sessao nº 111

Ofício Interno 1.103/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 24/03/2023 às 11:29:55
Setores (CC):
GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
Ata referente a 111ª Sessão Extraordinária no dia 09/02/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 111ª Sessão Extraordinária no dia 09/02/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_09_02_2023_111Extraordinaria.pdf Assinado por 11 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/094F-6A21-4F14-0452 e informe o código 094F-6A21-4F14-0452
Ata Eletrônica da 111ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/02/2023 - 10:15 ;
Encerramento: 09/02/2023 - 10:22 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
RUBENS MACEDO / PTB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA
JOSÉ DA SILVA / PT ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ;
ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Protocolo: 028/2023 de 01 de fevereiro de 2023 - Projeto de Lei n.º 003, de 11 de janeiro
de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de
outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.” 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA / PSB ; LINSIOD LACERDA PASSOS
/ PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA
JOSÉ DA SILVA / PT ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ;
ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2023, Projeto de
Lei n.º 003, de 11 de janeiro de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga
as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.” Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 28, Processo: 03/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a Votação ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 24/03/2023
Página 1
Assinado por 11 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , JERÔNIMO
GONÇALVES PEREIRA, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
RUBENS MACEDO /
PTB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
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FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
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JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PSB 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
24/03/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 24/03/2023
Página 2
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 24/03/2023 11:30:19 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 24/03/2023 11:30:39 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 24/03/2023 11:45:10 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 24/03/2023 13:32:20
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/03/2023 13:44:36 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 24/03/2023 14:01:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 27/03/2023 08:21:13 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 27/03/2023 10:23:00 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 28/04/2023 09:27:07 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 28/04/2023 10:04:00
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 18/08/2024 22:57:59
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 072/2023
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ANDRES MAICON BERNARDI
e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Car￾go Comissionado – 026/2023, de 02 de fevereiro de 2023 (via 1Doc), deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor ANDRES MAICON BERNARDI, portador do Re￾gistro Geral – RG sob nº. ***6769*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pes￾soas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.632.858-**,
para o cargo de Assessor de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, nível CC-05, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, vinculado ao Regime Geral da
Previdência Social-INSS, a partir de 07 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 07 de fevereiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 073/2023
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ERNANI LUIZ LADEIA SEGAT￾TO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 246, de 03 de fevereiro
de 2023 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor ERNANI LUIZ LADEIA SEGATTO, portador
do Registro Geral – RG sob nº. ***2043*/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.582.
161-**, para o cargo de Assessor de Planejamento e Orçamento da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-002, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
vinculado ao Regime Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 03 de
fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 07 de fevereiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 071/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) efetivo(a), para exercer função
gratificada e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
Considerando o Art. 1º, II, c/c Art. 2º e o Art. 5º, IV, ambos da Lei Ordiná￾ria Municipal nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, que deu nova regulamen￾tação aos adicionais de função pagos aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Cáceres.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 285, de 06 de fevereiro
de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA
para exercer a partir do dia 06 de fevereiro de 2023, a função gratificada
para trabalhar nas sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públi￾cas, sessões solenes, itinerantes e outros eventos realizados pela Câmara
Municipal de Cáceres/MT.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 06 de fevereiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 09 de fevereiro de
2023 (Quinta-feira), às 10h30min, com a finalidade de realizar a VOTA￾ÇÃO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo: 022 de 30 de janeiro de 2023 -
Projeto de Lei Complementar n.º 002, de 23 de janeiro de 2023, que Dis￾põe sobre a criação da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento
Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, alterando o
art. 31 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras
providências.
Na oportunidade cumpre-se salientar que esta convocação foi realizada
em Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, na presença de todos
os vereadores.
R.P.C.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 09 de fevereiro de
2023 (Quinta-feira), às 10h15min, com a finalidade de realizar a VOTA￾ÇÃO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo: 028/2023 de 01 de fevereiro de
2023 - Projeto de Lei n.º 003, de 11 de janeiro de 2023, que “Cria o Con￾selho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de
1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.”
8 de Fevereiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.169
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
Na oportunidade cumpre-se salientar que esta convocação foi realizada
em Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, na presença de todos
os vereadores.
R.P.C.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 09 de fevereiro de
2023 (Quinta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a VOTA￾ÇÃO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo: 77/2023 de 03 de fevereiro de
2023 - Projeto de Lei n.º 008, de 31 de janeiro de 2023, que “Autoriza a
doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao
ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá
outras providências."
Na oportunidade cumpre-se salientar que esta convocação foi realizada
em Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, na presença de todos
os vereadores.
R.P.C.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE N° 003/2023
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Munici￾pal.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis￾põe o Art. 53 do Novo Regimento Interno, para sua efetiva regularização:
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros integrantes das Comissões Perma￾nentes da Câmara Municipal de Vereadores como segue:
I- Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
a) Presidente: Celsomar Sousa Morais Schwendler b) Relator: Sancler da
Silva Santarém c) Relator: Edilson Francisco Dourado II- Comissão Orça￾mento e Finança. a) Presidente: Joá José Porto dos Santos b) Relator:
Ederson Porsch c) Relator: Márcia Graciela Luft
III- Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Turis￾mo.
a) Presidente: Sancler da Silva Santarém b) Relator: Suzana Almeida Cor￾deiro Ribeiro c) Relator: Dimitri Mello Minucci IV- Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Transporte. a) Presidente: Edilson Francisco Dou￾rado b) Relator: Celsomar Sousa Morais Schwendler c) Relator: Ederson
Porsch
V- Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previ￾dência, Esporte e Lazer.
a) Presidente: Ederson Porsch b) Relator: Márcia Graciela Luft c) Relator:
Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa
VI- Comissão de Segurança Pública, da Pessoa Idosa e de Defesa dos
Direitos da Mulher.
d) Presidente: Sancler da Silva Santarém e) Relator: Celsomar Sousa Mo￾rais Schwendler f) Relator: Edilson Francisco Dourado
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com vigência
até 31 de dezembro de 2024.
Sala de Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº 23/2023 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFRESA
PORTARIA Nº 23/2023
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE CONFRESA”.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o horário de expediente da Câmara Municipal
de Confresa – MT, das 07 às 12h e das 14 às 17h.
Art. 2º - O horário dos cargos de agente de vigilância e auxiliar de serviços
gerais, ficam normatizados:
NOME MAT. HORÁRIO/EXPEDIENTE
ALTAMIR MARTINS DA SILVA 39 6h às 12h
DEUSIMAR COUTINHO RI￾BEIRO 36 7h às 12h e das 14h
às 17h
GUILHERME C. GUIMARÃES
NETO 35 11h às 17h
Agente de
vigilância
MARILSA GOMES MELO 41 6 as 12h
PAMELA RAYANE ALVES DE
JESUS 67 6 às 11 e das 14 às
17h
Auxiliar de
Serviços
gerais
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
07 de fevereiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 18/2023
Portaria nº. 18/2023
Autoriza a servidora Aline Simony Stella a exercer suas atribuições
funcionais na modalidade de Teletrabalho, conforme regulamentou a
Resolução nº 72/2020.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diaman￾tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Requerimento Administrativo protocolado no dia 06/02/
2023 sob o nº 81/2023, no qual se encontra anexado o Plano de Trabalho
Individual;
Considerando a Resolução 72/2020 que regulamenta o Teletrabalho
no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT;
Considerando que suas atividades se enquadram dentre aquelas
compatíveis com o regime de Teletrabalho;
8 de Fevereiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.169
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente