sessao nº 90

Ofício Interno 1.366/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 04/04/2023 às 11:07:24
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV,
PRESIDENTE, GAB-VER
Ata da Sessão Ordinária referente ao dia 13/02/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 90º sessão ordinária do dia 13/02/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_13_02_2023.pdf
Assinado por 13 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , OZIOL
BEZERRA DE PAULA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, CELSO SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CCE2-DFC5-9A3A-D4B9 e informe o código CCE2-DFC5-9A3A-D4B9
Ata Eletrônica da 90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 13/02/2023 - 21:58 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE
DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA
SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO
DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. Da OAB de Cáceres: Protocolo nº 152 de
10/02/2023. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 13/02/2023, no horário regulamentar, e a fim de se manifestar sobre
direito das minorias e suas representações." II – Documento(s) Recebido(s): 01. Do
Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Ofício Interno nº 330/2023 de 08/02/2023 1Doc.
“Pedido de prorrogação de afastamento para tratamento de interesse particular, a partir
do dia 16/02/2023 até o dia 28/02/2023." 02. Do Gabinete do Vereador Cézare Pastorello:
Protocolo nº 098/2023 de 23/01/2023 1Doc. “Vem por meio deste informar esta Casa que,
a partir desta data, o novo líder de Governo Municipal na Câmara será o ilustre Vereador
Cézare Pastorello - Solidariedade e o Vice-líder será o Vereador Rubens Macedo - PTB." 
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 145/2023 de 07/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF
1589/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 265/2022, de
autoria do Vereador Engº Celso Silva." 04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
146/2023 de 07/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 1574/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia do Requerimento 266/2022, de autoria dos Vereadores Professor
Leandro e Marcos Ribeiro." 05. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 144/2023 de
06/02/2023. “Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, no valor de
R$: 44.308,08 (quarente e quatro mil e trezentos e oito reais e oito centavos), na conta
vinculada ao Contrato de Repasse nº 829945/2016, firmado com o(a) Município de
Cáceres, assinado em 19/07/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a
gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto
“pavimentação asfáltica tipo tsd e drenagem, de ruas e avenidas na zona urbana do
município de Cáceres-MT." III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01.
Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 081 de 08/02/2023. Projeto de Lei nº
012, de 08 de fevereiro de 2023, “Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para
estudante de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Cáceres, e
da outras providências." [CCJ] [EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E TURISMO] 02. Do
Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 087 de 09/02/2023. Projeto de Moção nº
002, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos ao Ilustre Projeto Associação Dança
Terapia - Projeto de dança de Salão e bem estar da população, pelo brilhante trabalho que
vem sendo desenvolvido." [APRECIAR NO GRANDE EXPEDIENTE] 03. Do Vereador
Negação - União Brasil: Protocolo nº 088 de 09/02/2023. Projeto de Moção nº 003, de 09
de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos aos Ilustres jogadores de futebol Amigos do
Obina, campeã regional de futebol amador da região Sudoeste." [APRECIAR NO GRANDE
EXPEDIENTE] 04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 092 de 10/02/2023. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 005, de 02 de fevereiro de 2023, "Altera a
nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se
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Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei
Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ] 05. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 113 de 10/02/2023. Projeto de Lei do Executivo nº 005,
de 13 de janeiro de 2023, "Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras
providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ] [EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E
TURISMO] 06. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei
Complementar nº 003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e
operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do
Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do
patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” [CCJ] 07. Da Mesa Diretora: Protocolo nº
123 de 13/02/2023. Projeto de Lei nº 013, de 13 de fevereiro de 2023, "Estabelece o
reajuste da bolsa e auxílio transporte dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres,
prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que especifica." [CCJ] 08.
Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 80/2023. Projeto de Lei nº 11/2023.
“CONCEDER DESCONTO DE IPTU A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM
CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE ALTA RESOLUÇÃO EM FRENTE A SEUS
ESTABELECIMENTOS OU IMÓVEIS RESIDENCIAIS, CONFORME DISPÕE.” [CCJ]
[ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] IV – Grande Expediente (Ordem do
Dia): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 028 de 01/02/2023. Projeto de Lei do
Executivo nº 003, de 11 de janeiro de 2023, "Cria o Conselho Municipal de Cultura e
revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010."
[VOTAÇÃO] 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 077 de 03/02/2023. Projeto de Lei
do Executivo nº 008, de 03 de fevereiro de 2023, "Autoriza a doação, com encargos, de
imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a
finalidade que se especifica e dá outras providências." [VOTAÇÃO] 03. Do Vereador
Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 079 de 08/02/2023. Requerimento nº 005/2023,
"Requer do Executivo Municipal, considerando que há um ano, em resposta a
requerimento do Excelentíssimo Vereador Thomas Canellas Deluque, foi informado que
estava em elaboração projeto de reforma do Centro Cultural de Cáceres, vem por meio
deste requerer o projeto de reforma, bem como o levantamento de custos para a sua
realização." 04. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 106 de 10/02/2023.
Indicação nº 057/2023, "Indica ao Executivo Municipal, Considerando que a última
composição publicada do Conselho de Socioeconomia Solidária data de 23.05.2019
(Decreto 239/2019), com vigência até 23.05.2021, vem propor:Que sejam convocadas, por
meio de edital, entidades para comporem o Conselho Municipal de Socioeconomia
Solidária, nos termos da Lei 2.259 de 16 de dezembro de 2010." 05. Do Vereador Cézare
Pastorello - PT: Protocolo nº 108 de 10/02/2023. Indicação nº 058/2023, "Indica ao
Executivo Municipal, que seja implantado, com a maior brevidade possível, amplo
Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), tendo em vista que ao invés de
apenas lamentarmos os afastamentos dos servidores para tratamento de saúde, podemos
fazer a prevenção por meio de assistência psicológica, social e cuidado da saúde física e
emocional dos nossos servidores." 06. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº
109 de 10/02/2023. Requerimento nº 010/2023, "Requer do Executivo Municipal,
considerando a publicação, em 30 de novembro de 2022, foi publicada a lei 3.117,
instituindo o Conselho Municipal de Trânsito, vimos requerer informações sobre a
composição, tendo em vista que até o momento houve publicação de decreto nomeando os
conselheiros, e para além da composição, os próprios conselheiros deverão elaborar
Regimento Interno e calendário de reuniões ordinárias." 07. Do Vereador Negação -
União Brasil: Protocolo nº 82 de 09/02/2023. Indicação nº 042/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção da ponte da
mata cumprida que se encontra toda quebrada e ocasionando sérios risco aos condutores."
 08. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 83 de 09/02/2023. Indicação nº
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043/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado abertura da Rua Tramandaí interligando o Bairro Vila Nova
ao Bairro Bétel." 09. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 86 de
09/02/2023. Indicação nº 046/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a construção de uma faixa
elevada enfrente da escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda na Avenida
Tancredo Neves após o fluxo de veículos baixos e caminhões são constante e centenas de
Pessoas e alunos que trafegam nesta via correndo risco de acidente." 10. Do Vereador
Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 104 de 10/02/2023. Indicação nº 055/2023, "Indica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
feito o recapeamento da Rua Martins no Bairro Cohab Nova." 11. Do Vereador Pastor
Júnior - Cidadania: Protocolo nº 114 de 10/02/2023. Indicação nº 060/2023, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja feito um estudo para a
possibilidade de aulas de instrumentos musicais nas escolas municipais com objetivo de
desenvolver o aprendizado Pedagógico." 12. Do Vereador Engº Celso Silva -
Republicanos: Protocolo nº 84 de 09/02/2023. Indicação nº 044/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de
Assistência Social, esforços na construção da Área Poliesportiva com campo de futebol,
quadra de areia e a quadra da área pública localizada no Residencial Walter Fidélis." 13.
Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 85 de 09/02/2023. Indicação nº
045/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, esforços na instalação de bancos na área pública localizada na Praça Major João
Carlos no Centro de nossa cidade." 14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:
Protocolo nº 93 de 10/02/2023. Indicação nº 047/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópias a Assessoria de Contratos e Convênios e a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, readequação dos espaços para a construção de estacionamentos em ângulo de
30°, 45° e 60°, no que couber na Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua Castro Alves e a Rua
do Membeca, como forma de melhorar a mobilidade no local. Levando em consideração as
particularidades locais, quanto aos comércios já consolidados, empresas públicas e órgão
existentes." 15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 94 de
10/02/2023. Indicação nº 048/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realizem serviço de podas de árvores abaixo
da média e baixa tensão nos bairros Vista Alegre, Bairro Joaquim Murtinho, Jardim
Solução, Cohab Nova e Massa Barro e Avenida Sete de Setembro, como forma de
prevenção de acidentes elétricos." 16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:
Protocolo nº 095 de 10/02/2023. Indicação nº 066/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria de Esporte e Lazer e à Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico." 17. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:
Protocolo nº 099 de 10/02/2023. Requerimento nº 007/2023, "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, o acesso a todos os PADs da Educação
que se encontram parados no setor de inquéritos com a cronologia dos processos, critérios
de análise, nomes dos servidores que compões a comissão bem como os valores de
adicional recebidos." 18. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 100
de 10/02/2023. Indicação nº 052/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, elaboração de um plano de desenvolvimento
econômico para Cáceres, com metas e estratégias definidas e exequível." 19. Do
Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 112 de 10/02/2023. Requerimento
nº 012/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, o
informações sobre o processo de Multisseriação que está em curso, para saber quais
escolas irão passar por essa transição e os impactos que isso deve acarretar nas
comunidades, além de requerer um maior detalhamento sobre a iniciativa, dentro da
proposta de redimensionamento das escolas públicas, municipais e estaduais de Cáceres."
 20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 96 de 10/02/2023. Indicação nº
049/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Câmara Municipal de Cáceres
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Logística, viabilidade de uma ampla reforma e instalação de uma escola modelo integral
no antigo prédio da Escola Estadual São Luiz." 21. Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo nº 97 de 10/02/2023. Indicação nº 050/2023, "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual Max Russi, esforços no sentido de construir uma base da Polícia Militar na
Comunidade Vila Sadia - Nova Cáceres." 22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo
nº 98 de 10/02/2023. Indicação nº 051/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, a necessidade de construir parquinho
infantil e quadra de areia na Escola Municipal 16 de Março no Distrito Vila Sadia – Nova
Cáceres.” 23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 101 de 10/02/2023.
Indicação nº 053/2023, "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade de afixar informativos
com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes nas salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino." 24.
Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 102 de 10/02/2023. Indicação nº
054/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, cascalhamento e patrolamento da rua Áustria no bairro Vila Real em Cáceres￾MT." 25. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 103 de 10/02/2023.
Requerimento nº 008/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação: 1 - Relação dos professores aprovados no resultado preliminar da contagem de
pontos;2 - Informações sobre o processo seletivo;a)- Quais foram os requisitos para
contagem de pontos;b) – Lista dos aprovados no seletivo, e as documentações que
comprovem o resultado;c) – Qual a composição da banca de contagem de pontos." 26. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 107 de 10/02/2023. Requerimento nº
009/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação: 1.
Relação ao mínimo constitucional da educação de 25%; De acordo com o Art. O artigo 212
da Constituição estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os
estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino."a)- O município fez uso do mínimo constitucional de 25% da
educação;b) - Como foram investidos o mínimo constitucional no município de CáceresMT
de 2021 a 2022;c) – Quais serviços foram atendidos através do mínimo constitucional." 
27. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 105 de 10/02/2023. Indicação nº
056/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura,
INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE
CÁCERES/MT, de todas as FESTAS DE SANTO, eventualmente comemoradas/realizadas
em nossa cidade, e, ainda, sejam realizados estudos técnicos, para se conceder aos
Organizadores, sejam eles pessoas jurídicas ou pessoas físicas, a ISENÇÃO DA TAXA DE
LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS FESTIVOS, que atualmente é cobrada
dos festeiros para realização das mesmas em nosso Município. Segundo apurado, os
valores cobrados pela Secretaria Municipal de Fazenda, perfaz o valor de 4 UFIC’s, sendo
3 UFIC’s para a realização do Evento e 1 UFIC para a realização da vistoria." 28. Do
Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 110 de 10/02/2023. Requerimento nº
011/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, informações sobre o custo aproximado da manutenção (encascalhamento e
pavimentação asfáltica) das ruas de nosso Município”; Solicita ainda informações: 1) O
custo aproximado do Km de asfalto;2) Quantos quilômetros Estão asfaltados em Cáceres;
3) Quantos quilômetros precisam de manutenção;4) Quantos quilômetros necessitam
asfaltamento?5) Qual o custo médio de encascalhamento?6) Qual o custo médio de
patrolamento de ruas e estradas na zona rural? 29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS:
Protocolo nº 111 de 10/02/2023. Indicação nº 059/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixa elevada, na Rua
Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, em frente à Escola Cívico-Militar, Senador Mario Motta." 
30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 115 de 10/02/2023. Indicação nº 061/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, que as imediações do centro comunitário do Bairro Jardim
Guanabara, seja destinada para utilização da Associação Dança Terapia." 31. Do
Câmara Municipal de Cáceres
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Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 116 de 10/02/2023. Indicação nº 062/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, viabilidade de
reforma na escola Municipal Santo Antônio do Caramujo.” 32. Do Vereador Luiz Landim -
PV: Protocolo nº 117 de 10/02/2023. Indicação nº 063/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia ao Gerente operacional no Estado de Mato Grosso (ANATEL),
instalação de torre de telecomunicações no Distrito de Horizonte do O’este, no Cáceres￾MT." 33. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 118 de 10/02/2023. Indicação nº
064/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro
Alexandrino de Lacerda, próximo a ponte do Canal do Renato, bem como a limpeza do
canal e podas de árvores." 34. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 119 de
10/02/2023. Indicação nº 065/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o serviço de tapa buracos
emergencial em frente a Escola Senador Mario Mota e próximo a Rações Bom Tempo no
município de Cáceres/MT." 35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 124 de
13/02/2023. Indicação nº 069/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que ofereça curso de
capacitação em reciclagem para os catadores de nosso Munícipio” 36. Da Vereadora
Mazeh - PT: Protocolo nº 125 de 13/02/2023. Indicação nº 070/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, criação de 1 (um) Centro
de Cultura e Preservação de Memória Afro-Indígina em Cáceres na Casa das Mulheres
Negras de nosso município." 37. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 126 de
13/02/2023. Indicação nº 071/2023, "Indica ao Executivo Municipal, construção do Posto
de Saúde para a comunidade da ”Corixa” em nosso município.” 38. Da Vereadora Mazeh -
PT: Protocolo nº 127 de 13/02/2023. Indicação nº 072/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, compra de materiais para as unidades básicas de saúde de nosso município.” 
39. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 087 de 09/02/2023. Projeto de Moção
nº 002, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos ao Ilustre Projeto Associação
Dança Terapia - Projeto de dança de Salão e bem estar da população, pelo brilhante
trabalho que vem sendo desenvolvido." [VOTAÇÃO] 40. Do Vereador Negação - União
Brasil: Protocolo nº 088 de 09/02/2023. Projeto de Moção nº 003, de 09 de fevereiro de
2023, "Moção de Aplausos aos Ilustres jogadores de futebol Amigos do Obina, campeã
regional de futebol amador da região Sudoeste." [VOTAÇÃO] 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2023, “Dispõe sobre a criação do
prêmio aluno nota dez, para estudante de ensino fundamental da rede municipal de ensino
do município de Cáceres, e da outras providencias Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 81, Processo: 12/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 2
de 2023, O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de ofício de praxe,
MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre projeto ASSOCIAÇÃO DANÇA TERAPIA – PROJETO DE
DANÇA DE SALÃO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 87, Processo: 02/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 3
de 2023, A Câmara Municipal de Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação
que a compõe e expressando o pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a
solenidade de moção de aplausos aos Jogadores de futebol da equipe "Amigos do Obina".
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 88, Processo: 03/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023, Projeto de
Lei Complementar n.º 005, de 02 de fevereiro de 2023, que “Altera a nomenclatura da
Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº
115, de 24 de julho de 2017. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 92, Processo: 05/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei (Executivo) nº 5 de 2023, Projeto de Lei n.º 005, de 13 de janeiro de 2023, que
“Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras providências." Autor: Antônia Eliene
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Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 113, Processo: 05/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura
organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras
providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para
descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de
Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” Autor: MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 122,
Processo: 03/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 13 de
2023, “Estabelece o reajuste da bolsa e auxílio transporte dos Estagiários da Câmara
Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que
especifica.” Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC,
Número de Protocolo: 123, Processo: 13/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei nº 11 de 2023, “CONCEDER DESCONTO DE IPTU A EMPRESAS E
MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE ALTA
RESOLUÇÃO EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS OU IMÓVEIS RESIDENCIAIS,
CONFORME DISPÕE.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 80, Processo: 11/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA /
SOLIDARIEDADE ; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA / PROS ; OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES
PEREIRA / PSB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO WELSON AMARANTE
DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; FLÁVIO ANTONIO LARA
SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO
DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2023, Projeto de
Lei n.º 003, de 11 de janeiro de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga
as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.” Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 28, Processo: 03/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 8 de 2023, Projeto de Lei n.º 008, de 31 de janeiro de 2023, que “Autoriza
a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE
MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências.” Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 77, Processo: 08/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 42
de 2023, “Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade da
manutenção da ponte da mata cumprida que se encontra toda quebrada e correndo sérios
risco aos condutores. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 82, Processo: 42/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 -
Requerimento nº 5 de 2023, Requer projeto de reforma do Centro Cultural de Cáceres
e outras informações. Considerando que há um ano, em resposta a requerimento do
Excelentíssimo Vereador Thomas Canellas Deluque, foi informado que estava em
elaboração projeto de reforma do Centro Cultural de Cáceres, vimos requerer o projeto de
reforma, bem como o levantamento de custos para a sua realização Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 79, Processo: 05/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 57 de 2023, Propõe a
realização de edital público para composição do Conselho de Socioeconomia Solidária.
Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 106, Processo: 57/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 58
de 2023, Propõe Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. Que seja implantado, com a
maior brevidade possível, amplo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT),
tendo em vista que ao invés de apenas lamentarmos os afastamentos dos servidores para
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tratamento de saúde, podemos fazer a prevenção por meio de assistência psicológica,
social e cuidado da saúde física e emocional dos nossos servidores. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 108, Processo: 58/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Requerimento nº 10 de 2023,
Requer informações sobre a elaboração do Projeto de lei do Conselho Municipal de
Trânsito e Mobilidade Urbana. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 109,
Processo: 10/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 43 de 2023, Temática: vereador Pastor júnior
respeitosamente indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria municipal de
infraestrutura e logística, que seja realizado abertura da Rua Tramandaí interligando o
Bairro Vila Nova ao Bairro Bétel. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 83,
Processo: 43/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 46 de 2023, Temática: O Ver: Pastor Júnior
respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de
infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado a construção de uma faixa elevada
enfrente da escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda na Avenida
Tancredo Neves após o fluxo de veículos baixos e caminhões são constante e centenas de
Pessoas e alunos que trafegam nesta via correndo risco de acidente. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 86, Processo: 46/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 55 de 2023, Temática: Eu
vereador Pastor Júnior indico ao executivo que seja feito o recapeamento da Rua Martins
no Bairro Cohab Nova. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 104, Processo:
55/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 -
Indicação nº 60 de 2023, Temática: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao
Poder Executivo Municipal com cópia a secretaria de educação que seja feito um estudo
para a possibilidade de aulas de instrumentos musicais nas escolas municipais com
objetivo de desenvolver o aprendizado Pedagógico. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 114, Processo: 60/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 44 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
esforços da construção da Área Poliesportiva com campo de futebol, quadra de areia e a
quadra da área pública localizada no Residencial Walter Fidélis. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 84, Processo: 44/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 45 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal com copia ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
Sr. Wesley de Sousa Lopes, esforços da instalação de bancos na área pública localizada na
Praça Major João Carlos no Centro de nossa cidade. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA,
Número de Protocolo: 85, Processo: 45/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 47 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, a readequação dos espaços para a construção de estacionamentos
em ângulo de 30°, 45° e 60°, no que couber na Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua Castro
Alves e a Rua do Membeca, como forma de melhorar a mobilidade no local. Levando em
consideração as particularidades locais, quanto aos comércios já consolidados, empresas
públicas e órgão existentes Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 93,
Processo: 47/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 48 de 2023, Indica ao executivo municipal, que realize
serviço de podas de árvores abaixo da média e baixa tensão nos bairros Vista Alegre,
Bairro Joaquim Murtinho, Jardim Solução, Cohab Nova e Massa Barro e Avenida Sete de
Setembro, como forma de prevenção de acidentes elétricos Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 94, Processo: 48/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 66 de 2023, Indicação ao
Executivo para buscar o diálogo junto ao Exército no sentido de selar uma cessão da área
verde, localizada anexa ao Clube de Cabos e Soldados, na Avenida 31 de Março, para
sediar um parque municipal. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 95, Processo: 66/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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BEZERRA DE PAULA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, CELSO SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 1.
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Requerimento nº 7 de 2023, Solicito todos
os PADs da Educação que se encontram na Comissão de Inquéritos e os critérios de
análise, assim como os nomes de servidores que compõem a comissão. Autores:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 99, Processo:
07/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 -
Indicação nº 52 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura
e Logística a elaboração de um plano de desenvolvimento econômico para Cáceres, com
metas e estratégias definidas e exequível. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 100, Processo: 52/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Requerimento nº 12 de 2023,
Solicito a Secretaria da Educação as informações sobre o processo de Multisseriação que
está em curso, para saber quais escolas irão passar por essa transição e os impactos que
isso deve acarretar nas comunidades, além de requerer um maior detalhamento sobre a
iniciativa, dentro da proposta de redimensionamento das escolas públicas, municipais e
estaduais de Cáceres. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 112, Processo: 12/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 49 de 2023, “Indica ao
Executivo Municipal, a viabilidade de uma ampla reforma e instalação de uma escola
modelo integral no antigo prédio da Escola Estadual São Luiz”. Autor: MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 96, Processo: 49/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 50 de 2023, “O Vereador que
abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Max Russi, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.” Com meus
cordiais cumprimentos, INDICO a necessidade de viabilizar a construção de uma base da
Polícia Militar na comunidade Vila Sadia-Nova Cáceres. Autor: MANGA ROSA, Número de
Protocolo: 97, Processo: 50/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 51 de 2023, O Vereador que abaixo
subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos,
INDICO a necessidade de construir parquinho infantil e quadra de areia na Escola
Municipal 16 de Março no Distrito Vila Sadia – Nova Cáceres. Autor: MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 98, Processo: 51/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 53 de 2023, Indico ao Poder
Executivo a viabilidade de afixar informativos com o número do disque denúncia contra a
pedofilia e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas salas de aulas, das
escolas da rede municipal de ensino. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 101,
Processo: 53/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente ; 24 - Indicação nº 54
de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada o cascalhamento e
patrolamento da rua Áustria no bairro Vila Real em Cáceres-MT. Autores: MARCOS
RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 102, Processo:
54/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 -
Requerimento nº 8 de 2023, “Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário
Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre o processo seletivo emergencial
para contratação de professores ocorrido no ano de 2023." Autores: MARCOS RIBEIRO,
FRANCO VALÉRIO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 103,
Processo: 08/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 26 - Requerimento nº 9 de 2023, “Requerimento endereçado a
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.
Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informações sobre a prestação de contas sobre
o mínimo constitucional da educação.” Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR
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BEZERRA DE PAULA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, CELSO SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 1.
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LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 107, Processo: 09/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 56 de 2023,
Solicitar ao Executivo Municipal a INSERÇÃO das Festas de Santos no Calendário Oficial
do Município de Cáceres/MT, bem como a concessão de ISENÇÃO de Taxas cobradas pela
municipalidade, para a realização das Festas de Santos, e, dá outras providências.” Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 105, Processo: 56/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Requerimento nº 11 de 2023,
“Solicitar ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações
sobre o custo aproximado da manutenção (encascalhamento e pavimentação asfáltica) das
ruas de nosso Município Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 110, Processo:
11/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 -
Indicação nº 59 de 2023, A presente INDICAÇÃO para que seja encaminhado
expedientes à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística WESLEY DE SOUZA LOPES, visando com a máxima urgência, a CONSTRUÇÃO
DE FAIXA ELEVADA, NA RUA DR. LEOPOLDO AMBRÓSIO FILHO, EM FRENTE À
ESCOLA CÍVICO-MILITAR, SENADOR MARIO MOTTA. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número
de Protocolo: 111, Processo: 59/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Indicação nº 61 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
destinação do Centro Comunitário do bairro Jardim Guanabara para grupo de dança.
Autores: LUIZ LANDIM, ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 115, Processo: 61/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Indicação
nº 62 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de reforma na escola
Municipal Santo Antônio do Caramujo. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 116,
Processo: 62/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 32 - Indicação nº 63 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que
encaminhe expediente junto a Anatel com fins de promover instalação de torre de
telecomunicações no Distrito de Horizonte do O’este, no Cáceres-MT. Autor: LUIZ
LANDIM, Número de Protocolo: 117, Processo: 63/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Indicação nº 64 de 2023, Solicita que seja
instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Alexandrino de Lacerda,
próximo a ponte do Canal do Renato, bem como a limpeza do canal e podas de árvores.
