Processo: 107/2022, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022, Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Paulo Roberto Varuzza
Junior. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 3846, Processo: 48/2022, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS /
UNIÃO ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 206 de 2022, Requerimento
solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a
todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, as cópias integrais de
todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias
Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou
indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022, no município de Cáceres/
MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 3790, Processo: 206/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 2 - Indicação nº 861
de 2022, Indica a troca de iluminação no campo do Bairro Vila Real em Cáceres-MT
Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 3843, Processo: 861/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 862
de 2022, Indica que seja colocada iluminação no parque infantil implantada pelo Rotary
Club, localizada Bairro Vila Real em Cáceres-MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3844, Processo: 862/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Indicação nº 828 de 2022, “Indica ao executivo Municipal o
desenvolvimento de projeto de pavimentação asfáltica para o Bairro Jardim Imperial.”
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3791, Processo: 828/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação
nº 829 de 2022, “Indica ao executivo que recoloquem as placas orientativas do projeto
salvando vidas que se encontram jogadas aos fundo da casa do Daveron.” Autor:
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PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3792, Processo: 829/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Requerimento nº
207 de 2022, “Requer informações referente ao 1° Cáceres Folia, evento esse realizado
do dia 08 a 11 de setembro de 2022.” Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 3793, Processo: 207/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Requerimento nº 209 de 2022, Solicitando da
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a todos os
Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, as cópias integrais de todos os
pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais,
por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou indeferindo os
pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 30/09/2022, no município de Cáceres/MT; Abertura de
uma investigação pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de
Cáceres, com fundamento no artigo 44, inciso I, do Regimento Interno, para apurar a
participação da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres na cessão do ônibus à
Associação Desportiva de Cáceres/MT, nas vésperas das eleições para Governador,
Deputados Estadual e Federal, Senador e Presidente da República, e, também em período
em que estava afastada do cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse
particular (Decreto Legislativo nº 36/2022, publicado no Diário Oficial do Município em
15/09/2022), conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha 5 no dia 30/09/2022”
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo:
3807, Processo: 209/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 8 - Requerimento nº 210 de 2022, O vereador Pastor Júnior requer
informações da secretaria da Fazenda e Gerência da fiscalização de Obras e Postura do
Município se o terreno localizado na rua sete copas esquinas com Monteiro Bairro Massa
barro e área pública ou privada. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3826,
Processo: 210/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 9 - Requerimento nº 211 de 2022, Requer informações sobre a cobrança
de contribuição de melhoria dos beneficiários do Asfalto Comunitário que NÃO
participaram do rateio de despesas. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo:
3827, Processo: 211/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 848 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a poda de árvore
nas ruas do Distrito do Caramujo. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3821,
Processo: 848/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 849 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a extensão da iluminação
pública no final da Rua dos Professores, próximo a Mercearia Boa Sorte, no Distrito do
Caramujo. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3822, Processo: 849/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº
850 de 2022, A Inserção da bebida Aluá na merenda Escolar nas Escolas Municipais de
Cáceres, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos - Obs.: Com voto
contrário do vereador Lacerda do Aki. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
3823, Processo: 850/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 851 de 2022, Encascalhamento de parte do terreno
onde está situada a Sede do Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque Mello Pereira e Cáceres
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3824, Processo: 851/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº
858 de 2022, INDICO a implantação em caráter de urgência de redutores de velocidade
na Avenida dos Estados, bem como faixa de pedestres, placas de limites de velocidades
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3834, Processo: 858/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº
852 de 2022, Indico a limpeza, patrolamento e o cascalhamento das vias de acesso ao
mercado produtor Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 3825, Processo:
852/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 -
