sessao nº 162

Ofício Interno 1.676/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 04/04/2024 às 10:19:21
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
ata referente a 162ª sessão extraordinária do dia 19/01/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 162ª sessão extraordinária do dia 19/01/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_01_2024_162Extraordinaria.pdf
Assinado por 13 pessoas: MARIA JOSÉ DA SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO ,
RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D479-C7C0-7557-D0AF e informe o código D479-C7C0-7557-D0AF
Ata Eletrônica da 162ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2024 - 12:15 ;
Encerramento: 19/01/2024 - 12:17 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE: RUBENS
MACEDO / PTB ; 1° SECRETÁRIO(A): THOMAS CANELLAS / UB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA ; LACERDA DO AKI / PRTB ;
LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSDB ; MAZÉH SILVA /
PT ; PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR
LEANDRO SANTOS / UB ; RUBENS MACEDO / PTB ; THOMAS CANELLAS / UB ;
VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT: Protocolo: 8/2024. PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. “Estabelece a revisão geral
anual do vencimento base dos servidores públicos e subsídio dos vereadores da Câmara
Municipal de Cáceres. Lei Municipal n. ° 2.348/2012 e adicionais de função Lei nº 3.130,
de 17 de janeiro de 2023 e Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de
2017 na forma que especifica”. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [LEITURA] 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024,
“Estabelece a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos e subsídio
dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres. Lei Municipal n. ° 2.348/2012 e
adicionais de função Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023 e Lei Complementar Municipal
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 na forma que especifica”. Autores: MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM,
MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 8, Processo:
1/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA ; LACERDA DO AKI /
PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSDB ; MAZÉH
SILVA / PT ; PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ;
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ; RUBENS MACEDO / PTB ; THOMAS CANELLAS /
UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/02/2024
Página 1
Assinado por 13 pessoas: MARIA JOSÉ DA SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO ,
RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA e + 1.
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Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ PV 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
RUBENS MACEDO /
PTB 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
THOMAS CANELLAS
DELUQUE / UB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
22/02/2024
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Página 2
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RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA e + 1.
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_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
22/02/2024
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 04/04/2024 11:32:26
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 04/04/2024 11:36:49 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 04/04/2024 11:52:53 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 09/04/2024 10:28:45 (GMT-03:00)
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 09/04/2024 12:10:54 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 10/04/2024 08:11:02 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 10/04/2024 08:41:54 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 02/05/2024 11:44:27
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 17/05/2024 10:08:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:30:08
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2024
(Sexta-feira), às 12h15min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA CMC: Protocolo SAPL nº 8/2014 - Projeto de Lei
Complementar n.º 001, de 17 de janeiro de 2024, que “Estabelece a re￾visão geral anual do vencimento base dos servidores públicos e subsídio
dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres. Lei Municipal n. ° 2.348/
2012 e adicionais de função Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023 e Lei
Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 na forma que
especifica”.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2024
(Sexta-feira), às 12h20min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM
1º TURNO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA CMC: Protocolo SAPL nº 8/2014 - Projeto de Lei
Complementar n.º 001, de 17 de janeiro de 2024, que “Estabelece a re￾visão geral anual do vencimento base dos servidores públicos e subsídio
dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres. Lei Municipal n. ° 2.348/
2012 e adicionais de função Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023 e Lei
Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 na forma que
especifica”.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 001/2024
O Vereador José Moreira, Presidente da Câmara municipal de Colíder,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º- Fica reajustado em 1,08% (um virgula oito por cento) o valor do
Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Colider-MT,
percentual apurado pelo INPC/IBGE no período de julho/2023 a dezem￾bro/2023, conforme disposto no § 4º, art. 1º, da Resolução 004/2019 deste
Poder Legislativo, perfazendo o valor de R$ 631,78 (seiscentos e trinta e
um reais e setenta e oito centavos)
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Colíder-MT., 17 de janeiro de 2024.
Vereador JOSÉ MOREIRA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EDITAL RETIFICADO BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE
DEZEMBRO 2023.
EDITAL Nº. 01/2024 Confresa/MT, 12 de janeiro de 2.024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO
DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTI￾TUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 31, INCISO III E CONSTITUIÇÃO ESTA￾DUAL, ARTIGO 208.
T O R N A – S E P Ú B L I C O
A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, torna-se
público o BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
O Balancete Financeiro de DEZEMBRO de 2023, ficará à disposição
de qualquer contribuinte deste município para questionar a sua legi￾timidade nos termos da Lei.
Para os devidos fins de direitos e conhecimentos de qualquer inte￾ressado, expediu-se o presente Edital.
P U B L I Q U E – S E
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
DE DEPRECIAÇÃO/VALORIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS
PORTARIA Nº04/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEPRECIAÇÃO/VA￾LORIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONFRESA-MT.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a comissão de depreciação/valorização dos bens mó￾veis e imóveis pertencentes a Câmara Municipal de Confresa/MT, assim
constituída:
PRESIDENTE - Márcia Luiza do Amaral
SECRETÁRIO - Denis Gomes Rezende
MEMBRO - Guilherme Correia Guimarães Neto
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
17 de janeiro de 2024.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº.05/2024 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA
COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO, APRESENTAÇÃO E TOMBAMENTO
PORTARIA Nº.05/2024
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO,
APRESENTAÇÃO E TOMBAMENTO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
18 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.403
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente