sessao nº 84

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Professor Domingos: Ofício Interno nº 1098 de
17/09/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 21/11/2022, no horário regulamentar, para entrega de Moção de Aplausos
às coordenadoras que desempenham a função de limpeza manual de ruas e avenidas em
nosso município."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 1102/2022 de
17/11/2022 1Doc. “Encaminha o Ofício 1279/2022/GABPRES-JCN, que o assunto versa
sobre o Processo nº 41.204-0/2021 TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal),
relativas ao exercício de 2021." [Encaminhar para Comissão de Economia]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 285/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1385/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 918/2022, de
autoria do Vereador Lacerda do Aki."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 286/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1190/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 195/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 287/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1380/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 922/2022, de
autoria do Vereador Pastor Júnior."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 288/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1379/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 916/2022, de
autoria do Vereador Pastor Júnior."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 289/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1329/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 885/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 290/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1358/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 900/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro."
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08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 291/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1354/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 899/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 292/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1369/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 907/2022, de
autoria do Vereador Manga Rosa."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 293/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1391/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 925/2022, de
autoria do Vereador Professor Domingos, com emendas verbais inseridas pelos vereadores
Professor Leandro, Isaías Bezerra e Franco Valério."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 294/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1390/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 924/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 295/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1390/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 924/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 297/2022 de 18/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1353/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 897/2022, de
autoria do Vereador Franco Valério."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 298/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1352/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 896/2022, de
autoria do Vereador Franco Valério."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 299/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1318/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 883/2022, de
autoria do Vereador Isaías Bezerra."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 300/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1279/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 849/2022, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 301/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1360/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 903/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 302/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1319/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 884/2022, de
autoria do Vereador Professor Domingos."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 303/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1296/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 868/2022, de
autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Professor Leandro."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 304/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1359/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 902/2022, de
autoria da Vereadora Mazeh."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 305/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1326/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 863/2022, de
autoria do Vereador Negação."
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22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 306/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1327/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 864/2022, de
autoria do Vereador Negação."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 307/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1328/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 888/2022, de
autoria do Vereador Negação."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 308/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1340/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 891/2022, de
autoria do Vereador Engº Celso Silva."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 309/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1377/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 914/2022, de
autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 310/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1375/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 912/2022, de
autoria do Vereador Isaías Bezerra."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 311/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1372/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 910/2022, de
autoria do Vereador Negação."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 312/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1367/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 905/2022, de
autoria do Vereador Manga Rosa."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 313/2022 de 21/11/2022 1Doc. “Resposta ao
OF 1317/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 882/2022, de
autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
30. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Protocolo nº 1143/2022 de 21/11/2022
1Doc. “Vem por meio deste, solicitar, nos termos do Regimento Iterno, seu afastamento
como Vereadora, para tratar de assuntos particulares no período de 01/12/2022 a
03/01/2023."
31. Do Conselhor Tutelar de Cáceres: Protocolo nº 4042/2022 de 11/11/2022. “Resposta
ao OF 1084/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 707/2022, de
autoria do Vereador Negação."
32. Do Conselhor Tutelar de Cáceres: Protocolo nº 4043/2022 de 11/11/2022. “Vem por
meio deste solicitar informações sobre a possível alteração da Lei Municipal nº 2473/2015,
alteração essa que é de grande interesse deste conselho."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4095 de 21/11/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 075, de 21 de novembro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Diploma de Mérito da Saúde´´ ao ilustre Dr.ELTON MONTIJO, Radiologista do Hospital
Regional de Cáceres."[GRANDE EXPEDIENTE]
02. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3862 de 21/11/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 076, de 21 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadã Cacerense´´ a ilustre Dra. MIRELI MARTINS DO NASCIMENTO pelos
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seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"[GRANDE
EXPEDIENTE]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2928 de 06/07/2022. Projeto de Lei do
Executivo nº 062, de 24 de junho de 2022, "Cria o Conselho Municipal de Trânsito de
Cáceres e dá outras providências." 
