sessao nº 106

Ofício Interno 760/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/03/2023 às 13:10:49
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
Ata referente a 106ª sessão extraordinária do dia 19/01/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadora,
segue em anexo a ata referente a 106ª sessão extraordinária do dia 19/01/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_01_2023_106SessaoExtraordinaria.pdf
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA, RUBENS MACEDO , FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 2.
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Ata Eletrônica da 106ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2023 - 09:20 ;
Encerramento: 19/01/2023 - 09:23 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA /
PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): Da Mesa
Diretora: Protocolo: 13, de 17/01/2023. Projeto de Lei Complementar Nº 002, De 17 De
janeiro DE 2023. "Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT." [CCJ] [ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO]. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023,
Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Cáceres/MT. Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 13, Processo: 02/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/03/2023
Página 1
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA, RUBENS MACEDO , FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 2.
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 14/03/2023 11:50:52 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 02/05/2024 11:20:30
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/05/2024 12:42:46 (GMT-03:00)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO: 10/2023 de 17/01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera
o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga in￾ciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base
dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras pro￾vidências.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h20min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a tí￾tulo de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e
ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novem￾bro de 2021 na forma que especifica."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h40min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h50min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro
de 2023, que altera o artigo 1?, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro
de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em
face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do
parlamentar e dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 13/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei Complementar nº 002,
18 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.154
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
de 17 de janeiro de 2023, que "Regulamenta as hipóteses de Substituição
dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT"
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 009/2023
“Dispõe sobre a declaração em efetivo exercício da senhora CLAUDIA DE
MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, con￾siderando a homologação dos resultados obtidos no CONCURSO PÚBLI￾CO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES regido pelo EDITAL Nº 01/2022-CMC, em obediência às dispo￾sições regimentais e dando sequência à efetiva investidura dos aprovados
em seus respectivos cargos;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.275, de 02 de de￾zembro de 2022, e seus respectivos despachos, em especial o despacho
25, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º DECLARAR em efetivo exercício a senhora CLAUDIA DE MORA￾ES YOSHIDA DALBEM, no cargo de CONTADOR(A), da Câmara Munici￾pal de Cáceres/MT, a partir de 17 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 04/2023
DE 17 DE JANEIRO DE 2023
“Dispõe sobre concessão de licença médica ao servidor e dá outras provi￾dências.”
Ao Senhor Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o artigo 89, da Lei Municipal;
CONSIDERANDO, a apresentação de atestado médico;
CONSIDERANDO, a apresentação de laudo fornecido pela junta médica
do município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde por motivo de
doença em pessoa da família por 13 dias ao Servidor Adão Jores dos
Santos Josende, com base ao artigo 89, da Lei Municipal nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de janeiro de 2023.
Rafael Govari
Presidente
RELATÓRIO CONCLUSIVO TRANSMISSÃO DE MANDATO
RELATÓRIO CONCLUSIVO
Resolução Normativa Nº 19/2016-TP
A Comissão de Transmissão de Mandato na Câmara Municipal de Canarana, constituída através da Portaria nº 56/2022 apresenta o relatório
conclusivo de trabalho.
A comissão de Transmissão de Mandato instituída pela Portaria nº 56/2022 de 20 de dezembro de 2022, no exercício de suas atribuições e em con￾formidade ao previsto na Resolução Normativa nº 19/2016-TP do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso, vem perante esta apresentar relatório
conclusivo sobre as informações constantes dos documentos elencados no artigo 5º desta mesma resolução, da seguinte forma:
1- Demonstrativo dos saldos disponíveis:
Os saldos em caixa e bancos referente às contas correntes em 31/12/2022 eram de: R$ 53.019,44 (cinquenta e três mil, dezenove reais e quarenta
e quatro centavos), valor este na Agência 1319-6, Conta: 10.220-2 do Banco do Brasil; e R$ 13.609,46 (treze mil seiscentos e nove reais e quaren￾ta e seis reais) da Agência 4327-6 Conta 21-1 da Caixa Econômica Federal. Totalizando um saldo disponível de R$ 66.628,90 (sessenta e seis mil
seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos), montantes suficientes para cobertura das despesas de restos a pagar, que será demonstrado no
item seguinte. Segue anexo o respectivo extrato e conciliação bancaria. Ressalvados que neste valor não há nenhuma relação de valores pertencentes
a terceiros, confiados à guarda da Tesouraria.
2- Demonstrativo dos restos a pagar:
Os restos a pagar referente aos exercícios anteriores encontram-se com saldo zerado, e ao final do exercício de 2022, os processados no valor de R$
24.658,74 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e não processados no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e
cinquenta reais), totalizando os restos a pagar em R$ 29.708,74 (vinte e nove mil, setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos).
3- Relação de informes mensais enviados ao TCE.
Os informes mensais para o sistema APLIC do TCE/MT, encontram-se em dia, a última carga enviada foi a do mês de novembro de 2022, segue anexo
os Protocolos de envio via sistema Aplic ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, dos meses anteriores.
4- Demonstrativo das dívidas fundada e flutuante:
A Dívida Flutuante esta constituída da seguinte forma:
Depósitos consignados:
Contribuições ao RGPS R$ 8.283,80
18 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.154
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