sessao nº 146

Ofício Interno 3.300/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 25/06/2024 às 11:33:45
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a 146ª sessão ordinária do dia 06/05/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 146ª sessão ordinária do dia 06/05/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_06_05_2024.pdf Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8768-A056-1FEA-3F0A e informe o código 8768-A056-1FEA-3F0A
Ata Eletrônica da 146ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 06/05/2024 - 09:15 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; FRANCO VALÉRIO / PSB ;
ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ;
MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ;
PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS
/ PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: ENGENHEIRO CELSO SILVA / Ausência
justificada 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Ofício
Interno 2.246/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 06 de maio de 2024, para entrega dos certificados das
MOÇÕES DE APLAUSOS aos Influenciadores Digitais: Francinei de Oliveira Duarte; Iris
Larissa Bonfim do Espírito Santo e Lucilena Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços
prestados em prol da
comunidade cacerense. _______________________________________________ II – Documento(s)
Recebido(s): 01. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
Protocolo 522/2024. A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Cidadania, junto a Defesa Civil realizará o evento, MUTIRÃO DE
CADASTRAMENTO, que tem por objetivo o cadastramento das vítimas remanescentes da
enchente destacada acima: nos dias: 06, 09 e 10 de maio 2024; Local: Parque de
Exposições Dr. José Rodrigues Fontes; Horário: 08h00 às 20h00. 02. DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA – MT: Ofício Interno 2.2607/2024. Ofício nº 2037/2024/GD/SSL, onde consta
aprovação do Requerimento nº 124/2024, de autoria da Deputada JANAINA RIVA, para a
Secretaria de Saúde de Cáceres, com cópia à Câmara Municipal de Cáceres, solicitando
que forneça as seguintes informações: 1. Quantidade total de consultas ortopédicas
realizadas nos últimos seis meses (ou no período mais recente disponível), discriminadas
por tipo de consulta (primeira consulta, retorno, entre outras, se aplicável). 2. Quantidade
total de procedimentos ortopédicos realizados nos últimos seis meses (ou no período mais
recente disponível), incluindo cirurgias, exames especializados, entre outros,
discriminados por tipo de procedimento. 3. Tempo médio de espera para agendamento de
consulta ortopédica, considerando o período de solicitação até a realização da consulta. 4.
Existência de uma fila de espera para realização de procedimentos ortopédicos, indicando
o número de pacientes aguardando por cada tipo de procedimento e o tempo médio de
espera estimado. 5. Medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para reduzir a fila de
espera, se aplicável. _______________________________________________ III – Pequeno
Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS – PSD: Protocolo nº 0563/2024. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 02 DE MAIO DE
2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal a " Associação UNIAYA - Centro Espiritual e
Biocultural", e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] 02. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0581/2024.
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a implementação de
atendimento por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp pelo Procon Municipal de
Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0584/2024. PROJETO DE LEI Nº 018, DE 03 DE MAIO
DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA DA MÃE ATÍPICA” A
SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8768-A056-1FEA-3F0A e informe o código 8768-A056-1FEA-3F0A
AUTISMO. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 04. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0585/2024. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 03 DE MAIO
DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O PROGRAMA “MÃES NO
MERCADO DE TRABALHO”. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 05.
DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0572/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de
”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL. Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do
Dia] 06. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0573/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. NIVALDO CORTELA, Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do
Dia] 07. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0574/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Dra. DENISE CORTELA, Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do
Dia] 08. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0575/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARIA CÉLIA ALMEIDA DE JESUS
OLIVEIRA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” [Ordem do Dia] 09. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº
0576/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
ADALBERTO PEREIRA SANTOS. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências.” [Ordem do Dia] 10. DA VEREADORA VALDENÍRIA –
PSB e VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0577/2024. MOÇÃO Nº 057/2024.
“MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Professora REGINA MARIA MARQUES,
ocorrido no último dia 02 de maio de 2024 (quinta-feira), no Hospital Metropolitano na
capital Cuiabá/MT.” [Ordem do Dia] 11. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB e
VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0578/2024. MOÇÃO Nº 058/2024.
“MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora LIRIESE AMARANTE, ocorrido
no último dia 01 de maio de 2024 (quarta-feira), na capital Cuiabá/MT.” [Ordem do
Dia] _______________________________________________ IV – Grande Expediente (Ordem do
Dia): 01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 0502/2024. MOÇÃO Nº
051/2024. MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista
Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em relação aos homenageados pela Comenda Dante de
Oliveira, pelas razões aduzidas. 02. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT:
Protocolo nº 0550/2024. INDICAÇÃO Nº 319/2024. Propõe a realização de Termos de
Fomento com a AAAC, com transferência de recursos físicos e financeiros para execução
dos serviços de castração, incluindo a cessão não onerosa do veículo Castra Móvel. 03.
DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0553/2024.
INDICAÇÃO Nº 320/2024. Solicita do Poder Executivo Municipal que analise a
possibilidade de executar um estudo de viabilidade para implantação do Programa
Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disposto na Lei Federal
nº 13465/2017, que dispõe sobre a Regularização Urbana e Rural no Brasil, para que seja
beneficiado por ora no Distrito Nova Cáceres (assentamento Sadia) no perímetro Urbano
localizada na Comunidade de Cáceres-MT. 04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0554/2024. INDICAÇÃO Nº 321/2024. Indica a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, se há a viabilidade e
possibilidade de Ampliação no horário de Atendimento Médico da (UBS) UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE no Distrito de Vila Aparecida – do Município de Cáceres-MT. 05. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0556/2024. INDICAÇÃO Nº 322/2024. Indica
ao Superintendente do Banco do Brasil, a instalação de vários terminais de atendimento
do Banco do Brasil, no Centro da cidade de Cáceres – MT. 06. DO VEREADOR NEGAÇÃO -
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SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
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MDB: Protocolo nº 0557/2024. INDICAÇÃO Nº 323/2024. Indica ao Executivo Municipal a
possibilidade com urgência que providencie e seja construído/instalado 01 redutor de
velocidade na forma de uma lombada elevada (quebra-molas), em frente à Escola
Municipal Novo Horiente. 07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº
0558/2024. INDICAÇÃO Nº 324/2024. Indica ao Executivo Municipal a Remarcação de
faixas de pedestres nos cruzamentos entre a Rua dos Colhereiros, Rua dos Tuiuiús e
Avenida Talhamares. 08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº
0559/2024. INDICAÇÃO Nº 325/2024. Indica ao Executivo Municipal a implantação de
faixas de pedestres elevadas (passarela urbana) em substituição do quebra-molas
localizado entre a Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estevão e Escola
Municipal Dom Máximo Biennés, a fim de conectar as calçadas de ambos os lados da
Avenida Talhamares. 09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0560/2024.
INDICAÇÃO Nº 326/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos
Presidentes, rua Epitácio Pessoa, rua Paesano, rua dos Poaeiros (incluindo a limpeza,
nivelamento, patrolamento e cascalhamento), no bairro Junco, no município de Cáceres/
MT. 10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0561/2024. INDICAÇÃO Nº
327/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos Mamoeiros
(patrolamento e cascalhamento), situada no bairro Jardim Guanabara, no município de
Cáceres/MT. 11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0562/2024.
INDICAÇÃO Nº 328/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam retomadas as obras de manutenção da
estrada de acesso à comunidade Alambrado, bem como a realização do cascalhamento das
ruas da referida comunidade em Cáceres-MT, em caráter de urgência. 12. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0564/2024. INDICAÇÃO Nº 329/2024.
Indica ao Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
que sejam ofertados cursos de artesanatos, pinturas, músicas, danças entre outras formas
de manifestações culturais nas comunidades rurais, no município de Cáceres-MT. 13. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0565/2024. INDICAÇÃO Nº 330/2024.
Indica ao Executivo Municipal 1 (uma) praça pública no residencial bandeirantes no
município de Cáceres. 14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0566/2024.
INDICAÇÃO Nº 331/2024. Indica ao Executivo Municipal com cópias a secretaria
municipal de saúde a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos
processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, no exercício
do controle social e o fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em
todas as fases do ciclo de vida, no Município de Cáceres-MT. 15. DO VEREADOR PASTOR
JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0567/2024. INDICAÇÃO Nº 332/2024. INDICO ao Poder
Executivo Municipal a viabilidade da pintura das faixas de pedestre do nosso município, a
qual encontra-se desbotada a sinalização e compromete a segurança dos munícipes. 16.
DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0582/2024. INDICAÇÃO Nº 335/2024.
INDICO ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de restauração dos equipamentos de
Lazer, quadra esportiva, e que seja feito a manutenção da área verde, com plantio de
novas espécies de plantas e flores, da Praça do Bairro Cidade Alta enfrente a Escola
Estadual Demétrio da Costa Pereira, visando proporcionar um ambiente mas seguro,
agradável e funcional para os moradores e visitantes. 17. DO VEREADOR ENGENHEIRO
CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0568/2024. INDICAÇÃO Nº 333/2024.
Indica ao Executivo Municipal, desenvolvimento de projeto elétrico para adequação de
Iluminação Pública na Praia do Dáveron, visando incentivar a prática esportiva de jovens e
adultos. 18. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0570/2024. INDICAÇÃO Nº
334/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que
seja realizado as seguintes benfeitorias no campo de futebol da Comunidade Bom Retiro
(próximo a PRF). •Limpeza e ampliação do campo. •Instalação de bancos para as
torcidas. 19. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº
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Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8768-A056-1FEA-3F0A e informe o código 8768-A056-1FEA-3F0A
0552/2024. REQUERIMENTO Nº 098/2024. Requer do Ilustríssimo Diretor Executivo da
Autarquia Águas do Pantanal, que informe e encaminhe os seguintes documentos a este
Vereador no prazo legal: a) Se já houve alguma reclamação dos moradores de Vila
Aparecida sobre o excesso de cloro na água fornecida aos moradores do Distrito de Vila
Aparecida; b) Seja realizado um teste na água para verificar se o cloro que está diluído na
água está dentro dos parâmetros aceitáveis, ou se está realmente havendo o excesso
alegado, devendo encaminhar o laudo a este Vereador no prazo legal. 20. DO VEREADOR
NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0555/2024. REQUERIMENTO Nº 099/2024.
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E O EXMO. SECRETÁRIO
DE INFRA ESTRUTURA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o
encaminhamento dos seguintes documentos:1) Em dezembro 2023 o legislativo aprovou a
referida Indicação nº 1068/2023, e em dezembro do mesmo ano o executivo respondeu
essa indicação dizendo que após 15 (quinze) dias estando dentro do prazo regimental,
alegando que a secretaria (SMIL) providenciaria o levantamento pormenorizado
(quantitativo e medidas) das bocas de lobo como se refere em resposta. Solicitamos da
mesma que nos informe esta Casa de Leis, o referido (levantamento permorizado) e as
programações das execuções dos mesmos, pois até o momento não foi realizado a
manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila
Mariana. 2) Que nos encaminhe um relatório de prestação dos serviços de manutenção
nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana já
realizados nos últimos seis meses? 21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS –
PSD: Protocolo nº 0569/2024. REQUERIMENTO Nº 100/2024. Requer do Poder Executivo
informações sobre o asfaltamento do bairro Jardim do Trevo nas ruas das Ametistas e dos
Tuiuiús, em Cáceres (MT). 22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD:
Protocolo nº 0571/2024. REQUERIMENTO Nº 101/2024. Requer do Poder Executivo e da
Secretaria de Saúde informações sobre a vacinação contra a dengue em Cáceres
(MT). 23. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0579/2024.
REQUERIMENTO Nº 102/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre a
reforma em andamento no aeroporto de Cáceres, se irá contemplar operações noturnas,
como decolagens e aterrissagens. 24. DO VEREADOR LACERDA DO AKI –
PSDB: Protocolo nº 0580/2024. REQUERIMENTO Nº 103/2024. Requer da Prefeitura
Municipal, informações sobre o número de contratações der servidores públicos
Municipais nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO –
PSD: Protocolo nº 0583/2024. REQUERIMENTO Nº 104/2024. REQUERIMENTO
endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que esta encaminhe a esta Câmara
Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: “Cópia de
todos os comprovantes de pagamento dos alugueis pagos a Sra. ROSALINA DE LIMA
BARROS, relacionado ao aluguel de imóvel urbano, firmado pelo Município de Cáceres
pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024-PGM, por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
48/2023, VALOR TOTAL: R$ R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais), em
parcelas mensais de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com PRAZO DE VIGÊNCIA
pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 04/01/2024 e encerramento em
03/01/2025." 26. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0572/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL.
Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 27.
DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0573/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 018, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de
”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. NIVALDO CORTELA, Pelos seus relevantes
serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 28. DO VEREADOR
LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0574/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
019, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” a ilustre Senhora Dra. DENISE CORTELA, Pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 29. DO VEREADOR LUIZ
Câmara Municipal de Cáceres
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SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8768-A056-1FEA-3F0A e informe o código 8768-A056-1FEA-3F0A
LANDIM – UB: Protocolo nº 0575/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020,
DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a
ilustre Senhora MARIA CÉLIA ALMEIDA DE JESUS OLIVEIRA. Pelos seus relevantes
serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 30. DO VEREADOR
LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0576/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
021, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor ADALBERTO PEREIRA SANTOS. Pelos seus relevantes
serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 31. DA VEREADORA
VALDENÍRIA – PSB e VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0577/2024. MOÇÃO
Nº 057/2024. “MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Professora REGINA
MARIA MARQUES, ocorrido no último dia 02 de maio de 2024 (quinta-feira), no Hospital
Metropolitano na capital Cuiabá/MT.” 32. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB e
VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 0578/2024. MOÇÃO Nº 058/2024.
“MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora LIRIESE AMARANTE, ocorrido
no último dia 01 de maio de 2024 (quarta-feira), na capital Cuiabá/MT.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2024, Declara de Utilidade
Pública Municipal a " Associação UNIAYA - Centro Espiritual e Biocultural", e dá outra
providências. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 563,
Processo: 16/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de
2024, Dispõe sobre a implementação de atendimento por meio do aplicativo de
mensagens WhatsApp pelo Procon Municipal de Cáceres Autor: LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
18 de 2024, CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA DA MÃE ATÍPICA”
A SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
AUTISMO. Autores: MAZÉH SILVA, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA,
FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA,
MARCOS RIBEIRO, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 584,
Processo: 018/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 19 de
2024, CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O PROGRAMA “MÃES NO
MERCADO DE TRABALHO” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 585, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora CAMILA
FERRER ANTUNES MACIEL. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município
e dá outras providências”: Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. NIVALDO
CORTELA, Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências”. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Dra. DENISE CORTELA,
Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título
de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARIA CÉLIA ALMEIDA DE JESUS OLIVEIRA.
Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”:
Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título
de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ADALBERTO PEREIRA SANTOS. Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências” Autor: LUIZ
LANDIM, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção
nº 57 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Professora REGINA
MARIA MARQUES, ocorrido no último dia 02 de maio de 2024 (quinta-feira), no Hospital
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Metropolitano na capital Cuiabá/MT. Autores: VALDENÍRIA, MANGA ROSA, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 58 de 2024,
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora LIRIESE AMARANTE, ocorrido
no último dia 01 de maio de 2024 (quarta-feira), na capital Cuiabá/MT. Autores:
VALDENÍRIA, MANGA ROSA, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; FRANCO VALÉRIO /
PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM /
UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO /
MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO
SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 51 de 2024, "Moção de Repúdio às
declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em
relação aos homenageados pela Comenda Dante de Oliveira, pelas razões abaixo
aduzidas.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
Votação ; 2 - Indicação nº 319 de 2024, Considerando que em resposta à Indicação nº
34/2024, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde informou que o Castra móvel estava em
finalização de equipagem, no aguardo dos últimos equipamentos, e que agora já se
encontra pronto e com insumos para até 300 cirurgias (castrações). Considerando a
premente necessidade de adotar políticas efetivas de cuidados animais, dentre elas, o
controle populacional de cães e gatos; Considerando que a AAAC – Associação de Ajuda
aos Animais de Cáceres, está apta, por meio da lei 2.772/2019, a conveniar com o
Município e estabelecer termos de fomento. Vimos propor que seja estabelecido, com a
AAAC, Termos de Fomento, com transferência de recursos físicos e financeiros para
execução dos serviços de castração, incluindo a cessão não onerosa do veículo Castra
Móvel. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 550, Processo: 319/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Indicação nº 320 de 2024, Este Vereador solicita
do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de executar um estudo de
viabilidade para implantação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
(REURB), conforme disposto na Lei Federal nº 13465/2017, que dispõe sobre a
Regularização Urbana e Rural no Brasil, para que seja beneficiado por ora no Distrito
Nova Cáceres (assentamento Sadia) no perímetro Urbano localizada na Comunidade de
Cáceres-MT. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 553, Processo: 320/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo Presidente ; 4 - Indicação nº 321 de 2024, A Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, gostaria
de saber se há a viabilidade e possibilidade de Ampliação no horário de Atendimento
Médico da (UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE no Distrito de Vila Aparecida – do
Município de Cáceres-MT. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 554, Processo:
321/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente - Obs.: Ausente ; 5 - Indicação nº 322 de
2024, “Indica ao Superintendente do Banco do Brasil, a instalação de vários terminais de
atendimento do Banco do Brasil, no Centro da cidade de Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 556, Processo: 322/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 -
Indicação nº 323 de 2024, “Indica ao executivo a possibilidade com urgência que
providencie e seja construído/instalado 01 redutor de velocidade na forma de uma
lombada elevada (quebra-molas), em frente a Escola Municipal Novo Horiente.” Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 557, Processo: 323/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 7 - Indicação nº 324 de 2024, Remarcação de faixas de pedestres nos cruzamentos
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entre a Rua dos Colhereiros, Rua dos Tuiuiús e Avenida Talhamares. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 558, Processo: 324/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 8 - Indicação nº 325 de 2024, Implantação de faixas de pedestres elevadas (passarela
urbana) em substituição do quebra-molas localizado entre a Escola Municipal de Educação
Infantil Madre Maria Estevão e Escola Municipal Dom Máximo Biennés, a fim de conectar
as calçadas de ambos os lados da Avenida Talhamares. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número
de Protocolo: 559, Processo: 325/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 - Indicação
nº 336 de 2024, Indica ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de Mato Grosso, José Eduardo Botelho, e demais deputados elencados abaixo, sobre a
seguinte proposição Plenária; solicitar, dentro dos requisitos legais recursos que serão
integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das inundações e para
reconstrução da infraestrutura das cidades do Estado do Rio Grande do Sul, visto que o
Estado de Mato Grosso é o maior produtor nacional de soja, milho, algodão e de rebanho
bovino. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 587, Processo: 336/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade ; 10 -
Indicação nº 326 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos
Presidentes, rua Epitácio Pessoa, rua Paesano, rua dos Poaeiros (incluindo a limpeza,
nivelamento, patrolamento e cascalhamento), no bairro Junco, no município de Cáceres/
MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 560, Processo: 326/2024, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 11 - Indicação nº 327 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a
manutenção da rua dos Mamoeiros (patrolamento e cascalhamento), situada no bairro
Jardim Guanabara, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 561, Processo: 327/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 -
Indicação nº 328 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam retomadas as obras de manutenção da
estrada de acesso à comunidade Alambrado, bem como a realização do cascalhamento das
ruas da referida comunidade em Cáceres-MT, em caráter de urgência. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 562, Processo: 328/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 13 - Indicação nº 329 de 2024, Indica ao executivo municipal com
cópias a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que sejam ofertados cursos de
artesanatos, pinturas, musicas, danças entre outras formas de manifestações culturais nas
comunidades rurais, no município de Cáceres– MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 564, Processo: 329/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 -
Indicação nº 330 de 2024, Indica ao executivo Municipal 1 ( uma) praça pública no
residencial bandeirantes no município de Cáceres Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 565, Processo: 330/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 -
Indicação nº 331 de 2024, Indica ao executivo municipal com cópias a secretaria
municipal de saúde a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos
processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, no exercício
do controle social e o fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em
todas as fases do ciclo de vida, no Município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 566, Processo: 331/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 -
Indicação nº 332 de 2024, Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
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SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
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expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos,
INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade da pintura das faixas de pedestre do
nosso município, a qual encontra – se desbotada a sinalização e compromete a segurança
dos munícipes. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 567, Processo: 332/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 17 - Indicação nº 335 de 2024, O Vereador que
abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de
restauração dos equipamentos de Lazer, quadra esportiva, e que seja feito a manutenção
da área verde, com plantio de novas espécies de plantas e flores, da Praça do Bairro
Cidade Alta enfrente a Escola Estadual Demétrio da Costa Pereira, visando proporcionar
um ambiente mas seguro, agradável e funcional para os moradores e visitantes. Autor:
PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 582, Processo: 335/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade.Com inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva - PT. ; 18 - Indicação nº 333
de 2024, Indica ao executivo municipal, desenvolvimento de projeto elétrico para
adequação de Iluminação Pública na Praia do Dáveron, visando incentivar a prática
esportiva de jovens e adultos. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo:
568, Processo: 333/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente - Obs.: Falta Justificada.
