sessao nº 91

Ofício Interno 1.588/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 14/04/2023 às 08:54:30
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
ata referente a 91º sessão ordinária do dia 23/02/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 91º sessão ordinária do dia 23/02/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_23_02_2023.pdf
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
Ata Eletrônica da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2023 - 22:25 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / PT ;
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ;
OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA / PSB ;
LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO
WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ;
MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI
NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Expedientes: II – Documento(s) Recebido(s): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
160/2023 de 17/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 1612/2022-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 1073/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves." III –
Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Vereador Negação - União
Brasil: Protocolo nº 132 de 16/02/2023. Projeto de Lei nº 014, de 16 de fevereiro de 2023,
“Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência
no âmbito municipal e dá outras providências." [CCJ] [Saúde, Higiene e Promoção Social] 
02. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 170 de 23/02/2023. Projeto de Resolução nº 001, de 23
de fevereiro de 2023, "Estabelece o reajuste da bolsa dos Estagiários da Câmara
Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que
especifica." [CCJ] IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 4238 de 16/12/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 092, de 13 de dezembro
de 2022, "Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem
Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá
outras providências." [VOTAÇÃO] 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 003 de
13/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 006 , de 20 de dezembro de
2022. "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art.
71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.” de autoria da Mesa Diretora."
[APRECIAR O VETO] 03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 004 de 13/01/2023. "Veto
Total ao Projeto de Lei nº 027 , de 22 de dezembro de 2022. "Altera a redação dos incisos I
e II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021.” de autoria da
Mesa Diretora." [APRECIAR O VETO] 04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 008 de
17/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei nº 030 , de 25 de março de 2021. "Determina
sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino um
informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de
crianças e adolescentes e dá outras providências.” de autoria do Vereador Lacerda do
Aki." [APRECIAR O VETO] 05. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023.
Projeto de Lei Complementar nº 003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei
Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura
organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras
providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para
descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de
Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” [VOTAÇÃO] 06.
Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 101 de 10/02/2023. Indicação nº
053/2023, "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade de afixar informativos com o
número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de crianças e
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 1
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
adolescentes nas salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino." 07. Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 147 de 17/02/2023. Requerimento nº
019/2023, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, informação sobre os projetos de
melhoria e expansão do abastecimento de água, rede de esgoto bem como a coleta de lixo
a serem executados no ano de 2023 no municipio de Cáceres, Distrito de Caramujo, Nova
Cáceres e Vila Aparecida." 08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 121 de
13/02/2023. Indicação nº 068/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua
Copacabana do Bairro Jardim Padre Paulo, que se encontra intransitável com muitos
buracos." 09. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 129 de 14/02/2023.
Indicação nº 073/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua D e rua Sete Copa
do Bairro Massa Barro, que se encontra toda alagada e não tem vazante." 10. Do
Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 131 de 16/02/2023. Indicação nº 074/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
aproveitando esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos munícipes
procuraram este vereador pedindo ajuda para patrolar, cascalhar e nivelar a seguinte rua
Paes Mesquita do Bairro Massa Barro." 11. Do Vereador Negação - União Brasil:
Protocolo nº 148 de 17/02/2023. Indicação nº 084/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providencie o problema de
acumulo de água parada que vem ocasionando a deteriorazação do asfalto da Av. do
Sangradouro." 12. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 128 de 14/02/2023.
Requerimento nº 013/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a
instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: Considerando que
desde a publicação da Lei 2.751, em 2019, ainda não houve o cumprimento do Art. 10, § 1º
que diz “A composição governamental, os critérios de escolha de membros de
representação da sociedade civil e o funcionamento do COMPIR serão definidos em
decreto”, vimos requerer informações sobre a edição do Decreto e composição do
COMPIR, tendo em vista a imprescindibilidade deste para a gestão de recursos federais
destinados à promoção da igualdade racial, além das políticas públicas correlatas." 13.
Dos Vereadores Cézare Pastorello e Mazeh: Protocolo nº 151 de 17/02/2023. Indicação nº
086/2023, "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, considerando a autonomia
administrativa e financeira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal,
decorrente da lei 2476/2015, modificada pela lei 2520/2016; considerando ser o time de
Futebol Cacerense Esporte Clube o único da cidade na Segunda divisão estadual, o que
lhe confere condição para inexigibilidade de licitação para contratar; e considerando a
necessidade do SSAAP fazer divulgação institucional e dos programas e campanhas
desenvolvidas pela autarquia, propõem: Que seja feito contrato de patrocínio, com
contrapartida de divulgação, entre Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e
o Cacerense Esporte Clube." 14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo
nº 133 de 16/02/2023. Requerimento nº 014/2023, "Requer do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, solicitando informações sobre a ocorrência de
piranhas na praia do Daveron. Há alguma pesquisa sobre isso? Questiona a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre
o risco de ataques e questiona a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e
educativa nos pontos de risco na orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre
isso." 15. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 134 de 16/02/2023.
Indicação nº 075/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a
sinalização ou instalação do redutor de velocidade no cruzamento da rua Olavo Bilac com
a avenida 7 de Setembro." 16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo
nº 135 de 16/02/2023. Indicação nº 076/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias
às Secretarias de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que implante o IPTU Verde ou
Ecológico em Cáceres, a exemplo de Cuiabá e outras cidades brasileiras." 17. Do
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 2
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 138 de 17/02/2023. Requerimento
nº 016/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a distribuição de
uniformes na rede municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas neste início de
ano letivo: shorts, camisas, mochilas, calçados? 18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo nº 136 de 16/02/2023. Requerimento nº 015/2023, "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre processos de
despesas realizadas no exercício de 2022: 1 - Todos os documentos referentes ao exercício
financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio
com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, seu respectivo contrato e
aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a
despesa com a referida Agência; 2 - Todos os documentos referentes ao exercício
financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio,
seus respectivos contratos e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos
nomeado para liquidar a despesa das seguintes empresas: a) Autonomy /empreendimentos
LTDA;b) Empresa Cloro Mato Grosso LTDA;c) Empresa Gmix Locadora LTDA;d)
Hidrogeron Prestadora de serviços e consultorias;e) J-Tech Soluções em informática
LTDA; f) Loc-Service Comércio e Serviço LTDA;g) Paulo Victor Monteiro Guimarães
Eireli;h) Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA;i) Ticket Soluções.; 19. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 149 de 17/02/2023. Indicação nº 085/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Fazendo e a Coordenadoria de
Trânsito, que seja realizada a plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura tanto os
próprios quanto os alugados." 20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 150
de 17/02/2023. Requerimento nº 020/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Fazenda, as seguintes documentações e processos: 1 - Todos os documentos
referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/
inexigibilidade/convênio, seu respectivo contrato e aditivos, além de todos os relatórios do
fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa com a referida Agência; 2 - Todos os
documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de
licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seus respectivos contratos e aditivos, além de
todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa das seguintes
empresas: a) Nacionais materiais de construção;b) Nunes Golgo Sociedade de
Advogados;c)Via Paraná indústria e comércio de tintas Eireli; 21. Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 151 de 17/02/2023. Requerimento nº 021/2023, "Requer do
Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre os
índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres-MT: 1 - Índices de
qualidade da água fornecida pela Autarquia Águas do Pantanal, queabastece o referido
Distrito de Clarinópolis. a) Os indicadores de substâncias Toxicas e radioativas;b) Como é
feita a análise microbiológica de água;c) De que maneira a população vem sendo
informada acerca da qualidade da água fornecida e se esta necessita ou não de tratamento
para estar apta ao consumo humano; 22. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:
Protocolo nº 137 de 16/02/2023. Indicação nº 077/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, abertura de Rua na Comunidade do
Limão bem como o Patrolamento e cascalhamento das Ruas existentes." 23. Do Vereador
Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 141 de 17/02/2023. Indicação nº 080/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
patrolamento e cascalhamento na Estrada do Sítio São Bom Jesus no Assentamento Sadia
(Nova Cáceres-MT) do Projeto “Porteira Adentro” executado pela Secretaria de
Agricultura." 24. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 142 de
17/02/2023. Indicação nº 081/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, a abertura de estrada no linhão 4 no
Assentamento Sadia (Distrito nova Cáceres)." 25. Do Vereador Isaías Bezerra -
Cidadania: Protocolo nº 143 de 17/02/2023. Indicação nº 082/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Estrada principal do Assentamento Vale do Padre Inácio e
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 3
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
reestruturação de uma Ponte." 26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 139
de 17/02/2023. Indicação nº 078/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória na
Avenida Nossa Senhora do Carmo esquina com a Rua José Pinto de Arruda no Bairro
Junco.” 27. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 140 de 17/02/2023.
Indicação nº 079/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, possibilidade de mudar a entrada e saída da creche do Bairro
do Junco na rua Nossa Senhora do Carmo para a Rua Janio Quadros ou Rua dos Pinheiros
no bairro do Junco , de urgência, urgentíssima.” 28. Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo nº 144 de 17/02/2023. Indicação nº 083/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção
(patrolamento) da estrada Flor da Mata, na região das 07 Placas sentido Vila Aparecida e
que dá acesso às propriedades rurais ao entorno." 29. Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo nº 145 de 17/02/2023. Requerimento nº 017/2023, "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja informado o motivo pelo qual, não
está sendo feito à apresentação do Relatório do Quadrimestre Anterior (RDQA) da
Secretaria de Saúde." 30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 146 de 17/02/2023.
Requerimento nº 018/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre habitação
dos programas sociais: 1 - Número de casas que estão fechadas ou desocupadas. 2 - Qual
o motivo pela não ocupação? 31. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 152
de 17/02/2023. Indicação nº 087/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o Patrolamento e o
Cascalhamento de todas as Rua e Extensão do Bairro Espirito Santo." 32. Do Vereador
Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 164 de 17/02/2023. Indicação nº 098/2023, "Indica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
viabilizado a realização de serviços de demarcação de solo para faixa destinada para
exercícios de corrida e caminhada na Rua das maravilhas Bairro cavalhada." 33. Do
Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 153 de 17/02/2023. Indicação nº 088/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte
e Lazer, providências/combate de proliferação de bichos geográfico que está se alastrando
nos campos de futebol." 34. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 154 de
17/02/2023. Indicação nº 089/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, construção de uma piscina semiolímpica para a prática de
esportes aquáticos e natação para atendimento de crianças e toda a comunidade carente."
 35. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 163 de 17/02/2023. Indicação nº
097/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido
organizara a sinalização de trânsito nas Ruas do entorno da Rodoviária." 36. Do Vereador
Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 155 de 17/02/2023. Indicação nº 090/2023, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, limpeza do
entorno do mercado do Produtor, no Bairro Rodeio, bem como manutenção na iluminação
do local.” 37. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 156 de 17/02/2023.
Indicação nº 091/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrura e Logística, que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua dos Retiros,
Cavalhada III, e que seja realizado o nivelamento da depressão no asfalto na Av. Tancredo
Neves em frente a frutaria Barros.” 38. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº
157 de 17/02/2023. Indicação nº 092/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado estudo para a instalação de uma
faixa elevada ou quebramolas na avenida Getúlio Vargas, em frente a Funerária Pax Silva,
no município de CáceresMT.” 39. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 158 de
17/02/2023. Indicação nº 093/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento
da Rua Domingos Zanetti, Bairro São Luiz.” 40. Do Vereador Engº Celso Silva -
Republicanos: Protocolo nº 159 de 17/02/2023. Indicação nº 094/2023, "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, elaboração de
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 4
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
projeto de lei que crie e discipline uma Comissão Permanente de Recebimento
eFiscalização de Obras Públicas, com participação de membros da Sociedade Civil
Organizada e Órgãos Governamentais. Com objetivo de dar mais transparência, segurança
e confiabilidade aos munícipes." 41. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:
Protocolo nº 160 de 17/02/2023. Indicação nº 095/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, desenvolvimento de amplo projeto de
sinalizações viárias, verticais e horizontais no bairro Residencial Walter Fidélis,
compertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro, oportunidade que
reafirmo as justificativas apresentadas através da Indicação 662/2021, deste Vereador e
 provado pelo pleno do Legislativo municipal em 23/08/2021." 42. Da Vereadora Mazeh -
PT: Protocolo nº 166 de 17/02/2023. Indicação nº 100/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, que forneça alimentação para alunos da rede rural que percorrem grandes
distâncias até a unidade escolar em nosso Munícipio.” 43. Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo nº 167 de 17/02/2023. Indicação nº 101/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
ampliação de atendimento odontológico nas Unidades de saúde Munícipio de Cáceres.” 
44. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 168 de 17/02/2023. Indicação nº 102/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, que solicite dos órgãos competentes análise da água
fornecida nas escolas urbanas e rurais para os profissionais e estudantes das unidades
escolar Munícipio de Cáceres.” 45. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 169 de
17/02/2023. Indicação nº 103/2023, "Indica ao Executivo Municipal, pavimentação da Rua
Ouro Verde, Bairro DNR, enfrente a Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, creche
brincando e aprendendo e Cras I no Munícipio de Cáceres.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “Estabelece o
reajuste da bolsa dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução
n.º04 de 10 março de 2017, na forma que especifica.” Autor: MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 170, Processo:
01/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 14 de 2023,
"Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência
no âmbito municipal e dá outras providências.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo:
132, Processo: 14/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / PT
; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ;
OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA / PSB ;
LINSIOD LACERDA PASSOS / PRTB ; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; FRANCISCO
WELSON AMARANTE DOS SANTOS / PSB ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ;
MARIA JOSÉ DA SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI
NEVES DA SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 92 de 2022, Projeto de
Lei 092, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e
Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº
1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato
Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 4238, Processo: 92/2022, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação
; 2 - Veto (Executivo) nº 1 de 2023, Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 06,
de 20 de dezembro de 2022, que tem por ementa “Institui o Fundo Especial da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março
de 1964.”, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva
(SOLIDARIEDADE), aprovado em Sessões Extraordinárias no dia 21 de dezembro de 2022.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 3, Processo: 01/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido - Obs.: Veto Total
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 5
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
Mantido por Unanimidade. ; 3 - Veto (Executivo) nº 2 de 2023, Veto Total ao Projeto de
Lei n° 27, de 22 de dezembro de 2022, que tem "Altera a redação dos incisos I e II, do
artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021”, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cáceres – MT, aprovado na Sessão Extraordinária no dia
28 de dezembro de 2022. - Obs.: Veto Total Mantido por Unanimidade. Autor: Antônia
Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 4, Processo: 02/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido - Obs.: Veto Total
Mantido por Unanimidade. ; 4 - Veto (Executivo) nº 3 de 2023, Veto Total ao Projeto de
Lei n° 030, de 25 de março de 2021, que tem por ementa “Determina sobre a colocar em
todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo
com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e
adolescentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Lacerda do AKI – PRTB,
aprovado em emendas modificativas, na sessão ordinária no dia 12 de dezembro de 2022.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 8, Processo: 03/2023,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido -
Obs.: Veto Mantido, Voto contra dos vereadores Marcos Ribeiro e Leandro dos santos. ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, “Altera a Lei Complementar Municipal nº
111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e
operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do
Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do
patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 122, Processo: 03/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a Votação ; 6 - Indicação nº 53 de 2023, Indico ao Poder Executivo a
viabilidade de afixar informativos com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas salas de aulas, das escolas da
rede municipal de ensino. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 101, Processo:
53/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 19 de 2023, Requer a autarquia
Águas do Pantanal informação dos projetos de melhoria e expansão do abastecimento de
água, rede de esgoto e coleta de lixo a serem executados no ano de 2023 no município de
Cáceres. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 147, Processo: 19/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Indicação nº 68 de 2023, “Indica ao executivo com urgência que
providencie a possibilidade de patrolar e cascalhar a rua Copacabana do bairro Jardim
Padre Paulo, que se encontra intransitável com muitos buracos. Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 121, Processo: 68/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Indicação
nº 73 de 2023, “Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de
patrolar e cascalhar a rua D e rua Sete Copa do bairro Massa Barro, que se encontra toda
alagada e não tem vazante. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 129, Processo:
73/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 74 de 2023, “Indica ao executivo com
urgência que providencie a possibilidade dar continuidade a rua Paes Mesquita até chegar
na rua do Guaraná Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 131, Processo: 74/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - Indicação nº 84 de 2023, “Indica ao executivo com urgência que
providencie o problema de acumulo de água parada que vem ocasionando a
deteriorazação do asfalto da Av. do Sangradouro (segue em anexos as fotos) Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 148, Processo: 84/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade ; 12 -
Requerimento nº 13 de 2023, Requer informações sobre a instalação do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 6
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
Protocolo: 128, Processo: 013/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 86 de
2023, Propõe divulgação institucional da Autarquia Águas do Pantanal no time Cacerense
Esporte Clube. Autores: CÉZARE PASTORELLO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
151, Processo: 86/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Requerimento nº 14 de 2023,
Solicito informações sobre a ocorrência de piranhas na praia do Daveron. Há alguma
pesquisa sobre isso? Questiono a secretaria municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e questiono
a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos de risco na
orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre isso. Autores: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 133,
Processo: 14/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com inclusão verbal dos vereadores
Manga Rosa - PSB e Marcos Ribeiro - PSDB. ; 15 - Indicação nº 75 de 2023, Indico à
Secretaria de Infraestrutura e Logística que sejam adotadas providências em caráter de
urgência para a sinalização ou instalação do redutor de velocidade no cruzamento da rua
Olavo Bilac com a avenida 7 de Setembro. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 134, Processo: 75/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com
inclusão verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB ; 16 - Indicação nº 76 de
2023, Indico ao Executivo que implante o IPTU Verde ou Ecológico em Cáceres, a
exemplo de Cuiabá e outras cidades brasileiras. Autores: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 135, Processo:
76/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade, com inclusão verbal dos vereadores Luiz Landim - PV e
Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB ; 17 - Requerimento nº 16 de 2023, Solicito
respeitosamente à Prefeitura informações sobre a distribuição de uniformes na rede
municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas neste início de ano letivo: shorts,
camisas, mochilas, calçados? Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 138, Processo: 16/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com inclusão
verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB ; 18 - Requerimento nº 15 de 2023,
Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do
Pantanal, requerendo informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de
2022. Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 136, Processo: 15/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com inclusão verbal do
vereador Leandro dos Santos - União Brasil. ; 19 - Indicação nº 85 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal que seja realizada a plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura tanto
os próprios quanto os alugados. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 149,
Processo: 85/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com inclusão verbal do vereador Leandro
dos Santos - União Brasil. ; 20 - Requerimento nº 20 de 2023, Requerimento
endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao
Excelentíssimo Senhor Gustavo Calábria, requerendo informações sobre processos de
despesas realizadas no exercício de 2022”. Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 150, Processo: 20/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com
inclusão verbal do vereador Leandro dos Santos - União Brasil. Com Emenda Verbal
solicitando a inclusão da empresa Vitorino que sempre vence a Licitação em relação a
pavimentação Asfáltica. ; 21 - Requerimento nº 21 de 2023, “Requerimento endereçado
à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 7
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações
sobre os índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres-MT”.
Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 162,
Processo: 21/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com inclusão verbal do vereador Leandro
dos Santos - União Brasil. ; 22 - Indicação nº 77 de 2023, Indicar à Abertura de Rua na
Comunidade do Limão bem como o Patrolamento e cascalhamento das Ruas existentes
Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 137, Processo: 77/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 23 - Indicação nº 80 de 2023, Indicar o Patrolamento e Cascalhamento
na Estrada do Sítio São Bom Jesus no Assentamento Sadia (Nova Cáceres-MT) do Projeto
“Porteira Adentro” executado pela Secretaria de Agricultura. Autor: ISAÍAS BEZERRA,
Número de Protocolo: 141, Processo: 80/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 24 -
Indicação nº 81 de 2023, Indicar a abertura de estrada no linhão 4 no Assentamento
Sadia (Distrito nova Cáceres). Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 142,
Processo: 81/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 25 - Indicação nº 82 de 2023, Indicar
o Patrolamento, Cascalhamento da Estrada principal do Assentamento Vale do Padre
Inácio e reestruturação de uma Ponte. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo:
143, Processo: 82/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 26 - Indicação nº 78 de 2023, Indica
ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória na Avenida
Nossa Senhora do Carmo esquina com a Rua José Pinto de Arruda no bairro Junco.” Autor:
RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 139, Processo: 78/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 27
- Indicação nº 79 de 2023, “Solicito que seja estudado a possibilidade de mudar a
entrada e saída da creche do bairro do Junco na rua Nossa Senhora do Carmo para a Rua
Janio Quadros ou Rua dos Pinheiros no bairro do Junco , de urgência, urgentíssima.”
Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 140, Processo: 79/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 28 - Indicação nº 83 de 2023, Indica ao Executivo Municipal com cópia
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção
(patrolamento) da estrada Flor da Mata, na região das 07 Placas sentido Vila Aparecida e
que dá acesso às propriedades rurais ao entorno. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 144, Processo: 83/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 29 - Requerimento nº 17
de 2023, Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja
informado o motivo pelo qual, não está sendo feito à apresentação do Relatório do
Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Saúde. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 145, Processo: 17/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 30 - Requerimento nº 18
de 2023, Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações
sobre as moradias que foram fornecidas através dos Programas de Habitação Social; •
Número de casas que estão fechadas ou desocupadas. • Qual o motivo pela não ocupação?
Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 146, Processo: 18/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade, com
inclusão verbal de todos os vereadores. ; 31 - Indicação nº 87 de 2023, Temática:
vereador Pastor júnior respeitosamente indico ao Poder Executivo Municipal através da
secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja realizado o Patrolamento e o
Cascalhamento de todas as Rua e Extensão do Bairro Espirito Santo. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 152, Processo: 87/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 32 -
Indicação nº 98 de 2023, Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 8
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a realização de serviços de demarcação
de solo para faixa destinada para exercícios de corrida e caminhada na Rua das
maravilhas Bairro cavalhada. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 164,
Processo: 98/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 33 - Indicação nº 88 de 2023,
Solicitar ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Secretária de Esporte e Lazer as
providências/combate de proliferação de bichos geográfico que está se alastrando nos
campos de futebol. Vereador Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 153,
Processo: 88/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 34 - Indicação nº 89 de 2023,
Solicitar ao Executivo e a Secretária de Esporte e Lazer a construção de uma piscina
semiolímpica para a prática de esportes aquáticos e natação para atendimento de crianças
e toda a comunidade carente. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 154,
Processo: 89/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 35 - Indicação nº 97 de 2023,
“Solicitar ao Executivo Municipal e Secretaria responsável, a sinalização das Ruas do
entorno da Rodoviária” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 163, Processo:
97/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade. ; 36 - Indicação nº 90 de 2023, Solicita que seja realizada a
limpeza do entorno do mercado do Produtor, no bairro Rodeio bem como manutenção na
iluminação do local. Autor: ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 155, Processo:
90/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade. ; 37 - Indicação nº 91 de 2023, Solicita que seja realizado o
recapeamento asfáltico na Rua dos Retiros, Cavalhada III, e que seja realizado o
nivelamento da depressão no asfalto na Av. Tancredo Neves em frente a frutaria Barros.
