sessao nº 92

Ofício Interno 1.749/2023
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 20/04/2023 às 14:04:36
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV,
PRESIDENTE, GAB-VER
Ata referente a 92º sessão ordinária do dia 27/02/2023
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 92º sessão ordinária do dia 27/02/2023 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_27_02_2023.pdf
Assinado por 13 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , RUBENS
MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/23C3-1952-C3D0-ADA1 e informe o código 23C3-1952-C3D0-ADA1
Ata Eletrônica da 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 27/02/2023 - 21:50 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / PT ;
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ;
OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA / PSB ;
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA
PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: LINSIOD LACERDA PASSOS / Ausência
justificada ; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS / Falecimento do cônjuge,
ascendente, descendente, irmão ou dependente 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. Do Gabinete do Vereador Luiz Landim: Ofício
interno nº 577 de 24/02/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre, no
horário regimental, a Sua Excelência o Senhor José Eduardo Mariano, Juiz de Direito."
[Não aconteceu]. II – Documento(s) Recebido(s): 01. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 161/2023 de 17/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 0042/2023-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 031/2023, de autoria do Vereador Franco Valério." 02. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 170/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF
1143/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 190/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello." 03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
172/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 0027/2023-SL/CMC, no qual essa Casa
encaminha cópia da Indicação 016/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra." 04. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 173/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF
0033/2023-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 017/2023, de autoria
dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro." 05. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 174/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 0013/2023-SL/CMC, no qual
essa Casa encaminha cópia da Indicação 021/2023, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Vereador Rosinei
Neves - PSC: Protocolo nº 202 de 27/02/2023. Projeto de Lei nº 015, de 27 de fevereiro de
2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Mirim “Cabo David
Maciel ”, e dá outras providências." [CCJ] IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01.
Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº 003,
de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara
Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores
da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral
Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara
Municipal de Cáceres” [VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO] 02. Do Vereador Cézare
Pastorello - PT: Protocolo nº 171 de 24/02/2023. Indicação nº 104/2023, "Indica ao
Executivo Municipal, que seja instituído, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico, uma Feira de Adoção Animal Responsável, de forma regular
no calendário de atividades municipais, com objetivo de colocar os pets e seus futuros
tutores em contato. Tais feiras têm tido grande efetividade no país e colaboram para a
viabilização de mais resgates, desonerando os protetores. Como exemplo, em anexo o
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MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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sucesso do evento realizado em Cuiabá, no dia 21 de janeiro, quando todos os animais
foram adotados em menos de uma hora de feira." 03. Do Vereador Cézare Pastorello - PT:
Protocolo nº 196 de 24/02/2023. Indicação nº 125/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
que sejam consideradas receitas extra tarifárias na composição do preço da passagem do
Transporte Público Urbano Coletivo em Cáceres." 04. Do Vereador Cézare Pastorello -
PT: Protocolo nº 197 de 24/02/2023. Indicação nº 126/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, que seja encaminhada, na forma de projeto de lei complementar a ser enviado
pelo Executivo, a minuta em anexo, que dispõe sobre a instituição do IPTU SUSTENTÁVEL
no Município de Cáceres, tendo em vista o impedimento de que tal Projeto de Lei
Complementar seja de iniciativa da Câmara Municipal. Oportunamente, reitera indicação
1065/2022, aprovada em 19/12/2022 e ainda não respondida, para que sejam retomadas
as reuniões da Comissão de Atualização do Código Tributário Municipal, sendo matéria
afeta ao presente projeto." 05. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 198 de
24/02/2023. Requerimento nº 026/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações
sobre a aplicação dos testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatite nas unidades de saúde. 06.
Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 172 de 24/02/2023. Indicação nº
105/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, patrolamento e cascalhamento de todas as ruas de chão do Bairro DNER.
Principalmente aruá dos Cajueiros eentorno da escola Leopoldo Ambrósio Filho." 07. Do
Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 178 de 24/02/2023. Indicação nº 107/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
patrolamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo." 08. Do Vereador Negação -
União Brasil: Protocolo nº 183 de 24/02/2023. Indicação nº 112/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de
instalação/iluminação da Rua Suécia no Bairro Jardim Panorama que se encontra toda
escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que circulam no local." 09. Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 173 de 24/02/2023. Requerimento nº
022/2023, "Requer do Executivo Municipal, que providencie reparos em geral da UBS -
Unidade Básica de Saúde Santa Izabel/Marajoara, tais como: reparos no telhado, na rede
elétrica, nas infiltrações, no sistema de escoamento da água do telhado e a pintura das
paredes internas e externas do prédio." 10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo nº 174 de 24/02/2023. Requerimento nº 023/2023, "Requer do Executivo
Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Fransergio Rojas Piovesan, REQUERENDO as
seguintes informações: 1) A quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal,
discriminando, individualmente do ano janeiro de 2022 a dezembro de 2022.a) Valor de
cada aluguel;b) Endereço do imóvel;c) Nome do proprietário do imóvel;d) Número da
inscrição do imóvel. Requer ainda seja respondido se não há alguma forma de utilizar mais
os prédios públicos, otimizando seus espaços." 11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo nº 175 de 24/02/2023. Requerimento nº 024/2023, "Requer do Executivo
Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Gustavo Calábria, REQUERENDO as
seguintes informações; 1) Cópia dos seguintes relatórios decorrentes dos anos de 2020 a
dezembro de 2022:a) Relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive
taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI,
discriminando a Razão Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos,
discriminando os meses e valores.b) Assim como também os valores arrecadados com
IPVA dos anos de 2020 a dezembro de 2022 discriminando os meses e valores." 12. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 176 de 24/02/2023. Requerimento nº
025/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Vitor Miguel
de Oliveira, REQUERENDO as seguintes informações; a) Relatório informando a
quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/
MT, de Janeiro de 2022 a dezembro de 2022.b) Relatório informando a quantidade de
exames agendados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT, de Janeiro de
2022 a dezembro de 2022.Requer ainda seja encaminhado todo e qualquer documento que
houver que comprove os números a serem informados." 13. Do Vereador Marcos Ribeiro -
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MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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PSDB: Protocolo nº 177 de 24/02/2023. Indicação nº 106/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logítica, patrolamento e
cascalhamento da estrada sentido a Vila Aparecida passando pela Sete Placas, em direção
a pousada Sepotuba em nosso município." 14. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 179
de 24/02/2023. Indicação nº 108/2023, "Indica ao Executivo Municipal, construção da UBS
( Unidade Básica de Saúde para o Bairro Nova Era em nosso município." 15. Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 180 de 24/02/2023. Indicação nº 109/2023, "Indica ao
Executivo Municipal, a iluminação do campo de futebol do Bairro Jardim Solução em nosso
município.” 16. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 181 de 24/02/2023. Indicação nº
110/2023, "Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhameno do Bairro São
Lorenço no município de Cáceres.” 17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 182 de
24/02/2023. Indicação nº 111/2023, "Indica ao Executivo Municipal, reforma do Posto de
Saúde doo Bairro Santos Dumont no município de Cáceres.” 18. Do Vereador Professor
Leandro - União Brasil: Protocolo nº 184 de 24/02/2023. Indicação nº 113/2023, "Indica ao
Executivo Municipal, que realize campanha de orientação preventiva a ataques de
escorpiões, devido à época de chuvas ser propícia à multiplicação deste e demais animais
peçonhentos." 19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 185 de
24/02/2023. Indicação nº 114/2023, "Indica ao Executivo Municipal, recuperação da ponte
de madeira da comunidade Santa Luzia." 20. Do Vereador Professor Leandro - União
Brasil: Protocolo nº 195 de 24/02/2023. Indicação nº 124/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, a fiscalização de terrenos baldios na Avenida São Luiz." 21. Do Vereador
Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 200 de 24/02/2023. Requerimento nº
027/2023, "Solicito à a Mesa Diretora da Câmara de Cáceres que consulte junto ao
Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)
sobre a legalidade do pagamento de dois adicionais de função a um mesmo servidor." 22.
Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 186 de 24/02/2023. Indicação nº 115/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que
seja realizado a limpeza dos lotes e manutenção da rede de esgoto que está a margem da
Rua Olinda no Residencial Jardim Aeroporto." 23. Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo nº 187 de 24/02/2023. Indicação nº 116/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o cascalhamento e
patrolamento da Rua das Palmeiras, no Bairro Massa Barro." 24. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo nº 188 de 24/02/2023. Indicação nº 117/2023, "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a
manutenção e reparo das manilhas da ponte da Comunidade da Salvação, região do
distrito do Caramujo." 25. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 189 de
24/02/2023. Indicação nº 118/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro
Jardim Celeste." 26. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 190 de 24/02/2023.