; 19 - Indicação nº 334 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Esporte e Lazer, que seja realizado as seguintes benfeitorias no campo de futebol da
Comunidade Bom Retiro (próximo a PRF). •Limpeza e ampliação do campo. •Instalação de
bancos para as torcidas. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 570, Processo:
334/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 20 - Requerimento nº 98 de 2024, O
Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/
MT, encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia
Águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte, responsável por fiscalizar à qualidade da
água fornecida aos munícipes cacerenses, para que encaminhe as seguintes informações e
documentos no prazo legal: os moradores do Distrito da Vila Aparecida apresentaram
reclamações a este Vereador, no sentido de que está havendo excesso de cloro na água
fornecida aos moradores do referido Distrito. Os moradores perceberam um cheiro forte
de cloro na água tratada pela Autarquia Águas do Pantanal. Os moradores do Distrito de
Vila Aparecida precisam de uma resposta urgente sobre essa situação. Autor: ISAÍAS
BEZERRA, Número de Protocolo: 552, Processo: 98/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 21 - Requerimento nº 99 de 2024, “REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE INFRA
ESTRUTURA DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA, para que viabilize, em caráter de
urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Em dezembro
2023 o legislativo aprovou a referida Indicação nº 1068/2023, e em dezembro do mesmo
ano o executivo respondeu essa indicação dizendo que após 15 (quinze) dias estando
dentro do prazo regimental, alegando que a secretaria (SMIL) providenciaria o
levantamento pormenorizado (quantitativo e medidas) das bocas de lobo como se refere
em resposta. Solicitamos da mesma que nos informe esta Casa de Leis, o referido
(levantamento permorizado) e as programações das execuções dos mesmos, pois até o
momento não foi realizado a manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos
Bairros Cohab Velha e Vila Mariana. 2) Que nos encaminhe um relatório de prestação dos
serviços de manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e
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SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8768-A056-1FEA-3F0A e informe o código 8768-A056-1FEA-3F0A
Vila Mariana já realizados nos últimos seis meses? Autores: NEGAÇÃO, MARCOS
RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 555, Processo: 99/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo Presidente - Obs.: Ausente ; 22 - Requerimento nº 100 de
2024, Requer do Poder Executivo informações sobre o asfaltamento do bairro Jardim do
Trevo nas ruas das Ametistas e dos Tuiuiús, em Cáceres (MT). Autores: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, RUBENS MACEDO, Número
de Protocolo: 569, Processo: 100/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com inclusão
verbal dos vereadores Marcos Ribeiro - PSD, Lacerda do AKI - PSDB e Emenda verbal
apresentada pelo vereador Rubens Macedo - União Brasil. ; 23 - Requerimento nº 101
de 2024, Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde informações sobre a
vacinação contra a dengue em Cáceres (MT). Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 571, Processo: 101/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por unanimidade. Com inclusão verbal dos vereadores Marcos Ribeiro -
PSD, Lacerda do AKI - PSDB. ; 24 - Requerimento nº 102 de 2024, Requer da
Prefeitura Municipal, informações sobre a reforma em andamento no aeroporto de
Cáceres, se irá contemplar operações noturnas, como decolagens e aterrissagens.
Autores: LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 579, Processo:
102/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com inclusão verbal do vereador Luiz
Landim - União Brasil. ; 25 - Requerimento nº 103 de 2024, Requer da Prefeitura
Municipal, informações sobre o número de contratações der servidores públicos
Municipais nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Autor: LACERDA DO AKI, Número de
Protocolo: 580, Processo: 103/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 26 -
Requerimento nº 104 de 2024, REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que esta encaminhe a esta Câmara
Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: “Cópia de
todos os comprovantes de pagamento dos alugueis pagos a Sra. ROSALINA DE LIMA
BARROS, relacionado ao aluguel de imóvel urbano, firmado pelo Município de Cáceres
pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024-PGM, por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
48/2023, VALOR TOTAL: R$ R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais), em
parcelas mensais de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com PRAZO DE VIGÊNCIA
pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 04/01/2024 e encerramento em
03/01/2025.” Autores: MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI, MAZÉH SILVA, PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 583, Processo: 104/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. Com inclusão verbal dos vereadores Mazéh Silva - PT, Professor Leandro
Santos - PSD e Lacerda do AKI - PSDB. ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de
2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora
CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências”: Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 572,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. NIVALDO CORTELA,
Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 29 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 19 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” a ilustre Senhora Dra. DENISE CORTELA, Pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências”. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
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SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
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Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARIA
CÉLIA ALMEIDA DE JESUS OLIVEIRA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências”: Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 575,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ADALBERTO PEREIRA
SANTOS. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências” Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 32 -
Moção nº 57 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Professora
REGINA MARIA MARQUES, ocorrido no último dia 02 de maio de 2024 (quinta-feira), no
Hospital Metropolitano na capital Cuiabá/MT. Autores: VALDENÍRIA, MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 33 - Moção nº 58 de 2024, MOÇÃO DE
PESAR à família, pelo falecimento da senhora LIRIESE AMARANTE, ocorrido no último
dia 01 de maio de 2024 (quarta-feira), na capital Cuiabá/MT. Autores: VALDENÍRIA,
MANGA ROSA, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; 2 -
RUBENS MACEDO / UB ; 3 - LUIZ LANDIM / UB ; 4 - PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; 5 -
MAZÉH SILVA / PT ; 6 - VALDENÍRIA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
13/06/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 13/06/2024
Página 10
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8768-A056-1FEA-3F0A e informe o código 8768-A056-1FEA-3F0A
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
13/06/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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Página 11
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, RUBENS MACEDO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e + 3.
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 25/06/2024 11:39:07 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 25/06/2024 11:41:36 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 25/06/2024 11:47:24 (GMT-03:00)
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LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 25/06/2024 12:30:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 25/06/2024 13:00:52
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 25/06/2024 13:50:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 26/06/2024 08:26:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 26/06/2024 08:27:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 26/06/2024 09:29:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 27/06/2024 09:15:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 27/06/2024 10:34:46
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 27/06/2024 16:31:02
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 09/07/2024 12:08:09
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Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 08:00
Encerramento: 06/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Ofício Interno 2.246/2024. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de maio
de 2024, para entrega dos certificados das MOÇÕES DE APLAUSOS aos Influenciadores
Digitais: Francinei de Oliveira Duarte; Iris Larissa Bonfim do Espírito Santo e Lucilena
Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.
_______________________________________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
Protocolo 522/2024. A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, junto a Defesa Civil realizará o evento, MUTIRÃO DE
CADASTRAMENTO, que tem por objetivo o cadastramento das vítimas remanescentes da
enchente destacada acima: nos dias: 06, 09 e 10 de maio 2024; Local: Parque de Exposições
Dr. José Rodrigues Fontes; Horário: 08h00 às 20h00. 
02. DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – MT: Ofício Interno 2.2607/2024. Ofício nº
2037/2024/GD/SSL, onde consta aprovação do Requerimento nº 124/2024, de autoria da
Deputada JANAINA RIVA, para a Secretaria de Saúde de Cáceres, com cópia à Câmara
Municipal de Cáceres, solicitando que forneça as seguintes informações: 1. Quantidade
total de consultas ortopédicas realizadas nos últimos seis meses (ou no período mais
recente disponível), discriminadas por tipo de consulta (primeira consulta, retorno, entre
outras, se aplicável). 2. Quantidade total de procedimentos ortopédicos realizados nos
últimos seis meses (ou no período mais recente disponível), incluindo cirurgias, exames
especializados, entre outros, discriminados por tipo de procedimento. 3. Tempo médio de
espera para agendamento de consulta ortopédica, considerando o período de solicitação até
a realização da consulta. 4. Existência de uma fila de espera para realização de
procedimentos ortopédicos, indicando o número de pacientes aguardando por cada tipo de
procedimento e o tempo médio de espera estimado. 5. Medidas adotadas pela Secretaria de
Saúde para reduzir a fila de espera, se aplicável. 
_______________________________________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0563/2024.
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 02 DE MAIO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 146ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/05/2024
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www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/05/2024
Página 1
Municipal a " Associação UNIAYA - Centro Espiritual e Biocultural", e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
02. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0581/2024. PROJETO DE
LEI Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a implementação de atendimento por
meio do aplicativo de mensagens WhatsApp pelo Procon Municipal de Cáceres.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0584/2024. PROJETO DE LEI Nº
018, DE 03 DE MAIO DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA
DA MÃE ATÍPICA” A SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] 
04. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0585/2024. PROJETO DE LEI Nº
019, DE 03 DE MAIO DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O
PROGRAMA “MÃES NO MERCADO DE TRABALHO”. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0572/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL. Pelos
seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem
do Dia] 
06. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0573/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. NIVALDO CORTELA, Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do
Dia] 
07. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0574/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Dra. DENISE CORTELA, Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do
Dia] 
08. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0575/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARIA CÉLIA ALMEIDA DE JESUS
OLIVEIRA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” [Ordem do Dia] 
09. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0576/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ADALBERTO PEREIRA SANTOS. Pelos
seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem
do Dia] 
10. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB e VEREADOR MANGA ROSA – PSB:
Protocolo nº 0577/2024. MOÇÃO Nº 057/2024. “MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento da Professora REGINA MARIA MARQUES, ocorrido no último dia 02 de maio de
2024 (quinta-feira), no Hospital Metropolitano na capital Cuiabá/MT.” [Ordem do Dia] 
Câmara Municipal de Cáceres
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Página 2
11. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB e VEREADOR MANGA ROSA – PSB:
Protocolo nº 0578/2024. MOÇÃO Nº 058/2024. “MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento da senhora LIRIESE AMARANTE, ocorrido no último dia 01 de maio de 2024
(quarta-feira), na capital Cuiabá/MT.” [Ordem do Dia] 
_______________________________________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 0502/2024. MOÇÃO Nº
051/2024. MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista
Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em relação aos homenageados pela Comenda Dante de
Oliveira, pelas razões aduzidas. 
02. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0550/2024. INDICAÇÃO
Nº 319/2024. Propõe a realização de Termos de Fomento com a AAAC, com transferência de
recursos físicos e financeiros para execução dos serviços de castração, incluindo a cessão
não onerosa do veículo Castra Móvel. 
03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0553/2024.
INDICAÇÃO Nº 320/2024. Solicita do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade
de executar um estudo de viabilidade para implantação do Programa Municipal de
Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disposto na Lei Federal nº
13465/2017, que dispõe sobre a Regularização Urbana e Rural no Brasil, para que seja
beneficiado por ora no Distrito Nova Cáceres (assentamento Sadia) no perímetro Urbano
localizada na Comunidade de Cáceres-MT. 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0554/2024.
INDICAÇÃO Nº 321/2024. Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres￾MT, se há a viabilidade e possibilidade de Ampliação no horário de Atendimento Médico da
(UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE no Distrito de Vila Aparecida – do Município de
Cáceres-MT. 
05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0556/2024. INDICAÇÃO Nº
322/2024. Indica ao Superintendente do Banco do Brasil, a instalação de vários terminais
de atendimento do Banco do Brasil, no Centro da cidade de Cáceres – MT. 
06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0557/2024. INDICAÇÃO Nº
323/2024. Indica ao Executivo Municipal a possibilidade com urgência que providencie e
seja construído/instalado 01 redutor de velocidade na forma de uma lombada elevada
(quebra-molas), em frente à Escola Municipal Novo Horiente. 
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0558/2024. INDICAÇÃO Nº
324/2024. Indica ao Executivo Municipal a Remarcação de faixas de pedestres nos
cruzamentos entre a Rua dos Colhereiros, Rua dos Tuiuiús e Avenida Talhamares. 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0559/2024. INDICAÇÃO Nº
325/2024. Indica ao Executivo Municipal a implantação de faixas de pedestres elevadas
(passarela urbana) em substituição do quebra-molas localizado entre a Escola Municipal de
Educação Infantil Madre Maria Estevão e Escola Municipal Dom Máximo Biennés, a fim de
conectar as calçadas de ambos os lados da Avenida Talhamares. 
09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0560/2024. INDICAÇÃO Nº
326/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Câmara Municipal de Cáceres
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Página 3
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos Presidentes, rua
Epitácio Pessoa, rua Paesano, rua dos Poaeiros (incluindo a limpeza, nivelamento,
patrolamento e cascalhamento), no bairro Junco, no município de Cáceres/MT. 
10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0561/2024. INDICAÇÃO Nº
327/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos Mamoeiros
(patrolamento e cascalhamento), situada no bairro Jardim Guanabara, no município de
Cáceres/MT. 
11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0562/2024. INDICAÇÃO Nº
328/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de
acesso à comunidade Alambrado, bem como a realização do cascalhamento das ruas da
referida comunidade em Cáceres-MT, em caráter de urgência. 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0564/2024. INDICAÇÃO Nº
329/2024. Indica ao Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo que sejam ofertados cursos de artesanatos, pinturas, músicas, danças entre outras
formas de manifestações culturais nas comunidades rurais, no município de Cáceres-MT. 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0565/2024. INDICAÇÃO Nº
330/2024. Indica ao Executivo Municipal 1 (uma) praça pública no residencial bandeirantes
no município de Cáceres. 
13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0566/2024. INDICAÇÃO Nº
331/2024. Indica ao Executivo Municipal com cópias a secretaria municipal de saúde a
inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e
educação permanente dos trabalhadores da saúde, no exercício do controle social e o
fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo
de vida, no Município de Cáceres-MT. 
14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0567/2024. INDICAÇÃO Nº
332/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade da pintura das faixas de
pedestre do nosso município, a qual encontra-se desbotada a sinalização e compromete a
segurança dos munícipes. 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0582/2024. INDICAÇÃO Nº
335/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de restauração dos
equipamentos de Lazer, quadra esportiva, e que seja feito a manutenção da área verde, com
plantio de novas espécies de plantas e flores, da Praça do Bairro Cidade Alta enfrente a
Escola Estadual Demétrio da Costa Pereira, visando proporcionar um ambiente mas seguro,
agradável e funcional para os moradores e visitantes. 
16. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0568/2024. INDICAÇÃO Nº 333/2024. Indica ao Executivo Municipal, desenvolvimento de
projeto elétrico para adequação de Iluminação Pública na Praia do Dáveron, visando
incentivar a prática esportiva de jovens e adultos. 
17. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0570/2024. INDICAÇÃO Nº
334/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que
seja realizado as seguintes benfeitorias no campo de futebol da Comunidade Bom Retiro
(próximo a PRF). •Limpeza e ampliação do campo. •Instalação de bancos para as torcidas. 
Câmara Municipal de Cáceres
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18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0552/2024.
REQUERIMENTO Nº 098/2024. Requer do Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia
Águas do Pantanal, que informe e encaminhe os seguintes documentos a este Vereador no
prazo legal: a) Se já houve alguma reclamação dos moradores de Vila Aparecida sobre o
excesso de cloro na água fornecida aos moradores do Distrito de Vila Aparecida; b) Seja
realizado um teste na água para verificar se o cloro que está diluído na água está dentro
dos parâmetros aceitáveis, ou se está realmente havendo o excesso alegado, devendo
encaminhar o laudo a este Vereador no prazo legal. 
19. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0555/2024. REQUERIMENTO Nº
099/2024. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E O EXMO.
SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA, para que viabilize, em caráter de urgência,
urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Em dezembro 2023 o
legislativo aprovou a referida Indicação nº 1068/2023, e em dezembro do mesmo ano o
executivo respondeu essa indicação dizendo que após 15 (quinze) dias estando dentro do
prazo regimental, alegando que a secretaria (SMIL) providenciaria o levantamento
pormenorizado (quantitativo e medidas) das bocas de lobo como se refere em resposta.
Solicitamos da mesma que nos informe esta Casa de Leis, o referido (levantamento
permorizado) e as programações das execuções dos mesmos, pois até o momento não foi
realizado a manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e
Vila Mariana. 2) Que nos encaminhe um relatório de prestação dos serviços de manutenção
nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana já realizados
nos últimos seis meses? 
20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0569/2024.
REQUERIMENTO Nº 100/2024. Requer do Poder Executivo informações sobre o
asfaltamento do bairro Jardim do Trevo nas ruas das Ametistas e dos Tuiuiús, em Cáceres
(MT). 
21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0571/2024.
REQUERIMENTO Nº 101/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde
informações sobre a vacinação contra a dengue em Cáceres (MT). 
22. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0579/2024.
REQUERIMENTO Nº 102/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre a
reforma em andamento no aeroporto de Cáceres, se irá contemplar operações noturnas,
como decolagens e aterrissagens.
23. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0580/2024.
REQUERIMENTO Nº 103/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre o
número de contratações der servidores públicos Municipais nos anos de 2021, 2022, 2023 e
2024.
24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0583/2024.
REQUERIMENTO Nº 104/2024. REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os
seguintes documentos e informações: “Cópia de todos os comprovantes de pagamento dos
alugueis pagos a Sra. ROSALINA DE LIMA BARROS, relacionado ao aluguel de imóvel
urbano, firmado pelo Município de Cáceres pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
005/2024-PGM, por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023, VALOR TOTAL: R$ R$
82.800,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais), em parcelas mensais de R$ 6.900,00 (seis
mil e novecentos reais), com PRAZO DE VIGÊNCIA pelo período de 12 (doze) meses, com
início na data de 04/01/2024 e encerramento em 03/01/2025."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 146ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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25. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0572/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL. Pelos
seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”
26. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0573/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. NIVALDO CORTELA, Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 
27. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0574/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Dra. DENISE CORTELA, Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”
28. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0575/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARIA CÉLIA ALMEIDA DE JESUS
OLIVEIRA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” 
29. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: Protocolo nº 0576/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ADALBERTO PEREIRA SANTOS. Pelos
seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 
30. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB e VEREADOR MANGA ROSA – PSB:
Protocolo nº 0577/2024. MOÇÃO Nº 057/2024. “MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento da Professora REGINA MARIA MARQUES, ocorrido no último dia 02 de maio de
2024 (quinta-feira), no Hospital Metropolitano na capital Cuiabá/MT.”
31. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB e VEREADOR MANGA ROSA – PSB:
Protocolo nº 0578/2024. MOÇÃO Nº 058/2024. “MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento da senhora LIRIESE AMARANTE, ocorrido no último dia 01 de maio de 2024
(quarta-feira), na capital Cuiabá/MT.” 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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