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3530 de 19/08/2022. Projeto de Lei do
Executivo nº 067, de 11 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a criação e regulamentação do
serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos
através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9503/1997 e Resolução nº
623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de
Cáceres-MT, disciplina a cobrança das taxas, e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3858 de 14/10/2022. Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 023, de 13 de outrubro de 2022, “Dispõe sobre alterações
no lotacionograma contido na Lei Complementar 110/2017, promovendo a supressão de
vagas de médico clínico geral e acrescentando vagas de fisioterapeuta na Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências.”
04. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4064 de 16/11/2022.
Indicação nº 977/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a criação do Projeto Mutirão
Universitário no Município de Cáceres, através de Projeto de Lei, conforme Minuta em
anexo.”
05. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4065 de 16/11/2022.
Indicação nº 978/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, reforma e climatização da escola Jardim Guanabara.”
06. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4066 de 16/11/2022.
Requerimento nº 245/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, informações sobre os ônibus da Secretaria de Educação:
1 - Qual a quantidade de linhas ?
2 - Qual a quantidade de ônibus escolares?
3 - Qual a quantidade de ônibus com motor fundido e quais são eles, placa e ano de
fabricação?
4 - Quantos ônibus escolares são disponibilizados para cada núcleo ou escolas da zona
rural?
5 - Qual o custo de manutenção peças e serviços dos ônibus escolares referente à janeiro
até 15 de novembro de 2022?
6 - Qual o custo do consumo de combustível e arla dos ônibus escolar, referente a janeiro
até 15 de novembro de 2022?
7 - Qual a quantidade de motoristas escolar efetivos e interinos?
8 - Quantos funcionários em desvio de função no setor de transporte escolar?
9 - Qual é o salário e remuneração dos motoristas escolares tercerizado e do efetivo?
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10 - como é feito o abastecimento e o engraxamento dos ônibus escolares na zona rural, e
se este profissional está sendo remunerado com os 40% de insalubridade no salário por
trabalhar com inflamáveis?
11 - Existe ônibus reserva para socorrer os alunos ou são os pais que precisam dar o
socorro quando acontece?
12 - Qual o valor do aluguel do atual local do transporte escolar?
13 - Qual o nível técnico dos funcionários da oficina do transporte escolar e qual o tipo de
serviço prestado?
07. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4078 de 18/11/2022.
Indicação nº 986/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, construção de um parque infantil na praça do Residencial
Universitário."
08. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4069 de 17/11/2022.
Requerimento nº 246/2022, "Requer do Executivo Municipal, informoções referentes ao
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos empreendimentos das margens do Rio
Paraguai:
1 - Cópia dos PGRS das empresas que estejam localizadas nas margens do Rio Paraguaí.
2 - Relatório de fiscalização de aplicação dos PGRS."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4079 de 18/11/2022.
Indicação nº 987/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a imediata aquisição de fardamento
para a Guarda Municipal de Cáceres."
10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4089 de 18/11/2022.
Requerimento nº 250/2022, "Requer do Executivo Municipal, considerando a recente
aprovação da Resolução 26 de 7 de novembro que aprova no novo REMUNE - Relação
Municipal de Medicamentos Essenciais que faz parte das ações necessárias a conformação
da Política de Assistência Farmacêutica do Município de Cáceres:
1 - REMUME aprovado e apontamentos de eventuais diferenças para o REMUME
2020-2021. 
2 - Atas de reuniões e documentos eventualmente produzidos no processo de formataçãodo
REMUME aprovado em resolução."
11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4090 de 18/11/2022.
Indicação nº 995/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado documento,
na página da internet da Prefeitura Municipal de Cáceres e suas redes sociais, constando: 
1 - Medicamentos do REMUME. 
2 - Medicamentos e materiais para uso interno. 
3 - Medicamentos e materiais para distribuição gratuita. 
4 - Medicamentos de alto custo usualmente fornecidos pelo Estado de Mato Grosso. "
12. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4070 de 17/11/2022. Indicação nº
980/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que providencie com urgência Construçãp/
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instalação de dois redutores de velocidade na forma de uma lombada elevada (quebra￾molas), na Avenida dos Universitários, Bairro Jardim Universitário 02."
13. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4085 de 18/11/2022. Indicação nº
992/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que
providencie ,com urgência, carteirinhas fibromiálgicas para que os portadores tenham os
mesmos direitos das prioridades estabelecidas por lei."
14. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4088 de 18/11/2022.
Requerimento nº 249/2022, "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta
Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, as seguintes informações/documentos:
1 - Quantas empresas terceirizadas estão com contratos vigentes com a Prefeitura
Municipal de Cáceres? Se houver, encaminhe cópia(s) do(s) contrato(s) vigente(s);
2 - Quanto é pago mensalmente a cada uma dessas empresas terceirizadas pela Prefeitura
Municipal de Cáceres? Encaminhar os comprovantes de pagamento dos meses de janeiro de
2022 a novembro de 2022;
3 - Informe se há denúncias sobre irregularidades na prestação de serviços por parte dessas
empresas; Se sim, envie cópia(s) da(s) denúncias;
4 - Se há algum Edital em andamento para contratação de outra(s) empresa(s)
terceirizada(s), e, se houver, encaminhe cópia do(s) Edital(ais).
5 - Encaminhe todas as Portarias/Decretos de nomeação dos Servidores(as) como fiscais dos
contratos dessas empresas terceirizadas, e, a lotação atual desses servidores."
15. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4093 de 21/11/2022. Indicação nº
996/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que providenciem operação tapa buraco/recapeamento de todas as ruas do Bairro
São Miguel que se encontram em estado degradante."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4072 de 17/11/2022. Indicação nº
981/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, que seja
designado um local em frente as Escolas Municipais, para embarque e desembarque dos
alunos e a manobra dos Ônibus escolares, a fim de preservar a segurança dos nossos alunos
e melhorar o fluxo do trânsito, nas imediações das entradas e saídas das escolas
17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 4073 de 17/11/2022.
Requerimento nº 247/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Saúde, informações sobre o planejamento da utilização do castramóvel adquirido em 2020
pelo nosso município.
18. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4074 de 18/11/2022. Indicação nº
982/2022, "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, com cópia ao Executivo
Municipal, destinação de Emenda Parlamentar para aquisição de ambulâncias para a
comunidade do Distrito de Nova Cáceres."
19. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4075 de 18/11/2022. Indicação nº
983/2022, "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, com cópia ao Executivo
Municipal, destinação de Emenda Parlamentar para aquisição de ambulâncias para atender
as comunidades Paiol, Limoeiro e Laranjeira."
20. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4076 de 18/11/2022. Indicação nº
984/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para
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criação do ponto permanente da Agência dos Correios, no terreno do antigo posto de saúde
do Distrito do Caramujo."
21. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4077 de 18/11/2022. Indicação nº
985/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para
criação do Velório Municipal, no terreno do antigo posto de saúde do Distrito do Caramujo."
22. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4094 de 21/11/2022. Indicação nº
997/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para
criação do Velório Municipal, no terreno do antigo posto de saúde do Distrito do Caramujo."
23. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4080 de 18/11/2022.
Indicação nº 988/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de
viabilidade para adequação da cobrança do IPTU no município de Cáceres, sendo este, com
a progressividade em razão da localização do imóvel e as alíquotas diferenciadas para o uso
do imóvel, conforme o artigo 156 da CF, que materializam o princípio de justiça fiscal.
Indica também que tal adequação, poderá ser utilizada para outros impostos da cidade."
24. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4081 de 18/11/2022.
Indicação nº 989/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que seja construida uma lombada na Av General Osório em
frente a Marmoraria Pedra 90 em Cáceres MT."
25. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4082 de 18/11/2022.
Indicação nº 990/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda,
estudos de viabilidade para a mudança de sentido de tráfego na Rua Coronel Ponce, nos
trechos entre a Rua Padre Cassemiro e a Avenida Getúlio Vargas, com construção de
rotatória nesta última intersecção. Objetivando dividir o tráfego com a Rua dos Cardeais,
ofertando maior segurança, fluidez e eficiência."
26. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4083 de 18/11/2022.
Indicação nº 991/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Logística (SINFRA), a colocação de placas de advertência indicativas
Perigo, e de Entrada e saída de banhistas na MT343, na ”Cachoeira das Piraputangas” em
nosso município”. 
27. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4084 de 18/11/2022. Requerimento
nº 248/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Conselho Municipal de
Habitação, que seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, as
seguintes informações/documentos:
1 - Quantas casas populares serão construídas em nosso município a partir de 2023?
2 - A qual grupo de pessoas será disponibilizado fazer as inscrições para conseguir essas
casas populares;
3 - Informe se há denúncias sobre as casas que permanecem fechadas em nosso município,
e, quais providências podem ser adotadas pelo Município, para que essas casas sejam
destinadas a outras famílias que precisam de moradia;
4 - Seja encaminhada a esta Câmara Municipal de Cáceres, as cópias dessas denúncias,
caso houver;
5 - Informe se a Caixa Econômica Federal está ciente das possíveis irregularidades
relacionadas as aquisições das casas, que já foram destinadas aos moradores atuais;
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/11/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 21/11/2022
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6 - Se há denúncias de vendas desses imóveis, que foram adquiridos legalmente, e, quais
providências estão sendo adotadas pelo Conselho Municipal de Habitação, caso houver."
28. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4086 de 18/11/2022. Indicação nº
993/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo, que seja
viabilizado pelo Município de Cáceres/MT, um telão de LED para que a população cacerense
possa assistir aos jogos da seleção brasileira, na Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura."
29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4087 de 18/11/2022. Indicação nº
994/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Turismo e a
Secretaria de Meio Ambiente, que seja viabilizado pelo Município de Cáceres/MT, a partir
de janeiro de 2023, um diálogo com a nova Reitora da Universidade do Estado de Mato
Grosso, Professora Dra. Vera Maquês, juntamente com os Prós Reitores escolhidos pela
nova gestão, visando buscar parcerias nas áreas Ambientais, Culturais, Extensão, Pesquisa
e Urbanista."
30. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4091 de 18/11/2022.
Requerimento nº 251/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Agricultura, que respeitosamente viabilizem esforços em informar, no prazo legal, a esta
Câmara Municipal de Cáceres, de como vai funcionar o uso dos maquinários da Secretaria
de Agricultura em atendimento aos Agricultores:
1 - Como ficará a situação dos trabalhadores que foram cedidos para as várias Associações?
2 - Como vai funcionar em cada tipo de atendimento? 
3 - Os tratores que estão cedidos para as Associações podem atender de forma particular? 
4 - As associações devem prestar contas dos valores arrecadados no atendimento aos seus
associados?
5 - Se o município irá contratar todos os operadores que trabalham nos maquinários da
Secretaria de Agricultura?
6 - Se haverá a responsabilização pelo uso desses maquinários aos agricultores? E se sim,
qual o amparo legal em lei municipal para isso? Pois, os Agricultores já arcam com o
pagamento do diesel e das horas trabalhadas."
31. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4095 de 21/11/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 075, de 21 de novembro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Diploma de Mérito da Saúde´´ ao ilustre Dr.ELTON MONTIJO, Radiologista do Hospital
Regional de Cáceres."
32. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3862 de 21/11/2022. Projeto de
Decreto Legislativo nº 076, de 21 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadã Cacerense´´ a ilustre Dra. MIRELI MARTINS DO NASCIMENTO pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
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