sessao nº 66

LEITURA NA SESSÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
— T “DÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE JULHO DE 26
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
Presente Sessão”. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda a
chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR,
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE
DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO
MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA,
ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSE
EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
MACEDO, VALDENIÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a participação
dos vereadores Cláudio Henrique Donatoni, Cézare Pastorello, Domingos
Oliveira dos Santos, José Eduardo Ramsay Torres, Elza Basto, Eli
Pereira, Wagner Sales do Couto e Rosinei Neves por videoconferência.
GRANDE EXPEDIENTE — ORDEM DO DIA — Da Comissão de Saúde, Higiene
e Promoção Social: Protocolo nº 1534, de 23/07/2020. Indicação nº 164, de 23
de julho de 2020. “Indica ao Executivo providências, em caráter de urgência
urgentíssima o pagamento do adicional de insalubre para os profissionais das
saúde”. Indicação em discussão. Com a palavra o Vereador Jerônimo
Gonçalves diz que essa Indicação requer um direito já previsto em lei dos
funcionários que exercem funções em locais insalubres. Com a palavra o
Vereador Cézare Pastorello manifesta seu voto a favor da Indicação, diz
que o pagamento da insalubridade foi anunciado na página da prefeitura, e
não foi pago, fala sobre a manifestação da OAB sobre o pagamento de
bonificação em forma de verba indenizatória, e cobra que o prefeito faça o
que prometeu. Com a palavra o Vereador José Eduardo Ramsay Torres
parabeniza a comissão pela Indicação, e diz que se o Executivo não acatar /,
a decisão judicial, que o Legislativo possa cumprir com o seu papel, e faça
o Executivo cumprir com a sua obrigação. Com a palavra o Vereador Denis
Maciel parabeniza a comissão pela Indicação, diz que essa proposição vem
de encontro com vários pedidos feitos por este vereador, diz que isso é
direito garantido na constituição federal, e pede ao prefeito que olhe de
maneira mais humana para os servidores da saúde. Com a palavra o
Vereador Wagner Sales do Couto fala sobre a situação econômica do
município, pois está chegando a 54% do limite prudencial, e fala sobre
buscar alternativas para o pagamento da insalubridade. O Presidente pede +
N
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br ap?
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
que os vereadores façam um trabalho junto ao Executivo para que seja
realizado o pagamento da insalubridade, pois esses servidores estão
dando a própria vida para salvar outras, e merecem todo o respeito do
Poder Legislativo e Poder Executivo. Com a palavra a Vereadora Valdeníria
Dutra Ferreira diz que a lei tem que ser cumprida, e diz que não são os
vereadores que tem que descobrir maneiras para o pagamento da
insalubridade, pois o prefeito tem assessoria jurídica para auxiliar nessas
situações. Com a palavra o Vereador Denis Maciel diz que são 600
funcionários da saúde no município, e é dever do município pagar a
insalubridade para esses funcionários. Em votação. Indicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. O Presidente, o
vereador Rubens Macedo, declara encerrada a Presente Sessão —
“invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia
Declaro encerrada a Presente Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira Xaves,
servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
RUBENS MACEDO CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA LEGISLATIVA
 6 6 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020.
I. GRANDE EXPEDIENTE
1. Da Comissão de Saúde , Higiene e Promoção Social: Protocolo nº 1534 , de 23/07/2020.
Indicação nº 164, de 23 de julho de 2020. “Indica ao Executivo providências, em caráter de
urgência urgentíssima o pagamento do adicional de insalubre para os profissionais da saúde.”
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