sessao nº 107

Ofício Interno 761/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/03/2023 às 13:18:23
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
Ata referente a 107ª sessão extraordinária do dia 19/01/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadora,
segue em anexo a ata referente a 107ª sessão extraordinária do dia 19/01/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_01_2023_107SessaoExtraordinaria.pdf
Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/65C1-6703-C1D3-22F3 e informe o código 65C1-6703-C1D3-22F3
Ata Eletrônica da 107ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2023 - 09:26 ;
Encerramento: 19/01/2023 - 09:33 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA /
PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): Da Mesa Diretora: Protocolo:
13, de 17/01/2023. Projeto de Lei Complementar Nº 002, De 17 De janeiro DE 2023.
"Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Cáceres/MT." 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA /
PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023,
Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Cáceres/MT. Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 13, Processo: 02/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/03/2023
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Assinado por 14 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 2.
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____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PSB 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
06/03/2023
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_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
06/03/2023
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 09/03/2023 08:11:45 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 09/03/2023 08:28:11 (GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 09/03/2023 10:06:29 (GMT-03:00)
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(GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 10/03/2023 09:05:05 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 10/03/2023 13:17:08 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 14/03/2023 11:50:30 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 29/08/2023 13:14:16
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/05/2024 12:42:23 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:55:38
(GMT-03:00)
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CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA N° 12/2023
“Nomeia o Sr. Marcos Liell para responder pela função de Agente de
Contratação para o ano de 2023 e dá outras providencias”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas, com base no art. 6º Lei nº 14.133/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, o Servidor MARCOS LIELL, matricula nº 000056, por￾tador do RG nº 1.474.860-6 SSP/MT e CPF nº 011.533.861-60, como
AGENTE DE CONTRATAÇÃO para tomar decisões, acompanhar o trâmi￾te da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quais￾quer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de janeiro de 2023.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º – Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 10h10min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PRO￾TOCOLO: 13/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei Complementar nº 002,
de 17 de janeiro de 2023, que "Regulamenta as hipóteses de Substituição
dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT."
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2023
(Quinta-feira), às 08h10min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO: 10/2023 de 17/01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera
o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga in￾ciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base
dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras pro￾vidências.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO INDIVIDUAL DE POSSE EM CARGO EFETIVO
Perante o Excelentíssimo Senhor Vereador LUIZ LAUDO PAZ LANDIM,
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres/MT, compareceu o Senhora
CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, portadora da Cédula de
Identidade, RG n° 33.***.**6-3 SSP/SP, CPF nº ***.639.318-**, nomeado
pela Portaria nº 005, de 10/01/2023, publicada no Diário Oficial do Muni￾cípio – AMM no diário de nº 4.149, de 11/01/2023, tendo vigência a contar
de 11/01/2023, para tomar posse no dia 16, do mês de janeiro, do ano
de 2023, e assumir exercício no cargo de Contadora, Enquadramento A1,
com lotação na Câmara Municipal de Cáceres, tendo apresentado os do￾cumentos exigidos por lei e prestado o seguinte compromisso:
“Prometo solenemente atender com eficiência e eficácia, bem como de￾senvolver com ética os deveres inerentes ao cargo para o qual fui nomea￾da na Câmara Municipal de Cáceres, envidando neste empenho quanto a
mim couber, a bem do Município de Cáceres e de seus cidadãos.”
Após lido e achado conforme, vai assinado por mim, Joel Cordeiro de Sou￾za, que lavrei o presente termo, pelo empossado e pela autoridade com￾petente.
Cáceres/MT, 16 de janeiro de 2023.
EMPOSSADO
DECLARAÇÃO
“Declaro, para os devidos fins e direitos, que estou ciente do termo de
compromisso e posse, acima registrado.
Declaro, outrossim, para os devidos fins e direitos, sob pena da lei, que
inexiste incompatibilidade legal e acúmulo de cargos públicos, para o exer￾cício do cargo, conforme estabelece o art. 37, da Constituição Federal.”
ASSINATURA DA SERVIDORA EMPOSSADA
_______________________________________________________
CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM
AUTORIDADE COMPETENTE
_________________________________________________________
ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DO TERMO
________________________________________________________
EMERSON PINHEIRO LEITE
ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
________________________________________________________
JOEL CORDEIRO DE SOUZA
DIRETOR GERAL
18 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.154
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente