sessao nº 81

Ofício Interno 1.015/2022
De: Letícia X. - DAV
Para: GAB-VER - DOMINGOS 
Data: 08/11/2022 às 08:47:55
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV
Ata referente a sessão ordinária do dia 31/10/2022
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 31/10/2022 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_31_10_2022.pdf
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , CEZARE PASTORELLO MARQUES DE
PAIVA, LINSIOD LACERDA PASSOS, LEANDRO DOS SANTOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA e + 4.
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Ata Eletrônica da 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 31/10/2022 - 22:31 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; VICE￾PRESIDENTE: OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A): CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; 2° SECRETÁRIO(A): VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB ; 3°
SECRETÁRIO(A): FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS /
UNIÃO ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Ofício
Interno nº 849/2022 de 21/10/2022 1Doc. “Vem por meio desse solicitar o uso da Tribuna
Livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 24/10/2022, no horário regimental, para
realizar a entrega de Moção de Pesar aos familiares dos Senhores Sidney Garcia Maia e do
Senhor Roberto Carlos Ferreira Mendes." 02. Do Gabinete do Vereador Marcos Ribeiro:
Ofício Interno nº 869/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Vem por meio desse solicitar o uso da
Tribuna Livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 31/10/2022, no horário regimental,
para realizar a entrega de Moção de Aplausos aos 51 atletas da da Academia Wkan de
Karatê, pelo seu desempenho no campeonato brasileiro de Karatê." II – Documento(s)
Recebido(s): 01. Do Gabinete do Vereador Marcos Ribeiro: Ofício Interno nº 872/2022 de
25/10/2022 1Doc. “Vem por meio desse solicitar o seu afastamento da função de Vereador
pelo período de 31 dias, de 01 de novembro à 02 de dezembro de 2022, para tratar de
assuntos de interesse particular." 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 187/2022 de
24/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1150/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
cópia da Indicação 760/2022, de autoria da Vereadora Mazeh." 03. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 188/2022 de 24/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1229/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 813/2022, de autoria dos
Vereadores Luiz Landim, Manga Rosa & Professor Marquinhos." 04. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 189/2022 de 24/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1211/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 800/2022, de autoria da Vereadora
Mazeh." 05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 190/2022 de 24/10/2022 1Doc.
“Resposta ao OF 1230/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação
814/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim." 06. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 193/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1205/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 792/2022, de autoria dos Vereadores Professor Marquinhos,
Marcos Ribeiro, Mazeh, Professor Domingos & Isaías Bezerra." 07. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 194/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1188/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 771/2022, de autoria dos
Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro." 08. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 197/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1155/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia do Requerimento 192/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro." 
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 198/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1194/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 202/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello." 10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
199/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1189/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
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encaminha cópia do Requerimento 194/2022, de autoria dos Vereadores Professor
Leandro & Marcos Ribeiro." 11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 200/2022 de
25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1197/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
cópia da Indicação 787/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves." 12. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 201/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1229/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 813/2022, de autoria dos
Vereadores Marcos Ribeiro, Professor Leandro, Professor Domingos, Manga Rosa, Luiz
Landim, Mazeh, Isaías Bezerra & Cézare Pastorello." 13. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 202/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1173/2022-SL/CMC, no qual
essa Casa encaminha cópia da Indicação 775/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
 14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 203/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1107/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 747/2022, de autoria
do Vereador Isaías Bezerra." 15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 204/2022 de
25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1156/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
cópia da Indicação 757/2022, de autoria do Vereador Negação." 16. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 205/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1192/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 201/2022, de autoria dos
Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro." 17. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 206/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1209/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 798/2022, de autoria da Vereadora Mazeh." 18. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 207/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1157/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 765/2022, de autoria
do Vereador Engº Celso Silva." 19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 208/2022 de
27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1534/2021-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
cópia do Requerimento 259/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim." 20. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 210/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1268/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 207/2022, de autoria do
Vereador Professor Leandro." 21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 211/2022 de
27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1199/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
cópia da Indicação 788/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim." 22. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 212/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1043/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 678/2022, de autoria do Vereador
Franco Valério." 23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 214/2022 de 27/10/2022 1Doc.
“Resposta ao OF 1200/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação
789/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim." 24. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 215/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1266/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 828/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro." 25.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 216/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1202/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 791/2022, de autoria
dos Vereadores Pastor Júnior & Marcos Ribeiro." 26. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 217/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1255/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 840/2022, de autoria da Vereadora Mazeh." 27. Do
Gabinete da Prefeita: Protocolo nº 218/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Encaminha o Ofício
1985/2022-GP/PMC, em que solicita que seja concedida licença à Chefe do Executivo para
ausentar-se do País, no período de 10 a 20 de novembro de 2022, para compor compor a
delegação de Prefeitas e Parlamentares que estarão presentes na 27ª Convenção das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm El-Sheikh (Egito), que
acontece entre os dias 6 de novembro e 18 de novembro de 2022." 28. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 220/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1277/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 852/2022, de autoria do Vereador
Lacerda do Aki." 29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 221/2022 de 27/10/2022 1Doc.
“Resposta ao OF 1416/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação
929/2022, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra." 30. Da Câmara Dos
Deputados Federais: Ofício Interno nº 930/2022 de 31/10/2022 1Doc. “Encaminha
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informativo sobre repasses ao município de Cáceres, encaminhado pelo sistema Fiscalize
da Câmara dos Deputados referente ao período de Janeiro a Setembro." III – Pequeno
Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
3943 de 26/10/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 087, de 21 de outrubro de 2022,
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Penais e dá outras providências."
[PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3944 de 27/10/2022. Projeto de Decreto
Legislativo nº 057, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE] 03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3946 de 27/10/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 025, de 24 de outrubro de 2022, "Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei nº 2717, de 17 de dezembro
de 2017 e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ & ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 04. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº
3953 de 27/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 058, de 27 de outubro de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor
DEBRACIR VIEIRA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 05. Do Vereador Franco Valério - Prós:
Protocolo nº 3959 de 27/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 059, de 27 de outubro
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense´´ ao Ilustre senhora
ELIZABETH ALVARENGA DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados em
nosso município e dá outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 06. Do Vereador
Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3960 de 27/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº
060, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão
Cacerense´´ ao Ilustre senhor JOSÉ EUGÊNIO DE ANDRADE JACOB RODRIGUES, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
 [GRANDE EXPEDIENTE] 07. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3961
de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 061, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense´´ a Ilustre senhora ROSEMAR
MAXIMINO PEREIRA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 08. Do Vereador Professor Leandro -
União Brasil: Protocolo nº 3967 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 062, de
28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao
Ilustre senhor ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA, pelos seus relevantes serviços prestados
em nosso município e dá outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 09. Do Vereador
Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3968 de 28/10/2022. Projeto de Decreto
Legislativo nº 063, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor EMERSON FERNANDES DA SILVA, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE] 10. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3969 de
28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 064, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor HAMILTON
LOBO MENDES FILHO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 11. Do Vereador Engº Celso Silva -
Republicanos: Protocolo nº 3970 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 065, de
28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao
Ilustre senhor ANTÔNIO CHIMELLO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 12. Do Vereador Engº
Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3971 de 28/10/2022. Projeto de Decreto
Legislativo nº 066, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor DENIS MARCELO GRANADO, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE] 13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3972 de
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28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 067, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor MARCELO
HENRIQUE MORTARI OKUBO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 14. Do Vereador Engº
Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3973 de 28/10/2022. Projeto de Decreto
Legislativo nº 068, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE] 15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3974 de
28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 069, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ROGÉRIO LUIZ
GALLO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 16. Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo nº 3975 de 28/10/2022. Projeto de Lei nº 019, de 28 de outubro
de 2022, "Cria o Dia da Guarda Municipal, em alusão à Lei Complementar 188 que criou a
Guarda Municipal Patrimonial. Art. 1º Fica instituída o Dia da Guarda Municipal, no
calendário oficial do Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro, em
alusão à Lei Complementar 188 de 2022, que criou a Guarda Municipal Patrimonial."
[CCJ] 17. Dos Vereadores Professor Domingos & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3980 de
28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 070, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor EMERSON
PINHEIRO LEITE, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 18. Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo nº 3982 de 31/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 071, de 31 de outubro
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Diploma de Mérito da Saúde´´ a Ilustre Dra.
EVELLYN FATIMA RASIA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e
dá outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] 19. Do Vereador Pastor Júnior -
Cidadania: Protocolo nº 3984 de 31/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 072, de 31
de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao
Ilustre senhor ABEL FRANCISCO ROSA, pelos seus relevantes serviços prestados em
nosso município e dá outras providências" [GRANDE EXPEDIENTE] IV – Grande
Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3896 de
20/10/2022. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021, de 10 de outrubro de
2022, "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Cáceres, bem como a Lei
Complementar nº 63, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências." 02. Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3925, de 21/10/2022. Indicação nº 904/2022,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
construção de uma quadra de areia anexo ao campo de futebol no Bairro Vila Irene." 03.
Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3926, de 21/10/2022. Indicação nº 905/2022,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
manilhamento em frente a Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Irene, no Bairro Vila
Irene, onde se encontra um canal aberto." 04. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo
nº 3927, de 21/10/2022. Indicação nº 906/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento e sinalização na Avenida das
Camélias." 05. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3928, de 21/10/2022.
Indicação nº 907/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, aplicação de lama asfáltica na Rua Comandante Balduíno, em
frente ao CISC – Centro Integrado de Segurança e Cidadania." 06. Do Vereador Negação
- União Brasil: Protocolo nº 3933, de 24/10/2022. Indicação nº 908/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que
providenciem a execução de pavimentação asfáltica da Rua Albuquerque, Bairro
Cavalhada I, e das ruas que estavam no projeto que embargaram, que liga o Bairro Vila
Irene até o Residencial Dom Máximo." 07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo
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nº 3934, de 24/10/2022. Indicação nº 909/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providenciem a execução de pavimentação
asfáltica de 03 ruas do antigo Bairro Jardim Solução que hoje faz parte do Bairro Cohav
Nova." 08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3941, de 26/10/2022.
Indicação nº 910/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, possibilidade de instalação de iluminação pública no restante
do trecho em volta da rodoviária, que se encontra muito escura, correndo sérios riscos de
assaltos de pessoas que circulam no local." 09. Do Vereador Negação - União Brasil:
Protocolo nº 3947, de 27/10/2022. Indicação nº 911/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se construir um
redutor de velocidade na forma lombada elevada/ quebra mola, na Avenida Tancredo
Neves, em frente ao Supermercado Big Master." 10. Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo nº 3945, de 27/10/2022. Requerimento nº 230/2022, "Requer do
Executivo Municipal, informações referente à aplicação do FUNDEB com o pagamento de
despesas de pessoal. Considerando os percentuais de aplicação do FUNDEB na
remuneração dos profissionais da educação, requer: 1 - Relatório mensal (janeiro a agosto
de 2022) dos profissionais pagos com recursos do FUNDEB, constando nome, cargo/
função e valores, de modo a somar o total informado ao Ministério da Educação. 2 - Cópia
dos dados transmitidos ao SIOPE referentes aos 4 primeiros bimestres de 2022. Tudo em
meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida." 11. Do Vereador Isaías
Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3948, de 27/10/2022. Indicação nº 912/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento e pavimentação asfáltica da Rua Dormevil Farias." 12. Do Vereador Isaías
Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3951, de 27/10/2022. Indicação nº 915/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, a pedido da Associação Atlética Cidade Alta solicita da Prefeitura
através da Secretaria de Esporte e Lazer a construção de 02 (dois) mini banheiros
vestuários para possibilitar a troca de material esportivo “uniforme e uso pessoal”, assim
não incomodando aos moradores vizinhos. E recolocar Areia de Praia no antigo parquinho
infantil para práticas esportivas." 13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº
3949, de 27/10/2022. Indicação nº 913/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma do PSF Jardim Imperial, Bairro Jardim
Imperial em nosso município." 14. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº
3950, de 27/10/2022. Indicação nº 914/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento da antiga Radial I e a proteção
lateral da ponte no Município de Cáceres-MT." 15. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB:
Protocolo nº 3954, de 27/10/2022. Requerimento nº 232/2022, "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações se esta
havendo vacinação do calendário do SUS no psf Jardim Paraíso, e se esta faltando alguma
vacina no mesmo." 16. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3952, de
27/10/2022. Requerimento nº 231/2022, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que
encaminhe a esta Câmara Municipal todos os documentos, com as notas fiscais, e demais
informações sobre os motivos do aumento da tarifa de água em 39,76%, a partir de julho/
2022, e a cópia do Decreto Municipal que regulamentou o mesmo." 17. Do Vereador
Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3955, de 27/10/2022. Indicação nº 916/2022,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que
seja feito a poda de uma árvore localizada na Rua das Magnólias, Bairro Jardim Padre
Paulo, que está prejudicando a via com risco eminente de cair e causar acidentes." 18.
Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3976, de 27/10/2022. Indicação nº
922/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
logística, vem através desta indicação informar que munícipes vem nos procurando para
que solicitássemos via executivo que se conclua a instalação dos meios-fios e sarjetas da
avenida na avenida José pinto de Arruda bairro do junco, já está iniciando o período de
chuvas em nossa Cidade assim prejudicando as casas dos munícipes que moram em torno
da avenida citada causando prejuízo com alagamentos nas residências pois toda a água
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que escore na avenida desce diretamente para as casas ao redor da mesma, na
oportunidade renovo meus votos de consideração e apreço, crendo que seremos
atendidos." 19. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3981, de 28/10/2022.
Indicação nº 926/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e logística, “limpeza do boeiro na praça José Anchieta conhecida como
praça da PM esquina com Rua Don Aquino." 20. Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo nº 3956, de 27/10/2022. Indicação nº 917/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade de instituir no âmbito do Município de Cáceres, sobre a Política Pública
Municipal permanente de Terapia Alternativa, cuidando da saúde física e mental, com
abordagem humanizada e centrada na integralidade do indivíduo." 21. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo nº 3957, de 27/10/2022. Requerimento nº 233/2022, "Requer do
Executivo Municipal, informações sobre devolução de Recursos do Governo Federal e
Estadual. 1 - Valores devolvidos a partir de 2020 até a presente data. 2 - Qual o motivo
para devolução do valor. 3 - Valor existente atualmente em conta." 22. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo nº 3958, de 27/10/2022. Requerimento nº 234/2022, "Requer do
Executivo Municipal, informações sobre saldo bancário das Secretarias de Saúde e
Educação. 1 - Saldo Bancário atualizado da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.
2 - Quanto destes saldos já estão empenhados." 23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo nº 3962, de 28/10/2022. Indicação nº 918/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, devido o início do período chuvoso,
indica o rebaixamento e a canalização para escoamento das águas pluviais, das ruas de
todo o bairro Jardim das Oliveiras." 24. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:
Protocolo nº 3964, de 28/10/2022. Indicação nº 920/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
saída do município de Cáceres do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico ARIS/
MT." 25. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3965, de
28/10/2022. Indicação nº 921/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, aquisição de computadores e cadeiras para o PSF do Bairro Santos
Dumont." 26. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3966, de
28/10/2022. Requerimento nº 235/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, informações sobre os critérios para o uso do ônibus da
Secretaria de Esporte. 1 - Nos casos em que foram cedidos ônibus em que critérios se
basearam as autorizações e quais critérios foram aplicados nos casos negados? 27. Do
Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3977, de 28/10/2022. Indicação nº
923/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, elaboração de Minuta de Projeto de lei do Executivo Municipal versando sobre a
destinação de aterro resultante de obras de infraestrutura, prioritariamente às famílias de
baixa renda e dá outras providências." 28. Da Vereadora Mazeh - PV: Protocolo nº 3978,
de 28/10/2022. Indicação nº 924/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro
Betel." 29. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3979, de 28/10/2022.
Indicação nº 925/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar a substituição da passarela rústica
(pinguela) por aduelas de concreto ou a construção de uma ponte, no Bairro Jardim das
Oliveiras." 30. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3944 de 27/10/2022. Projeto
de Decreto Legislativo nº 057, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências." 
31. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3953 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 058, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor DEBRACIR VIEIRA, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 32. Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3959 de 27/10/2022. Projeto de Decreto
Legislativo nº 059, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadã Cacerense´´ ao Ilustre senhora ELIZABETH ALVARENGA DOS SANTOS, pelos
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seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 33. Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3960 de 27/10/2022. Projeto de Decreto
Legislativo nº 060, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor JOSÉ EUGÊNIO DE ANDRADE JACOB
RODRIGUES, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências" 34. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3961 de
28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 061, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense´´ a Ilustre senhora ROSEMAR
MAXIMINO PEREIRA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" 35. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº
3967 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 062, de 28 de outubro de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor
ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências" 36. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:
Protocolo nº 3968 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 063, de 28 de outubro
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor
EMERSON FERNANDES DA SILVA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências" 37. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:
Protocolo nº 3969 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 064, de 28 de outubro
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor
HAMILTON LOBO MENDES FILHO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências" 38. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:
Protocolo nº 3970 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 065, de 28 de outubro
de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor
ANTÔNIO CHIMELLO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" 39. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº
3971 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 066, de 28 de outubro de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor DENIS
MARCELO GRANADO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" 40. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº
3972 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 067, de 28 de outubro de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor
MARCELO HENRIQUE MORTARI OKUBO, pelos seus relevantes serviços prestados em
nosso município e dá outras providências" 41. Do Vereador Engº Celso Silva -
Republicanos: Protocolo nº 3973 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 068, de
28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao
Ilustre senhor RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS, pelos seus relevantes serviços prestados
em nosso município e dá outras providências" 42. Do Vereador Engº Celso Silva -
Republicanos: Protocolo nº 3974 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 069, de
28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao
Ilustre senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências" 43. Dos Vereadores Professor Domingos & Marcos
Ribeiro: Protocolo nº 3980 de 28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 070, de 28 de
outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre
senhor EMERSON PINHEIRO LEITE, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências" 44. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo
nº 3982 de 31/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 071, de 31 de outubro de 2022,
"Dispõe sobre a concessão de ´´Diploma de Mérito da Saúde´´ a Ilustre Dra. EVELLYN
FATIMA RASIA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências" 45. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3984 de
31/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 072, de 31 de outubro de 2022, "Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ABEL
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FRANCISCO ROSA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências" 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 87 de 2022, Projeto de Lei
nº 087, de 21 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Políticas Penais e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 3943, Processo: 87/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2022, “Dispõe sobre concessão de Título
“Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, e dá outras
providências.” Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3944, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 25 de 2022,
Projeto de Lei Complementar nº 025, de 24 de outubro de 2022, que Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei nº 2.717, de 17 de dezembro
de 2017 e dá outras providências. - Obs.: Protocolo 209/2022 1-Doc Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3946, Processo: 25/2022, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2022, ´´Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a ilustre senhor Debracir Vieira
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências´´:
Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2022, ´´Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadã Cacerense´´ a ilustríssima senhora ELIZABETH ALVARENGA DOS
SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3959, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2022, “Dispõe
sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ EUGÊNIO DE
ANDRADE JACOB RODRIGUES, e dá outras providências.” Autor: MANGA ROSA, Número
de Protocolo: 3960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 70 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense”
ao Senhor EMERSON PINHEIRO LEITE Autores: PROFESSOR DOMINGOS, MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 3980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 72 de 2022, ´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ a ilustre senhor Abel Francisco Rosa pelos seus relevantes serviços
prestados em nosso município e dá outras providências´´: Autor: PASTOR JÚNIOR,
Número de Protocolo: 3984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 62 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Adriano Bispo de Oliveira." Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
Número de Protocolo: 3967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 63 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Emerson Fernandes da Silva." Autor: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 3968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre Hamilton Lobo Mendes Filho." Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ANTÔNIO CHIMELLO, pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3970, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2022, “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor DENIS MARCELO
GRANADO Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências”: Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3971, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2022,
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MARCELO
HENRIQUE MORTARI OKUBO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
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Município e dá outras providências”: Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 3972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 68 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense”
ao ilustre Senhor RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS, pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 3973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 69 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” ao excelentíssimo Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO Pelos seus relevantes
serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Projeto de Lei nº 19 de 2022, Cria o Dia da Guarda Municipal, em alusão à Lei
Complementar 188 que criou a Guarda Municipal Patrimonial. Art. 1º Fica instituída o Dia
da Guarda Municipal, no calendário oficial do Município, a ser comemorado, anualmente,
no dia 26 de outubro, em alusão à Lei Complementar 188 de 2022, que criou a Guarda
Municipal Patrimonial. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 3975, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2022,
Dispõe sobre a concessão de Diploma de MÉRITO DA SAÚDE a Ilustríssima Dra. Evellyn
Fatima Rasia, Neurocirurgiã do Hospital Regional de Cáceres/MT, e dá outras
providências.” Autor: RUBENS MACEDO, Processo: 71/2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2022, Projeto de Decreto
Legislativo que Dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadã Cacerense" a ilustre
Senhora Rosemar Maximino Pereira, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 3988,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de
2022, Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor Suelme Evangelista Fernandes. Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2022, Projeto de Decreto Legislativo que
Autoriza a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias a ausentar-se
do Município de Cáceres/MT, e do Brasil, pelo período de 10 a 23 de novembro de 2022.
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, Número de
Protocolo: 3987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei
Complementar (Executivo) nº 24 de 2022, Projeto de Lei Complementar nº 024, de 21
de outubro de 2022, que Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos
Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que específica,
alterando anexos da Lei Complementar nº 47/2003. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 3985, Processo: 24/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS /
UNIÃO ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 21 de
2022, Projeto de Lei Complementar nº 021, de 10 de outubro de 2022, que Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores do Município de Cáceres, bem como da Lei Complementar
nº 63, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3896, Processo: 21/2022, Tipo: Simbólica,
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PAIVA, LINSIOD LACERDA PASSOS, LEANDRO DOS SANTOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6457-EA45-FE85-10B0 e informe o código 6457-EA45-FE85-10B0
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 57 de 2022, “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.” Autor:
MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3944, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2022, ´´Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a ilustre senhor Debracir Vieira
