sessao nº 131

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 08:00
Encerramento: 11/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. DOS VEREADORES LUÍZ LANDIM E RUBENS MACEDO: Ofício Interno
6.021/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 11 de dezembro de 2023, para a Fonoaudióloga Profa. Dra. Cláudia
Moreira, Conselheira Fiscal do Crefono5 e posteriormente a entrega das moções de
aplausos. 
_______________________________________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO (UB): Ofício Interno 5.928/2023-1Doc. Pedido de
afastamento por motivos maiores para tratar de assunto de interesse particular, a partir do
dia 01/01/2024 até 31/01/2024, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres. 
______________________________________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1798/2023. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. “Reformula o Código de Obras e
Edificações do Município de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e TRANSPORTE,
URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] [em caráter de urgência
urgentíssima] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1844/2023. PROJETO DE LEI Nº 101, DE
08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
03 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1846/2023. PROJETO DE LEI Nº 102, DE
08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1847/2023. PROJETO DE LEI Nº 103, DE
08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
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Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
05. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1815/2023. PROJETO DE LEI Nº
067, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências no Município de
Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1833/2023. PROJETO DE
LEI Nº 068, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO
NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
07. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1825/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Exmo. Senhor Marcelo de
Oliveira e Silva, por seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” [Ordem do dia] 
08. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1805/2023. MOÇÃO Nº 081/2023.
MOÇÃO DE REPÚDIO em face da nomeação do Excelentíssimo Ministro da Justiça Flávio
Dino para vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. [Ordem do dia] 
09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1806/2023. MOÇÃO Nº
082/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. SONIA MARIA DE CAMPOS. [Ordem do dia] 
10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1807/2023. MOÇÃO Nº
083/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. PEDRO MIGUEL PEREIRA. [Ordem do dia] 
11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1808/2023. MOÇÃO Nº
084/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, à ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DO
ESTADO DE MATO GROSSO. [Ordem do dia] 
12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1835/2023. MOÇÃO Nº
088/2023. MOÇÃO DE APLAUSOSaos MÚSICOS LOCAIS, residentes no município. [Ordem
do dia] 
13. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1811/2023. MOÇÃO Nº 085/2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Coronel PM Óttoni Cézar de Castro Soares
(comandante do 6° Comando regional) Tenente Coronel PM Guilherme Odilon Gahyva dos
Santos (Sub Comandante do 6° comando regional), Tenente Coronel PM Luiz Marcelo da
Silva (Comandante do 6° batalhão) Cabo PM Sander da Silva Gonçalves (instrutor do
PROERD) Cabo PM Sullywan da Silva (instrutor do PROERD) por seus relevantes serviços
prestados através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
(PROERD) e por ter desemprenhado suas funções com dedicação, responsabilidade e
humanismo no município de Cáceres. [Ordem do dia] 
14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1819/2023. MOÇÃO Nº
086/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos fiscalizadores da “Operação Lei Seca”. [Ordem do
dia] 
15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1827/2023. MOÇÃO Nº
087/2023. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Ilustre Senhor José Antônio Caetano
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Cabral (Zé do Caramujo). [Ordem do dia] 
_______________________________________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1767/2023. PROJETO DE LEI Nº 096, DE
10 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui o serviço de acolhimento institucional Casa de
Passagem para Mulheres, equipamento da Política de Assistência Social de Cáceres/MT, e
dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1766/2023. PROJETO DE LEI Nº 098, DE
17 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
03. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1721/2023. PROJETO DE
LEI Nº 062, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de
maio de 2014, artigo 1º, item 90, para denominar a Rua Santa Adelaide, localizada no
Bairro Santa Isabel, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA
NOSSA SENHORA DO CARMO” e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 
04. DOS(A) VEREADORES(A) MARCOS RIBEIRO – PSDB; LUIZ LANDIM – PV;
VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1725/2023. PROJETO DE LEI Nº 063, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2023. “Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e
dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]
05. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº
1710/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de
Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 
06. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1804/2023. INDICAÇÃO Nº
1041/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de
infraestrutura e logística, com atenção e observância a reconstrução de três quebra-molas
na Av. dos Rondon, os quais foram retirados durante o processo de patrolamento. 
07. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1809/2023. INDICAÇÃO Nº
1042/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Beto
Dois a Um, solicitando faça gestão junto ao governo do estado, através da Secretaria de
Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) celeridade na aprovação e liberação dos
recursos para a reforma e iluminação do Miniestádio do bairro Cohab Nova, no município
Cáceres-MT. 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1810/2023. INDICAÇÃO Nº
1043/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Diego Guimarães, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar)
para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no
Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já
de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma,
buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. 
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09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1812/2023. INDICAÇÃO Nº
1044/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias para a Secretaria de Educação,
distribuição de kits de merenda escolar para os alunos das escolas Municipais no período de
férias no Município de Cáceres – MT. 
10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1813/2023. INDICAÇÃO Nº
1045/2023. Indica ao Executivo Municipal, a construção de um semáforo na avenida
Bandeirantes no cruzamento com o bairro Santos Dumont, no Município de Cáceres – MT” 
11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1816/2023. INDICAÇÃO
Nº 1046/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de
Infraestrutura e Logística, a construção de uma lombada na rua Princesa Isabel, bairro Vila
Mariana, próximo ao escritório Master Contabilidade. 
12. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1820/2023.
INDICAÇÃO Nº 1047/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário de Infraestrutura e Logística, faixa de pedestre entre o Colégio QI e o Mercado
Miura, Centro de Cáceres (MT). 
13. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1821/2023.
INDICAÇÃO Nº 1048/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário de Saúde, disponibilizar notebook e internet para os agentes de saúde e
combates a endemias 
14. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1822/2023. INDICAÇÃO Nº 1049/2023. Indica ao Executivo Municipal, aditivo de projeto
executivo completo da Rua Membeca, contemplando a construção de Posto de Visita (PV),
para a recepção de novo emissário na drenagem profunda, da referida via, totalizando dois.
Com a finalidade de aumentar o escoamento das águas e evitar afogamento de rede. 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1826/2023.
INDICAÇÃO Nº 1051/2023. Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, que seja realizado Mutirão de Limpeza dos Bairro Vista
Alegre, Betel, Jardim Padre Paulo, Vila Nova, essa ação contribuirá para a não proliferação
de animais peçonhentos inclusive o mosquito da dengue. 
16. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1828/2023. INDICAÇÃO Nº
1052/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Júlio Campos - UB, sobre a
seguinte proposição Plenária”. seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado
Estadual JÚLIO CAMPOS - UB, para que seja viabilizado recursos financeiros, através de
emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização
de pavimentação asfáltica da Rua dos Professores, localizada no Bairro Marajoara, nesta
cidade de Cáceres/MT, cujo projeto será apresentado assim que houver uma resposta
positiva por parte do referido parlamentar. 
17. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1834/2023. INDICAÇÃO Nº
1056/2023. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que faça a doação definitiva de
imóvel onde se encontra o antigo prédio do Humaitá, localizado ao lado da sede da Câmara
Municipal de Cáceres, situado na Rua Coronel José Dulce, para a Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso.
18. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1836/2023. INDICAÇÃO Nº
1057/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal CORONEL ASSIS, Reitero a IND
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388/2023 - Indicação para que seja viabilizado recursos financeiros, através de emenda
parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais ) para a realização de
pavimentação asfáltica em nosso município de Cáceres/MT.
19. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1829/2023. INDICAÇÃO
Nº 1053/2023. Propõe que o Poder Executivo propicie as condições, tais como local e
estrutura, para a realização de reuniões de grupos do Narcóticos Anônimos, bem como
envide esforços para custear a instalação dos grupos na cidade. 
20. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1832/2023. INDICAÇÃO Nº
1055/2023. Propõe ao Executivo Municipal, a Doação do terreno/prédio onde funcionava o
Esporte Club Humaita para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
21. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1843/2023.
INDICAÇÃO Nº 1064/2023. Indica ao executivo municipal, notifique empresas como:
Energisa, e as empresas operadoras de Internet no município para que adequem as fiações
nas alturas previstas na lei, bem como a remoção dos restos de fio dos postes no município
de Cáceres.
22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1800/2023.
REQUERIMENTO Nº 372/2023. Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora
Prefeita e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, requerendo informações sobre
a cobrança indevida aos microempreendedores individuais de Cáceres, bem como a relação
de todos que estão com dívidas ativas no município. 
23. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1801/2023.
REQUERIMENTO Nº 373/2023. Requer informações sobre divulgação de procedimentos
para coleta de folhas, podas e outros matérias orgânicas. Considerando a resposta a este
vereador, de protocolo 1.489/2023, noticiando que a prefeitura municipal já realiza
divulgação de informações sobre coleta de podas, gramas e folhas secas, vimos requerer: 1.
Cópia do material que foi divulgado orientando os munícipes sobre a coleta de folhas, podas
e galhos; 2. Procedimento, pormenorizado, das providências que os munícipes,
individualmente, devem tomar quando disponibilizam folhas e podas para coleta. Tudo em
meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida. 
24. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1802/2023.
REQUERIMENTO Nº 374/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Diretor
Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, informações acerca de projetos em andamento
na área de saneamento e esgoto em Cáceres. 
25. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1803/2023.
REQUERIMENTO Nº 375/2023. Requer do Executivo Municipal informações se há previsão
de ampliações de Unidades do Programa Saúde da Família (PSF) em Cáceres para o ano de
2024. 
26. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1814/2023. REQUERIMENTO Nº
376/2023. Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias para secretaria de
assistência Social, informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha
comunitária. 1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária? 2. Qual o valor gasto na
fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida? 3. Qual o valor e origem dos recursos
destinados a cozinha comunitária? 4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas
a pessoas que não estão cadastradas, como ocorre? 5. Como é feito o cadastro das pessoas
que são contempladas pela cozinha comunitária? 
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27. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1817/2023. REQUERIMENTO Nº
377/2023. Requer a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Cáceres/MT,
informações sobre: a) Relatório solicitando a relação das quantidades dos tanques de
peixes, que foram construídos pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
do Município de Cáceres/MT; b) Relatório citando os seus beneficiários e as propriedades
que foram contempladas; c) Relatório citando em quais locais estão localizados esses
tanques; d) Relatório citando o custo e medidas de cada tanque construído individualmente.
28. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1818/2023. REQUERIMENTO Nº
378/2023. Requerimento ao ILUSTRÍSSIMO DIRETOR EXECUTIVO DA AUTARQUIA ÁGUAS
DOPANTANAL, para que encaminhe as seguintes informações e documentos à Câmara
Municipal de Cáceres/MT: 1. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
CÓPIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS POR ESSA AUTARQUIA,
JUNTAMENTE COM AS PLACAS; 2. INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
SE NOS ÚLTIMOS DOIS MESES (JULHO E AGOSTO/2023), NÃO FORAM REALIZADAS A
LAVAGENS DOS VEÍCULOS; E QUAL O MOTIVO DE NÃO SEREM ENCAMINHANDO AS
NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS/VEÍCULOS DA
AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL. 
29. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1823/2023. REQUERIMENTO Nº 379/2023. Requer ao executivo municipal, estudo de
técnico para a elaboração de projeto que vise aumentar o escoamento das águas das chuvas
no canal do Renato, no trecho da rua dos Periquitos até a rua dos Coqueiros no bairro Santa
Cruz. 
30. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1825/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Exmo. Senhor Marcelo de
Oliveira e Silva, por seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” 
31. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1805/2023. MOÇÃO Nº 081/2023.
MOÇÃO DE REPÚDIO em face da nomeação do Excelentíssimo Ministro da Justiça Flávio
Dino para vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. 
32. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1806/2023. MOÇÃO Nº
082/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. SONIA MARIA DE CAMPOS. 
33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1807/2023. MOÇÃO Nº
083/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. PEDRO MIGUEL PEREIRA. 
34. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1808/2023. MOÇÃO Nº
084/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, à ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DO
ESTADO DE MATO GROSSO. 
35. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1835/2023. MOÇÃO Nº
088/2023. MOÇÃO DE APLAUSOSaos MÚSICOS LOCAIS, residentes no município. [Ordem
do dia] 
36. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1811/2023. MOÇÃO Nº 085/2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Coronel PM Óttoni Cézar de Castro Soares
(comandante do 6° Comando regional) Tenente Coronel PM Guilherme Odilon Gahyva dos
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prestados através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
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humanismo no município de Cáceres. 
37. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1819/2023. MOÇÃO Nº
086/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos fiscalizadores da “Operação Lei Seca”. 
38. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1827/2023. MOÇÃO Nº
087/2023. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Ilustre Senhor José Antônio Caetano
Cabral (Zé do Caramujo). 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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