sessao nº 167

Ofício Interno 2.498/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 15/05/2024 às 13:39:42
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente 167ª sessão extraordinária do dia 03/04/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente 167ª sessão extraordinária do dia 03/04/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_03_04_2024_167Extraordinaria.pdf
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , LINSIOD LACERDA
PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4DFA-0D5E-8104-BD1A e informe o código 4DFA-0D5E-8104-BD1A
Ata Eletrônica da 167ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/04/2024 - 11:12 ;
Encerramento: 03/04/2024 - 11:18 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: PASTOR JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Protocolo nº 0399/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 02
DE ABRIL DE 2024, que “Regulamenta as atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites
Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do
Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da
Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PRTB ; LUIZ LANDIM / PV ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / UB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / PTB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de
2024, Projeto de Lei Complementar nº 009, de 02 de abril de 2024, que Regulamenta as
atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente
Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e
Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de
Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 399, Processo:
09/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 1
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , LINSIOD LACERDA
PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4DFA-0D5E-8104-BD1A e informe o código 4DFA-0D5E-8104-BD1A
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PRTB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / PV 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / UB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
PTB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 2
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , LINSIOD LACERDA
PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4DFA-0D5E-8104-BD1A e informe o código 4DFA-0D5E-8104-BD1A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4DFA-0D5E-8104-BD1A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 15/05/2024 13:40:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 15/05/2024 13:40:30
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 15/05/2024 13:42:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 15/05/2024 13:46:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 15/05/2024 13:48:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 15/05/2024 22:14:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/05/2024 08:00:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 08:11:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 16/05/2024 08:16:14
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 16/05/2024 08:20:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 16/05/2024 09:40:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/05/2024 10:51:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/05/2024 10:08:06
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/05/2024 12:36:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 10:45:09
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4DFA-0D5E-8104-BD1A

chCERES
SA»
Ve
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições legais regimentais.
CONVOCA, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso 1, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Cáceres, para O dia 03 de abril de 2024 (Quarta-Feira), às
10h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do Projeto de Lei abaixo descrito.
Projeto de Lei Complementar nº 009, de 02 de abril de 2024, que regulamenta as
atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente
Transmissíveis, institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e
Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de
Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função CTA/SAE-SMS e dá outras
providências. PROTOCOLO SPL nº 399/2024.
RP.C.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2024.
CLODOMIROA SILVEI EREIRA JUNIOR
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/