Indicação nº 119/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de Academia ao Ar livre na Área
Social no bairro Jardim Celeste." 27. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº
191 de 24/02/2023. Indicação nº 120/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja construída uma Ponte de Pedestre na
Rua das Garça no Bairro São José com a Avenida Ipiranga no Bairro Cristo." 28. Do
Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 192 de 24/02/2023. Indicação nº
121/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado aditivo no projeto de reforma da Secretaria de Turismo e
Cultura para a instalação de chuveirões na área da Praia do Dáveron, objeto de indicações
anteriores tanto deste quanto de outros Edis, a fim de atender as necessidades dos
esportistas e frequentadores do local." 29. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:
Protocolo nº 193 de 24/02/2023. Indicação nº 122/2023, "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realizem serviço de
desobstrução, limpeza e manutenção de rede de drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e
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Assinado por 13 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , RUBENS
MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/23C3-1952-C3D0-ADA1 e informe o código 23C3-1952-C3D0-ADA1
etc.),no Bairro Massa Barro, e ainda vistoria para detecção de possíveis ligações
clandestinas que em tese despejam esgoto no sistema de drenagem. Tais ações visam
resolver o problema de esgoto a céu aberto em algumas ruas do bairro mencionado." 30.
Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 194 de 24/02/2023. Indicação
nº 123/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que realizem serviço de Drenagem profunda, Pavimentação com blocos de
concreto (paralelipípedos), Meio-fio, Sarjetas, bueiros e PV e etc., na Viela Santista no
Bairro Santa Cruz, nas proximidades do Estádio Luiz Geraldo da Silva, (Geraldão)." 31.
Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 199 de 24/02/2023. Indicação nº
127/2023, "Indica aos Exmos. Deputados Federais de Mato Grosso, FÁBIO GARCIA
(União); ABÍLIO JÚNIOR (PL); JOSÉ MEDEIROS (PL); JUAREZ COSTA (MDB);
EMANUELZINHO (MDB); AMÁLIA BARROS (PL); CORONEL FERNANDA (PL) e
CORONEL ASSIS (União) e aos Excelentíssimos Senadores da República JAYME CAMPOS
(União); MARGARETH BUZETTI (PSD); WELLINGTON FAGUNDES (PL), e a Ilustríssima
Presidente do CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO IPHAN, que
seja viabilizado pelo Congresso Nacional e também pelo IPHAN, a edição/propositura de
uma Lei Federal, ou outro instrumento eficaz, visando facilitar o acesso dos proprietários
(pessoas físicas e jurídicas) dos imóveis urbanos tombados pelo IPHAN, aos
financiamentos fornecidos pela UNIÃO (previstos no Orçamento Geral da União - OGU), e,
pelo BANCO DO NORDESTE, considerando o total abandono de inúmeros imóveis em
vários municípios de nosso país, nele se incluindo a cidade de Cáceres/MT." 32. Do
Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 201 de 24/02/2023. Indicação nº
128/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, colocação de Pó de Brita ou cascalho na entrada dos portões da Escola Estadual
Criança Cidadã (CAIC) e no portão do Centro Municipal de Educação Infantil ambas
localizada na Rua Hermes da Fonseca – Cidade Nova Cáceres-MT, para evitar o acumulo
de água que se torna impossível a entrada dos alunos e demais pessoas naquele local." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2023, “Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação da Guarda Mirim “Cabo David Maciel ”, e dá outras
providências.” Autor: ROSINEI NEVES, Número de Protocolo: 202, Processo: 15/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA / PT
; CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA / PROS ;
OZIOL BEZERRA DE PAULA / CIDADANIA ; JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA / PSB ;
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; MARCOS EDUARDO RIBEIRO / PSDB ; MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT ; FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA / UNIÃO ; CLODOMIRO DA SILVEIRA
PEREIRA JUNIOR / CIDADANIA ; LEANDRO DOS SANTOS / UNIÃO ; ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC ; RUBENS MACEDO / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 104 de 2023, Propõe a Feira de Adoção
Animal Responsável. Que seja instituído, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico, uma Feira de Adoção Animal Responsável, de forma regular
no calendário de atividades municipais, com objetivo de colocar os pets e seus futuros
tutores em contato. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 171, Processo:
104/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 125 de 2023, Propõe que sejam
consideradas receitas extra tarifárias na composição do preço da passagem do Transporte
Público Urbano Coletivo em Cáceres. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de
Protocolo: 196, Processo: 125/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 126 de
2023, Apresenta minuta de projeto de lei complementar, a ser encaminhado pelo Poder
Executivo, instituindo o IPTU Sustentável no Município de Cáceres e dá outras
Câmara Municipal de Cáceres
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MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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providências. Que seja encaminhada, na forma de projeto de lei complementar a ser
enviado pelo Executivo, a minuta em anexo, que dispõe sobre a instituição do IPTU
SUSTENTÁVEL no Município de Cáceres, tendo em vista o impedimento de que tal Projeto
