sessao nº 133

Ofício Interno 1.687/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 04/04/2024 às 10:59:26
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
ata referente a 133ª sessão ordinária do dia 05/02/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 133ª sessão ordinária do dia 05/02/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_05_02_2024.pdf
Assinado por 14 pessoas: MARIA JOSÉ DA SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, LEANDRO DOS SANTOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/FDE2-DF7B-2819-4264 e informe o código FDE2-DF7B-2819-4264
Ata Eletrônica da 133ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 10:20 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / PV ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / CIDADANIA ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PROS ; ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA ;
LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MARCOS RIBEIRO / PSDB ; MAZÉH
SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ; PROFESSOR DOMINGOS /
PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA /
PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. DRA. VERÔNICA PALMIRO: Proc. Administrativo
002/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 05 de janeiro de 2024, para tratar do seguinte tema: Fevereiro Roxo -
campanha em alusão ao Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer. 02. SR. LOUREÇO SANTANA
DA SILVA: Proc. Administrativo 001/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna
Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de janeiro de 2024, para tratar do
seguinte tema: Apresentação de novas estratégias de controle ao Aedes aegupti e livro
para publicação em 2024 "Epidemiologia Holistica do Século XXI". 03. VEREADOR ISAÍAS
BEZERRA - CIDADANIA: Ofício Interno 103/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da
Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de janeiro de 2024, para
entrega dos certificados de Moção de Aplausos a(o) Senhor(a) ALTAMIRO BATISTA DOS
SANTOS e MARIA DE FATIMA FERREIRA e Honra ao Mérito ao Senhor LUDIO
NOGUEIRA NEPONOCENO. ______________________________________________ II –
Documento(s) Recebido(s): _______________________________________________ III –
Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Protocolo nº 0001/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do
Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar n° 168,
de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de
urgência urgentíssima] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0016/2024.
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. “Altera a Lei Municipal n° 474, de
14 de outubro de 1974, que autoriza o prefeito municipal a fazer doação de um lote de
terreno a Mitra Diocesana de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 03.
DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 0017/2024. PROJETO DE LEI Nº
001, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser
celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº
0055/2024. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera e nomeia as
ruas do Distrito do Caramujo e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº
003/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima
PROFESSORA IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras providências.” [Ordem do
dia] 06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 052/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. DJALMA DE
SOUZA, e dá outras providências.” [Ordem do dia] 07. DOS VEREADORES THOMAS
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CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 026/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre concessão de DIPLOMA
DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS e dá outras
providências.” [Ordem do dia] 08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo
nº 1901/2023. MOÇÃO Nº 098/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. LEOVALDO
CEBALHO LEITE pela prestação e dedicação aos serviços prestados junto ao Município de
Cáceres-MT. [Ordem do dia] 09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA:
Protocolo nº 0002/2023. MOÇÃO Nº 01/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a)
ANTÔNIO FURTUNATO MADEIRA, Líder Comunitário da Sadia desde do Nascimento do
Assentamento, sempre a disposição em ajudar a Comunidade. Acompanha todas as obras
prestadas pela Prefeitura e sempre de forma voluntaria, serviços estes: patrolamentos e
no momento acompanhando as máquinas que perfurarão os tanques. [Ordem do dia] 10.
DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0005/2023. MOÇÃO Nº
02/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª. MARIA LUIZA DOS
SANTOS SILVA, ocorrido no último dia 12 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nesta cidade de
Cáceres/MT. [Ordem do dia] 11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA:
Protocolo nº 0006/2023. MOÇÃO Nº 03/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a)
CLÓVIS MARTINS CHAVES nome artístico DIONNY CAFÉ CHAVES, colunista Social
filiado a FEBRACOS – Federação Brasileira das Associações de Colunistas Sociais,
Presidente Ovadia Saadi e Repórter News Revista eletrônica e Digital para o MS e Brasil,
pela prestação e dedicação aos serviços. [Ordem do dia] 12. DA VEREADORA
VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0023/2023. MOÇÃO Nº 04/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS
ao médico Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA por seus relevantes serviços prestados
junto à comunidade e por desenvolver suas funções com dedicação, responsabilidade e
humanismo no município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] 13. DO VEREADOR LUIZ
LANDIM – PV: Protocolo nº 0025/2023. MOÇÃO Nº 05/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS (AD
REFERENDUM DO PLENÁRIO) ao Excelentíssimo TENENTE-CORONEL LEANDRO
BASTOS PEREIRA, Comandante do Comando de Fronteira JAURU/66º Batalhão de
Infantaria Motorizada em Cáceres/MT. [Ordem do dia] 14. DO VEREADOR LUIZ LANDIM
– PV: Protocolo nº 0029/2023. MOÇÃO Nº 08/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos
profissionais médicos Dr. Rafael Cuoghi Rodrigues e Drª Joziane Albina Brunelli que atuam
no município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] 15. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:
Protocolo nº 0030/2023. MOÇÃO Nº 09/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional Alen
Rodrigues Fernandes que atua como enfermeiro chefe no CTR (Centro de Tratamento do
Rim) no município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] 16. DOS VEREADORES THOMAS
CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0027/2023. MOÇÃO Nº 06/2024. MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Senhor JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS. [Ordem do dia] 17. DOS
VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0028/2023.
MOÇÃO Nº 07/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor WELLINGTON ANTÔNIO
FAGUNDES. [Ordem do dia] 18. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e
NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0034/2023. MOÇÃO Nº 11/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS. [Ordem do dia] 19. DO VEREADOR MARCOS
RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0062/2023. MOÇÃO Nº 12/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a
ilustre senhora Liliane Farias dos Santos, ao ilustre senhor Silvio Santos Hurtado Soares,
ao ilustre senhor Gilson José dos Santos, a ilustre senhora Márcia Aparecida de Barros,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do
dia] ______________________________________________ IV – Grande Expediente (Ordem do
Dia): 01. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1899/2023. INDICAÇÃO Nº 1089/2023. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento, alinhamento, arruamento e limpeza, das ruas do Distrito Industrial de
Cáceres. 02. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo
nº 0043/2024. INDICAÇÃO Nº 18/2024. Indico ao Executivo Municipal, a elaboração de
projeto executivo completo e posterior pavimentação asfáltica nas Rua dos Cavalcantes,
Rua dos Cintra, Rua das Corujas e Rua Hera, todas no Bairro Maracanãzinho. 03. DO
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
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VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0044/2024.
INDICAÇÃO Nº 19/2024. Indico ao Executivo Municipal, implementação de quadras para a
prática de Beach Tennis na praia do Daveron, como estratégia para fomentar a prática
esportiva e a promoção da saúde. 04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS:
Protocolo nº 1903/2023. INDICAÇÃO Nº 1090/2023. Indica ao Executivo Municipal, c/c ao
Secretário Municipal de Saúde, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo
setor competente do Poder Executivo Municipal, a atividade do comércio ambulante de
churrasquinho, definindo parâmetros como demarcação das áreas necessárias e possíveis
ao desempenho da atividade, tipos de equipamentos utilizados, dimensão do espaço
público mínimo para atuação, além da garantia do fluxo livre para a circulação de
pedestres, entre outros. 05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PTB: Protocolo nº
0011/2024. INDICAÇÃO Nº 04/2024. Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal, a seguinte
medida de interesse público, que seja instituída no âmbito do município de Cáceres, a
Política Municipal de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu,
conforme anteprojeto que segue anexo à presente indicação.” 06. DOS VEREADORES
FRANCO VALÉRIO – PRÓS; ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS e ISAÍAS
BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0045/2024. INDICAÇÃO Nº 20/2024. Indica ao
Deputado Estadual Valmir Moretto – REPUBLICANOS, esforços junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso para a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI Coronariana com
serviços hemodinâmicos a serem instalados no Hospital Regional de Cáceres. 07. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0004/2024. INDICAÇÃO Nº 01/2024.
Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, que disponibilize
uma emenda parlamentar para a competição SUPER COPA MATO GROSSO DE KARATÊ a
ser realizado no município de Cáceres-MT e também o Campeonato Brasileiro de Karatê –
CNKB que será realizado em Natal - Rio Grande do Norte. 08. DO VEREADOR RUBENS
MACEDO – PTB: Protocolo nº 0010/2024. INDICAÇÃO Nº 03/2024. Reiterar Indicação ao
Poder Executivo Municipal, sobre a concessão de Incentivo Fiscal aos proprietários de
imóveis situados nas Ruas 15 de Novembro e Coronel Farias, Bairro Centro, neste
Município de Cáceres/MT, visando a revitalização dos imóveis. 09. DO VEREADOR
RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0024/2024. INDICAÇÃO Nº 11/2024. Sugere ao
Poder Executivo Municipal que faça um projeto de pavimentação asfáltica, para o bairro
do Maracanãzinho, nas seguintes ruas: Rua dos Cintra, CEP 78205-605 e Rua Cavalcante,
CEP 78205-610. 10. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0035/2024.
INDICAÇÃO Nº 14/2024. Solicitando ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de
cascalhamento e patrolamento no bairro Jardim das Oliveiras. 11. DO VEREADOR
PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0013/2024. INDICAÇÃO Nº 05/2024.
Solicito ao Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento das comunidades
localizada na zona rural de Cáceres: Barranco Vermelho, Guanandi,1 e 2, Bezerro Branco,
Buriti, Lagoa da Onça, Capão Verde, Estrada do Jaime Campos em Cáceres/MT. 12. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0014/2024. INDICAÇÃO Nº
06/2024. Solicito ao Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento das
comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Perímetro urbano do distrito de vila
Aparecida, estrada das sete placas, onça magra, Flor da Mata, estrada do Zé do olho em
Cáceres/MT. 13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº
0015/2024. INDICAÇÃO Nº 07/2024. Solicito ao Executivo Municipal o patrolamento e
encascalhamento das comunidades: Taquaral, Água Boa, Bocaina do Cascavel, Santana e
Assentamento Santana, Cáceres/MT. 14. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo
nº 0020/2024. INDICAÇÃO Nº 09/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização em
caráter de URGÊNCIA do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Adulto, bem como a
estruturação de mobílias e equipamentos da referida Unidade, no município de Cáceres/
MT. 15. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0021/2024. INDICAÇÃO Nº
10/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que
seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
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Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no
município de Cáceres/MT. 16. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e
NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0032/2024. INDICAÇÃO Nº 12/2024. INDICA ao Deputado
Estadual Júlio Campos (UB), com urgência que disponibilize uma Emenda Parlamentar,
para a realização do Projeto “O DIA DO SEU BAIRRO”, na região dos bairros Jardim Padre
Paulo e Cohab Nova. 17. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO –
UB: Protocolo nº 0033/2024. INDICAÇÃO Nº 13/2024. INDICA a Prefeita, com cópia ao
Secretário de Educação, que introduza nas escolas municipais na matriz curricular a
matéria ciência política da rede municipal. 18. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS – UB: Protocolo nº 0037/2024. INDICAÇÃO Nº 15/2024. Indica ao Poder
Executivo Municipal, a edição de Lei Formal, para alterar a regra de escolha do Diretor
Executivo da Autarquia PREVICÁCERES e dá outras providências. 19. DO VEREADOR
LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0040/2024. INDICAÇÃO Nº 16/2024. Indico ao
Executivo Municipal com atenção e observância para que seja feita a instalação de
iluminação na lateral inteira da avenida dos Estados. 20. DO VEREADOR LACERDA DO
AKI – PRTB: Protocolo nº 0042/2024. INDICAÇÃO Nº 17/2024. Indico ao Executivo
Municipal com atenção e observância para que sane problemas de alagamentos das ruas
nos bairros do Município de Cáceres, com atenção ao bairro Cohab Velha. 21. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0046/2024. INDICAÇÃO Nº 21/2024.
Indica ao Executivo Municipal a Implantação do Selo “Empresa amiga da Mulher” no
Município de Cáceres - MT. 22. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº
0047/2024. INDICAÇÃO Nº 22/2024. Indico ao Executivo Municipal a “Reposição das
Doses de Reforço da VACINAS CONTRA COVID-19". 23. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR
– CIDADANIA: Protocolo nº 0049/2024. INDICAÇÃO Nº 23/2024. Indico ao Executivo
Municipal, que seja viabilizado a reforma e Ampliação da rampa de acesso ao rio Paraguai
na Localidade da Praça Barão do rio Branco. 24. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR –
CIDADANIA: Protocolo nº 0050/2024. INDICAÇÃO Nº 24/2024. Indico ao Executivo
Municipal, com cópia ao setor competente que seja intensificado o trabalho de prevenção
e combate a Dengue em todos os Bairro e centro da cidade. 25. DO VEREADOR PASTOR
JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0065/2024. INDICAÇÃO Nº 35/2024. Indico ao
Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja elaborado um
Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas Ruas: Rua das Violetas, Rua das Begônias,
Rua das Margaridas, Hortênsias no Bairro Jardim Padre Paulo. 26. DOS VEREADORES
LUIZ LANDIM – PV e RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0051/2024. INDICAÇÃO Nº
25/2024. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT, para aplicação do
artigo 341, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 27. DOS
VEREADORES LUIZ LANDIM – PV e RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0067/2024.
INDICAÇÃO Nº 37/2024. Indicação aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos
por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington
Fagundes (PL), sobre a seguinte proposição Plenária. 28. DO VEREADOR LUIZ LANDIM –
PV: Protocolo nº 0058/2024. INDICAÇÃO Nº 29/2024. INDICO ao Executivo Municipal,
que seja realizado para o ano de 2024, o cronograma serviço de manutenção
(patrolamento, cascalhamento, nivelação) das estradas rurais, das Comunidades Boa
Esperança, Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Francisco. 29. DO
VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0059/2024. INDICAÇÃO Nº 30/2024. Indica ao
Executivo com urgência que providencie a notificação dos proprietários que se encontram
com mato alto em seus terrenos, guias e calçadas. 30. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:
Protocolo nº 0060/2024. INDICAÇÃO Nº 31/2024. Indica ao executivo com urgência que
promova a isenção de multas e juros dos impostos em atraso, neste município. 31. DO
VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0061/2024. INDICAÇÃO Nº 32/2024. Indica ao
executivo com urgência que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por
mês em nossa cidade. 32. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº
0063/2024. INDICAÇÃO Nº 33/2024. Propõe a divulgação e fixação de placas para
informar sobre a Lei de Condução de Cães no Município de Cáceres. 33. DO VEREADOR
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
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CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0064/2024. INDICAÇÃO Nº 34/2024. Propõe a
efetivação do uso do Castra Móvel com termos de cooperação com a AAAC. 34. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0019/2024. REQUERIMENTO Nº
01/2024. Requerendo do Executivo Municipal, com cópias a Secretária de Assistência
Social e Cidadania, requerendo as seguintes informações. 1º – Quantas cestas básicas
foram recebidas do Estado de Mato Grosso? 2° - Quantas cestas básicas foram adquiridas
pelo município? 3º – Quais foram os critérios para a distribuição? 3° - Existe Cadastro para
essa distribuição? 4°- Existe uma prestação de contas dessas distribuições de cestas
básicas? 5° - Como foi o acesso dos vereadores em relação a essa distribuição de cesta
básica? 6° - Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se sim, onde foi
publicado ou divulgado? 35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº
0053/2024. REQUERIMENTO Nº 08/2024. Requerimento endereçado a Excelentíssima
Senhora Prefeita, com cópias a Secretário de Educação, requerendo as seguintes
informações detalhadas sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches
municipais. 36. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0022/2024.
REQUERIMENTO Nº 02/2024. Requer ao Executivo Municipal, com cópias a Assessoria de
Contratos e Convênios que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre todas as
obras que estão em andamento (valor de cada obra, empresa executora, data de início das
obras, data prevista de entrega, obras em atraso, notificações feitas as empresas pelo
atraso e se houve troca de empresas, bem como relação das obras paralisadas com os
devidos motivos) no município de Cáceres-MT. 37. DOS VEREADORES THOMAS
CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0031/2024. REQUERIMENTO Nº
03/2024. Requerer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a implantação
da lei n 2.742 de 25 de abril de 2019, sancionada pelo ex-prefeito Francis Maris, que visa
instituir o programa de educação financeira nas escolas municipais de Cáceres, solicito
informações se esse projeto já está funcionando. 38. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0038/2024. REQUERIMENTO Nº 04/2024. Requer
ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações sobre o COMTUR de
Cáceres (MT), que tem a finalidade e dar suporte deliberativo e consultivo à política
municipal de turismo. 39. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:
Protocolo nº 0039/2024. REQUERIMENTO Nº 05/2024. Requer ao Poder Executivo e à
Secretaria de Finanças informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). 40. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0041/2024.
REQUERIMENTO Nº 06/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações se há projetos
de escoamento pluvial dos bairros com propensão a alagamentos. 41. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0048/2024. REQUERIMENTO Nº 07/2024. Solicitar ao
Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
informações detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s colaboradores vinculados
as prestadoras de serviços (terceirizadas), no município referente ao mês de novembro e
dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados aos colaboradores, especificando as
prestadoras de serviços e os repasses de forma de planilha. 42. DO VEREADOR FRANCO
VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 003/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01,
DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ
CACERENSE a Ilustríssima PROFESSORA IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras
providências.” 43. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 052/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe
sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. DJALMA
DE SOUZA, e dá outras providências.” 44. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS –
UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 026/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
02, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao Excelentíssimo JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS e dá outras providências.” 45.
DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1901/2023. MOÇÃO Nº
098/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. LEOVALDO CEBALHO LEITE pela prestação e
dedicação aos serviços prestados junto ao Município de Cáceres-MT. 46. DO VEREADOR
Câmara Municipal de Cáceres
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ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0002/2023. MOÇÃO Nº 01/2024. MOÇÃO
DE APLAUSOS ao senhor (a) ANTÔNIO FURTUNATO MADEIRA, Líder Comunitário da
Sadia desde do Nascimento do Assentamento, sempre a disposição em ajudar a
Comunidade. Acompanha todas as obras prestadas pela Prefeitura e sempre de forma
voluntaria, serviços estes: patrolamentos e no momento acompanhando as máquinas que
perfurarão os tanques. 47. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº
0005/2023. MOÇÃO Nº 02/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª.
MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA, ocorrido no último dia 12 de janeiro de 2024 (sexta￾feira), nesta cidade de Cáceres/MT. 48. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA:
Protocolo nº 0006/2023. MOÇÃO Nº 03/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a)
CLÓVIS MARTINS CHAVES nome artístico DIONNY CAFÉ CHAVES, colunista Social
filiado a FEBRACOS – Federação Brasileira das Associações de Colunistas Sociais,
Presidente Ovadia Saadi e Repórter News Revista eletrônica e Digital para o MS e Brasil,
pela prestação e dedicação aos serviços. 49. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:
Protocolo nº 0023/2023. MOÇÃO Nº 04/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico Dr.
VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA por seus relevantes serviços prestados junto à
comunidade e por desenvolver suas funções com dedicação, responsabilidade e
humanismo no município de Cáceres-MT. 50. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:
Protocolo nº 0025/2023. MOÇÃO Nº 05/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS (AD REFERENDUM
DO PLENÁRIO) ao Excelentíssimo TENENTE-CORONEL LEANDRO BASTOS PEREIRA,
Comandante do Comando de Fronteira JAURU/66º Batalhão de Infantaria Motorizada em
Cáceres/MT. 51. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0029/2023. MOÇÃO
Nº 08/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais médicos Dr. Rafael Cuoghi
Rodrigues e Drª Joziane Albina Brunelli que atuam no município de Cáceres-MT. 52. DO
VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0030/2023. MOÇÃO Nº 09/2024. MOÇÃO
DE APLAUSOS ao profissional Alen Rodrigues Fernandes que atua como enfermeiro chefe
no CTR (Centro de Tratamento do Rim) no município de Cáceres-MT. 53. DOS
VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0027/2023.
MOÇÃO Nº 06/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS. 54.
DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0028/2023. MOÇÃO Nº 07/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor WELLINGTON
ANTÔNIO FAGUNDES. 55. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO –
UB: Protocolo nº 0034/2023. MOÇÃO Nº 11/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor
JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS. 56. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB:
Protocolo nº 0034/2023. MOÇÃO Nº 11/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora
Liliane Farias dos Santos, ao ilustre senhor Silvio Santos Hurtado Soares, ao ilustre
senhor Gilson José dos Santos, a ilustre senhora Márcia Aparecida de Barros, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade
cacerense._______________________________________________ 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 22 de
2023, Projeto de Lei Complementar nº 022, de 19 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre
ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o
lotacionograma constante na Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá
outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo:
1, Processo: 022/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado o pedido de
urgência. ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2024, Projeto de Lei n.º 001, de 10 de
janeiro de 2024, que Altera a Lei Municipal n° 474, de 14 de outubro de 1974, que
autoriza o prefeito municipal a fazer doação de um lote de terreno a Mitra Diocesana de
Cáceres e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número
de Protocolo: 16, Processo: 01/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 1 de 2024, “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado
anualmente dia 06 outubro, e dá outras providências." Autor: FRANCO VALÉRIO, Número
de Protocolo: 17, Processo: 01/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
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de Lei nº 2 de 2024, Alterações e designações de novos nomes das ruas do Distrito do
Caramujo e dá outras providências. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 55,
Processo: 02/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã” Cacerense a
Ilustríssima PROFESSORA IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras providências.”
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3, Processo: 001/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. DJALMA
DE SOUZA, e dá outras providências. ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e
regimentais, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora
promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Franco
Valério. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 52, Processo: 03/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024,
“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS e dá outras providências.” Autor: THOMAS CANELLAS, Número
de Protocolo: 26, Processo: 02/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº
98 de 2023, Preâmbulo: O vereador que abaixo subscreve solicita á nobre mesa
consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos,
ao Sr. LEOVALDO CEBALHO LEITE. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
1901, Processo: 98/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 1 de
2024, MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a) ANTÔNIO FURTUNATO MADEIRA, Líder
Comunitário da Sadia desde do Nascimento do Assentamento, sempre a disposição em
ajudar a Comunidade. Acompanha todas as obras prestadas pela Prefeitura e sempre de
forma Voluntaria, serviços estes: patrolamentos e no momento acompanhando as
máquinas que perfurarão os tanques. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 2,
Processo: 01/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 2 de 2024, “O
Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª. MARIA LUIZA DOS SANTOS
SILVA, ocorrido no último dia 12 de Janeiro de 2024 (sexta-feira), nesta cidade de Cáceres/
MT. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 5, Processo: 02/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 3 de 2024, O vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, que seja encaminhado a
presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a) CLÓVIS MARTINS CHAVES nome artístico
DIONNY CAFÉ CHAVES, colunista Social filiado a FEBRACOS – Federação Brasileira das
Associações de Colunistas Sociais, Presidente Ovadia Saadi e Repórter News Revista
eletrônica e Digital para o MS e Brasil, pela prestação e dedicação aos serviços prestados.
Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 6, Processo: 03/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 4 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico
Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA por seus relevantes serviços prestados junto a
comunidade e por desenvolver suas funções com dedicação, responsabilidade e
humanismo no município de Cáceres-MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 23,
Processo: 04/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 5 de 2024,
MOÇÃO DE APLAUSOS (AD REFERENDUM DO PLENÁRIO) ao Excelentíssimo TENENTE￾CORONEL LEANDRO BASTOS PEREIRA, Comandante do Comando de Fronteira JAURU/
66º Batalhão de Infantaria Motorizada em Cáceres/MT”. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 25, Processo: 05/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 6
de 2024, O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e
noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS.
Autor: THOMAS CANELLAS, Número de Protocolo: 27, Processo: 06/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 7 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve
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Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Senhor WELLINGTON ANTÔNIO FAGUNDES. Autor: THOMAS CANELLAS,
Número de Protocolo: 28, Processo: 07/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Moção nº 8 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de
ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais médicos Dr. Rafael Cuoghi
Rodrigues e Drª Joziane Albina Brunelli que atuam no município de Cáceres-MT. Autor:
LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 29, Processo: 08/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Moção nº 9 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com o registro de ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional Alen Rodrigues
Fernandes que atua como enfermeiro chefe no CTR (Centro de Tratamento do Rim) no
município de Cáceres-MT. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 30, Processo:
09/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 11 de 2024, O Vereador
que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja
consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS. Autor: THOMAS
CANELLAS, Número de Protocolo: 36, Processo: 011/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Moção nº 12 de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a
nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja
consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos a ilustre senhora Liliane Farias
dos Santos, ao ilustre senhor Silvio Santos Hurtado Soares, ao ilustre senhor Gilson José
dos Santos, a ilustre senhora Márcia Aparecida de Barros, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 62, Processo: 012/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PROS ; ISAÍAS BEZERRA /
CIDADANIA ; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MARCOS RIBEIRO / PSDB
; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ; PROFESSOR
DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ; RUBENS MACEDO / PTB ;
VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1089 de 2023, Indica ao executivo
municipal, patrolamento, cascalhamento, alinhamento, arruamento e limpeza, das ruas do
Distrito Industrial de Cáceres. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo:
1899, Processo: 1089/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 2 - Indicação nº 18 de 2024,
Indica ao executivo municipal, a elaboração de projeto executivo completo e posterior
pavimentação asfáltica nas Rua dos Cavalcantes, Rua dos Cintra, Rua das Corujas e Rua
Hera, todas no Bairro Maracanãzinho. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 43, Processo: 018/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 3 - Indicação nº
19 de 2024, Indica ao executivo municipal, implementação de quadras para a prática de
Beach Tennis na praia do Daveron, como estratégia para fomentar a prática esportiva e a
promoção da saúde. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 44,
Processo: 019/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 4 - Indicação nº 1090 de
2023, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de
Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Com
nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro
dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
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Municipal, a atividade do comércio ambulante de churrasquinho, definindo parâmetros
como demarcação das áreas necessárias e possíveis ao desempenho da atividade, tipos de
equipamentos utilizados, dimensão do espaço público mínimo para atuação, além da
garantia do fluxo livre para a circulação de pedestres, entre outros. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 1903, Processo: 1090/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores
presentes. ; 5 - Indicação nº 4 de 2024, O Vereador que este subscreve, requer, na
forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, a presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público, que
seja instituída no âmbito do município de Cáceres, a Política Municipal de Promoção,
Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu, conforme anteprojeto que segue
anexo à presente indicação.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 11,
Processo: 04/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 6 - Indicação nº 20 de 2024,
Indica ao Deputado Estadual Valmir Moretto – REPUBLICANOS, esforços junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso para a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI
Coronariana com serviços hemodinâmicos a serem instalados no Hospital Regional de
Cáceres. Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA,
LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 45, Processo: 20/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores
presentes, com a inclusão verbal do vereador Luiz Landim. ; 7 - Indicação nº 1 de 2024,
Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, que disponibilize
uma emenda parlamentar para a competição SUPER COPA MATO GROSSO DE KARATÊ a
ser realizado no município de Cáceres-MT e também o Campeonato Brasileiro de Karatê –
CNKB que será realizado em Natal - Rio Grande do Norte. Autor: MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 4, Processo: 01/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 8 - Indicação
nº 12 de 2024, O Vereador Thomas Canellas (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado
Estadual Júlio Campos (UB), com urgência que disponibilize uma Emenda Parlamentar,
para a realização do Projeto “O DIA DO SEU BAIRRO”, na região dos bairros Jardim Padre
Paulo e Cohab Nova. Autor: THOMAS CANELLAS, Número de Protocolo: 32, Processo:
12/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 9 - Indicação nº 13 de 2024, O Vereador
Thomas Canellas (UB) respeitosamente INDICA a prefeita Eliene Liberato (UB), com cópia
ao Secretário de Educação FranSérgio Piovesan, que introduza nas escolas municipais na
matriz curricular a matéria ciência política da rede municipal. Autores: THOMAS
CANELLAS, NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 33, Processo: 013/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores
presentes. ; 10 - Indicação nº 30 de 2024, “Indica ao executivo com urgência que
providencie a notificação dos proprietários que se encontram com mato alto em seus
terrenos, guias e calçadas. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 59, Processo:
30/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 11 - Indicação nº 31 de 2024, “Indica ao
executivo com urgência que promova a isenção de multas e juros dos impostos em atraso,
neste município. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 60, Processo: 31/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos
vereadores presentes. ; 12 - Indicação nº 32 de 2024, “Indica ao executivo com
urgência que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês em nossa
cidade. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 61, Processo: 32/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores
presentes. ; 13 - Indicação nº 3 de 2024, “Reiterar Indicação ao Poder Executivo
Municipal, sobre a concessão de Incentivo Fiscal aos proprietários de imóveis situados nas
Ruas 15 de Novembro e Coronel Farias, Bairro Centro, neste Município de Cáceres/MT,
visando a revitalização dos imóveis.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 10,
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
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Processo: 03/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 14 - Indicação nº 11 de
2024, Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um projeto de pavimentação
asfáltica, para o bairro do Maracanãzinho, nas seguintes ruas: Rua dos Cintra, CEP
78205-605 e Rua Cavalcante, CEP 78205-610.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de
Protocolo: 24, Processo: 011/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 15 - Indicação nº
14 de 2024, “Solicitando ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de cascalhamento
e patrolamento no bairro Jardim das Oliveiras Autor: RUBENS MACEDO, Número de
Protocolo: 35, Processo: 14/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 16 - Indicação nº
5 de 2024, Solicito o patrolamento e encascalhamento das comunidades localizada na
zona rural de Cáceres: Barranco Vermelho, Guanandi,1 e 2, Bezerro Branco, Buriti, Lagoa
da Onça, Capão Verde, Estrada do Jaime Campos em Cáceres/MT Autor: PROFESSOR
DOMINGOS, Número de Protocolo: 13, Processo: 05/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ;
17 - Indicação nº 6 de 2024, Solicito o patrolamento e encascalhamento das
comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Perímetro urbano do distrito de vila
Aparecida, estrada das sete placas, onça magra, Flor da Mata, estrada do Zé do olho em
Cáceres/MT Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 14, Processo:
06/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 18 - Indicação nº 7 de 2024, solicitar o
patrolamento e encascalhamento das comunidades: Taquaral, Água Boa, Bocaina do
Cascavel, Santana e Assentamento Santana, Cáceres/MT. Autor: PROFESSOR
DOMINGOS, Número de Protocolo: 15, Processo: 07/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ;
19 - Indicação nº 9 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização em caráter de
URGÊNCIA do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Adulto, bem como a estruturação
de mobílias e equipamentos da referida Unidade, no município de Cáceres/MT. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 20, Processo: 09/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ;
20 - Indicação nº 10 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica
de Saúde do bairro Vitória Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da
referida UBS no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 21,
Processo: 10/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 21 - Indicação nº 15 de
2024, “Indica ao Poder Executivo Municipal, a edição de Lei Formal, para alterar a regra
de escolha do Diretor Executivo da Autarquia PREVICÁCERES e dá outras providências.”
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 37, Processo: 15/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pelos vereadores presentes. ; 22 - Indicação nº 16 de 2024, Indico ao Executivo
Municipal com atenção e observância para que seja feita a instalação de iluminação na
lateral inteira da avenida dos Estados. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo:
40, Processo: 16/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 23 - Indicação nº 17 de
2024, Indico ao Executivo Municipal com atenção e observância para que sane problemas
de alagamentos das ruas nos bairros do Município de Cáceres, com atenção ao bairro
Cohab Velha. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 42, Processo: 17/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pelos vereadores presentes. ; 24 - Indicação nº 21 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal a Implantação do Selo “Empresa amiga da Mulher” no Município de Cáceres -
MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 46, Processo: 21/2024, Tipo: Simbólica,
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Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores
presentes. ; 25 - Indicação nº 22 de 2024, Indico ao Executivo Municipal a “Reposição
das Doses de Reforço da VACINAS CONTRA COVID-19”. Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 47, Processo: 22/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 26 - Indicação nº
24 de 2024, Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, com
cópia ao setor competente que seja intensificado o trabalho de prevenção e combate a
Dengue em todos os Bairro e centro da cidade. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 50, Processo: 24/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 27 - Indicação nº
35 de 2024, Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo Municipal com cópia a
Secretaria de Planejamento para que seja elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica
das Referidas Ruas: Rua das Violetas, Rua das Begônias, Rua das Margaridas, Hortênsias
no Bairro Jardim Padre Paulo. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 65,
Processo: 35/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 28 - Indicação nº 23 de
2024, Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, que seja
viabilizado a reforma e Ampliação da rampa de acesso ao rio Paraguai na Localidade da
Praça Barão do rio Branco Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 49, Processo:
23/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 29 - Indicação nº 25 de 2024, “Indicação à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT Antônia Eliene Liberato Dias, para
aplicação do artigo 341, do Código Tributário Municipal e dá outras providências Autores:
RUBENS MACEDO, LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 51, Processo: 25/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos
vereadores presentes. ; 30 - Indicação nº 37 de 2024, Indica aos Excelentíssimos
Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth
Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), manifestação contrária a privatização da BR
070, anunciada pelo Governo Federal recentemente, entre o trecho do Trevo do Lagarto,
próximo à Cuiabá/MT, até a ponte do Rio Paraguai, em Cáceres/MT, e também da Ponte do
Rio Paraguai em Cáceres/MT até a cidade de Comodoro, onde serão implementados
pedágios. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 67, Processo: 37/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos
vereadores presentes. ; 31 - Indicação nº 29 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
manutenção e patrolamento de estradas rurais. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 58, Processo: 29/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 32 - Indicação nº
33 de 2024, Considerando que a lei 2.791/19 já dispõe sobre as regras de segurança para
a condução dos cães, inclusive, sobre a necessidade de uso de focinheira e guia para
determinadas raças; Considerando os riscos de acidentes por conta da inobservância da
lei; Vimos propor que seja feita a divulgação, com afixação de placas nos locais de maior
circulação, da obrigatoriedade do uso de guia e focinheira para a condução das raças Pit
bull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e derivadas ou variações, principalmente
nas praças e praia do Daveron. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 63,
Processo: 33/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 33 - Indicação nº 34 de
2024, Considerando a premente necessidade de adotar políticas efetivas de cuidados
animais, dentre elas, o controle populacional de cães e gatos; Considerando a
transferência de competência desse controle populacional às secretarias afetas ao meio
ambiente; Considerando que a AAAC – Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres, está
apta, por meio da lei 2.772/2019, a conveniar com o Município e estabelecer termos de
fomento. Vimos propor que seja estabelecido com a AAAC Termos de Fomento, com
transferência de recursos para execução dos serviços de castração, bem como a outorga,
por meio de termo de permissão, do veículo Castra Móvel, e seus assessórios, para a
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
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AAAC - Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres. Autor: CÉZARE PASTORELLO,
Número de Protocolo: 64, Processo: 34/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 34 -
Requerimento nº 1 de 2024, Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretária de Assistência Social
e Cidadania, Ilma. Sra. Fabíola Campos Lucas, requerendo as seguintes informações. 1º –
Quantas cestas básicas foram recebidas do Estado de Mato Grosso? 2° - Quantas cestas
básicas foram adquiridas pelo município? 3º – Quais foram os critérios para a distribuição?
3° - Existe Cadastro para essa distribuição? 4°- Existe uma prestação de contas dessas
distribuições de cestas básicas? 5° - Como foi o acesso dos vereadores em relação a essa
distribuição de cesta básica? 6° - Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se
sim, onde foi publicado ou divulgado? Autores: MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA,
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 19, Processo: 01/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos
vereadores presentes, com a inclusão verbal dos seguintes vereadores(as): Professor
Leandro Santos e Professora Mazéh Silva. ; 35 - Requerimento nº 8 de 2024,
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas
Piovesan, requerendo as seguintes informações. Requerendo informações detalhadas
sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches municipais. Autores:
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 53, Processo: 08/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes, com a inclusão
verbal dos seguintes vereadores(as): Professor Leandro Santos e Professora Mazéh Silva.
; 36 - Requerimento nº 2 de 2024, Requer ao executivo municipal, com cópias a
Assessoria de Contratos e Convênios que sejam encaminhadas informações detalhadas
sobre todas as obras que estão em andamento (valor de cada obra, empresa executora,
data de início das obras, data prevista de entrega, obras em atraso, notificações feitas as
empresas pelo atraso e se houve troca de empresas, bem como a relação das obras
paralisadas com os devidos motivos) no município de Cáceres-MT. Autores: VALDENÍRIA,
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 22, Processo: 02/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes, com a inclusão
verbal dos seguintes vereadores(as): Professor Leandro Santos, Professora Mazéh Silva e
Marcos Ribeiro. ; 37 - Requerimento nº 4 de 2024, Requer ao Poder Executivo e à
Secretária de Turismo e Cultura informações sobre o COMTUR de Cáceres (MT), que tem
a finalidade e dar suporte deliberativo e consultivo à política municipal de turismo.
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 38, Processo: 04/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes, com a inclusão
verbal dos seguintes vereadores(as): Professora Mazéh Silva e Marcos Ribeiro. ; 38 -
Requerimento nº 5 de 2024, Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Finanças
informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autores: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 39,
Processo: 05/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes, com a inclusão verbal dos
seguintes vereadores(as): Professora Mazéh Silva e Marcos Ribeiro. ; 39 - Requerimento
nº 3 de 2024, Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da lei n 2.742
de 25 de abril de 2019, sancionada pelo ex prefeito Francis Maris, que visa instituir o
programa de educação financeira nas escolas municipais de Cáceres, solicito informações
se esse projeto já está funcionando. Autores: THOMAS CANELLAS, LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 31, Processo: 03/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes, com a
inclusão verbal do vereador Lacerda do Aki. ; 40 - Requerimento nº 6 de 2024, Requer
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/FDE2-DF7B-2819-4264 e informe o código FDE2-DF7B-2819-4264
da Prefeitura Municipal informações se há projetos de escoamento pluvial dos bairros com
propensão a alagamentos. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 41, Processo:
06/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 41 - Requerimento nº 7 de 2024, Venho por
meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, informações detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s
colaboradores vinculados as prestadoras de serviços (terceirizadas), no município
referente ao mês de novembro e dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados
aos colaboradores, especificando as prestadoras de serviços e os repasses de forma de
planilha. Autores: MAZÉH SILVA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, MARCOS RIBEIRO,
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 48, Processo: 07/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos
vereadores presentes, com a inclusão verbal dos seguintes vereadores(as): Engenheiro
Celso Silva, Professor Leandro Santos e Marcos Ribeiro e Izaías Bezerra. ; 42 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã”
Cacerense a Ilustríssima PROFESSORA IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras
providências.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 3, Processo: 001/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pelos vereadores presentes. ; 43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr.
DJALMA DE SOUZA, e dá outras providências. ” O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas
legais e regimentais, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa
Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador
Franco Valério. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 52, Processo: 03/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pelos vereadores presentes. ; 44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024,
“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS e dá outras providências.” Autor: THOMAS CANELLAS, Número
de Protocolo: 26, Processo: 02/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes, com a inclusão
verbal do vereador Lacerda do Aki. ; 45 - Moção nº 98 de 2023, Preâmbulo: O vereador
que abaixo subscreve solicita á nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na
forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e
noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos, ao Sr. LEOVALDO CEBALHO LEITE.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1901, Processo: 98/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos
vereadores presentes. ; 46 - Moção nº 1 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a)
ANTÔNIO FURTUNATO MADEIRA, Líder Comunitário da Sadia desde do Nascimento do
Assentamento, sempre a disposição em ajudar a Comunidade. Acompanha todas as obras
prestadas pela Prefeitura e sempre de forma Voluntaria, serviços estes: patrolamentos e
no momento acompanhando as máquinas que perfurarão os tanques. Autor: ISAÍAS
BEZERRA, Número de Protocolo: 2, Processo: 01/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 47 -
Moção nº 2 de 2024, “O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade
e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª. MARIA
LUIZA DOS SANTOS SILVA, ocorrido no último dia 12 de Janeiro de 2024 (sexta-feira),
nesta cidade de Cáceres/MT. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 5, Processo:
02/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 48 - Moção nº 3 de 2024, O vereador que abaixo
subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, que seja
encaminhado a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a) CLÓVIS MARTINS
CHAVES nome artístico DIONNY CAFÉ CHAVES, colunista Social filiado a FEBRACOS –
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Federação Brasileira das Associações de Colunistas Sociais, Presidente Ovadia Saadi e
Repórter News Revista eletrônica e Digital para o MS e Brasil, pela prestação e dedicação
aos serviços prestados. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 6, Processo:
03/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 49 - Moção nº 4 de 2024, MOÇÃO DE
APLAUSOS ao médico Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA por seus relevantes serviços
prestados junto a comunidade e por desenvolver suas funções com dedicação,
responsabilidade e humanismo no município de Cáceres-MT. Autor: VALDENÍRIA, Número
de Protocolo: 23, Processo: 04/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 50 - Moção nº 5
de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS (AD REFERENDUM DO PLENÁRIO) ao Excelentíssimo
TENENTE-CORONEL LEANDRO BASTOS PEREIRA, Comandante do Comando de
Fronteira JAURU/66º Batalhão de Infantaria Motorizada em Cáceres/MT”. Autor: LUIZ
LANDIM, Número de Protocolo: 25, Processo: 05/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 51 -
Moção nº 8 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de
ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais médicos Dr. Rafael Cuoghi
Rodrigues e Drª Joziane Albina Brunelli que atuam no município de Cáceres-MT. Autor:
LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 29, Processo: 08/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores
presentes. ; 52 - Moção nº 9 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
com o registro de ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional Alen Rodrigues
Fernandes que atua como enfermeiro chefe no CTR (Centro de Tratamento do Rim) no
município de Cáceres-MT. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 30, Processo:
09/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 53 - Moção nº 6 de 2024, O Vereador que abaixo
subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos
anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Senhor JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS. Autor: THOMAS CANELLAS, Número de
Protocolo: 27, Processo: 06/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 54 - Moção nº 7
de 2024, O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e
noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor WELLINGTON ANTÔNIO
FAGUNDES. Autor: THOMAS CANELLAS, Número de Protocolo: 28, Processo: 07/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pelos vereadores presentes. ; 55 - Moção nº 11 de 2024, O Vereador que abaixo
subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos
anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS. Autor: THOMAS CANELLAS,
Número de Protocolo: 36, Processo: 011/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes. ; 56 -
Moção nº 12 de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com
anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta Casa, uma Moção de Aplausos a ilustre senhora Liliane Farias dos Santos, ao ilustre
senhor Silvio Santos Hurtado Soares, ao ilustre senhor Gilson José dos Santos, a ilustre
senhora Márcia Aparecida de Barros, pelos relevantes serviços prestados em prol da
comunidade cacerense. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 62, Processo:
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, CELSO SILVA e + 1.
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012/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pelos vereadores presentes. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FRANCO VALÉRIO / PROS ; 2 - MAZÉH SILVA
/ PT ; 3 - LUIZ LANDIM / PV ; 4 - ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA ; 5 - ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 6 - PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; 7 - CÉZARE
PASTORELLO / PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
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VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
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LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 10/04/2024 08:40:52 (GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 13/05/2024 10:23:51 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:28:17
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/02/2024 - 08:00
Encerramento: 05/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. DRA. VERÔNICA PALMIRO: Proc. Administrativo 002/2024. Vem por meio deste,
solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de janeiro de
2024, para tratar do seguinte tema: Fevereiro Roxo - campanha em alusão ao Lúpus,
Fibromialgia e Alzheimer.
02. SR. LOUREÇO SANTANA DA SILVA: Proc. Administrativo 001/2024. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de
janeiro de 2024, para tratar do seguinte tema: Apresentação de novas estratégias de
controle ao Aedes aegupti e livro para publicação em 2024 "Epidemiologia Holistica do
Século XXI".
03. VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Ofício Interno 103/2024. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de
janeiro de 2024, para entrega dos certificados de Moção de Aplausos a(o) Senhor(a)
ALTAMIRO BATISTA DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA FERREIRA e Honra ao Mérito ao
Senhor LUDIO NOGUEIRA NEPONOCENO.
______________________________________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_______________________________________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0001/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre ampliação de
cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma
constante na Lei Complementar n° 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0007/2024. PROJETO DE LEI Nº 001, DE
10 DE JANEIRO DE 2024. “Altera a Lei Municipal n° 474, de 14 de outubro de 1974, que
autoriza o prefeito municipal a fazer doação de um lote de terreno a Mitra Diocesana de
Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
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Página 1
03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 0017/2024. PROJETO DE
LEI Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a
ser celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0055/2024. PROJETO DE LEI Nº
002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera e nomeia as ruas do Distrito do Caramujo e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 003/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima PROFESSORA IRENE GARCIA
OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 052/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. DJALMA DE SOUZA,
e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
07. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
026/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo JÚLIO
JOSÉ DE CAMPOS e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1901/2023. MOÇÃO Nº
098/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. LEOVALDO CEBALHO LEITE pela prestação e
dedicação aos serviços prestados junto ao Município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] 
09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0002/2023. MOÇÃO
Nº 01/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a) ANTÔNIO FURTUNATO MADEIRA, Líder
Comunitário da Sadia desde do Nascimento do Assentamento, sempre a disposição em
ajudar a Comunidade. Acompanha todas as obras prestadas pela Prefeitura e sempre de
forma voluntaria, serviços estes: patrolamentos e no momento acompanhando as máquinas
que perfurarão os tanques. [Ordem do dia] 
10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0005/2023. MOÇÃO
Nº 02/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª. MARIA LUIZA DOS
SANTOS SILVA, ocorrido no último dia 12 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nesta cidade de
Cáceres/MT. [Ordem do dia] 
11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0006/2023. MOÇÃO
Nº 03/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a) CLÓVIS MARTINS CHAVES nome
artístico DIONNY CAFÉ CHAVES, colunista Social filiado a FEBRACOS – Federação
Brasileira das Associações de Colunistas Sociais, Presidente Ovadia Saadi e Repórter News
Revista eletrônica e Digital para o MS e Brasil, pela prestação e dedicação aos serviços.
[Ordem do dia] 
12. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0023/2023. MOÇÃO Nº 04/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA por seus
relevantes serviços prestados junto à comunidade e por desenvolver suas funções com
dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] 
13. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0025/2023. MOÇÃO Nº 05/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS (AD REFERENDUM DO PLENÁRIO) ao Excelentíssimo TENENTE￾Câmara Municipal de Cáceres
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Página 2
CORONEL LEANDRO BASTOS PEREIRA, Comandante do Comando de Fronteira JAURU/
66º Batalhão de Infantaria Motorizada em Cáceres/MT. [Ordem do dia] 
14. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0029/2023. MOÇÃO Nº 08/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais médicos Dr. Rafael Cuoghi Rodrigues e Drª
Joziane Albina Brunelli que atuam no município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] 
15. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0030/2023. MOÇÃO Nº 09/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional Alen Rodrigues Fernandes que atua como
enfermeiro chefe no CTR (Centro de Tratamento do Rim) no município de Cáceres-MT.
[Ordem do dia] 
16. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0027/2023. MOÇÃO Nº 06/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JÚLIO JOSÉ DE
CAMPOS. [Ordem do dia] 
17. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0028/2023. MOÇÃO Nº 07/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor WELLINGTON
ANTÔNIO FAGUNDES. [Ordem do dia] 
18. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0034/2023. MOÇÃO Nº 11/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE
CAMPOS. [Ordem do dia] 
19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0034/2023. MOÇÃO Nº
11/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Liliane Farias dos Santos pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia] 
______________________________________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
1899/2023. INDICAÇÃO Nº 1089/2023. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento, alinhamento, arruamento e limpeza, das ruas do Distrito Industrial de
Cáceres. 
02. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0043/2024. INDICAÇÃO Nº 18/2024. Indico ao Executivo Municipal, a elaboração de
projeto executivo completo e posterior pavimentação asfáltica nas Rua dos Cavalcantes,
Rua dos Cintra, Rua das Corujas e Rua Hera, todas no Bairro Maracanãzinho. 
03. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0044/2024. INDICAÇÃO Nº 19/2024. Indico ao Executivo Municipal, implementação de
quadras para a prática de Beach Tennis na praia do Daveron, como estratégia para
fomentar a prática esportiva e a promoção da saúde. 
04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1903/2023. INDICAÇÃO Nº
1090/2023. Indica ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, dentro
dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo
Municipal, a atividade do comércio ambulante de churrasquinho, definindo parâmetros
como demarcação das áreas necessárias e possíveis ao desempenho da atividade, tipos de
equipamentos utilizados, dimensão do espaço público mínimo para atuação, além da
garantia do fluxo livre para a circulação de pedestres, entre outros. 
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Página 3
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PTB: Protocolo nº 0011/2024. INDICAÇÃO Nº
04/2024. Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal, a seguinte medida de interesse público,
que seja instituída no âmbito do município de Cáceres, a Política Municipal de Promoção,
Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu, conforme anteprojeto que segue
anexo à presente indicação.” 
06. DOS VEREADORES FRANCO VALÉRIO – PRÓS; ENGENHEIRO CELSO SILVA –
REPUBLICANOS e ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0044/2024.
INDICAÇÃO Nº 19/2024. Indico ao Executivo Municipal, implementação de quadras para a
prática de Beach Tennis na praia do Daveron, como estratégia para fomentar a prática
esportiva e a promoção da saúde. 
07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0004/2024. INDICAÇÃO
Nº 01/2024. Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, que
disponibilize uma emenda parlamentar para a competição SUPER COPA MATO GROSSO DE
KARATÊ a ser realizado no município de Cáceres-MT e também o Campeonato Brasileiro de
Karatê – CNKB que será realizado em Natal - Rio Grande do Norte. 
08. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0010/2024. INDICAÇÃO Nº
03/2024. Reiterar Indicação ao Poder Executivo Municipal, sobre a concessão de Incentivo
Fiscal aos proprietários de imóveis situados nas Ruas 15 de Novembro e Coronel Farias,
Bairro Centro, neste Município de Cáceres/MT, visando a revitalização dos imóveis. 
09. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0024/2024. INDICAÇÃO Nº
11/2024. Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um projeto de pavimentação
asfáltica, para o bairro do Maracanãzinho, nas seguintes ruas: Rua dos Cintra, CEP
78205-605 e Rua Cavalcante, CEP 78205-610. 
10. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0035/2024. INDICAÇÃO Nº
14/2024. Solicitando ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de cascalhamento e
patrolamento no bairro Jardim das Oliveiras. 
11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0013/2024.
INDICAÇÃO Nº 05/2024. Solicito ao Executivo Municipal o patrolamento e
encascalhamento das comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Barranco
Vermelho, Guanandi,1 e 2, Bezerro Branco, Buriti, Lagoa da Onça, Capão Verde, Estrada do
Jaime Campos em Cáceres/MT. 
12. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0014/2024.
INDICAÇÃO Nº 06/2024. Solicito ao Executivo Municipal o patrolamento e
encascalhamento das comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Perímetro urbano
do distrito de vila Aparecida, estrada das sete placas, onça magra, Flor da Mata, estrada do
Zé do olho em Cáceres/MT. 
13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0015/2024.
INDICAÇÃO Nº 07/2024. Solicito ao Executivo Municipal o patrolamento e
encascalhamento das comunidades: Taquaral, Água Boa, Bocaina do Cascavel, Santana e
Assentamento Santana, Cáceres/MT. 
14. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0020/2024. INDICAÇÃO Nº
09/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que
seja realizada a reforma total e climatização em caráter de URGÊNCIA do Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS Adulto, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos
da referida Unidade, no município de Cáceres/MT. 
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15. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0021/2024. INDICAÇÃO Nº
10/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que
seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória
Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no município
de Cáceres/MT. 
16. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0032/2024. INDICAÇÃO Nº 12/2024. INDICA ao Deputado Estadual Júlio Campos (UB), com
urgência que disponibilize uma Emenda Parlamentar, para a realização do Projeto “O DIA
DO SEU BAIRRO”, na região dos bairros Jardim Padre Paulo e Cohab Nova. 
17. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0033/2024. INDICAÇÃO Nº 13/2024. INDICA a Prefeita, com cópia ao Secretário de
Educação, que introduza nas escolas municipais na matriz curricular a matéria ciência
política da rede municipal. 
18. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0037/2024.
INDICAÇÃO Nº 15/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal, a edição de Lei Formal, para
alterar a regra de escolha do Diretor Executivo da Autarquia PREVICÁCERES e dá outras
providências. 
19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0040/2024. INDICAÇÃO Nº
16/2024. Indico ao Executivo Municipal com atenção e observância para que seja feita a
instalação de iluminação na lateral inteira da avenida dos Estados. 
20. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0042/2024. INDICAÇÃO Nº
17/2024. Indico ao Executivo Municipal com atenção e observância para que sane
problemas de alagamentos das ruas nos bairros do Município de Cáceres, com atenção ao
bairro Cohab Velha. 
21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0046/2024. INDICAÇÃO Nº
21/2024. Indica ao Executivo Municipal a Implantação do Selo “Empresa amiga da Mulher”
no Município de Cáceres - MT. 
22. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0047/2024. INDICAÇÃO Nº
22/2024. Indico ao Executivo Municipal a “Reposição das Doses de Reforço da VACINAS
CONTRA COVID-19". 
23. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0049/2024.
INDICAÇÃO Nº 23/2024. Indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a reforma e
Ampliação da rampa de acesso ao rio Paraguai na Localidade da Praça Barão do rio Branco. 
24. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0050/2024.
INDICAÇÃO Nº 24/2024. Indico ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente
que seja intensificado o trabalho de prevenção e combate a Dengue em todos os Bairro e
centro da cidade. 
25. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0065/2024.
INDICAÇÃO Nº 35/2024. Indico ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de
Planejamento para que seja elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas
Ruas: Rua das Violetas, Rua das Begônias, Rua das Margaridas, Hortênsias no Bairro
Jardim Padre Paulo. 
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26. DOS VEREADORES LUIZ LANDIM – PV e RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº
0051/2024. INDICAÇÃO Nº 25/2024. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres/MT, para aplicação do artigo 341, do Código Tributário Municipal e dá outras
providências. 
27. DOS VEREADORES LUIZ LANDIM – PV e RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº
0067/2024. INDICAÇÃO Nº 37/2024. Indicação aos Excelentíssimos Senadores da
República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e
Sr. Wellington Fagundes (PL), sobre a seguinte proposição Plenária.
28. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0058/2024. INDICAÇÃO Nº
29/2024. INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado para o ano de 2024, o
cronograma serviço de manutenção (patrolamento, cascalhamento, nivelação) das estradas
rurais, das Comunidades Boa Esperança, Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, Santa
Terezinha, São Francisco.
29. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0059/2024. INDICAÇÃO Nº 30/2024.
Indica ao Executivo com urgência que providencie a notificação dos proprietários que se
encontram com mato alto em seus terrenos, guias e calçadas. 
30. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0060/2024. INDICAÇÃO Nº 31/2024.
Indica ao executivo com urgência que promova a isenção de multas e juros dos impostos em
atraso, neste município. 
31. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0061/2024. INDICAÇÃO Nº 32/2024.
Indica ao executivo com urgência que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma
vez por mês em nossa cidade. 
32. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0063/2024. INDICAÇÃO
Nº 33/2024. Propõe a divulgação e fixação de placas para informar sobre a Lei de Condução
de Cães no Município de Cáceres. 
33. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0064/2024. INDICAÇÃO
Nº 33/2024. Propõe a efetivação do uso do Castra Móvel com termos de cooperação com a
AAAC. 
34. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0019/2024.
REQUERIMENTO Nº 01/2024. Requerendo do Executivo Municipal, com cópias a
Secretária de Assistência Social e Cidadania, requerendo as seguintes informações. 1º –
Quantas cestas básicas foram recebidas do Estado de Mato Grosso? 2° - Quantas cestas
básicas foram adquiridas pelo município? 3º – Quais foram os critérios para a distribuição?
3° - Existe Cadastro para essa distribuição? 4°- Existe uma prestação de contas dessas
distribuições de cestas básicas? 5° - Como foi o acesso dos vereadores em relação a essa
distribuição de cesta básica? 6° - Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se
sim, onde foi publicado ou divulgado?
35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0053/2024.
REQUERIMENTO Nº 08/2024. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita, com cópias a Secretário de Educação, requerendo as seguintes informações
detalhadas sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches municipais. 
36. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0022/2024. REQUERIMENTO Nº
02/2024. Requer ao Executivo Municipal, com cópias a Assessoria de Contratos e Convênios
que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre todas as obras que estão em
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andamento (valor de cada obra, empresa executora, data de início das obras, data prevista
de entrega, obras em atraso, notificações feitas as empresas pelo atraso e se houve troca de
empresas, bem como relação das obras paralisadas com os devidos motivos) no município
de Cáceres-MT. 
37. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0031/2024. REQUERIMENTO Nº 03/2024. Requerer do Executivo Municipal informações
detalhadas sobre a implantação da lei n 2.742 de 25 de abril de 2019, sancionada pelo ex￾prefeito Francis Maris, que visa instituir o programa de educação financeira nas escolas
municipais de Cáceres, solicito informações se esse projeto já está funcionando. 
38. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0038/2024.
REQUERIMENTO Nº 04/2024. Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e
Cultura informações sobre o COMTUR de Cáceres (MT), que tem a finalidade e dar suporte
deliberativo e consultivo à política municipal de turismo. 
39. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0039/2024.
REQUERIMENTO Nº 05/2024. Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Finanças
informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 
40. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0041/2024.
REQUERIMENTO Nº 06/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações se há projetos
de escoamento pluvial dos bairros com propensão a alagamentos. 
41. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0048/2024. REQUERIMENTO Nº
07/2024. Solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, informações detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s
colaboradores vinculados as prestadoras de serviços (terceirizadas), no município referente
ao mês de novembro e dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados aos
colaboradores, especificando as prestadoras de serviços e os repasses de forma de planilha.
42. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 003/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima PROFESSORA IRENE GARCIA
OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras providências.” 
43. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 052/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. DJALMA DE SOUZA,
e dá outras providências.” 
44. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
026/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo JÚLIO
JOSÉ DE CAMPOS e dá outras providências.” 
45. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1901/2023. MOÇÃO Nº
098/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. LEOVALDO CEBALHO LEITE pela prestação e
dedicação aos serviços prestados junto ao Município de Cáceres-MT. 
46. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0002/2023. MOÇÃO
Nº 01/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a) ANTÔNIO FURTUNATO MADEIRA, Líder
Comunitário da Sadia desde do Nascimento do Assentamento, sempre a disposição em
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ajudar a Comunidade. Acompanha todas as obras prestadas pela Prefeitura e sempre de
forma voluntaria, serviços estes: patrolamentos e no momento acompanhando as máquinas
que perfurarão os tanques. 
47. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0005/2023. MOÇÃO
Nº 02/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª. MARIA LUIZA DOS
SANTOS SILVA, ocorrido no último dia 12 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nesta cidade de
Cáceres/MT. 
48. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0006/2023. MOÇÃO
Nº 03/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor (a) CLÓVIS MARTINS CHAVES nome
artístico DIONNY CAFÉ CHAVES, colunista Social filiado a FEBRACOS – Federação
Brasileira das Associações de Colunistas Sociais, Presidente Ovadia Saadi e Repórter News
Revista eletrônica e Digital para o MS e Brasil, pela prestação e dedicação aos serviços. 
49. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0023/2023. MOÇÃO Nº 04/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA por seus
relevantes serviços prestados junto à comunidade e por desenvolver suas funções com
dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres-MT. 
50. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0025/2023. MOÇÃO Nº 05/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS (AD REFERENDUM DO PLENÁRIO) ao Excelentíssimo TENENTE￾CORONEL LEANDRO BASTOS PEREIRA, Comandante do Comando de Fronteira JAURU/
66º Batalhão de Infantaria Motorizada em Cáceres/MT. 
51. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0029/2023. MOÇÃO Nº 08/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais médicos Dr. Rafael Cuoghi Rodrigues e Drª
Joziane Albina Brunelli que atuam no município de Cáceres-MT. 
52. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0030/2023. MOÇÃO Nº 09/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional Alen Rodrigues Fernandes que atua como
enfermeiro chefe no CTR (Centro de Tratamento do Rim) no município de Cáceres-MT. 
53. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0027/2023. MOÇÃO Nº 06/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JÚLIO JOSÉ DE
CAMPOS. 
54. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0028/2023. MOÇÃO Nº 07/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor WELLINGTON
ANTÔNIO FAGUNDES. 
55. DOS VEREADORES THOMAS CANELLAS – UB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0034/2023. MOÇÃO Nº 11/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE
CAMPOS. 
56. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0034/2023. MOÇÃO Nº
11/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Liliane Farias dos Santos pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. 
_______________________________________________
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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