Câmara Municipal de Cáceres
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Indicação nº 853 de 2022, INDICO o serviço de correção e preparação de base em
pavimento, e aplicação de micro revestimento na Rua Padre Cassemiro, entre a Rua 13 de
Junho e a Avenida 7 de Setembro”. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 3828, Processo: 853/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 854 de 2022, INDICO o serviço de correção
e preparação de base em pavimento, e aplicação de micro revestimento na Rua
Comandante Balduíno, nos trechos entre a Praça Barão do Rio Branco e a Rua Coronel
José Dulce, na área central”. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo:
3829, Processo: 854/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 855 de 2022, “Indica ao executivo Destinação de 1,5%
do orçamento geral do município para “Preservação Cultural Cacerense” Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 3830, Processo: 855/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 856 de 2022, Com meus
cordiais cumprimentos, INDICO A agência do INSS em Cáceres, Cadastramento de
Maneira Presencial dos Munícipes para Concessão de Benefício de Prestação Continuada -
BPC Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3831, Processo: 856/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº
857 de 2022, Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Executivo Municipal, A
criação de um Centro de Cultura e Preservação de Memória Afro-indígena em Cáceres
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3832, Processo: 857/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 859 de 2022,
“Indica ao executivo a possibilidade de patrolamento da rua Á Cáceres do bairro Haroldo
Fanaia, Desde do encontro da Avenida São Luiz até a Rua dos Lava-pés. Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 3836, Processo: 859/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 860 de 2022, “Indica ao
executivo a possibilidade de patrolar todas as ruas do bairro do Jardim do Trevo, que se
encontra em estado degradante com buracos, correndo sérios risco aos motoristas e
moradores Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3837, Processo: 860/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 45 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor PASQUAL CORDEIRO BARROSO. Pelos seus relevantes
serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências. Autor: LUIZ LANDIM,
Número de Protocolo: 3820, Processo: 45/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Moção nº 103 de 2022, Moção de Aplausos
aos ilustres senhores e senhoras, Alessandra Andrade Orro Silva, Denis Marcelo Granado,
Denise da Costa Boamorte Cortela, Keiko Christie Hayashida Silva, Luis Roberto Delfim,
Mauro Luis Crestani, Melissa Fabia Moretto, Moises Moretto, Suzana Garcia Araujo
Nunes, Rita Sthephane Rocha Tubino, Vicente de Paulo Moreira Nunes, Waneska Pinto
Mota Souza, Emilli Rodrigues Muniz, Gabriella Barrosso Felipe, Gregório Garcia Lobato
Lopez, Nilson Edmundo de Moraes Junior, Rodrigo Antônio Mancuso Ruy Guimarães,
Simone Castrillon Leiva Rolim, Tammy Dos Santos Alvarez Costa, Lorena Douradinho
Salomé, Luis Eduardo Borges, Rennan Raphael De Oliveira Campos, Odontólogos da Rede
Pública do Município de Cáceres. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 3833, Processo: 103/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022, Dispõe
sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima
Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional de Cáceres/MT, e dá outras providências.”
Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 3838, Processo: 46/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Moção nº 104
de 2022, O Vereador que abaixo subscreve Solicita a nobre Mesa consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente
MOÇÃO DE APLAUSO a Senhora Laurinda Catarina de Oliveira. Autor: ISAÍAS BEZERRA,
Número de Protocolo: 3840, Processo: 104/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Moção nº 107 de 2022, MOÇÃO DE PESAR
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à família, pelo falecimento do SR. SEBASTIÃO REIS TELES, ocorrido no dia 04 de outubro
de2022 (terça-feira), na cidade de Cuiabá/MT. Autores: PROFESSOR DOMINGOS,
CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS
BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH
SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 3847, Processo: 107/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 48 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense”
ao ilustre Paulo Roberto Varuzza Junior. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo:
3846, Processo: 48/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; 2 - CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 3 - FRANCO VALÉRIO CEBALHO
DA CUNHA / PROS ; 4 - OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; 5 - CÉZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / SOLIDARIEDADE ; 6 - LUIZ LAUDO PAZ LANDIM /
PV ; 7 - VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
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____________________
PRESIDENTE: 
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
2° SECRETÁRIO(A):
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
____________________
3° SECRETÁRIO(A):
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
17/10/2022
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Câmara Municipal de Cáceres
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_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2022 - 19:00
Encerramento: 10/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Agência Nacional de Telecomunicações: Protocolo nº 3819, de
29/09/2022. “Resposta ao OF. 1.048/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 680/2022, de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro."
02. Da EMPAER: Ofício Interno 666, de 05/10/2022. “Resposta ao OF.
854/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Requerimento nº
127/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
03. Da Caixa Economica Federal: Ofício Interno 666, de 05/10/2022.
“Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União: Ofício nº
0778 / 2022 / GIGOV/CB2, no valor de R$ 315.360,00 (trezentos e quinze mil
e trezentos e sessenta reais); Ofício nº 0779 / 2022 / GIGOV/CB, no valor de
R$ 24.479,82 (vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e
oitenta e dois centavos); Ofício nº 0780 / 2022 / GIGOV/CB, no valor de R$
144.331,20 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e trinta e um reais e
vinte centavos.
04. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 139 de 04/10/2022,
via 1Doc. Resposta ao Ofício n° 847/2022 - SL/CMC - referente a Indicação
nº 553/2022 de autoria do nobre vereador Odenir Nery - União Brasil.
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 140 de 10/10/2022, via 1Doc.
Encaminha ofício nº 1809/2022 - GP/PMC, que trata do autógrafo dos
Projetos de Leis, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados.
Segue uma via da legislação e cópia da respectiva publicação no site AMM:
Lei nº 3.100 de 22.09.2022; Lei nº 3.101 de 22.09.2022; Lei nº 3.102 de
27.09.2022; e Lei nº 3.104 de 27.09.2022.
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3681 de 08/09/2022. “PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, que ““
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Pauta da 78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Altera os dispositivos da Lei nº 115 de 24 de julho de 2017 e Lei
Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
” [CCJ e Economia, Finanças e Planejamento] [URGÊNCIA]
02. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3820, de 04/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 045, de 4 de Outubro de 2022, " “Dispõe
sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
PASQUAL CORDEIRO BARROSO. Pelos seus relevantes serviços prestados
ao nosso Município e dá outras providências." [Ordem do dia]
05. Do Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo
nº 3833, de 05/10/2022. Moção nº 103/2022, " Moção de Aplausos aos
ilustres senhores e senhoras, Alessandra Andrade Orro Silva, Denis Marcelo
Granado, Denise da Costa Boamorte Cortela, Keiko Christie Hayashida Silva,
Luis Roberto Delfim, Mauro Luis Crestani, Melissa Fabia Moretto, Moises
Moretto, Suzana Garcia Araujo Nunes, Rita Sthephane Rocha Tubino,
Vicente de Paulo Moreira Nunes, Waneska Pinto Mota Souza, Emilli
Rodrigues Muniz, Gabriella Barrosso Felipe, Gregório Garcia Lobato Lopez,
Nilson Edmundo de Moraes Junior, Rodrigo Antônio Mancuso Ruy
Guimarães, Simone Castrillon Leiva Rolim, Tammy Dos Santos Alvarez
Costa, Lorena Douradinho Salomé, Luis Eduardo Borges, Rennan Raphael
De Oliveira Campos, Odontólogos da Rede Pública do Município de
Cáceres." [Ordem do dia]
03. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3838, de
10/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 046, de 10 de Outubro de
2022, " “Dispõe sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a
Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional
de Cáceres/MT, e dá outras providências." [Ordem do dia]
04. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3839, de
10/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 046, de 10 de Outubro de
2022, " “Dispõe sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a
Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional
de Cáceres/MT, e dá outras providências." [Ordem do dia]
06. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 3840, de
10/10/2022. Moção nº 104/2022, " Moção de Aplausos a Senhora Laurinda
Catarina de Oliveira, em reconhecimento aos serviços prestados pela
homenageada frente a presidência do Bairro Espirito Santo por muitos
anos." [Ordem do dia]
07. Dos Vereadores Valdeníria Dutra - PSB, Profº. Domingos - PSB e
Engº. Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3841, de 10/10/2022.
Moção nº 105/2022, " Moção de Pesar à família, pelo passamento do senhor
ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDES, em nosso Município de Cáceres."
[Ordem do dia]
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08. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3845,
de 10/10/2022. Moção nº 105/2022, Moção de Pesar à família, pelo
falecimento do Sr. Ênio Costa, um dos últimos condutores de boiada de Mato
Grosso, ocorrido no último dia 01 de outubro de 2022, na cidade de Cuiabá/
MT. [Ordem do dia]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3790, de
29/09/2022. Requerimento nº 206/2022, "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a todas as Secretarias Municipais, cópias integrais de todos os
pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso de ônibus das Secretarias
Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas,
deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022,
em nosso município."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3843, de
10/10/2022. Indicação nº 861/2022, "Indica que seja colocada iluminação no
parque infantil do Rotary Club, localizada Bairro Vila Real em Cáceres-MT."
03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3844, de
10/10/2022. Indicação nº 862/2022, "Indica a troca de iluminação no campo
do
Bairro Vila Real em Cáceres-MT."
04. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3791,
de 30/09/2022. Indicação nº 828/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Planejamento, o desenvolvimento de projeto de
pavimentação asfáltica para o Bairro Jardim Imperial.”
05. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3792,
de 30/09/2022. Indicação nº 829/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, que recoloquem as placas
orientativas do projeto salvando vidas que se encontram jogadas aos fundo
da casa do Daveron.”
06. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3793,
de 30/09/2022. Requerimento nº 207/2022, "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, informações referente ao 1°
Cáceres Folia, evento esse realizado do dia 08 a 11 de setembro de 2022:
Quais as modalidades foram ofertadas? Qual o número de inscritos? Qual o
valor cobrado por inscrição? 
07. Dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
3807, de 30/09/2022. Requerimento nº 209/2022, "Requer do Executivo
Municipal, em caráter de urgência: 1 - Solicitando da Excelentíssima
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias. com cópia a todos os
Câmara Municipal de Cáceres
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Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres. as cópias
integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos
ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas
decisöes administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias
01/01/2021 a 30/09/2022. no município de Cáceres/MT; 2 - Abertura de uma
investigação pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal
de Cáceres. com fundamento no artigo 44, inciso l, do Regimento lnterno,
para apurar a participação da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres
na cessão do ônibus à Associação Desportiva de Cáceres/MT, nas vésperas
das eleições para Governador, Deputados Estadual e Federal, Senador e
Presidente da República, e, também em período em que estava afastada do
cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse particular (Decreto
Legislativo no 36/2022, publicado no Diário Oficial do Município em
(15/09/2022), conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha 5 no dia
30/09/2022."
08. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 3826, de
05/10/2022. Requerimento nº 210/2022, "Requer do Executivo Municipal,
informações da Secretaria da Fazenda e Gerência da fiscalização de Obras e
Postura do Município se o terreno localizado na rua sete copas esquinas com
Monteiro Bairro Massa barro e área pública ou privada."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº
3827, de 05/10/2022. Requerimento nº 211/2022, "Requer do Executivo
Municipal, informações sobre a cobrança de contribuição de melhoria dos
beneficiários do Asfalto Comunitário que NÃO participaram do rateio de
despesas."
10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3821, de 04/10/2022.
Indicação nº 848/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a poda
de árvore nas ruas do Distrito do Caramujo."
11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3822, de 04/10/2022.
Indicação nº 849/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a
extensão da iluminação pública no final da Rua dos Professores, próximo a
Mercearia Boa Sorte, no Distrito do Caramujo."
12. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3823, de
05/10/2022. Indicação nº 850/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Educação, a Inserção da bebida Aluá na
merenda Escolar nas Escolas Municipais de Cáceres, pelos seguintes
motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos."
13. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3824, de
05/10/2022. Indicação nº 851/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/10/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 10/10/2022
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cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado o encascalhamento de parte do terreno onde está situada a Sede
do Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque Mello Pereira e Cáceres."
14. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 3834, de
05/10/2022. Indicação nº 858/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado a implantação em caráter de urgência de redutores de velocidade
na Avenida dos Estados, bem como faixa de pedestres, placas de limites de
velocidades"
15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3825, de
05/10/2022. Indicação nº 852/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado a limpeza, patrolamento e o cascalhamento das vias de acesso ao
mercado produtor."
16. Do Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo
nº 3828, de 05/10/2022. Indicação nº 853/2022, “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística,
que seja realizado o serviço de correção e preparação de base em
pavimento, e aplicação de micro revestimento na Rua Padre Cassemiro,
entre a Rua 13 de Junho e a Avenida 7 de Setembro."
17. Do Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo
nº 3829, de 05/10/2022. Indicação nº 854/2022, “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística,
que seja realizado o serviço de correção e preparação de base em
pavimento, e aplicação de micro revestimento na Rua Comandante Balduíno,
nos trechos entre a Praça Barão do Rio Branco e a Rua Coronel José Dulce,
na área central."
18. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3830, de 05/10/2022.
Indicação nº 855/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja realizada a destinação
de 1,5% do orçamento geral do município para “Preservação Cultural
Cacerense”."
19. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3831, de 05/10/2022.
Indicação nº 856/2022, “Indica à Agência do INSS em Cáceres, que seja
realizado o Cadastramento de Maneira Presencial dos Munícipes para
Concessão de Benefício de Prestação Continuada - BPC."
20. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3832, de 05/10/2022.
Indicação nº 857/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja realizada a criação de
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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um Centro de Cultura e Preservação de Memória Afro-indígena em
Cáceres."
21. Do Vereador Negação - UB: Protocolo nº 3836, de 10/10/2022.
Indicação nº 859/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de
patrolamento da rua Á Cáceres do bairro Haroldo Fanaia, Desde do encontro
da Avenida São Luiz até a Rua dos Lava-pés."
22. Do Vereador Negação - UB: Protocolo nº 3837, de 10/10/2022.
Indicação nº 860/2022, “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de
patrolar todas as ruas do bairro do Jardim do Trevo, que se encontra em
estado degradante com buracos, correndo sérios risco aos motoristas e
moradores."
23. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3820, de 04/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 045, de 4 de Outubro de 2022, " “Dispõe
sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
PASQUAL CORDEIRO BARROSO. Pelos seus relevantes serviços prestados
ao nosso Município e dá outras providências."
24. Do Vereador Engenheiro Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo
nº 3833, de 05/10/2022. Moção nº 103/2022, " Moção de Aplausos aos
ilustres senhores e senhoras, Alessandra Andrade Orro Silva, Denis Marcelo
Granado, Denise da Costa Boamorte Cortela, Keiko Christie Hayashida Silva,
Luis Roberto Delfim, Mauro Luis Crestani, Melissa Fabia Moretto, Moises
Moretto, Suzana Garcia Araujo Nunes, Rita Sthephane Rocha Tubino,
Vicente de Paulo Moreira Nunes, Waneska Pinto Mota Souza, Emilli
Rodrigues Muniz, Gabriella Barrosso Felipe, Gregório Garcia Lobato Lopez,
Nilson Edmundo de Moraes Junior, Rodrigo Antônio Mancuso Ruy
Guimarães, Simone Castrillon Leiva Rolim, Tammy Dos Santos Alvarez
Costa, Lorena Douradinho Salomé, Luis Eduardo Borges, Rennan Raphael
De Oliveira Campos, Odontólogos da Rede Pública do Município de
Cáceres."
25. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3838, de
10/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 046, de 10 de Outubro de
2022, " “Dispõe sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a
Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional
de Cáceres/MT, e dá outras providências."
26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3839, de
10/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 046, de 10 de Outubro de
2022, " “Dispõe sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a
Ilustríssima Dra. Evellyn Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional
de Cáceres/MT, e dá outras providências."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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27. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 3840, de
10/10/2022. Moção nº 104/2022, " Moção de Aplausos a Senhora Laurinda
Catarina de Oliveira, em reconhecimento aos serviços prestados pela
homenageada frente a presidência do Bairro Espirito Santo por muitos
anos."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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