sessao nº 156

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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SECRETARIA LEGISLATIVA
156ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1.
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1.
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1198, de 21/05/2020. Projeto de Lei nº 35 de 19
de maio de 2020. Que “Altera o artigo 3º, da Lei nº 2.248, de 16 de julho de 2010, que dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Política sobre Drogas COMAD, alterado pela Lei nº 2.416, de 17 
de março de 2014, e dá outras providências.”
2. Da Câmara Municipal: Protocolo nº 1214, de 22/05/2020. Projeto de Lei nº 07 de 22 de 
maio de 2020. Que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ no 
município de Cáceres, e dá outras providências.”
3. Da Câmara Municipal: Protocolo nº 1306, de 03/06/2020. Projeto de Lei Complementar 
nº 09 de 01 de junho de 2020. “Criação de cargo excepcional e temporário no Quadro de Pessoal 
da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1318, de 08/06/2020. Projeto de Lei nº 39 de 03
de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em 
favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
5. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 2407, de 12/09/2019. Projeto 
de Resolução nº 11 de 12 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, 
de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
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