sessao nº 104

Ofício Interno 756/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/03/2023 às 12:07:56
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
ata referente a 104ª sessão extraordinária do dia 19/01/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadora,
segue em anexo a ata referente a 104ª sessão extraordinária do dia 19/01/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_01_2023_104SessaoExtraordinaria.pdf
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA ,
FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/958F-F2D6-EC63-8BF3 e informe o código 958F-F2D6-EC63-8BF3
Ata Eletrônica da 104ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2023 - 08:59 ;
Encerramento: 19/01/2023 - 09:02 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA /
PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): Da Mesa
Diretora: Protocolo: 12, de 17/01/2023. Projeto de Lei Nº 003, De 17 De janeiro DE 2023.
"Que altera o artigo 1 ⁰ , da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que “Institui
e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das
atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências." [CCJ]
[ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, “Que altera o artigo 1⁰, da
Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de
natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares
externas do parlamentar e dá outras providências." Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 12, Processo: 03/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/03/2023
Página 1
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA ,
FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 2.
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 10/03/2023 09:03:43 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 13/03/2023 10:14:46 (GMT-03:00)
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 14/03/2023 11:48:27 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 29/08/2023 13:01:47
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/05/2024 12:43:32 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:55:54
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO: 10/2023 de 17/01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera
o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga in￾ciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base
dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras pro￾vidências.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h20min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h40min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h50min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 13/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei Complementar nº 002,
18 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.154
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