sessao nº 139

Ofício Interno 2.478/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 14/05/2024 às 13:38:49
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 18/03/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 18/03/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
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Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_18_03_2024.pdf
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARIA JOSÉ DA SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA ,
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F58B-E2B0-9767-E715 e informe o código F58B-E2B0-9767-E715
Ata Eletrônica da 139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 18/03/2024 - 11:25 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PROS ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSDB ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR /
CIDADANIA ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ;
RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Ofício
Interno 1.218/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 18 de março de 2024, para entrega do certificado de
MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora Cleonice Xavier
Correia. 02. Srª. ANNA ALICE OLIVEIRA POLIZER DE LIMA: Proc. Administrativo
006/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 18 de março de 2024, para tratar do seguinte tema: Necessidade de
construção de uma ciclovia na rua de acesso ao
IFMT. ________________________________________________ II – Documento(s)
Recebido(s): 01. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES - CMEC:
Protocolo 1.296/2023. A Conselheira Presidente Profª. Valquiríria Soares de Souza
encaminha o Ofício nº 007/2024/CMEC, em anexo, com a deliberação da plenária do
Conselho Pleno em 05 de março de 2024, referente à indicação dos(as) vereador(a) desta
conceituada Casa de Leis, para integrar o Conselho Municipal de Educação de Cáceres
através da Câmara de Educação Básica - CEB.
 ________________________________________________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0288/2024.
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se específica.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0321/2024. PROJETO
DE LEI Nº 011, DE 13 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 03. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0286/2024. PROJETO DE LEI Nº 007, DE
14 DE MARÇO DE 2024. “CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, A
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 04. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0287/2024. PROJETO DE LEI Nº 008, DE
14 DE MARÇO DE 2024. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 05. DO VEREADOR MARCOS
RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0306/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008,
DE 14 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo ao policial penal LUIZ CARLOS DOS
PASSOS VELOZO.” [Ordem do dia] 06. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº
0290/2024. MOÇÃO Nº 039/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS os Policiais Militares 1° SGT
PM Márcio Elizandro Dias Luz, 2° SGT PM Roni-Van Perreira de Oliveira, 2° SGT PM
Valdineia Arruda Justiniano, 2° SGT PM Gonçalo Bedin Vieira, 3° SGT PM Taysllan Ivina
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Pires da Silva, CB PM Silvano Aparecido de Oliveira Cruz, CB PM Daniel Leite da Silva e
SD PM Marcos Vinicius Ferreira da Costa, pelo excelente trabalho realizado no resgate de
19 passageiros e o motorista de um ônibus que havia sido sequestrado, desempenhando a
operação com bravura, garantindo com que todos os passageiros e motorista tivessem sua
integridade e vidas salvas, no município de Cáceres. [Ordem do dia] 07. DO VEREADOR
NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0302/2024. MOÇÃO Nº 040/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS
aos jogadores José Henrique de Paula Chimello, Jorge Corrêa Hermosa, Analy Tavares
Ortiz e Professor líder Cleiton Caíque Ferreira, que se sagrou vice-campeão mato￾grossense da Olimpíadas de Foguete de Garrafa Pet e Ar Comprimido. [Ordem do
dia] ________________________________________________ IV – Grande Expediente (Ordem
do Dia): 01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0145/2024. PROJETO
DE LEI Nº 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal
a “Associação Atlética Banco do Brasil - AABB”, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DA VEREADORA MAZÉH
SILVA – PT: Protocolo nº 0287/2024. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE
2024. “INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA”.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº
0100/2024. INDICAÇÃO Nº 057/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através do setor
competente que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e
Junco, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não
pavimentadas, bem como o serviço de tapa buracos e limpeza nas guias nas ruas
pavimentadas nos respectivos bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de
urgência. 04. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0185/2024. INDICAÇÃO
Nº 095/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Fazenda que seja realizado estudo para implantação de uma faixa elevada em frente a
Escola Rodrigues Fontes, localizada na rua São Pedro, bem como instalados quebra-molas
para redução de velocidade no cruzamento da rua Dona Albertina com a rua São Pedro e
feitas faixas de pedestres nas vias laterais da escola, visando garantir a segurança das
crianças, no bairro Cavalhada II, no município de Cáceres/MT. 05. DA VEREADORA
VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0300/2024. INDICAÇÃO Nº 168/2024. Solicita do
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a
construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Espírito Santo, no município de
Cáceres/MT. 06. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0261/2024. INDICAÇÃO
Nº 139/2024. Indica ao Executivo com urgência, que providencie a limpeza do bueiro da
Rua das Gralhas, que fica na lateral da Escola Dom Máximo Biennes, no Bairro Santa
Izabel. 07. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0303/2024. INDICAÇÃO Nº
170/2024. Indica ao Executivo com urgência, a restauração das faixas de pedestres
próxima ao Restaurante Hispano na praça Barão do Rio Branco. 08. DO VEREADOR
MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0283/2024. INDICAÇÃO Nº 155/2024. INDICA ao
Poder Executivo através da Secretaria municipal de Saúde, a possibilidade de mutirão de
saúde na Comunidade Horizonte D´Oeste. 09. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB:
Protocolo nº 0301/2024. INDICAÇÃO Nº 169/2024. INDICA ao Poder Executivo através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de Reforma e
Cobertura da Quadra da Escola Municipal União da Comunidade Horizonte D´Oeste. 10.
DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0305/2024. INDICAÇÃO Nº 172/2024.
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a
possibilidade de Pavimentação e Cascalhamento nas Comunidades Cacimba, Quatro Bocas
e Limeira. 11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0284/2024.
INDICAÇÃO Nº 156/2024. Solicitar ao Poder Executivo, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de proceder à mudança de local
de poste de iluminação Pública localizado na Rua Costa Rica Quadra 1, no Residencial
Novo Horizonte bairro Jardim Panorama em Cáceres- MT”. 12. DO VEREADOR
PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0285/2024. INDICAÇÃO Nº 157/2024.
Solicitar ao Poder Executivo, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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Infraestrutura e Logística, Patrolamento da rua do Lava-pés e o entroncamento com a
Membeca que dá acesso ao bairro Jardim Guanabara Cáceres/MT. 13. DO VEREADOR
PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0307/2024. INDICAÇÃO Nº 173/2024.
Solicitar ao Poder Executivo, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, troca de luminárias no Distrito de Vila Aparecida Cáceres/MT.
 14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0289/2024. INDICAÇÃO Nº
158/2024. Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de plantio de mudas de Ipê e outras
espécies arbóreas no estacionamento da UPA em frente ao Hospital Regional. 15. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0291/2024. INDICAÇÃO Nº
159/2024. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que seja feito instalação de Guarda-Corpo nas Laterais dos
córregos Localizado na AV. Tancredo Neves, Av. Da Camélia, é de suma importância a
instalação desse Guard-rail nessas Av. Essa medida irá amenizar o risco de acidente. 16.
DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0313/2024. INDICAÇÃO Nº
178/2024. Indico ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, para que sejam realizados estudos e, consequentemente,
apresentado, após análise da PGM, o “Projeto de Lei que disponha sobre a padronização,
alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Cáceres/MT, e dá outras
providências.”, com a Minuta em anexo. 17. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT:
Protocolo nº 0292/2024. INDICAÇÃO Nº 160/2024. Indico ao Executivo Municipal com
cópias a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a Iluminação do campo de futebol do
Jardim Padre Paulo, no Município de Cáceres-MT. 18. DA VEREADORA MAZÉH SILVA –
PT: Protocolo nº 0293/2024. INDICAÇÃO Nº 161/2024. Indico ao Executivo Municipal com
cópias a Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de Projeto que garanta às gestantes
e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), no
município de Cáceres-MT. 19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº
0294/2024. INDICAÇÃO Nº 162/2024. Indico ao Executivo Municipal que seja implantado
nas Escolas Municipais gratuitamente kits higiénicos contendo (máscara facial, Álcool gel,
ou líquido, par de luva, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lenços umedecidos e Papel
higiénico) para que as ADIS possam usar para fazer a higienização das crianças com
deficiência física no município de Cáceres-MT. 20. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA –
CIDADANIA: Protocolo nº 0295/2024. INDICAÇÃO Nº 163/2024. INDICA a Senhora
Prefeita, na forma regimental, quanto à possibilidade emergencial de Construir uma
Rotatória ou Redutores de velocidade (quebra-molas; passarelas elevadas) defronte a “4ª
CIRETRAN” localizada na Avenida Sete de Setembro em Cáceres-MT. 21. DO VEREADOR
ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0296/2024. INDICAÇÃO Nº 164/2024.
INDICA a Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à possibilidade de Construir uma
Rotatória no cruzamento da Via dos Bandeirantes com a Rua dos Aviadores. 22. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0297/2024. INDICAÇÃO Nº
165/2024. Indicação solicitando destes, a manutenção no que diz respeito a Pintura dos
Redutores de velocidade (quebra-molas; passarelas elevadas) existentes em toda Cáceres
e readequação e pintura das faixas de pedestres e meios-fios. 23. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0298/2024. INDICAÇÃO Nº 166/2024. Que seja
encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, c/c Secretária Municipal de Assistência
Social e Cidadania e à Assessora de Contratos e Convênios, a presente indicação
sugerindo a seguinte medida de interesse público: que seja instituído o Programa
Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social,
com o objetivo de fornecer assistência técnica e gratuita no tocante à elaboração de
projetos, reforma e ampliação de habitação para atender as famílias de baixa renda no
Município, conforme anteprojeto que segue anexo à presente Indicação. 24. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0299/2024. INDICAÇÃO Nº
167/2024. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, c/c Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania e à Assessora de Contratos e Convênios, dentro dos
requisitos legais, que seja construído 02 (dois) banheiros públicos, com adequação para
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banho, sendo um na Praça Barão do Rio Branco, e, outro, na Praça da Polícia Militar, na
Avenida Sete de Setembro. 25. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº
0300/2024. INDICAÇÃO Nº 168/2024. Solicita do Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de
Saúde no bairro Espírito Santo, no município de Cáceres/MT. 26. DO VEREADOR
ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0308/2024. INDICAÇÃO Nº
174/2024. Indica ao Executivo Municipal, a limpeza, poda de árvores e jardinagem. E
ainda restauração, manutenção da academia ao ar livre e parque infantil localizados na
praça em frente ao Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão). 27. DO
VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0309/2024.
INDICAÇÃO Nº 175/2024. Indica ao Executivo Municipal, recapeamento de pavimento
asfáltico, manutenção em toda a extensão da rua das Maravilhas. 28. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0310/2024. INDICAÇÃO Nº 176/2024. Indica ao
Executivo Municipal no sentido de ser realizada a manutenção da Via dos Babaçus, bairro
Joaquim Murtinho e Espírito Santo. O local está intransitável, com muitos buracos. 29. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0311/2024. INDICAÇÃO Nº
177/2024. Indica ao Executivo que seja feita a limpeza e poda de grama do campo de
futebol, Patrolamento e cascalhamento da rua Setubal e outras que necessita do serviço
devida as más condições que se encontra as ruas localizadas no Bairro Nova Era em
Cáceres-MT. 30. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº
0314/2024. INDICAÇÃO Nº 179/2024. Indico ao Executivo Municipal, a necessidade
Urgente de Patrolamento, Cascalhamento e a Recuperação da Ponte que se encontra
danificada, Ponte esta, que dá acesso ao Assentamento que fica localizado na Estrada da
Quarta Etapa do Facão no Município Cáceres-MT. 31. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:
Protocolo nº 0316/2024. INDICAÇÃO Nº 180/2024. Indico ao Executivo Municipal, que
seja realizada a construção de uma ciclovia na Av. dos Ramires rua de acesso ao Instituto
Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Cáceres/MT. 32. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0318/2024. INDICAÇÃO Nº 181/2024. Indica ao
Poder Executivo e ao Secretário de Cultura e Turismo um levantamento bibliográfico
básico sobre a importância cultural do Siriri e o Cururu. 33. DO VEREADOR LACERDA
DO AKI – PRTB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0255/2024. REQUERIMENTO Nº
049/2024. Requerer ao Executivo Municipal, com cópia ao Diretor Executivo da Autarquia
Águas do Pantanal, informações acerca da quantidade de cloro usados mensalmente nos
anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais das compras do material. 34.
DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0257/2024.
REQUERIMENTO Nº 051/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações acerca das
obras públicas e o prazo de entrega, informando a primeira data que seria entregue, os
motivos do atraso para concluir, e o valor destinado para efetuar cada obra. 35. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0312/2024. REQUERIMENTO Nº
056/2024. Requerer ao Executivo Municipal, c/c ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a paralisação da obra na praça
da feira. Ainda solicito: 1º – Quais o(s) Motivo(s) para a paralisação das obras? solicito
documento comprobatório. 2° - Status atual da situação, incluindo planos para retomada
das atividades. Solicito documento comprobatório. 3° - Cronograma previsto para
conclusão das obras, após a retomada. Solicito documento comprobatório. 36. DO
VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0315/2024. REQUERIMENTO Nº 057/2024.
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, 1) Quais foram os critérios de
prioridades utilizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para a escolha das 50
(cinquenta) famílias contempladas no Programa Estadual de Habitação “SER FAMÍLIA
HABITAÇÃO? 2) Seja encaminhado a este Vereador a cópia integral (capa a capa) do
processo contendo os nomes, endereços, e de todos os documentos relacionados a esse
processo de escolha; 3) Informe se houve a participação de algum Vereador desta Casa de
Leis, seja no processo de escolha ou no sorteio dessas casas populares. 37. DO
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0317/2024. REQUERIMENTO Nº 058/2024.
Requerer ao Executivo Municipal informações da RSM (Serviços Médicos Ltda) - CNPJ
31.218.377/0001-45. 38. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:
Protocolo nº 0319/2024. REQUERIMENTO Nº 059/2024. Requer informações ao Poder
Executivo, à Defesa Civil e à Secretaria de Ação Social e Cidadania (Asec) sobre as 7 mil
pessoas afetadas pelas inundações em Cáceres. 39. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0320/2024. REQUERIMENTO Nº 060/2024.
Requer do Poder Executivo e da Secretária de Agricultura informações sobre a falta de
recursos para manutenção básica em equipamentos e, por causa disso, os maquinários
estariam em estado de sucateamento. 40. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB:
Protocolo nº 0306/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 14 DE
MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao Ilustríssimo ao policial penal LUIZ CARLOS DOS PASSOS VELOZO.” 41. DA
VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0290/2024. MOÇÃO Nº 039/2024. MOÇÃO
DE APLAUSOS os Policiais Militares 1° SGT PM Márcio Elizandro Dias Luz, 2° SGT PM
Roni-Van Perreira de Oliveira, 2° SGT PM Valdineia Arruda Justiniano, 2° SGT PM Gonçalo
Bedin Vieira, 3° SGT PM Taysllan Ivina Pires da Silva, CB PM Silvano Aparecido de
Oliveira Cruz, CB PM Daniel Leite da Silva e SD PM Marcos Vinicius Ferreira da Costa,
pelo excelente trabalho realizado no resgate de 19 passageiros e o motorista de um ônibus
que havia sido sequestrado, desempenhando a operação com bravura, garantindo com que
todos os passageiros e motorista tivessem sua integridade e vidas salvas, no município de
Cáceres. 42. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0302/2024. MOÇÃO Nº
040/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos jogadores José Henrique de Paula Chimello, Jorge
Corrêa Hermosa, Analy Tavares Ortiz e Professor líder Cleiton Caíque Ferreira, que se
sagrou vice-campeão mato-grossense da Olimpíadas de Foguete de Garrafa Pet e Ar
Comprimido. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 7 de 2024, Projeto de Lei
n.º 007, de 21 de fevereiro de 2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica. Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 288, Processo: 7/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2024, Projeto de Lei
n.º 011, de 13 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 321, Processo:
11/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado pedido de urgência. ; 3 -
Projeto de Lei nº 7 de 2024, CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS,
SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei nº 8 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 287, Processo: 8/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo ao policial
penal LUIZ CARLOS DOS PASSOS VELOZO” Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 306, Processo: 08/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº
39 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS os Policiais Militares 1° SGT PM Márcio Elizandro
Dias Luz, 2° SGT PM Roni-Van Perreira de Oliveira, 2° SGT PM Valdineia Arruda
Justiniano, 2° SGT PM Gonçalo Bedin Vieira, 3° SGT PM Taysllan Ivina Pires da Silva, CB
PM Silvano Aparecido de Oliveira Cruz, CB PM Daniel Leite da Silva e SD PM Marcos
Vinicius Ferreira da Costa, pelo excelente trabalho realizado no resgate de 19 passageiros
e o motorista de um ônibus que havia sido sequestrado, desempenhando a operação com
bravura, garantindo com que todos os passageiros e motorista tivessem sua integridade e
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vidas salvas, no município de Cáceres. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 290,
Processo: 39/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 40 de 2024,
“Moção de Aplausos aos jogadores José Henrique de Paula Chimello, Jorge Corrêa
Hermosa, Analy Tavares Ortiz e Professor líder Cleiton Caíque Ferreira, que se sagrou
vice-campeão mato-grossense da Olimpíadas de Foguete de Garrafa Pet e Ar Comprimido.”
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 302, Processo: 40/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 9 de 2024, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
SINDROME DE DOWN Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 323, Processo:
09/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PROS ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSDB ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR /
CIDADANIA ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ;
RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, Declara de Utilidade
Pública Municipal a “Associação Atlética Banco do Brasil - AABB”, e dá outras
providências.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 145, Processo: 04/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2024, “INSTITUI O
“DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA.” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 172,
Processo: 05/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 3 - Indicação nº
57 de 2024, Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja
realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o
nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o
serviço de tapa buracos e limpeza nas guias nas ruas pavimentadas nos respectivos
bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 100, Processo: 57/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 4 - Indicação nº 95 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado estudo para implantação de uma faixa
elevada em frente a Escola Rodrigues Fontes, localizada na rua São Pedro, bem como
instalados quebra-molas para redução de velocidade no cruzamento da rua Dona Albertina
com a rua São Pedro e feitas faixas de pedestres nas vias laterais da escola, visando
garantir a segurança das crianças, no bairro Cavalhada II, no município de Cáceres/MT.
Autores: VALDENÍRIA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 185,
Processo: 95/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão
verbal do vereador Leandro Silva. ; 5 - Indicação nº 168 de 2024, Solicita do executivo
municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a construção de
uma Unidade Básica de Saúde no bairro Espirito Santo, no município de Cáceres/MT.
Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 300, Processo: 168/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 6 - Indicação nº 139 de 2024, Indica ao Executivo com
urgência, que providencie a limpeza do bueiro da Rua das Gralhas, que fica na lateral da
Escola Dom Máximo Biennes, no Bairro Santa Izabel. Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 261, Processo: 139/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 7 -
Indicação nº 170 de 2024, “Indica ao executivo com urgência, a restauração das faixas
de pedestres próxima ao Restaurante Hispano na praça Barão do Rio Branco.” Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 303, Processo: 170/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
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presentes. ; 8 - Indicação nº 155 de 2024, O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Saúde, a possibilidade de
mutirão de saúde na Comunidade Horizonte D´Oeste. Autor: MANGA ROSA, Número de
Protocolo: 283, Processo: 155/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 9 -
Indicação nº 169 de 2024, O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder
Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de
Reforma e Cobertura da Quadra da Escola Municipal União da Comunidade Horizonte D
´Oeste. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 301, Processo: 169/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 10 - Indicação nº 172 de 2024, O Ver: Manga Rosa
mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de
infraestrutura e logística, a possibilidade de Pavimentação e Cascalhamento nas
Comunidades Cacimba, Quatro Bocas e Limeira. Autor: MANGA ROSA, Número de
Protocolo: 305, Processo: 172/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 11 -
Indicação nº 156 de 2024, “Proceder à mudança de local de poste de iluminação Pública
localizado na Rua Costa Rica Quadra 1, no Residencial Novo Horizonte bairro Jardim
Panorama em Cáceres- MT”. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 284,
Processo: 156/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 12 - Indicação nº
157 de 2024, Solicitar Patrolamento da rua do Lava-pés e o entroncamento com a
Membeca que dá acesso ao bairro Jardim Guanabara Cáceres/MT. Autor: PROFESSOR
DOMINGOS, Número de Protocolo: 285, Processo: 157/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 13 - Indicação nº 173 de 2024, “Solicito troca de luminárias no
Distrito de Vila Aparecida ”.Cáceres/MT. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de
Protocolo: 307, Processo: 173/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 14 -
Indicação nº 158 de 2024, Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de plantio de
mudas de Ipê e outras espécies arbóreas no estacionamento da Upa em frente ao Hospital
Regional. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 289, Processo: 158/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 15 - Indicação nº 159 de 2024, Vereador Pastor
Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de
infraestrutura e logística, que seja feito instalação de Guarda- Corpo nas Laterais dos
córregos Localizado na AV. Tancredo Neves, Av. Da Camélia,é de suma importância a
instalação desse Guad- rail nessas av. Essa medida ira amenizar o risco de acidente.
Autores: PASTOR JÚNIOR, ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 291, Processo:
159/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 16 - Indicação nº 178 de 2024, Eu
vereador Pastor Júnior indico ao executivo Municipal com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado
na seguinte Proposição Plenária. para que sejam realizados estudos e, consequentemente,
apresentado, após análise da PGM, o “Projeto de Lei que disponha sobre a padronização,
alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Cáceres/MT, e dá outras
providências.”. Autores: PASTOR JÚNIOR, LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 313,
Processo: 178/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 17 - Indicação nº
160 de 2024, Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer a Iluminação do campo de futebol do Jardim Padre Paulo, no Município de
Cáceres – MT” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 292, Processo: 160/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 18 - Indicação nº 161 de 2024, Indica ao
Câmara Municipal de Cáceres
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de Projeto
que garanta às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único
de Saúde (SUS), no município de Cáceres– MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 293, Processo: 161/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 19 -
Indicação nº 162 de 2024, Indico ao Executivo Municipal que seja implantado nas
escolas municipais gratuitamente kits higiénicos contendo (mascara facial, Álcool gel, ou
liquido, par de luva, sabonete liquido, toalhas descartavéis, lenços umedecidos e Papel
higiénico) para que as ADIS possa usar para fazer a higienização das crianças com
deficiência física no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 294, Processo: 162/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 20 -
Indicação nº 163 de 2024, INDICA a Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à
possibilidade emergencial de Construir uma Rotatória ou Redutores de velocidade
(quebra-molas; passarelas elevadas) defronte a “4ª CIRETRAN” localizada na Avenida Sete
de Setembro em Cáceres-MT. Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 295, Processo: 163/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a
inclusão verbal do vereador Pastor Júnior. ; 21 - Indicação nº 164 de 2024, INDICA a
Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à possibilidade de Construir uma Rotatória
no cruzamento da Via dos Bandeirantes com a Rua dos Aviadores. Autor: ISAÍAS
BEZERRA, Número de Protocolo: 296, Processo: 164/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 22 - Indicação nº 165 de 2024, A presente Indicação solicitando destes, a
manutenção no que diz respeito a Pintura dos Redutores de velocidade (quebra-molas;
passarelas elevadas) existentes em toda Cáceres e readequação e pintura das faixas de
pedestres e meios-fios. Autores: ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
297, Processo: 165/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão
verbal da vereadora Mazéh Silva. ; 23 - Indicação nº 166 de 2024, Indicação encaminha
anteprojeto de Programa de Habitação de Interesse Social. Autores: FRANCO VALÉRIO,
MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 298, Processo: 166/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 24 - Indicação nº 167 de 2024, Indica ao Executivo a
construção de 02 banheiros públicos nas praças Barão do Rio Branco e da Polícia Militar
na Avenida Sete de Setembro. Autores: FRANCO VALÉRIO, MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 299, Processo: 167/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a
inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva. ; 25 - Indicação nº 174 de 2024, Indica ao
executivo municipal, a limpeza, poda de árvores e jardinagem. E ainda restauração,
manutenção da academia ao ar livre e parque infantil localizados na praça em frente ao
Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão).” Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA,
Número de Protocolo: 308, Processo: 174/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 26 - Indicação nº 175 de 2024, “Indica ao executivo municipal,
recapeamento de pavimento asfáltico, manutenção em toda a extensão da rua das
Maravilhas.” Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 309, Processo:
175/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 27 - Indicação nº 176 de 2024,
Indica ao Executivo no sentido de ser realizada a manutenção da Via dos Babaçus, bairro
Joaquim Murtinho e Espirito Santo. O local está intransitável, com muitos buracos. Autor:
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 310, Processo: 176/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 28 - Indicação nº 177 de 2024, Indica ao executivo que seja
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F58B-E2B0-9767-E715 e informe o código F58B-E2B0-9767-E715
feita a limpeza e poda de grama do campo de futebol, Patrolamento e cascalhamento da
rua Setubal e outras que necessita do serviço devida as má condições que se encontra as
ruas localizadas no Bairro Nova Era em Cáceres-MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número
de Protocolo: 311, Processo: 177/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 29 -
Indicação nº 179 de 2024, Ao Excecutivo Municipal, a necessidade Urgente de
Patrolamento, Cascalhamento e a Recuperação da Ponte que se encontra danificada, Ponte
esta, que dá acesso ao Assentamento que fica localizado na Estrada da Quarta Etapa do
Facão no Município Cáceres-MT. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 314,
Processo: 179/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação - Obs.: Adiada votação. ; 30 -
Indicação nº 180 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a
construção de uma ciclovia na Av. dos Ramires rua de acesso ao Instituto Federal de Mato
Grosso (IFMT), Campus Cáceres/MT. Autores: LUIZ LANDIM, CÉZARE PASTORELLO,
ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI,
MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR,
PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO,
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 316, Processo: 180/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes, com a inclusão verbal de todos os vereadores. ; 31 - Indicação nº
181 de 2024, Indica ao Poder Executivo e ao Secretário de Cultura e Turismo um
levantamento bibliográfico básico sobre a importância cultural do Siriri e o Cururu..
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 318, Processo: 181/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal dos (as) vereadores (as)
Celso Silva, Marcos Ribeiro, Isaías Bezerra, Franco Valério e Mazéh Silva. ; 32 -
Requerimento nº 49 de 2024, Requer informações acerca da quantidade de cloro
usados mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais das
compras do material. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 255, Processo:
49/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 33 - Requerimento nº 51 de 2024,
Requer informações acerca das obras públicas e o prazo de entrega, informando a
primeira data que seria entregue, os motivos do atraso para concluir, e o valor destinado
para efetuar cada obra. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 257, Processo:
51/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 34 - Requerimento nº 56 de 2024, O
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária: • Requerendo informações detalhadas sobre a paralisação da obra na
praça da feira Autores: MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 312, Processo: 56/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes, com a inclusão verbal dos (as) vereadores (as): Mazéh Silva e Leandro Silva. ;
35 - Requerimento nº 57 de 2024, “REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FABÍOLA CAMPOS LUCAS, 1)Quais foram os
critérios de prioridades utilizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para a escolha
das 50 (cinquenta) famílias contempladas no Programa Estadual de Habitação “SER
FAMILA HABITAÇÃO? 2) Seja encaminhado a este Vereador a cópia integral (capa a capa)
do processo contendo os nomes, endereços, e de todos os documentos relacionados a esse
processo de escolha;3) Informe se houve a participação de algum Vereador desta Casa de
Leis, seja no processo de escolha ou no sorteio dessas casas populares. Autor: NEGAÇÃO,
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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Número de Protocolo: 315, Processo: 57/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 36 - Requerimento nº 58 de 2024, Requer informações da RSM (Serviços
Médicos Ltda) - CNPJ 31.218.377/0001-45. Autores: LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO,
MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 317, Processo: 58/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a
inclusão verbal dos (as) vereadores (as) Marcos Ribeiro, Flávio Negação, Leandro Silva,
Valdeníria Dutra e Mazéh Silva. ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao
Ilustríssimo ao policial penal LUIZ CARLOS DOS PASSOS VELOZO” Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 306, Processo: 08/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 38 - Projeto de Lei nº 9 de 2024, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
SINDROME DE DOWN Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 323, Processo:
09/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal do vereador Luiz
Laudo Landim e Marcos Ribeiro. ; 39 - Moção nº 39 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS os
Policiais Militares 1° SGT PM Márcio Elizandro Dias Luz, 2° SGT PM Roni-Van Perreira de
Oliveira, 2° SGT PM Valdineia Arruda Justiniano, 2° SGT PM Gonçalo Bedin Vieira, 3° SGT
PM Taysllan Ivina Pires da Silva, CB PM Silvano Aparecido de Oliveira Cruz, CB PM Daniel
Leite da Silva e SD PM Marcos Vinicius Ferreira da Costa, pelo excelente trabalho
realizado no resgate de 19 passageiros e o motorista de um ônibus que havia sido
sequestrado, desempenhando a operação com bravura, garantindo com que todos os
passageiros e motorista tivessem sua integridade e vidas salvas, no município de Cáceres.
Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 290, Processo: 39/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 42 - Moção nº 40 de 2024, “Moção de Aplausos aos jogadores
José Henrique de Paula Chimello, Jorge Corrêa Hermosa, Analy Tavares Ortiz e Professor
líder Cleiton Caíque Ferreira, que se sagrou vice-campeão mato-grossense da Olimpíadas
de Foguete de Garrafa Pet e Ar Comprimido.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo:
302, Processo: 40/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 43 -
Requerimento nº 59 de 2024, Requer informações ao Poder Executivo, à Defesa Civil e
à Secretaria de Ação Social e Cidadania (Asec) sobre as 7 mil pessoas afetadas pelas
inundações em Cáceres. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO,
MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 319, Processo: 59/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes, com a inclusão verbal dos (as) vereadores (as):, Valdeníria Dutra e
Mazéh Silva. ; 44 - Requerimento nº 60 de 2024, Requer do Poder Executivo e da
Secretária de Agricultura informações sobre a falta de recursos para manutenção básica
em equipamentos e, por causa disso, os maquinários estariam em estado de sucateamento.
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 320, Processo: 60/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; 3 - PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB ; 4 -
MAZÉH SILVA / PT ; 5 - CÉZARE PASTORELLO / PT ; 6 - LUIZ LANDIM / PV 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PROS 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UB 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / UB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
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VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 15/05/2024 09:05:23 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 15/05/2024 09:31:28 (GMT-03:00)
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 15/05/2024 10:38:40 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 15/05/2024 11:12:07 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 15/05/2024 11:50:54
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 20/05/2024 13:49:10 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:14:20
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 09/06/2024 18:29:54
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 08:00
Encerramento: 18/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Ofício Interno 1.218/2024. Vem por
meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de
março de 2024, para entrega do certificado de MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora Cleonice Xavier Correia. 
02. Srª. ANNA ALICE OLIVEIRA POLIZER DE LIMA: Proc. Administrativo 006/2024.
Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 18 de março de 2024, para tratar do seguinte tema: Necessidade de construção de uma
ciclovia na rua de acesso ao IFMT. 
________________________________________________ 
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES - CMEC: Protocolo
1.296/2023. A Conselheira Presidente Profª. Valquiríria Soares de Souza encaminha o Ofício
nº 007/2024/CMEC, em anexo, com a deliberação da plenária do Conselho Pleno em 05 de
março de 2024, referente à indicação dos(as) vereador(a) desta conceituada Casa de Leis,
para integrar o Conselho Municipal de Educação de Cáceres através da Câmara de
Educação Básica - CEB. 
________________________________________________ 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0288/2024. PROJETO DE LEI Nº 007, DE
21 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano,
a título de doação, para finalidade que se específica.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0321/2024. PROJETO DE LEI Nº 011, DE
13 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
03. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0286/2024. PROJETO DE LEI Nº
007, DE 14 DE MARÇO DE 2024. “CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/03/2024
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CÁCERES, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS,
SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
04. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0287/2024. PROJETO DE LEI Nº
008, DE 14 DE MARÇO DE 2024. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0306/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 14 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo ao policial penal LUIZ
CARLOS DOS PASSOS VELOZO.” [Ordem do dia] 
06. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0290/2024. MOÇÃO Nº 039/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS os Policiais Militares 1° SGT PM Márcio Elizandro Dias Luz, 2° SGT
PM Roni-Van Perreira de Oliveira, 2° SGT PM Valdineia Arruda Justiniano, 2° SGT PM
Gonçalo Bedin Vieira, 3° SGT PM Taysllan Ivina Pires da Silva, CB PM Silvano Aparecido de
Oliveira Cruz, CB PM Daniel Leite da Silva e SD PM Marcos Vinicius Ferreira da Costa, pelo
excelente trabalho realizado no resgate de 19 passageiros e o motorista de um ônibus que
havia sido sequestrado, desempenhando a operação com bravura, garantindo com que
todos os passageiros e motorista tivessem sua integridade e vidas salvas, no município de
Cáceres. [Ordem do dia] 
07. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0302/2024. MOÇÃO Nº 040/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos jogadores José Henrique de Paula Chimello, Jorge Corrêa
Hermosa, Analy Tavares Ortiz e Professor líder Cleiton Caíque Ferreira, que se sagrou vice￾campeão mato-grossense da Olimpíadas de Foguete de Garrafa Pet e Ar Comprimido.
[Ordem do dia] 
________________________________________________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0145/2024. PROJETO DE
LEI Nº 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal a
“Associação Atlética Banco do Brasil - AABB”, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
02. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0287/2024. PROJETO DE LEI Nº
005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA”.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0100/2024. INDICAÇÃO Nº
057/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente que seja realizada a
manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o nivelamento,
patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o serviço de tapa
buracos e limpeza nas guias nas ruas pavimentadas nos respectivos bairros, no município
de Cáceres/MT em caráter de urgência. 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0185/2024. INDICAÇÃO Nº
095/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda
que seja realizado estudo para implantação de uma faixa elevada em frente a Escola
Rodrigues Fontes, localizada na rua São Pedro, bem como instalados quebra-molas para
Câmara Municipal de Cáceres
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redução de velocidade no cruzamento da rua Dona Albertina com a rua São Pedro e feitas
faixas de pedestres nas vias laterais da escola, visando garantir a segurança das crianças,
no bairro Cavalhada II, no município de Cáceres/MT. 
05. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0300/2024. INDICAÇÃO Nº
168/2024. Solicita do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que
seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Espírito Santo, no
município de Cáceres/MT. 
06. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0261/2024. INDICAÇÃO Nº 139/2024.
Indica ao Executivo com urgência, que providencie a limpeza do bueiro da Rua das Gralhas,
que fica na lateral da Escola Dom Máximo Biennes, no Bairro Santa Izabel. 
07. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0303/2024. INDICAÇÃO Nº 170/2024.
Indica ao Executivo com urgência, a restauração das faixas de pedestres próxima ao
Restaurante Hispano na praça Barão do Rio Branco. 
08. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0283/2024. INDICAÇÃO Nº
155/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Saúde, a
possibilidade de mutirão de saúde na Comunidade Horizonte D´Oeste. 
09. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0301/2024. INDICAÇÃO Nº
169/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, a possibilidade de Reforma e Cobertura da Quadra da Escola Municipal União da
Comunidade Horizonte D´Oeste. 
10. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0305/2024. INDICAÇÃO Nº
172/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e
logística, a possibilidade de Pavimentação e Cascalhamento nas Comunidades Cacimba,
Quatro Bocas e Limeira. 
11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0284/2024.
INDICAÇÃO Nº 156/2024. Solicitar ao Poder Executivo, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de proceder à mudança de local de
poste de iluminação Pública localizado na Rua Costa Rica Quadra 1, no Residencial Novo
Horizonte bairro Jardim Panorama em Cáceres- MT”. 
12. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0285/2024.
INDICAÇÃO Nº 157/2024. Solicitar ao Poder Executivo, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, Patrolamento da rua do Lava-pés e o
entroncamento com a Membeca que dá acesso ao bairro Jardim Guanabara Cáceres/MT. 
13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0307/2024.
INDICAÇÃO Nº 173/2024. Solicitar ao Poder Executivo, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, troca de luminárias no Distrito de Vila Aparecida
Cáceres/MT. 
14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0289/2024. INDICAÇÃO Nº
158/2024. Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de plantio de mudas de Ipê e outras
espécies arbóreas no estacionamento da UPA em frente ao Hospital Regional. 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0291/2024.
INDICAÇÃO Nº 159/2024. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, que seja feito instalação de Guarda-Corpo nas Laterais dos
Câmara Municipal de Cáceres
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córregos Localizado na AV. Tancredo Neves, Av. Da Camélia, é de suma importância a
instalação desse Guard-rail nessas Av. Essa medida irá amenizar o risco de acidente. 
16. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0313/2024.
INDICAÇÃO Nº 178/2024. Indico ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, para que sejam realizados estudos e,
consequentemente, apresentado, após análise da PGM, o “Projeto de Lei que disponha
sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Cáceres/
MT, e dá outras providências.”, com a Minuta em anexo. 
17. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0292/2024. INDICAÇÃO Nº
160/2024. Indico ao Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer a Iluminação do campo de futebol do Jardim Padre Paulo, no Município de Cáceres￾MT. 
18. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0293/2024. INDICAÇÃO Nº
161/2024. Indico ao Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, a
elaboração de Projeto que garanta às gestantes e puérperas o direito à assistência
psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Cáceres-MT. 
19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0294/2024. INDICAÇÃO Nº
162/2024. Indico ao Executivo Municipal que seja implantado nas Escolas Municipais
gratuitamente kits higiénicos contendo (máscara facial, Álcool gel, ou líquido, par de luva,
sabonete líquido, toalhas descartáveis, lenços umedecidos e Papel higiénico) para que as
ADIS possam usar para fazer a higienização das crianças com deficiência física no
município de Cáceres-MT. 
20. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0295/2024.
INDICAÇÃO Nº 163/2024. INDICA a Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à
possibilidade emergencial de Construir uma Rotatória ou Redutores de velocidade (quebra￾molas; passarelas elevadas) defronte a “4ª CIRETRAN” localizada na Avenida Sete de
Setembro em Cáceres-MT. 
21. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0296/2024.
INDICAÇÃO Nº 164/2024. INDICA a Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à
possibilidade de Construir uma Rotatória no cruzamento da Via dos Bandeirantes com a
Rua dos Aviadores. 
22. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0297/2024.
INDICAÇÃO Nº 165/2024. Indicação solicitando destes, a manutenção no que diz respeito a
Pintura dos Redutores de velocidade (quebra-molas; passarelas elevadas) existentes em
toda Cáceres e readequação e pintura das faixas de pedestres e meios-fios. 
23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0298/2024. INDICAÇÃO Nº
166/2024. Que seja encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, c/c Secretária Municipal
de Assistência Social e Cidadania e à Assessora de Contratos e Convênios, a presente
indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público: que seja instituído o Programa
Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social,
com o objetivo de fornecer assistência técnica e gratuita no tocante à elaboração de
projetos, reforma e ampliação de habitação para atender as famílias de baixa renda no
Município, conforme anteprojeto que segue anexo à presente Indicação. 
24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0299/2024. INDICAÇÃO Nº
167/2024. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, c/c Secretária Municipal de Assistência
Câmara Municipal de Cáceres
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Social e Cidadania e à Assessora de Contratos e Convênios, dentro dos requisitos legais,
que seja construído 02 (dois) banheiros públicos, com adequação para banho, sendo um na
Praça Barão do Rio Branco, e, outro, na Praça da Polícia Militar, na Avenida Sete de
Setembro. 
25. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0300/2024. INDICAÇÃO Nº
168/2024. Solicita do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que
seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Espírito Santo, no
município de Cáceres/MT. 
26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0308/2024. INDICAÇÃO Nº 174/2024. Indica ao Executivo Municipal, a limpeza, poda de
árvores e jardinagem. E ainda restauração, manutenção da academia ao ar livre e parque
infantil localizados na praça em frente ao Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva
(Geraldão). 
27. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0309/2024. INDICAÇÃO Nº 175/2024. Indica ao Executivo Municipal, recapeamento de
pavimento asfáltico, manutenção em toda a extensão da rua das Maravilhas. 
28. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0310/2024. INDICAÇÃO
Nº 176/2024. Indica ao Executivo Municipal no sentido de ser realizada a manutenção da
Via dos Babaçus, bairro Joaquim Murtinho e Espírito Santo. O local está intransitável, com
muitos buracos. 
29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0311/2024. INDICAÇÃO
Nº 177/2024. Indica ao Executivo que seja feita a limpeza e poda de grama do campo de
futebol, Patrolamento e cascalhamento da rua Setubal e outras que necessita do serviço
devida as más condições que se encontra as ruas localizadas no Bairro Nova Era em
Cáceres-MT. 
30. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 0314/2024.
INDICAÇÃO Nº 179/2024. Indico ao Executivo Municipal, a necessidade Urgente de
Patrolamento, Cascalhamento e a Recuperação da Ponte que se encontra danificada, Ponte
esta, que dá acesso ao Assentamento que fica localizado na Estrada da Quarta Etapa do
Facão no Município Cáceres-MT. 
31. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0316/2024. INDICAÇÃO Nº
180/2024. Indico ao Executivo Municipal, que seja realizada a construção de uma ciclovia
na Av. dos Ramires rua de acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus
Cáceres/MT. 
32. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0318/2024.
INDICAÇÃO Nº 181/2024. Indica ao Poder Executivo e ao Secretário de Cultura e Turismo
um levantamento bibliográfico básico sobre a importância cultural do Siriri e o Cururu. 
33. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0255/2024. REQUERIMENTO Nº 049/2024. Requerer ao Executivo Municipal, com cópia ao
Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, informações acerca da quantidade de
cloro usados mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais
das compras do material. 
34. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB e NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0257/2024. REQUERIMENTO Nº 051/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações
Câmara Municipal de Cáceres
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acerca das obras públicas e o prazo de entrega, informando a primeira data que seria
entregue, os motivos do atraso para concluir, e o valor destinado para efetuar cada obra. 
35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0312/2024.
REQUERIMENTO Nº 056/2024. Requerer ao Executivo Municipal, c/c ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a
paralisação da obra na praça da feira. Ainda solicito: 1º – Quais o(s) Motivo(s) para a
paralisação das obras? solicito documento comprobatório. 2° - Status atual da situação,
incluindo planos para retomada das atividades. Solicito documento comprobatório. 3° -
Cronograma previsto para conclusão das obras, após a retomada. Solicito documento
comprobatório. 
36. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0315/2024. REQUERIMENTO Nº
057/2024. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, 1) Quais foram os
critérios de prioridades utilizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para a escolha das
50 (cinquenta) famílias contempladas no Programa Estadual de Habitação “SER FAMÍLIA
HABITAÇÃO? 2) Seja encaminhado a este Vereador a cópia integral (capa a capa) do
processo contendo os nomes, endereços, e de todos os documentos relacionados a esse
processo de escolha; 3) Informe se houve a participação de algum Vereador desta Casa de
Leis, seja no processo de escolha ou no sorteio dessas casas populares. 
37. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0317/2024. REQUERIMENTO Nº
058/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações da RSM (Serviços Médicos Ltda) -
CNPJ 31.218.377/0001-45. 
38. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0319/2024.
REQUERIMENTO Nº 059/2024. Requer informações ao Poder Executivo, à Defesa Civil e à
Secretaria de Ação Social e Cidadania (Asec) sobre as 7 mil pessoas afetadas pelas
inundações em Cáceres. 
39. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 0320/2024.
REQUERIMENTO Nº 060/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretária de Agricultura
informações sobre a falta de recursos para manutenção básica em equipamentos e, por
causa disso, os maquinários estariam em estado de sucateamento. 
40. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 0306/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 14 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo ao policial penal LUIZ
CARLOS DOS PASSOS VELOZO.” 
41. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0290/2024. MOÇÃO Nº 039/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS os Policiais Militares 1° SGT PM Márcio Elizandro Dias Luz, 2° SGT
PM Roni-Van Perreira de Oliveira, 2° SGT PM Valdineia Arruda Justiniano, 2° SGT PM
Gonçalo Bedin Vieira, 3° SGT PM Taysllan Ivina Pires da Silva, CB PM Silvano Aparecido de
Oliveira Cruz, CB PM Daniel Leite da Silva e SD PM Marcos Vinicius Ferreira da Costa, pelo
excelente trabalho realizado no resgate de 19 passageiros e o motorista de um ônibus que
havia sido sequestrado, desempenhando a operação com bravura, garantindo com que
todos os passageiros e motorista tivessem sua integridade e vidas salvas, no município de
Cáceres. 
42. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0302/2024. MOÇÃO Nº 040/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos jogadores José Henrique de Paula Chimello, Jorge Corrêa
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Hermosa, Analy Tavares Ortiz e Professor líder Cleiton Caíque Ferreira, que se sagrou vice￾campeão mato-grossense da Olimpíadas de Foguete de Garrafa Pet e Ar Comprimido. 
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