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências´´:
Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3953, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de
2022, ´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense´´ a ilustríssima
senhora ELIZABETH ALVARENGA DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados
em nosso município e dá outras providências” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 3959, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2022, “Dispõe sobre concessão de Título
“Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ EUGÊNIO DE ANDRADE JACOB
RODRIGUES, e dá outras providências.” Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo:
3960, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2022, Projeto de Decreto Legislativo que
Dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadã Cacerense" a ilustre Senhora Rosemar
Maximino Pereira, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providências. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 3988, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 62 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense”
ao ilustre Adriano Bispo de Oliveira." Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 3967, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Título
de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Emerson Fernandes da Silva." Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3968, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de
2022, “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Hamilton
Lobo Mendes Filho." Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3969,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 65 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor ANTÔNIO CHIMELLO, pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 3970, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2022, “Dispõe
sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor DENIS MARCELO
GRANADO Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências”: Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3971, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 67 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor MARCELO HENRIQUE MORTARI OKUBO, pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3972, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68
de 2022, Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências”: Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 3973, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2022, “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” ao excelentíssimo Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO Pelos
seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3974, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70
de 2022, Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao Senhor
EMERSON PINHEIRO LEITE Autores: PROFESSOR DOMINGOS, MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3980, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2022, ´´Dispõe sobre a
concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a ilustre senhor Abel Francisco Rosa pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências´´: Autor:
PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3984, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de
2022, Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor Suelme Evangelista Fernandes. Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 3986, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 904 de 2022, “Indica ao
executivo construção de uma quadra de areia anexo ao campo de futebol no bairro Vila
Irene”. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3925, Processo: 904/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº
905 de 2022, “Indica ao executivo manilhamento enfrente a Escola Municipal de Primeiro
Grau Vila Irene, no bairro Vila Irene, onde tem um canal aberto”. Autor: MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 3926, Processo: 905/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 906 de 2022, INDICO ao
executivo municipal recapeamento e sinalização na Avenida das Camélias, que abrange os
bairros Cavalhada, Vila Nova, Betel e Jardim Padre Paulo. Autor: MANGA ROSA, Número
de Protocolo: 3927, Processo: 906/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 907 de 2022, “Indica ao executivo aplicação
de lama asfáltica na Rua Comandante Balduíno, enfrente ao CISC – Centro Integrado de
Segurança e Cidadania”. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 3928, Processo:
907/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 -
Indicação nº 908 de 2022, Negação Indica pela segunda vez ao executivo com urgência
que providencie execução de pavimentação asfáltica da rua João Albuquerque no bairro
cavalhada I, e das ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila
Irene até o residencial D’Máximo. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3933,
Processo: 908/2022, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor - Obs.: Retirado em tribuna
pelo autor da propositura ; 24 - Indicação nº 909 de 2022, O vereador Negação indica e
pede aos órgãos responsáveis que providencie execução de asfalto de 03 ruas do antigo
bairro Jardim solução que hoje faz parte do Bairro Cohab nova. Autor: NEGAÇÃO, Número
de Protocolo: 3934, Processo: 909/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 910 de 2022, Negação pede e Indica ao
executivo a possibilidade de instalação/iluminação do restante do trecho em volta da
rodoviária que se encontra toda escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que
circulam no local. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3941, Processo: 910/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação
nº 911 de 2022, Negação Indica ao executivo a possibilidade de construção de um
redutor de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na Avenida Tancredo Neves
em frente ao supermercado Big Master da Cohab Nova. Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 3947, Processo: 911/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2022, Projeto
de Decreto Legislativo que Autoriza a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias a ausentar-se do Município de Cáceres/MT, e do Brasil, pelo período de 10 a
23 de novembro de 2022. Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 3987, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Requerimento nº 230 de 2022, Requer
informações referente à aplicação do FUNDEB com o pagamento de despesas de pessoal.
1. Relatório mensal (janeiro a agosto de 2022) dos profissionais pagos com recursos do
Câmara Municipal de Cáceres
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PAIVA, LINSIOD LACERDA PASSOS, LEANDRO DOS SANTOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA e + 4.
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FUNDEB, constando nome, cargo/função e valores, de modo a somar o total informado ao
Ministério da Educação. 2. Cópia dos dados transmitidos ao SIOPE referentes aos 4
primeiros bimestres de 2022. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 3945,
Processo: 230/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 29 - Indicação nº 912 de 2022, Cumprimentando-vos cordialmente,
aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos
Munícipes procuraram esse vereador e solicitaram Patrolamento, Cascalhamento e Asfalto
da Rua Dormevil Farias. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 3948, Processo:
912/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 -
Indicação nº 915 de 2022, Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta
oportunidade de amistoso contato para informar que Associação Atlética Cidade Alta
procurou esse vereador e solicitaram Areia de Praia e Construção de 02 (dois) mini
banheiros. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 3951, Processo: 915/2022,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Indicação
nº 913 de 2022, Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na reforma do PSF
Jardim Imperial no bairro Jardim Imperial no nosso Município de Cáceres-MT. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 3949, Processo: 913/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Indicação nº 914 de 2022,
Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade no recapeamento da antiga Radial I e a
proteção lateral da ponte no Município de Cáceres-MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 3950, Processo: 914/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Requerimento nº 232 de 2022, Solicitando do Executivo
Municipal, se esta havendo vacinas no PSF do bairro Jardim Imperial e se segue o
cronograma do SUS em nosso Município de Cáceres-MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 3954, Processo: 232/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 34 - Requerimento nº 231 de 2022, “Requerimento ao
Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Parreira para que
encaminhe a esta Câmara Municipal todos os documentos, com as notas fiscais, e demais
informações sobre os motivos do aumento da tarifa de água em 39,76%, a partir de julho/
2022, e a cópia do Decreto Municipal e dá outras providências.” Autor: PASTOR JÚNIOR,
Número de Protocolo: 3952, Processo: 231/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Indicação nº 916 de 2022, O Ver: Pastor
Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria
municipal de infraestrutura e logística, “Que seja feito a poda de uma árvore localizada na
rua das magnólias bairro jardim padre paulo esta prejudicando a via com risco eminente
de cair, desta forma podendo causar acidentes. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 3955, Processo: 916/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 36 - Indicação nº 922 de 2022, O Ver: Pastor Júnior
respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de
infraestrutura e logística, “Que conclua a instalação dos meios-fios e sarjetas da avenida
na avenida José pinto de Arruda. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3976,
Processo: 922/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 37 - Indicação nº 926 de 2022, O Ver: Pastor Júnior respeitosamente
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e
logística, “limpeza do boeiro na praça José Anchieta conhecida como praça da PM esquina
com rua Don Aquino . Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3981, Processo:
926/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 38 -
Indicação nº 917 de 2022, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias, sobre a possibilidade de instituir no âmbito do Município de Cáceres, sobre
a Política Pública Municipal permanente de Terapia Alternativa, cuidando da saúda física e
mental, com abordagem humanizada e centrada na integralidade do indivíduo. Autor:
RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 3956, Processo: 917/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 39 - Requerimento nº 233 de
2022, Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações,
Câmara Municipal de Cáceres
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Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , CEZARE PASTORELLO MARQUES DE
PAIVA, LINSIOD LACERDA PASSOS, LEANDRO DOS SANTOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6457-EA45-FE85-10B0 e informe o código 6457-EA45-FE85-10B0
referente a Recursos do Governo Federal e Estadual; •Valores devolvidos a partir de 2020
até a presente data. •Qual o motivo para devolução do valor. •Valor existente atualmente
em conta. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 3957, Processo: 233/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 40 - Requerimento
nº 234 de 2022, Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes
informações; •Saldo bancário atualizado da Secretaria de Saúde e Secretaria de
Educação. •Quanto destes saldos já estão empenhados. Autores: LUIZ LANDIM,
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3958, Processo: 234/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 41 - Indicação nº 918 de 2022, Devido
o início do período chuvoso, Indico o rebaixamento e a canalização para escoamento das
águas pluviais, das ruas de todo o bairro Jardim das Oliveiras. Autor: LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 3962, Processo: 918/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 42 - Indicação nº 920 de 2022, INDICO ao
executivo municipal a aquisição de computadores, e cadeiras para o PSF do Bairro Santos
Dumont, onde proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores e aos
pacientes do PSF. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ENGENHEIRO CELSO
SILVA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 3964, Processo:
920/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 43 -
Indicação nº 921 de 2022, “Indico a saída do município de Cáceres do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico ARIS/MT.” Autores: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 3965, Processo: 921/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 44 - Requerimento
nº 235 de 2022, “Requer informações sobre os critérios para o uso do ônibus da
Secretaria de esporte” Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3966, Processo: 235/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 45 - Indicação nº 925 de 2022, Solicita do
Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de
Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar a substituição da passarela rústica
(pinguela) por aduelas de concreto ou a construção de uma ponte, no Bairro Jardim das
Oliveiras. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 3979, Processo:
925/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 46 -
Indicação nº 923 de 2022, “Indica ao executivo municipal, a elaboração de Minuta de
Projeto de lei do Executivo Municipal versando sobre a destinação de aterro resultante de
obras de infraestrutura, prioritariamente às famílias de baixa renda e dá outras
providências”. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 3977, Processo:
923/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 47 -
Indicação nº 924 de 2022, Com meus cordiais cumprimentos, indico ao Poder Executivo
Municipal, Patrolamento e Cascalhamento das ruas do Bairro Betel. Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 3978, Processo: 924/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 48 - Indicação nº 927 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística que seja
viabilizada a retirada a caixa d' água da Praça da Feira que se encontra danificada. Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3989, Processo: 927/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 49 - Indicação nº 928 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal e o Secretário Municipal de Infraestrututa e Logística que
seja viabilizada a exigência às empresas que alugam papas entulhos, contêiner para
construção em nosso Município que coloquem sinalizações noturnas nesses equipamentos
para evitar acidentes e a perda de vidas humanas. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 3990, Processo: 928/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ; 2 -
MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; 3 - LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; 4 - LUIZ LAUDO PAZ
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PAIVA, LINSIOD LACERDA PASSOS, LEANDRO DOS SANTOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA e + 4.
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CIDADANIA 
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VICE-PRESIDENTE:
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CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
2° SECRETÁRIO(A):
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
____________________
3° SECRETÁRIO(A):
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
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LUIZ LAUDO PAZ
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AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
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MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
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MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
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CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
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LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/10/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Ofício Interno nº 849/2022 de
21/10/2022 1Doc. “Vem por meio desse solicitar o uso da Tribuna Livre que antecede a
Sessão Ordinária do dia 24/10/2022, no horário regimental, para realizar a entrega de
Moção de Pesar aos familiares dos Senhores Sidney Garcia Maia e do Senhor Roberto
Carlos Ferreira Mendes."
02. Do Gabinete do Vereador Marcos Ribeiro: Ofício Interno nº 869/2022 de 25/10/2022
1Doc. “Vem por meio desse solicitar o uso da Tribuna Livre que antecede a Sessão
Ordinária do dia 31/10/2022, no horário regimental, para realizar a entrega de Moção de
Aplausos aos 51 atletas da da Academia Wkan de Karatê, pelo seu desempenho no
campeonato brasileiro de Karatê."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Gabinete do Vereador Marcos Ribeiro: Ofício Interno nº 872/2022 de 25/10/2022
1Doc. “Vem por meio desse solicitar o seu afastamento da função de Vereador pelo período
de 31 dias, de 01 de novembro à 02 de dezembro de 2022, para tratar de assuntos de
interesse particular."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 187/2022 de 24/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1150/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 760/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 188/2022 de 24/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1229/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 813/2022, de
autoria dos Vereadores Luiz Landim, Manga Rosa & Professor Marquinhos."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 189/2022 de 24/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1211/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 800/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 190/2022 de 24/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1230/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 814/2022, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 193/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1205/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 792/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Marquinhos, Marcos Ribeiro, Mazeh, Professor Domingos
& Isaías Bezerra."
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07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 194/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1188/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 771/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 197/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1155/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 192/2022, de
autoria do Vereador Professor Leandro."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 198/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1194/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 202/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 199/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1189/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 194/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 200/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1197/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 787/2022, de
autoria do Vereador Rosinei Neves."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 201/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1229/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 813/2022, de
autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Professor Leandro, Professor Domingos, Manga
Rosa, Luiz Landim, Mazeh, Isaías Bezerra & Cézare Pastorello."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 202/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1173/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 775/2022, de
autoria do Vereador Pastor Júnior."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 203/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1107/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 747/2022, de
autoria do Vereador Isaías Bezerra."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 204/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1156/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 757/2022, de
autoria do Vereador Negação."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 205/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1192/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 201/2022, de
autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 206/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1209/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 798/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 207/2022 de 25/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1157/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 765/2022, de
autoria do Vereador Engº Celso Silva."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 208/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1534/2021-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 259/2021, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 210/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1268/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 207/2022, de
autoria do Vereador Professor Leandro."
