sessao nº 57

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE'
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. |O Presidente
da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta-a”Présente
Sessão — 57º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 182 LEGISLATURA: “Invocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
Presente Sessão”. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda a
chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR,
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE
DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO
MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA,
ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSE
EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Todos os vereadores
participaram por videoconferência. - GRANDE EXPEDIENTE — ORDEM DO
DIA — Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1380, de 24/06/2020. Projeto de
Lei nº 44, de 24 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência
Social e dá outras providências”. Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação
do projeto. Apresentação do parecer da Comissão de Saúde, Higiene e
Promoção Social, que vota pela aprovação do projeto. Pareceres das três
Comissões apresentadas em discussão, Em votação. Pareceres aprovados
por todos os vereadores que participam desta sessão. Em discussão o
Projeto de Lei nº 44. Com a palavra o Vereador Cézare Pastorello diz que
aprovou os outros projetos, e destaca que este Projeto de Lei é oriundo do
dinheiro que veio emergencialmente para o combate a COVID-19, diz que a
destinação deste recurso parece totalmente inadequada, pois não será
usado nenhum real para as pessoas que precisam do auxílio emergencial,
o dinheiro será usado para fazer construção do prédio para assistência
social, que não ficará pronto para atender durante a pandemia, e para
compra de carro e mobiliário, e isso não é compatível com a situação, e se
manifesta contra a aplicação desse dinheiro para compra de carro e
mobiliário. Com a palavra o Vereador José Eduardo Ramsay Torres diz que
esse é um projeto que deveria levar com seriedade a aplicação desse
recurso, diz que mais uma vez o projeto vem com uma explanação muito
genérica, questiona o motivo do dinheiro não ser aplicado no Hospital Bom
Samaritano, e aquisição de uma UTI móvel, e mediante a esses fatores pede
vista do projeto. Com a palavra o-Veread r Denis Maciel diz que se
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solidariza com as pessoas que estão enfrentando o COVID-19, diz que
acredita que essa obra que está acontecendo poderia ser deixada para
depois, fala da importância da assistência social, e repudia notícia que
recebeu onde o gestor do Hospital Regional disse que a prefeitura estava
querendo denunciar uma coisa que é em prol da sociedade. Com a palavra
a Vereadora Valdeníria Dutra se manifesta contra o projeto, pois a
prioridade do município hoje tem que ser salvar vidas. O Presidente diz que
a prioridade do momento é salvar vidas e pede harmonia entre os poderes.
Com a palavra o Vereador Jerônimo Gonçalves fala sobre a descrição do
projeto, e diz que essas ações também são combate ao COVID-19. Com a
palavra o Vereador Alvasir Alencar diz que gostaria de estudar mais o
projeto, diz que concorda que o auxílio emergencial tem que ser aplicado
para o que é emergencial. Em Questão de Ordem o Vereador Cézare
Pastorello diz que o Artigo 87 do Regimento não faz nenhuma ressalva no
pedido de vista em relação a ser Sessão Extraordinária, haveria ressalva
se fosse matéria que tramitasse em regime de urgência, que não é o caso,
então o pedido de vista pode ser votado pelo plenário. O Presidente diz que
estão em estado de calamidade pública, e nesse caso, tudo isso é
dispensado, os prazos podem ser reduzidos e se dispensa a rigidez do
Regimento. Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo Ramsay
Torres diz que consultando a legislação, o posicionamento do Presidente
não procede, diz que agora cabe ao plenário decidir sobre o seu pedido de
vista. O Presidente pede ao Vereador José Eduardo Ramsay Torres, que
caso o pedido de vista seja acatado, o Vereador traga seu relatório, para
que a próxima sessão em relação a isso seja na próxima terça-feira. Com a
palavra o Vereador Elias Pereira diz que a pandemia está crescendo dentro
da nossa cidade, diz que gostaria de conhecer mais o projeto e diz que
estão precisando de remédios para combater a pandemia. Com a palavra o
Vereador Cláudio Henrique Donatoni diz que esse projeto chegou em cima
da hora, diz que não existe no texto o que a secretária diz sobre a utilização
do recurso, então o texto ficou vago, e por isso é mais que justo acatar o
pedido de vista. Em Questão de Ordem a Vereadora Valdeníria Dutra diz
que esse projeto não é de urgência, diz que estão usando o COVID-19 para
passar projetos, e diz que a prioridade do momento é salvar vidas. Com a
palavra a Vereadora Elza Basto diz que acredita que esse não é o momento
de segurar projetos para ação social, ainda mais nesse momento de
pandemia. Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo Ramsay Torres
diz que sua preocupação é com a população cacerense, diz que não está
segurando projeto, está apenas cumprindo seu papel de vereador. Com a
palavra o Vereador Valter Zacarkim diz que concorda com a Vereadora Elza
Basto, diz que acredita na gestão da secretária de ação social, que não
acredita que o recurso será usado de maneira errada, e se manifesta contra
o pedido de vista. Em Questão de Ordem q Vereador Cláudio Henrique
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Donatoni diz que o Vereador José Eduardo não quer atrapalhar o projeto,
só está preocupado com a garantia da redação, e isso é uma preocupação
legislativa, diz que a secretaria de ação social já está elaborando uma
justificativa para anexar ao projeto. Com a palavra o Vereador Domingos
Oliveira dos Santos diz que o pedido de vista é um direito do vereador, diz
que o recurso tem que ser usado de maneira correta, e se manifesta a favor
do pedido de vista. Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo
Ramsay Torres pede que a sessão para discutir este projeto seja na terça-
feira. Em Questão de Ordem o Vereador Jerônimo Gonçalves diz que a
secretária de ação social já se comprometeu a enviar ainda hoje as
justificativas que faltam no projeto. O Presidente faz convocação de todos
os vereadores para Sessão Extraordinária na próxima terça-feira. Com a
palavra o Vereador Rosinei Neves diz que andando pelas ruas vê a
necessidade da população, e diz que sendo esclarecidas as dúvidas votará
favorável ao projeto, e fala sobre a demora nas ações contra o COVID-19.
O Presidente, o vereador Rubens Macedo, declara encerrada a Presente
Sessão — “invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
“ RUBÊNS MACEDO CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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L COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/07/03001418
E Número / Ano | 001418/2020
Data / Horário || 03/07/2020 - 10:33:22
ATA DA 57 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2020
Interessado Letícia de Oliveira Xaves
Natureza Administrativo
Tipo Documento [Ata
Número Páginas obs: 3
Câmara Municipal de Cáceres - Cáceres - MT |||
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