sessao nº 137

Ofício Interno 2.474/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 14/05/2024 às 13:28:57
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente sessão ordinária do dia 04/03/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente sessão ordinária do dia 04/03/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_04_03_2024.pdf
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARIA JOSÉ DA SILVA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , VALDENIRIA DUTRA FERREIRA ,
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C861-81B7-5393-5EAF e informe o código C861-81B7-5393-5EAF
Ata Eletrônica da 137ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 11:45 
Mesa Diretora: PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ; VICE￾PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANGA ROSA / PSB ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS
RIBEIRO / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PROS ; ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA ;
LACERDA DO AKI / PRTB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSDB ; MAZÉH
SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ; PROFESSOR DOMINGOS /
PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA /
PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Ofício
Interno 634/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 04 de março de 2024, para entrega dos certificados de
MOÇÕES DE APLAUSOS para: SONIA MARIA DE CAMPOS, LEOVALDO CEBALHO LEITE
e PEDRO MIGUEL PEREIRA. 02. Sr. RICARDO AMBRÓSIO CURVO FILHO: Protocolo nº
0204/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 04 de março de 2024, para tratar do seguinte ASSUNTO: Questões
relacionadas à carreira dos Guardas Patrimoniais do Município de Cáceres-MT.
 ______________________________________________ II – Documento(s) Recebido(s): DA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS NATURAIS -
ALMT: Ofício Interno 960/2024. convite para participar da 3º Reunião Extraordinária da
Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, no dia 5
de março de 2024 (terça-feira) às 8horas, que irá tratar das ações preventivas voltadas ao
combate aos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso com destaque o Pantanal.
_______________________________________________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0213/2024.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera, em
regime de excepcionalidade, as formas de pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei
Complementar nº 148, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário
Municipal, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência
urgentíssima] 02. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0211/2024.
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL
DO CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e
dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0242/2024.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 01 DE MARÇO DE 2024. “Regulamenta a cessão
do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de
Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504,
30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros
procedimentos.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 04. DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0248/2024. PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 01 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a veiculação de
propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato
Grosso.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 05. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0228/2024. MOÇÃO Nº 32/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS a influenciadora digital, Iris Larissa Bonfim do Espírito Santo, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia] 06. DO VEREADOR
Câmara Municipal de Cáceres
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C861-81B7-5393-5EAF e informe o código C861-81B7-5393-5EAF
MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0229/2024. MOÇÃO Nº 33/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS a influenciadora digital, Lucilena Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia] 07. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0233/2024. MOÇÃO Nº 34/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS ao influenciador digital, Francinei de Oliveira Duarte, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia] 08. DO VEREADOR
NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0245/2024. MOÇÃO Nº 35/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Senhor HUDSON RICARDI MIRANDA DE ARRUDA. [Ordem do
dia] _______________________________________________ IV – Grande Expediente (Ordem do
Dia): 01. DO VEREADOR PROFESSOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº
0017/2024. PROJETO DE LEI Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA
MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CÁCERES: Protocolo nº
0195/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. “Institui
as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico
da Câmara Municipal de Cáceres-MT.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] 03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0168/2024.
INDICAÇÃO Nº 086/2024. Indica à Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de
Esportes e Lazer, dentro dos requisitos legais, que seja realizada a ILUMINAÇÃO do
campo de futebol do Bairro Santos Dumont, bem como a fixação de traves oficiais com
redes, além da disponibilidade aos desportistas de bolas para a prática da modalidade de
futebol de campo. 04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº
0176/2024. INDICAÇÃO Nº 092/2024. Indico ao Executivo Municipal ao Secretário
Municipal de Esportes e Lazer, dentro dos requisitos legais, que seja realizada a
ILUMINAÇÃO do campo de futebol do Bairro Jardim Guanabara, bem como a fixação de
traves oficiais com redes, além da disponibilidade aos desportistas de bolas para a prática
da modalidade de futebol de campo. 05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS:
Protocolo nº 0247/2024. INDICAÇÃO Nº 132/2024. Indica ao Secretário Estadual de
Saúde, Gilberto Figueiredo, c/c aos Deputados Estaduais Eduardo Botelho, Janaína Riva,
Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Júlio Campos e Max Russi, mediação junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso, a renovação dos contratos dos servidores do Hospital Regional de
Cáceres e anexo I, por 02 (dois) anos. 06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA –
CIDADANIA: Protocolo nº 0209/2024. INDICAÇÃO Nº 112/2024. INDICA ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO para que aloque Recursos
Parlamentar com contrapartida ao Governador do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT, a Construções de Pontes de Concreto (ADUELAS) nos
Assentamentos: Paiol (Duas Pontes) Vale do Mangaval (Uma Ponte); Flor da Mata (Uma
Ponte); Recompensa (Uma Ponte), Comunidade Novas Flechas (Duas Pontes) e (Uma
Ponte) no Vale do Padre Inácio”. 07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA:
Protocolo nº 0236/2024. INDICAÇÃO Nº 125/2024. Solicitamos a Excelentíssima Senhora
Deputada Estadual JANAÍNA RIVA que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato
Grosso, representado pelo Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, para criação da
Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulher incluindo na Estrutura
Administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso, a fim de consolidar como unidade
gestora do Governo, tornando estratégica para a elaboração e execução de políticas
públicas para a mulher, visando, com isso, erradicar a discriminação e a violência contra
as mulheres e promover a valorização e o desenvolvimento econômico e social das
mulheres, possibilitando uma estrutura mais robusta e eficiente em Mato Grosso, tendo
por objetivo básico a formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e
monitoramento das políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e
atividades que visem a garantia dos seus direitos, conforme disposto na Lei Federal
11.340 de, 07 de Agosto de 2006.” Em anexo segue uma lista de abaixo assinado de
mulheres de várias cidades do Estado de Mato Grosso que apoiam o nosso pedido. 08. DO
Câmara Municipal de Cáceres
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VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0237/2024. INDICAÇÃO Nº
126/2024. Solicitamos a o Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO,
solicito Recursos Parlamentar com contrapartida ao Governador do Estado de Mato
Grosso e Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para elaboração do projeto e a Construção
da Ponte de Concreto na comunidade mencionado acima Segue anexo o Orçamento do
Projeto para a Construção da Ponte de Concreto no Rio das Flechas. 09. DO VEREADOR
LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0210/2024. INDICAÇÃO Nº 113/2024. Indico ao
Executivo Municipal estudo de viabilidade para rebaixamento da Calçada do Hospital
Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes na Avenida Getúlio Vargas. 10. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0215/2024. INDICAÇÃO Nº 114/2024. Indico ao
Executivo Municipal uma formação de comissão permanente sobre Racismo Institucional,
no Município de Cáceres – MT. 11. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA –
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0222/2024. INDICAÇÃO Nº 115/2024. Indico ao Executivo
Municipal, a mudança em caráter urgente da sede da farmácia popular municipal, para
local mais amplo e acessível à população. 12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO
SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0223/2024. INDICAÇÃO Nº 115/2024. Indico ao
Executivo Municipal, restauração de pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco),
limpeza das vias próximas, patrolamento e arruamento no bairro DNER. 13. DO
VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0224/2024.
INDICAÇÃO Nº 117/2024. Indico ao Executivo Municipal, a disponibilização de duas
tendas em frente a Unidade Básica de saúde do bairro Guanabara. 14. DO VEREADOR
NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0226/2024. INDICAÇÃO Nº 118/2024. Indica expediente a
EXMO. DEPUTADO JOSÉ EDUARDO BOTELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso c/c ao EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO
MAURO MENDES FERREIRA, solicitando aos Poderes Legislativo e Executivo Estadual,
para que ampliem o número de cidades que realizarão as provas do concurso público da
Secretaria Estadual de Saúde – EDITAL – Nº 001/2023 – SES-MT, DE 27 de dezembro de
2023. 15. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0227/2024. INDICAÇÃO Nº
119/2024. Indica ao Executivo que providencie a limpeza do cemitério São João Batista
para proteger as pessoas que visitam seus entes queridos. 16. DA VEREADORA
VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0230/2024. INDICAÇÃO Nº 120/2024. Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que
seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em
frente à Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e
realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida praça, no município de
Cáceres/MT. [AGUARDANDO ARQUIVAMENTO] 17. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:
Protocolo nº 0231/2024. INDICAÇÃO Nº 121/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e
revitalização da praça do Bairro Vitória Régia (construção de calçadas, bancos e
paisagismo) bem como a melhoria na iluminação na referida praça, no município de
Cáceres/MT. 18. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0232/2024.
INDICAÇÃO Nº 122/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que interceda junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do
INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para
que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior
celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no
INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate
ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT. 19.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0234/2024. INDICAÇÃO Nº
123/2024. Indica ao Executivo a Construção de uma Rotatória em frente ao Ciretran na
Avenida Sete de Setembro, bairro Cidade Alta em Cáceres-MT. 20. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0246/2024. INDICAÇÃO Nº 131/2024. Indica ao
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Cáceres-MT que
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instale um radar de fiscalização eletrônica de velocidade na BR-070, entre a Estácio Fapan
e o Juba Atacado (situado na perimetral Avenida São Luís), bairro Jardim Cidade Nova em
Cáceres-MT. 21. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0235/2024. INDICAÇÃO
Nº 124/2024. IIndica ao Executivo Municipal, que seja feita a implementação de uso de
crachás para todos os servidores do Município de Cáceres-MT. 22. DO VEREADOR
PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0238/2024. INDICAÇÃO Nº 127/2024.
Solicita ao Executivo Municipal patrolamento e encascalhamento das comunidades:
Comunidade Riacho doce e bocaina do Cascavel, Buriti Cáceres/MT. 23. DO VEREADOR
PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0238/2024. INDICAÇÃO Nº 127/2024.
Solicita ao Diretor Executivo da Autarquias águas do Pantanal equipe Técnica para análise
de água na comunidade assentamento Nova Esperança em Cáceres /MT. 24. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0238/2024. INDICAÇÃO Nº
127/2024. Solicita ao Executivo Municipal extensão de rede e colocação de poste de
iluminação Pública na esquina da avenida José Pinto de Arruda com a rua Argentina em
Cáceres/MT. 25. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0244/2024.
INDICAÇÃO Nº 130/2024. Propõe ao Executivo Municipal o uso de recursos aportados por
parlamentares, em decorrência das enchentes, para ampliar o número de exames
laboratoriais e de imagem. 26. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº
0212/2024. REQUERIMENTO Nº 038/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações
sobre as ações de combate ao Aedes Aegypti nos bairros e zonas rurais do Município de
Cáceres. 27. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0214/2024.
REQUERIMENTO Nº 039/2024. Requerer ao Executivo Municipal atualização de unidades
escolares do Município de Cáceres que estão com salas climatizadas, seja sala de
professores, bibliotecas, diretorias e secretarias, e quais não estão climatizadas. 28. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0216/2024. REQUERIMENTO Nº
040/2024. Requerer ao E ao Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria de
Assistente social, informações referentes os números de cadeirantes permanentes
atendidos pela instituição e quais os níveis de paralisia com os seus devidos códigos do
CID emitido pelo Ministério da Saúde no município de Cáceres - MT. 29. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0217/2024. REQUERIMENTO Nº 041/2024. Requerer ao
Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
informações referentes ao Concurso Público de Provas e de Títulos para o provimento de
efetivo de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT,
conforme Edital N. 01\2024 - PMC. Conforme Edital a Carga Horária para ADI (Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil), corresponde a 40 horas. Assim, solicito informações referentes
a carga horária desses profissionais no município, uma vez que existe uma demanda pelos
profissionais para a redução da carga horária. 30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO –
PSDB: Protocolo nº 0218/2024. REQUERIMENTO Nº 042/2024. Requerer ao Executivo
Municipal, com cópias a Secretário de Educação, requerendo as seguintes informações
com relação a falta de livros didáticos nas escolas do município. 1º Qual o motivo da falta
de materiais didáticos nas escolas municipais de Cáceres? 2º Quais matérias faltam livros?
Especifique. 3° Quais são as escolas que estão sendo afetadas por falta de livros didáticos?
E quais as séries? 31. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo
nº 0219/2024. REQUERIMENTO Nº 043/2024. Requer do Poder Executivo Municipal
informações sobre todos os recursos públicos que foram destinados à Cáceres em razão do
decreto de calamidade pública, seja através de emendas ou de outras formas de
repasse. 32. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº
0220/2024. REQUERIMENTO Nº 044/2024. Requer do Poder Executivo Municipal com
cópias à Secretária de Assistência Social e Cidadania informações sobre os recursos que
Cáceres recebeu nos últimos 3 anos dos programas acompanhados pelo Índice de Gestão
Descentralizada (IGD). 33. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:
Protocolo nº 0221/2024. REQUERIMENTO Nº 045/2024. Requer do Poder Executivo
Municipal com cópia e à Defesa Civil o cadastro de pessoas e/ou famílias atingidas pela
enchente de 10/2 registrada em Cáceres (MT) e a relação de bens materiais perdidos. 34.
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS e + 4.
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DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0225/2024. REQUERIMENTO Nº 046/2024.
Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia para o Secretário de Saúde,
solicitando informações detalhadas sobre a ausência de vagas de médico e dentista no
último Processo Seletivo. 35. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº
0240/2024. REQUERIMENTO Nº 047/2024. Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados
entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021,
2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a
manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde. do Oeste de Mato
Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto
Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu
Decreto Regulamentador nº 6.017/2007. 36. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT:
Protocolo nº 0243/2024. REQUERIMENTO Nº 048/2024. Requer do Executivo Municipal,
informações sobre impactos da redução de carga horária de Assistentes Sociais. 37. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0228/2024. MOÇÃO Nº 32/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS a influenciadora digital, Iris Larissa Bonfim do Espírito Santo,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. 38. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0229/2024. MOÇÃO Nº 33/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS a influenciadora digital, Lucilena Gonçalves da Silva, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. 39. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0233/2024. MOÇÃO Nº 34/2024. MOÇÃO DE
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serviços prestados em prol da comunidade cacerense. 40. DO VEREADOR NEGAÇÃO –
UB: Protocolo nº 0245/2024. MOÇÃO Nº 35/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor
HUDSON RICARDI MIRANDA DE ARRUDA. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de
2024, Projeto de Lei Complementar nº 004, de 26 de fevereiro de 2024, que Altera, em
regime de excepcionalidade, as formas de pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei
Complementar nº 148, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário
Municipal, e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 213, Processo: 04/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lido e encaminhado ao grande expediente (Ordem do Dia) ; 2 - Projeto de Lei nº 6
de 2024, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser
celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá outras providências.” Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 211, Processo: 06/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Lido ; 3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, “Regulamenta a cessão do
Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de
Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504,
30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros
procedimentos.” Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES -
MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 242, Processo: 04/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Lido e encaminhado ao grande expediente (Ordem do Dia) ; 4 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2024, Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas
dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso Autores: MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ
LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo:
248, Processo: 05/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado
ao grande expediente (Ordem do Dia) ; 5 - Moção nº 32 de 2024, O vereador que abaixo
subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos a
influenciadora digital, Iris Larissa Bonfim do Espírito Santo, pelos relevantes serviços
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prestados em prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 228, Processo: 32/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido ; 6 -
Moção nº 33 de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com
anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta Casa, uma Moção de Aplausos a influenciadora digital, Lucilena Gonçalves da Silva,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 229, Processo: 033/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lido ; 7 - Moção nº 34 de 2024, O vereador que abaixo subscreve
propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos ao
influenciador digital, Francinei de Oliveira Duarte, pelos relevantes serviços prestados em
prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 233,
Processo: 034/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido ; 8 - Moção nº 35
de 2024, O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e
noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor HUDSON RICARDI
RAMOS DE ARRUDA. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 245, Processo: 35/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido ; 9 - Moção nº 37 de 2024, “O
Vereador que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e
encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor
FRANCISCO ALVES DE FREITAS ocorrido no último dia 03 de março de 2024, na cidade
de Cáceres-MT.” Autores: NEGAÇÃO, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO
SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA
ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS,
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 259, Processo: 37/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PROS ; ISAÍAS BEZERRA /
CIDADANIA ; LACERDA DO AKI / PRTB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSDB
; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ; PROFESSOR
LEANDRO SANTOS / UB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, “INSTITUI O “DIA
MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras
providências." Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 17, Processo: 01/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada em turno único ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, "Institui as diretrizes
para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara
Municipal de Cáceres-MT." Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES - MDCMC, Número de Protocolo: 195, Processo: 3/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada em turno
único ; 3 - Indicação nº 112 de 2024, “Construções de Pontes de Concreto (ADUELAS)
nos Assentamentos: Paiol (Duas Pontes) Vale do Mangaval (Uma Ponte); Flor da Mata
(Uma Ponte); Recompensa (Uma Ponte), Comunidade Novas Flechas (Duas Pontes) e (Uma
Ponte) no Vale do Padre Inácio”. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 209,
Processo: 112/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão verbal do vereador Manga Rosa -
PSB. ; 4 - Indicação nº 125 de 2024, “Solicitamos a Excelentíssima Senhora Deputada
Estadual JANAÍNA RIVA que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso,
representado pelo Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, para criação da Secretaria
Estadual de Políticas Públicas para Mulher incluindo na Estrutura Administrativa do
Governo do Estado de Mato Grosso, a fim de consolidar como unidade gestora do Governo,
tornando estratégica para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher,
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visando, com isso, erradicar a discriminação e a violência contra as mulheres e promover
a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres, possibilitando uma
estrutura mais robusta e eficiente em Mato Grosso, tendo por objetivo básico a
formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento das
políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e atividades que visem a
garantia dos seus direitos, conforme disposto na Lei Federal 11.340 de, 07 de Agosto de
2006.” Em anexo segue uma lista de abaixo assinado de mulheres de varias cidades do
estado de mato grosso que apoia o nosso pedido, Autores: ISAÍAS BEZERRA,
ENGENHEIRO CELSO SILVA, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 236, Processo: 125/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão verbal
dos vereadores Manga Rosa - PSB, Mazéh Silva - PT, Engenheiro Celso Silva -
REPUBLICANOS, Pastor Júnior - CIDADANIA, Marcos Ribeiro - PSDB. ; 5 - Indicação nº
126 de 2024, Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO, solicito
Recursos Parlamentar com contrapartida ao Governador do Estado de Mato Grosso e
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para elaboração do projeto e a Construção da Ponte
de Concreto na comunidade mencionado acima Segue anexo o Orçamento do Projeto para
a Construção da Ponte de Concreto no Rio das Flechas. Autores: ISAÍAS BEZERRA,
MANGA ROSA, Número de Protocolo: 237, Processo: 126/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão
verbal do vereador Manga Rosa - PSB. ; 6 - Indicação nº 127 de 2024, Solicitar
Patrolamento e encascalhamento das comunidades: Comunidade Riacho doce e bocaina do
Cascavel, Buriti Cáceres/MT. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 238,
Processo: 127/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 7 - Indicação nº 128 de 2024, “Solicito ao
diretor executivo da Autarquias águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte equipe
Técnica para análise de água na comunidade assentamento Nova Esperança em Cáceres /
MT ” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 239, Processo: 128/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada. ; 8 - Indicação nº 134 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores deputados estaduais Max Joel
Russi, Valmir Moreto, Beto Dois a um consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
"Solicito construção de uma escola estadual no Distrito de Vila Aparecida Cáceres/MT”
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA,
FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS
RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 250, Processo: 134/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada, com inclusão verbal de todos os vereadores presentes. ; 9 - Indicação nº 86
de 2024, INDICA ILUMINAÇÃO CAMPO BAIRRO SANTOS DUMONT. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 168, Processo: 086/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 10 - Indicação nº
92 de 2024, INDICAÇÃO ILUMINAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM GUANABARA.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 176, Processo: 92/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 11 -
Indicação nº 132 de 2024, INDICA AO SEC. ESTADUAL DE SAÚDE, RENOVAÇÃO DOS
CONTRATOS DE SERVIDORES DO HOSPITAL REGIONAL ANEXO I. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 247, Processo: 132/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 12 - Indicação nº
113 de 2024, Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para rebaixamento da
Calçada do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes na Avenida Getúlio Vargas.
Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 210, Processo: 113/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 13 -
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Indicação nº 114 de 2024, Indica ao executivo municipal uma formação de comissão
permanente sobre Racismo Institucional, no Município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 215, Processo: 114/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão verbal
dos vereadores Negação - UNIÃO BRASIL e Isaías Bezerra - CIDADANIA. ; 14 - Indicação
nº 115 de 2024, Indica ao executivo municipal, a mudança em caráter urgente da sede
da farmácia popular municipal, para local mais amplo e acessível à população. Autores:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, MAZÉH SILVA, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 222,
Processo: 115/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão verbal dos vereadores Mazéh Silva
- PT e Valdeníria Dutra Ferreira - PSB. ; 15 - Indicação nº 116 de 2024, Indica ao
executivo municipal, restauração de pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco), limpeza
das vias próximas, patrolamento e arruamento no bairro DNER. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 223, Processo: 116/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 16 -
Indicação nº 117 de 2024, Indica ao executivo municipal, a disponibilização de duas
tendas em frente a Unidade Básica de saúde do bairro Guanabara. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 224, Processo: 117/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 17 -
Indicação nº 118 de 2024, Indica expediente a EXMO. DEPUTADO JOSÉ EDUARDO
BOTELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso c/c ao EXMO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA,
Solicitando aos Poderes Legislativo e Executivo Estadual, para que ampliem o número de
cidades que realizarão as provas do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde –
EDITAL – Nº 001/2023 – SES-MT, DE 27 de dezembro de 2023. Autor: NEGAÇÃO, Número
de Protocolo: 226, Processo: 118/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão verbal do vereador
Marcos Ribeiro - PSDB. ; 18 - Indicação nº 119 de 2024, “Indica ao executivo que
providencie a limpeza do cemitério São João Batista para proteger as pessoas que visitam
seus entes queridos.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 227, Processo: 119/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada. ; 19 - Indicação nº 120 de 2024, Solicita ao executivo municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de
calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente a Escola Estadual Demétrio
Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na
iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número
de Protocolo: 230, Processo: 120/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 20 - Indicação nº 121 de 2024,
Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a limpeza e revitalização da praça do Bairro Vitória Régia
(construção de calçadas, bancos e paisagismo) bem como a melhoria na iluminação na
referida praça, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo:
231, Processo: 121/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 21 - Indicação nº 122 de 2024, Solicita que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis,
solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda
junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das
dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização
Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem
como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido
a estiagem no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 232,
Processo: 122/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva -
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PT. ; 22 - Indicação nº 123 de 2024, Indica ao executivo a Construção de uma Rotatória
em frente ao Ciretran na Avenida Sete de Setembro, bairro Cidade Alta em Cáceres-MT.
Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 234, Processo: 123/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada, com inclusão verbal dos vereadores Manga Rosa - PSB, Pastor Júnior -
CIDADANIA, Engenheiro Celso Silva - REPUBLIDANOS, Professor Leandro dos Santos -
UNIÃO BRASIL e Mazéh Silva - PT. ; 23 - Indicação nº 131 de 2024, Indica ao DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Cáceres-MT que instale um
radar de fiscalização eletrônica de velocidade na BR-070, entre a Estácio Fapan e o Juba
Atacado (situado na perimetral Avenida São Luís), bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres￾MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 246, Processo: 131/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada. ; 24 - Indicação nº 124 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, que seja feita
a implementação de uso de crachás para todos os servidores do Município de Cáceres-MT.
Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 235, Processo: 124/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo Presidente - Obs.: Ausência Justificada ; 25 - Indicação nº 130 de 2024,
Propõe o uso de recursos aportados por parlamentares, em decorrência das enchentes,
para ampliar o número de exames laboratoriais e de imagem. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 244, Processo: 130/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 26 - Projeto
de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2024, Projeto de Lei Complementar nº 004,
de 26 de fevereiro de 2024, que Altera, em regime de excepcionalidade, as formas de
pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei Complementar nº 148, de 26 de dezembro de
2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 213, Processo: 04/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada. ; 27 - Requerimento nº 38 de 2024, Requer informações sobre as ações de
combate ao Aedes Aegypti nos bairros e zonas rurais do Município de Cáceres. Autor:
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 212, Processo: 38/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 28 -
Requerimento nº 39 de 2024, Requer atualização de unidades escolares do Município
de Cáceres que estão com salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas,
diretorias e secretarias, e quais não estão climatizadas. Autor: LACERDA DO AKI, Número
de Protocolo: 214, Processo: 39/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 29 - Requerimento nº 40 de
2024, Venho por meio deste requerimento solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres,
com cópias a Secretaria de Assistente social, informações referentes os números de
cadeirantes permanentes atendidos pela instituição e quais os níveis de paralisia com os
seus devidos códigos do CID emitido pelo Ministério da Saúde no município de Cáceres -
MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 216, Processo: 040/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada. ; 30 - Requerimento nº 41 de 2024, Venho por meio deste solicitar ao
Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
informações referentes ao Concurso Público de Provas e de Títulos para o provimento de
efetivo de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT,
conforme Edital N. 01\2024 - PMC. Conforme Edital a Carga Horária para ADI (Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil), corresponde a 40 horas. Assim, solicito informações referentes
a carga horária desses profissionais no município, uma vez que existe uma demanda pelos
profissionais para a redução da carga horária. Autores: MAZÉH SILVA, ISAÍAS BEZERRA,
MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 217, Processo: 41/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada, com inclusão verbal dos vereadores Manga Rosa - PSB, Marcos Ribeiro - PSDB,
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C861-81B7-5393-5EAF e informe o código C861-81B7-5393-5EAF
e Isaías Bezerra - CIDADANIA. ; 31 - Requerimento nº 42 de 2024, “Requerimento
endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as
seguintes informações com relação a falta de livros didáticos nas escolas do município.
Autores: MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 218, Processo: 42/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada, com inclusão verbal dos vereadores
Professor Leandro dos Santos - UNIÃO BRASIL e Mazéh Silva - PT. ; 32 - Requerimento
nº 43 de 2024, Requer do Poder Executivo informações sobre todos os recursos públicos
que foram destinados à Cáceres em razão do decreto de calamidade pública, seja através
de emendas ou de outras formas de repasse. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
Número de Protocolo: 219, Processo: 43/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 33 - Requerimento
nº 44 de 2024, Requer do Poder Executivo com cópias à Secretária de Assistência Social
e Cidadania informações sobre os recursos que Cáceres recebeu nos últimos 3 anos dos
programas acompanhados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 220, Processo: 44/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada. ; 34 - Requerimento nº 45 de 2024, Requer do Poder Executivo com cópia e
à Defesa Civil o cadastro de pessoas e/ou famílias atingidas pela enchente de 10/2
registrada em Cáceres (MT) e a relação de bens materiais perdidos Autores: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 221, Processo: 45/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada, com inclusão verbal do vereador Mazéh Silva - PT. ; 35 - Requerimento nº 48
de 2024, Considerando que as Secretarias de Assistência Social e Saúde, maiores
quadros de Assistentes Sociais do Município, já elaboraram relatório de possíveis
impactos sobre a redução de carga horária de Assistentes Sociais para 30h (Lei 12.317), e
que a demanda por maior quantidade de assistentes sociais não está associada à carga
horária, vimos requerer cópia dos relatórios citados. Autor: CÉZARE PASTORELLO,
Número de Protocolo: 243, Processo: 48/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 36 - Moção nº 32
de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do
Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
uma Moção de Aplausos a influenciadora digital, Iris Larissa Bonfim do Espírito Santo,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 228, Processo: 32/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 37 - Moção nº 33
de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do
Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
uma Moção de Aplausos a influenciadora digital, Lucilena Gonçalves da Silva, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 229, Processo: 033/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 38 - Moção nº 34
de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do
Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
uma Moção de Aplausos ao influenciador digital, Francinei de Oliveira Duarte, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 233, Processo: 034/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 39 - Moção nº 35
de 2024, O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e
noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor HUDSON RICARDI
RAMOS DE ARRUDA. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 245, Processo: 35/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C861-81B7-5393-5EAF e informe o código C861-81B7-5393-5EAF
aprovada. ; 40 - Moção nº 37 de 2024, “O Vereador que abaixo subscrevem solicitam à
nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através
desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família,
pelo falecimento do Senhor FRANCISCO ALVES DE FREITAS ocorrido no último dia 03 de
março de 2024, na cidade de Cáceres-MT.” Autores: NEGAÇÃO, CÉZARE PASTORELLO,
ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI,
LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTOR JÚNIOR,
PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO,
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 259, Processo: 37/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 41 - Requerimento nº 46 de 2024, “Requerimento a
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o
Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando informações detalhadas
sobre a ausência de vagas de médico e dentista no último Processo Seletivo.” Autores:
NEGAÇÃO, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 225, Processo: 46/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada, com inclusão verbal do vereador Marcos Ribeiro - PSDB. ; 42 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2024, “Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de
bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na
forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que
Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.” Autores: MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ
LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo:
242, Processo: 04/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Proposição aprovada. ; 43 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024,
Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal
de Cáceres, Estado de Mato Grosso Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS
RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 248, Processo: 05/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Proposição
aprovada. ; 44 - Indicação nº 129 de 2024, “solicito extensão de rede e colocação de
poste de iluminação Pública Cáceres/MT” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de
Protocolo: 241, Processo: 129/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação - Obs.: solicitado a
substituição pelo autor. ; 45 - Requerimento nº 47 de 2024, Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS
DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em
relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto
o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de
Saúde. do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de
Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal
nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.” Autores: LUIZ LANDIM,
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 240, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
Presidente - Obs.: Ausência Justificada ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ; 2 -
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA ; 3 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 4 -
MAZÉH SILVA / PT ; 5 - VALDENÍRIA / PSB ; 6 - CÉZARE PASTORELLO / PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO: 
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
____________________
VICE-PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO:
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / CIDADANIA 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 15/05/2024 08:27:21
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:15:02
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 08:00
Encerramento: 04/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Ofício Interno 634/2024. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de
março de 2024, para entrega dos certificados de MOÇÕES DE APLAUSOS para: SONIA
MARIA DE CAMPOS, LEOVALDO CEBALHO LEITE e PEDRO MIGUEL PEREIRA. 
02. Sr. RICARDO AMBRÓSIO CURVO FILHO: Protocolo nº 0204/2024. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de
março de 2024, para tratar do seguinte ASSUNTO: Questões relacionadas à carreira dos
Guardas Patrimoniais do Município de Cáceres-MT.
______________________________________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS
NATURAIS - ALMT: Ofício Interno 960/2024. convite para participar da 3º Reunião
Extraordinária da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos
Minerais, no dia 5 de março de 2024 (terça-feira) às 8horas, que irá tratar das ações
preventivas voltadas ao combate aos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso com
destaque o Pantanal.
_______________________________________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0213/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera, em regime de
excepcionalidade, as formas de pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei Complementar
nº 148, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]
02. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0211/2024. PROJETO DE
LEI Nº 006, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 137ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/03/2024
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www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 04/03/2024
Página 1
03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº
0242/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 01 DE MARÇO DE 2024. “Regulamenta
a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara
Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei
Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá
outros procedimentos.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº
0248/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 01 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre
a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres,
Estado de Mato Grosso.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0228/2024. MOÇÃO Nº
32/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a influenciadora digital, Iris Larissa Bonfim do Espírito
Santo, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do
dia] 
06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0229/2024. MOÇÃO Nº
33/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a influenciadora digital, Lucilena Gonçalves da Silva,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia] 
07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0233/2024. MOÇÃO Nº
34/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao influenciador digital, Francinei de Oliveira Duarte,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia] 
08. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0245/2024. MOÇÃO Nº 35/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor HUDSON RICARDI MIRANDA DE ARRUDA. [Ordem do
dia] 
_______________________________________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR PROFESSOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 0017/2024.
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CÁCERES:
Protocolo nº 0195/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2024. “Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do
Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Cáceres-MT.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0168/2024. INDICAÇÃO Nº
086/2024. Indica à Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer,
dentro dos requisitos legais, que seja realizada a ILUMINAÇÃO do campo de futebol do
Bairro Santos Dumont, bem como a fixação de traves oficiais com redes, além da
disponibilidade aos desportistas de bolas para a prática da modalidade de futebol de campo.
04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0176/2024. INDICAÇÃO Nº
092/2024. Indico ao Executivo Municipal ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer,
dentro dos requisitos legais, que seja realizada a ILUMINAÇÃO do campo de futebol do
Bairro Jardim Guanabara, bem como a fixação de traves oficiais com redes, além da
Câmara Municipal de Cáceres
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disponibilidade aos desportistas de bolas para a prática da modalidade de futebol de campo.
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0247/2024. INDICAÇÃO Nº
132/2024. Indica ao Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, c/c aos Deputados
Estaduais Eduardo Botelho, Janaína Riva, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Júlio Campos e
Max Russi, mediação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, a renovação dos
contratos dos servidores do Hospital Regional de Cáceres e anexo I, por 02 (dois) anos. 
06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0209/2024.
INDICAÇÃO Nº 112/2024. INDICA ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR
MORETTO para que aloque Recursos Parlamentar com contrapartida ao Governador do
Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, a Construções de Pontes de
Concreto (ADUELAS) nos Assentamentos: Paiol (Duas Pontes) Vale do Mangaval (Uma
Ponte); Flor da Mata (Uma Ponte); Recompensa (Uma Ponte), Comunidade Novas Flechas
(Duas Pontes) e (Uma Ponte) no Vale do Padre Inácio”. 
07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0236/2024.
INDICAÇÃO Nº 125/2024. Solicitamos a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual
JANAÍNA RIVA que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, representado
pelo Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, para criação da Secretaria Estadual de
Políticas Públicas para Mulher incluindo na Estrutura Administrativa do Governo do Estado
de Mato Grosso, a fim de consolidar como unidade gestora do Governo, tornando
estratégica para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, visando, com
isso, erradicar a discriminação e a violência contra as mulheres e promover a valorização e
o desenvolvimento econômico e social das mulheres, possibilitando uma estrutura mais
robusta e eficiente em Mato Grosso, tendo por objetivo básico a formulação,
desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento das políticas públicas
da mulher, propondo e executando medidas e atividades que visem a garantia dos seus
direitos, conforme disposto na Lei Federal 11.340 de, 07 de Agosto de 2006.” Em anexo
segue uma lista de abaixo assinado de mulheres de várias cidades do Estado de Mato
Grosso que apoiam o nosso pedido. 
08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0237/2024.
INDICAÇÃO Nº 126/2024. Solicitamos a o Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor
VALMIR MORETTO, solicito Recursos Parlamentar com contrapartida ao Governador do
Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para elaboração do projeto e
a Construção da Ponte de Concreto na comunidade mencionado acima Segue anexo o
Orçamento do Projeto para a Construção da Ponte de Concreto no Rio das Flechas. 
09. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0210/2024. INDICAÇÃO Nº
113/2024. Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para rebaixamento da
Calçada do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes na Avenida Getúlio Vargas. 
10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0215/2024. INDICAÇÃO Nº
114/2024. Indico ao Executivo Municipal uma formação de comissão permanente sobre
Racismo Institucional, no Município de Cáceres – MT. 
11. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0222/2024. INDICAÇÃO Nº 115/2024. Indico ao Executivo Municipal, a mudança em
caráter urgente da sede da farmácia popular municipal, para local mais amplo e acessível à
população. 
12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 137ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/03/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 04/03/2024
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0223/2024. INDICAÇÃO Nº 115/2024. Indico ao Executivo Municipal, restauração de
pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco), limpeza das vias próximas, patrolamento e
arruamento no bairro DNER. 
13. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0224/2024. INDICAÇÃO Nº 117/2024. Indico ao Executivo Municipal, a disponibilização de
duas tendas em frente a Unidade Básica de saúde do bairro Guanabara. 
14. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0226/2024. INDICAÇÃO Nº 118/2024.
Indica expediente a EXMO. DEPUTADO JOSÉ EDUARDO BOTELHO, Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso c/c ao EXMO. GOVERNADOR DO
ESTADO DO MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, solicitando aos Poderes
Legislativo e Executivo Estadual, para que ampliem o número de cidades que realizarão as
provas do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde – EDITAL – Nº 001/2023 –
SES-MT, DE 27 de dezembro de 2023. 
15. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0227/2024. INDICAÇÃO Nº 119/2024.
Indica ao Executivo que providencie a limpeza do cemitério São João Batista para proteger
as pessoas que visitam seus entes queridos. 
16. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0230/2024. INDICAÇÃO Nº
120/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça
do Bairro Cidade Alta, em frente à Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a
instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida
praça, no município de Cáceres/MT. [AGUARDANDO ARQUIVAMENTO] 
17. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0231/2024. INDICAÇÃO Nº
121/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e revitalização da praça do Bairro
Vitória Régia (construção de calçadas, bancos e paisagismo) bem como a melhoria na
iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT. 
18. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0232/2024. INDICAÇÃO Nº
122/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Coronel Assis, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em
Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa
ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no
processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no
município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de
lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT. 
19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0234/2024. INDICAÇÃO
Nº 123/2024. Indica ao Executivo a Construção de uma Rotatória em frente ao Ciretran na
Avenida Sete de Setembro, bairro Cidade Alta em Cáceres-MT. 
20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0246/2024. INDICAÇÃO
Nº 131/2024. Indica ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em
Cáceres-MT que instale um radar de fiscalização eletrônica de velocidade na BR-070, entre
a Estácio Fapan e o Juba Atacado (situado na perimetral Avenida São Luís), bairro Jardim
Cidade Nova em Cáceres-MT.
21. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0235/2024. INDICAÇÃO Nº
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 137ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/03/2024
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124/2024. IIndica ao Executivo Municipal, que seja feita a implementação de uso de crachás
para todos os servidores do Município de Cáceres-MT.
22. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0238/2024.
INDICAÇÃO Nº 127/2024. Solicita ao Executivo Municipal patrolamento e encascalhamento
das comunidades: Comunidade Riacho doce e bocaina do Cascavel, Buriti Cáceres/MT. 
23. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0238/2024.
INDICAÇÃO Nº 127/2024. Solicita ao Diretor Executivo da Autarquias águas do Pantanal
equipe Técnica para análise de água na comunidade assentamento Nova Esperança em
Cáceres /MT. 
24. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0238/2024.
INDICAÇÃO Nº 127/2024. Solicita ao Executivo Municipal extensão de rede e colocação de
poste de iluminação Pública na esquina da avenida José Pinto de Arruda com a rua
Argentina em Cáceres/MT. 
25. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0244/2024. INDICAÇÃO
Nº 130/2024. Propõe ao Executivo Municipal o uso de recursos aportados por
parlamentares, em decorrência das enchentes, para ampliar o número de exames
laboratoriais e de imagem.
26. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0212/2024.
REQUERIMENTO Nº 038/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações sobre as
ações de combate ao Aedes Aegypti nos bairros e zonas rurais do Município de Cáceres. 
27. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0214/2024.
REQUERIMENTO Nº 039/2024. Requerer ao Executivo Municipal atualização de unidades
escolares do Município de Cáceres que estão com salas climatizadas, seja sala de
professores, bibliotecas, diretorias e secretarias, e quais não estão climatizadas. 
28. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0216/2024. REQUERIMENTO Nº
040/2024. Requerer ao E ao Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria de
Assistente social, informações referentes os números de cadeirantes permanentes atendidos
pela instituição e quais os níveis de paralisia com os seus devidos códigos do CID emitido
pelo Ministério da Saúde no município de Cáceres - MT. 
29. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0217/2024. REQUERIMENTO Nº
041/2024. Requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, informações referentes ao Concurso Público de Provas e de Títulos para
o provimento de efetivo de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Cáceres – MT, conforme Edital N. 01\2024 - PMC. Conforme Edital a Carga Horária para
ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), corresponde a 40 horas. Assim, solicito
informações referentes a carga horária desses profissionais no município, uma vez que
existe uma demanda pelos profissionais para a redução da carga horária. 
30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0218/2024.
REQUERIMENTO Nº 042/2024. Requerer ao Executivo Municipal, com cópias a Secretário
de Educação, requerendo as seguintes informações com relação a falta de livros didáticos
nas escolas do município. 1º Qual o motivo da falta de materiais didáticos nas escolas
municipais de Cáceres? 2º Quais matérias faltam livros? Especifique. 3° Quais são as
escolas que estão sendo afetadas por falta de livros didáticos? E quais as séries? 
31. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0219/2024.
Câmara Municipal de Cáceres
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REQUERIMENTO Nº 043/2024. Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre
todos os recursos públicos que foram destinados à Cáceres em razão do decreto de
calamidade pública, seja através de emendas ou de outras formas de repasse. 
32. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0220/2024.
REQUERIMENTO Nº 044/2024. Requer do Poder Executivo Municipal com cópias à
Secretária de Assistência Social e Cidadania informações sobre os recursos que Cáceres
recebeu nos últimos 3 anos dos programas acompanhados pelo Índice de Gestão
Descentralizada (IGD). 
33. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0221/2024.
REQUERIMENTO Nº 045/2024. Requer do Poder Executivo Municipal com cópia e à Defesa
Civil o cadastro de pessoas e/ou famílias atingidas pela enchente de 10/2 registrada em
Cáceres (MT) e a relação de bens materiais perdidos. 
34. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0225/2024. REQUERIMENTO Nº
046/2024. Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia para o Secretário de
Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a ausência de vagas de médico e dentista
no último Processo Seletivo. 
35. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0240/2024. REQUERIMENTO Nº
047/2024. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS
INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/
MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO
(CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos
instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do
Consórcio Intermunicipal de Saúde. do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos
objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em
cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador nº
6.017/2007. 
36. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0243/2024.
REQUERIMENTO Nº 048/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre
impactos da redução de carga horária de Assistentes Sociais. 
37. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0228/2024. MOÇÃO Nº
32/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a influenciadora digital, Iris Larissa Bonfim do Espírito
Santo, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. 
38. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0229/2024. MOÇÃO Nº
33/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a influenciadora digital, Lucilena Gonçalves da Silva,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. 
39. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0233/2024. MOÇÃO Nº
34/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao influenciador digital, Francinei de Oliveira Duarte,
pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. 
40. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0245/2024. MOÇÃO Nº 35/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor HUDSON RICARDI MIRANDA DE ARRUDA.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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