sessao nº 110

Ofício Interno 1.102/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 24/03/2023 às 11:18:03
Setores (CC):
GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
ATA DA 110ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09/02/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 110ª Sessão Extraordinária no dia 09/02/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_09_02_2023_110Extraordinaria.pdf
Assinado por 10 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA , JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA ,
RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7705-2D4F-445B-A486 e informe o código 7705-2D4F-445B-A486
Ata Eletrônica da 110ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/02/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 09/02/2023 - 10:15 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
RUBENS MACEDO / PTB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
/ PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Protocolo: 77/2023 de 03 de fevereiro de 2023 - Projeto de Lei n.º 008, de 31 de janeiro de
2023, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio
Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras
providências." 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
/ PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ;
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO /
PSDB ; MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR /
CIDADANIA ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2023, Projeto de
Lei n.º 008, de 31 de janeiro de 2023, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel
integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que
se especifica e dá outras providências.” Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 77, Processo: 08/2022, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 24/03/2023
Página 1
Assinado por 10 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA , JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA ,
RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
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Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
RUBENS MACEDO /
PTB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PSB 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
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MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
24/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 24/03/2023
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RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7705-2D4F-445B-A486
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 24/03/2023 11:18:27 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 24/03/2023 11:23:02 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 24/03/2023 11:36:05 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 24/03/2023 13:33:58
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/03/2023 13:46:14 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 27/03/2023 08:20:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 27/03/2023 10:22:25 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 28/04/2023 09:27:37 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 28/04/2023 10:03:33
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 29/08/2023 13:17:50
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Papel: Assinante
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Na oportunidade cumpre-se salientar que esta convocação foi realizada
em Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, na presença de todos
os vereadores.
R.P.C.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 09 de fevereiro de
2023 (Quinta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a VOTA￾ÇÃO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo: 77/2023 de 03 de fevereiro de
2023 - Projeto de Lei n.º 008, de 31 de janeiro de 2023, que “Autoriza a
doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao
ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá
outras providências."
Na oportunidade cumpre-se salientar que esta convocação foi realizada
em Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, na presença de todos
os vereadores.
R.P.C.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE N° 003/2023
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Munici￾pal.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis￾põe o Art. 53 do Novo Regimento Interno, para sua efetiva regularização:
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros integrantes das Comissões Perma￾nentes da Câmara Municipal de Vereadores como segue:
I- Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
a) Presidente: Celsomar Sousa Morais Schwendler b) Relator: Sancler da
Silva Santarém c) Relator: Edilson Francisco Dourado II- Comissão Orça￾mento e Finança. a) Presidente: Joá José Porto dos Santos b) Relator:
Ederson Porsch c) Relator: Márcia Graciela Luft
III- Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Turis￾mo.
a) Presidente: Sancler da Silva Santarém b) Relator: Suzana Almeida Cor￾deiro Ribeiro c) Relator: Dimitri Mello Minucci IV- Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Transporte. a) Presidente: Edilson Francisco Dou￾rado b) Relator: Celsomar Sousa Morais Schwendler c) Relator: Ederson
Porsch
V- Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previ￾dência, Esporte e Lazer.
a) Presidente: Ederson Porsch b) Relator: Márcia Graciela Luft c) Relator:
Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa
VI- Comissão de Segurança Pública, da Pessoa Idosa e de Defesa dos
Direitos da Mulher.
d) Presidente: Sancler da Silva Santarém e) Relator: Celsomar Sousa Mo￾rais Schwendler f) Relator: Edilson Francisco Dourado
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com vigência
até 31 de dezembro de 2024.
Sala de Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº 23/2023 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFRESA
PORTARIA Nº 23/2023
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE CONFRESA”.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o horário de expediente da Câmara Municipal
de Confresa – MT, das 07 às 12h e das 14 às 17h.
Art. 2º - O horário dos cargos de agente de vigilância e auxiliar de serviços
gerais, ficam normatizados:
NOME MAT. HORÁRIO/EXPEDIENTE
ALTAMIR MARTINS DA SILVA 39 6h às 12h
DEUSIMAR COUTINHO RI￾BEIRO 36 7h às 12h e das 14h
às 17h
GUILHERME C. GUIMARÃES
NETO 35 11h às 17h
Agente de
vigilância
MARILSA GOMES MELO 41 6 as 12h
PAMELA RAYANE ALVES DE
JESUS 67 6 às 11 e das 14 às
17h
Auxiliar de
Serviços
gerais
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
07 de fevereiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 18/2023
Portaria nº. 18/2023
Autoriza a servidora Aline Simony Stella a exercer suas atribuições
funcionais na modalidade de Teletrabalho, conforme regulamentou a
Resolução nº 72/2020.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diaman￾tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Requerimento Administrativo protocolado no dia 06/02/
2023 sob o nº 81/2023, no qual se encontra anexado o Plano de Trabalho
Individual;
Considerando a Resolução 72/2020 que regulamenta o Teletrabalho
no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT;
Considerando que suas atividades se enquadram dentre aquelas
compatíveis com o regime de Teletrabalho;
8 de Fevereiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.169
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