de Lei Complementar seja de iniciativa da Câmara Municipal. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 197, Processo: 126/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado, com voto contrário do
vereador Rubens Macedo ; 4 - Requerimento nº 26 de 2023, Requer informações sobre
a aplicação dos testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatite nas unidades de saúde. Autor:
CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 198, Processo: 26/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade
; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, “Altera a Lei Complementar
Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional
e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado
ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições
do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do
patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 122, Processo: 03/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 1º Turno. ; 6 - Indicação nº 105 de 2023, “Indica ao executivo com
urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento de todas as
ruas de chão do Bairro DNER. Principalmente aruá dos Cajueiros e entorno da escola
Leopoldo Ambrósio Filho. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 172, Processo:
105/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 107 de 2023, “Indica ao executivo com
urgência que providencie a possibilidade de patrolamento de todas as ruas do Bairro
Espirito Santo. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 178, Processo: 107/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 112 de 2023, “Indica ao executivo a possibilidade de
instalação/iluminação da rua Suécia no bairro Jardim Panorama que se encontra toda
escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que circulam no local. Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 183, Processo: 112/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Requerimento nº 22 de 2023, Requer a o Poder Executivo providenciar reparos em
geral da UBS - Unidade Básica de Saúde Santa Izabel/Marajoara. Autor: LACERDA DO
AKI, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 10 -
Requerimento nº 23 de 2023, “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas
Piovesan requerendo informações sobre a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura
Municipal, discriminando meses e valores, individualmente” Autor: MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 174, Processo: 23/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com inclusão
verbal do Vereador Professor Leandro - União Brasil. ; 11 - Requerimento nº 24 de
2023, O “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Gustavo Calábria requerendo informações sobre
a Relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas
enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI. Assim como também os valores
arrecadados com IPVA dos anos de 2020 a dezembro de 2022." Autor: MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 175, Processo: 24/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com inclusão
verbal do Vereador Professor Leandro - União Brasil. ; 12 - Requerimento nº 25 de
2023, “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre
Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do
Câmara Municipal de Cáceres
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MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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Município de Cáceres/MT.” Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 176,
Processo: 25/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com inclusão verbal do Vereador Professor
Leandro - União Brasil. ; 13 - Indicação nº 106 de 2023, Indica ao Executivo o
Patrolamento e cascalhamento da estrada sentido a Vila Aparecida passando pela Sete
Placas, em direção a pousada Sepotuba em Cáceres-MT. Autor: MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 177, Processo: 106/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com inclusão
verbal do Vereador Professor Leandro - União Brasil. ; 14 - Indicação nº 108 de 2023,
“Indica ao executivo municipal a construção da UBS ( Unidade Básica de Saúde ) para o
Bairro Nova Era no município de Cáceres” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
179, Processo: 108/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 - Indicação nº 109 de 2023, “Indica
ao executivo municipal iluminação do campo de futebol do Bairro Jardim Solução no
município de Cáceres” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 180, Processo:
109/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 16 - Indicação nº 110 de 2023, “Indica ao executivo
municipal o Patrolamento e Cascalhameno do Bairro São Lorenço no município de
Cáceres” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 181, Processo: 110/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 17 - Indicação nº 111 de 2023, “Indica ao executivo municipal a reforma
do Posto de Saúde do Bairro Santos Dumont no município de Cáceres” Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 182, Processo: 111/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 -
Indicação nº 113 de 2023, Campanha de orientação preventiva a ataques de escorpiões
e demais animais peçonhentos. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 184, Processo: 113/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com inclusão verbal do
vereador Marcos Ribeiro - PSDB. ; 19 - Indicação nº 114 de 2023, Indico ao Executivo a
recuperação da ponte de madeira da comunidade Santa Luzia. Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 185, Processo: 114/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com
inclusão verbal do vereador Marcos Ribeiro - PSDB. ; 20 - Indicação nº 124 de 2023,
Indico ao Executivo a fiscalização de terrenos baldios na Avenida São Luiz. Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 195, Processo: 124/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade, com inclusão verbal do vereador Marcos Ribeiro - PSDB. ; 21 -
Requerimento nº 27 de 2023, solicitação de consulta junto ao MP e ao TCE-MT sobre
pagamento de adicionais de função. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 200, Processo: 27/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado, com votos contra dos vereadores Isaías Bezerra
e Celso Silva. ; 22 - Indicação nº 115 de 2023, Indico ao Executivo Municipal, que seja
realizado a limpeza dos lotes e manutenção da rede de esgoto que está a margem da Rua
Olinda no Residencial Jardim Aeroporto. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 186,
Processo: 115/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 - Indicação nº 116 de 2023, Indico
ao Executivo Municipal, que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da Rua das
Palmeiras, no Bairro Massa Barro. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 187,
Processo: 116/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 24 - Indicação nº 117 de 2023, Indico
ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção e reparo das manilhas da ponte
da Comunidade da Salvação, região do distrito do Caramujo. Autor: LUIZ LANDIM,
Número de Protocolo: 188, Processo: 117/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 25 -
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MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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Indicação nº 118 de 2023, Indica ao executivo, cascalhamento e patrolamento nas ruas
do bairro Jardim Celeste. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 189, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a Votação ; 26 - Indicação nº 119 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a necessidade de instalação de Academia ao Ar livre na Área Social no bairro
Jardim Celeste”. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
Votação ; 27 - Indicação nº 120 de 2023, Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico
ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que
seja construída uma Ponte de Pedestre na Rua das Garça no Bairro são José com a avenida
Ipiranga no Bairro Cristo. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 191, Processo:
120/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 28 - Indicação nº 121 de 2023, Indica ao executivo
municipal, aditivo no projeto de reforma da Secretaria de Turismo e Cultura para a
instalação de chuveirões na área da Praia do Dáveron, objeto de indicações anteriores
tanto deste quanto de outros Edis, a fim de atender as necessidades dos esportistas e
frequentadores do local. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 192,
Processo: 121/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 29 - Indicação nº 122 de 2023, Indica
ao executivo municipal, que realize serviço de desobstrução, limpeza e manutenção de
rede de drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.),no bairro Massa Barro, e ainda vistoria
para detecção de possíveis ligações clandestinas que em tese despejam esgoto no sistema
de drenagem. Tais ações visam resolver o problema de esgoto a céu aberto em algumas
ruas do bairro mencionado. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo:
193, Processo: 122/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 30 - Indicação nº 123 de 2023, Indica
ao executivo municipal, que realize serviço de Drenagem profunda, Pavimentação com
blocos de concreto (paralelipípedos), Meio-fio, Sarjetas, bueiros e PV e etc., na Viela
Santista no bairro Santa Cruz, nas proximidades do Estádio Luiz Geraldo da Silva,
(Geraldão). Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 194, Processo:
123/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 31 - Indicação nº 127 de 2023, Com meus cordiais
cumprimentos, apresento a presente INDICAÇÃO para que seja viabilizado pelo Congresso
Nacional e também pelo IPHAN, a edição/propositura de uma Lei Federal, ou outro
instrumento eficaz, visando facilitar o acesso dos proprietários (pessoas físicas e jurídicas)
dos imóveis urbanos tombados pelo IPHAN, aos financiamentos fornecidos pela UNIÃO
(previstos no Orçamento Geral da União - OGU), e, pelo BANCO DO NORDESTE,
considerando o total abandono de inúmeros imóveis em vários municípios de nosso país,
nele se incluindo a cidade de Cáceres/MT. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 199, Processo: 127/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 32 - Indicação nº 136 de
2023, Indica ao Executivo Municipal , com cópia ao Secretaria de Infraestrutura e
Logística para que seja viabilizado o patrolamento e cascalhamento do bairro Nova Era,
Loteamento Santa Catarina e Loteamento 12 de Agosto. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 212, Processo: 136/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 33 -
Indicação nº 137 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja viabilizado, com
a devida urgência, o encaminhamento do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E ESTABELECE
DIRETRIZES E NORMAS PARA O ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL E URBANO, O
USO, A OCUPAÇÃO E O PARCELAMENTO DO SOLO que foi retirado de pauta da Câmara
Municipal pelo Município de Cáceres, em 31/10/2022, e, até o momento não reenviado a
este Poder Legislativo para análise, deliberação e votação. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 213, Processo: 137/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
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MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 34 -
Indicação nº 135 de 2023, Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual JOSÉ EDUARDO
BOTELHO, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, emenda parlamentar
junto ao Orçamento do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), vislumbrando a construção de Posto de Saúde no Bairro Nova Era, em Cáceres/MT.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 211, Processo: 135/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 35 - Moção nº 4 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento a um
grupo de lideranças femininas, pelos relevantes serviços prestados à população
Cacerense. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 214, Processo:
04/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 36 -
Indicação nº 128 de 2023, Indicar a Colocação de Pó de Brita ou cascalho na entrada
dos portões da Escola Estadual Criança Cidadã (CAIC) Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número
de Protocolo: 201, Processo: 128/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 37 - Projeto de Lei nº 15 de
2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Mirim “Cabo
David Maciel ”, e dá outras providências.” Autor: ROSINEI NEVES, Número de Protocolo:
202, Processo: 15/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 2 - MARIA
JOSÉ DA SILVA / PT ; 3 - LUIZ LAUDO PAZ LANDIM / PV ; 4 - OZIOL BEZERRA DE PAULA
/ CIDADANIA ; 5 - RUBENS MACEDO / PTB ; 6 - CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE
PAIVA / PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
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MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CELSO SILVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LEANDRO DOS SANTOS e + 1.
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_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UNIÃO 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UNIÃO 
_____________________
ROSINEI NEVES DA
SILVA / PSC 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
20/04/2023
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 24/04/2023 09:31:41
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 24/04/2023 10:39:42 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 24/04/2023 12:56:26 (GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 25/04/2023 09:12:09 (GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 26/04/2023 09:01:27 (GMT-03:00)
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 28/04/2023 09:23:42 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 28/04/2023 10:09:02
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 28/04/2023 13:41:43 (GMT-03:00)
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 04/05/2023 08:37:47 (GMT-03:00)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/02/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Luiz Landim: Ofício interno nº 577 de 24/02/2023. Vem
por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre, no horário regimental, a Sua Excelência o
Senhor José Eduardo Mariano, Juiz de Direito."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 161/2023 de 17/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 0042/2023-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 031/2023, de
autoria do Vereador Franco Valério."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 170/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 1143/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 190/2022, de
autoria do Vereador Cézare Pastorello."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 172/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 0027/2023-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 016/2023, de
autoria do Vereador Isaías Bezerra."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 173/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 0033/2023-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 017/2023, de
autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 174/2023 de 23/02/2023 1Doc. “Resposta ao
OF 0013/2023-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 021/2023, de
autoria do Vereador Pastor Júnior."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 202 de 27/02/2023. Projeto de Lei nº
015, de 27 de fevereiro de 2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da
Guarda Mirim “Cabo David Maciel ”, e dá outras providências." [CCJ]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº
003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara
Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral
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Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara
Municipal de Cáceres” [VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO]
02. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 171 de 24/02/2023. Indicação nº
104/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que seja instituído, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, uma Feira de Adoção Animal Responsável,
de forma regular no calendário de atividades municipais, com objetivo de colocar os pets e
seus futuros tutores em contato. Tais feiras têm tido grande efetividade no país e colaboram
para a viabilização de mais resgates, desonerando os protetores. Como exemplo, em anexo
o sucesso do evento realizado em Cuiabá, no dia 21 de janeiro, quando todos os animais
foram adotados em menos de uma hora de feira."
03. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 196 de 24/02/2023. Indicação nº
125/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que sejam consideradas receitas extra tarifárias
na composição do preço da passagem do Transporte Público Urbano Coletivo em Cáceres."
04. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 197 de 24/02/2023. Indicação nº
126/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que seja encaminhada, na forma de projeto de lei
complementar a ser enviado pelo Executivo, a minuta em anexo, que dispõe sobre a
instituição do IPTU SUSTENTÁVEL no Município de Cáceres, tendo em vista o impedimento
de que tal Projeto de Lei Complementar seja de iniciativa da Câmara Municipal.
Oportunamente, reitera indicação 1065/2022, aprovada em 19/12/2022 e ainda não
respondida, para que sejam retomadas as reuniões da Comissão de Atualização do Código
Tributário Municipal, sendo matéria afeta ao presente projeto." 
05. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 198 de 24/02/2023. Requerimento
nº 026/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a aplicação dos testes
rápidos de Sífilis, HIV e Hepatite nas unidades de saúde.
06. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 172 de 24/02/2023. Indicação nº
105/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, patrolamento e cascalhamento de todas as ruas de chão do Bairro DNER.
Principalmente aruá dos Cajueiros e
entorno da escola Leopoldo Ambrósio Filho."
07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 178 de 24/02/2023. Indicação nº
107/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, patrolamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo."
08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 183 de 24/02/2023. Indicação nº
112/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, a possibilidade de instalação/iluminação da Rua Suécia no Bairro Jardim
Panorama que se encontra toda escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que
circulam no local."
09. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 173 de 24/02/2023. Requerimento
nº 022/2023, "Requer do Executivo Municipal, que providencie reparos em geral da UBS -
Unidade Básica de Saúde Santa Izabel/Marajoara, tais como: reparos no telhado, na rede
elétrica, nas infiltrações, no sistema de escoamento da água do telhado e a pintura das
paredes internas e externas do prédio."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 174 de 24/02/2023. Requerimento
nº 023/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Fransergio
Rojas Piovesan, REQUERENDO as seguintes informações:
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1) A quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando,
individualmente do ano janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
a) Valor de cada aluguel;
b) Endereço do imóvel;
c) Nome do proprietário do imóvel;
d) Número da inscrição do imóvel.
Requer ainda seja respondido se não há alguma forma de utilizar mais os prédios públicos,
otimizando seus espaços."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 175 de 24/02/2023. Requerimento
nº 024/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Gustavo
Calábria, REQUERENDO as seguintes informações;
1) Cópia dos seguintes relatórios decorrentes dos anos de 2020 a dezembro de 2022:
a) Relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas
enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI, discriminando a Razão Social, a
data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos, discriminando os meses e valores.
b) Assim como também os valores arrecadados com IPVA dos anos de 2020 a dezembro de
2022 discriminando os meses e valores."
12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 176 de 24/02/2023. Requerimento
nº 025/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Vitor
Miguel de Oliveira, REQUERENDO as seguintes informações;
a) Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do
Município de Cáceres/MT, de Janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
b) Relatório informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de Saúde do
Município de Cáceres/MT, de Janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
Requer ainda seja encaminhado todo e qualquer documento que houver que comprove os
números a serem informados."
13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 177 de 24/02/2023. Indicação nº
106/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logítica, patrolamento e cascalhamento da estrada sentido a Vila Aparecida passando pela
Sete Placas, em direção a pousada Sepotuba em nosso município."
14. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 179 de 24/02/2023. Indicação nº 108/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, construção da UBS ( Unidade Básica de Saúde para o
Bairro Nova Era em nosso município."
15. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 180 de 24/02/2023. Indicação nº 109/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, a iluminação do campo de futebol do Bairro Jardim Solução
em nosso município.”
16. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 181 de 24/02/2023. Indicação nº 110/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhameno do Bairro São Lorenço no
município de Cáceres.”
17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 182 de 24/02/2023. Indicação nº 111/2023,
"Indica ao Executivo Municipal, reforma do Posto de Saúde doo Bairro Santos Dumont no
município de Cáceres.”
18. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 184 de 24/02/2023.
Indicação nº 113/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que realize campanha de orientação
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preventiva a ataques de escorpiões, devido à época de chuvas ser propícia à multiplicação
deste e demais animais peçonhentos."
19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 185 de 24/02/2023.
Indicação nº 114/2023, "Indica ao Executivo Municipal, recuperação da ponte de madeira
da comunidade Santa Luzia."
20. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 195 de 24/02/2023.
Indicação nº 124/2023, "Indica ao Executivo Municipal, a fiscalização de terrenos baldios na
Avenida São Luiz."
21. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 200 de 24/02/2023.
Requerimento nº 027/2023, "Solicito à a Mesa Diretora da Câmara de Cáceres que consulte
junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
(TCE-MT) sobre a legalidade do pagamento de dois adicionais de função a um mesmo
servidor."
22. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 186 de 24/02/2023. Indicação nº
115/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado a limpeza dos lotes e manutenção da rede de esgoto que está a
margem da Rua Olinda no Residencial Jardim Aeroporto."
23. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 187 de 24/02/2023. Indicação nº
116/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da Rua das Palmeiras, no
Bairro Massa Barro."
24. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 188 de 24/02/2023. Indicação nº
117/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizado a manutenção e reparo das manilhas da ponte da Comunidade
da Salvação, região do distrito do Caramujo."
25. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 189 de 24/02/2023. Indicação nº
118/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Jardim Celeste."
26. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 190 de 24/02/2023. Indicação nº
119/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, a necessidade de instalação de Academia ao Ar livre na Área Social no bairro
Jardim Celeste."
27. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 191 de 24/02/2023. Indicação
nº 120/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja construída uma Ponte de Pedestre na Rua das Garça no Bairro São José
com a Avenida Ipiranga no Bairro Cristo."
28. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 192 de 24/02/2023.
Indicação nº 121/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que seja realizado aditivo no projeto de reforma da Secretaria de
Turismo e Cultura para a instalação de chuveirões na área da Praia do Dáveron, objeto de
indicações anteriores tanto deste quanto de outros Edis, a fim de atender as necessidades
dos esportistas e frequentadores do local."
29. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 193 de 24/02/2023.
Indicação nº 122/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que realizem serviço de desobstrução, limpeza e manutenção de
Câmara Municipal de Cáceres
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rede de drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.),no Bairro Massa Barro, e ainda vistoria para
detecção de possíveis ligações clandestinas que em tese despejam esgoto no sistema de
drenagem. Tais ações visam resolver o problema de esgoto a céu aberto em algumas ruas
do bairro mencionado."
30. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 194 de 24/02/2023.
Indicação nº 123/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que realizem serviço de Drenagem profunda, Pavimentação com
blocos de concreto (paralelipípedos), Meio-fio, Sarjetas, bueiros e PV e etc., na Viela
Santista no Bairro Santa Cruz, nas proximidades do Estádio Luiz Geraldo da Silva,
(Geraldão)."
31. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 199 de 24/02/2023. Indicação nº
127/2023, "Indica aos Exmos. Deputados Federais de Mato Grosso, FÁBIO GARCIA (União);
ABÍLIO JÚNIOR (PL); JOSÉ MEDEIROS (PL); JUAREZ COSTA (MDB); EMANUELZINHO
(MDB); AMÁLIA BARROS (PL); CORONEL FERNANDA (PL) e CORONEL ASSIS (União) e
aos Excelentíssimos Senadores da República JAYME CAMPOS (União); MARGARETH
BUZETTI (PSD); WELLINGTON FAGUNDES (PL), e a Ilustríssima Presidente do
CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO IPHAN, que seja viabilizado
pelo Congresso Nacional e também pelo IPHAN, a edição/propositura de uma Lei Federal,
ou outro instrumento eficaz, visando facilitar o acesso dos proprietários (pessoas físicas e
jurídicas) dos imóveis urbanos tombados pelo IPHAN, aos financiamentos fornecidos pela
UNIÃO (previstos no Orçamento Geral da União - OGU), e, pelo BANCO DO NORDESTE,
considerando o total abandono de inúmeros imóveis em vários municípios de nosso país,
nele se incluindo a cidade de Cáceres/MT."
32. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 201 de 24/02/2023. Indicação
nº 128/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, colocação de Pó de Brita ou cascalho na entrada dos portões da Escola Estadual
Criança Cidadã (CAIC) e no portão do Centro Municipal de Educação Infantil ambas
localizada na Rua Hermes da Fonseca – Cidade Nova Cáceres-MT, para evitar o acumulo de
água que se torna impossível a entrada dos alunos e demais pessoas naquele local."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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