Autor: ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 118, Processo: 64/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 34 - Indicação nº 65 de 2023,
Solicita que seja realizado o serviço de tapa buracos emergencial em frente a Escola
Senador Mario Mota e próximo a Rações Bom Tempo no município de Cáceres/MT. Autor:
ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 119, Processo: 65/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Indicação nº 69 de 2023, “Indica
ao executivo Municipal curso de capacitação em reciclagem para os catadores no
Munícipio de Cáceres Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 124, Processo:
69/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 36 -
Indicação nº 70 de 2023, “Indica ao executivo Municipal Criação de 1 (um) Centro de
Cultura e Preservação de Memória Aflo-Indigina em Cáceres na Casa das Mulheres
Negras no Munícipio de Cáceres” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 125,
Processo: 70/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 37 - Indicação nº 71 de 2023, “Indica ao executivo municipal a
construção do Posto de Saúde para a comunidade da” corixa” no município de Cáceres”
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 126, Processo: 71/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 38 - Indicação nº 72 de 2023,
“Indica ao executivo municipal a compra de materiais para as unidades básicas de saúde
do município de Cáceres Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 127, Processo:
72/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 39 -
Moção nº 2 de 2023, O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com
anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de
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BEZERRA DE PAULA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, CELSO SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 1.
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ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre projeto ASSOCIAÇÃO DANÇA TERAPIA
– PROJETO DE DANÇA DE SALÃO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 87, Processo: 02/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 40 - Moção nº 3 de 2023, A Câmara Municipal
de Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação que a compõe e expressando o
pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a solenidade de moção de aplausos aos
Jogadores de futebol da equipe "Amigos do Obina". Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 88, Processo: 03/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; 2 - CÉZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / SOLIDARIEDADE ; 3 - FRANCISCO WELSON
AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; 4 - JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA / PSB ; 5 -
CELSO SILVA / REPUBLICANOS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
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VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
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JUNIOR /
CIDADANIA 
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1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
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CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ SOLIDARIEDADE 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
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JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PSB 
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FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
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FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/02/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da OAB de Cáceres: Protocolo nº 152 de 10/02/2023. “Vem por meio deste solicitar o
uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/02/2023, no horário
regulamentar, e a fim de se manifestar sobre direito das minorias e suas representações."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Ofício Interno nº 330/2023 de
08/02/2023 1Doc. “Pedido de prorrogação de afastamento para tratamento de interesse
particular, a partir do dia 16/02/2023 até o dia 28/02/2023."
02. Do Gabinete do Vereador Cézare Pastorello: Protocolo nº 098/2023 de 23/01/2023
1Doc. “Vem por meio deste informar esta Casa que, a partir desta data, o novo líder de
Governo Municipal na Câmara será o ilustre Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade e o
Vice-líder será o Vereador Rubens Macedo - PTB."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 145/2023 de 07/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 1589/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 265/2022, de
autoria do Vereador Engº Celso Silva."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 146/2023 de 07/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 1574/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 266/2022, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro."
05. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 144/2023 de 06/02/2023. “Crédito de
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, no valor de R$: 44.308,08 (quarente e
quatro mil e trezentos e oito reais e oito centavos), na conta vinculada ao Contrato de
Repasse nº 829945/2016, firmado com o(a) Município de Cáceres, assinado em 19/07/2016,
no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “pavimentação asfáltica tipo tsd e
drenagem, de ruas e avenidas na zona urbana do município de Cáceres-MT."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 081 de 08/02/2023. Projeto de Lei
nº 012, de 08 de fevereiro de 2023, “Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para
estudante de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Cáceres, e
da outras providências." [CCJ] [EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E TURISMO]
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02. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 087 de 09/02/2023. Projeto de
Moção nº 002, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos ao Ilustre Projeto
Associação Dança Terapia - Projeto de dança de Salão e bem estar da população, pelo
brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido." [APRECIAR NO GRANDE
EXPEDIENTE]
03. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 088 de 09/02/2023. Projeto de
Moção nº 003, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos aos Ilustres jogadores de
futebol Amigos do Obina, campeã regional de futebol amador da região Sudoeste."
[APRECIAR NO GRANDE EXPEDIENTE]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 092 de 10/02/2023. Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 005, de 02 de fevereiro de 2023, "Altera a nomenclatura da
Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115,
de 24 de julho de 2017." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ]
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 113 de 10/02/2023. Projeto de Lei do Executivo
nº 005, de 13 de janeiro de 2023, "Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras
providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ] [EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E
TURISMO]
06. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº
003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara
Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral
Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara
Municipal de Cáceres” [CCJ]
07. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 123 de 13/02/2023. Projeto de Lei nº 013, de 13 de
fevereiro de 2023, "Estabelece o reajuste da bolsa e auxílio transporte dos Estagiários da
Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma
que especifica." [CCJ]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 028 de 01/02/2023. Projeto de Lei do Executivo
nº 003, de 11 de janeiro de 2023, "Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº
1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010." [VOTAÇÃO]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 077 de 03/02/2023. Projeto de Lei do Executivo
nº 008, de 03 de fevereiro de 2023, "Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante
do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica
e dá outras providências." [VOTAÇÃO]
03. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 079 de 08/02/2023. Requerimento
nº 005/2023, "Requer do Executivo Municipal, considerando que há um ano, em resposta a
requerimento do Excelentíssimo Vereador Thomas Canellas Deluque, foi informado que
estava em elaboração projeto de reforma do Centro Cultural de Cáceres, vem por meio
deste requerer o projeto de reforma, bem como o levantamento de custos para a sua
realização." 
04. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 106 de 10/02/2023. Indicação nº
057/2023, "Indica ao Executivo Municipal, Considerando que a última composição
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publicada do Conselho de Socioeconomia Solidária data de 23.05.2019 (Decreto 239/2019),
com vigência até 23.05.2021, vem propor:
Que sejam convocadas, por meio de edital, entidades para comporem o Conselho Municipal
de Socioeconomia Solidária, nos termos da Lei 2.259 de 16 de dezembro de 2010."
05. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 108 de 10/02/2023. Indicação nº
058/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que seja implantado, com a maior brevidade
possível, amplo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), tendo em vista que ao
invés de apenas lamentarmos os afastamentos dos servidores para tratamento de saúde,
podemos fazer a prevenção por meio de assistência psicológica, social e cuidado da saúde
física e emocional dos nossos servidores."
06. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 109 de 10/02/2023. Requerimento
nº 010/2023, "Requer do Executivo Municipal, considerando a publicação, em 30 de
novembro de 2022, foi publicada a lei 3.117, instituindo o Conselho Municipal de Trânsito,
vimos requerer informações sobre a composição, tendo em vista que até o momento houve
publicação de decreto nomeando os conselheiros, e para além da composição, os próprios
conselheiros deverão elaborar Regimento Interno e calendário de reuniões ordinárias."
07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 82 de 09/02/2023. Indicação nº
042/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, manutenção da ponte da mata cumprida que se encontra toda quebrada e
ocasionando sérios risco aos condutores."
08. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 83 de 09/02/2023. Indicação nº
043/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado abertura da Rua Tramandaí interligando o Bairro Vila Nova ao
Bairro Bétel."
09. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 86 de 09/02/2023. Indicação nº
046/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja viabilizado a construção de uma faixa elevada enfrente da escola
Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda na Avenida Tancredo Neves após o fluxo
de veículos baixos e caminhões são constante e centenas de Pessoas e alunos que trafegam
nesta via correndo risco de acidente."
10. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 104 de 10/02/2023. Indicação
nº 055/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja feito o recapeamento da Rua Martins no Bairro Cohab Nova."
11. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 114 de 10/02/2023. Indicação
nº 060/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja
feito um estudo para a possibilidade de aulas de instrumentos musicais nas escolas
municipais com objetivo de desenvolver o aprendizado Pedagógico."
12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 84 de 09/02/2023.
Indicação nº 044/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Assistência Social, esforços na construção da
Área Poliesportiva com campo de futebol, quadra de areia e a quadra da área pública
localizada no Residencial Walter Fidélis."
13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 85 de 09/02/2023.
Indicação nº 045/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, esforços na instalação de bancos na área pública localizada na
Praça Major João Carlos no Centro de nossa cidade."
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14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 93 de 10/02/2023.
Indicação nº 047/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Assessoria de
Contratos e Convênios e a Secretaria de Infraestrutura e Logística, readequação dos
espaços para a construção de estacionamentos em ângulo de 30°, 45° e 60°, no que couber
na Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua Castro Alves e a Rua do Membeca, como forma de
melhorar a mobilidade no local. Levando em consideração as particularidades locais,
quanto aos comércios já consolidados, empresas públicas e órgão existentes."
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 94 de 10/02/2023.
Indicação nº 048/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que realizem serviço de podas de árvores abaixo da média e
baixa tensão nos bairros Vista Alegre, Bairro Joaquim Murtinho, Jardim Solução, Cohab
Nova e Massa Barro e Avenida Sete de Setembro, como forma de prevenção de acidentes
elétricos."
16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 095 de 10/02/2023.
Indicação nº 066/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Esporte
e Lazer e à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico."
17. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 099 de 10/02/2023.
Requerimento nº 007/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, o acesso a todos os PADs da Educação que se encontram parados no setor de
inquéritos com a cronologia dos processos, critérios de análise, nomes dos servidores que
compões a comissão bem como os valores de adicional recebidos."
18. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 100 de 10/02/2023.
Indicação nº 052/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, elaboração de um plano de desenvolvimento econômico para
Cáceres, com metas e estratégias definidas e exequível."
19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 112 de 10/02/2023.
Requerimento nº 012/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, o informações sobre o processo de Multisseriação que está em curso, para saber
quais escolas irão passar por essa transição e os impactos que isso deve acarretar nas
comunidades, além de requerer um maior detalhamento sobre a iniciativa, dentro da
proposta de redimensionamento das escolas públicas, municipais e estaduais de Cáceres."
20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 96 de 10/02/2023. Indicação nº
049/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, viabilidade de uma ampla reforma e instalação de uma escola modelo integral no
antigo prédio da Escola Estadual São Luiz."
