sessao nº 144

Ofício Interno 2.501/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 15/05/2024 às 13:53:33
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 22/04/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 22/04/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_22_04_2024.pdf
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
Ata Eletrônica da 144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 22/04/2024 - 10:30 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: ________________________________________________ II –
Documento(s) Recebido(s): 01. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Ofício Interno
1.976/2024. Vem respeitosamente, por meio deste, requerer a minha licença para tratar
de assunto de interesse particular, a partir do dia 03/06/2024 até 04/07/2024, nos termos
do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres. 02. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT: Protocolo
nº 0440/2024. Prezados Senhores Vereadores, aos nossos cordiais cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Senhoria, o presente Ofício Circular nº 006/2024/CMEC
juntamente com o Edital nº 001/2024/CMEC, que trata da eleição da Câmara de Educação
Básica -CEB, para cumprir mandato, da qual a instituição de Vossa responsabilidade
possui representatividade conforme disposto no item 2.2, alínea J" do Edital em anexo.
Informamos que a ficha de inscrição para os novos nomes a serem indicados pela Câmara
Municipal de Cáceres estão na ultima página do Edital e que a ficha deve ser
acompanhada por um oficio indicando os nomes, o prazo para o encaminhamento das
fichas de inscrições preenchidas será até o dia 26 de Abril. 03. DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULURA E TURISMO: Ofício Interno 2.038/2024. Vem
respeitosamente convocar o Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Munícipio de
Cáceres, no dia 26 de abril de 2024 ás 08:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de
Cáceres, para prestar esclarecimentos a respeito das seguintes pautas: ● Para onde foram
destinados o valor de 200.000,00 (duzentos milreais) da emenda parlamentar enviado pelo
Senador Jaime Campos; ● Como foi realizada a compra dos materiais de Esporte, no
período em que o secretário estava na pasta? ● Quais foram os eventos realizados pela
secretaria? E como foram realizados? ● Relacionar as licitações feita para a construção de
quadras esportivas? ● E como foi realizada a licitação para participação do esporte no FIP
no exercício de 2023? ● E quais as empresas participaram do processo Licitatório? 
 ______________________________________________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0473/2024.
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 09 DE ABRIL DE 2024. “Institui o Programa de
Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cáceres e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 02. DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Protocolo nº 0491/2024. PROJETO DE LEI Nº 021, DE 18 DE ABRIL DE
2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em
caráter de urgência urgentíssima] 03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo nº 0474/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, DE 15 DE ABRIL
DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo musicista, cantor e instrumentista CECILIO JORGE DE SOUZA (BARRERITO)
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 1
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
e dá outras providências.” [Ordem do dia] 04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 0486/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 18 DE ABRIL
DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres.” [Ordem do dia] 05. DO VEREADOR NEGAÇÃO
- MDB: Protocolo nº 0487/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 18 DE
ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao
Município de Cáceres.” [Ordem do dia] 06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB:
Protocolo nº 0502/2024. MOÇÃO Nº 051/2024. MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações
difamatórias proferidas pelo Jornalista Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em relação aos
homenageados pela Comenda Dante de Oliveira, pelas razões aduzidas. [Ordem do dia] 
 07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0503/2024. MOÇÃO Nº
052/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos senhor FERNANDO HIROSHI
ABURAYA pelos relevantes trabalhos prestados com eficiência o produtor Rural em
Cáceres Mato Grosso, sempre disposto a atender a todos com seriedade, respeito,
comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas e outras atitudes que faz
com que este parlamentar queira homenageá-lo. [Ordem do dia] 08. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0507/2024. MOÇÃO Nº 053/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS as lideranças femininas, nas categorias: LIDERANÇAS AFRO-BRASILEIRAS;
YALORIXÁS E ZELADORAS NAS CASAS DE SANTO E BENZEDEIRAS DE CÁCERES E
CUIABÁ; PROFESSORAS ANTIRRACISTAS; PATRULHA MARIA DA PENHA; MULHERES
DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA; MULHERES QUILOMBOLAS;
MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR; REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES DE CÁCERES; CONSELHOS DE DIREITOS DA MULHER;
MULHERES DA CAPOEIRA; GRUPO DE APOIO AOS IMIGRANTES; MULHERES DA
PASTORAL DA CRIANÇA; LIDERANÇAS POPULARES FEMININAS DOS BAIRROS.
[Ordem do dia] ________________________________________________ IV – Grande
Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0326/2024.
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 14 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber lotes urbanos, a título de doação, para finalidade que se específica, e
dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO VEREADOR PROFESSOR
DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0464/2024. INDICAÇÃO Nº 273/2024. Solicito ao
Executivo Municipal, o patrolamento e encascalhamento no assentamento Paiol e Limoeiro
em Cáceres/MT. 03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº
0500/2024. INDICAÇÃO Nº 294/2024. Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max
Russi e ao chefe de representação do estado de Mato Grosso (ERMAT) Leonardo
Albuquerque que seja viabilizado articulação Política junto aos Ministérios ou no Governo
do Estado até mesmo disponibilização de Emenda Parlamentar para aquisição uma caixa
d'água de 20 mil litros a fim de que seja atendido as famílias do Assentamento Nova
Esperança que vem sofrendo com a escassez de água na zona rural do Município de
Cáceres-MT. 04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Protocolo nº 0476/2024.
INDICAÇÃO Nº 274/2024. Solicito ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de
Saúde, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do
Poder Executivo Municipal, Conserto da Geladeira de Vacinas do PSF Jd. Guanabara e
atendimentos aos moradores do Bairro Nova Era. 05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO
– PSB: Protocolo nº 0493/2024. INDICAÇÃO Nº 287/2024. Solicita ao Executivo Municipal,
dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder
Executivo Municipal, Construção PSF Bairro Nova Era. 06. DO VEREADOR FRANCO
VALÉRIO – PSB: Protocolo nº 0499/2024. INDICAÇÃO Nº 293/2024. Indica ao Executivo
Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro
dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo
Municipal, que sejam executadas medidas de encascalhamento e patrolamento; limpeza e
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 2
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
roçamento de toda área pública do bairro NOVA ERA; assim como podas de árvores e
conserto e reposição de lâmpadas queimadas nestes locais. 07. DO VEREADOR CÉZARE
PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0477/2024. INDICAÇÃO Nº 275/2024. Propõe ao
Executivo Municipal, a substituição do fornecimento de alimentação por concessão de vale
refeição aos servidores plantonistas da UPA. 08. DO VEREADOR LACERDA DO AKI –
PSDB: Protocolo nº 0478/2024. INDICAÇÃO Nº 276/2024. Indico ao Executivo Municipal
que seja feita a limpeza e a instalação de postes de iluminação na rua dos Lima localizado
no bairro Nova Era. 09. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº
0479/2024. INDICAÇÃO Nº 277/2024. Indico ao Executivo Municipal ao Executivo
Municipal patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Betel. 10. DO VEREADOR
PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0481/2024. INDICAÇÃO Nº 278/2024. Indico ao
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que
seja feito as sinalização adequada na rua das Maravilhas, tendo em vista que o local já é
muito utilizado para a prática de exercícios físicos, especialmente caminhada e corrida, no
entanto, não oferece a segurança necessária à população, isto porque, não existe
sinalização apropriado em um dos lados da respectiva via o que força as pessoas a
caminharem pela rua, gerando um grande risco de acidentes. 11. DO VEREADOR
PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0509/2024. INDICAÇÃO Nº 297/2024. Indico ao
Executivo Municipal com cópia ao setor competente que tome providências no sentido de
realizar o recapeamento do asfalto em toda sua extensão da Rua das Camélias. 12. DO
VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0482/2024. INDICAÇÃO Nº 279/2024.
Indico ao Executivo Municipal, providências em relação as questões que impactam
diretamente a comunidade do Bairro Jardim Paraíso: limpeza e Cascalhamento das ruas e
troca de lâmpadas danificadas da iluminação pública. 13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA
– PT: Protocolo nº 0483/2024. INDICAÇÃO Nº 280/2024. INDICO ao executivo municipal,
com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, a criação de uma sala na Unidade de Pronto
Atendimento – UPA, para atendimento infantil com pediatra 24 horas e que sejam feitas as
reposições de medicamentos que estão em falta no Município de Cáceres-MT. 14. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0484/2024. INDICAÇÃO Nº 281/2024.
INDICO ao executivo municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Esporte e lazer a
implantação de um campo de futebol no bairro Vista Alegre, uma quadra de areia no
bairro Jardim Universitário II no município de Cáceres-MT. 15. DA VEREADORA MAZÉH
SILVA – PT: Protocolo nº 0485/2024. INDICAÇÃO Nº 282/2024. Indico ao Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Educação, que disponibilize curso de
Educação Financeira para alunos da rede municipal de ensino, no Município de Cáceres￾MT. 16. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0488/2024. INDICAÇÃO Nº
283/2024. Indica ao Executivo Municipal, com urgência aos condutores de veículos de
emergência, transporte escolar e veículos oficiais do Município de Cáceres, sejam
capacitados através de treinamentos de Atendimento Pré-hospitalar e Primeiros
Socorros. 17. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0489/2024. INDICAÇÃO Nº
284/2024. Indica ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento e cascalhamento
na Rua das Papoulas, do Bairro Jardim Panorama, localizado na cidade de Cáceres-MT. 18.
DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0490/2024. INDICAÇÃO Nº 285/2024.
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, cascalhamento e
manutenção nos bueiros do Bairro Marajoara, localizado na cidade de Cáceres-MT. 19.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0492/2024. INDICAÇÃO Nº
286/2024. Indica ao Executivo Municipal, a Religação dos refletores de iluminação, e um
caminhão de areia para a quadra de futebol de areia localizado no bairro Cohab Nova em
Cáceres-MT. 20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS:
Protocolo nº 0494/2024. INDICAÇÃO Nº 288/2024. Indica ao Executivo Municipal,
restauração de pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco), na Rua dos Coqueiros e
imediações do Bairro Santa Cruz e Residencial Ana Paula. 21. DO VEREADOR
ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0495/2024. INDICAÇÃO Nº
289/2024. Indica ao Executivo Municipal, serviço de extensão de rede e iluminação
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 3
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
pública na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a Rua dos Balseiros e a Avenida José
Pinto de Arruda, objeto de indicação número 292/2023, deste Vereador. 22. DA
VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0496/2024. INDICAÇÃO Nº 290/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que
seja realizada a reforma completa e ampliação de mais uma sala e construção de novos
banheiros, bem como a cobertura da quadra poliesportiva, reforma/manutenção do
parquinho e instalação de luzes de led na quadra, da Escola Municipal Novo Oriente
localizada no bairro Santo Antônio, no município Cáceres-MT. 23. DA VEREADORA
VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0497/2024. INDICAÇÃO Nº 291/2024. Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística,
que seja realizada a limpeza do Córrego Sangradouro, no trecho localizado Rua vereador
Enedino Sebastião Martins, antiga rua do Sangradouro, bairro Cavalhada rua do INSS e
Defensoria Pública em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, realizando a poda de
árvores e limpeza das laterais do córrego no município de Cáceres/MT. 24. DA
VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0498/2024. INDICAÇÃO Nº 292/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Logística, que seja realizada a manutenção (limpeza, patrolamento e cascalhamento) do
bairro Jardim Paraíso em especial a rua Mato Grosso e rua Bom Jesus do referido bairro
no município de Cáceres/MT. 25. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº
0480/2024. REQUERIMENTO Nº 086/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações
acerca da arrecadação da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) no ano de 2021, 2022
e 2023. 26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº
0505/2024. REQUERIMENTO Nº 087/2024. Requer do Poder Executivo com cópias à
Defesa Civil informações sobre o cadastramento das famílias atingidas pelas chuvas e
inundações de 10/2 em Cáceres (MT). 27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS – PSD: Protocolo nº 0506/2024. REQUERIMENTO Nº 088/2024. Requer do Poder
Executivo as seguintes informações sobre o mutirão da cidadania: 1- Como é feita a
escolha dos bairros a serem contemplados? 2 - Informar quais os serviços ofertados e
realizados. 3 - Quais as fontes dos recursos que custeiam o mutirão (especificar). 4 -
Especificar os bairros e as datas dos mutirões já realizados. 5 - Cronograma dos mutirões
a serem realizados. 6 - Qual a justificativa para realizar o mutirão somente neste ano
(2024)? 28. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0474/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, DE 15 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo musicista, cantor e
instrumentista CECILIO JORGE DE SOUZA (BARRERITO) e dá outras providências.” 29.
DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0486/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 011, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS
SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” 30. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0487/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 012, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” 31. DO VEREADOR RUBENS
MACEDO – UB: Protocolo nº 0502/2024. MOÇÃO Nº 051/2024. MOÇÃO DE REPÚDIO às
declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em
relação aos homenageados pela Comenda Dante de Oliveira, pelas razões aduzidas. 32.
DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0503/2024. MOÇÃO Nº
052/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos senhor FERNANDO HIROSHI
ABURAYA pelos relevantes trabalhos prestados com eficiência o produtor Rural em
Cáceres Mato Grosso, sempre disposto a atender a todos com seriedade, respeito,
comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas e outras atitudes que faz
com que este parlamentar queira homenageá-lo. 33. DA VEREADORA MAZÉH SILVA –
PT: Protocolo nº 0507/2024. MOÇÃO Nº 053/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS as lideranças
femininas, nas categorias: LIDERANÇAS AFRO-BRASILEIRAS; YALORIXÁS E ZELADORAS
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 4
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
NAS CASAS DE SANTO E BENZEDEIRAS DE CÁCERES E CUIABÁ; PROFESSORAS
ANTIRRACISTAS; PATRULHA MARIA DA PENHA; MULHERES DO CENTRO DE
TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA; MULHERES QUILOMBOLAS; MULHERES DA
AGRICULTURA FAMILIAR; REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES DE CÁCERES; CONSELHOS DE DIREITOS DA MULHER; MULHERES DA
CAPOEIRA; GRUPO DE APOIO AOS IMIGRANTES; MULHERES DA PASTORAL DA
CRIANÇA; LIDERANÇAS POPULARES FEMININAS DOS BAIRROS. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2024, Projeto de Lei
n.º 018, de 09 de abril de 2024, que Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico
Sustentável de Cáceres e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 473, Processo: 18/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado pedido de urgência. ; 2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 21 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaris Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 491, Processo:
21/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado pedido de
urgência. ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo musicista, cantor e
instrumentista CECILIO JORGE DE SOUZA (BARRERITO) e dá outras providências.”
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 474, Processo: 10/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre
ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços,
junto ao Município de Cáceres. " Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 486, Processo:
11/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO a ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao
Município de Cáceres. " Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 487, Processo: 12/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 51 de 2024, "Moção de Repúdio às
declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em
relação aos homenageados pela Comenda Dante de Oliveira, pelas razões abaixo
aduzidas.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Moção nº 52 de 2024, “O Vereador que abaixo subscreve solicita à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através
desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo senhor FERNANDO
HIROSHI ABURAYA pelos relevantes trabalhos prestados com eficiência o produtor Rural
em Cáceres Mato Grosso, sempre disposto a atender a todos com seriedade, respeito,
comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas e outras atitudes que faz
com que este parlamentar queira homenageá-lo. Autor: PROFESSOR DOMINGOS,
Número de Protocolo: 503, Processo: 52/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção nº 53 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS as lideranças femininas, nas categorias:
LIDERANÇAS AFRO-BRASILEIRAS; YALORIXÁS E ZELADORAS NAS CASAS DE SANTO E
BENZEDEIRAS DE CÁCERES E CUIABÁ; PROFESSORAS ANTIRRACISTAS; PATRULHA
MARIA DA PENHA; MULHERES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO –
CTA; MULHERES QUILOMBOLAS; MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR; REDE DE
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE CÁCERES; CONSELHOS
DE DIREITOS DA MULHER; MULHERES DA CAPOEIRA; GRUPO DE APOIO AOS
IMIGRANTES; MULHERES DA PASTORAL DA CRIANÇA; LIDERANÇAS POPULARES
FEMININAS DOS BAIRROS; Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 507, Processo:
53/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 5
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 12 de 2024, Projeto de
Lei nº 012, de 14 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
lotes urbanos, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 326,
Processo: 12/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 2 - Indicação nº
273 de 2024, Solicito Patrolamento e encascalhamento no assentamento Paiol e Limoeiro
em Cáceres/MT Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 475, Processo:
273/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 3 - Indicação nº 294 de 2024,
“Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi e ao chefe de representação do
estado de Mato Grosso(ERMAT) Leonardo Albuquerque que seja viabilizado articulação
Politica junto aos Ministérios ou no Governo do Estado até mesmo disponibilização de
Emenda Parlamentar para aquisição uma caixa d água de 20 mil litros a fim de que seja
atendido as famílias do Assentamento Nova Esperança que vem sofrendo com a escassez
de água na zona rural do Município de Cáceres-MT.” Autor: PROFESSOR DOMINGOS,
Número de Protocolo: 500, Processo: 294/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 4 - Indicação nº 275 de 2024, Considerando os históricos problemas de
qualidade com o fornecimento de alimentação aos servidores da UPA, o que não se
restringe ao atual contrato de R$ 903.972,63, vimos propor, conforme anexo, a
substituição do fornecimento de alimentação por vale-refeição, oportunizando que os
servidores façam suas escolhas de alimentos. Essa medida trará benefícios como
autonomia, flexibilidade, economia, satisfação e, principalmente, a garantia de que os
trabalhadores tenham acesso a refeições saudáveis e adequadas às suas necessidades.
Autores: CÉZARE PASTORELLO, ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 477, Processo:
275/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal do vereador Isaías
Bezerra. ; 5 - Indicação nº 274 de 2024, Conserto da Geladeira de Vacinas do PSF Jd.
Guanabara e atendimentos aos moradores do Bairro Nova Era. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 476, Processo: 274/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor ; 6 -
Indicação nº 295 de 2024, Exma. Sra. Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias,
a presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público, que seja instituída
no âmbito do município de Cáceres/MT, as Regulamentações das atividades privativas dos
Corretores Imobiliários, bem como nas intermediações dos negócios jurídicos relativos aos
programas habitacionais do Estado de Mato Grosso em face do Município de Cáceres/MT.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 501, Processo: 295/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 7 - Indicação nº 287 de 2024, Solicitar, dentro dos
requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo
Municipal, Construção PSF Bairro Nova Era. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 493, Processo: 287/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 8 -
Indicação nº 293 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Secretário Municipal de Infra Estrutura e Logística,
sobre a seguinte proposição Plenária; que sejam executadas medidas de encascalhamento
e patrolamento; limpeza e roçamento de toda área pública do bairro NOVA ERA; assim
como podas de árvores e conserto e reposição de lâmpadas queimadas nestes locais.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 499, Processo: 293/2024, Tipo:
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 6
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 9 - Indicação nº 298 de 2024, O Ver: Manga Rosa
mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de
infraestrutura e logística, a possibilidade de sinalização viária no Bairro Vila Real.
Autores: MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 511, Processo:
298/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal do Ver. Marcos
Ribeiro. ; 10 - Indicação nº 276 de 2024, indico ao Executivo Municipal que seja feita a
limpeza e a instalação de postes de iluminação na rua dos Lima localizado no bairro Nova
Era. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 478, Processo: 276/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 11 - Indicação nº 277 de 2024, indico ao Executivo
Municipal patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Betel. Autor: LACERDA DO
AKI, Número de Protocolo: 479, Processo: 277/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 12 - Indicação nº 278 de 2024, Vereador Pastor Júnior respeitosamente
indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e
logística, que seja feito as sinalização adequada na rua das maravilhas, tendo em vista que
o local já é muito utilizado para a prática de exercícios físicos, especialmente caminhada e
corrida, no entanto, não oferece a segurança necessária à população, isto porque, não
existe sinalização apropriado em um dos lados da respectiva via o que força as pessoas a
caminharem pela rua, gerando um grande risco de acidentes. Autor: PASTOR JÚNIOR,
Número de Protocolo: 481, Processo: 278/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 13 - Indicação nº 297 de 2024, Eu vereador Pastor Júnior indico ao
executivo com cópia ao setor competente que tome providências no sentido de realizar o
recapeamento do asfalto em toda sua extensão da Rua das Camelias. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 509, Processo: 297/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 14 - Indicação nº 279 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, providências
em relação as questões que impactam diretamente a comunidade do Bairro Jardim
Paraíso: limpeza e cascalhamento das ruas e troca de lâmpadas danificadas da iluminação
pública. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 482, Processo: 279/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 15 - Indicação nº 280 de 2024, INDICO ao
executivo municipal com cópias a secretaria municipal de saúde a criação de uma sala na
Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para atendimento infantil com pediatra 24 horas e
que sejam feitas as reposições de medicamentos que estão em falta no Município de
Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 483, Processo: 280/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 16 - Indicação nº 281 de 2024, INDICO ao
Executivo Municipal com cópias a secretária de esporte e lazer a implantação de um
campo de futebol no bairro Vista Alegre, uma quadra de areia no bairro Jardim
Universitário II no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 484, Processo: 281/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 17 -
Indicação nº 282 de 2024, Indico ao Executivo Municipal com cópias a secretária
Municipal de Educação que disponibilize curso de Educação Financeira para alunos da
rede municipal de ensino, no Município de Cáceres – MT Autor: MAZÉH SILVA, Número
de Protocolo: 485, Processo: 282/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 18 -
Indicação nº 283 de 2024, “Indica o executivo com urgência aos condutores de veículos
de emergência, transporte escolar e veículos oficiais do Município de Cáceres, sejam
capacitados através de treinamentos de Atendimento Pré-hospitalar e Primeiros Socorros.
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 7
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 488, Processo: 283/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 19 - Indicação nº 284 de 2024, “Indica ao executivo municipal
com urgência, o patrolamento e cascalhamento na Rua das Papoulas, do Bairro Jardim
Panorama, localizado na cidade de Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 489, Processo: 284/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 20 -
Indicação nº 285 de 2024, “Indica ao executivo municipal com urgência, o
patrolamento, cascalhamento e manutenção nos bueiros do Bairro Marajoara, localizado
na cidade de Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 490, Processo:
285/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 21 - Indicação nº 286 de 2024,
Indica ao executivo Municipal a Religação dos refletores de iluminação, e um caminhão de
areia para a quadra de futebol de areia localizado no bairro Cohab Nova em Cáceres-MT.
Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 492, Processo: 286/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 22 - Indicação nº 288 de 2024, Indica ao executivo
municipal, restauração de pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco), na Rua dos
Coqueiros e imediações do Bairro Santa Cruz e Residencial Ana Paula. Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 494, Processo: 288/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela
maioria dos vereadores presentes. ; 23 - Indicação nº 289 de 2024, Indica ao executivo
municipal, serviço de extensão de rede e iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas no
trecho entre a Rua dos Balseiros e a Avenida José Pinto de Arruda, objeto de indicação
número 292/2023, deste Vereador. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 495, Processo: 289/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 24 -
Indicação nº 290 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria
Municipal de Educação que seja realizada a reforma completa e ampliação de mais uma
sala e construção de novos banheiros, bem como a cobertura da quadra poliesportiva,
reforma/manutenção do parquinho e instalação de luzes de led na quadra, da Escola
Municipal Novo Oriente localizada no bairro Santo Antônio, no município Cáceres-MT.
Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 496, Processo: 290/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes. ; 25 - Indicação nº 291 de 2024, Solicita ao Executivo municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a
limpeza do Córrego Sangradouro, no trecho localizado Rua vereador Enedino Sebastião
Martins, antiga rua do Sangradouro, bairro Cavalhada rua do INSS e Defensoria Pública
em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, realizando a poda de árvores e limpeza das
laterais do córrego no município de Cáceres/MT. Autores: VALDENÍRIA, MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 497, Processo: 291/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. Com a inclusão verbal da Ver. Mazéh SIlva. ; 26 - Indicação nº 292 de 2024,
Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, que seja realizada a manutenção (limpeza, patrolamento e cascalhamento) do
bairro Jardim Paraíso em especial a rua Mato Grosso e rua Bom Jesus do referido bairro
no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 498, Processo:
292/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 27 - Requerimento nº 86 de 2024,
requer da Prefeitura Municipal, informações acerca da arrecadação da Contribuição da
Iluminação Pública(CIP) no ano de 2021, 2022 e 2023. Autor: LACERDA DO AKI, Número
de Protocolo: 480, Processo: 86/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 28 -
Requerimento nº 87 de 2024, Requer do Poder Executivo com cópias à Defesa Civil
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 8
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
informações sobre o cadastramento das famílias atingidas pelas chuvas e inundações de
10/2 em Cáceres (MT). Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA,
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 505, Processo: 87/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes., com a inclusão verbal dos Vereadora Mazéh Silva e Vereador Flávio Negação.
; 29 - Requerimento nº 88 de 2024, Requer do Poder Executivo as seguintes
informações sobre o mutirão da cidadania: 1- Como é feita a escolha dos bairros a serem
contemplados? 2 - Informar quais os serviços ofertados e realizados. 3 - Quais as fontes
dos recursos que custeiam o mutirão (especificar). 4 - Especificar os bairros e as datas dos
mutirões já realizados. 5 - Cronograma dos mutirões a serem realizados. 6 - Qual a
justificativa para realizar o mutirão somente neste ano (2024)? Autores: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 506, Processo:
88/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a inclusão verbal dos Vereadores
(as): Mazéh Silva e Flávio Negação. ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de
2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo
musicista, cantor e instrumentista CECILIO JORGE DE SOUZA (BARRERITO) e dá outras
providências.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 474, Processo: 10/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
pela maioria dos vereadores presentes. ; 31 - Projeto de Lei nº 14 de 2024, Autoriza a
entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou
privados, no Município de Cáceres, quando verificada situação de iminente perigo à saúde
pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, febre
Chikungunya e Zika. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 512, Processo:
14/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS
pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. " Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 486, Processo: 11/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO a ilustre BRUNA LOVATTO,
pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. " Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 487, Processo: 12/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores
presentes. ; 34 - Moção nº 51 de 2024, "Moção de Repúdio às declarações difamatórias
proferidas pelo Jornalista Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em relação aos homenageados
pela Comenda Dante de Oliveira, pelas razões abaixo aduzidas.” Autor: RUBENS
MACEDO, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 35 - Moção nº 52
de 2024, “O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo senhor FERNANDO HIROSHI ABURAYA pelos
relevantes trabalhos prestados com eficiência o produtor Rural em Cáceres Mato Grosso,
sempre disposto a atender a todos com seriedade, respeito, comprometimento, dedicação
e eficiência, sendo que é por essas e outras atitudes que faz com que este parlamentar
queira homenageá-lo. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 503,
Processo: 52/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 36 - Moção nº 53
de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS as lideranças femininas, nas categorias: LIDERANÇAS
AFRO-BRASILEIRAS; YALORIXÁS E ZELADORAS NAS CASAS DE SANTO E
BENZEDEIRAS DE CÁCERES E CUIABÁ; PROFESSORAS ANTIRRACISTAS; PATRULHA
MARIA DA PENHA; MULHERES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO –
CTA; MULHERES QUILOMBOLAS; MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR; REDE DE
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 9
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE CÁCERES; CONSELHOS
DE DIREITOS DA MULHER; MULHERES DA CAPOEIRA; GRUPO DE APOIO AOS
IMIGRANTES; MULHERES DA PASTORAL DA CRIANÇA; LIDERANÇAS POPULARES
FEMININAS DOS BAIRROS; Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 507, Processo:
53/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. ; 37 - Requerimento nº 89 de 2024,
Em relação ao Contrato Administrativo 026/2024-PGM, com finalidade de Reforma do
Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva, vimos requerer: - Cópia integral dos relatórios de
acompanhamento da execução da obra, que não estão disponíveis no Portal da
Transparência - Cópia das justificativas para todos os aditivos do contrato, integralmente,
incluindo parecer da PGM e planilhas que acompanham; - Relatórios de fiscalização do
fiscal de contrato, com ART. Autores: CÉZARE PASTORELLO, MARCOS RIBEIRO, Número
de Protocolo: 510, Processo: 89/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com a
inclusão verbal do Ver. Marcos Ribeiro. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - NEGAÇÃO / MDB ; 3 - MAZÉH SILVA / PT ; 4 - RUBENS MACEDO / UB ; 5 -
VALDENÍRIA / PSB ; 6 - ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 10
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
15/05/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/05/2024
Página 11
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS , MARIA
JOSÉ DA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, CELSO SILVA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9 e informe o código 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9AC4-BDE1-0ED2-6AE9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 15/05/2024 13:53:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 15/05/2024 14:27:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 15/05/2024 16:07:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 15/05/2024 21:58:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/05/2024 07:58:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/05/2024 07:59:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 08:10:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 16/05/2024 08:15:15
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 16/05/2024 08:19:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 16/05/2024 08:21:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 16/05/2024 08:26:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 16/05/2024 09:22:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 16/05/2024 10:22:23
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/05/2024 10:08:47
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 24/05/2024 12:37:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 10:43:22
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9AC4-BDE1-0ED2-6AE9

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 08:00
Encerramento: 22/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
________________________________________________ 
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Ofício Interno 1.976/2024. Vem
respeitosamente, por meio deste, requerer a minha licença para tratar de assunto de
interesse particular, a partir do dia 03/06/2024 até 04/07/2024, nos termos do que dispõe o
artigo 98, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres. 
02. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT: Protocolo nº
0440/2024. Prezados Senhores Vereadores, aos nossos cordiais cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Senhoria, o presente Ofício Circular nº 006/2024/CMEC juntamente
com o Edital nº 001/2024/CMEC, que trata da eleição da Câmara de Educação Básica -CEB,
para cumprir mandato, da qual a instituição de Vossa responsabilidade possui
representatividade conforme disposto no item 2.2, alínea J" do Edital em anexo. Informamos
que a ficha de inscrição para os novos nomes a serem indicados pela Câmara Municipal de
Cáceres estão na ultima página do Edital e que a ficha deve ser acompanhada por um oficio
indicando os nomes, o prazo para o encaminhamento das fichas de inscrições preenchidas
será até o dia 26 de Abril. 
03. DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULURA E TURISMO: Ofício
Interno 2.038/2024. Vem respeitosamente convocar o Secretário Municipal de Esporte e
Lazer do Munícipio de Cáceres, no dia 26 de abril de 2024 ás 08:00 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Cáceres, para prestar esclarecimentos a respeito das seguintes
pautas: ● Para onde foram destinados o valor de 200.000,00 (duzentos milreais) da emenda
parlamentar enviado pelo Senador Jaime Campos; ● Como foi realizada a compra dos
materiais de Esporte, no período em que o secretário estava na pasta? ● Quais foram os
eventos realizados pela secretaria? E como foram realizados? ● Relacionar as licitações
feita para a construção de quadras esportivas? ● E como foi realizada a licitação para
participação do esporte no FIP no exercício de 2023? ● E quais as empresas participaram
do processo Licitatório? 
______________________________________________ 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/04/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/04/2024
Página 1
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0473/2024. PROJETO DE LEI Nº 018, DE
09 DE ABRIL DE 2024. “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de
Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência
urgentíssima] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0491/2024. PROJETO DE LEI Nº 021, DE
18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0474/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, DE 15 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo musicista, cantor e instrumentista
CECILIO JORGE DE SOUZA (BARRERITO) e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0486/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 011, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS
SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” [Ordem
do dia] 
05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0487/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 012, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” [Ordem do dia] 
06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 0502/2024. MOÇÃO Nº
051/2024. MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista
Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em relação aos homenageados pela Comenda Dante de
Oliveira, pelas razões aduzidas. [Ordem do dia] 
07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0503/2024. MOÇÃO
Nº 052/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos senhor FERNANDO HIROSHI
ABURAYA pelos relevantes trabalhos prestados com eficiência o produtor Rural em Cáceres
Mato Grosso, sempre disposto a atender a todos com seriedade, respeito,
comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas e outras atitudes que faz
com que este parlamentar queira homenageá-lo. [Ordem do dia] 
08. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0507/2024. MOÇÃO Nº 053/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS as lideranças femininas, nas categorias: LIDERANÇAS AFRO￾BRASILEIRAS; YALORIXÁS E ZELADORAS NAS CASAS DE SANTO E BENZEDEIRAS DE
CÁCERES E CUIABÁ; PROFESSORAS ANTIRRACISTAS; PATRULHA MARIA DA PENHA;
MULHERES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA; MULHERES
QUILOMBOLAS; MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR; REDE DE ENFRENTAMENTO
A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE CÁCERES; CONSELHOS DE DIREITOS DA
MULHER; MULHERES DA CAPOEIRA; GRUPO DE APOIO AOS IMIGRANTES; MULHERES
DA PASTORAL DA CRIANÇA; LIDERANÇAS POPULARES FEMININAS DOS BAIRROS.
[Ordem do dia] 
________________________________________________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/04/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/04/2024
Página 2
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0326/2024. PROJETO DE LEI Nº 012, DE
14 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lotes urbanos, a
título de doação, para finalidade que se específica, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0464/2024.
INDICAÇÃO Nº 273/2024. Solicito ao Executivo Municipal, o patrolamento e
encascalhamento no assentamento Paiol e Limoeiro em Cáceres/MT. 
03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0500/2024.
INDICAÇÃO Nº 294/2024. Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi e ao
chefe de representação do estado de Mato Grosso (ERMAT) Leonardo Albuquerque que seja
viabilizado articulação Política junto aos Ministérios ou no Governo do Estado até mesmo
disponibilização de Emenda Parlamentar para aquisição uma caixa d'água de 20 mil litros a
fim de que seja atendido as famílias do Assentamento Nova Esperança que vem sofrendo
com a escassez de água na zona rural do Município de Cáceres-MT. 
04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Protocolo nº 0476/2024. INDICAÇÃO Nº
274/2024. Solicito ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, dentro
dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo
Municipal, Conserto da Geladeira de Vacinas do PSF Jd. Guanabara e atendimentos aos
moradores do Bairro Nova Era. 
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Protocolo nº 0493/2024. INDICAÇÃO Nº
287/2024. Solicita ao Executivo Municipal, dentro dos requisitos legais, que seja
regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, Construção PSF
Bairro Nova Era. 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: Protocolo nº 0499/2024. INDICAÇÃO Nº
293/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor
competente do Poder Executivo Municipal, que sejam executadas medidas de
encascalhamento e patrolamento; limpeza e roçamento de toda área pública do bairro
NOVA ERA; assim como podas de árvores e conserto e reposição de lâmpadas queimadas
nestes locais. 
07. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0477/2024. INDICAÇÃO
Nº 275/2024. Propõe ao Executivo Municipal, a substituição do fornecimento de
alimentação por concessão de vale refeição aos servidores plantonistas da UPA. 
08. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0478/2024. INDICAÇÃO Nº
276/2024. Indico ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza e a instalação de postes de
iluminação na rua dos Lima localizado no bairro Nova Era. 
09. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0479/2024. INDICAÇÃO Nº
277/2024. Indico ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal patrolamento e
cascalhamento das ruas do bairro Betel. 
10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0481/2024. INDICAÇÃO Nº
278/2024. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Logística, que seja feito as sinalização adequada na rua das Maravilhas, tendo em vista
que o local já é muito utilizado para a prática de exercícios físicos, especialmente
caminhada e corrida, no entanto, não oferece a segurança necessária à população, isto
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/04/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/04/2024
Página 3
porque, não existe sinalização apropriado em um dos lados da respectiva via o que força as
pessoas a caminharem pela rua, gerando um grande risco de acidentes. 
11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: Protocolo nº 0509/2024. INDICAÇÃO Nº
297/2024. Indico ao Executivo Municipal com cópia ao setor competente que tome
providências no sentido de realizar o recapeamento do asfalto em toda sua extensão da Rua
das Camélias. 
12. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0482/2024. INDICAÇÃO Nº
279/2024. Indico ao Executivo Municipal, providências em relação as questões que
impactam diretamente a comunidade do Bairro Jardim Paraíso: limpeza e Cascalhamento
das ruas e troca de lâmpadas danificadas da iluminação pública. 
13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0483/2024. INDICAÇÃO Nº
280/2024. INDICO ao executivo municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, a
criação de uma sala na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para atendimento infantil
com pediatra 24 horas e que sejam feitas as reposições de medicamentos que estão em falta
no Município de Cáceres-MT. 
14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0484/2024. INDICAÇÃO Nº
281/2024. INDICO ao executivo municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Esporte e
lazer a implantação de um campo de futebol no bairro Vista Alegre, uma quadra de areia no
bairro Jardim Universitário II no município de Cáceres-MT. 
15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0485/2024. INDICAÇÃO Nº
282/2024. Indico ao Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Educação,
que disponibilize curso de Educação Financeira para alunos da rede municipal de ensino,
no Município de Cáceres-MT. 
16. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0488/2024. INDICAÇÃO Nº
283/2024. Indica ao Executivo Municipal, com urgência aos condutores de veículos de
emergência, transporte escolar e veículos oficiais do Município de Cáceres, sejam
capacitados através de treinamentos de Atendimento Pré-hospitalar e Primeiros Socorros. 
17. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0489/2024. INDICAÇÃO Nº
284/2024. Indica ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento e cascalhamento na
Rua das Papoulas, do Bairro Jardim Panorama, localizado na cidade de Cáceres-MT. 
18. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0490/2024. INDICAÇÃO Nº
285/2024. Indica ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, cascalhamento e
manutenção nos bueiros do Bairro Marajoara, localizado na cidade de Cáceres-MT. 
19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0492/2024. INDICAÇÃO Nº
286/2024. Indica ao Executivo Municipal, a Religação dos refletores de iluminação, e um
caminhão de areia para a quadra de futebol de areia localizado no bairro Cohab Nova em
Cáceres-MT. 
20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0494/2024. INDICAÇÃO Nº 288/2024. Indica ao Executivo Municipal, restauração de
pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco), na Rua dos Coqueiros e imediações do Bairro
Santa Cruz e Residencial Ana Paula. 
21. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
0495/2024. INDICAÇÃO Nº 289/2024. Indica ao Executivo Municipal, serviço de extensão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/04/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/04/2024
Página 4
de rede e iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a Rua dos Balseiros
e a Avenida José Pinto de Arruda, objeto de indicação número 292/2023, deste Vereador. 
22. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0496/2024. INDICAÇÃO Nº
290/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de
Educação que seja realizada a reforma completa e ampliação de mais uma sala e construção
de novos banheiros, bem como a cobertura da quadra poliesportiva, reforma/manutenção
do parquinho e instalação de luzes de led na quadra, da Escola Municipal Novo Oriente
localizada no bairro Santo Antônio, no município Cáceres-MT. 
23. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0497/2024. INDICAÇÃO Nº
291/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Córrego Sangradouro, no trecho
localizado Rua vereador Enedino Sebastião Martins, antiga rua do Sangradouro, bairro
Cavalhada rua do INSS e Defensoria Pública em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo,
realizando a poda de árvores e limpeza das laterais do córrego no município de Cáceres/MT.
24. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 0498/2024. INDICAÇÃO Nº
292/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (limpeza, patrolamento e
cascalhamento) do bairro Jardim Paraíso em especial a rua Mato Grosso e rua Bom Jesus do
referido bairro no município de Cáceres/MT. 
25. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0480/2024.
REQUERIMENTO Nº 086/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca da
arrecadação da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) no ano de 2021, 2022 e 2023. 
26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0505/2024.
REQUERIMENTO Nº 087/2024. Requer do Poder Executivo com cópias à Defesa Civil
informações sobre o cadastramento das famílias atingidas pelas chuvas e inundações de
10/2 em Cáceres (MT). 
27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0506/2024.
REQUERIMENTO Nº 088/2024. Requer do Poder Executivo as seguintes informações sobre
o mutirão da cidadania: 1- Como é feita a escolha dos bairros a serem contemplados? 2 -
Informar quais os serviços ofertados e realizados. 3 - Quais as fontes dos recursos que
custeiam o mutirão (especificar). 4 - Especificar os bairros e as datas dos mutirões já
realizados. 5 - Cronograma dos mutirões a serem realizados. 6 - Qual a justificativa para
realizar o mutirão somente neste ano (2024)? 
28. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0474/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, DE 15 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo musicista, cantor e instrumentista
CECILIO JORGE DE SOUZA (BARRERITO) e dá outras providências.” 
29. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0486/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 011, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS
SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” 
30. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0487/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 012, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/04/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/04/2024
Página 5
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” 
31. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 0502/2024. MOÇÃO Nº
051/2024. MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista
Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em relação aos homenageados pela Comenda Dante de
Oliveira, pelas razões aduzidas. 
32. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0503/2024. MOÇÃO
Nº 052/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos senhor FERNANDO HIROSHI
ABURAYA pelos relevantes trabalhos prestados com eficiência o produtor Rural em Cáceres
Mato Grosso, sempre disposto a atender a todos com seriedade, respeito,
comprometimento, dedicação e eficiência, sendo que é por essas e outras atitudes que faz
com que este parlamentar queira homenageá-lo. 
33. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0507/2024. MOÇÃO Nº 053/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS as lideranças femininas, nas categorias: LIDERANÇAS AFRO￾BRASILEIRAS; YALORIXÁS E ZELADORAS NAS CASAS DE SANTO E BENZEDEIRAS DE
CÁCERES E CUIABÁ; PROFESSORAS ANTIRRACISTAS; PATRULHA MARIA DA PENHA;
MULHERES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA; MULHERES
QUILOMBOLAS; MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR; REDE DE ENFRENTAMENTO
A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE CÁCERES; CONSELHOS DE DIREITOS DA
MULHER; MULHERES DA CAPOEIRA; GRUPO DE APOIO AOS IMIGRANTES; MULHERES
DA PASTORAL DA CRIANÇA; LIDERANÇAS POPULARES FEMININAS DOS BAIRROS. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/04/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/04/2024
Página 6