sessao nº 142

Ofício Interno 2.499/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 15/05/2024 às 13:44:15
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 08/04/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 08/04/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.v
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_08_04_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , OZIOL BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/175B-188B-EE3B-128E e informe o código 175B-188B-EE3B-128E
Ata Eletrônica da 142ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 10:54 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS
RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Ofício Interno
1.672/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 08 de abril de 2024, para entrega dos certificados das MOÇÕES DE
APLAUSOS à Janete Almeida; Hudson Ricardi Ramos de Arruda; José Henrique de Paula
Chimello; Jorge Corrêa Hermosa; Analy Vitoria Tavares Ortiz; Cleiton Caíque. 02.
WALMIR C. S. GARCIA: Ofício Interno 1.611/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da
Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2024, para tratar
do seguinte tema: apresentação dos resultados atendimento (2023) e planejamento
(2024) da EMPAER -MT escritório local de Cáceres-MT. 03. JONER CAMPOS, MÁRCIA
PANCHE e JOÃO ARRUDA: Proc. Administrativo 007/2024. Vem por meio deste, solicitar o
uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2024, para
tratar do seguinte tema: Alusão ao dia do jornalista.
 ________________________________________________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Ofício Interno 1.600/2024. Vem por
meio deste informar que este Vereador se filiou ao Partido Republicanos em
11/03/2024. 02. PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 1.746/2024.
 Segue decisão do TJMT sobre a ADI Número: 1015300-36.2022.8.11.0000, que declarou
inconstitucional a Lei Municipal n. 3.058, de 13.05.2022, do Município de Cáceres/MT, que
institui no município o dia 09 de julho como dia municipal do CAC – Caçador, Atirador e
Colecionador, reconhecendo a efetiva necessidade por exercício de atividade de risco e
ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CAC
´S). ________________________________________________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR –
CIDADANIA: Protocolo nº 0406/2024. MOÇÃO Nº 045/2024. MOÇÃO DE HONRA AO
MÉRITO em nome do Sr. Elias Ferreira de Lima SD da Polícia Militar Estado De Mato
Grosso, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por ele em nosso município,
Atleta do Projeto Areia e Suor, participando de algumas corridas do Município com Rebeca
Campos Lugo Marin. Rebeca tem uma paralisia Cerebral mesmo assim ela e o SD Elias
concluirão o percurso. [Ordem do dia] 02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR –
CIDADANIA: Protocolo nº 0414/2024. MOÇÃO Nº 046/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Ilustríssimo Senhor Renio Widal de Miranda. [Ordem do
dia] ________________________________________________ IV – Grande Expediente (Ordem
do Dia): 01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0211/2024.
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL
DO CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e
dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DA
VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0401/2024. INDICAÇÃO Nº 222/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a manutenção da rua do Lobo, no bairro Boa Esperança
Câmara Municipal de Cáceres
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/175B-188B-EE3B-128E e informe o código 175B-188B-EE3B-128E
(incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento) no município de
Cáceres/MT. 03. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0407/2024.
INDICAÇÃO Nº 225/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação da drenagem e
revitalização da praça de esportes Vilas Boas, localizada na Rua Casal Vasco, que devido
às fortes chuvas foi aberto uma enorme cratera próxima a margem do rio, causando riscos
de acidentes aos frequentadores do local, principalmente crianças que brincam na praça
no município de Cáceres/MT. 04. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº
0424/2024. INDICAÇÃO Nº 241/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e
manutenção da estrada da Caiçara em caráter de urgência, desde o seu início até o final
próximo as pousadas, a referida estrada está intransitável, prejudicando o acesso de
moradores e turistas que frequentam as pousadas em Cáceres-MT. 05. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0403/2024. INDICAÇÃO Nº 223/2024. Indica ao
Superintendente do Incra, Edtânio Santos de Oliveira, uma reunião para discutir
regularização fundiária da comunidade Boa Esperança. 06. DO VEREADOR MARCOS
RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0415/2024. INDICAÇÃO Nº 232/2024. Indica ao
Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, a instalação com
urgência de um redutor de velocidade na Entrada do Distrito Vila Aparecida em Cáceres￾MT. 07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0405/2024. INDICAÇÃO
Nº 224/2024. Indica à Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
logística, dentro dos requisitos legais, que seja realizado os SERVIÇOS DE
ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS nas seguintes ruas localizadas no Bairro Jardim
Paraíso: Rua Mato Grosso; Rua da FEB; Rua dos Picadeiros; Rua Dormevil Faria. 08. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0408/2024. INDICAÇÃO Nº
226/2024. Indica à Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, a
INSTALAÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA completa (composta por uma cadeira
odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor
odontológico), para as equipes de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde dos
bairros, em especial nos mais afastados do centro da cidade, como JARDIM MARAJOARA,
VILA REAL, SANTOS DUMONT e JARDIM AEROPORTO. 09. DA VEREADORA MAZÉH
SILVA – PT: Protocolo nº 0409/2024. INDICAÇÃO Nº 227/2024. Indica ao Executivo
Municipal 1 (uma) academia ao ar livre e refletores na quadra de areia no residencial
bandeirantes, no Município de Cáceres-MT. 10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT:
Protocolo nº 0410/2024. INDICAÇÃO Nº 228/2024. Indica ao Executivo Municipal com
cópias a Secretaria Municipal Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
desenvolvimento econômico, a distribuição de mudas de citronela nos bairros periféricos e
que essas mudas fossem plantadas próximo ao sangradouro e córregos, no Município de
Cáceres-MT. 11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0411/2024.
INDICAÇÃO Nº 229/2024. Indica ao Executivo Municipal construções de Bebedouros fixos
e Pergolados com plantas (Trepadeiras: Ipoméia rubra) em todas as praças do Município
de Cáceres-MT. 12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS:
Protocolo nº 0412/2024. INDICAÇÃO Nº 230/2024. Indica ao Executivo Municipal,
patrolamento e cascalhamento da Avenida Getúlio Vargas, trecho sem asfalto. 13. DO
VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0413/2024.
INDICAÇÃO Nº 231/2024. Indica ao Executivo Municipal, serviço de Restauração,
correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento
asfáltico na Rua Porto Carreiro. 14. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº
0419/2024. INDICAÇÃO Nº 236/2024. Indica ao Executivo Municipal com urgência a
limpeza do campo de futebol, no Bairro Garcês. 15. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:
Protocolo nº 0420/2024. INDICAÇÃO Nº 237/2024. Indica ao Executivo Municipal com
urgência que seja realizado um mutirão limpeza no Bairro Jardim Panorama, localizado na
cidade de Cáceres-MT. 16. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0421/2024.
INDICAÇÃO Nº 238/2024. Indica ao Executivo Municipal a Implantação de Programa de
Câmara Municipal de Cáceres
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/175B-188B-EE3B-128E e informe o código 175B-188B-EE3B-128E
Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. 17. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0422/2024. INDICAÇÃO Nº
239/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de criação de um espaço
exclusivo para atendimento Pediátrico na UPA do nosso Município de Cáceres/MT. 18. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0435/2024. INDICAÇÃO Nº
248/2024. INDICO à Excelentíssima Prefeita Municipal a isenção dos alvarás de
funcionamento das igrejas sediadas em nosso Município de Cáceres, bem como à todas
Associações de Bairro pelas justificativas abaixo aduzidas. 19. DO VEREADOR
PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0423/2024. INDICAÇÃO Nº 240/2024.
Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja destinada emenda
parlamentar visando a Construção de 1 (um) PSF (Programa de Saúde Familiar) para o
Assentamento Nova Esperança no Município de Cáceres-MT. 20. DO VEREADOR LUIZ
LANDIM – PV: Protocolo nº 0426/2024. INDICAÇÃO Nº 243/2024. Indico ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja
realizado estudo de viabilidade para construção de rotatória no cruzamento entre as ruas
dos Pescadores, Pedro Alexandrino e Av. Tancredo Neves no município de Cáceres-MT. 21.
DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0427/2024. INDICAÇÃO Nº 244/2024.
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, providências em relação a limpeza e manutenção do canal de drenagem de
águas pluviais no Residencial Dom Máximo do bairro Vila Irene. 22. DO VEREADOR
PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0428/2024. INDICAÇÃO Nº
245/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística a cessão
de terreno próximo a caixa d'água para a construção de um campo de futebol e a
instalação de uma academia ao ar livre no bairro Garcês. 23. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0429/2024. INDICAÇÃO Nº 246/2024. Indica ao
Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística um redutor de velocidade
próximo ao posto São Luiz na Tancredo Neves. 24. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA –
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0434/2024. INDICAÇÃO Nº 247/2024. Solicita ao Executivo
Municipal, focar o Serviço na Rua do Membeca e patrolar e cascalhar a Rua dos Periquitos
que esta servindo de desvio para a Rua Padre Casemiro na Cidade de Cáceres-MT. 25. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0436/2024. INDICAÇÃO
Nº 249/2024. Solicita ao Executivo Municipal, a Limpeza no Espaço Público na Vila Fifi ao
lado do campinho de futebol no Bairro do Junco e a limpeza no Espaço Público na Rua dos
Periquitos ao lado Mercado mini Box no Bairro Maracanãzinho na Cidade de Cáceres￾MT. 26. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0397/2024.
REQUERIMENTO Nº 073/2024. Requer do Executivo Municipal parecer sobre a aplicação
do Art. 9º da Lei 3.255 de 2023, para o pagamento do complemento federal aos Técnicos
de Enfermagem do Município. 27. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº
0400/2024. REQUERIMENTO Nº 074/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações
sobre o número de beneficiados do bolsa família nos anos de 2022, 2023 e 2024 em
Cáceres. 28. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0402/2024.
REQUERIMENTO Nº 075/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do
cronograma de ações de manutenção das estradas rurais. 29. DO VEREADOR LACERDA
DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0404/2024. REQUERIMENTO Nº 076/2024. Requer da
Prefeitura Municipal, informações acerca do cronograma de asfaltamentos que serão
entregues à população no ano de 2024. 30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS – PSD: Protocolo nº 0430/2024. REQUERIMENTO Nº 077/2024. Requer do Poder
Executivo com cópias a secretária de saúde, informações sobre os serviços contratados da
empresa RSMED SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
31.218.377/0001-45. Especificar o que já foi realizado e o valor pago até o momento dos
serviços. 31. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0433/2024. REQUERIMENTO Nº 078/2024. Requerimento à Excelentíssima Prefeita
Municipal, com cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística e
ao Representante do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável por fiscalizar as
Câmara Municipal de Cáceres
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/175B-188B-EE3B-128E e informe o código 175B-188B-EE3B-128E
obras da Rua do Membeca, para que encaminhe as seguintes informações e documentos
no prazo legal. 32. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0437/2024.
REQUERIMENTO Nº 079/2024. Requer do Governador do Estado de Mato Grosso a
execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da
Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. 33. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR –
CIDADANIA: Protocolo nº 0406/2024. MOÇÃO Nº 045/2024. MOÇÃO DE HONRA AO
MÉRITO em nome do Sr. Elias Ferreira de Lima SD da Polícia Militar Estado De Mato
Grosso, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por ele em nosso município,
Atleta do Projeto Areia e Suor, participando de algumas corridas do Município com Rebeca
Campos Lugo Marin. Rebeca tem uma paralisia Cerebral mesmo assim ela e o SD Elias
concluirão o percurso. 34. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº
0414/2024. MOÇÃO Nº 045/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Renio
Widal de Miranda. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 45 de 2024, Exmo Presidente e nobres
Vereadores que honrosamente compõe este parlamento e com elevada satisfação que nos
valemo de representante do povo aqui nesta casa de leis, quero através deste documento
apresentar aos nobres pares seja consignado nos anais desta Casa, uma Honra ao Mérito
em nome do Sr. Elias Ferreira de Lima SD da Polícia Militar Estado De Mato Grosso, pelo
brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por ele em nosso município, Atleta do
Projeto Areia e Suor, participando de algumas corridas do Município com Rebeca Campos
Lugo Marin. Rebeca tem uma paralisia Cerebral mesmo assim ela e o SD Elias concluirão
os percusso. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 406, Processo: 45/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 46 de 2024, O Vereador que abaixo
subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Renio Widal de Miranda. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 414, Processo: 46/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, INSTITUI O “DIA
MUNICIPAL DO CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de
novembro, e dá outras providências.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
