sessao nº 93

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/01/2023 - 10:57
Encerramento: 13/01/2023 - 11:00
Correspondências
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
Da Mesa Diretora: Protocolo nº 06/2023, de 13/01/2023 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. “Altera a Lei Complementar
Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional
e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao
Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15
(quinze) cargos comissionados de Assessor de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo
II, item 5, na Tabela IV e no Anexo V, e, cria o cargo comissionado de Assessor de
Planejamento e Orçamento e as funções de confiança de Procurador Geral Legislativo e de
Controlador Geral Legislativo e cria os cargos de Diretor de Recursos Humanos e o Diretor
de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.”
Da Mesa Diretora: Protocolo nº 07/2023, de 13/01/2023 - PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13
DE JANEIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS
SERVIDORES DESIGNADOS À COMPOREM AS COMISSÕES, E PELO TRABALHO NAS
SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SESSÕES
SOLENES E OUTROS EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 03 DE MARÇO DE 2016, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 93ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/08/2024
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