Autor: ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 156, Processo: 91/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 38 - Indicação nº 92 de 2023, Solicita que seja realizado estudo para a
instalação de uma faixa elevada ou quebra-molas na avenida Getúlio Vargas, em frente a
Funerária Pax Silva, no município de Cáceres-MT. Autor: ROSINEI NEVES, Número de
Protocolo: 157, Processo: 92/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 39 - Indicação nº 93 de
2023, Solicita que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da rua Domingos
Zanetti, bairro São Luiz. Autor: ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 158, Processo:
93/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade. ; 40 - Indicação nº 94 de 2023, Indica ao executivo
municipal, a elaboração de projeto de lei que crie e discipline uma Comissão Permanente
de Recebimento e Fiscalização de Obras Públicas, com participação de membros da
Sociedade Civil Organizada e Órgãos Governamentais. Com objetivo de dar mais
transparência, segurança e confiabilidade aos munícipes. Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 159, Processo: 94/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 41 -
Indicação nº 95 de 2023, Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de amplo
projeto de sinalizações viárias, verticais e horizontais no bairro Residencial Walter Fidélis,
com pertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro, oportunidade que
reafirmo as justificativas apresentadas através da Indicação 662/2021, deste Vereador e
aprovado pelo pleno do Legislativo municipal em 23/08/2021. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 160, Processo: 95/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 42 -
Indicação nº 100 de 2023, “Indica ao executivo Municipal “alimentação para alunos da
rede rural que percorrem grandes distâncias até a unidade escolar no Munícipio de
Cáceres” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 166, Processo: 100/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 43 - Indicação nº 101 de 2023, “Indica ao executivo Municipal “
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 9
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
ampliação de atendimento odontológico nas Unidades de saúde Munícipio de Cáceres”
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 167, Processo: 101/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 44 - Indicação nº 102 de 2023, “Indica ao executivo Municipal “que
solicite dos órgão competente análise da água fornecida nas escolas urbanas e rurais para
os profissionais e estudantes das unidades escolar Munícipio de Cáceres Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 168, Processo: 102/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 45 -
Indicação nº 103 de 2023, “Indica ao executivo Municipal “ pavimentação da rua Ouro
Verde, Bairro DNR, enfrente a Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, creche brincando
e aprendendo e Cras I no Munícipio de Cáceres” Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 169, Processo: 103/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 2 - RUBENS
MACEDO / PTB ; 3 - LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; 4 - OZIOL BEZERRA DE PAULA /
CIDADANIA ; 5 - LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 10
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PSB 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
14/04/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/04/2023
Página 11
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LINSIOD LACERDA PASSOS , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARIA JOSÉ DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77 e informe o código 836C-61D2-D99F-DD77
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 836C-61D2-D99F-DD77
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 14/04/2023 08:55:38 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 14/04/2023 08:59:06 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 14/04/2023 09:15:09
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 14/04/2023 09:33:44 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 14/04/2023 09:46:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 14/04/2023 10:05:34
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 14/04/2023 10:40:01 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 14/04/2023 11:18:07 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 14/04/2023 13:16:07 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 14/04/2023 13:41:46 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 17/04/2023 08:52:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 28/04/2023 09:25:15 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 28/04/2023 10:07:58
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 28/04/2023 13:42:15 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 31/08/2023 13:57:12
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/836C-61D2-D99F-DD77

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 160/2023 de 17/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 1612/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 1073/2022, de
autoria do Vereador Rosinei Neves."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 132 de 16/02/2023. Projeto de Lei
nº 014, de 16 de fevereiro de 2023, “Institui a campanha permanente de conscientização da
depressão infantil e adolescência no âmbito municipal e dá outras providências." [CCJ]
[Saúde, Higiene e Promoção Social]
02. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 170 de 23/02/2023. Projeto de Resolução nº 001, de
23 de fevereiro de 2023, "Estabelece o reajuste da bolsa dos Estagiários da Câmara
Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que
especifica." [CCJ]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4238 de 16/12/2022. Projeto de Lei do
Executivo nº 092, de 13 de dezembro de 2022, "Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e
Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº
1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências." [VOTAÇÃO]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 003 de 13/01/2023. "Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar nº 006 , de 20 de dezembro de 2022. "Institui o Fundo Especial da
Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de
Março de 1964.” de autoria da Mesa Diretora." [APRECIAR O VETO]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 004 de 13/01/2023. "Veto Total ao Projeto de
Lei nº 027 , de 22 de dezembro de 2022. "Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da
Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021.” de autoria da Mesa Diretora."
[APRECIAR O VETO]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 008 de 17/01/2023. "Veto Total ao Projeto de
Lei nº 030 , de 25 de março de 2021. "Determina sobre a colocar em todas as salas de
aulas, das escolas da rede municipal de ensino um informativo com o número do disque
denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras
providências.” de autoria do Vereador Lacerda do Aki." [APRECIAR O VETO]
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/02/2023
Página 1
05. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº
003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara
Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral
Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara
Municipal de Cáceres” [VOTAÇÃO]
06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 101 de 10/02/2023. Indicação nº
053/2023, "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade de afixar informativos com o número
do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes nas salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino."
07. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 147 de 17/02/2023. Requerimento
nº 019/2023, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, informação sobre os projetos de
melhoria e expansão do abastecimento de água, rede de esgoto bem como a coleta de lixo a
serem executados no ano de 2023 no municipio de Cáceres, Distrito de Caramujo, Nova
Cáceres e Vila Aparecida."
08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 121 de 13/02/2023. Indicação nº
068/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua Copacabana do Bairro Jardim Padre
Paulo, que se encontra intransitável com muitos buracos."
09. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 129 de 14/02/2023. Indicação nº
073/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua D e rua Sete Copa do Bairro Massa
Barro, que se encontra toda alagada e não tem vazante."
10. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 131 de 16/02/2023. Indicação nº
074/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, aproveitando esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos
munícipes procuraram este vereador pedindo ajuda para patrolar, cascalhar e nivelar a
seguinte rua Paes Mesquita do Bairro Massa Barro."
11. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 148 de 17/02/2023. Indicação nº
084/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que providencie o problema de acumulo de água parada que vem ocasionando a
deteriorazação do asfalto da Av. do Sangradouro."
12. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 128 de 14/02/2023. Requerimento
nº 013/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a instalação do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
Considerando que desde a publicação da Lei 2.751, em 2019, ainda não houve o
cumprimento do Art. 10, § 1º que diz “A composição governamental, os critérios de escolha
de membros de representação da sociedade civil e o funcionamento do COMPIR serão
definidos em decreto”, vimos requerer informações sobre a edição do Decreto e composição
do COMPIR, tendo em vista a imprescindibilidade deste para a gestão de recursos federais
destinados à promoção da igualdade racial, além das políticas públicas correlatas."
13. Dos Vereadores Cézare Pastorello e Mazeh: Protocolo nº 151 de 17/02/2023.
Indicação nº 086/2023, "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, considerando a autonomia
administrativa e financeira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal,
decorrente da lei 2476/2015, modificada pela lei 2520/2016; considerando ser o time de
Futebol Cacerense Esporte Clube o único da cidade na Segunda divisão estadual, o que lhe
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/02/2023
Página 2
confere condição para inexigibilidade de licitação para contratar; e considerando a
necessidade do SSAAP fazer divulgação institucional e dos programas e campanhas
desenvolvidas pela autarquia, propõem:
Que seja feito contrato de patrocínio, com contrapartida de divulgação, entre Serviço de
Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e o Cacerense Esporte Clube."
14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 133 de 16/02/2023.
Requerimento nº 014/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Turismo e Cultura, solicitando informações sobre a ocorrência de piranhas na praia do
Daveron. Há alguma pesquisa sobre isso? Questiona a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e
questiona a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos de
risco na orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre isso."
15. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 134 de 16/02/2023.
Indicação nº 075/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a
sinalização ou instalação do redutor de velocidade no cruzamento da rua Olavo Bilac com a
avenida 7 de Setembro."
16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 135 de 16/02/2023.
Indicação nº 076/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias às Secretarias de
Finanças e Desenvolvimento Econômico, que implante o IPTU Verde ou Ecológico em
Cáceres, a exemplo de Cuiabá e outras cidades brasileiras."
17. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 138 de 17/02/2023.
Requerimento nº 016/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a
distribuição de uniformes na rede municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas
neste início de ano letivo: shorts, camisas, mochilas, calçados?
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 136 de 16/02/2023. Requerimento
nº 015/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal,
informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022:
1 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o
processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio com a Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento, seu respectivo contrato e aditivos, além de todos os
relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa com a referida Agência;
2 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o
processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seus respectivos contratos e
aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa
das seguintes empresas:
a) Autonomy /empreendimentos LTDA;
b) Empresa Cloro Mato Grosso LTDA;
c) Empresa Gmix Locadora LTDA;
d) Hidrogeron Prestadora de serviços e consultorias;
e) J-Tech Soluções em informática LTDA; 
f) Loc-Service Comércio e Serviço LTDA;
g) Paulo Victor Monteiro Guimarães Eireli;
h) Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA;
i) Ticket Soluções.; 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/02/2023
Página 3
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 149 de 17/02/2023. Indicação nº
085/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Fazendo e a
Coordenadoria de Trânsito, que seja realizada a plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura
tanto os próprios quanto os alugados."
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 150 de 17/02/2023. Requerimento
nº 020/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, as
seguintes documentações e processos:
1 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o
processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seu respectivo contrato e aditivos,
além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa com a
referida Agência;
2 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o
processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seus respectivos contratos e
aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa
das seguintes empresas:
a) Nacionais materiais de construção;
b) Nunes Golgo Sociedade de Advogados;
c)Via Paraná indústria e comércio de tintas Eireli;
21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 151 de 17/02/2023. Requerimento
nº 021/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal,
informações sobre os índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres￾MT:
1 - Índices de qualidade da água fornecida pela Autarquia Águas do Pantanal, queabastece
o referido Distrito de Clarinópolis.
a) Os indicadores de substâncias Toxicas e radioativas;
b) Como é feita a análise microbiológica de água;
c) De que maneira a população vem sendo informada acerca da qualidade da água fornecida
e se esta necessita ou não de tratamento para estar apta ao consumo humano;
22. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 137 de 16/02/2023. Indicação
nº 077/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, abertura de Rua na Comunidade do Limão bem como o Patrolamento e
cascalhamento das Ruas existentes."
23. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 141 de 17/02/2023. Indicação
nº 080/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, patrolamento e cascalhamento na Estrada do Sítio São Bom Jesus no
Assentamento Sadia (Nova Cáceres-MT) do Projeto “Porteira Adentro” executado pela
Secretaria de Agricultura."
24. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 142 de 17/02/2023. Indicação
nº 081/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, a abertura de estrada no linhão 4 no Assentamento Sadia (Distrito nova
Cáceres)."
25. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 143 de 17/02/2023. Indicação
nº 082/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, patrolamento e cascalhamento da Estrada principal do Assentamento Vale do
Padre Inácio e reestruturação de uma Ponte."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/02/2023
Página 4
26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 139 de 17/02/2023. Indicação nº
078/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória na Avenida Nossa Senhora do
Carmo esquina com a Rua José Pinto de Arruda no Bairro Junco.”
27. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 140 de 17/02/2023. Indicação nº
079/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, possibilidade de mudar a entrada e saída da creche do Bairro do Junco na rua
Nossa Senhora do Carmo para a Rua Janio Quadros ou Rua dos Pinheiros no bairro do Junco
, de urgência, urgentíssima.”
28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 144 de 17/02/2023. Indicação nº
083/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado a manutenção (patrolamento) da estrada Flor da Mata, na
região das 07 Placas sentido Vila Aparecida e que dá acesso às propriedades rurais ao
entorno."
29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 145 de 17/02/2023. Requerimento nº
017/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja
informado o motivo pelo qual, não está sendo feito à apresentação do Relatório do
Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Saúde."
30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 146 de 17/02/2023. Requerimento nº
018/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre habitação dos programas
sociais:
1 - Número de casas que estão fechadas ou desocupadas.
2 - Qual o motivo pela não ocupação?
31. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 152 de 17/02/2023. Indicação
nº 087/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado o Patrolamento e o Cascalhamento de todas as Rua e Extensão
do Bairro Espirito Santo."
32. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 164 de 17/02/2023. Indicação
nº 098/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja viabilizado a realização de serviços de demarcação de solo para faixa
destinada para exercícios de corrida e caminhada na Rua das maravilhas Bairro cavalhada."
33. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 153 de 17/02/2023. Indicação nº
088/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde, Secretaria de
Esporte e Lazer, providências/combate de proliferação de bichos geográfico que está se
alastrando nos campos de futebol."
34. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 154 de 17/02/2023. Indicação nº
089/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer,
construção de uma piscina semiolímpica para a prática de esportes aquáticos e natação
para atendimento de crianças e toda a comunidade carente."
35. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 163 de 17/02/2023. Indicação nº
097/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido
organizara a sinalização de trânsito nas Ruas do entorno da Rodoviária."
36. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 155 de 17/02/2023. Indicação nº
090/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/02/2023
Página 5
Logística, limpeza do entorno do mercado do Produtor, no Bairro Rodeio, bem como
manutenção na iluminação do local.”
37. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 156 de 17/02/2023. Indicação nº
091/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e
Logística, que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua dos Retiros, Cavalhada III, e
que seja realizado o nivelamento da depressão no asfalto na Av. Tancredo Neves em frente a
frutaria Barros.”
38. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 157 de 17/02/2023. Indicação nº
092/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e
Logística, que seja realizado estudo para a instalação de uma faixa elevada ou quebramolas
na avenida Getúlio Vargas, em frente a Funerária Pax Silva, no município de CáceresMT.”
39. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 158 de 17/02/2023. Indicação nº
093/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e
Logística, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da Rua Domingos Zanetti,
Bairro São Luiz.”
40. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 159 de 17/02/2023.
Indicação nº 094/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrura e Logística, elaboração de projeto de lei que crie e discipline uma Comissão
Permanente de Recebimento eFiscalização de Obras Públicas, com participação de
membros da Sociedade Civil Organizada e Órgãos Governamentais. Com objetivo de dar
mais transparência, segurança e confiabilidade aos munícipes."
41. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 160 de 17/02/2023.
Indicação nº 095/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrura e Logística, desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias, verticais
e horizontais no bairro Residencial Walter Fidélis, compertinente campanha educativa
quanto a um trânsito mais seguro, oportunidade que reafirmo as justificativas apresentadas
através da Indicação 662/2021, deste Vereador e provado pelo pleno do Legislativo
municipal em 23/08/2021."
42. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 166 de 17/02/2023. Indicação nº 100/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, que forneça alimentação para alunos da rede rural que
percorrem grandes distâncias até a unidade escolar em nosso Munícipio.”
43. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 167 de 17/02/2023. Indicação nº 101/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, ampliação de atendimento odontológico nas Unidades de
saúde Munícipio de Cáceres.”
44. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 168 de 17/02/2023. Indicação nº 102/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, que solicite dos órgãos competentes análise da água
fornecida nas escolas urbanas e rurais para os profissionais e estudantes das unidades
escolar Munícipio de Cáceres.”
45. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 169 de 17/02/2023. Indicação nº 103/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, pavimentação da Rua Ouro Verde, Bairro DNR, enfrente a
Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, creche brincando e aprendendo e Cras I no
Munícipio de Cáceres.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/02/2023
Página 6
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2023
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 23/02/2023
Página 7