sessao nº 143

Ofício Interno 2.500/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 15/05/2024 às 13:49:01
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 15/04/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 15/04/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_15_04_2024.pdf
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C2E3-7489-50AC-5E58 e informe o código C2E3-7489-50AC-5E58
Ata Eletrônica da 143ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 12:00 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS
RIBEIRO / PSD ; 1° SECRETÁRIO(A) EM EXERCÍCIO: PASTOR JÚNIOR / PL 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: ISAÍAS BEZERRA / Ausência justificada 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Ofício Interno
1.700/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 15 de abril de 2024, para entrega dos certificados das MOÇÕES DE
APLAUSOS ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO e a ilustre senhora ROSA
RODRIGUES DA SILVA CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao
Município. 02. VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Ofícios Internos 1.781; 1.782; e
1.896/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 15 de abril de 2024, para entrega dos seguintes certificados: 1)
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Militar Subtenente PM Luiz Damião da Silva Campos,
pelos relevantes serviços prestados em prol da população cacerense; 2) MOÇÕES DE
APLAUSOS aos ilustres Policiais Militares 1° SGT PM Márcio Elizandro Dias Luz; 2° SGT
PM Roni-Van Perreira de Oliveira; 2° SGT PM Valdineia Arruda Justiniano; 2° SGT PM
Gonçalo Bedin Vieira; 3° SGT PM Taysllan Ivina Pires da Silva; CB PM Silvano Aparecido
de Oliveira Cruz; CB PM Daniel Leite da Silva; SD PM Marcos Vinícius Ferreira da Costa,
pelo excelente trabalho realizado no resgate de 19 passageiros e o motorista de um ônibus
que havia sido sequestrado; 3) MOÇÃO DE APLAUSOS ao Médico Urologista Dr. José
Eduardo D. Moreira, por seus relevantes serviços prestados na saúde e por desempenhar
suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo atendendo a população e
trabalhando também junto a equipe da oncologia do Hospital Regional de Cáceres; 4)
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Karateca Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por
sua brilhante atuação no Mundial de Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o
título de Vice Campeão Mundial de Karatê na competição. 03. VEREADOR PASTOR
JÚNIOR – PL: Ofício Interno 1.838/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna
Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2024, para entrega dos
seguintes certificados: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS para o Senhor Renio Widal de Miranda,
participante do Projeto Areia e Suor, do bairro Cohab Nova; 2) MOÇÃO DE HONRA AO
MÉRITO ao SD PM Elias Ferreira de Lima pelo brilhante trabalho que vem sendo
desenvolvido por ele em nosso município. 04. VEREADOR ISAÍAS BEZERRA –
REPUBLICANOS: Ofício Interno 1.847/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da
Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2024, para entrega
do certificado da MOÇÃO DE APLAUSOS para o Senhor Antônio Furtunato Madeira e
MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora Maria Rosa e
Silva. ________________________________________________ II – Documento(s)
Recebido(s): 01. VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Ofício Interno 1.798/2024. Vem
por meio deste informar que este Vereador se filiou ao PSB em 01/04/2024. 02.
VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Ofício Interno 1.813/2024. Vem por meio deste
informar que este Vereador se filiou ao PSDB em 05/04/2024. 03. VEREADOR RUBENS
MACEDO – UB: Ofício Interno 1.815/2024. Vem por meio deste informar que este
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Vereador se filiou ao União Brasil em 05/04/2024. 04. VEREADOR LUIZ LANDIM – UB:
Ofício Interno 1.841/2024. Vem por meio deste informar que este Vereador se filiou ao
União Brasil em 05/04/2024. 05. VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Ofício Interno
1.887/2024. Vem por meio deste informar que este Vereador se filiou ao PL em
02/04/2024. 06. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Ofício Interno
1.887/2024. Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município, por
intermédio da Ordem Bancária nº 2024OB000222, de 07/03/2024, no valor de R$
2.681.705,00(dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil e setecentos e cinco reais),
referente ao Cronograma de Desenvolvimento do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AAQZX,
destinado a execução do objeto pactuado, conforme o processo nº
59052.021464/2024-72. _______________________________________________ III – Pequeno
Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo
nº 0398/2024. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera a Lei nº
2.610, de 26 de outubro de 2017.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo
nº 0432/2024. PROJETO DE LEI Nº 017, DE 04 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de
urgência urgentíssima] 03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0466/2024.
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 04. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0431/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 010, DE 04 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores
Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Município de Cáceres,
alterando o Anexo VII (Tabela nº 12) e o Anexo VIII (Tabela nº 13) da Lei Complementar nº
221, de 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de
urgência urgentíssima] 05. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº
0441/2024. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a
denominação da Unidade básica de saúde tipo 4, localizada no Bairro Santos Dumont
nessa Cidade de Cáceres, e dá outras providências.” Passa a denominar-se “DR. JOSÉ
ROBERTO ALVARES”. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 06. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0440/2024. MOÇÃO Nº
047/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da EMPAER sempre
dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres Mato Grosso. [Ordem do
dia] 07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0457/2024.
MOÇÃO Nº 048/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilustríssima Gerente do Instituto Cometa
Leliane Barros da Silva sempre disposta em ajudar aqueles que necessitam visando
contribuir para o processo de desenvolvimento e transformações benéficas à sociedade,
principalmente no que tange as famílias em situações de vulnerabilidade social. [Ordem
do dia] 08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0461/2024.
MOÇÃO Nº 049/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da Secretaria
Municipal de Agricultura Sempre dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em
Cáceres Mato Grosso. [Ordem do dia] 09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL:
Protocolo nº 0472/2024. MOÇÃO Nº 050/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os
Diáconos da Igreja do Evangelho Quadrangular de Cáceres - MT pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido por eles na cidade de Cáceres. [Ordem do dia] 
 ___________________________________________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0324/2024. PROJETO DE LEI Nº 010, DE
11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras
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providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº
0374/2024. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 15 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 03. DA
VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0425/2024. INDICAÇÃO Nº 242/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a manutenção da rua Pirizal, no bairro Santo Antônio, mais
precisamente em frente à Escola Municipal (incluindo a limpeza, nivelamento,
patrolamento e cascalhamento), realizando também a instalação de redutores de
velocidade para garantir a segurança dos alunos, no município de Cáceres/MT. 04. DA
VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0451/2024. INDICAÇÃO Nº 259/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a recuperação e manutenção da estrada Linha Branca na
comunidade Paiol, em caráter de urgência, a mesma encontra-se intransitável após ser
afetada com as fortes chuvas ocorridas no município de Cáceres/MT. 05. DO VEREADOR
ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0416/2024. INDICAÇÃO Nº 233/2024.
Solicita aos responsáveis a possibilidade de ILUMINAR O CAMPO DE FUTEBOL DO
AREAL que fica localizado no Bairro Joaquim Murtinho. 06. DO VEREADOR ISAÍAS
BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0442/2024. INDICAÇÃO Nº 252/2024. Solicitar
ao Diretor das Águas do Pantanal se há possibilidade e viabilidade de atender o Pedido de
Coleta de Lixo domiciliar na Comunidade do Alambrado que fica a 4 km da Comunidade do
Limão que já é beneficiada com Coleta de Lixo domiciliar. E se possível atender com o
Caminhão Cata Treco as Comunidades citadas acima e também no Distrito de Nova
Cáceres na área urbana. 07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS:
Protocolo nº 0443/2024. INDICAÇÃO Nº 253/2024. Solicitar ao Executivo Municipal a
viabilidade para que faça o Patrolamento e Tapar os Buracos existente das Estradas na
Zona Rural no Distrito Nova Cáceres (Assentamento Sadia e Vale Verde), bem como, todas
as Ruas da Área Urbana do Distrito da Nova Cáceres. 08. DA VEREADORA MAZÉH SILVA
– PT: Protocolo nº 0445/2024. INDICAÇÃO Nº 254/2024. INDICO ao Executivo Municipal a
implantação de pontos estratégicos com a logística necessária para a distribuição de
alimentos para população que é atendida pela Secretária Municipal de Assistência Social e
pelo CRAS em cada bairro no município de Cáceres – MT. 09. DA VEREADORA MAZÉH
SILVA – PT: Protocolo nº 0446/2024. INDICAÇÃO Nº 255/2024. INDICO ao Executivo
Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação que sejam realizados
mensalmente curso de formação para os auxiliares de desenvolvimento infantil - ADI’s, no
Município de Cáceres – MT 10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº
0447/2024. INDICAÇÃO Nº 256/2024. Solicitar que seja encaminhado expediente ao
Diretor HUMBERTO SILVA, do Centro de Referência Multidisciplinar – CAMPI,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Indica ao Centro de Referência
Multidisciplinar – CAMPI, apoio para implantação de projeto social para autistas no
município de Cáceres. 11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº
0455/2024. INDICAÇÃO Nº 262/2024. Indica ao Executivo Municipal, a construção de
quebra-molas entre a rua da membeca e rua dos morangueiros na Avenida dos Estados
bairro Jardim Guanabara em Cáceres-MT. 12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD:
Protocolo nº 0456/2024. INDICAÇÃO Nº 263/2024. Indica ao Executivo Municipal o
Cascalhamento e Patrolamento da rua Campos Sales, e outras que necessita da
manutenção no bairro jardim União em Cáceres-MT. 13. DO VEREADOR LACERDA DO
AKI – PSDB: Protocolo nº 0449/2024. INDICAÇÃO Nº 257/2024. Indico ao Executivo
Municipal patrolamento e cascalhamento da zona urbana do Distrito Nova Cáceres
(Sadia). 14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0450/2024.
INDICAÇÃO Nº 258/2024. Indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento
da zona urbana do Distrito do Caramujo. 15. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo
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JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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nº 0452/2024. INDICAÇÃO Nº 260/2024. Indica ao Executivo Municipal com urgência, o
reparo com massa asfáltica na Avenida Marechal Castelo Branco, próximo à rua do
Exército Brasileiro. 16. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0453/2024.
INDICAÇÃO Nº 261/2024. Indica ao Executivo Municipal com urgência, o reparo no
asfalto e bueiro na Ruados Opalas, do Bairro Vila Mariana. 17. DO VEREADOR
ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0458/2024. INDICAÇÃO Nº
264/2024. Indica ao Executivo Municipal, a realização de Estudo de viabilidade para a
construção de 03 (três) rotatória ao longo da Rua da Membeca, sendo: no cruzamento com
Avenida Talhamares, no cruzamento com Avenida Getúlio Vargas e no cruzamento com
Avenida dos Estados. 18. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA –
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0459/2024. INDICAÇÃO Nº 265/2024. Indica ao Executivo
Municipal, a construção de Faixa elevada para pedestres na Rua General Osório próximo a
intersecção com a Rua Galáxia. 19. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA –
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0460/2024. INDICAÇÃO Nº 266/2024. Indica ao Executivo
Municipal, serviço de Restauração e Operação Tapa Buraco na Princesa Isabel,
cruzamento com a rua dos Expedicionários, e proximidades no Bairro Vila Mariana. 20.
DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0462/2024. INDICAÇÃO Nº 267/2024.
Indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a continuação da faixa elevada
enfrente da escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda na Avenida
Tancredo Neves pois o fluxo de veículos baixos são constante e centenas de Pessoas e
alunos que trafegam nesta via correndo risco de acidente. 21. DO VEREADOR PASTOR
JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0471/2024. INDICAÇÃO Nº 272/2024. Indico ao Executivo
Municipal, a através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas dos
Bairros Betel e Vila Nova, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das
ruas não pavimentadas. 22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Protocolo nº
0463/2024. INDICAÇÃO Nº 268/2024. Indico ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística e Trânsito, solicitar, dentro dos requisitos legais,
que seja regulamentado pelo setor competente análise para construção de uma rotatória
próximo o semáforo da Praça da feira (Ruas Padre Cassemiro; Rua Costa Marquês; Rua
das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel). 23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB:
Protocolo nº 0465/2024. INDICAÇÃO Nº 270/2024. Solicito ao Executivo Municipal, c/c ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, que seja
regulamentado pelo setor competente análise das zonas de permissão para estacionar
próximo do estabelecimento comercial “Pintados Espetos”, localizado na Rua das Graunas,
Bairro Vila Mariana. 24. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº
0464/2024. INDICAÇÃO Nº 269/2024. Solicito ao Executivo Municipal, o patrolamento e
encascalhamento das ruas do bairro JARDIM PANORAMA em Cáceres /MT. 25. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0469/2024. INDICAÇÃO
Nº 271/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura e Logística a
instalação de um pontilhão entre a rua Barcelona e a Av. Sangrador, no bairro Jardim das
Oliveiras. 26. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0444/2024.
REQUERIMENTO Nº 080/2024. Venho por meio deste requerer do Executivo Municipal de
Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Se a lei
14.737/23 que assegura o direito a acompanhante para mulheres em serviço de saúde está
sendo cumprida no município de Cáceres-MT? Se foram fixados cartazes de avisos visíveis
informando sobre esse direito nas unidades de saúde do município? Se a resposta anterior
for que sim, solicitamos as fotos desses cartazes; Se foram feitas cartilhas informativas
contendo essas informações, para distribuição? Se a resposta anterior for sim, solicitamos
as fotos dessas cartilhas e onde elas foram entregues. 27. DO VEREADOR LACERDA DO
AKI – PSDB: Protocolo nº 0448/2024. REQUERIMENTO Nº 081/2024. Requer da
Prefeitura Municipal, informações sobre a regularização dos imóveis e terrenos, quantos
estão em matrícula regular, com recolhimento do IPTU, e qual o valor arrecadado no ano
de 2023 no Distrito do Caramujo. 28. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº
0454/2024. REQUERIMENTO Nº 082/2024. REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita
Câmara Municipal de Cáceres
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Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e o Secretário Municipal de Saúde Hebert Dias,
para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos
seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador a relação dos casos de
Dengue, Chicungunya e Zika foram notificados no período de janeiro a abril de 2024 na
cidade de Cáceres-MT?2) E quais as medidas/ações estão sendo tomadas pela Secretaria
de Saúde para o combate desses casos? 29. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS – PSD: Protocolo nº 0467/2024. REQUERIMENTO Nº 083/2024. Requer do Poder
Executivo e da Secretaria de Turismo e Cultura informações sobre o espaço da Sicmatur
(palco principal) para eventos (Shows). 30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS – PSD: Protocolo nº 0468/2024. REQUERIMENTO Nº 084/2024. Requer do Poder
Executivo e da Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações; 1_ Cópia do
contrato celebrado entre a municipalidade e a empresa responsável pela reforma do PSF
do Rodeio. 2_ Nome da empresa contratada para executar a reforma do PSF do Rodeio. 3_
Valor total do contrato celebrado para a reforma do PSF do Rodeio. 4_ Nome do fiscal. 5_
Nome do fiscal da obra. 31. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº
0470/2024. REQUERIMENTO Nº 085/2024. Requer do Poder Executivo relatório de
acompanhamento e execução da obra de ampliação da Célula 2 do Aterro Sanitário. 32.
DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0440/2024. MOÇÃO Nº
047/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da EMPAER sempre
dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres Mato Grosso. 33. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0457/2024. MOÇÃO Nº
048/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilustríssima Gerente do Instituto Cometa Leliane
Barros da Silva sempre disposta em ajudar aqueles que necessitam visando contribuir
para o processo de desenvolvimento e transformações benéficas à sociedade,
principalmente no que tange as famílias em situações de vulnerabilidade social. 34. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0461/2024. MOÇÃO Nº
049/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da Secretaria Municipal de
Agricultura Sempre dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres Mato
Grosso. 35. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0472/2024. MOÇÃO Nº
050/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Diáconos da Igreja do Evangelho
Quadrangular de Cáceres - MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por
eles na cidade de Cáceres. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2024, Projeto de Lei
nº 008, de 29 de fevereiro de 2024, que Altera a Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 398, Processo:
8/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de
2024, Projeto de Lei n.º 017, de 04 de abril de 2024, que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de
Assuntos Estratégicos e dá outras providências, Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 432, Processo: 17/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado pedido de urgência. ; 3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de
2024, Projeto de Lei n.º 019, de 11 de abril de 2024, que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo:
466, Processo: 19/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado o pedido
de urgência ; 4 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2024, Projeto de
Lei Complementar nº 010, de 04 de abril de 2024, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos
Servidores Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Município de
Cáceres, alterando o Anexo VII (Tabela nº 12) e o Anexo VIII (Tabela nº 13) da Lei
Complementar nº 221, de 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências. Autor: Antônia
Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 431, Processo: 10/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2024, “Dispõe sobre a
denominação da Unidade básica de saúde tipo 4, localizada no Bairro Santos Dumont
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JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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nessa Cidade de Cáceres, e dá outras providências.” Autor: RUBENS MACEDO, Número
de Protocolo: 441, Processo: 13/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção
nº 47 de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do
Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
uma Moção de Aplausos aos ilustres Servidores da Empresa Mato Grossense de Pesquisa
Assistência e Extensão Rural – EMPAER onde os servidores estão sempre dispostos a
atender a todos com seriedade, respeito, comprometimento, dedicação e eficiência, sendo
que é por essas e outras atitudes que faz com que este parlamentar queira homenageá-los
. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 440, Processo: 47/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 48 de 2024, O vereador que abaixo
subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos a Gerente do
Instituto Cometa Leliane Barros da Silva onde os servidores estão sempre dispostos a
atender a todos com seriedade, respeito, comprometimento, dedicação e eficiência. Desta
maneira não foi diferente com relação as enchentes que atingiu várias famílias deixando a
cidade em situação de emergência onde as famílias necessitaram ser socorridas as presas
e lá estava a Gerente do Instituto Cometa junto a voluntários até altas horas da noite
levando socorro a quem perdeu o pouco que tinha nesse fenômeno da natureza, sempre
disposta em ajudar, por essas e outras atitudes que faz com que este parlamentar queira
homenageá-la. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 457, Processo:
48/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 49 de 2024, O vereador
que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano
Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de
Aplausos aos ilustres Servidores da Secretaria de Municipal de Agricultura Cáceres -MT
os servidores da referida secretaria estão sempre dispostos a atender a todos com
seriedade, respeito, comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas e
outras atitudes que faz com que este parlamentar queira homenageá-los. Autor:
PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 461, Processo: 49/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 50 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplauso a todos os Diáconos da
Igreja do Evangelho Quadrangular de Cáceres - MT pelo brilhante trabalho que vem sendo
desenvolvido por eles na cidade de Cáceres. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 472, Processo: 50/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; LACERDA DO AKI / PSDB ;
LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT
; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR
LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2024, Projeto de
Lei n.º 010, de 11 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e
Cidadania e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 324, Processo: 10/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 2 - Indicação nº 242 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua
Pirizal, no bairro Santo Antônio, mais precisamente em frente a Escola Municipal
(incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento), realizando também a
instalação de redutores de velocidade para garantir a segurança dos alunos, no município
de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 3 - Indicação nº 259 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal,
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através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a
recuperação e manutenção da estrada Linha Branca na comunidade Paiol, em caráter de
urgência, a mesma encontra-se intransitável após ser afetada com as fortes chuvas
ocorridas no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 451,
Processo: 259/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 4 - Indicação nº
233 de 2024, “O Vereador solicita aos responsáveis a possibilidade de ILUMINAR O
CAMPO DE FUTEBOL DO AREAL que fica localizado no Bairro Joaquim Murtinho”.
Autores: ISAÍAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 416,
Processo: 233/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 5 - Indicação nº
252 de 2024, Solicitar ao Diretor das Águas do Pantanal se há possibilidade e viabilidade
de atender o Pedido de Coleta de Lixo domiciliar na Comunidade do Alambrado que fica a
4 km da Comunidade do Limão que já é beneficiada com Coleta de Lixo domiciliar. E se
possível atender com o Caminhão Cata Treco as Comunidades citadas acima e também no
Distrito de Nova Cáceres na área urbana. Autores: ISAÍAS BEZERRA, ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 442, Processo: 252/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 6 - Indicação nº 253 de 2024, A viabilidade para que faça o
Patrolamento e Tapar os Buracos existente das Estradas na Zona Rural no Distrito Nova
Cáceres (Assentamento Sadia e Vale Verde), bem como, todas as Ruas da Área Urbana do
Distrito da Nova Cáceres. Autores: ISAÍAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA,
Número de Protocolo: 443, Processo: 253/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 7 - Indicação nº 254 de 2024, INDICO ao executivo municipal a
implantação de pontos estratégicos com a logística necessária para a distribuição de
alimentos para população que é atendida pela secretária municipal de assistência social e
pelo CRAS em cada bairro no município de Cáceres – MT. Autores: MAZÉH SILVA,
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 445, Processo: 254/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes, com a inclusão verbal do Ver. Lacerda do Aki. ; 8 - Indicação nº
255 de 2024, INDICO ao executivo municipal com cópias a secretaria municipal de
educação que sejam realizados mensalmente curso de formação para os auxiliares de
desenvolvimento infantil - ADI’s, no Município de Cáceres – MT Autores: MAZÉH SILVA,
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 446, Processo: 255/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes, com a inclusão verbal do Ver. Lacerda do Aki. ; 9 - Indicação nº
256 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
Diretor HUMBERTO SILVA, do Centro de Referência Multidisciplinar – CAMPI,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Indica ao Centro de Referência
Multidisciplinar – CAMPI, apoio para implantação de projeto social para autistas no
município de Cáceres. Autores: MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 447, Processo: 256/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes, com a inclusão verbal do Ver. Leandro Santos e Ver. Mazéh Silva. ;
10 - Indicação nº 262 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a construção de quebra￾molas entre a rua da membeca e rua dos morangueiros na Avenida dos Estados bairro
Jardim Guanabara em Cáceres-MT. Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 455, Processo: 262/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes, com a inclusão verbal do Ver. Leandro Santos e Ver. Mazéh Silva. ; 11 -
Indicação nº 263 de 2024, Indica ao Executivo Municipal o Cascalhamento e
Patrolamento da rua Campos Sales, e outras que necessita da manutenção no bairro
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jardim União em Cáceres-MT. Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 456, Processo: 263/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes, com a inclusão verbal do Ver. Leandro Santos e Ver. Mazéh Silva. ; 12 -
Indicação nº 257 de 2024, Indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento
da zona urbana do Distrito Nova Cáceres (Sadia). Autor: LACERDA DO AKI, Número de
Protocolo: 449, Processo: 257/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 13 -
Indicação nº 258 de 2024, indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento
da zona urbana do Distrito do Caramujo Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo:
450, Processo: 258/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 14 - Indicação nº
260 de 2024, “Indica ao executivo municipal com urgência, o reparo com massa asfáltica
na Avenida Marechal Castelo Branco, próximo à rua do Exército Brasileiro.” Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 452, Processo: 260/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 15 - Indicação nº 261 de 2024, “Indica ao executivo municipal com
