sessao nº 155

LEITURA NA SESS
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Protocolo Interno
0) CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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e E STA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2020
ia do mês de julho de dois mil e vinte, às 19h00mim, no salão nobre
nicipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidente da
| o vereador Rubens Macedo, declara aberta a Presente Sessão
“SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA: “Invocando a proteção de
E/S, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente
Séssão”. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda a chamada dos
enhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR, CEZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI,
CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO MACIEL,
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA, ELZA
BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSE EDUARDO
RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS MACEDO,
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE ZACARKIM E
WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a participação de todos os
vereadores por videoconferência. O Presidente pede ao Secretário que faça
a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 1349 de 16/06/2020 — Ofício nº 657/2020-
GP/PNC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 237/2020-SL/CMC, por meio
do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 131/2020, de
autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos, que solicita
recuperação viária, com operação de tapa buracos ou recapeamento, da MT-
343 no percurso da cidade de Cáceres até a região do antigo lixão, neste
Município”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1350 de 16/06/2020 — Ofício
nº 658/2020- GP/PMC. “Acusamos O recebimento do Ofício nº 238/2020-
SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação
nº 132/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva — PSC que
solicita serviços de confecção e instalação de tampas nas bocas de lobo e o
meio-fio das ruas do Bairro Rodeio, nesta cidade”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1351 de 16/06/2020 — Ofício nº 659/2020- GP/PMC. “Acusamos O
recebimento do Ofício nº 242/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos a Indicação nº 136/2020, de autoria do ilustre
vereador, Valter de Andrade Zacarkim que Solicita providências visando à
delimitação e sinalização horizontal, para estacionamento de motocicletas e
carros na Rua Antônio João, entre a Caixa Econômica Federal e Hospital São
Luiz, nesta cidade”. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 1373 de
19/06/2020 — Ofício nº 940/2020- GIGOVICB. “Comunicação de Liberação de
Recursos”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1394 de 01/07/2020 — Ofício
nº 669/2020- GP/PMC. “Acusamos O recebimento do Ofício nº 247/2020-
SL/CINC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação
da Lei nº 2.869 de 17/06/2020 que dispõe sobre inclusão de programa
específico para “COVID — enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 1
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 | od 1
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decorrente do Corona Vírus”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1388 de
29/06/2020 — Ofício nº 693/2020- GP/PMC. “A par venho cumprimenta-lo, com
a finalidade de complementar a Mensagem que acompanhou o Projeto de Lei
nº 44, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência
Social e dá outras providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1395
de 01/07/2020 — Ofício nº 670/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do
Ofício nº 248/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.870 de 17/06/2020 que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1396 de 01/07/2020 — Ofício nº 681/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 252/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos a Indicação nº 143/2020, de autoria do ilustre
vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita a execução de serviços de
cascalhamento e patrolamento da Rua do Cruzeiro, que interliga a Avenida
Pedro Alexandrino à Via Arco-íris, no Bairro Vila Irene, nesta cidade”. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 1397 de 01/07/2020 — Ofício nº 682/2020-
GP/PNC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 251/2020-SL/CNC, por meio
do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 142/2020, de
autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita a execução de
serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua são Paulo, no Bairro Luz do
Sol, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1398 de 01/07/2020
— Ofício nº 683/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº
250/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a
Indicação nº 140/2020, de autoria do ilustre vereador, Alvasir Ferreira de
Alencar, que solicita a execução de pavimentação asfáltica da Avenida Sete de
Setembro (pista paralela), no trecho comprometido entre a rua Dona Albertina e
a Rua Joaquim Murtinho, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
1399 de 01/07/2020 — Ofício nº 673/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento
do Ofício nº 254/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos a Indicação nº 145/2020, de autoria do ilustre vereador,
Jerônimo Gonçalves, que solicita a execução de serviços de cascalhamento e
patrolamento da Rua Cruzeiro, Bairro Vila Irene, nessa cidade”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 1400 de 01/07/2020 — Ofício nº 678/2020- GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 255/2020-SL/CMC, por meio do qual
essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 146/2020, de autoria do
ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves, que solicita a execução de serviços de
manutenção e limpeza da praça do bairro Vitória Régia, nesta cidade.” 13. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 1401 de 01/07/2020 — Ofício nº 674/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 249/2020-SL/CMC, por meio
do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 139/2020, de
autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita a execução de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 e a?
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cascalhamento da Rua São Sebastião e limpeza das calçadas e praças do
Bairro Paraíso, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1402 de
01/07/2020 — Ofício nº 677/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício
nº 256/2020-SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos
a Indicação nº 147/2020, de autoria dos ilustres vereadores Claudio Henrique
Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira, que versa sobre a necessidade de da
continuidade à desinfecção das ruas do Município de Cáceres”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 1403 de 01/07/2020 — Ofício nº 687/2020- GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 258/2020-SL/CMC, por meio do qual
essa Colenda Câmara encaminha-nos o requerimento nº 60/2020, de autoria
do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves, que pleiteia informações sobre o
saldo e recursos (disponibilizado utilizado e remanescente), oriundo do governo
federal e estadual ao FMS, desde o ano de 2017, para aquisição de bens e
serviços”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1406 de 01/07/2020 — Ofício
nº 695/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 268/2020-
SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação
da Lei nº 2.873 de 26/06/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência
Social e dá outras providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1407
de 01/07/2020 — Ofício nº 697/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do
Ofício nº 269/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.875 de 26/06/2020 que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1408 de 01/07/2020 — Ofício nº 692/2020- GP/PMC. “Acusamos o |
recebimento do Ofício nº 245/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.871 de 19/06/2020 que
Dispõe sobre alteração da Lei 2.748, de 07 de maio de 2019, alterada pela Lei
nº 2.779, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 1409 de 01/07/2020 — Ofício nº 649/2020- GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 246/2020-SL/CMC, por meio do qual
essa Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.872 de
22/06/2020. “Denomina a “Rua sem nome” localizada no bairro Maracanázinho,
próximo à Rua dos Cavalcantes, em nosso município como rua Inês Pires da
Silva e dá outras providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1410 de
01/07/2020 — Ofício nº 696/2020- GP/PNC. “Acusamos o recebimento do Ofício
nº 267/2020-SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos
a publicação da Lei nº 2.874 de 26/06/2020 que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Assistência Social e dá outras providências”. - PEQUENO EXPEDIENTE - Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 1365, de 19/06/2020. Projeto de Lei nº 42
de 15 de junho de 2020. Que institui o conselho Municipal do Trabalho,
Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências”.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 +» 3
Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt. bvbr Ny
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e ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
O Presidente coloca em votação a urgência do projeto. Pedido de
urgência aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação para o devido parecer. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1393, de 01/07/2020. Projeto de Lei nº 46 de 29 de junho de 2020.
“que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal”. O Presidente
coloca em votação a urgência do projeto. Pedido de urgência aprovado
por todos os vereadores que participam desta sessão. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e
à Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1404, de 01/07/2020.
Substituto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de
2020, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de
2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E,
89F, 89-G, 89-H, 89-| e 89-J na Lei Orgânica do Município de Cáceres”.
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação, e à Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1423, de 03/07/2020. Projeto de Lei nº 49 de 01 de julho de 2020,
“que Altera o art. 1º, da Lei nº 2.807, de 03 de dezembro de 2019, bem como,
autoriza a celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras |
providências”. O Presidente coloca em votação a urgência do projeto. ||
Pedido de urgência aprovado, com os votos contrários dos vereadores |
Cézare Pastorello, Valdeníria Dutra Ferreira, José Eduardo Ramsay
Torres, Cláudio Henrique Donatoni, Rosinei Neves e Denis Maciel.
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação, à Comissão de Economia, Finanças e Planejamento,
e à Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente para
os devidos pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1424, de
03/07/2020. Projeto de Lei nº 48 de 01 de julho de 2020. “que institui os pontos
de parada A e B no Município de Cáceres”. Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e à Comissão de
Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas para os devidos
pareceres. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA — Em Questão de
Ordem o Vereador Rosinei Neves pede aos colegas vereadores apoio para
servidores da saúde. O Presidente diz que as famílias acometidas pelo
COVID-19 estão sendo acompanhadas pela Secretaria de ação social. Em
Questão de Ordem a Vereadora Elza Basto diz que os servidores da saúde
estão requerendo o pagamento da insalubridade e isso é muito justo. Em
Questão de Ordem o Vereador Elias Pereira diz que é necessário apoio
aos servidores da saúde, e que o pagamento da insalubridade é justo. Em
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 4
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Questão de Ordem o Vereador Creude Castrillon pede ao Presidente que
convoque os quinze vereadores para fazer visitas in loco, de surpresa,
para saber o que as unidades de saúde estão necessitando. Em Questão
de Ordem o vereador Jerônimo Gonçalves diz que o município sofreu
com o aumento de casos de COVID-19, diz que é necessário a contratação
de mais profissionais, e aquisição de EPI's para os funcionários da área
da saúde, e fala sobre a questão do pagamento da insalubridade para
esses servidores. Em Questão de Ordem o Vereador Rosinei Neves diz
que o caos que se vive no momento se deve a falta de premeditação,
planejamento e estratégia. Em Questão de Ordem o vereador Denis Maciel
diz que os servidores da saúde têm que ser valorizados, fala da falta de
consciência da população sobre a pandemia, e diz que tem que ter
medicamentos de combater a COVID-19 para todos. Em Questão de
Ordem o Vereador Wagner Sales do Couto dia que ouve falhas de
planejamento, mas a pandemia pegou todos de surpresa, do mesmo
modo que aconteceu com outros países, diz que os servidores da saúde e
a administração pública estão dando seu melhor, e que estão tentando
solucionar os problemas, e diz que é o momento da Câmara Municipal
abraçar essa causa. Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo
Ramsay Torres fala sobre reunião para buscar parcerias para o combate
ao COVID-19, acontecida no começo da pandemia, e sobre o Poder
Executivo não aceitar essas parcerias. O Presidente diz que anotou as
questões sobre a pandemia do Corona vírus e amanhã irá buscar
soluções junto ao Executivo. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo
nº 1414, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de,
2020. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1415, de 03/07/2020.
Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020. Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1416, de 03/07/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 26 de junho de 2020. Da Câmara Municipal de Cáceres:
Protocolo nº 1417, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de
junho de 2020. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1418, de
03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020. Da
Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1419, de 03/07/2020. Ata da
Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2020. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo nº 1420, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do
dia 08 de junho de 2020. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº
1421, de 03/07/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2020.
Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1422, de 03/07/2020. Ata da
Sessão ordinária do dia 15 de junho de 2020. Atas de protocolos nº 1414,
1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421 e 1422 em discussão. Em
votação. Atas aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. O Presidente passa o momento a — PALAVRA LIVRE - Com a
palavra a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira solicita do Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 5;
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Ste: my ama acaceret mt ão O)
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Jerônimo Gonçalves que leve as questões sobre a pandemia discutidas
nesta sessão, ao grupo de combate ao COVID-19, e pede apoio aos
servidores da saúde. Com a palavra o Vereador Creude Castrillon pede
que sejam feitas visitas de surpresa pelos vereadores, a unidades de
saúde, para ver saber a situação que se encontram. Com a palavra o
Vereador Jerônimo Gonçalves fala sobre os procedimentos e
medicamentos de combate ao COVID-19. Com a palavra o Vereador
Wagner Sales do Couto fala sobre a situação da pandemia do Corona
vírus. Com a palavra o Vereador Cláudio Henrique pede ao Vereador
Jerônimo que leve ao grupo de combate ao COVID-19, o pedido para que
a Prefeitura faça a atualização diariamente dos casos de COVID-19, para
que a população entenda a situação. Com a palavra o Vereador José
Eduardo Ramsay Torres diz, referente ao Projeto de Lei nº 50, que deseja
estar na reunião para discussão. Com a palavra o Vereador Denis fala da
necessidade de tomografia computadorizada, pois é o principal meio de
saber as consequências do COVID-19 no paciente. O Presidente, em
nome do Poder Legislativo, lamenta todas a perdas decorrentes do
COVID-19. O Presidente, o vereador Rubens Macedo, declara encerrada a
Presente Sessão - “invocando a proteção de DEUS, em nome da
Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão”. Eu,
Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
RUBENS MACEDO CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 78
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br É cojoss
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SECRETARIA LEGISLATIVA
155ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1349 de 16/06/2020 – Ofício nº 657/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 237/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 131/2020, de autoria do ilustre vereador,
Domingos Oliveira dos Santos, que solicita recuperação viária, com operação de tapa buracos ou 
recapeamento, da MT-343 no percurso da cidade de Cáceres até a região do antigo lixão, neste 
Município.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1350 de 16/06/2020 – Ofício nº 658/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 238/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 132/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei 
Neves da Silva – PSC que solicita serviços de confecção e instalação de tampas nas bocas de lobo 
e o meio-fio das ruas do Bairro Rodeio, nesta cidade.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1351 de 16/06/2020 – Ofício nº 659/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 242/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 136/2020, de autoria do ilustre vereador, Valter 
de Andrade Zacarkim que Solicita providências visando à delimitação e sinalização horizontal, 
para estacionamento de motocicletas e carros na Rua Antônio João, entre a Caixa Econômica 
Federal e Hospital São Luiz, nesta cidade.”
4. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 1373 de 19/06/2020 – Ofício nº 940/2020-
GIGOV/CB. “Comunicação de Liberação de Recursos.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1394 de 01/07/2020 – Ofício nº 669/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 247/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.869 de 17/06/2020 que dispõe sobre 
inclusão de programa específico para “COVID – enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 
decorrente do Corona Vírus.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1388 de 29/06/2020 – Ofício nº 693/2020-
GP/PMC. “A par venho cumprimenta-lo, com a finalidade de complementar a Mensagem que 
acompanhou o Projeto de Lei nº 44, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
dá outras providências.”
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1395 de 01/07/2020 – Ofício nº 670/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 248/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.870 de 17/06/2020 que dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde e dá outras providências.”
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1396 de 01/07/2020 – Ofício nº 681/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 252/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 143/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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Neves da Silva, que solicita a execução de serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua do 
Cruzeiro, que interliga a Avenida Pedro Alexandrino à Via Arco-íris, no Bairro Vila Irene, nesta 
cidade.”
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1397 de 01/07/2020 – Ofício nº 682/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 251/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 142/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei 
Neves da Silva, que solicita a execução de serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua são 
Paulo, no Bairro Luz do Sol, nesta cidade.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1398 de 01/07/2020 – Ofício nº 683/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 250/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 140/2020, de autoria do ilustre vereador, Alvasir 
Ferreira de Alencar, que solicita a execução de pavimentação asfáltica da Avenida Sete de 
Setembro (pista paralela), no trecho comprometido entre a rua Dona Albertina e a Rua Joaquim 
Murtinho, nesta cidade.”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1399 de 01/07/2020 – Ofício nº 673/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 254/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 145/2020, de autoria do ilustre vereador,
Jerônimo Gonçalves, que solicita a execução de serviços de cascalhamento e patrolamento da 
Rua Cruzeiro, Bairro Vila Irene, nessa cidade.”
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1400 de 01/07/2020 – Ofício nº 678/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 255/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 146/2020, de autoria do ilustre vereador,
Jerônimo Gonçalves, que solicita a execução de serviços de manutenção e limpeza da praça do 
bairro Vitória Régia, nesta cidade.”
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1401 de 01/07/2020 – Ofício nº 674/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 249/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 139/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens 
Macedo, que solicita a execução de cascalhamento da Rua São Sebastião e limpeza das calçadas 
e praças do Bairro Paraíso, nesta cidade.”
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1402 de 01/07/2020 – Ofício nº 677/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 256/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 147/2020, de autoria dos ilustres vereadores
Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira, que versa sobre a necessidade de da 
continuidade à desinfecção das ruas do Município de Cáceres.”
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1403 de 01/07/2020 – Ofício nº 687/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 258/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos o requerimento nº 60/2020, de autoria do ilustre vereador,
Jerônimo Gonçalves, que pleiteia informações sobre o saldo e recursos (disponibilizado utilizado 
e remanescente), oriundo do governo federal e estadual ao FMS, desde o ano de 2017, para 
aquisição de bens e serviços.”
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1406 de 01/07/2020 – Ofício nº 695/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 268/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.873 de 26/06/2020 que dispõe sobre 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e dá outras providências.”
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1407 de 01/07/2020 – Ofício nº 697/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 269/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.875 de 26/06/2020 que dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde e dá outras providências.”
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1408 de 01/07/2020 – Ofício nº 692/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 245/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.871 de 19/06/2020 que Dispõe sobre 
alteração da Lei 2.748, de 07 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 2.779, de 16 de julho de 2019, 
e dá outras providências 
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1409 de 01/07/2020 – Ofício nº 649/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 246/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.872 de 22/06/2020. “Denomina a “Rua 
sem nome” localizada no bairro Maracanãzinho, próximo à Rua dos Cavalcantes, em nosso 
município como rua Inês Pires da Silva e dá outras providências.”
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1410 de 01/07/2020 – Ofício nº 696/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 267/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.874 de 26/06/2020 que dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e dá outras providências.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1365, de 19/06/2020. Projeto de Lei nº 42 de 15
de junho de 2020. Que institui o conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo 
Municipal do Trabalho e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1393, de 01/07/2020. Projeto de Lei nº 46 de 29 
de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em 
favor do serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1404, de 01/07/2020. Substituto à Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020, que estabelece regras do Regime Próprio 
de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, 
de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89F, 89-G, 89-H, 
89-I e 89-J na Lei Orgânica do Município de Cáceres.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1423, de 03/07/2020. Projeto de Lei nº 49 de 01
de julho de 2020. “que Altera o art. 1º, da Lei nº 2.807, de 03 de dezembro de 2019, bem como 
autoriza a celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1424, de 03/07/2020. Projeto de Lei nº 48 de 01
de julho de 2020. “que institui os pontos de parada A e B no Município de Cáceres.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1414, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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2. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1415, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.
3. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1416, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.
4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1417, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.
5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1418, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.
6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1419, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 26 de junho de 2020.
7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1420, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 08 de junho de 2020.
8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1421, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 30 de junho de 2020.
9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1422, de 03/07/2020. Ata da Sessão 
ordinária do dia 15 de junho de 2020.
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