sessao nº 129

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 08:00
Encerramento: 27/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. SR. ELIAS ROCHA BARROS SOBRINHO: Ofício Interno 5.679/2023. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de
novembro de 2023, para falar sobre o Grupo de Escoteiro LUIZ DE ALBUQUERQUE DE
MELO PEREIRA E CÁCERES. 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Ofício Interno 5.729/2023. Vem por
meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de
novembro de 2023, para entrega do certificado de honra ao ILUSTRÍSSIMO SR. FÁBIO DE
LUQUI. 
______________________________________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_______________________________________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1736/2023. RELATÓRIO SUBSTITUTIVO
E EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, que
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,
orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.” [LDO]
[COMISSÃO MISTA] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1737/2023. RELATÓRIO SUBSTITUTIVO
E EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, que
“Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual
do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando
adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o
Exercício Financeiro de 2024.” [PPA] [COMISSÃO MISTA] 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1738/2023. RELATÓRIO SUBSTITUTIVO
E EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 085, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023,
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro
de 2024 e dá outras providências.” [LOA] [COMISSÃO MISTA] 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1735/2023. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a criação da
Coordenadoria de acolhimento para crianças e adolescentes, no âmbito da Secretaria
Câmara Municipal de Cáceres
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Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando o art. 35 da Lei Complementar nº
115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter
de urgência urgentíssima] 
05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1767/2023. PROJETO DE LEI Nº 096, DE
10 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui o serviço de acolhimento institucional Casa de
Passagem para Mulheres, equipamento da Política de Assistência Social de Cáceres/MT, e
dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]
06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1766/2023. PROJETO DE LEI Nº 098, DE
17 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1765/2023. PROJETO DE LEI Nº 099, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1741/2023. PROJETO DE
LEI Nº 064, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO EM
DECORRÊNCIA DA REMOÇÃO DE ÁRVORES POR MOTIVOS JUSTIFICADOS OU NÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE] 
09. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1753/2023. PROJETO
DE LEI Nº 065, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “Altera o artigo 8º, da Lei Municipal nº
2.610, de 26 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Municipal de
Regularização Fundiária e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária
e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cáceres – Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE] 
10. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO – PTB e LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº
1734/2023. MOÇÃO Nº 075/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Servidor do INSS
ODAIR EGUES. [Ordem do dia] 
11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1757/2023. MOÇÃO Nº 076/2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS as ilustres FONOAUDIÓLOGAS que atuam no município de
Cáceres-MT. [Ordem do dia] 
12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1768/2023. MOÇÃO
Nº 077/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do SR. ANTÔNIO JOSÉ
FERREIRA DA SILVA, ocorrido no último dia 23 de novembro de 2023 (quinta-feira), na
cidade de Cuiabá/MT. [Ordem do dia] 
______________________________________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1507/2023. PROJETO DE LEI Nº 083, DE
22 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1683/2023. PROJETO DE LEI Nº 095, DE
08 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1712/2023. PROJETO DE LEI Nº 097, DE
16 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
04. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1639/2023. PROJETO DE LEI Nº
059, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 18 DE
OUTUBRO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CÁCERES COMO DIA DO LEVANTE
FEMINISTA CONTRA O FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE CÁCERES. " [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1630/2023. INDICAÇÃO Nº 0954/2023.
Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade a realização de
limpeza geral no Bairro Vila irene, mediante o excesso de sujeira e matagais nas vias da
região. 
06. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1751/2023. INDICAÇÃO Nº 1011/2023.
INDICA ao Executivo Municipal, c/c ao Exmo. Secretário de Planejamento, a implantação de
uma Praça com área de lazer e academia ao ar livre, no Distrito de Nova Cáceres. 
07. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1761/2023. INDICAÇÃO Nº 1019/2023.
INDICA ao Executivo Municipal, com urgência, que faça uma faixa elevada para travessia
de pedestres na Rua Padre Cassemiro, nº 2053 Centro ao lado da DALU Aviamentos. 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1732/2023. INDICAÇÃO Nº
1002/2023. INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o plantio de 3 mil (pés) árvores frutíferas e/
ou nativas, como pequi, ipê, Jenipapo, pitomba, caju, mangaba, mogno, entre outras. 
09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1742/2023. INDICAÇÃO Nº
1003/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja feito um patrolamento de limpeza e
cascalhamento na Rua Samambaia no bairro Jardim Padre Paulo próximo ao laticínio. 
10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1743/2023. INDICAÇÃO Nº
1004/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja implantado nas unidades básica de
saúde uma Central de Informação de Telefones ou mesmo WhatsApp para atender a
população Cacerense. 
11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1744/2023. INDICAÇÃO Nº
1005/2023. Indica ao Executivo Municipal construções de Bebedouros fixos e Pergolados
com plantas (Trepadeiras: Ipoméia rubra) em todas as praças do Município de Cáceres – MT
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12. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1745/2023.
INDICAÇÃO Nº 1006/2023. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, que seja feito Cascalhamento e Patrolamento e melhorias
necessárias na estrada da comunidade Taquaral antes do Período das chuvas, as melhorias
na referida estrada são de suma importância para oferecer boa trafegabilidade aos
condutores de veículos, e a mesma é bastante utilizada pelos munícipes. 
13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1762/2023.
INDICAÇÃO Nº 1020/2023. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, a possibilidade de
iluminar o campo de Futebol do Bairro DNER. 
14. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1746/2023. INDICAÇÃO Nº
1007/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Autarquia Águas do Pantanal, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, EMPAER,
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso
(IFMT) e Polícia Militar de Proteção Ambiental, que seja realizada uma força tarefa
buscando a realização do plantio de espécies de árvores nativas do Pantanal, nas áreas que
foram recentemente atingidas pelos incêndios florestais, bem como a coleta de frutas,
legumes, verduras e afins que seriam descartados por feirantes e supermercados para que
sejam disponibilizados em locais estratégicos para servir de alimento para animais
silvestres do Pantanal de Cáceres-MT buscando minimizar os impactos causados por esse
desastre ambiental. 
15. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1747/2023. INDICAÇÃO Nº
1008/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Beto Dois a Um, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar)
para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no
Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já
de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma,
buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. 
16. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1748/2023. INDICAÇÃO Nº
1009/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para
que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal
de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de
tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma,
buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. 
17. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1749/2023. INDICAÇÃO Nº 1010/2023. Indico ao Executivo Municipal, com cópias a Ilma.
Sra. Assessora Técnica de Contratos e Convênios, a estruturação dos campos de futebol
Society em nosso município, com aplicação de gramado sintético, e projetos que incluam
infraestrutura mínima com iluminação, alambrados, banheiros e assentos, como forma de
estimular a prática esportiva em nosso município. 
18. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1752/2023. INDICAÇÃO
Nº 1012/2023. Propõe ao Executivo Municipal, a suspensão dos prazos administrativos
durante o recesso forense, acompanhando o Código de Processo Civil e a Lei Estadual
10.735/2018. 
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19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1754/2023. INDICAÇÃO
Nº 1013/2023. Solicita ao Exmo. Governador do Distrito 4440, Jânio Sidney Bonfochi e
Maria Ângela Bonfochi, e ao Presidente Rotary Cáceres, Ailton Aparecido Moreira, a
implantação de uma academia ao ar livre e parque infantil no Bairro Maracanãzinho. 
20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1755/2023. INDICAÇÃO
Nº 1014/2023. Solicita ao Exmo. Governador do Distrito 4440, Jânio Sidney Bonfochi e
Maria Ângela Bonfochi, e ao Presidente Rotary Cáceres, Ailton Aparecido Moreira, a
implantação de uma academia ao ar livre e parque infantil no Bairro Jardim das Oliveiras. 
21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1756/2023. INDICAÇÃO
Nº 1015/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a Restauração e tapa buracos
das ruas do Bairro DNER em Cáceres-MT. 
22. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1758/2023. INDICAÇÃO Nº
1016/2023. Indico ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e retirada de
entulhos no minicampo localizado na rua dos Lima, esquina com a rua dos Caramelos, no
bairro Nova Era. 
23. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1759/2023. INDICAÇÃO Nº
1017/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal, e Reiterando a Indicação nº 104 de 2018
que promova a execução de Projeto de Urbanização e Construção da Praça Pública na rua
Padre Cassimiro na proximidade da Academia W-KAN no bairro Marajoara. 
24. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1760/2023. INDICAÇÃO Nº
1018/2023. Solicito ao Executivo Municipal, a possibilidade de construção de uma pracinha
na rua dos Tuiuiús com a Rua Rosauro A Suzano no terreno do CIE. 
25. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1733/2023.
REQUERIMENTO Nº 362/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre
aplicação da Lei 11.888/2008, para Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
às famílias de baixa renda. 
26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1739/2023.
REQUERIMENTO Nº 363/2023. Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, informações relativas ao abastecimento e compra
de combustíveis realizados pela referida secretaria nos últimos três meses até a presente
data. 
27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1763/2023.
REQUERIMENTO Nº 366/2023. Requer do Poder Executivo, com cópias as secretarias
municipais, informações sobre contratos vigentes das empresas terceirizadas que prestam
serviços continuados à Prefeitura de Cáceres e as autarquias. 1 - Contratos vigentes das
empresas terceirizadas que prestam serviços continuados à Prefeitura de Cáceres e as
autarquias; 2 - Especificar o número de funcionários por empresa; 3 - Listas dos
contratados, com a data de admissão; 4 - Especificar em quais as secretarias, bem como o
setor de cada funcionário. 
28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1764/2023.
REQUERIMENTO Nº 367/2023. Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria
Municipal de Saúde, informações sobre o serviço de vacinação. 1 - Quais as vacinas estão
em falta na rede municipal e por quais motivos? 2 - Em quais unidades de saúde o serviço
de vacinação não está completo? 3 - A vacina da Varicela, está em falta na rede municipal
de saúde? Anexar documentação que comprove a vacinação sem interrupção nos últimos 3
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meses até a presente data. 4 - Em quais unidade de saúde a população encontrará a vacina
da Varicela? 
29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1740/2023.
REQUERIMENTO Nº 364/2023. Requer do Executivo Municipal, o planejamento de limpeza
dos canais e bocas de lobo do Município de Cáceres. 
30. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1750/2023. REQUERIMENTO Nº 365/2023. Requer do Executivo Municipal, informações
sobre a adesão ou não adesão do município ao programa do Governo do Estado de Mato
Grosso – Vigia Mais MT, que fomenta a instalação de Câmeras de Vigilância em múltiplos
pontos da cidade. Requer: cópia de termo de adesão, ou documento similar, cronograma de
instalação, estimativa de investimentos e custos, inclusão das despesas em exercício
orçamentário. 
31. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO – PTB e LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº
1734/2023. MOÇÃO Nº 075/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Servidor do INSS
ODAIR EGUES. 
32. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1757/2023. MOÇÃO Nº 076/2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS as ilustres FONOAUDIÓLOGAS que atuam no município de
Cáceres-MT. 
33. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1768/2023. MOÇÃO
Nº 077/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do SR. ANTÔNIO JOSÉ
FERREIRA DA SILVA, ocorrido no último dia 23 de novembro de 2023 (quinta-feira), na
cidade de Cuiabá/MT. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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