sessao nº 141

Ofício Interno 2.480/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 14/05/2024 às 13:49:34
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 01/04/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 01/04/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_01_04_2024.pdf
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO ,
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, LEANDRO DOS SANTOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9DA2-21B1-5D7C-8C94 e informe o código 9DA2-21B1-5D7C-8C94
Ata Eletrônica da 141ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 11:05 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: ________________________________________________ II –
Documento(s) Recebido(s): 01. PRESIDENTE DO PSD ENÉSIO MARIANO DA COSTA:
Ofício Interno 1.560/2023. O PSD vem por meio deste informar que os Vereadores
Professor Leandro e Marcos Ribeiro se filiaram ao partido, ainda informa que o Vereador
Marcos Ribeiro é a nova liderança partidária para a legislatura de 2024. 02. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 378/2023. Cumpre-nos encaminhar a essa Colenda
Câmara o Ofício nº 0439/2024-GP/PMC e os Balancetes, da Prefeitura Municipal de
Cáceres, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2023, para os devidos fins,
anexos. ________________________________________________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0374/2024.
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 15 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência
urgentíssima] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0370/2024. PROJETO DE
LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 03. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0360/2024. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 20 DE
MARÇO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de
doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em
caráter de urgência urgentíssima] 04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº
0376/2024. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024,
de autoria da ilustre vereadora, Mazéh Silva (PT), que “INSTITUI O ‘DIA DA GRATIDÃO À
MÃE PRETA.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 05. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0396/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 008, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral
do Município de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
 06. DO VEREADOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0395/2024. PROJETO DE LEI
Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas
informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da
criação da “Fila Única”.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] 07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO
– PROS: Protocolo nº 0362/2024. MOÇÃO Nº 042/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre
senhora ROSA RODRIGUES DA SILVA CARLINDO, pela prestação e dedicação aos
serviços por mais de 16 anos junto ao Município. [Ordem do dia] 08. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0363/2024. MOÇÃO Nº 043/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO, pela prestação e dedicação aos
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serviços, junto ao Município. [Ordem do dia] 09. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:
Protocolo nº 0372/2024. MOÇÃO Nº 044/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Karateca
Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua brilhante atuação no Mundial de
Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de Vice-campeão Mundial de
Karatê na competição, representando o nosso município de Cáceres, o Mato Grosso e
nosso País. [Ordem do dia] ________________________________________________ IV –
Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº
0325/2024. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE
AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de
2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e
dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo
nº 0001/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 10 DE OUTUBRO DE
2023. “Dispõe sobre ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres,
alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar n° 168, de 23 de dezembro de
2021, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo
nº 0322/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração da tabela 03 do Anexo I-C da Lei Complementar 221 de 22 de
janeiro de 2024 e dá outras providências e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 04.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0371/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 006, DE 20 DE MARÇO DE 2024. “Institui o adicional de
produtividade aos engenheiros e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos
das Leis Complementares nº 25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0361/2024. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 22 DE MARÇO DE 2024. “Institui o regime de
produtividade para o serviço médico das unidades de saúde do município que
regulamentam pagamento de produtividade, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 06.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0159/2024. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº
0324/2024. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 08. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0347/2024. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
001, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério Cebalho
da Cunha (PROS), que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado
anualmente no dia 06 outubro, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO] 09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1865/2023. PROJETO DE
LEI Nº 069, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera o nome da Rua Avestruz, Bairro
Jardim São Luiz da Ponte, Para Rua CRISPIM GERALDO DA SILVA e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 10. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0211/2024. PROJETO DE LEI Nº 006, DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO E ARTES
AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 11. DO VEREADOR FRANCO
VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 0340/2024. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 21 DE MARÇO
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DE 2024. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO; a ser celebrado anualmente dia 30
DE AGOSTO, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] 12. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0364/2024.
INDICAÇÃO Nº 205/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor
competente que faça o patrolamento e cascalhamento, alinhamento e arruamento de todas
as ruas do Bairro Espirito Santo, neste Município. 13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR –
CIDADANIA: Protocolo nº 0367/2024. INDICAÇÃO Nº 208/2024. INDICA a Excelentíssima
Prefeita Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja Elaborado um
Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas Ruas Bairro São Jorge, sobre a seguinte
proposição Plenária: • Rua dos Canoeiros • Rua dos Vaqueiros • Rua dos Tropeiros. 14.
DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0366/2024. INDICAÇÃO Nº
207/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal
de Assistência Social e Cidadania, a seguinte medida de interesse público: cria o
“PROJETO NENHUMA CASA SEM BANHEIRO”, que prevê executar melhorias sanitárias
para quem vive em áreas e situação de vulnerabilidade social, por meio de construção,
reforma ou adaptação de banheiros, nos bairros e zona rural do município de Cáceres. 15.
DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0373/2024. INDICAÇÃO Nº
209/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal
de Infraestrutura e Logística, para solicitar, dentro dos requisitos legais, SERVIÇOS DE
ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS nas seguintes ruas localizadas no Bairro Nova Era:
Rua dos Pereira Leite, dos Teixeiras, dos Silva Freire, dos Rizzo, dos Reis, dos Sampaio,
dos Rocha, dos Ransay, dos Santos, dos Melo, dos Setúbal, dos Parisi, dos Freitas, dos
Neves, dos Gattáss, dos Souza, dos Dourado Rodrigues, dos Malhado, dos Maciel, dos
Amorim, dos Cardoso, dos Garcia, dos Vanini, dos Pinheiros, dos Oliveiras, dos Cunha
Fontes, dos Lima, das Avenidas Rondon, Avenida Moreira e Avenida Castrillon. 16. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0377/2024. INDICAÇÃO Nº 210/2024.
Indica ao Executivo Municipal a TENDA LILÁS que visa prevenir e combater crimes de
importunação sexual e violência contra as mulheres em eventos, no Município de Cáceres￾MT. 17. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0378/2024. INDICAÇÃO Nº
211/2024. Indica ao Executivo Municipal com copias a secretaria municipal de saúde, que
os exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de
câncer de mama e/ou nódulos sejam feitos com prioridades, no município de Cáceres￾MT. 18. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0379/2024. INDICAÇÃO Nº
212/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que
seja realizada a regularização do terreno localizado na rua dos Marinhos, ao lado do PSF
do bairro Cohab Nova, para a que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (prédio
próprio) e posterior construção de um centro comunitário, no referido bairro, no município
de Cáceres/MT. 19. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0384/2024.
INDICAÇÃO Nº 216/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza da área destinada ao
espaço específico para prática da atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa
anexa a área destinada a prática de esportes radicais no município conforme o Termo de
Permissão de Uso de Propriedade Pública N° 001/2024-PGM, no município de Cáceres/
MT. 20. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0381/2024. INDICAÇÃO Nº
213/2024. Indica ao Executivo com urgência que providencie a revitalização da Praça José
Vilar Dantas (Praça da Cohab Velha). 21. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0388/2024. INDICAÇÃO Nº 218/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Hortas Escolares para melhor
aproveitamento de espaço vazio, para fins de (Ex.: atividade pedagógica, alimentação de
alunos/funcionários), com implantação de horta e acompanhamento técnico da área
responsável, nas escolas municipais de Cáceres-MT. 22. DO VEREADOR NEGAÇÃO –
UB: Protocolo nº 0389/2024. INDICAÇÃO Nº 219/2024. Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência, que
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providencie uma vistoria geral na sinalização de trânsito próxima a todas as escolas do
município, e corrigindo onde estão as falhas, a fim de oferecer bem-estar e segurança à
população. 23. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0382/2024.
INDICAÇÃO Nº 214/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal, que incluam no
cronograma da Prefeitura a possibilidade de aplicarem lama asfáltica na avenida
Talhamares, Rua da Tapagem e que dê continuidade nas demandas que estão paradas. 24.
DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0383/2024.
INDICAÇÃO Nº 215/2024. Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica em
toda a extensão da Rua das Papoulas, via até o bairro do Vila Real. 25. DO VEREADOR
LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0386/2024. INDICAÇÃO Nº 217/2024. Indica ao Exmo.
Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja destinada emenda parlamentar visando
a aquisição de equipamentos para área da saúde no Município de Cáceres-MT. 26. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0392/2024. INDICAÇÃO Nº 220/2024.
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção e limpeza do cemitério São João Batista. 27.
DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0393/2024. INDICAÇÃO Nº
221/2024. Propõe ao Executivo Municipal, a adesão do Município de Cáceres ao Waze for
Cities e outras ferramentas institucionais da Google para otimização das mudanças
de tráfego e organização do trânsito. 28. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA –
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0368/2024. REQUERIMENTO Nº 066/2024. Requerer do
Executivo Municipal, informações sobre os andamentos do plano de ação para o
desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos no
Pantanal Mato-grossense sediado em nosso município, instado pela Assembleia Legislativa
do Estado de Mato Grosso. 29. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº
0369/2024. REQUERIMENTO Nº 067/2024. Requerer ao Executivo Municipal, solicitação
de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da pendência do terreno
destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e esclarecimentos sobre
ocupação do mesmo. 30. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0385/2024.
REQUERIMENTO Nº 068/2024. Solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos
neuropediatra e fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês,
quantos atendimentos foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados
em 2024. Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres￾MT. 31. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0387/2024. REQUERIMENTO
Nº 069/2024. Requerer do Executivo Municipal, informações da PRÓ-SAÚDE –
(Associação Pro Saúde de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88. 32. DO VEREADOR
LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0390/2024. REQUERIMENTO Nº 070/2024.
Requer da Prefeitura Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, informações
acerca da quantidade de cirurgias em geral que sejam eletivas realizadas em 2023 até a
presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera. 33. DO VEREADOR
LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0391/2024. REQUERIMENTO Nº 071/2024.
Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre os valores dos recursos disponíveis na
SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os
respectivos valores. E se há recursos destinados à área da saúde e qual o valor
especifico. 34. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº
0394/2024. REQUERIMENTO Nº 071/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretária de
Esportes e Lazer informações sobre a política de apoio aos atletas cacerenses, qual o
orçamento, quantos são apoiados, quantos espaços de treino públicos existem na cidade,
quais os esportes constituídos na cidade. 35. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS:
Protocolo nº 0362/2024. MOÇÃO Nº 042/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora
ROSA RODRIGUES DA SILVA CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços por
mais de 16 anos junto ao Município. Senhora Rosa Rodrigues da Silva Carlindo. 36. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0363/2024. MOÇÃO Nº 043/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO, pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município. 37. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:
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Protocolo nº 0372/2024. MOÇÃO Nº 044/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Karateca
Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua brilhante atuação no Mundial de
Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de Vice-campeão Mundial de
Karatê na competição, representando o nosso município de Cáceres, o Mato Grosso e
nosso País. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2024, o Projeto de
Lei n.º 013, de 15 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 374, Processo: 13/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado o pedido de urgência. ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 14 de 2024,
Projeto de Lei n.º 014, de 18 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer
e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 370, Processo: 14/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado
o pedido de urgência. ; 3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2024, Projeto de Lei nº
015, de 20 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote
urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 360, Processo:
156/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado o pedido de urgência. ; 4
- Veto (Executivo) nº 3 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei 005/2024, de 22 de
fevereiro de 2024, de autoria da ilustre vereadora, Mazéh Silva (PT), que INSTITUI O ‘DIA
DA GRATIDÃO À MÃE PRETA, aprovado na sessão ordinária do dia 18 de março de 2024.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 376, Processo:
03/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 8 de 2024, Projeto de Lei Complementar no 008, de 27 de março de
2024, que Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 396, Processo:
8/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado o pedido de urgência. ; 6 -
Projeto de Lei nº 12 de 2024, Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas
informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da
criação da “Fila Única”. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
395, Processo: 12/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 42 de
2024, Moção de Aplausos a ilustre senhora ROSA RODRIGUES DA SILVA CARLINDO, pela
prestação e dedicação aos serviços por mais de 16 anos junto ao Município. Senhora Rosa
Rodrigues da Silva Carlindo. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 362,
Processo: 42/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 43 de 2024,
Moção de Aplausos ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO, pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 363, Processo: 43/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº
44 de 2024, Moção de Aplausos ao Karateca Cacerense, Wesley Sebastião de Souza
Ribeiro, por sua brilhante atuação no Mundial de Karatê em Malta, no Sul da Europa,
alcançando o título de Vice Campeão Mundial de Karatê na competição, representando o
nosso município de Cáceres, o Mato Grosso e nosso País. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 372, Processo: 44/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR /
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CIDADANIA ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ;
RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Executivo Municipal nº 2 de 2024,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE AGOSTO DE
2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que
dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras
providências.” Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 325,
Processo: 02/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar (Executivo) nº 22 de 2023, Projeto de Lei Complementar nº 022, de 19
de dezembro de 2023, que Dispõe sobre ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do
Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 168,
de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias
- Prefeita, Número de Protocolo: 1, Processo: 022/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação
; 3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2024, Projeto de Lei
Complementar no 008, de 27 de março de 2024, que Dispõe sobre a Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Município de Cáceres. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 396, Processo: 8/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 4 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2024, Projeto de lei
Complementar nº 005, de 12 de março de 2024, que Dispõe sobre a alteração da tabela 03
do Anexo I-C da Lei Complementar 221 de 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências
e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 322, Processo: 005/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 5 -
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024, Projeto de Lei Complementar
nº 006, de 20 de março de 2024, que Institui o adicional de produtividade aos engenheiros
e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos das Leis Complementares nº
25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 371, Processo: 006/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 6 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2024, Projeto de
Lei Complementar nº 007, de 22 de março de 2024, que Institui o regime de produtividade
para o serviço médico das unidades de saúde do município que regulamentam pagamento
de produtividade, e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 361, Processo: 07/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2024, Projeto de Lei n.º 005, de 19
de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 159,
Processo: 05/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 8 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 10 de 2024, Projeto de Lei n.º 010, de 11 de março de 2024, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 324, Processo: 10/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
a Votação ; 9 - Veto (Executivo) nº 2 de 2024, Veto Total ao Projeto de Lei 001/2024, de
23 de janeiro de 2024, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério Cebalho da Cunha
(PROS), que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente
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no dia 06 outubro, e dá outras providências, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de
março de 2024. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 347,
Processo: 02/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Veto
Rejeitado - Obs.: Veto rejeitado pela maioria dos vereadores presentes. ; 10 - Projeto de
Lei nº 69 de 2023, “Altera o nome da Rua Avestruz, Bairro Jardim São Luiz da Ponte,
Para Rua CRISPIM GERALDO DA SILVA e dá outras providências.” Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 1865, Processo: 69/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 11 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá
outras providências.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 211, Processo:
06/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 12 - Projeto de Lei nº 10 de 2024, “INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO, a ser celebrado anualmente dia 30 DE AGOSTO, e dá
outras providências." Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 340, Processo:
10/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 13 - Indicação nº 205 de 2024, O
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística Weslei de Sousa Lopes, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento
e cascalhamento, alinhamento e arruamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo,
neste Município. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 364, Processo: 205/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 14 - Indicação nº 208 de 2024, O Vereador que
abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, requer seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria de Planejamento para que
seja Elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas Ruas Bairro São Jorge,
sobre a seguinte proposição Plenária: • Rua dos Canoeiros • Rua dos Vaqueiros • Rua dos
Tropeiros Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 367, Processo: 208/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 15 - Indicação nº 207 de 2024, Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal de Assistência
Social e Cidadania, a seguinte medida de interesse público: cria o “PROJETO NENHUMA
CASA SEM BANHEIRO”, que prevê executar melhorias sanitárias para quem vive em
áreas e situação de vulnerabilidade social, por meio de construção, reforma ou adaptação
de banheiros, nos bairros e zona rural do município de Cáceres. Autores: FRANCO
VALÉRIO, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA,
LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA,
NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 366, Processo:
207/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Com a inclusão verbal de todos os
vereadores. ; 16 - Indicação nº 209 de 2024, INDICA SERVIÇOS DE
ENCASCALHAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ERA. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 373, Processo: 209/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 17 - Indicação nº 210 de 2024, Indica ao executivo municipal a TENDA
LILÁS que visa prevenir e combater crimes de importunação sexual e violência contra as
mulheres em eventos, no Município de Cáceres – MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 377, Processo: 210/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 18 -
Indicação nº 211 de 2024, Indica ao Executivo Municipal com copias a secretaria
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, LEANDRO DOS SANTOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
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municipal de saúde, que os exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com
histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos sejam feitos com prioridades, no
município de Cáceres -MT. Autores: MAZÉH SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA,
LUIZ LANDIM, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 378, Processo: 211/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. Com a inclusão verbal dos (as) Vereadores (as):
Valdeníria Dutra, Isaías Bezerra, Luiz Landim e Franco Valério. ; 19 - Indicação nº 213
de 2024, “Indica ao executivo com urgência que providencie a revitalização da Praça José
Vilar Dantas (Praça da Cohab Velha).” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 381,
Processo: 213/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 20 - Indicação nº
218 de 2024, “Indicação de Programa de Hortas Escolares para melhor aproveitamento
de espaço vazio, para fins de (Ex.: atividade pedagógica, alimentação de alunos/
funcionários), com implantação de horta e acompanhamento técnico da área responsável,
nas escolas municipais de Cáceres – MT”. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 388,
Processo: 218/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 21 - Indicação nº
219 de 2024, “Indica ao executivo com urgência, que providencie uma vistoria geral na
sinalização de trânsito próxima a todas as escolas do município, e corrigindo onde estão as
falhas, a fim de oferecer bem-estar e segurança à população.” Autor: NEGAÇÃO, Número
de Protocolo: 389, Processo: 219/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 22 -
Indicação nº 214 de 2024, “Indica ao Poder Executivo Municipal, que incluam no
cronograma da Prefeitura a possibilidade de aplicarem lama asfáltica na avenida
Talhamares, Rua da Tapagem e que dê continuidade nas demandas que estão paradas.”
Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 382, Processo: 214/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 23 - Indicação nº 215 de 2024, Indica ao executivo
municipal, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua da papoulas, via ate o
bairro do Vila Real Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 383,
Processo: 215/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 24 - Indicação nº
217 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja
destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamentos para área da saúde
no Município de Cáceres-MT. Autores: LUIZ LANDIM, CÉZARE PASTORELLO,
ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI,
MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR,
PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO,
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 386, Processo: 217/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. Com a inclusão verbal de todos os vereadores. ; 25 - Indicação nº
221 de 2024, O trânsito nas cidades brasileiras, assim como em Cáceres-MT, enfrenta
desafios crescentes. A gestão tradicional do trânsito, baseada em métodos manuais e
soluções pontuais, mostra-se cada vez mais ineficaz para lidar com a complexa realidade
urbana. Por outro lado, a implementação do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres
padece de efetivação e demanda atualização, conforme previsão legal. Nesse contexto, as
tecnologias de gestão de trânsito surgem como ferramentas promissoras para a
construção de cidades mais inteligentes, sustentáveis e seguras. Entre as soluções
inovadoras disponíveis no mercado, destaca-se o Waze for Cities, uma plataforma
desenvolvida pela Google, que propomos a adesão, conforme anexo. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 393, Processo: 221/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 26 - Indicação nº 212 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a regularização do terreno
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, LEANDRO DOS SANTOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
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localizado na rua dos Marinhos, ao lado do PSF do bairro Cohab Nova, para a que seja
construída uma Unidade Básica de Saúde (prédio próprio) e posterior construção de um
centro comunitário, no referido bairro, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 379, Processo: 212/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 27 - Indicação nº 216 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza da área
destinada ao espaço específico para prática da atividade esportiva, artística e de lazer de
soltar pipa anexa a área destinada a prática de esportes radicais no município conforme o
Termo de Permissão de Uso de Propriedade Pública N° 001/2024-PGM, no município de
Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 384, Processo: 16/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 28 - Indicação nº 220 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, a manutenção e limpeza do cemitério São João Batista Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 392, Processo: 220/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 29 - Requerimento nº 66 de 2024, Requer do executivo municipal,
informações sobre os andamentos do plano de ação para o desenvolvimento de políticas de
prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense
sediado em nosso município, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso. Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO,
MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 368, Processo: 66/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. Com a inclusão verbal dos (as) vereadores (as): Mazéh Silva, Luiz
Landim e Marcos Ribeiro. ; 30 - Requerimento nº 67 de 2024, Requer ao executivo
municipal, Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da
pendência do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e
esclarecimentos sobre ocupação do mesmo. Autores: VALDENÍRIA, LUIZ LANDIM,
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO,
Número de Protocolo: 369, Processo: 67/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. Com a inclusão verbal dos (as) vereadores (as): Mazéh Silva, Luiz Landim e
Marcos Ribeiro, Profº Domingos e Rubens Macedo. ; 31 - Requerimento nº 68 de 2024,
Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos
neuropediatra e fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês,
quantos atendimentos foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados
em 2024. Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres – MT.
