sessao nº 82

Ofício Interno 1.178/2022
De: Letícia X. - DAV
Para: GAB-VER - DOMINGOS 
Data: 23/11/2022 às 13:28:53
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, GAB-VER
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2022
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 07/11/2022 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_07_11_2022.pdf
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA , DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1FD5-A8F5-ABAD-2456 e informe o código 1FD5-A8F5-ABAD-2456
Ata Eletrônica da 82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 07/11/2022 - 23:32 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; VICE￾PRESIDENTE: OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A): CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; 2° SECRETÁRIO(A): VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB ; 3°
SECRETÁRIO(A): FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; PAULO DANILO RODRIGUES / PSDB ; CELSO SILVA /
REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA
DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS /
UNIÃO ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB 
Expedientes: II – Documento(s) Recebido(s): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
224/2022 de 31/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1237/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 824/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro,
Professor Leandro, Luiz Landim & Mazeh." 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
226/2022 de 31/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1278/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 853/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 03.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 228/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1144/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 191/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello." 04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
229/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1272/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 848/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim." 05. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 230/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1284/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 860/2022, de autoria
do Vereador Negação." 06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 231/2022 de 01/11/2022
1Doc. “Resposta ao OF 1279/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da
Indicação 854/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 07. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 233/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1251/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 837/2022, de autoria do Vereador
Rosinei Neves." 08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 234/2022 de 03/11/2022 1Doc.
“Resposta ao OF 1274/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação
850/2022, de autoria do Vereador Franco Valério." 09. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 235/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1283/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 859/2022, de autoria do Vereador Negação." 10. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 236/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1262/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 847/2022, de autoria
do Vereador Professor Domingos." 11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 239/2022 de
04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1222/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
cópia do Requerimento 205/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro, com emenda
verbal inserida pelo Vereador Marcos Ribeiro." 12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
243/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1258/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 842/2022, de autoria do Vereador Professor Marquinhos." 
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 244/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1259/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 843/2022, de autoria
do Vereador Professor Marquinhos." 14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 245/2022
de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1249/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
Câmara Municipal de Cáceres
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/11/2022
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SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
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cópia da Indicação 835/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves." 15. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 246/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1261/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 845/2022, de autoria do Vereador
Professor Marquinhos." 16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 247/2022 de
04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1254/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha
cópia da Indicação 839/2022, de autoria da Vereadora Mazeh." 17. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 251/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1153/2022-SL/
CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 762/2022, de autoria do Vereador
Luiz Landim." 18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 248/2022 de 07/11/2022 1Doc.
“Resposta ao OF 1245/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação
834/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 19. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 250/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1236/2022-SL/CMC, no qual
essa Casa encaminha cópia da Indicação 820/2022, de autoria do Vereador Celso Silva." 
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 249/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF
1241/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 827/2022, de autoria
do Vereador Negação." III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 3993 de 01/11/2022. Projeto de Lei do Executivo nº
088, de 27 de outrubro de 2022, "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de
Convênio com as instituições governamentais e não governamentais e abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras
providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4003 de 04/11/2022. Projeto
de Lei do Executivo nº 089, de 03 de novembro de 2022, "Dispõe sobre autorização para
firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres -
CONSEG e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” [PEDIDO DE
URGÊNCIA] [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] IV – Grande
Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3994,
de 01/11/2022. Indicação nº 929/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providêncie patrolamento ou se possível
asfalto na antiga Avenida Paquistão que hoje denomina-se Avenida do Ingazeiros, Bairro
Haroldo Fanaia." 02. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3995, de
01/11/2022. Indicação nº 930/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providêncie operação tapa buraco de toda
Rua Radial 1, Bairro Rodeio ,que se encontra com muitos buracos." 03. Do Vereador
Negação - União Brasil: Protocolo nº 3996, de 01/11/2022. Indicação nº 931/2022, "Indica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
patrolamento e alinhamento de todas as ruas do Bairro São José e principalmente da Rua
da Liberdade." 04. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3998, de
01/11/2022. Requerimento nº 237/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações sobre o porque foi embargada a
pavimentação asfáltica da Rua João Albuquerque no Bairro cavalhada I, e das ruas que
estavam no projeto que liga o Bairro Vila Irene ao Residencial D’ Máximo." 05. Do
Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3997, de 01/11/2022. Indicação nº
932/2022, "Indica a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva e ao Exmo. Senhor
Senador Wellington Fagundes, Emenda Parlamentar para aquisição de 02 (duas) Pranchas
para transporte de máquinas e 02 (duas) caminhonetes para atender as máquinas que vão
trabalhar na zona rural." 06. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3999, de
01/11/2022. Indicação nº 933/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado o plantio de árvores em torno
do campo de futebol do Bairro Nova Era e que o Município possa agilizar junto aos
correios as entregas de encomendas, correspondências, entre outros, nas respectivas
casas e comércios do Bairro citado." 07. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº
4002, de 03/11/2022. Indicação nº 934/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Câmara Municipal de Cáceres
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SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
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Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a reforma da quadra da
Escola Municipal do Bairro Nova Era, bem como sinalizar com placas as ruas do referido
Bairro." 08. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4011, de 04/11/2022.
Indicação nº 941/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Procuradoria
Ambiental do Ministério Público Federal, Promotoria de Justiça Ambiental do Ministério
Público Estadual, SEMA, ICMBio e ao Exmo. Senhor Senador Wellington Fagundes, que
seja viabilizado o encaminhamento das reivindicações da Sociedade Organizada de
Cáceres/MT, da qual este Vereador faz parte, juntamente com Professores da UNEMAT,
dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e em Gestão e Regulação dos
Recursos Hídricos, que, em conjunto, apresentaram as proposições em anexo, visando
serem levadas a conhecimento e análise das Autoridades que participarão da 27ª
Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm ElSheikh,
no Egito, da qual a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Libertado Dias fará
parte." 09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4001, de
03/11/2022. Requerimento nº 238/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações
referente à de recursos previstos na Lei Orgânica Municipal em Pesquisa e Extensão
Universitária. Considerando a previsão expressa de aplicação mínima de recursos do
Orçamento Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária, na proporção de 3% dos
recursos destinados à Educação, requer: 1 - Relatório dos projetos e atividades com
aplicação desses recursos no ano fiscal de 2021. 2 - Previsão de projetos e atividades com
aplicação desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023." 10. Do Vereador Cézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4010, de 04/11/2022. Indicação nº 940/2022,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, o pagamento
retroativo das diferenças de elevações de classe e nível dos Servidores pertencentes aos
quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela Lei Complementar Municipal nº
185, de 30 de agosto de 2022.” 11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº
4004, de 04/11/2022. Indicação nº 935/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza,
cascalhamento e patrolamento na Rua São Bento." 12. Do Vereador Professor Domingos -
PSB: Protocolo nº 4005, de 04/11/2022. Indicação nº 936/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se
realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas Ruas Suíça e Alemanha, Bairro Vila
Real." 13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4006, de 04/11/2022. Indicação nº
937/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que
seja destinado insumos para prática de voleibol no Distrito do Caramujo." 14. Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4007, de 04/11/2022. Requerimento nº 239/2022,
"Requer do Executivo Municipal, informações sobre transporte escolar – Linha do
Caramujo, que seja encaminhado informações sobre o motivo que levou a troca do
motorista do ônibus escolar que atende a linha do Distrito do Caramujo." 15. Do Vereador
Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4008, de 04/11/2022. Indicação nº
938/2022, "Indica ao Executivo Municipal, elaboração de minuta de Projeto de Lei,
versando sobre a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo a contribuintes de baixa
renda e beneficiários de programas sociais do Governo Federal." 16. Do Vereador Engº
Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4009, de 04/11/2022. Indicação nº 939/2022,
"Indica ao Executivo Municipal, desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias,
verticais e horizontais nos bairros de Cáceres, com pertinente campanha educativa quanto
a um trânsito mais seguro." 17. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº
4012, de 04/11/2022. Indicação nº 942/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Educação, a limpeza geral o mais breve possível da Escola Municipal Tancredo
Neves no Bairro Vila Nova." 18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4013,
de 04/11/2022. Indicação nº 943/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que solicite ao
DENIT, o ptantio de gramas nas duas laterais da BR 070, no perímetro urbano,
compreendido entre a Churrascaria Pantanal até a Ponte Marechal Rodon, nos moldes do
plantio feito no trevo de Cáceres." 19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:
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Protocolo nº 4014, de 04/11/2022. Indicação nº 944/2022, "Indica ao Executivo Municipal,
que seja viabilizado, em caráter de urgência, a alteração da Lei Complementar nº 25/1997
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cáceres), para que seja incluído no rol
das Licenças permitidas aos Servidores Públicos Municipais, a de QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, hoje sem previsão neste diploma legal." 20. Do Vereador Professor
Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4015, de 04/11/2022. Indicação nº 945/2022, "Indica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção
de um redutor de velocidade na Humberto Costa Garcia, antiga Radial I.” 21. Do
Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4016, de 04/11/2022.
Requerimento nº 240/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Saúde, informações a respeito de todos os veículos da Secretaria de Saúde. 1 - Total de
veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, documentos de todos os veículos,
como também informações de IPVA, seguros e multas." 22. Do Vereador Danilo do
Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4017, de 04/11/2022. Indicação nº 946/2022, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que seja realizado que
seja feito estudo de viabilidade para que a coleta de lixo e resrduals no Distrito do
Caramujo seja realizada 3 vezes por semana." 23. Do Vereador Danilo do Caramujo -
PSDB: Protocolo nº 4018, de 04/11/2022. Indicação nº 947/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a
reforma do telhado e parte elétrica e iluminação da quadra da Escola municipal Santo
Antônio do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT." 24. Do Vereador Danilo do Caramujo -
PSDB: Protocolo nº 4019, de 04/11/2022. Indicação nº 948/2022, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, indica que seja realizado
a limpeza as vias púbticas do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 88 de 2022, Projeto de Lei
nº 088, de 27 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de
Convênio com as instituições governamentais e não governamentais e abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras
providências. - Obs.: Pedido de Urgência Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 3993, Processo: 88/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado Pedido de Urgência / Encaminhado para as Comissões de CCJ e Economia
; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2022, Projeto de Lei nº 089, de 03 de
novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico e dá outras providências.” - Obs.: Pedido de Urgência Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 4003, Processo: 89/2022, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado Pedido de Urgência / Encaminhado para as
Comissões de CCJ e Economia ; 3 - Moção nº 111 de 2022, Moção de Pesar à família,
pelo falecimento do Sr. Jomar Quidá, ex-vereador pelo Município de Cáceres - MT. Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 4022, Processo: 111/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; PAULO DANILO RODRIGUES / PSDB ; CELSO SILVA /
REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA
DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CIDADANIA ; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS / PSB ; LEANDRO DOS SANTOS /
UNIÃO ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 929 de 2022, Negação Indica ao
executivo com urgência que providencie patrolamento ou se possível asfalto da antiga
avenida Paquistão que hoje chama-se Avenida do Ingazeiros no bairro Haroldo Fanaia
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3994, Processo: 929/2022, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 2 - Indicação nº 930 de 2022,
Negaçã indica ao executivo Municipal com urgência que providencie operação tapa
buraco de toda rua Radial 1, no Bairro Rodeio que se encontra com muitos buracos. Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3995, Processo: 930/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 931 de 2022, Negação
indica ao executivo com urgência que providencie patrolamento, e alinhamento de todas
as ruas bairro são José e principalmente a rua da Liberdde.. Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 3996, Processo: 931/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Requerimento nº 237 de 2022, O Vereador Negação
Requer as informações da Secretaria de municipal de obras e infraestrutura, o porque foi
embargada a pavimentação asfáltica da rua João Albuquerque no bairro cavalhada I, e das
demais ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila Irene até o
residencial D’ Máximo. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 3998, Processo:
237/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 -
Indicação nº 932 de 2022, Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta
oportunidade de amistoso contato para informar que diversos Munícipes procuraram esse
vereador e solicitaram Emenda Parlamentar para aquisição de 02 (duas) Prancha para
transporte de máquinas e 02 (duas) camionetes para atender as máquinas que vão
trabalhar na zona rural. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 3997, Processo:
932/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 -
Indicação nº 933 de 2022, INDICAÇÃO para que seja viabilizado o plantio de árvores
em torno do campo de futebol do Bairro Nova Era e que o Município possa agilizar junto
aos correios as entregas de encomendas, correspondências, entre outros, nas respectivas
casas e comércios no bairro citado. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
3999, Processo: 933/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 934 de 2022, Indicação para que seja viabilizada a
reforma da quadra da Escola Municipal do Bairro Nova Era, bem como sinalizar com
placas as ruas do referido bairro. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 4002,
Processo: 934/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 941 de 2022, INDICAÇÃO para que seja viabilizado o
encaminhamento das reivindicações da Sociedade Organizada de Cáceres/MT, da qual
este Vereador faz parte, juntamente com Professores da UNEMAT – Universidade do
Estado de Mato Grosso, dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e em
Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, que, em conjunto, apresentaram as
proposições abaixo, visando serem levadas a conhecimento e análise das Autoridades que
participarão da 27ª Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27),
em Sharm ElSheikh, no Egito. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 4011,
Processo: 941/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 9 - Requerimento nº 238 de 2022, Requer informações referente à de
recursos previstos na Lei Orgânica Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária. 1.
Relatório dos projetos e atividades com aplicação desses recursos no ano fiscal de 2021. 2.
Previsão de projetos e atividades com aplicação desses recursos na Lei Orçamentária
Anual de 2023. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 4001, Processo:
238/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 -
Indicação nº 940 de 2022, “Indicação c/c Notificação Recomendatória da Câmara
Municipal de Cáceres, endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira
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SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1FD5-A8F5-ABAD-2456 e informe o código 1FD5-A8F5-ABAD-2456
Duarte, sugerindo o pagamento retroativo das diferenças de elevações de classe e nível
dos Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela
Lei Complementar Municipal nº 185, de 30 de agosto de 2022.” Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 4010, Processo: 940/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 937 de 2022, Indica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja destinado ao
Distrito o Caramujo, uma rede e uma bola para prática de voleibol na quadra de areia.
Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 4006, Processo: 937/2022, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Requerimento nº 239 de
2022, Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado informações sobre o motivo
que levou a troca do motorista do ônibus escolar que atende a linha do Distrito do
Caramujo. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 4007, Processo: 239/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº
935 de 2022, Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa
Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar
serviços de Limpeza, cascalhamento e patrolamento na Rua São Bento. Autor:
PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 4004, Processo: 935/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº
936 de 2022, Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa
Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de Cascalhamento e Patrolamento nas Ruas Suíça e Alemanha, Bairro Vila Real
Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 4005, Processo: 936/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº
938 de 2022, “Indica ao executivo municipal, elaboração de minuta de projeto de lei
versando sobre a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo a contribuintes de baixa
renda e beneficiários de programas sociais do governo federal”. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 4008, Processo: 938/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 939 de 2022, Indica
ao executivo municipal, o desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias,
verticais e horizontais nos bairros de Cáceres, com pertinente campanha educativa quanto
a um trânsito mais seguro. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo:
4009, Processo: 939/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 942 de 2022, O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente
INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Educação, indico a limpeza geral, o mais breve possível da Escola Municipal Tancredo
Neves no bairro vila nova. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 4012, Processo:
942/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 -
Indicação nº 943 de 2022, Indico ao Executivo Municipal, solicitar ao DENIT, o Plantio
de gramas nas duas laterais da BR 070, no perímetro urbano, compreendido entre a
Churrascaria Pantanal, próximo ao Portal Temático (caranguejão), até a ponte Marechal
Rondon, nos moldes do plantio feito no trevo de Cáceres. Autor: LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 4013, Processo: 943/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 944 de 2022, apresento a
presente INDICAÇÃO para que seja viabilizado, em caráter de urgência, a alteração da Lei
Complementar nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cáceres),
para que seja incluído no rol das Licenças permitidas aos Servidores Públicos Municipais,
a de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, hoje sem previsão neste diploma legal. Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 4014, Processo: 944/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº
945 de 2022, Indica ao executivo Municipal, construção de um redutor de velocidade
próximo ao antigo bar do Roberto na Humberto Costa Garcia, antiga Radial I. Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 4015, Processo: 945/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Requerimento
nº 240 de 2022, Requer sobre as seguintes informações: Total de veículos pertencentes à
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SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
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Secretaria Municipal de Saúde, documentos de todos os veículos, como também
informações de IPVA, seguros e multas. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número
de Protocolo: 4016, Processo: 240/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 946 de 2022, indica que seja realizado que
seja feito estudo de viabilidade para que a coleta de lixo e residuais no Distrito do
Caramujo seja realizada 3 vezes por semana. Autor: DANILO DO CARAMUJO, Número de
Protocolo: 4017, Processo: 946/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 947 de 2022, indica que seja realizado a
reforma do telhado e parte elétrica e iluminação da quadra da Escola municipal Santo
Antônio do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT. Autor: DANILO DO CARAMUJO, Número
de Protocolo: 4018, Processo: 947/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 948 de 2022, indica que seja realizado a
limpeza as vias públicas do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT. Autor: DANILO DO
CARAMUJO, Número de Protocolo: 4019, Processo: 948/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Projeto de Lei (Executivo) nº 76
de 2022, Projeto de Lei nº 076, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre autorização
para firmar Termos de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público
Estadual (FAESPE) e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Autor: Odenilson José da Silva - Vice-Prefeito, Número de Protocolo: 3765, Processo:
76/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 -
Projeto de Lei (Executivo) nº 85 de 2022, Projeto de Lei nº 085, de 14 de outubro de
2022, que Altera o art. 9º da Lei nº 3.016, de 23 de dezembro de 2021, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2022 e dá
outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo:
3889, Processo: 85/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 88 de 2022, Projeto de Lei nº 088, de
27 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com
as instituições governamentais e não governamentais e abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3993, Processo:
88/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 -
Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2022, Projeto de Lei nº 089, de 03 de novembro de
2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico e dá outras providências.” Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 4003, Processo: 89/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
nº 24 de 2022, Projeto de Lei Complementar nº 024, de 21 de outubro de 2022, que
Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério
do Município de Cáceres/MT, na forma que específica, alterando anexos da Lei
Complementar nº 47/2003. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 3985, Processo: 24/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Projeto de Lei (Executivo) nº 86 de 2022, Projeto de Lei
nº 086, de 19 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 3931, Processo: 86/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - RUBENS MACEDO / PTB ; 2 - CELSO SILVA /
REPUBLICANOS ; 3 - FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; 4 -
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 5 - FRANCO VALÉRIO
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Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA , DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
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CEBALHO DA CUNHA / PROS ; 6 - LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; 7 - VALDENÍRIA
DUTRA FERREIRA / PSB ; 8 - CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; 9 - OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
PRESIDENTE: 
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
2° SECRETÁRIO(A):
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
____________________
3° SECRETÁRIO(A):
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
PAULO DANILO
RODRIGUES / PSDB 
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SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
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_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
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SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, PAULO DANILO RODRIGUES, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, CELSO SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 2.
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 23/11/2022 13:32:45
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 23/11/2022 13:42:15 (GMT-03:00)
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LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 23/11/2022 13:45:01 (GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 23/11/2022 14:08:26 (GMT-03:00)
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 23/11/2022 15:57:27 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 24/11/2022 10:12:00 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 24/11/2022 10:23:03 (GMT-03:00)
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PAULO DANILO RODRIGUES (CPF 014.XXX.XXX-71) em 24/11/2022 10:37:18 (GMT-03:00)
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 24/11/2022 11:12:00 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 24/11/2022 12:57:45 (GMT-03:00)
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Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/11/2022 13:00:31 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 28/11/2022 09:29:20
(GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 30/11/2022 13:18:20
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 30/11/2022 14:04:07
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 224/2022 de 31/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1237/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 824/2022, de
autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Professor Leandro, Luiz Landim & Mazeh."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 226/2022 de 31/10/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1278/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 853/2022, de
autoria do Vereador Engº Celso Silva."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 228/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1144/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 191/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 229/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1272/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 848/2022, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 230/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1284/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 860/2022, de
autoria do Vereador Negação."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 231/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1279/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 854/2022, de
autoria do Vereador Engº Celso Silva."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 233/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1251/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 837/2022, de
autoria do Vereador Rosinei Neves."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 234/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1274/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 850/2022, de
autoria do Vereador Franco Valério."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 235/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1283/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 859/2022, de
autoria do Vereador Negação."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 236/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1262/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 847/2022, de
autoria do Vereador Professor Domingos."
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11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 239/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1222/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 205/2022, de
autoria do Vereador Professor Leandro, com emenda verbal inserida pelo Vereador Marcos
Ribeiro."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 243/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1258/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 842/2022, de
autoria do Vereador Professor Marquinhos."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 244/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1259/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 843/2022, de
autoria do Vereador Professor Marquinhos."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 245/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1249/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 835/2022, de
autoria do Vereador Rosinei Neves."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 246/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1261/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 845/2022, de
autoria do Vereador Professor Marquinhos."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 247/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1254/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 839/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 251/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1153/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 762/2022, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 248/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1245/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 834/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 250/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1236/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 820/2022, de
autoria do Vereador Celso Silva."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 249/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1241/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 827/2022, de
autoria do Vereador Negação."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3993 de 01/11/2022. Projeto de Lei do
Executivo nº 088, de 27 de outrubro de 2022, "Dispõe sobre autorização para firmar Termo
de Convênio com as instituições governamentais e não governamentais e abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá
outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4003 de 04/11/2022. Projeto de Lei do
Executivo nº 089, de 03 de novembro de 2022, "Dispõe sobre autorização para firmar Termo
de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3994, de 01/11/2022. Indicação nº
929/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que providêncie patrolamento ou se possível asfalto na antiga Avenida Paquistão
que hoje denomina-se Avenida do Ingazeiros, Bairro Haroldo Fanaia."
02. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3995, de 01/11/2022. Indicação nº
930/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que providêncie operação tapa buraco de toda Rua Radial 1, Bairro Rodeio ,que
se encontra com muitos buracos."
03. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3996, de 01/11/2022. Indicação nº
931/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, patrolamento e alinhamento de todas as ruas do Bairro São José e principalmente
da Rua da Liberdade." 
04. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3998, de 01/11/2022.
Requerimento nº 237/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, informações sobre o porque foi embargada a pavimentação
asfáltica da Rua João Albuquerque no Bairro cavalhada I, e das ruas que estavam no projeto
que liga o Bairro Vila Irene ao Residencial D’ Máximo."
05. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3997, de 01/11/2022.
Indicação nº 932/2022, "Indica a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva e ao
Exmo. Senhor Senador Wellington Fagundes, Emenda Parlamentar para aquisição de 02
(duas) Pranchas para transporte de máquinas e 02 (duas) caminhonetes para atender as
máquinas que vão trabalhar na zona rural."
06. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3999, de 01/11/2022. Indicação nº
933/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja viabilizado o plantio de árvores em torno do campo de futebol do Bairro
Nova Era e que o Município possa agilizar junto aos correios as entregas de encomendas,
correspondências, entre outros, nas respectivas casas e comércios do Bairro citado."
07. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4002, de 03/11/2022. Indicação nº
934/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja viabilizada a reforma da quadra da Escola Municipal do Bairro Nova Era,
bem como sinalizar com placas as ruas do referido Bairro."
08. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4011, de 04/11/2022. Indicação nº
941/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Procuradoria Ambiental do
Ministério Público Federal, Promotoria de Justiça Ambiental do Ministério Público Estadual,
SEMA, ICMBio e ao Exmo. Senhor Senador Wellington Fagundes, que seja viabilizado o
encaminhamento das reivindicações da Sociedade Organizada de Cáceres/MT, da qual este
Vereador faz parte, juntamente com Professores da UNEMAT, dos Programas de Pós￾Graduação em Ciências Ambientais e em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, que,
em conjunto, apresentaram as proposições em anexo, visando serem levadas a
conhecimento e análise das Autoridades que participarão da 27ª Convenção das Nações
Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm ElSheikh, no Egito, da qual a
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Libertado Dias fará parte."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4001, de 03/11/2022.
Requerimento nº 238/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações referente à de
recursos previstos na Lei Orgânica Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária.
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Considerando a previsão expressa de aplicação mínima de recursos do Orçamento
Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária, na proporção de 3% dos recursos
destinados à Educação, requer: 
1 - Relatório dos projetos e atividades com aplicação desses recursos no ano fiscal de 2021.
2 - Previsão de projetos e atividades com aplicação desses recursos na Lei Orçamentária
Anual de 2023."
10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4010, de 04/11/2022.
Indicação nº 940/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do
Pantanal, o pagamento retroativo das diferenças de elevações de classe e nível dos
Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela Lei
Complementar Municipal nº 185, de 30 de agosto de 2022.”
11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4004, de 04/11/2022.
Indicação nº 935/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza, cascalhamento
e patrolamento na Rua São Bento."
12. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4005, de 04/11/2022.
Indicação nº 936/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de cascalhamento e
patrolamento nas Ruas Suíça e Alemanha, Bairro Vila Real."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4006, de 04/11/2022. Indicação nº
937/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que
seja destinado insumos para prática de voleibol no Distrito do Caramujo."
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4007, de 04/11/2022. Requerimento nº
239/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre transporte escolar – Linha do
Caramujo, que seja encaminhado informações sobre o motivo que levou a troca do
motorista do ônibus escolar que atende a linha do Distrito do Caramujo."
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4008, de 04/11/2022.
Indicação nº 938/2022, "Indica ao Executivo Municipal, elaboração de minuta de Projeto de
Lei, versando sobre a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo a contribuintes de
baixa renda e beneficiários de programas sociais do Governo Federal."
16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4009, de 04/11/2022.
Indicação nº 939/2022, "Indica ao Executivo Municipal, desenvolvimento de amplo projeto
de sinalizações viárias, verticais e horizontais nos bairros de Cáceres, com pertinente
campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro."
17. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4012, de 04/11/2022. Indicação
nº 942/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Educação, a limpeza
geral o mais breve possível da Escola Municipal Tancredo Neves no Bairro Vila Nova."
18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4013, de 04/11/2022. Indicação nº
943/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que solicite ao DENIT, o ptantio de gramas nas
duas laterais da BR 070, no perímetro urbano, compreendido entre a Churrascaria Pantanal
até a Ponte Marechal Rodon, nos moldes do plantio feito no trevo de Cáceres."
19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4014, de 04/11/2022.
Indicação nº 944/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja viabilizado, em caráter de
urgência, a alteração da Lei Complementar nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Câmara Municipal de Cáceres
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Município de Cáceres), para que seja incluído no rol das Licenças permitidas aos Servidores
Públicos Municipais, a de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, hoje sem previsão neste
diploma legal."
20. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4015, de 04/11/2022.
Indicação nº 945/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, construção de um redutor de velocidade na Humberto Costa
Garcia, antiga Radial I.”
21. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4016, de 04/11/2022.
Requerimento nº 240/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Saúde, informações a respeito de todos os veículos da Secretaria de Saúde.
1 - Total de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, documentos de todos os
veículos, como também informações de IPVA, seguros e multas."
22. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4017, de 04/11/2022.
Indicação nº 946/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do
Pantanal, que seja realizado que seja feito estudo de viabilidade para que a coleta de lixo e
resrduals no Distrito do Caramujo seja realizada 3 vezes por semana."
23. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4018, de 04/11/2022.
Indicação nº 947/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que seja realizado a reforma do telhado e parte elétrica e
iluminação da quadra da Escola municipal Santo Antônio do Distrito do Caramujo em
Cáceres-MT."
24. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4019, de 04/11/2022.
Indicação nº 948/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, indica que seja realizado a limpeza as vias púbticas do Distrito
do Caramujo em Cáceres-MT."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 88 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias -
Prefeita 
Projeto de Lei nº 088, de 27 de outubro de 2022, que Dispõe sobre
autorização para firmar Termo de Convênio com as instituições
governamentais e não governamentais e abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá
outras providências. 
Obs.: Pedido de Urgência 
Deliberada para
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 89 de
2022
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias -
Prefeita 
Projeto de Lei nº 089, de 03 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre
autorização para firmar Termo de Convênio com o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e abertura
de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras
providências.” 
Obs.: Pedido de Urgência 
Deliberada para
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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