sessao nº 100

Ofício Interno 751/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/03/2023 às 11:43:25
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a 100ª sessão extraordinária do dia 19/01/2022
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadora,
segue em anexo a ata referente a 100ª sessão extraordinária do dia 19/01/2022 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_01_2023_100SessaoExtraordinaria.pdf
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA ,
FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA e LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
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Ata Eletrônica da 100ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2023 - 08:00 ;
Encerramento: 19/01/2023 - 08:30 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA /
PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): Do Executivo
Municipal: Protocolo: 10, de 17/01/2023. Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº
001, De 16 De janeiro DE 2023. "Altera o lotacionoigrama constante na Lei Complementar
nº 110/2017, revoga inciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento
base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências." 
Após a leitura do Projeto, fazer uma breve explicação sobre o Substitutivo, logo após ler o
Projeto substitutivo abaixo: Do Executivo Municipal: Protocolo: 15, de 19/01/2023.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 001, De 16 De janeiro DE
2023. "Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017 e estabelece
o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e
dá outras providências." [CCJ] [ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de
2023, Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera o
lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga inciso do art. 6º da
LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título
de revisão geral anual, e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 10, Processo: 01/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Emenda Executivo Municipal nº 1 de 2023, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR n.º 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera o lotacionograma
constante na Lei Complementar nº 110/2017 e estabelece o reajuste do vencimento base
dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências.” Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 15, Processo: 01/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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Página 1
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FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA e LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 13/03/2023 10:15:08 (GMT-03:00)
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 14/03/2023 11:19:34 (GMT-03:00)
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 28/04/2023 10:15:24 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 28/04/2023 10:27:51
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 02/05/2024 11:16:30
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/05/2024 12:46:12 (GMT-03:00)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO: 10/2023 de 17/01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera
o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga in￾ciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base
dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras pro￾vidências.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h20min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h40min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h50min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 13/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei Complementar nº 002,
18 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.154
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