Autores: MAZÉH SILVA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 385,
Processo: 68/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Com a inclusão
verbal dos (as) vereadores (as): Luiz Landim e Marcos Ribeiro. ; 32 - Requerimento nº
69 de 2024, Requer informações da PRÓ-SAÚDE – (Associação Pro Saúde de Quatro
Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 387,
Processo: 69/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Com a substituição
de autor durante a sessão plenária. ; 33 - Requerimento nº 70 de 2024, Requer da
Prefeitura Municipal, com cópia ao secretário de saúde, informações acerca da quantidade
de cirurgias em geral que sejam eletivas realizadas em 2023 até a presente data, bem
como a quantidade de pacientes na fila de espera. Autores: LACERDA DO AKI, LUIZ
LANDIM, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 390, Processo: 70/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 34 - Requerimento nº 71 de 2024, Requer informações sobre os
valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que
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disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à
área da saúde e qual o valor especifico. Autores: LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM,
MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 391, Processo: 71/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 35 - Requerimento nº 72 de 2024, Requer do Poder Executivo e
da Secretária de Esportes e Lazer informações sobre a política de apoio aos atletas
cacerenses, qual o orçamento, quantos são apoiados, quantos espaços de treino públicos
existem na cidade, quais os esportes constituídos na cidade. Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 394, Processo: 72/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
Votação ; 36 - Moção nº 42 de 2024, Moção de Aplausos a ilustre senhora ROSA
RODRIGUES DA SILVA CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços por mais de
16 anos junto ao Município. Senhora Rosa Rodrigues da Silva Carlindo. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 362, Processo: 42/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 37 - Moção nº 43 de 2024, Moção de Aplausos ao ilustre senhor MARCOS
CÉSAR CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município. Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 363, Processo: 43/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 38 - Moção nº 44 de 2024, Moção de Aplausos ao Karateca
Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua brilhante atuação no Mundial de
Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de Vice Campeão Mundial de
Karatê na competição, representando o nosso município de Cáceres, o Mato Grosso e
nosso País. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 372, Processo: 44/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - LUIZ LANDIM / PV ; 3 - VALDENÍRIA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
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OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
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LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UB 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR /
CIDADANIA 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 15/05/2024 08:28:09 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 15/05/2024 08:28:34 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 15/05/2024 08:29:04
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 15/05/2024 08:41:12 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 15/05/2024 08:57:33 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 15/05/2024 10:07:31 (GMT-03:00)
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 15/05/2024 10:39:11 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 15/05/2024 11:50:23
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 08:12:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/05/2024 10:10:22
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/05/2024 12:38:49 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 11:13:40
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
________________________________________________ 
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. PRESIDENTE DO PSD ENÉSIO MARIANO DA COSTA: Ofício Interno 1.296/2023. O
PSD vem por meio deste informar que os Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro se
filiaram ao partido, ainda informa que o Vereador Marcos Ribeiro é a nova liderança
partidária para a legislatura de 2024. 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 378/2023. Cumpre-nos encaminhar a essa
Colenda Câmara o Ofício nº 0439/2024-GP/PMC e os Balancetes, da Prefeitura Municipal de
Cáceres, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2023, para os devidos fins, anexos. 