211, Processo: 06/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 2 -
Indicação nº 223 de 2024, Indica ao Superintendente do Incra, Edtânio Santos de
Oliveira, uma reunião para discutir regularização fundiária da comunidade Boa
Esperança. Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 403, Processo: 223/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a
inclusão verbal do vereador Profº Leandro Santos. ; 3 - Indicação nº 232 de 2024,
Indica ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, a instalação
com urgência de um redutor de velocidade na Entrada do Distrito Vila Aparecida em
Cáceres-MT. Autores: MARCOS RIBEIRO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, NEGAÇÃO,
PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 415,
Processo: 232/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão
verbal do vereador Profº Leandro Santos, Flávio Negação, Celso SIlva e Domingos. ; 4 -
Câmara Municipal de Cáceres
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/175B-188B-EE3B-128E e informe o código 175B-188B-EE3B-128E
Indicação nº 224 de 2024, SERVIÇOS DE ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS nas
seguintes ruas localizadas no Bairro Jardim Paraíso: Rua Mato Grosso; Rua da FEB; Rua
dos Picadeiros; Rua Dormevil Faria. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 405,
Processo: 224/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 5 - Indicação nº
226 de 2024, Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias: INSTALAÇÃO DE
CADEIRA ODONTOLÓGICA completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo
odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para as
equipes de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros, em especial nos mais
afastados do centro da cidade, como JARDIM MARAJOARA, VILA REAL, SANTOS
DUMONT e JARDIM AEROPORTO. Autores: FRANCO VALÉRIO, MAZÉH SILVA, Número
de Protocolo: 408, Processo: 226/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 6 -
Indicação nº 227 de 2024, Indica ao executivo municipal 1 (uma) academia ao ar livre e
refletores na quadra de areia no residencial bandeirantes, no Município de Cáceres – MT.
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 409, Processo: 227/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 7 - Indicação nº 228 de 2024, Indica ao executivo municipal
com cópias a Secretaria Municipal Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
desenvolvimento econômico, a distribuição de mudas de citronela nos bairros periféricos e
que essas mudas fossem plantadas próximo ao sangradouro e córregos, no Município de
Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 410, Processo: 228/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 8 - Indicação nº 229 de 2024, Indica ao executivo
municipal construções de Bebedouros fixos e Pergolados com plantas (Trepadeiras:
Ipoméia rubra) em todas as praças do Município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 411, Processo: 229/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 9 - Indicação nº 230 de 2024, Indica ao executivo municipal, patrolamento
e cascalhamento da Avenida Getúlio Vargas, trecho sem asfalto. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 412, Processo: 230/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 10 - Indicação nº 231 de 2024, Indica ao executivo municipal,
serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização,
recapeamento de pavimento asfáltico na Rua Porto Carreiro. Autores: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 413, Processo: 231/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva. ; 11 -
Indicação nº 236 de 2024, “Indica ao executivo municipal com urgência a limpeza do
campo de futebol, no Bairro Garcês.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 419,
Processo: 236/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 12 - Indicação nº
237 de 2024, “Indica ao executivo municipal com urgência que seja realizado um mutirão
limpeza no Bairro Jardim Panorama, localizado na cidade de Cáceres – MT.” Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 420, Processo: 237/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 13 - Indicação nº 238 de 2024, “Indica ao Executivo Municipal a
Implantação de Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do
Espectro do Autismo.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 421, Processo: 238/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 14 - Indicação nº 225 de 2024, Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que
seja realizada a recuperação da drenagem e revitalização da praça de esportes Vilas Boas,
localizada na Rua Casal Vasco, que devido as fortes chuvas foi aberto uma enorme cratera
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próximo a margem do rio, causando riscos de acidentes aos frequentadores do local,
principalmente crianças que brincam na praça no município de Cáceres/MT. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 407, Processo: 225/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 15 - Indicação nº 241 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a
recuperação e manutenção da estrada da Caiçara em caráter de urgência, desde o seu
inicio até o final próximo as pousadas, a referida estrada esta intransitável, prejudicando o
acesso de moradores e turistas que frequentam as pousadas em Cáceres-MT. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 424, Processo: 241/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 16 - Indicação nº 222 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a
manutenção da rua do Lobo, no bairro Boa Esperança (incluindo a limpeza, nivelamento,
patrolamento e cascalhamento) no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 401, Processo: 222/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 17 - Indicação nº 239 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais
cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de criação de um
espaço exclusivo para atendimento Pediátrico na UPA do nosso Município de Cáceres/MT
Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 422, Processo: 239/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 18 - Indicação nº 248 de 2024, INDICO à Excelentíssima
Prefeitura Municipal Antônia Eliene Liberato Dias a isenção dos alvarás de funcionamento
das igrejas sediadas em nosso Município de Cáceres, bem como à todas Associações de
Bairro pelas justificativas abaixo aduzidas. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo:
435, Processo: 248/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 19 - Indicação nº
240 de 2024, INDICO ao Exmo Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL que seja
destinada emenda parlamentar visando a Construção de 1 (um) PSF(Programa de Saúde
Familiar) para o Assentamento Nova Esperança no Município de Cáceres-MT”. A
destinação desses recursos contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na
área da saúde visto que beneficiará os 7 (sete) assentamentos constituídos na fronteira ,
sendo eles: Nova Esperança, Jatobá, Rancho da Saudade, Sapicuá, Bom Sucesso, Katira e
Corixa. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 20 - Indicação nº 243 de 2024, Indico ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado estudo
de viabilidade para construção de rotatória no cruzamento entre as ruas dos Pescadores,
Pedro Alexandrino e Av. Tancredo Neves no município de Cáceres-MT. Autor: LUIZ
LANDIM, Número de Protocolo: 426, Processo: 243/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 21 - Indicação nº 244 de 2024, Indica ao Executivo Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, providências em relação a limpeza e
manutenção do canal de drenagem de águas pluviais no Residencial Dom Máximo do
bairro Vila Irene. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 427, Processo: 244/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 22 - Indicação nº 245 de 2024, Indica ao Poder
Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística a cessão de terreno próximo a caixa
d'água para a construção de um campo de futebol e a instalação de uma academia ao ar
livre no bairro Garcês. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA, Número
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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de Protocolo: 428, Processo: 245/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a
inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva. ; 23 - Indicação nº 246 de 2024, Indica ao
Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística um redutor de velocidade
próximo ao posto São Luiz na Tancredo Neves Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
Número de Protocolo: 429, Processo: 246/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 24 - Indicação nº 247 de 2024, “Focar o Serviço na Rua do Membeca e
patrolar e cascalhar a Rua dos Periquitos que esta servindo de desvio para a Rua Padre
Casemiro na Cidade de Cáceres-MT”. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 434,
Processo: 247/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 25 - Indicação nº
249 de 2024, “Limpeza no Espaço Público na Vila Fifi ao lado do campinho de futebol no
Bairro do Junco e a limpeza no Espaço Público na Rua dos Periquitos ao lado Mercado
mini Box no Bairro Maracanãzinho na Cidade de Cáceres-MT”. Autor: ISAÍAS BEZERRA,
Número de Protocolo: 436, Processo: 249/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 26 - Requerimento nº 78 de 2024, O Vereador Isaías Bezerra –
Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo
187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, encaminha o presente
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa
Lopes e ao Representante do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável por
fiscalizar as obras da Rua do Membeca, para que encaminhe as seguintes informações e
documentos no prazo legal. Autores: ISAÍAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA,
Número de Protocolo: 433, Processo: 78/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes, com a inclusão verbal do vereador Celso Silva. ; 27 - Requerimento nº 73 de
2024, Considerando que a Lei 3.255, em seu artigo 9º, cominado com o art. 21 da LDO,
traz expressa autorização para suplementação do orçamento de 2024, em até 10%, vimos
requerer um parecer técnico jurídico para aplicação desse dispositivo em relação à
complementação federal do piso nacional da enfermagem, de modo ser feito por decreto,
sem necessidade de projeto de lei. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo:
397, Processo: 73/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 28 -
Requerimento nº 74 de 2024, Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre o
número de beneficiados do bolsa família nos anos de 2022, 2023 e 2024 em Cáceres.