21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 97 de 10/02/2023. Indicação nº
050/2023, "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, esforços no sentido de
construir uma base da Polícia Militar na Comunidade Vila Sadia - Nova Cáceres."
22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 98 de 10/02/2023. Indicação nº
051/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual
Max Russi, a necessidade de construir parquinho infantil e quadra de areia na Escola
Municipal 16 de Março no Distrito Vila Sadia – Nova Cáceres.”
23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 101 de 10/02/2023. Indicação nº
053/2023, "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade de afixar informativos com o número
do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes nas salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino."
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24. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 102 de 10/02/2023. Indicação nº
054/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, cascalhamento e patrolamento da rua Áustria no bairro Vila Real em Cáceres￾MT."
25. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 103 de 10/02/2023. Requerimento
nº 008/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação:
1 - Relação dos professores aprovados no resultado preliminar da contagem de pontos;
2 - Informações sobre o processo seletivo;
a)- Quais foram os requisitos para contagem de pontos;
b) – Lista dos aprovados no seletivo, e as documentações que comprovem o resultado;
c) – Qual a composição da banca de contagem de pontos."
26. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 107 de 10/02/2023. Requerimento
nº 009/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação:
1. Relação ao mínimo constitucional da educação de 25%; De acordo com o Art. O artigo
212 da Constituição estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e
os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino."
a)- O município fez uso do mínimo constitucional de 25% da educação;
b) - Como foram investidos o mínimo constitucional no município de CáceresMT de 2021 a
2022;
c) – Quais serviços foram atendidos através do mínimo constitucional."
27. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 105 de 10/02/2023. Indicação nº
056/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura,
INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE CÁCERES/
MT, de todas as FESTAS DE SANTO, eventualmente comemoradas/realizadas em nossa
cidade, e, ainda, sejam realizados estudos técnicos, para se conceder aos Organizadores,
sejam eles pessoas jurídicas ou pessoas físicas, a ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA
REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS FESTIVOS, que atualmente é cobrada dos festeiros para
realização das mesmas em nosso Município. Segundo apurado, os valores cobrados pela
Secretaria Municipal de Fazenda, perfaz o valor de 4 UFIC’s, sendo 3 UFIC’s para a
realização do Evento e 1 UFIC para a realização da vistoria."
28. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 110 de 10/02/2023. Requerimento
nº 011/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, informações sobre o custo aproximado da manutenção (encascalhamento e
pavimentação asfáltica) das ruas de nosso Município”;
Solicita ainda informações:
1) O custo aproximado do Km de asfalto;
2) Quantos quilômetros Estão asfaltados em Cáceres;
3) Quantos quilômetros precisam de manutenção;
4) Quantos quilômetros necessitam asfaltamento?
5) Qual o custo médio de encascalhamento?
6) Qual o custo médio de patrolamento de ruas e estradas na zona rural?
29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 111 de 10/02/2023. Indicação nº
059/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, construção de faixa elevada, na Rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, em frente à
Escola Cívico-Militar, Senador Mario Motta."
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 13/02/2023
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30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 115 de 10/02/2023. Indicação nº
061/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que as imediações do centro comunitário do
Bairro Jardim Guanabara, seja destinada para utilização da Associação Dança Terapia."
31. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 116 de 10/02/2023. Indicação nº
062/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, viabilidade
de reforma na escola Municipal Santo Antônio do Caramujo.”
32. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 117 de 10/02/2023. Indicação nº
063/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Gerente operacional no Estado de
Mato Grosso (ANATEL), instalação de torre de telecomunicações no Distrito de Horizonte
do O’este, no Cáceres-MT."
33. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 118 de 10/02/2023. Indicação nº
064/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro
Alexandrino de Lacerda, próximo a ponte do Canal do Renato, bem como a limpeza do canal
e podas de árvores."
34. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 119 de 10/02/2023. Indicação nº
065/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado o serviço de tapa buracos emergencial em frente a Escola
Senador Mario Mota e próximo a Rações Bom Tempo no município de Cáceres/MT."
35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 124 de 13/02/2023. Indicação nº 069/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, que ofereça curso de capacitação em reciclagem para os
catadores de nosso Munícipio”
36. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 125 de 13/02/2023. Indicação nº 070/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
criação de 1 (um) Centro de Cultura e Preservação de Memória Afro-Indígina em Cáceres
na Casa das Mulheres Negras de nosso município."
37. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 126 de 13/02/2023. Indicação nº 071/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, construção do Posto de Saúde para a comunidade da
”Corixa” em nosso município.”
38. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 127 de 13/02/2023. Indicação nº 072/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, compra de materiais para as unidades básicas de saúde de
nosso município.”
39. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 087 de 09/02/2023. Projeto de
Moção nº 002, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos ao Ilustre Projeto
Associação Dança Terapia - Projeto de dança de Salão e bem estar da população, pelo
brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido." [VOTAÇÃO]
40. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 088 de 09/02/2023. Projeto de
Moção nº 003, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos aos Ilustres jogadores de
futebol Amigos do Obina, campeã regional de futebol amador da região Sudoeste."
[VOTAÇÃO]
Matérias do Expediente
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