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21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 211/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1199/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 788/2022, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 212/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1043/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 678/2022, de
autoria do Vereador Franco Valério."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 214/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1200/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 789/2022, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 215/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1266/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 828/2022, de
autoria do Vereador Professor Leandro."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 216/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1202/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 791/2022, de
autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Marcos Ribeiro."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 217/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1255/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 840/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
27. Do Gabinete da Prefeita: Protocolo nº 218/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Encaminha o
Ofício 1985/2022-GP/PMC, em que solicita que seja concedida licença à Chefe do Executivo
para ausentar-se do País, no período de 10 a 20 de novembro de 2022, para compor compor
a delegação de Prefeitas e Parlamentares que estarão presentes na 27ª Convenção das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm El-Sheikh (Egito), que
acontece entre os dias 6 de novembro e 18 de novembro de 2022."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 220/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1277/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 852/2022, de
autoria do Vereador Lacerda do Aki."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 221/2022 de 27/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1416/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 929/2022, de
autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."
30. Da Câmara Dos Deputados Federais: Ofício Interno nº 930/2022 de 31/10/2022
1Doc. “Encaminha informativo sobre repasses ao município de Cáceres, encaminhado pelo
sistema Fiscalize da Câmara dos Deputados referente ao período de Janeiro a Setembro."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3943 de 26/10/2022. Projeto de Lei do
Executivo nº 087, de 21 de outrubro de 2022, "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
de Políticas Penais e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ &
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
02. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3944 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 057, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
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03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3946 de 27/10/2022. Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 025, de 24 de outrubro de 2022, "Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei nº 2717, de 17 de dezembro de
2017 e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ & ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
04. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3953 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 058, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor DEBRACIR VIEIRA, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
05. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3959 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 059, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadã Cacerense´´ ao Ilustre senhora ELIZABETH ALVARENGA DOS SANTOS,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
[GRANDE EXPEDIENTE]
06. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3960 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 060, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor JOSÉ EUGÊNIO DE ANDRADE JACOB
RODRIGUES, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências" [GRANDE EXPEDIENTE]
07. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3961 de 28/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 061, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadã Cacerense´´ a Ilustre senhora ROSEMAR MAXIMINO PEREIRA, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
08. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3967 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 062, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
[GRANDE EXPEDIENTE]
09. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3968 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 063, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor EMERSON FERNANDES DA SILVA,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
[GRANDE EXPEDIENTE]
10. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3969 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 064, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor HAMILTON LOBO MENDES FILHO,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
[GRANDE EXPEDIENTE]
11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3970 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 065, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ANTÔNIO CHIMELLO, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3971 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 066, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor DENIS MARCELO GRANADO, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3972 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 067, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor MARCELO HENRIQUE MORTARI
OKUBO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências" [GRANDE EXPEDIENTE]
14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3973 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 068, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
[GRANDE EXPEDIENTE]
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3974 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 069, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
16. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3975 de 28/10/2022.
Projeto de Lei nº 019, de 28 de outubro de 2022, "Cria o Dia da Guarda Municipal, em
alusão à Lei Complementar 188 que criou a Guarda Municipal Patrimonial. Art. 1º Fica
instituída o Dia da Guarda Municipal, no calendário oficial do Município, a ser comemorado,
anualmente, no dia 26 de outubro, em alusão à Lei Complementar 188 de 2022, que criou a
Guarda Municipal Patrimonial." [CCJ]
17. Dos Vereadores Professor Domingos & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3980 de
28/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 070, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre
a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor EMERSON PINHEIRO
LEITE, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências" [GRANDE EXPEDIENTE]
18. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3982 de 31/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 071, de 31 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Diploma de Mérito da Saúde´´ a Ilustre Dra. EVELLYN FATIMA RASIA, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
19. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3984 de 31/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 072, de 31 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ABEL FRANCISCO ROSA, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" [GRANDE
EXPEDIENTE]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3896 de 20/10/2022. Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 021, de 10 de outrubro de 2022, "Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
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Servidores do Município de Cáceres, bem como a Lei Complementar nº 63, de 14 de
fevereiro de 2006, e dá outras providências."
02. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3925, de 21/10/2022. Indicação nº
904/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, construção de uma quadra de areia anexo ao campo de futebol no Bairro Vila
Irene."
03. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3926, de 21/10/2022. Indicação nº
905/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, manilhamento em frente a Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Irene, no
Bairro Vila Irene, onde se encontra um canal aberto."
04. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3927, de 21/10/2022. Indicação nº
906/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, recapeamento e sinalização na Avenida das Camélias."
05. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3928, de 21/10/2022. Indicação nº
907/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, aplicação de lama asfáltica na Rua Comandante Balduíno, em frente ao CISC –
Centro Integrado de Segurança e Cidadania."
06. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3933, de 24/10/2022. Indicação nº
908/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que providenciem a execução de pavimentação asfáltica da Rua Albuquerque,
Bairro Cavalhada I, e das ruas que estavam no projeto que embargaram, que liga o Bairro
Vila Irene até o Residencial Dom Máximo."
07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3934, de 24/10/2022. Indicação nº
909/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que providenciem a execução de pavimentação asfáltica de 03 ruas do antigo
Bairro Jardim Solução que hoje faz parte do Bairro Cohav Nova."
08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3941, de 26/10/2022. Indicação nº
910/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, possibilidade de instalação de iluminação pública no restante do trecho em volta
da rodoviária, que se encontra muito escura, correndo sérios riscos de assaltos de pessoas
que circulam no local."
09. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3947, de 27/10/2022. Indicação nº
911/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, possibilidade de se construir um redutor de velocidade na forma lombada
elevada/ quebra mola, na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Supermercado Big
Master."
10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3945, de 27/10/2022.
Requerimento nº 230/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações referente à
aplicação do FUNDEB com o pagamento de despesas de pessoal.
Considerando os percentuais de aplicação do FUNDEB na remuneração dos profissionais da
educação, requer:
1 - Relatório mensal (janeiro a agosto de 2022) dos profissionais pagos com recursos do
FUNDEB, constando nome, cargo/função e valores, de modo a somar o total informado ao
Ministério da Educação. 
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2 - Cópia dos dados transmitidos ao SIOPE referentes aos 4 primeiros bimestres de 2022. 
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida."
11. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3948, de 27/10/2022.
Indicação nº 912/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento e pavimentação asfáltica da Rua
Dormevil Farias."
12. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3951, de 27/10/2022.
Indicação nº 915/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a pedido da Associação Atlética
Cidade Alta solicita da Prefeitura através da Secretaria de Esporte e Lazer a construção de
02 (dois) mini banheiros vestuários para possibilitar a troca de material esportivo “uniforme
e uso pessoal”, assim não incomodando aos moradores vizinhos. E recolocar Areia de Praia
no antigo parquinho infantil para práticas esportivas." 
13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3949, de 27/10/2022. Indicação
nº 913/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, reforma do PSF Jardim Imperial, Bairro Jardim Imperial em nosso município."
14. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3950, de 27/10/2022. Indicação
nº 914/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, recapeamento da antiga Radial I e a proteção lateral da ponte no Município de
Cáceres-MT."
15. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3954, de 27/10/2022.
Requerimento nº 232/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, informações se esta havendo vacinação do calendário do SUS no
psf Jardim Paraíso, e se esta faltando alguma vacina no mesmo."
16. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3952, de 27/10/2022.
Requerimento nº 231/2022, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que encaminhe a esta
Câmara Municipal todos os documentos, com as notas fiscais, e demais informações sobre
os motivos do aumento da tarifa de água em 39,76%, a partir de julho/2022, e a cópia do
Decreto Municipal que regulamentou o mesmo."
17. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3955, de 27/10/2022. Indicação
nº 916/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja feito a poda de uma árvore localizada na Rua das Magnólias, Bairro
Jardim Padre Paulo, que está prejudicando a via com risco eminente de cair e causar
acidentes."
18. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3976, de 27/10/2022. Indicação
nº 922/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
logística, vem através desta indicação informar que munícipes vem nos procurando para
que solicitássemos via executivo que se conclua a instalação dos meios-fios e sarjetas da
avenida na avenida José pinto de Arruda bairro do junco, já está iniciando o período de
chuvas em nossa Cidade assim prejudicando as casas dos munícipes que moram em torno
da avenida citada causando prejuízo com alagamentos nas residências pois toda a água que
escore na avenida desce diretamente para as casas ao redor da mesma, na oportunidade
renovo meus votos de consideração e apreço, crendo que seremos atendidos."
19. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3981, de 28/10/2022. Indicação
nº 926/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
logística, “limpeza do boeiro na praça José Anchieta conhecida como praça da PM esquina
com Rua Don Aquino."
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20. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3956, de 27/10/2022. Indicação nº
917/2022, "Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de instituir no âmbito do Município
de Cáceres, sobre a Política Pública Municipal permanente de Terapia Alternativa, cuidando
da saúde física e mental, com abordagem humanizada e centrada na integralidade do
indivíduo."
21. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3957, de 27/10/2022. Requerimento nº
233/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre devolução de Recursos do
Governo Federal e Estadual.
1 - Valores devolvidos a partir de 2020 até a presente data.
2 - Qual o motivo para devolução do valor.
3 - Valor existente atualmente em conta."
22. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3958, de 27/10/2022. Requerimento nº
234/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre saldo bancário das
Secretarias de Saúde e Educação.
1 - Saldo Bancário atualizado da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.
2 - Quanto destes saldos já estão empenhados."
23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3962, de 28/10/2022. Indicação nº
918/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, devido o início do período chuvoso, indica o rebaixamento e a canalização para
escoamento das águas pluviais, das ruas de todo o bairro Jardim das Oliveiras."
24. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3964, de 28/10/2022.
Indicação nº 920/2022, "Indica ao Executivo Municipal, saída do município de Cáceres do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico ARIS/MT."
25. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3965, de 28/10/2022.
Indicação nº 921/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde,
aquisição de computadores e cadeiras para o PSF do Bairro Santos Dumont."
26. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3966, de 28/10/2022.
Requerimento nº 235/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Esporte e Lazer, informações sobre os critérios para o uso do ônibus da Secretaria de
Esporte.
1 - Nos casos em que foram cedidos ônibus em que critérios se basearam as autorizações e
quais critérios foram aplicados nos casos negados?
27. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3977, de 28/10/2022.
Indicação nº 923/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, elaboração de Minuta de Projeto de lei do Executivo Municipal
versando sobre a destinação de aterro resultante de obras de infraestrutura,
prioritariamente às famílias de baixa renda e dá outras providências."
28. Da Vereadora Mazeh - PV: Protocolo nº 3978, de 28/10/2022. Indicação nº 924/2022,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro Betel."
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29. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3979, de 28/10/2022.
Indicação nº 925/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar a substituição da passarela rústica
(pinguela) por aduelas de concreto ou a construção de uma ponte, no Bairro Jardim das
Oliveiras."
30. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3944 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 057, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências." 
31. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3953 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 058, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor DEBRACIR VIEIRA, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 
32. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3959 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 059, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadã Cacerense´´ ao Ilustre senhora ELIZABETH ALVARENGA DOS SANTOS,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 
33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3960 de 27/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 060, de 27 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor JOSÉ EUGÊNIO DE ANDRADE JACOB
RODRIGUES, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providências" 
34. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3961 de 28/10/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 061, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadã Cacerense´´ a Ilustre senhora ROSEMAR MAXIMINO PEREIRA, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 
35. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3967 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 062, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA, pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 
36. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3968 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 063, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor EMERSON FERNANDES DA SILVA,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 
37. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3969 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 064, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor HAMILTON LOBO MENDES FILHO,
pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
38. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3970 de 28/10/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 065, de 28 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Ilustre senhor ANTÔNIO CHIMELLO, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências" 
39. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3971 de 28/10/2022.
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