Autores: LACERDA DO AKI, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 400, Processo: 74/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva. ;
29 - Requerimento nº 75 de 2024, Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca
do cronograma de ações de manutenção das estradas rurais. Autor: LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 402, Processo: 75/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 30 - Requerimento nº 76 de 2024, Requer da Prefeitura Municipal,
informações acerca do cronograma de asfaltamentos que serão entregues á população no
ano de 2024. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 404, Processo: 76/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 31 - Requerimento nº 77 de 2024, Requer do
Poder Executivo com cópias a secretária de saúde, informações sobre os serviços
contratados da empresa RSMED SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
31.218.377/0001-45. Especificar o que já foi realizado e o valor pago até o momento dos
serviços: Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 430, Processo: 77/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes, com a inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva e vereador Marcos Ribeiro. ;
32 - Requerimento nº 79 de 2024, Requer execução as medidas divulgadas na
imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente
neste estado. Autores: LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 437, Processo: 79/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal da vereadora Valdeníria Dutra,
Mazéh Silva, vereador Leandro Silva e Marcos Ribeiro. ; 33 - Moção nº 45 de 2024,
Exmo Presidente e nobres Vereadores que honrosamente compõe este parlamento e com
elevada satisfação que nos valemo de representante do povo aqui nesta casa de leis, quero
através deste documento apresentar aos nobres pares seja consignado nos anais desta
Casa, uma Honra ao Mérito em nome do Sr. Elias Ferreira de Lima SD da Polícia Militar
Estado De Mato Grosso, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por ele em
nosso município, Atleta do Projeto Areia e Suor, participando de algumas corridas do
Município com Rebeca Campos Lugo Marin. Rebeca tem uma paralisia Cerebral mesmo
assim ela e o SD Elias concluirão os percusso. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 406, Processo: 45/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 34 -
Moção nº 46 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta,
encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo
Senhor Renio Widal de Miranda. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 414,
Processo: 46/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MARCOS RIBEIRO / PSD ; 2 - PROFESSOR
LEANDRO SANTOS / PSD ; 3 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 4 -
MAZÉH SILVA / PT ; 5 - NEGAÇÃO / MDB ; 6 - RUBENS MACEDO / UB ; 7 - FRANCO
VALÉRIO / PSB ; 8 - LUIZ LANDIM / UB ; 9 - VALDENÍRIA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
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____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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BEZERRA DE PAULA, MARIA JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 15/05/2024 22:14:40 (GMT-03:00)
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/05/2024 08:00:46 (GMT-03:00)
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/05/2024 08:01:08 (GMT-03:00)
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 08:11:23 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 16/05/2024 08:15:50
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 16/05/2024 08:20:38 (GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 16/05/2024 08:21:44 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 16/05/2024 09:39:57 (GMT-03:00)
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/05/2024 10:10:00
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/05/2024 12:38:21 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 10:44:52
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 20/06/2024 09:40:31
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 08:00
Encerramento: 08/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Ofício Interno 1.672/2024. Vem por meio deste, solicitar
o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2024, para
entrega dos certificados das MOÇÕES DE APLAUSOS à Janete Almeida; Hudson Ricardi
Ramos de Arruda; José Henrique de Paula Chimello; Jorge Corrêa Hermosa; Analy Vitoria
Tavares Ortiz; Cleiton Caíque. 
02. WALMIR C. S. GARCIA: Ofício Interno 1.611/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso
da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2024, para tratar
do seguinte tema: apresentação dos resultados atendimento (2023) e planejamento (2024)
da EMPAER -MT escritório local de Cáceres-MT. 
03. JONER CAMPOS, MÁRCIA PANCHE e JOÃO ARRUDA: Proc. Administrativo
007/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 08 de abril de 2024, para tratar do seguinte tema: Alusão ao dia do
jornalista. 
________________________________________________ 
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Ofício Interno 1.600/2024. Vem
por meio deste informar que este Vereador se filiou ao Partido Republicanos em 11/03/2024.
02. PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 1.746/2024. Segue decisão
do TJMT sobre a ADI Número: 1015300-36.2022.8.11.0000, que declarou inconstitucional a
Lei Municipal n. 3.058, de 13.05.2022, do Município de Cáceres/MT, que institui no
município o dia 09 de julho como dia municipal do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador,
reconhecendo a efetiva necessidade por exercício de atividade de risco e ameaça à
integridade física dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CAC´S).
________________________________________________ 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0406/2024. MOÇÃO
Nº 045/2024. MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO em nome do Sr. Elias Ferreira de Lima SD
da Polícia Militar Estado De Mato Grosso, pelo brilhante trabalho que vem sendo
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desenvolvido por ele em nosso município, Atleta do Projeto Areia e Suor, participando de
algumas corridas do Município com Rebeca Campos Lugo Marin. Rebeca tem uma paralisia
Cerebral mesmo assim ela e o SD Elias concluirão o percurso. [Ordem do dia] 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0414/2024. MOÇÃO
Nº 045/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Renio Widal de Miranda.
[Ordem do dia] 
________________________________________________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0211/2024. PROJETO DE
LEI Nº 006, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0401/2024. INDICAÇÃO Nº
222/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua do Lobo, no bairro Boa
Esperança (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento) no município
de Cáceres/MT. 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0407/2024. INDICAÇÃO Nº
225/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação da drenagem e revitalização da
praça de esportes Vilas Boas, localizada na Rua Casal Vasco, que devido às fortes chuvas foi
aberto uma enorme cratera próxima a margem do rio, causando riscos de acidentes aos
frequentadores do local, principalmente crianças que brincam na praça no município de
Cáceres/MT. 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0424/2024. INDICAÇÃO Nº
241/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção da estrada da
Caiçara em caráter de urgência, desde o seu início até o final próximo as pousadas, a
referida estrada está intransitável, prejudicando o acesso de moradores e turistas que
frequentam as pousadas em Cáceres-MT. 
05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0403/2024. INDICAÇÃO Nº
223/2024. Indica ao Superintendente do Incra, Edtânio Santos de Oliveira, uma reunião
para discutir regularização fundiária da comunidade Boa Esperança. 
06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0415/2024. INDICAÇÃO Nº
232/2024. Indica ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, a
instalação com urgência de um redutor de velocidade na Entrada do Distrito Vila Aparecida
em Cáceres-MT. 
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0405/2024. INDICAÇÃO Nº
224/2024. Indica à Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
logística, dentro dos requisitos legais, que seja realizado os SERVIÇOS DE
ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS nas seguintes ruas localizadas no Bairro Jardim
Paraíso: Rua Mato Grosso; Rua da FEB; Rua dos Picadeiros; Rua Dormevil Faria. 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 0408/2024. INDICAÇÃO Nº
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226/2024. Indica à Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, a
INSTALAÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA completa (composta por uma cadeira
odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor
odontológico), para as equipes de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros,
em especial nos mais afastados do centro da cidade, como JARDIM MARAJOARA, VILA
REAL, SANTOS DUMONT e JARDIM AEROPORTO. 
09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0409/2024. INDICAÇÃO Nº
227/2024. Indica ao Executivo Municipal 1 (uma) academia ao ar livre e refletores na
quadra de areia no residencial bandeirantes, no Município de Cáceres-MT. 
10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0410/2024. INDICAÇÃO Nº
228/2024. Indica ao Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal Agricultura e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento econômico, a distribuição de
mudas de citronela nos bairros periféricos e que essas mudas fossem plantadas próximo ao
sangradouro e córregos, no Município de Cáceres-MT. 
11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0411/2024. INDICAÇÃO Nº
229/2024. Indica ao Executivo Municipal construções de Bebedouros fixos e Pergolados com
plantas (Trepadeiras: Ipoméia rubra) em todas as praças do Município de Cáceres-MT. 
12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0412/2024. INDICAÇÃO Nº 230/2024. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e
cascalhamento da Avenida Getúlio Vargas, trecho sem asfalto. 
13. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0413/2024. INDICAÇÃO Nº 231/2024. Indica ao Executivo Municipal, serviço de
Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de
pavimento asfáltico na Rua Porto Carreiro. 
14. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0419/2024. INDICAÇÃO Nº 236/2024.
Indica ao Executivo Municipal com urgência a limpeza do campo de futebol, no Bairro
Garcês. 
15. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0420/2024. INDICAÇÃO Nº 237/2024.
Indica ao Executivo Municipal com urgência que seja realizado um mutirão limpeza no
Bairro Jardim Panorama, localizado na cidade de Cáceres-MT. 
16. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0421/2024. INDICAÇÃO Nº 238/2024.
Indica ao Executivo Municipal a Implantação de Programa de Proteção à Saúde Bucal da
Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. 
17. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0422/2024.
INDICAÇÃO Nº 239/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de criação
de um espaço exclusivo para atendimento Pediátrico na UPA do nosso Município de
Cáceres/MT. 
18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0435/2024.
INDICAÇÃO Nº 248/2024. INDICO à Excelentíssima Prefeita Municipal a isenção dos
alvarás de funcionamento das igrejas sediadas em nosso Município de Cáceres, bem como à
todas Associações de Bairro pelas justificativas abaixo aduzidas.
19. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0423/2024.
INDICAÇÃO Nº 240/2024. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que
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seja destinada emenda parlamentar visando a Construção de 1 (um) PSF (Programa de
Saúde Familiar) para o Assentamento Nova Esperança no Município de Cáceres-MT. 
20. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0426/2024. INDICAÇÃO Nº
243/2024. Indico ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizado estudo de viabilidade para construção de
rotatória no cruzamento entre as ruas dos Pescadores, Pedro Alexandrino e Av. Tancredo
Neves no município de Cáceres-MT. 
21. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0427/2024. INDICAÇÃO Nº
244/2024. Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, providências em relação a limpeza e manutenção do canal de
drenagem de águas pluviais no Residencial Dom Máximo do bairro Vila Irene.
22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0428/2024.
INDICAÇÃO Nº 245/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e
Logística a cessão de terreno próximo a caixa d'água para a construção de um campo de
futebol e a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Garcês.
23. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0429/2024.
INDICAÇÃO Nº 246/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e
Logística um redutor de velocidade próximo ao posto São Luiz na Tancredo Neves.
24. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0434/2024.
INDICAÇÃO Nº 247/2024. Solicita ao Executivo Municipal, focar o Serviço na Rua do
Membeca e patrolar e cascalhar a Rua dos Periquitos que esta servindo de desvio para a
Rua Padre Casemiro na Cidade de Cáceres-MT. 
25. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0436/2024.
INDICAÇÃO Nº 249/2024. Solicita ao Executivo Municipal, a Limpeza no Espaço Público na
Vila Fifi ao lado do campinho de futebol no Bairro do Junco e a limpeza no Espaço Público
na Rua dos Periquitos ao lado Mercado mini Box no Bairro Maracanãzinho na Cidade de
Cáceres-MT. 
26. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0397/2024.
REQUERIMENTO Nº 073/2024. Requer do Executivo Municipal parecer sobre a aplicação
do Art. 9º da Lei 3.255 de 2023, para o pagamento do complemento federal aos Técnicos de
Enfermagem do Município. 
27. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0400/2024.
REQUERIMENTO Nº 074/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre o
número de beneficiados do bolsa família nos anos de 2022, 2023 e 2024 em Cáceres. 
28. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0402/2024.
REQUERIMENTO Nº 075/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do
cronograma de ações de manutenção das estradas rurais. 
29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 0404/2024.
REQUERIMENTO Nº 076/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do
cronograma de asfaltamentos que serão entregues à população no ano de 2024. 
30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0430/2024.
REQUERIMENTO Nº 077/2024. Requer do Poder Executivo com cópias a secretária de
saúde, informações sobre os serviços contratados da empresa RSMED SOLUÇÕES
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HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 31.218.377/0001-45. Especificar o que já foi
realizado e o valor pago até o momento dos serviços. 
31. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0433/2024.
REQUERIMENTO Nº 078/2024. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, com
cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística e ao
Representante do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável por fiscalizar as obras da
Rua do Membeca, para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo
legal.
32. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0437/2024. REQUERIMENTO Nº
079/2024. Requer do Executivo Municipal a execução as medidas divulgadas na imprensa
mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste
estado.
33. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0406/2024. MOÇÃO
Nº 045/2024. MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO em nome do Sr. Elias Ferreira de Lima SD
da Polícia Militar Estado De Mato Grosso, pelo brilhante trabalho que vem sendo
desenvolvido por ele em nosso município, Atleta do Projeto Areia e Suor, participando de
algumas corridas do Município com Rebeca Campos Lugo Marin. Rebeca tem uma paralisia
Cerebral mesmo assim ela e o SD Elias concluirão o percurso. 
34. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 0414/2024. MOÇÃO
Nº 045/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Renio Widal de Miranda. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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