sessao nº 165

Ofício Interno 2.496/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 15/05/2024 às 13:29:36
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente 165ª sessão extraordinária do dia 03/04/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente 165ª sessão extraordinária do dia 03/04/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_03_04_2024_165Extraordinaria.pdf
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , LINSIOD LACERDA
PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO e + 3.
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Ata Eletrônica da 165ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/04/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 10:27 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: PASTOR JÚNIOR / PL ; 1°
SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _______________________________________________ II –
Documento(s) Recebido(s): _______________________________________________ III –
Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):
_______________________________________________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0001/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre ampliação de
cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma
constante na Lei Complementar n° 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 22 de
2023, Projeto de Lei Complementar nº 022, de 19 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre
ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o
lotacionograma constante na Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá
outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo:
1, Processo: 022/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
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Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , LINSIOD LACERDA
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Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
VICE-PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
15/05/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
15/05/2024
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 16/05/2024 08:14:04
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 16/05/2024 08:20:35 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 16/05/2024 09:40:40 (GMT-03:00)
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/05/2024 10:09:33
(GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/05/2024 12:37:59 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 10:45:51
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cumulável, nos termos do art.45, inciso V, c/c art. 48 inciso V, todos da Lei
Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 089/2021.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 01 de abril de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
[1] Disponível em: https://iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/1... –
acessado em 01/04/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de abril de 2024
(Quarta-Feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
do Projeto de Lei abaixo descrito.
Projeto de Lei Complementar nº 022, de 19 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do Município de
Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº
168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências. PROTOCOLO
SPL nº 001/2024.
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
DO OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº
14.133/2021, artigo 75, inciso IV, alínea ”a”, que tem por objeto a contra￾tação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão
OBRIGÁTORIA dos 70.000km do veículo S-10 CABINE DUPLA , MARCA
CHEVROLET, PLACA: RRP-0J32, da frota da Câmara Municipal.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA￾RECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, Nº 385 NE,
Centro.
DO CONTRATADO: OESTE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.812.
521/0002-06, situada na Av. Florianópolis nº 216SE, Campo Novo do Pa￾recis – MT.
DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade desta dispensa, por se
tratar de um veículo recentemente adquirido por esta câmara municipal,
onde o mesmo encontra-se em período de garantia, tendo como obrigato￾riedade as revisões preventivas em empresa autorizada.
VALOR: Materiais: R$ 1.354,40 ( Um mil trezentos e cinquenta e qua￾tro reais e quarenta centavos)
Serviços: R$ 1.320,00 (Hum mil e trezentos e vinte reais).
Totalizando: R$ 2.674,40 (Dois mil seiscentos e setenta e quatro reais
e quarenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001.01.031.0001.20000 - manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
01.001.01.031.0001.20000manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso IV, alínea ”a” da Lei n.º. 14.
133/2021 dispensado o instrumento contratual por se tratar de produtos
para entrega imediata conforme art. 95, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Campo Novo do Parecis, 01 de abril de 2024.
Claudio Roberto da Silva
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos
RATIFICO nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 a Dispensa de Lici￾tação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.
Vanderlei Marcos Pulga Baioto
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público – APOIO CULTURAL
NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL – SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA VALOR GLOBAL: R$ 15.424,20 (quinze mil quatrocentos
e vinte e quatro reais e vinte centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
13.019/2014; Resolução de Consulta nº 001/2018 - TCE/MT; Resolução
nº 208/2024. ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS: ASSO￾CIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO F M CLÁUDIA – CNPJ: 01.596.866/
0001-70 VIGÊNCIA: 31/03/2025. HOMOLOGO. Cláudia – MT, 28 de mar￾ço de 2024. MARCOS FERNANDO FELDHAUS Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
PORTARIA N° 007/2024
Portaria n° 007/2024
O Senhor FLAVIO DOS SANTOS MAGALHAES, Presidente da Câmara
Municipal de Nova Brasilândia – MT, no uso das atribuições Regimen￾tais.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor TCHARLOS JESUS DOS SANTOS PEREIRA
Portador da Cédula de Identidade RG nº 2896172-2 SSP/MT e CPF nº
062.719.491-50 para ocupar o Cargo em de Chefe de Sessão com a car￾ga horária de 40 horas semanais, desta Câmara Municipal, a partir de 01
de abril de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gando as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia em 01
de Abril de 2024
Ver. Flavio dos Santos Magalhaes - PT Presidente
Registrada nesta 1ª Secretaria e publicada em conformidade com a legis￾lação vigente. Data supra.
Ver. Antomar Christian de Souza Cardoso - MD
1º Secretario
2 de Abril de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.454
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente