sessao nº 96

Ofício Interno 747/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/03/2023 às 11:13:50
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a 96ª sessão extraordinária do dia 13/01/2022
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadora,
segue em anexo a ata referente a 96ª sessão extraordinária do dia 13/01/2022 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_13_01_2023_96SessaoExtraordinaria.pdf
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CA56-86AB-DD5B-E4F8 e informe o código CA56-86AB-DD5B-E4F8
Ata Eletrônica da 96ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/01/2023 - 11:24 ;
Encerramento: 13/01/2023 - 11:30 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ;
RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): Da Mesa Diretora: Protocolo nº
06/2023, de 13/01/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 13 DE JANEIRO
DE 2023. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que
Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres￾MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores Comissionados da
Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor
de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo II, item 5, na Tabela IV e no Anexo V, e, cria
o cargo comissionado de Assessor de Planejamento e Orçamento e as funções de confiança
de Procurador Geral Legislativo e de Controlador Geral Legislativo e cria os cargos de
Diretor de Recursos Humanos e o Diretor de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.” [1ª
VOTAÇÃO] 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ;
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ;
RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Projeto
de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara
Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15 (quinze) cargos
comissionados de Assessor de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo II, item 5, na
Tabela IV e no Anexo V, e, cria o cargo comissionado de Assessor de Planejamento e
Orçamento e as funções de confiança de Procurador Geral Legislativo e de Controlador
Geral Legislativo e cria os cargos de Diretor de Recursos Humanos e o Diretor de
Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.” Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2023
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Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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DE CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 6, Processo: 01/2023, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
03/03/2023
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ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
03/03/2023
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ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CA56-86AB-DD5B-E4F8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 08/03/2023 11:18:53 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 08/03/2023 11:32:09 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 08/03/2023 12:32:04 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 09/03/2023 08:18:47 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 09/03/2023 08:25:14 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 09/03/2023 08:36:06
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 09/03/2023 10:09:37 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 09/03/2023 12:11:02
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 10/03/2023 09:16:14 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 13/03/2023 10:12:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 28/04/2023 10:17:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 28/04/2023 10:39:30
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 02/05/2024 11:09:42
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/05/2024 12:57:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/01/2023 - 11:24
Encerramento: 13/01/2023 - 11:30
Correspondências
Expedientes
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
Da Mesa Diretora: Protocolo nº 06/2023, de 13/01/2023 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. “Altera a Lei Complementar
Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional
e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao
Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15
(quinze) cargos comissionados de Assessor de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo
II, item 5, na Tabela IV e no Anexo V, e, cria o cargo comissionado de Assessor de
Planejamento e Orçamento e as funções de confiança de Procurador Geral Legislativo e de
Controlador Geral Legislativo e cria os cargos de Diretor de Recursos Humanos e o Diretor
de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.” [1ª VOTAÇÃO]
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2023
Processo: 01/2023
Autores: MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES -
MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ
LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS
RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR 
Projeto de Lei Complementar que
“Altera a Lei Complementar Municipal
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017,
que Dispõe sobre a estrutura
organizacional e operacional da
Câmara Municipal de Cáceres-MT e
dá outras providências, relacionado ao
Quadro de Servidores Comissionados
da Câmara Municipal de Cáceres,
para criar 15 (quinze) cargos
comissionados de Assessor de
Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no
Anexo II, item 5, na Tabela IV e no
Anexo V, e, cria o cargo comissionado
de Assessor de Planejamento e
Orçamento e as funções de confiança
de Procurador Geral Legislativo e de
Controlador Geral Legislativo e cria os
cargos de Diretor de Recursos
Humanos e o Diretor de Patrimônio,
Almoxarifado e Frotas.” 
Aguardando a Inclusão no Expediente/
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 96ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/08/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 13/08/2024
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