sessao nº 166

Ofício Interno 2.497/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 15/05/2024 às 13:34:03
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente 166ª sessão extraordinária do dia 03/04/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente 166ª sessão extraordinária do dia 03/04/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_03_04_2024_166Extraordinaria.pdf
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , LINSIOD LACERDA
PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DDEF-E34B-8C21-C76B e informe o código DDEF-E34B-8C21-C76B
Ata Eletrônica da 166ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/04/2024 - 10:28 ;
Encerramento: 03/04/2024 - 10:31 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: PASTOR JÚNIOR / PL ; 1°
SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0399/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 009, DE 02 DE ABRIL DE 2024, que “Regulamenta as atividades do Programa HIV/
AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, institui a função
gratificada de Diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de
Assistência Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional
de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de
2024, Projeto de Lei Complementar nº 009, de 02 de abril de 2024, que Regulamenta as
atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente
Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e
Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de
Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 399, Processo:
09/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
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Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , LINSIOD LACERDA
PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DDEF-E34B-8C21-C76B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 15/05/2024 13:34:23 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 15/05/2024 13:41:05
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 15/05/2024 13:43:53 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 15/05/2024 13:46:39 (GMT-03:00)
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LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 15/05/2024 13:47:22 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 15/05/2024 22:15:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/05/2024 08:00:02 (GMT-03:00)
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 08:12:04 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 16/05/2024 08:16:31
(GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 16/05/2024 08:21:12 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 16/05/2024 09:40:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/05/2024 10:50:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/05/2024 10:08:24
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/05/2024 12:36:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 10:45:25
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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SÁCERE
betiaio o
RC
Nere
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições legais regimentais.
CONVOC A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “'s” c/c
R.B,C,
Sala das Sessões, 03 de abril de 2024.
BR da A SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Vice-Presids te da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT —- CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/