urgência, o reparo no asfalto e bueiro na Ruados Opalas, do Bairro Vila Mariana.” Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 453, Processo: 261/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 16 - Indicação nº 264 de 2024, Indica ao executivo municipal, a realização
de Estudo de viabilidade para a construção de 03 (três) rotatória ao longo da Rua da
Membeca, sendo: no cruzamento com Avenida Talhamares, no cruzamento com Avenida
Getúlio Vargas e no cruzamento com Avenida dos Estados Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 458, Processo: 264/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 17 - Indicação nº 265 de 2024, Indica ao executivo municipal, a construção
de Faixa elevada para pedestres na Rua General Osório próximo a intersecção com a Rua
Galáxia Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 459, Processo:
265/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 18 - Indicação nº 266 de 2024,
Indica ao executivo municipal, serviço de Restauração e Operação Tapa Buraco na
Princesa Isabel, cruzamento com a rua dos Expedicionários, e proximidades no Bairro Vila
Mariana. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 460, Processo:
266/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 19 - Indicação nº 267 de 2024,
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, Que seja
viabilizado a continuação da faixa elevada enfrente da escola Municipal Desembargador
Gabriel Pinto de Arruda na Avenida Tancredo Neves pois o fluxo de veículos baixos são
constante e centenas de Pessoas e alunos que trafegam nesta via correndo risco de
acidente. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 462, Processo: 267/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 20 - Indicação nº 272 de 2024, Com meus cordiais
cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que
seja realizada a manutenção das ruas dos Bairros Betel e Vila Nova, incluindo o
nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 471, Processo: 272/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 21 - Indicação nº 268 de 2024, A Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística e Trânsito;
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente
análise para construção de uma rotatória próximo o semáforo da Praça da feira (Ruas
Padre Cassemiro; Rua Costa Marquês; Rua das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel). Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 463, Processo: 268/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
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13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 22 - Indicação nº 270 de 2024, Prefeita Municipal ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística,
consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Solicitar, dentro dos requisitos legais,
que seja regulamentado pelo setor competente análise das zonas de permissão para
estacionar próximo do estabelecimento comercial “Pintados Espetos”, localizado na Rua
das Graunas, Bairro Vila Mariana. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 465,
Processo: 270/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 23 - Indicação nº
269 de 2024, “ Solicito o patrolamento e encascalhamento das ruas do bairro JARDIM
PANORAMA em Cáceres /MT “ Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo:
464, Processo: 269/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 24 - Indicação nº
271 de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura e Logística a
instalação de um pontilhão entre a rua Barcelona e a Av. Sangrador, no bairro Jardim das
Oliveiras Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 469, Processo:
271/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 25 - Requerimento nº 80 de 2024,
Venho por meio deste requerer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a
secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Se a lei 14.737/23 que assegura
o direito a acompanhante para mulheres em serviço de saúde está sendo cumprida no
município de Cáceres-MT? Se foram fixados cartazes de avisos visíveis informando sobre
esse direito nas unidades de saúde do município? Se a resposta anterior for que sim,
solicitamos as fotos desses cartazes; Se foram feitas cartilhas informativas contendo essas
informações, para distribuição? Se a resposta anterior for sim, solicitamos as fotos dessas
cartilhas e onde elas foram entregues. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 444,
Processo: 80/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 26 -
Requerimento nº 83 de 2024, Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Turismo e
Cultura informações sobre o espaço da Sicmatur (palco principal) para eventos (Shows).
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 467, Processo: 83/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes, com a inclusão verbal do Ver. Marcos Ribeiro, Ver. Mazéh Silva e Flávio
Negação. ; 27 - Requerimento nº 84 de 2024, Requer do Poder Executivo e da
Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações; 1_ Cópia do contrato celebrado
entre a municipalidade e a empresa responsável pela reforma do PSF do Rodeio. 2_ Nome
da empresa contratada para executar a reforma do PSF do Rodeio. 3_ Valor total do
contrato celebrado para a reforma do PSF do Rodeio. 4_ Nome do fiscal. 5_ Nome do fiscal
da obra. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 468, Processo: 84/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a
inclusão verbal do Ver. Marcos Ribeiro, Ver. Mazéh Silva e Flávio Negação. ; 28 - Moção
nº 49 de 2024, O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do
Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa,
uma Moção de Aplausos aos ilustres Servidores da Secretaria de Municipal de Agricultura
Cáceres -MT os servidores da referida secretaria estão sempre dispostos a atender a todos
com seriedade, respeito, comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas
e outras atitudes que faz com que este parlamentar queira homenageá-los. Autor:
PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 461, Processo: 49/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 29 - Moção nº 48 de 2024, O vereador que abaixo subscreve
propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos a Gerente do
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JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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Instituto Cometa Leliane Barros da Silva onde os servidores estão sempre dispostos a
atender a todos com seriedade, respeito, comprometimento, dedicação e eficiência. Desta
maneira não foi diferente com relação as enchentes que atingiu várias famílias deixando a
cidade em situação de emergência onde as famílias necessitaram ser socorridas as presas
e lá estava a Gerente do Instituto Cometa junto a voluntários até altas horas da noite
levando socorro a quem perdeu o pouco que tinha nesse fenômeno da natureza, sempre
disposta em ajudar, por essas e outras atitudes que faz com que este parlamentar queira
homenageá-la. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 457, Processo:
48/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 31 - Requerimento nº 85 de 2024,
Requer relatório de acompanhamento e execução da obra de ampliação da Célula 2 do
Aterro Sanitário. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 470, Processo:
85/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 32 - Moção nº 50 de 2024, O
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de
Aplauso a todos os Diáconos da Igreja do Evangelho Quadrangular de Cáceres - MT pelo
brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles na cidade de Cáceres. Autor:
PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 472, Processo: 50/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 33 - Moção nº 47 de 2024, O vereador que abaixo subscreve
propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos aos ilustres
Servidores da Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural –
EMPAER onde os servidores estão sempre dispostos a atender a todos com seriedade,
respeito, comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas e outras
atitudes que faz com que este parlamentar queira homenageá-los . Autor: PROFESSOR
DOMINGOS, Número de Protocolo: 440, Processo: 47/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 34 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2024, Projeto de Lei n.º 019, de
11 de abril de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 466, Processo: 19/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 35 - Requerimento nº 82 de 2024,
REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e o
Secretário Municipal de Saúde Hebert Dias, para que viabilize, em caráter de urgência,
urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este
Vereador a relação dos casos de Dengue, Chicungunya e Zika foram notificados no período
de janeiro a abril de 2024 na cidade de Cáceres-MT?2) E quais as medidas/ações estão
sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para o combate desses casos? Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 454, Processo: 82/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 36 - Requerimento nº 81 de 2024, Requer da Prefeitura Municipal,
informações sobre a regularização dos imóveis e terrenos, quantos estão em matrícula
regular, com recolhimento do IPTU, e qual o valor arrecadado no ano de 2023 no Distrito
do Caramujo. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 448, Processo: 81/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 37 - Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de
2024, Projeto de Lei n.º 017, de 04 de abril de 2024, que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de
Assuntos Estratégicos e dá outras providências, Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 432, Processo: 17/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
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15/05/2024
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JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
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presentes. ; 38 - Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2024, o Projeto de Lei n.º 013, de
15 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 374,
Processo: 13/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 39 - Projeto de
Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2024, Projeto de Lei Complementar nº 010, de
04 de abril de 2024, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Técnicos de
Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Município de Cáceres, alterando o Anexo
VII (Tabela nº 12) e o Anexo VIII (Tabela nº 13) da Lei Complementar nº 221, de 22 de
janeiro de 2024 e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 431, Processo: 10/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - MAZÉH SILVA / PT ; 3 - NEGAÇÃO / MDB ; 4 - VALDENÍRIA / PSB ; 5 - LUIZ LANDIM
/ UB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
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____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
____________________
1° SECRETÁRIO(A)
EM EXERCÍCIO:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
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_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 15/05/2024 16:07:15 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 15/05/2024 21:58:51 (GMT-03:00)
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/05/2024 08:00:33 (GMT-03:00)
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/05/2024 08:01:06 (GMT-03:00)
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 08:11:02 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 16/05/2024 08:15:33
(GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 16/05/2024 08:20:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 16/05/2024 08:21:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 16/05/2024 08:25:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 16/05/2024 09:39:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 10:20:02
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/05/2024 10:09:12
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/05/2024 12:37:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 10:44:35
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 08:00
Encerramento: 15/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Ofício Interno 1.700/2024. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril
de 2024, para entrega dos certificados das MOÇÕES DE APLAUSOS ao ilustre senhor
MARCOS CÉSAR CARLINDO e a ilustre senhora ROSA RODRIGUES DA SILVA CARLINDO,
pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município. 
02. VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Ofícios Internos 1.781; 1.782; e 1.896/2024. Vem
por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia
15 de abril de 2024, para entrega dos seguintes certificados: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Policial Militar Subtenente PM Luiz Damião da Silva Campos, pelos relevantes serviços
prestados em prol da população cacerense; 2) MOÇÕES DE APLAUSOS aos ilustres
Policiais Militares 1° SGT PM Márcio Elizandro Dias Luz; 2° SGT PM Roni-Van Perreira de
Oliveira; 2° SGT PM Valdineia Arruda Justiniano; 2° SGT PM Gonçalo Bedin Vieira; 3° SGT
PM Taysllan Ivina Pires da Silva; CB PM Silvano Aparecido de Oliveira Cruz; CB PM Daniel
Leite da Silva; SD PM Marcos Vinícius Ferreira da Costa, pelo excelente trabalho realizado
no resgate de 19 passageiros e o motorista de um ônibus que havia sido sequestrado; 3) 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Médico Urologista Dr. José Eduardo D. Moreira, por seus
relevantes serviços prestados na saúde e por desempenhar suas funções com dedicação,
responsabilidade e humanismo atendendo a população e trabalhando também junto a
equipe da oncologia do Hospital Regional de Cáceres; 4) MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Karateca Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua brilhante atuação no
Mundial de Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de Vice Campeão
Mundial de Karatê na competição.
03. VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Ofício Interno 1.838/2024. Vem por meio deste,
solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril de
2024, para entrega dos seguintes certificados: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS para o Senhor
Renio Widal de Miranda, participante do Projeto Areia e Suor, do bairro Cohab Nova; 2)
MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO ao SD PM Elias Ferreira de Lima pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido por ele em nosso município.
04. VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Ofício Interno 1.847/2024. Vem
por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia
15 de abril de 2024, para entrega do certificado da MOÇÃO DE APLAUSOS para o Senhor
Antônio Furtunato Madeira e MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora Maria Rosa e Silva. 
________________________________________________ 
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Pauta da 143ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 1
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Ofício Interno 1.798/2024. Vem por meio
deste informar que este Vereador se filiou ao PSB em 01/04/2024. 
02. VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Ofício Interno 1.813/2024. Vem por meio
deste informar que este Vereador se filiou ao PSDB em 05/04/2024. 
03. VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Ofício Interno 1.815/2024. Vem por meio deste
informar que este Vereador se filiou ao União Brasil em 05/04/2024. 
04. VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Ofício Interno 1.841/2024. Vem por meio deste
informar que este Vereador se filiou ao União Brasil em 05/04/2024. 
05. VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Ofício Interno 1.887/2024. Vem por meio deste
informar que este Vereador se filiou ao PL em 02/04/2024. 
06. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Ofício Interno 1.887/2024.
Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município, por intermédio da
Ordem Bancária nº 2024OB000222, de 07/03/2024, no valor de R$ 2.681.705,00(dois
milhões, seiscentos e oitenta e um mil e setecentos e cinco reais), referente ao Cronograma
de Desenvolvimento do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AAQZX, destinado a execução do
objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.021464/2024-72.
_______________________________________________ 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0398/2024. PROJETO DE LEI Nº 008, DE
29 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera a Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0432/2024. PROJETO DE LEI Nº 017, DE
04 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0466/2024. PROJETO DE LEI Nº 019, DE
11 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0398/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 010, DE 04 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre o reajuste salarial dos
Servidores Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Município de
Cáceres, alterando o Anexo VII (Tabela nº 12) e o Anexo VIII (Tabela nº 13) da Lei
Complementar nº 221, de 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
05. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 0441/2024. PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 143ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/04/2024
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Página 2
Nº 013, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a denominação da Unidade básica de
saúde tipo 4, localizada no Bairro Santos Dumont nessa Cidade de Cáceres, e dá outras
providências.” Passa a denominar-se “DR. JOSÉ ROBERTO ALVARES”. [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
06. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0440/2024. MOÇÃO
Nº 047/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da EMPAER sempre
dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres Mato Grosso. [Ordem do
dia] 
07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0457/2024. MOÇÃO
Nº 048/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilustríssima Gerente do Instituto Cometa Leliane
Barros da Silva sempre disposta em ajudar aqueles que necessitam visando contribuir para
o processo de desenvolvimento e transformações benéficas à sociedade, principalmente no
que tange as famílias em situações de vulnerabilidade social. [Ordem do dia] 
08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0461/2024. MOÇÃO
Nº 049/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da Secretaria Municipal
de Agricultura Sempre dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres
Mato Grosso. [Ordem do dia] 
09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0472/2024. MOÇÃO Nº
050/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Diáconos da Igreja do Evangelho
Quadrangular de Cáceres - MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles
na cidade de Cáceres. [Ordem do dia] 
___________________________________________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0324/2024. PROJETO DE LEI Nº 010, DE
11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0374/2024. PROJETO DE LEI Nº 013, DE
15 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0425/2024. INDICAÇÃO Nº
242/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua Pirizal, no bairro Santo
Antônio, mais precisamente em frente à Escola Municipal (incluindo a limpeza,
nivelamento, patrolamento e cascalhamento), realizando também a instalação de redutores
de velocidade para garantir a segurança dos alunos, no município de Cáceres/MT. 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0451/2024. INDICAÇÃO Nº
259/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção da estrada Linha
Branca na comunidade Paiol, em caráter de urgência, a mesma encontra-se intransitável
após ser afetada com as fortes chuvas ocorridas no município de Cáceres/MT. 
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 143ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0416/2024.
INDICAÇÃO Nº 233/2024. Solicita aos responsáveis a possibilidade de ILUMINAR O
CAMPO DE FUTEBOL DO AREAL que fica localizado no Bairro Joaquim Murtinho. 
06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0442/2024.
INDICAÇÃO Nº 252/2024. Solicitar ao Diretor das Águas do Pantanal se há possibilidade e
viabilidade de atender o Pedido de Coleta de Lixo domiciliar na Comunidade do Alambrado
que fica a 4 km da Comunidade do Limão que já é beneficiada com Coleta de Lixo
domiciliar. E se possível atender com o Caminhão Cata Treco as Comunidades citadas acima
e também no Distrito de Nova Cáceres na área urbana. 
07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0443/2024.
INDICAÇÃO Nº 253/2024. Solicitar ao Executivo Municipal a viabilidade para que faça o
Patrolamento e Tapar os Buracos existente das Estradas na Zona Rural no Distrito Nova
Cáceres (Assentamento Sadia e Vale Verde), bem como, todas as Ruas da Área Urbana do
Distrito da Nova Cáceres.
08. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0445/2024. INDICAÇÃO Nº
254/2024. INDICO ao Executivo Municipal a implantação de pontos estratégicos com a
logística necessária para a distribuição de alimentos para população que é atendida pela
Secretária Municipal de Assistência Social e pelo CRAS em cada bairro no município de
Cáceres – MT. 
09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0446/2024. INDICAÇÃO Nº
255/2024. INDICO ao Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação
que sejam realizados mensalmente curso de formação para os auxiliares de
desenvolvimento infantil - ADI’s, no Município de Cáceres – MT 
10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0447/2024. INDICAÇÃO Nº
256/2024. Solicitar que seja encaminhado expediente ao Diretor HUMBERTO SILVA, do
Centro de Referência Multidisciplinar – CAMPI, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária. Indica ao Centro de Referência Multidisciplinar – CAMPI, apoio para implantação
de projeto social para autistas no município de Cáceres. 
11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0455/2024. INDICAÇÃO Nº
262/2024. Indica ao Executivo Municipal, a construção de quebra-molas entre a rua da
membeca e rua dos morangueiros na Avenida dos Estados bairro Jardim Guanabara em
Cáceres-MT. 
12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0456/2024. INDICAÇÃO Nº
263/2024. Indica ao Executivo Municipal o Cascalhamento e Patrolamento da rua Campos
Sales, e outras que necessita da manutenção no bairro jardim União em Cáceres-MT. 
13. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0449/2024. INDICAÇÃO Nº
257/2024. Indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento da zona urbana do
Distrito Nova Cáceres (Sadia). 
14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0450/2024. INDICAÇÃO Nº
258/2024. Indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento da zona urbana do
Distrito do Caramujo. 
15. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0452/2024. INDICAÇÃO Nº
260/2024. Indica ao Executivo Municipal com urgência, o reparo com massa asfáltica na
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Avenida Marechal Castelo Branco, próximo à rua do Exército Brasileiro. 
16. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0453/2024. INDICAÇÃO Nº
261/2024. Indica ao Executivo Municipal com urgência, o reparo no asfalto e bueiro na
Ruados Opalas, do Bairro Vila Mariana. 
17. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0458/2024. INDICAÇÃO Nº 264/2024. Indica ao Executivo Municipal, a realização de
Estudo de viabilidade para a construção de 03 (três) rotatória ao longo da Rua da Membeca,
sendo: no cruzamento com Avenida Talhamares, no cruzamento com Avenida Getúlio Vargas
e no cruzamento com Avenida dos Estados. 
18. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0459/2024. INDICAÇÃO Nº 265/2024. Indica ao Executivo Municipal, a construção de Faixa
elevada para pedestres na Rua General Osório próximo a intersecção com a Rua Galáxia. 
19. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0460/2024. INDICAÇÃO Nº 266/2024. Indica ao Executivo Municipal, serviço de
Restauração e Operação Tapa Buraco na Princesa Isabel, cruzamento com a rua dos
Expedicionários, e proximidades no Bairro Vila Mariana. 
20. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0462/2024. INDICAÇÃO Nº
267/2024. Indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a continuação da faixa
elevada enfrente da escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda na Avenida
Tancredo Neves pois o fluxo de veículos baixos são constante e centenas de Pessoas e
alunos que trafegam nesta via correndo risco de acidente. 
21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0471/2024. INDICAÇÃO Nº
272/2024. Indico ao Executivo Municipal, a através do setor competente que seja realizada
a manutenção das ruas dos Bairros Betel e Vila Nova, incluindo o nivelamento,
patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas.
22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Protocolo nº 0463/2024. INDICAÇÃO Nº
268/2024. Indico ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística e Trânsito, solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo
setor competente análise para construção de uma rotatória próximo o semáforo da Praça da
feira (Ruas Padre Cassemiro; Rua Costa Marquês; Rua das Esmeraldas e Rua Princesa
Isabel). 
23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Protocolo nº 0465/2024. INDICAÇÃO Nº
270/2024. Solicito ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente
análise das zonas de permissão para estacionar próximo do estabelecimento comercial
“Pintados Espetos”, localizado na Rua das Graunas, Bairro Vila Mariana. 
24. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0464/2024.
INDICAÇÃO Nº 269/2024. Solicito ao Executivo Municipal, o patrolamento e
encascalhamento das ruas do bairro JARDIM PANORAMA em Cáceres /MT. 
25. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0469/2024.
INDICAÇÃO Nº 271/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura e
Logística a instalação de um pontilhão entre a rua Barcelona e a Av. Sangrador, no bairro
Jardim das Oliveiras. 
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26. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0444/2024. REQUERIMENTO Nº
071/2024. Venho por meio deste requerer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a
secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Se a lei 14.737/23 que assegura o
direito a acompanhante para mulheres em serviço de saúde está sendo cumprida no
município de Cáceres-MT? Se foram fixados cartazes de avisos visíveis informando sobre
esse direito nas unidades de saúde do município? Se a resposta anterior for que sim,
solicitamos as fotos desses cartazes; Se foram feitas cartilhas informativas contendo essas
informações, para distribuição? Se a resposta anterior for sim, solicitamos as fotos dessas
cartilhas e onde elas foram entregues. 
27. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0448/2024.
REQUERIMENTO Nº 081/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre a
regularização dos imóveis e terrenos, quantos estão em matrícula regular, com
recolhimento do IPTU, e qual o valor arrecadado no ano de 2023 no Distrito do Caramujo. 
28. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0454/2024. REQUERIMENTO Nº
082/2024. REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, e o Secretário Municipal de Saúde Hebert Dias, para que viabilize, em caráter de
urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado
a este Vereador a relação dos casos de Dengue, Chicungunya e Zika foram notificados no
período de janeiro a abril de 2024 na cidade de Cáceres-MT?2) E quais as medidas/ações
estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para o combate desses casos? 
29. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0467/2024.
REQUERIMENTO Nº 083/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Turismo e
Cultura informações sobre o espaço da Sicmatur (palco principal) para eventos (Shows).
30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0468/2024.
REQUERIMENTO Nº 084/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretária Municipal de
Saúde as seguintes informações; 1_ Cópia do contrato celebrado entre a municipalidade e a
empresa responsável pela reforma do PSF do Rodeio. 2_ Nome da empresa contratada para
executar a reforma do PSF do Rodeio. 3_ Valor total do contrato celebrado para a reforma
do PSF do Rodeio. 4_ Nome do fiscal. 5_ Nome do fiscal da obra.
31. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0470/2024.
REQUERIMENTO Nº 085/2024. Requer do Poder Executivo relatório de acompanhamento e
execução da obra de ampliação da Célula 2 do Aterro Sanitário. 
32. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0440/2024. MOÇÃO
Nº 047/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da EMPAER sempre
dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres Mato Grosso. 
33. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0457/2024. MOÇÃO
Nº 048/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilustríssima Gerente do Instituto Cometa Leliane
Barros da Silva sempre disposta em ajudar aqueles que necessitam visando contribuir para
o processo de desenvolvimento e transformações benéficas à sociedade, principalmente no
que tange as famílias em situações de vulnerabilidade social. 
34. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0461/2024. MOÇÃO
Nº 049/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores da Secretaria Municipal
de Agricultura Sempre dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres
Mato Grosso. 
35. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0472/2024. MOÇÃO Nº
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050/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Diáconos da Igreja do Evangelho
Quadrangular de Cáceres - MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles
na cidade de Cáceres. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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