sessao nº 91

Ofício Interno 741/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/03/2023 às 09:58:26
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
ATA REFERENTE AO DIA 13/01/2023 - 91ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadora,
segue em anexo a ata referente a 91ª sessão extraordinária do dia 13/01/2022 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_13_01_2023_91SessaoExtraordinaria.pdf
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, RUBENS MACEDO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS ,
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CELSO SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/36B9-606A-3918-CC16 e informe o código 36B9-606A-3918-CC16
Ata Eletrônica da 91ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/01/2023 - 10:36 ;
Encerramento: 13/01/2023 - 10:55 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ;
RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 02/2023, de 10/01/2023 - Projeto de Lei Complementar n.º 029, de 13 de
dezembro de 2022, que Dispõe sobre a aplicação do percentual final do índice do piso
salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que
especifica e dá outras providências. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ;
RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 29 de
2022, Dispõe sobre a aplicação do percentual final do índice do piso salarial aos
Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 2, Processo: 29/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2023
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PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
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VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
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CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
03/03/2023
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LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
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ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
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RUBENS MACEDO /
PTB 
03/03/2023
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 09/03/2023 08:17:56 (GMT-03:00)
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FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 09/03/2023 12:15:27
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 10/03/2023 09:01:02 (GMT-03:00)
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 28/04/2023 10:20:13 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 28/04/2023 10:38:22
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 02/05/2024 11:05:30
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/05/2024 12:58:45 (GMT-03:00)
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zações a todos e declarou empossada a nova mesa diretora para o Biênio
2023/2024 que ficou assim constituída:
Presidente - Ver. Marcio Catarino da Cruz Aquino, Vice Presidente -
Ver. Edenaldo Leopoldino Dias, 1º Secretario - Ver. Adauto Luiz da
Silva, 2º Secretario - Ver. Adelson Domingos da Silva. Em seguida o
novo presidente agradeceu o apoio de todos e desejou a todos um feliz
ano novo e que seja um ano de muitas realizações a todos.
Em seguida nada mais havendo a tratar foi dado por encerrada a sessão
solene e lavrada a presente ata.
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 13 de janeiro de 2023
(sexta-feira), às 10h15min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO o do
Projeto de Lei abaixo descrito.
Do Executivo Municipal: Protocolo: 02/2023, de 10/01/2023 - Projeto de
Lei Complementar n.º 029, de 13 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre
a aplicação do percentual final do índice do piso salarial aos Profissionais
do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica e dá
outras providências,
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Clodomiro Da Silveira Pereira Junior – CIDADANIA
Vice-Presidente
Marcos Eduardo Ribeiro – PSDB
1º Secretário
Linsiod Lacerda Passos - PRTB
2º Secretário
Francisco Welson Amarante Dos Santos - PSB
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 007/2023
“Dispõe sobre a Revogação da PORTARIA Nº 173/2022, que especifica a
Comissão de Representação Parlamentar e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 013, de 10 de janeiro
de 2023, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar expressamente REVOGADA a PORTARIA Nº 173/2022,
de 22/12/2022 (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso, Edição nº. 4.136, de 23/12/2022), que dispõe sobre a constitui￾ção da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo
Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, tendo em vista que os
membros da Nova Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, já se encontram em
atividade parlamentar nesta Casa de Leis.
Art. 2º Fica, também, declarado expressamente revogado parcialmente o
Art. 2º da PORTARIA Nº 172/2022, de 22/12/2022 (Jornal Oficial Eletrôni￾co dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº. 4.136, de 23/12/
2022), que dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependências Câ￾mara Municipal de Cáceres e dá outras providências, no que compete à
Comissão de Representação Parlamentar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 13 de janeiro de 2023
(sexta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
Do Executivo Municipal: Protocolo: 02/2023, de 10/01/2023 - Projeto de
Lei Complementar n.º 029, de 13 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre
a aplicação do percentual final do índice do piso salarial aos Profissionais
do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica e dá
outras providências,
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Clodomiro Da Silveira Pereira Junior – CIDADANIA
Vice-Presidente
Marcos Eduardo Ribeiro – PSDB
1º Secretário
Linsiod Lacerda Passos - PRTB
2º Secretário
Francisco Welson Amarante Dos Santos - PSB
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 13 de janeiro de 2023
(sexta-feira), às 10h45min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Pedido de licença abaixo descrito.
Da Câmara Municipal: Protocolo 1Doc Ofício Interno 012/2023, de 10/
01/2023 – Pedido de licença do Vereador Domingos Oliveira dos Santos
para assumir o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, a partir do dia
13/01/2023, conforme convite feito pela Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias.
R.P.C.
12 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.150
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