________________________________________________ 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0374/2024. PROJETO DE LEI Nº 013, DE
15 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0370/2024. PROJETO DE LEI Nº 014, DE
18 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0360/2024. PROJETO DE LEI Nº 015, DE
20 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a
título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0376/2024. VETO TOTAL AO PROJETO
DE LEI Nº 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria da ilustre vereadora, Mazéh
Silva (PT), que “INSTITUI O ‘DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA.” [CONSTITUIÇÃO,
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JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0396/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 008, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Município de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO
E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência
urgentíssima] 
06. DO VEREADOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0395/2024. PROJETO DE
LEI Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a garantia de mais transparência
nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da
criação da “Fila Única”.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0362/2024. MOÇÃO Nº
042/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora ROSA RODRIGUES DA SILVA
CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços por mais de 16 anos junto ao
Município. [Ordem do dia] 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0363/2024. MOÇÃO Nº
043/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO, pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município. [Ordem do dia] 
09. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0372/2024. MOÇÃO Nº 044/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Karateca Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua
brilhante atuação no Mundial de Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de
Vice-campeão Mundial de Karatê na competição, representando o nosso município de
Cáceres, o Mato Grosso e nosso País. [Ordem do dia] 
________________________________________________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0325/2024. SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização
Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e
competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0001/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre ampliação de
cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma
constante na Lei Complementar n° 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0322/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 005, DE 12 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração da tabela
03 do Anexo I-C da Lei Complementar 221 de 22 de janeiro de 2024 e dá outras
providências e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0371/2024. PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Cáceres
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COMPLEMENTAR Nº 006, DE 20 DE MARÇO DE 2024. “Institui o adicional de
produtividade aos engenheiros e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos das
Leis Complementares nº 25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0361/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 007, DE 22 DE MARÇO DE 2024. “Institui o regime de produtividade
para o serviço médico das unidades de saúde do município que regulamentam pagamento
de produtividade, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0159/2024. PROJETO DE LEI Nº 005, DE
19 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0324/2024. PROJETO DE LEI Nº 010, DE
11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
08. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0347/2024. VETO TOTAL AO PROJETO
DE LEI Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério
Cebalho da Cunha (PROS), que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser
celebrado anualmente no dia 06 outubro, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO] 
09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1865/2023. PROJETO DE LEI Nº 069,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera o nome da Rua Avestruz, Bairro Jardim São Luiz da
Ponte, Para Rua CRISPIM GERALDO DA SILVA e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0211/2024. PROJETO DE
LEI Nº 006, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 0340/2024. PROJETO DE
LEI Nº 010, DE 21 DE MARÇO DE 2024. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO; a ser
celebrado anualmente dia 30 DE AGOSTO, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
12. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0364/2024.
INDICAÇÃO Nº 205/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor
competente que faça o patrolamento e cascalhamento, alinhamento e arruamento de todas
as ruas do Bairro Espirito Santo, neste Município. 
13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0367/2024.
INDICAÇÃO Nº 208/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a
Secretaria de Planejamento para que seja Elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica
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Página 3
das Referidas Ruas Bairro São Jorge, sobre a seguinte proposição Plenária: • Rua dos
Canoeiros • Rua dos Vaqueiros • Rua dos Tropeiros.
14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0366/2024. INDICAÇÃO Nº
207/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal
de Assistência Social e Cidadania, a seguinte medida de interesse público: cria o “PROJETO
NENHUMA CASA SEM BANHEIRO”, que prevê executar melhorias sanitárias para quem
vive em áreas e situação de vulnerabilidade social, por meio de construção, reforma ou
adaptação de banheiros, nos bairros e zona rural do município de Cáceres. 
15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0373/2024. INDICAÇÃO Nº
209/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal
de Infraestrutura e Logística, para solicitar, dentro dos requisitos legais, SERVIÇOS DE
ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS nas seguintes ruas localizadas no Bairro Nova Era:
Rua dos Pereira Leite, dos Teixeiras, dos Silva Freire, dos Rizzo, dos Reis, dos Sampaio, dos
Rocha, dos Ransay, dos Santos, dos Melo, dos Setúbal, dos Parisi, dos Freitas, dos Neves,
dos Gattáss, dos Souza, dos Dourado Rodrigues, dos Malhado, dos Maciel, dos Amorim, dos
Cardoso, dos Garcia, dos Vanini, dos Pinheiros, dos Oliveiras, dos Cunha Fontes, dos Lima,
das Avenidas Rondon, Avenida Moreira e Avenida Castrillon. 
16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0377/2024. INDICAÇÃO Nº
210/2024. Indica ao Executivo Municipal a TENDA LILÁS que visa prevenir e combater
crimes de importunação sexual e violência contra as mulheres em eventos, no Município de
Cáceres-MT. 
17. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0378/2024. INDICAÇÃO Nº
211/2024. Indica ao Executivo Municipal com copias a secretaria municipal de saúde, que
os exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer
de mama e/ou nódulos sejam feitos com prioridades, no município de Cáceres-MT. 
18. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0379/2024. INDICAÇÃO Nº
212/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que
seja realizada a regularização do terreno localizado na rua dos Marinhos, ao lado do PSF do
bairro Cohab Nova, para a que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (prédio
próprio) e posterior construção de um centro comunitário, no referido bairro, no município
de Cáceres/MT. 
19. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0384/2024. INDICAÇÃO Nº
216/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza da área destinada ao espaço
específico para prática da atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa anexa a
área destinada a prática de esportes radicais no município conforme o Termo de Permissão
de Uso de Propriedade Pública N° 001/2024-PGM, no município de Cáceres/MT. 
20. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0381/2024. INDICAÇÃO Nº 213/2024.
Indica ao Executivo com urgência que providencie a revitalização da Praça José Vilar
Dantas (Praça da Cohab Velha). 
21. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0388/2024. INDICAÇÃO Nº 218/2024.
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, o Programa
de Hortas Escolares para melhor aproveitamento de espaço vazio, para fins de (Ex.:
atividade pedagógica, alimentação de alunos/funcionários), com implantação de horta e
acompanhamento técnico da área responsável, nas escolas municipais de Cáceres-MT. 
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 141ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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22. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0389/2024. INDICAÇÃO Nº 219/2024.
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, com urgência, que providencie uma vistoria geral na sinalização de trânsito
próxima a todas as escolas do município, e corrigindo onde estão as falhas, a fim de
oferecer bem-estar e segurança à população. 
23. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 0382/2024. INDICAÇÃO Nº
214/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal, que incluam no cronograma da Prefeitura a
possibilidade de aplicarem lama asfáltica na avenida Talhamares, Rua da Tapagem e que dê
continuidade nas demandas que estão paradas. 
24. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0383/2024. INDICAÇÃO Nº 215/2024. Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação
asfáltica em toda a extensão da Rua das Papoulas, via até o bairro do Vila Real. 
25. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0386/2024. INDICAÇÃO Nº
217/2024. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja destinada
emenda parlamentar visando a aquisição de equipamentos para área da saúde no Município
de Cáceres-MT. 
26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0392/2024. INDICAÇÃO Nº
220/2024. Indica ao Executivo Municipal, a manutenção e limpeza do cemitério São João
Batista. 
27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0393/2024. INDICAÇÃO
Nº 221/2024. Propõe ao Executivo Municipal, a adesão do Município de Cáceres ao Waze
for Cities e outras ferramentas institucionais da Google para otimização das mudanças de
tráfego e organização do trânsito. 
28. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0368/2024. REQUERIMENTO Nº 066/2024. Requerer do Executivo Municipal, informações
sobre os andamentos do plano de ação para o desenvolvimento de políticas de prevenção e
combate aos incêndios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense sediado em nosso
município, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 
29. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0369/2024. REQUERIMENTO Nº
067/2024. Requerer ao Executivo Municipal, solicitação de informações sobre as medidas
adotadas para a resolução da pendência do terreno destinado à construção da nova sede da
Câmara Municipal e esclarecimentos sobre ocupação do mesmo. 
30. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0385/2024. REQUERIMENTO Nº
068/2024. Solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos neuropediatra e
fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês, quantos
atendimentos foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados em 2024.
Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres-MT. 
31. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0387/2024. REQUERIMENTO Nº
069/2024. Requerer do Executivo Municipal, informações da PRÓ-SAÚDE – (Associação Pro
Saúde de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88. 
32. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0390/2024.
REQUERIMENTO Nº 070/2024. Requer da Prefeitura Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde, informações acerca da quantidade de cirurgias em geral que sejam
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eletivas realizadas em 2023 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes na
fila de espera. 
33. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0391/2024.
REQUERIMENTO Nº 071/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre os
valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que
disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à área
da saúde e qual o valor especifico.
34. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0394/2024.
REQUERIMENTO Nº 071/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretária de Esportes e
Lazer informações sobre a política de apoio aos atletas cacerenses, qual o orçamento,
quantos são apoiados, quantos espaços de treino públicos existem na cidade, quais os
esportes constituídos na cidade.
35. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0362/2024. MOÇÃO Nº
042/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora ROSA RODRIGUES DA SILVA
CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços por mais de 16 anos junto ao
Município. Senhora Rosa Rodrigues da Silva Carlindo. 
36. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0363/2024. MOÇÃO Nº
043/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO, pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município. 
37. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0372/2024. MOÇÃO Nº 044/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Karateca Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua
brilhante atuação no Mundial de Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de
Vice-campeão Mundial de Karatê na competição, representando o nosso município de
Cáceres, o Mato Grosso e nosso País. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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