sessao nº 103

Ofício Interno 755/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/03/2023 às 12:03:22
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
Ata referente a 103ª sessão extraordinária do dia 19/01/2022
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadora,
segue em anexo a ata referente a 103ª sessão extraordinária do dia 19/01/2022 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_01_2023_103SessaoExtraordinaria.pdf
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E3DC-A2DF-5DD5-B44B e informe o código E3DC-A2DF-5DD5-B44B
Ata Eletrônica da 103ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2023 - 08:49 ;
Encerramento: 19/01/2023 - 08:58 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA /
PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): Da Mesa Diretora: Protocolo:
11, de 17/01/2023. Projeto de Lei Nº 002, De 17 De janeiro DE 2023. "Estabelece o
reajuste do vencimento base dos servidores públicos e subsidio dos vereadores da Câmara
Municipal de Cáceres a título de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal nº
2348/2012, e ao auxilio alimentação previsto na lei Ordinária nº 3005, de 26 de novembro
de 2021 na forma que especifica." 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA /
PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2023, "Estabelece o reajuste do
vencimento base dos servidores públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal
de Cáceres a título de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021 na
forma que especifica." Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES -
MDCMC, Número de Protocolo: 11, Processo: 02/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
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06/03/2023
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www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/03/2023
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____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PSB 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
06/03/2023
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LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
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ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 14/03/2023 11:49:46 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 02/05/2024 11:18:26
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/05/2024 12:43:56 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:58:03
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO: 10/2023 de 17/01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera
o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga in￾ciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base
dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras pro￾vidências.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h20min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h40min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h50min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 13/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei Complementar nº 002,
18 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.154
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente