sessao nº 149

Ofício Interno 3.305/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 25/06/2024 às 11:53:27
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a 149ª sessão ordinária do dia 27/05/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 149ª sessão ordinária do dia 27/05/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_27_05_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LEANDRO DOS SANTOS, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/04E3-94A6-9E8C-47AC e informe o código 04E3-94A6-9E8C-47AC
Ata Eletrônica da 149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 27/05/2024 - 10:35 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _________________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 2.590/2024. Vem respeitosamente, por meio
deste, requerer a minha licença para tratar de assunto de interesse particular, a partir do
dia 01/07/2024 até 31/07/2024, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres. 02. DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO: Protocolo 2.601/2024. Convida o Presidente desta Casa e
toda a Câmara de Vereadores para reunião de trabalho e discussão a ser realizada no dia
28 de maio de 2024 no Hotel Grand Odara, na cidade de Cuiabá – MT, às 14 horas, para o
“Seminário: O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”.
 03. DELEGADO COORDENADOR MARCO ANTÔNIO MATTANA SEBBEN: Protocolo
710/2024. O Núcleo Aprosoja de Campos de Júlio e Núcleo Vale do Guaporé de Comodoro,
ao comprimenta-lo cordialmente, vem através deste convidar ao Exmo Sr. Presidente e
demais Vereadores dessa estimada Casa Legislativa a participar do 18° Circuito Aprosoja
que acontecerá em Comodoro no dia 03 de junho de 2024 no Espaço Caroline as 18:30. Na
ocasião teremos uma palestra com o economista e biólogo Richard Rasmussen com tema
AGRO A VERDADE. ________________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões)
Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0676/2024. PROJETO DE LEI
Nº 024, DE 21 DE MAIO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 02. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0682/2024. PROJETO DE LEI
Nº 022, DE 21 DE MAIO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal o “GRÊMIO
RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON - CNPJ 29.541.464/0001-97 “OLHOS DA
FRONTEIRA””, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] 03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0671/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 17 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão
de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Jozelene Clara da Chagas Oliveira pelos
seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ [Ordem
do dia] 04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0675/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Azelir Jorge Camini, pelos seus relevantes
serviços prestados em nosso município e dá outras providências." [Ordem do dia] 05.
DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0678/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 037, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ a senhora Mariza de Souza Rodrigues Sampaio, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências." [Ordem do
dia] 06. DOS VEREADORES LACERDA DO AKI - PSDB e NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
0687/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, DE 21 DE MAIO DE 2024.
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"Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre EDER GUEDES
RODRIGUES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres."
[Ordem do dia] 07. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0689/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre VICENTE DE PAULO MOREIRA
NUNES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem
do dia] 08. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0690/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre JULIANO MARQUES RIBEIRO pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 09. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0692/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 043, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres " [Ordem do dia] 10. DO VEREADOR
NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0694/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044,
DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” a
ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de
Cáceres." [Ordem do dia] 11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
0695/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre ANDERSON LUIZ
DO AMARAL DOS SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de
Cáceres." [Ordem do dia] 12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
0697/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor ADJAIR
MOREIRA DOS SANTOS." [Ordem do dia] 13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:
Protocolo nº 0698/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047, DE 23 DE MAIO
DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora
CLAUDIA PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA." [Ordem do dia] 14. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0699/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
048, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre senhor JAMES FRANK MENDES CABRAL." [Ordem do dia] 15. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 050, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadã Cacerense” a ilustre senhora NAYANE CRYSTINE SALES SIQUEIRA." [Ordem do
dia] 16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 063, DE 24 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES." [Ordem do
dia] 17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0710/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sacerdote e Filantropo, senhor
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ANTUNES e dá outras providências." [Ordem do dia] 18.
DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0731/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Mestre e Dr. JOACIR MAURO DA
SILVA JUNIOR e dá outras providências." [Ordem do dia] 19. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0711/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
052, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO
CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. KEVIN C. A. BASCOPE, e dá outras providências."
[Ordem do dia] 20. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0714/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa Senhora desembargadora
MARIA EROTIDES KNEIP, e dá outras providências." [Ordem do dia] 21. DO
VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0745/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 070, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, e dá outras providências.”
[Ordem do dia] 22. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº
0716/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.Drª. Juçara
Tinasi de Oliveira Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências." [Ordem do dia] 23. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:
Protocolo nº 0719/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055, DE 23 DE MAIO
DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssimo Srº.
Paulo Ribeiro de Barros. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." [Ordem do dia] 24. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA
- REPUBLICANOS: Protocolo nº 0722/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
056, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor DAVID FERREIRA DE CARVALHO, pelos seus relevantes
serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." [Ordem do dia] 25.
DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0723/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ PROVIDÊNCIA
ROCHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências." [Ordem do dia] 26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0739/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064,
DE 24 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor WELLINGTON NUNES DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências." [Ordem do dia] 27. DO
VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0740/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065, DE 24 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MARCO AURÉLIO
RIBEIRO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências." [Ordem do dia] 28. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0741/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066,
DE 24 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense”
ao ilustre Senhor ALFO PEREIRA CAIXETA, pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências." [Ordem do dia] 29. DO VEREADOR ISAÍAS
BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0732/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 060, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Diploma
de HONRA ao Ilustríssimo Sr. Luizmar Faquini pelo reconhecimento dos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como
relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras
providências." [Ordem do dia] 30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo
nº 0731/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061, DE 24 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. JULIANO JORGE
BORACZYNSKI, pelos relevantes serviços prestados ao município." [Ordem do dia] 31.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0735/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 062, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. RONILDO COSTA LACERDA, pelos relevantes
serviços prestados ao município." [Ordem do dia] 32. DO VEREADOR MANGA ROSA -
PSB: Protocolo nº 0742/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 067, DE 24 DE
MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre
LUIZ CARLOS FERNANDES pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município
de Cáceres." [Ordem do dia] 33. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº
0743/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068, DE 24 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre RONALDO
DAMACENA pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres."
[Ordem do dia] 34. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0744/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre MOISÉS DIAS DA SILVA pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
 35. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0746/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 071, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora, ANA ANGÉLICA DE
ARAÚJO WERNECK Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências.” [Ordem do dia] 36. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS - PSD: Protocolo nº 0747/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072,
DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a
ilustre Senhor, DARLON SENNA MACHADO MALHEIROS Pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do dia] 37. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0748/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JOANA BATISTA MAGALHÃES. Pelos
seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem
do dia] 38. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº
0749/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 074, DE 24 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor JOAQUIM
AQUINO DE LAVOR Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências.” [Ordem do dia] 39. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS –
PSB: Protocolo nº 0685/2024. MOÇÃO Nº 063/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e
companheiro Bernabé Alves da Silva sempre disposto em atender, ajudar e servir aqueles
que precisam visando contribuir para o processo de desenvolvimento do nosso município
de Cáceres. [Ordem do dia] 40. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº
0733/2024. MOÇÃO Nº 064/2024. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Vera
Hiroko Okazaki Vieira. [Ordem do dia] _________________ IV – Grande Expediente
(Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0630/2024.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 02 DE MAIO DE
2024, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que
dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
0672/2024. INDICAÇÃO Nº 378/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de um
programa de atendimento odontológico nas escolas municipais, visando proporcionar
cuidados preventivos e curativos para os alunos. 03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB:
Protocolo nº 0673/2024. INDICAÇÃO Nº 379/2024. Indica ao Executivo Municipal,
realização de estudo de viabilidade para que o atendimento da Unidade Básica de Saúde
(UBS) do Distrito do Caramujo, seja estendido até as 22h:00mm. 04. DOS VEREADORES
LUIZ LANDIM - UB e RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0674/2024. INDICAÇÃO Nº
380/2024. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantação de um consultório
odontológico móvel para atendimento das crianças do bairro Vila Irene. 05. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0677/2024. INDICAÇÃO Nº
381/2024. Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita que mobilize o Órgão Competente
para que faça o serviço de Tapa Buracos e de imediato aplicar a Lama Asfáltica na Rua
João de Albuquerque, Bairro Cavalhada I. 06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:
Protocolo nº 0684/2024. INDICAÇÃO Nº 382/2024. Indica ao Executivo Municipal de
Cáceres MT, a reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Vila Real. 07. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0686/2024. INDICAÇÃO Nº 383/2024.
Indica ao Executivo Municipal o Cascalhamento e Patrolamento na Pedreira,
principalmente na rua da antiga Escola Municipal, localizado no final do Jardim Aeroporto
próximo ao Frigorifico. 08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº
0693/2024. INDICAÇÃO Nº 384/2024. Indico ao Executivo Municipal com cópia ao setor
competente que tome providências no sentido de realizar o recapeamento do asfalto da
rua Retiro no Bairro Vila Irene, pois são condições indispensáveis para o bem-estar dos
Câmara Municipal de Cáceres
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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munícipes. 09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0696/2024.
INDICAÇÃO Nº 385/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor
competente que seja realizada a manutenção das ruas do Bairro Santa Rosa, incluindo o
nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas. 10. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0709/2024. INDICAÇÃO Nº 391/2024.
INDICO ao Poder Executivo Municipal, que se possível seja viabilizado a construção de
uma quadra de Beach Tennis e que seja feito a recuperação da quadra de salão, com
fixação de mastro com catraca para modalidades esportivas com rede, localizada
adjacente a praça do DNER, entre a Via dos Bandeirantes e a Rua das Gaivotas. Acredito
que a instalação de uma quadra de Beach Tennis e a recuperação da quadra trará
inúmeros benefícios para a nossa comunidade, promovendo a saúde, bem-estar e
interação social. 11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0702/2024.
INDICAÇÃO Nº 386/2024. INDICO ao Executivo Municipal com cópias a Secretária
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja feito o arruamento e cascalhamento no
bairro Novo Junco e que seja feito o manilhamento do córrego no respectivo bairro, no
Município de Cáceres – MT. 12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
0703/2024. INDICAÇÃO Nº 387/2024. INDICO ao Executivo Municipal com cópias a
Secretária Municipal de Educação que seja inserida nas escolas palestras mensais sobre a
lei 9.970 de 17 de maio 2000 sobre o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, no Município de Cáceres – MT. 13. DO VEREADOR NEGAÇÃO -
MDB: Protocolo nº 0705/2024. INDICAÇÃO Nº 388/2024. Indica ao Executivo Municipal a
possibilidade com urgência que providencie patrolamento e cascalhamento, na Rua
Goiabeira, nº 60 no Bairro Junco, do Residencial Fifi. 14. DO VEREADOR NEGAÇÃO -
MDB: Protocolo nº 0706/2024. INDICAÇÃO Nº 389/2024. Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de uma clínica especializada em terapias multidisciplinares, para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Cáceres – MT. 15. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0707/2024. INDICAÇÃO Nº 390/2024.
Indica ao Executivo Municipal a concessão gratuita de direito real de uso e serviços de
operação, administração, conservação e manutenção do Portal Turístico de Cáceres/MT,
denominado de “Caranguejão”, pertencente ao patrimônio municipal. 16. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0717/2024. INDICAÇÃO Nº 395/2024. Indica ao
Executivo Municipal a implantação do serviço de acesso à internet via Wi-Fi livre e
gratuito no Terminal Rodoviário José Palmiro, bem como nas seguintes praças públicas:
Praça Duque de Caxias, Praça Benjamim Constant, Praça José de Anchieta, Praça Major
João Carlos, Praça Medeiros e Praça DNER. 17. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:
Protocolo nº 0712/2024. INDICAÇÃO Nº 392/2024. INDICA ao senhor Deputado Max
Russi, que promova ações no sentido de realização de estudo técnico para perfuração de
poço artesiano na Comunidade PA Flechas. 18. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB:
Protocolo nº 0713/2024. INDICAÇÃO Nº 393/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, a
possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da
Rua José Lacerda, no bairro Maracanãnzinho. 19. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:
Protocolo nº 0715/2024. INDICAÇÃO Nº 394/2024. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de
Fazenda, que seja realizado estudos, projetos e construção de uma rotatória no
entroncamento da rua da Membeca com a Avenida Padre Casemiro (em frente ao Ginásio
de Esportes Didi Profeta) no município de Cáceres/MT. 20. DA VEREADORA VALDENÍRIA
- PSB: Protocolo nº 0725/2024. INDICAÇÃO Nº 400/2024. Solicita que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a
destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha
e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para
a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam
tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na
recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os
procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. 21. DO VEREADOR
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ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0720/2024. INDICAÇÃO Nº
397/2024. Indica ao Executivo Municipal, o reparo de troco emissário e muro de arrimo na
orla do Rio Paraguai, nas proximidades do final da Rua Cel. José Dulce, frente ao Kaskata
Restaurante Flutuante, objeto de indicação n° 850, aprovada em plenário no dia 25 de
setembro de 2023. 22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 0721/2024. INDICAÇÃO Nº 398/2024. Indica ao Executivo Municipal, estudos
emergenciais de viabilidade para a construção de bacias de contenção com competente
urbanização e paisagismo no Canal dos Fontes, Canal do Renato e Córrego Sangradouro
como forma de prevenção e combate às enchentes e inundações urbanas. 23. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0726/2024. INDICAÇÃO
Nº 401/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura e Logística
melhoria viária com patrolamento e cascalhamento do Distrito de Clarinópolis. 24. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0729/2024. INDICAÇÃO
Nº 402/2024. Indica ao Poder Executivo a instituição de um Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico Municipal - PEDEM, que preveja a concessão de incentivos
de ordem econômica e fiscal a empreendimentos empresariais no município. 25. DO
VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0681/2024. REQUERIMENTO Nº
125/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre termos de garantia e
produção energética das usinas fotovoltaicas do tipo Smart Flowers, instalados no Museu
Municipal e na Entrada da Cidade. 26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS
- PSD: Protocolo nº 0736/2024. INDICAÇÃO Nº 403/2024. Indica ao Poder Executivo a
revogação do Artigo 266 - A da Lei Complementar 152/2020, que alterou a Lei 25/1997. O
artigo diz que "Fica facultado a Administração Pública Municipal a rescisão unilateral dos
contratos temporários para as hipóteses de afastamento superior a 15 (quinze) dias, bem
como por ocasião da concessão das licenças de que trata o Título IV, Capítulo I, Seção III,
desta lei, que ultrapasse o prazo de 15 (quinze) dias, ressalvada a licença a gestante e
adotante". 27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0728/2024.
REQUERIMENTO Nº 132/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre
cumprimento da Lei 2.745/2019, que dispõe sobre o Programa Ecocidadão nas unidades
escolares municipais de Cáceres. 28. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo
nº 0683/2024. REQUERIMENTO Nº 126/2024. Requer do Executivo Municipal
informações sobre o status atual da construção dos quebra-molas, incluindo etapas
concluídas e pendentes, tendo em vista que em muitos locais já estão com placa de
sinalização, porém não há lombadas construídas. A fim de obter uma compreensão
abrangente da situação atual, solicito que forneça as seguintes informações, com
documentos comprobatórios. 1. Solicito informações sobre as especificações técnicas dos
quebra-molas a serem instalados (dimensões, materiais, localização exata). 2. Informações
sobre o cronograma de execução, incluindo datas previstas para início e término das
obras. 3. Responsável pela Execução: Nome da empresa ou órgão responsável pela
construção e contatos para possíveis esclarecimentos adicionais. 4. Documentação: Cópias
de quaisquer documentos pertinentes ao processo, como aprovações, estudos técnicos e
licenças. 29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0688/2024.
REQUERIMENTO Nº 127/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre a
arrecadação mensal da PreviCáceres no ano de 2023. E requeiro também sobre os valores
pagos aos servidores, aposentados e valores arrecadados, sendo detalhado mês a mês. 30.
DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0691/2024. REQUERIMENTO Nº
128/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre previsão de aumentos dos
valores de taxas de impostos sobre a água ou lixo no ano de 2024. 31. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0704/2024. REQUERIMENTO Nº 129/2024. Requer do
Executivo Municipal informações sobre o comprimento do DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE
MARÇO DE 2023 que Institui o programa Mulher Viver sem Violência, está sendo
efetivado no município de Cáceres. 32. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
0708/2024. REQUERIMENTO Nº 130/2024. Requerimento a Excelentíssima Senhora
Prefeita, com cópia para o Secretário de Municipal de Educação, para que viabilize, em
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caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem
Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de
2024, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com
transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Cáceres –
MT , solicita informações se o projeto acima mencionado já está funcionando nas
escolas. 33. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº
0727/2024. REQUERIMENTO Nº 131/2024. Requer do Poder Executivo os aditivos de
contratos celebrados pela Prefeitura de Cáceres nos anos de 2021, 2022, 2023 e
2024. 34. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0671/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 17 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Jozelene Clara da Chagas Oliveira pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ 35. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0675/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 036, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ ao senhor Azelir Jorge Camini, pelos seus relevantes serviços
prestados em nosso município e dá outras providências." 36. DO VEREADOR PASTOR
JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0678/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE
21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a
senhora Mariza de Souza Rodrigues Sampaio, pelos seus relevantes serviços prestados em
nosso município e dá outras providências." 37. DOS VEREADORES LACERDA DO AKI -
PSDB e NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0687/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 040, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre EDER GUEDES RODRIGUES, pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres." 38. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 0689/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041, DE 23 DE MAIO
DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao
Município de Cáceres." 39. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0690/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre JULIANO MARQUES RIBEIRO pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 40. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0692/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 043, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres " 41. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 0694/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044, DE 23 DE MAIO
DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” a ilustre BRUNA
LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 42.
DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0695/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 43. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0697/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 046, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor ADJAIR MOREIRA DOS SANTOS." 44. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0698/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 047, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadã Cacerense” a ilustre senhora CLAUDIA PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA." 
 45. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0699/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor JAMES FRANK MENDES CABRAL." 
 46. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora NAYANE CRYSTINE SALES SIQUEIRA." 
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 47. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 063, DE 24 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES." 48. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0710/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 051, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sacerdote e Filantropo, senhor JOSÉ
AUGUSTO PEREIRA ANTUNES e dá outras providências." 49. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0731/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 059, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao Ilustríssimo Mestre e Dr. JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR e dá outras
providências." 50. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0711/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. KEVIN C. A.
BASCOPE, e dá outras providências." 51. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB:
Protocolo nº 0714/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053, DE 23 DE MAIO
DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa
Senhora desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP, e dá outras providências." 52.
DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0745/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 070, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima VIRGÍNEA MENDES, e dá outras
providências.” 53. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº
0716/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.Drª. Juçara
Tinasi de Oliveira Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências." 54. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº
0719/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssimo Srº. Paulo
Ribeiro de Barros. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." 55. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0722/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056,
DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor DAVID FERREIRA DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados
ao nosso Município e dá outras providências." 56. DO VEREADOR ENGENHEIRO
CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0723/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 057, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ PROVIDÊNCIA ROCHA, pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." 57. DO
VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0739/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064, DE 24 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor WELLINGTON NUNES
DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências." 58. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 0740/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065, DE 24 DE MAIO
DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
MARCO AURÉLIO RIBEIRO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município
e dá outras providências." 59. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0741/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066,
DE 24 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense”
ao ilustre Senhor ALFO PEREIRA CAIXETA, pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências." 60. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 0732/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060,
DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Diploma de HONRA ao
Ilustríssimo Sr. Luizmar Faquini pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
Câmara Municipal de Cáceres
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências." 
 61. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0731/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 061, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. JULIANO JORGE BORACZYNSKI, pelos
relevantes serviços prestados ao município." 62. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO -
PSD: Protocolo nº 0735/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062, DE 24 DE
MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr.
RONILDO COSTA LACERDA, pelos relevantes serviços prestados ao município." 63.
DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0742/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 067, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de “Título de
Cidadão Cacerense” ao ilustre LUIZ CARLOS FERNANDES pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres." 64. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:
Protocolo nº 0743/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068, DE 24 DE MAIO
DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre
RONALDO DAMACENA pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de
Cáceres." 65. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0744/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre MOISÉS DIAS DA SILVA pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 66. DO VEREADOR
PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0746/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 071, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de
”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora, ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO WERNECK Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” 67. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0747/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhor, DARLON SENNA MACHADO
MALHEIROS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” 68. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº
0748/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073, DE 24 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JOANA
BATISTA MAGALHÃES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências.” 69. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD:
Protocolo nº 0749/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 074, DE 24 DE MAIO
DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor
JOAQUIM AQUINO DE LAVOR Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências.” 70. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS –
PSB: Protocolo nº 0685/2024. MOÇÃO Nº 063/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e
companheiro Bernabé Alves da Silva sempre disposto em atender, ajudar e servir aqueles
que precisam visando contribuir para o processo de desenvolvimento do nosso município
de Cáceres. 71. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0733/2024.
MOÇÃO Nº 064/2024. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Vera Hiroko
Okazaki Vieira. 72. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.875/2023.
Ata da Sessão Extraordinária do dia 19 de abril de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2024, Projeto de Lei
n.º 024, de 16 de maio de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 676, Processo:
24/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2024,
“Declara de Utilidade Pública Municipal o “GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO
GEFRON - CNPJ 29.541.464/0001-97 “OLHOS DA FRONTEIRA””, e dá outras
providências.” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 682, Processo:
22/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
35 de 2024, ´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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Jozelene Clara da Chagas Oliveira pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providência.´´ Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 671,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de
2024, ´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Azelir
Jorge Camini, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras
providência.´´ Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, ´´Dispõe
sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a senhora Mariza de Souza
Rodrigues Sampaio, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá
outras providência.´´ Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre EDER GUEDES
RODRIGUES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.”
Autores: LACERDA DO AKI, NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre VICENTE DE PAULO
MOREIRA NUNES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de
Cáceres. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre JULIANO MARQUES RIBEIRO pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense”
ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao
Município de Cáceres.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” a ilustre BRUNA LOVATTO, pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 45 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 46 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense”
ao ilustre senhor ADJAIR MOREIRA DOS SANTOS Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 47 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a
ilustre senhora CLAUDIA PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 48 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre senhor JAMES FRANK MENDES CABRAL Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 50 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã
Cacerense” a ilustre senhora NAYANE CRYSTINE SALES SIQUEIRA Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 63 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã
Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao Ilustríssimo Sacerdote e Filantropo, senhor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
ANTUNES e dá outras providências.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59
de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo Mestre e Dr. JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR e dá outras providências.”
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Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024, Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. KEVIN C. A. BASCOPE, e dá outras
providências. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa Senhora desembargadora
MARIA EROTIDES KNEIP, e dá outras providências.” Autor: RUBENS MACEDO, Número
de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 70 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ
CACERENSE a Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, e dá outras providências. ” Autores:
RUBENS MACEDO, LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.Drª. Juçara Tinasi de Oliveira
Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”
Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssimo Srº. Paulo Ribeiro de Barros.
Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”
Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor DAVID FERREIRA DE
CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 722, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024,
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ
PROVIDÊNCIA ROCHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 723, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024,
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
WELLINGTON NUNES DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 65 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense”
ao ilustre Senhor MARCO AURÉLIO RIBEIRO, pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número
de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 66 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense”
ao ilustre Senhor ALFO PEREIRA CAIXETA, pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número
de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 60 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Diploma de HONRA ao
Ilustríssimo Sr. Luizmar Faquini pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”
Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2024, Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. JULIANO JORGE BORACZYNSKI, pelos
relevantes serviços prestados ao município. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 62 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense”
ao ilustre Sr. RONILDO COSTA LACERDA, pelos relevantes serviços prestados ao
município. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre LUIZ CARLOS FERNANDES pela
Câmara Municipal de Cáceres
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prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. Autor: MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 68 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão
Cacerense” ao ilustre RONALDO DAMACENA pela prestação e dedicação aos serviços,
junto ao Município de Cáceres. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 743, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre MOISÉS DIAS DA
SILVA pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. Autor:
MANGA ROSA, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de
”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora, ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO WERNECK Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhor, DARLON SENNA MACHADO
MALHEIROS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 747, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JOANA
BATISTA MAGALHÃES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências”: Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 748,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de
2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor
JOAQUIM AQUINO DE LAVOR Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências”: Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 63 de 2024, “O
Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE
APLAUSOS ao amigo e companheiro Bernabé Alves da Silva sempre disposto em atender,
ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo de
desenvolvimento do nosso município de Cáceres Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número
de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 64 de 2024,
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira. É com
profundo pesar que expresso as condolências e homenageio a memória de uma pessoa
bastante conhecida em nosso município, por sua conduta e dedicação à família e a
comunidade, onde empenhou todos os esforços no anseio em proporcionar condições de
vida melhor. Vera Hiroko Okazaki Vieira, Verinha, como era carinhosamente conhecida, foi
professora do curso de geografia da Unemat, deixou uma marca e legado em nossas vidas.
A Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira, faleceu nesta Quinta feira, aos 75 anos, 23 de Maio
de 2024. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2024, “Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Genésio Gomes de Proença, e dá outras
providências.” - Obs.: Matéria lida. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 751, Processo: 75/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Executivo Municipal nº 3 de 2024,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 013, de 02 de maio de 2024,
que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que dispõe
sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 630, Processo: 3/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Indicação nº 378 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal a criação de um programa de atendimento odontológico nas escolas municipais,
visando proporcionar cuidados preventivos e curativos para os alunos. Autores: LUIZ
LANDIM, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO,
ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA,
NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 672, Processo:
378/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. Com a inclusão verbal de Todos os
Vereadores. ; 3 - Indicação nº 379 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, realização
de estudo de viabilidade para que o atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do
Distrito do Caramujo, seja estendido até as 22h:00mm. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 673, Processo: 379/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 4 - Indicação
nº 380 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantação de um
consultório odontológico móvel para atendimento das crianças do bairro Vila Irene.
Autores: LUIZ LANDIM, RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 674, Processo:
380/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 5 - Indicação nº 381 de 2024, A
Excelentíssima Senhora Prefeita mobiliza o Órgão Competente que faça o Tapa Buracos e
de imediato aplicar a Lama Asfáltica na Rua João de Albuquerque, Bairro Cavalhada I, Rua
esta, que faz fundo com o Campus da Universidade do Estado de Mato Grosso que fica
localizado na Rua São João – Cáceres-MT. Peço a Vossa Excelência se há possibilidade de
ser incluído no Cronograma da Prefeitura e que possa ser contemplada o mais breve
possível. A pavimentação com Tapa Buracos e Lama asfáltica na Rua João de Albuquerque
é necessário devido que pela ação do tempo se encontra em péssimo estado de
conservação e está cheia de buracos com pedras soltas que atrapalha o fluxo dos veículos
automotores principalmente dos moradores, trazendo diversos incômodos para a
população e os que ali residem. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 677,
Processo: 381/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 6 - Indicação nº 382 de
2024, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a reforma da quadra
esportiva da escola municipal Vila Real. As condições da quadra esportiva da escola
municipal Vila Real comprometem a segurança e dificultam a prática de esportes,
essenciais para a promoção da saúde e do bem-estar dos alunos. A atual situação da
quadra impede a realização adequada de aulas de educação física, treinamentos e eventos
esportivos Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 684, Processo: 382/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 7 - Indicação nº 383 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal o Cascalhamento e Patrolamento na Pedreira, principalmente na rua da antiga
Escola Municipal, localizado no final do Jardim Aeroporto próximo ao Frigorifico. Autor:
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 686, Processo: 383/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 8 - Indicação nº 384 de 2024, Eu vereador Pastor Júnior indico ao
executivo com cópia ao setor competente que tome providências no sentido de realizar o
Câmara Municipal de Cáceres
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recapeamento do asfalto da rua Retiro no Bairro Vila Irene, pois são condições
indispensáveis para o bem estar dos munícipes. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 693, Processo: 384/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 9 - Indicação
nº 385 de 2024, Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção das
ruas do Bairro Santa Rosa, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das
ruas não pavimentadas. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 696, Processo:
385/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 10 - Indicação nº 391 de 2024, O
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal, Que
se possível seja viabilizado a construção de uma quadra de Beach Tennis e que seja feito a
recuperação da quadra de salão, com fixação de mastro com catraca para modalidades
esportivas com rede, localizada adjacente a praça do DNER, entre a Via dos Bandeirantes
e a Rua das Gaivotas. Acredito que a instalação de uma quadra de Beach Tennis e a
recuperação da quadra trará inúmeros benefícios para a nossa comunidade, promovendo a
saúde, bem-estar e interação social. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 709,
Processo: 391/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 11 - Indicação nº 386 de
2024, INDICO ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja feito o arruamento e cascalhamento no bairro Novo
Junco e que seja feito o manilhamento do córrego no respectivo bairro, no Município de
Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 702, Processo: 386/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 12 - Indicação nº 387 de 2024, INDICO ao
executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Educação que seja inserida nas
escolas palestras mensais sobre a lei 9.970 de 17 de maio 2000 sobre o Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Cáceres – MT. Autor:
MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 703, Processo: 387/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 13 -
Indicação nº 388 de 2024, “Indica ao executivo a possibilidade com urgência que
providencie patrolamento e cascalhamento, na Rua Goiabeira, nº 60 no Bairro Junco, do
Residencial Fifi.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 705, Processo: 388/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 14 - Indicação nº 389 de 2024, “Indica a
necessidade de uma clínica especializada em terapias multidisciplinares, para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 706, Processo: 389/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 15 -
Indicação nº 390 de 2024, Concessão gratuita de direito real de uso e serviços de
operação, administração, conservação e manutenção do Portal Turístico de Cáceres/MT,
denominado de “Caranguejão”, pertencente ao patrimônio municipal Autores: FRANCO
VALÉRIO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 707, Processo: 390/2024, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por Unanimidade. Com inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva - PT. ; 16 - Indicação nº
395 de 2024, Implantação do serviço de acesso à internet via Wi-Fi livre e gratuito no
Terminal Rodoviário José Palmiro, bem como nas seguintes praças públicas: Praça Duque
de Caxias, Praça Benjamim Constant, Praça José de Anchieta, Praça Major João Carlos,
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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Praça Medeiros e Praça DNER. Autores: FRANCO VALÉRIO, MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 717, Processo: 395/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. Com inclusão
verbal da vereadora Mazéh Silva - PT. ; 17 - Indicação nº 392 de 2024, O Ver: Manga
Rosa mui respeitosamente INDICA ao senhor Deputado Max Russi, que promova ações no
sentido de realização de estudo técnico para perfuração de poço artesiano na Comunidade
PA Flechas. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 712, Processo: 392/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade. Com emenda verbal feita pelo autor solicitando também o
encaminhamento ao Deputado Federal Juarez Costa. ; 18 - Indicação nº 393 de 2024,
“Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da
prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da, Rua José Lacerda no bairro
Maracanãnzinho. Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 713, Processo:
393/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 19 - Indicação nº 394 de 2024,
Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja realizado estudos, projetos e
construção de uma rotatória no entroncamento da rua da Membeca com a Avenida Padre
Casemiro (em frente ao Ginásio de Esportes Didi Profeta) no município de Cáceres/MT.
Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 715, Processo: 394/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 20 - Indicação nº 400 de 2024, Solicita que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a
destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha
e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para
a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam
tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na
recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os
procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 725, Processo: 400/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 21 -
Indicação nº 397 de 2024, Indica ao executivo municipal, o reparo de troco emissário e
muro de arrimo na orla do Rio Paraguai, nas proximidades do final da Rua Cel. José Dulce,
frente ao Kaskata Restaurante Flutuante, objeto de indicação n° 850, aprovada em
plenário no dia 25 de setembro de 2023. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 720, Processo: 397/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 22 -
Indicação nº 398 de 2024, Indica ao executivo municipal, estudos emergenciais de
viabilidade para a construção de bacias de contenção com competente urbanização e
paisagismo no Canal dos Fontes, Canal do Renato e Córrego Sangradouro como forma de
prevenção e combate às enchentes e inundações urbanas. Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 721, Processo: 398/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 23 - Indicação nº 401 de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria
de Infraestrutura e Logística melhoria viária com patrolamento e cascalhamento do
Distrito de Clarinópolis. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
726, Processo: 401/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 24 - Indicação nº 402 de
2024, Indica ao Poder Executivo a instituição de um Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico Municipal - PEDEM, que preveja a concessão de incentivos
de ordem econômica e fiscal a empreendimentos empresariais no município Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 729, Processo: 402/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade. ; 25 - Indicação nº 402 de 2024, Indica ao Poder Executivo
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a instituição de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal - PEDEM,
que preveja a concessão de incentivos de ordem econômica e fiscal a empreendimentos
empresariais no município Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
729, Processo: 402/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. Com inclusão verbal dos
vereadores Mazéh Silva - PT e Luiz Landim - UNIÃO BRASIL. ; 26 - Requerimento nº
125 de 2024, Em relação à duas usinas fotovoltaicas do tipo Smart Flowers instalada na
cidade, vimos requerer, individualmente: 1. Extrato de produção/injeção de energia, desde
a instalação; 2. Prazo e termos da garantia; 3. Relatório de falhas e pedidos de
manutenção. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida. Autor:
CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 681, Processo: 125/2024, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por Unanimidade. ; 27 - Requerimento nº 132 de 2024, Considerando a existência e
vigência da lei 2.745/2019, que dispõe sobre o Programa Ecocidadão nas unidades
escolares municipais de Cáceres, vimos requerer: 1. Relação das Escolas onde o programa
tenha sido aderido, desde a vigência da lei; 2. Registros das atividades desempenhadas na
execução do programa; Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 728,
Processo: 132/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 28 - Requerimento nº 126
de 2024, Solicitação de informações sobre o status atual da construção dos quebra-molas,
incluindo etapas concluídas e pendentes, tendo em vista que em muitos locais já estão
com placa de sinalização, porém não há lombadas construídas. A fim de obter uma
compreensão abrangente da situação atual, solicito que forneça as seguintes informações,
com documentos comprobatórios. 1. Solicito informações sobre as especificações técnicas
dos quebra-molas a serem instalados (dimensões, materiais, localização exata). 2.
Informações sobre o cronograma de execução, incluindo datas previstas para início e
término das obras. 3. Responsável pela Execução: Nome da empresa ou órgão responsável
pela construção e contatos para possíveis esclarecimentos adicionais. 4. Documentação:
Cópias de quaisquer documentos pertinentes ao processo, como aprovações, estudos
técnicos e licenças. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 683, Processo:
126/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 29 - Requerimento nº 127 de 2024,
Requer informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres no ano de 2023. E
requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e valores
arrecadados, sendo detalhado mês a mês. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo:
688, Processo: 127/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 30 - Requerimento nº 128
de 2024, Requer informações sobre previsão de aumentos dos valores de taxas de
impostos sobre a água ou lixo no ano de 2024. Autor: LACERDA DO AKI, Número de
Protocolo: 691, Processo: 128/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 31 - Requerimento nº 131
de 2024, Requer do Poder Executivo os aditivos de contratos celebrados pela Prefeitura
de Cáceres nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Autores: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 727, Processo: 131/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por Unanimidade. Com inclusão verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro -
PSD. ; 32 - Requerimento nº 129 de 2024, Requer do Executivo Municipal informações
sobre o comprimento do DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 que Institui o
programa Mulher Viver sem Violência, está sendo efetivado no município de Cáceres.
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 704, Processo: 129/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 33 - Requerimento nº 130 de 2024, “Requerimento a Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de
Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência,
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/04E3-94A6-9E8C-47AC e informe o código 04E3-94A6-9E8C-47AC
urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações
detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de 2024, que dispõe a
realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro
autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT , solicita
informações se o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas. Autores:
NEGAÇÃO, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 708, Processo:
130/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. Com inclusão verbal dos vereadores
Marcos Eduardo Ribeiro - PSD e Mazé Silva - PT. ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2024, ´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor
Jozelene Clara da Chagas Oliveira pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providência.´´ Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 671,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por Unanimidade. ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024, ´Dispõe sobre
a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Azelir Jorge Camini, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ Autor:
PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 36 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, ´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de
Cidadão Cacerense´´ a senhora Mariza de Souza Rodrigues Sampaio, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ Autor:
PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 37 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre EDER GUEDES RODRIGUES, pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres.” Autores: LACERDA DO AKI, NEGAÇÃO, Número
de Protocolo: 687, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
- Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de
2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre VICENTE
DE PAULO MOREIRA NUNES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao
Município de Cáceres. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 689, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 39
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de “Título
de Cidadão Cacerense” ao ilustre JULIANO MARQUES RIBEIRO pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 690, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre JONAS
FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de
Cáceres.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 692, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 41 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 44 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão
Cacerense” a ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao
Município de Cáceres.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL
DOS SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 695, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 43 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 46 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre senhor ADJAIR MOREIRA DOS SANTOS Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 697, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 44 - Projeto de Decreto Legislativo
Câmara Municipal de Cáceres
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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nº 47 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre
senhora CLAUDIA PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Autor: MAZÉH SILVA, Número
de Protocolo: 698, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
- Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de
2024, Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor
JAMES FRANK MENDES CABRAL Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 699, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora NAYANE CRYSTINE SALES
SIQUEIRA Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 47 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadã Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 48 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 51 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo Sacerdote e Filantropo, senhor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ANTUNES e dá
outras providências.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 710, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Mestre e Dr. JOACIR
MAURO DA SILVA JUNIOR e dá outras providências.” Autor: FRANCO VALÉRIO, Número
de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
- Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de
2024, Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr.
KEVIN C. A. BASCOPE, e dá outras providências. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 51 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa Senhora
desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP, e dá outras providências.” Autor: RUBENS
MACEDO, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 52 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 70 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ
CACERENSE a Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, e dá outras providências. ” Autores:
RUBENS MACEDO, LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 53 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de
”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.Drª. Juçara Tinasi de Oliveira Pelos seus relevantes
serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências” Autor: PROFESSOR
DOMINGOS, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 54 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 55 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense”
Ilustríssimo Srº. Paulo Ribeiro de Barros. Pelos seus relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de
Protocolo: 719, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024,
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor DAVID
FERREIRA DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e
dá outras providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 722,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por Unanimidade. ; 56 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ PROVIDÊNCIA
ROCHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 723, Tipo:
Câmara Municipal de Cáceres
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/04E3-94A6-9E8C-47AC e informe o código 04E3-94A6-9E8C-47AC
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 57 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor WELLINGTON NUNES
DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 739, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 58 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MARCO AURÉLIO
RIBEIRO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 740, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 59 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALFO PEREIRA CAIXETA,
pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 60 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Diploma
de HONRA ao Ilustríssimo Sr. Luizmar Faquini pelo reconhecimento dos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como
relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras
providências.” Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 61
- Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. JULIANO JORGE BORACZYNSKI, pelos relevantes
serviços prestados ao município. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 734,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por Unanimidade. ; 62 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2024, “Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. RONILDO COSTA LACERDA,
pelos relevantes serviços prestados ao município. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 63 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre LUIZ CARLOS
FERNANDES pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 64 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 68 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão
Cacerense” ao ilustre RONALDO DAMACENA pela prestação e dedicação aos serviços,
junto ao Município de Cáceres. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 743, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 65 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre MOISÉS DIAS DA SILVA pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. Autor: MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 66 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 71 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre
Senhora, ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO WERNECK Pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências”: Autor: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 67 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 72 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a
ilustre Senhor, DARLON SENNA MACHADO MALHEIROS Pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras providências Autor: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 68 - Projeto de Decreto
Câmara Municipal de Cáceres
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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Legislativo nº 73 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a
ilustre Senhora JOANA BATISTA MAGALHÃES. Pelos seus relevantes serviços prestados
ao nosso Município e dá outras providências”: Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 69 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 74 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre
Senhor JOAQUIM AQUINO DE LAVOR Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências”: Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 749, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 70 - Moção nº 63 de 2024, “O Vereador que abaixo
subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e
companheiro Bernabé Alves da Silva sempre disposto em atender, ajudar e servir aqueles
que precisam visando contribuir para o processo de desenvolvimento do nosso município
de Cáceres Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
Unanimidade. ; 71 - Moção nº 64 de 2024, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da
Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira. É com profundo pesar que expresso as condolências
e homenageio a memória de uma pessoa bastante conhecida em nosso município, por sua
conduta e dedicação à família e a comunidade, onde empenhou todos os esforços no
anseio em proporcionar condições de vida melhor. Vera Hiroko Okazaki Vieira, Verinha,
como era carinhosamente conhecida, foi professora do curso de geografia da Unemat,
deixou uma marca e legado em nossas vidas. A Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira,
faleceu nesta Quinta feira, aos 75 anos, 23 de Maio de 2024. Autor: MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 72 - Projeto de Lei (Executivo) nº 24
de 2024, Projeto de Lei n.º 024, de 16 de maio de 2024, que Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 676, Processo: 24/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por Unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; 3 - LUIZ LANDIM / UB ; 4 - FRANCO VALÉRIO
/ PSB ; 5 - RUBENS MACEDO / UB ; 6 - VALDENÍRIA / PSB - cedeu parte da palavra ao
vereador Negação. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
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JUNIOR, RUBENS MACEDO, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS e + 4.
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____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 25/06/2024 13:49:39 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 25/06/2024 17:48:47
(GMT-03:00)
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 26/06/2024 08:24:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 26/06/2024 08:25:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 26/06/2024 09:29:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 27/06/2024 09:15:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 27/06/2024 10:36:21
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 27/06/2024 16:29:31
(GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 08/07/2024 13:07:23 (GMT-03:00)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 08:00
Encerramento: 27/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 2.590/2024. Vem respeitosamente, por
meio deste, requerer a minha licença para tratar de assunto de interesse particular, a partir
do dia 01/07/2024 até 31/07/2024, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres. 
02. DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO: Protocolo
2.601/2024. Convida o Presidente desta Casa e toda a Câmara de Vereadores para reunião
de trabalho e discussão a ser realizada no dia 28 de maio de 2024 no Hotel Grand Odara, na
cidade de Cuiabá – MT, às 14 horas, para o “Seminário: O impacto das moratórias da soja e
da carne nas desigualdades regionais”. 
03. DELEGADO COORDENADOR MARCO ANTÔNIO MATTANA SEBBEN: Protocolo
710/2024. O Núcleo Aprosoja de Campos de Júlio e Núcleo Vale do Guaporé de Comodoro,
ao comprimenta-lo cordialmente, vem através deste convidar ao Exmo Sr. Presidente e
demais Vereadores dessa estimada Casa Legislativa a participar do 18° Circuito Aprosoja
que acontecerá em Comodoro no dia 03 de junho de 2024 no Espaço Caroline as 18:30. Na
ocasião teremos uma palestra com o economista e biólogo Richard Rasmussen com tema
AGRO A VERDADE. 
________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0676/2024. PROJETO DE LEI Nº 024, DE
21 DE MAIO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0682/2024. PROJETO
DE LEI Nº 022, DE 21 DE MAIO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal o
“GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON - CNPJ 29.541.464/0001-97 “OLHOS
DA FRONTEIRA””, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 1
03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0671/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 17 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Jozelene Clara da Chagas Oliveira pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ [Ordem do
dia] 
04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0675/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Azelir Jorge Camini, pelos seus relevantes
serviços prestados em nosso município e dá outras providências." [Ordem do dia] 
05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0678/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ a senhora Mariza de Souza Rodrigues Sampaio, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências." [Ordem do
dia] 
06. DOS VEREADORES LACERDA DO AKI - PSDB e NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
0687/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, DE 21 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre EDER GUEDES
RODRIGUES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres."
[Ordem do dia] 
07. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0689/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 041, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES, pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
08. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0690/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de “Título de
Cidadão Cacerense” ao ilustre JULIANO MARQUES RIBEIRO pela prestação e dedicação
aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
09. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0692/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 043, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres " [Ordem do dia] 
10. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0694/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 044, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de “Título de
Cidadão Cacerense” a ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços,
junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0695/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0697/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor ADJAIR MOREIRA DOS SANTOS." [Ordem
do dia] 
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13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0698/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora CLAUDIA PATRÍCIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA." [Ordem do dia] 
14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0699/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor JAMES FRANK MENDES CABRAL."
[Ordem do dia] 
15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora NAYANE CRYSTINE SALES SIQUEIRA."
[Ordem do dia] 
16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 063, DE 24 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES." [Ordem do
dia] 
17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0710/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 051, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sacerdote e Filantropo, senhor JOSÉ
AUGUSTO PEREIRA ANTUNES e dá outras providências." [Ordem do dia] 
18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0731/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Mestre e Dr. JOACIR MAURO DA
SILVA JUNIOR e dá outras providências." [Ordem do dia] 
19. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0711/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 052, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. KEVIN C. A. BASCOPE, e dá outras
providências." [Ordem do dia] 
20. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0714/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 053, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa Senhora desembargadora MARIA
EROTIDES KNEIP, e dá outras providências." [Ordem do dia] 
21. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0745/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 070, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima VIRGÍNEA MENDES, e dá outras
providências.” [Ordem do dia] 
22. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0716/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.Drª. Juçara Tinasi de Oliveira Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." [Ordem do
dia] 
23. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0719/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssimo Srº. Paulo Ribeiro de Barros. Pelos seus
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relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." [Ordem do
dia] 
24. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0722/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor DAVID
FERREIRA DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e
dá outras providências." [Ordem do dia] 
25. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0723/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ
PROVIDÊNCIA ROCHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." [Ordem do dia] 
26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0739/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064, DE 24 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
WELLINGTON NUNES DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências." [Ordem do dia] 
27. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0740/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065, DE 24 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MARCO
AURÉLIO RIBEIRO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." [Ordem do dia] 
28. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0741/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066, DE 24 DE MAIO DE 2024. "
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALFO
PEREIRA CAIXETA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." [Ordem do dia] 
29. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0732/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a
concessão de Diploma de HONRA ao Ilustríssimo Sr. Luizmar Faquini pelo reconhecimento
dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa
atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres,
e dá outras providências." [Ordem do dia] 
30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0731/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 061, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. JULIANO JORGE BORACZYNSKI, pelos
relevantes serviços prestados ao município." [Ordem do dia] 
31. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0735/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 062, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. RONILDO COSTA LACERDA, pelos relevantes
serviços prestados ao município." [Ordem do dia] 
32. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0742/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 067, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre LUIZ CARLOS FERNANDES pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
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33. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0743/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 068, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre RONALDO DAMACENA pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
34. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0744/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 069, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre MOISÉS DIAS DA SILVA pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." [Ordem do dia] 
35. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0746/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 071, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora, ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO
WERNECK Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” [Ordem do dia] 
36. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0747/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhor, DARLON SENNA MACHADO
MALHEIROS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” [Ordem do dia] 
37. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0748/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JOANA BATISTA
MAGALHÃES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” [Ordem do dia] 
38. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0749/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 074, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor JOAQUIM AQUINO DE
LAVOR Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” [Ordem do dia] 
39. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0685/2024. MOÇÃO
Nº 063/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e companheiro Bernabé Alves da Silva
sempre disposto em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o
processo de desenvolvimento do nosso município de Cáceres. [Ordem do dia] 
40. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0733/2024. MOÇÃO Nº
064/2024. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira.
[Ordem do dia] 
_________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0630/2024. SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 02 DE MAIO DE 2024, que “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
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02. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0672/2024. INDICAÇÃO Nº
378/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de atendimento
odontológico nas escolas municipais, visando proporcionar cuidados preventivos e curativos
para os alunos. 
03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0673/2024. INDICAÇÃO Nº
379/2024. Indica ao Executivo Municipal, realização de estudo de viabilidade para que o
atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito do Caramujo, seja estendido até
as 22h:00mm. 
04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0674/2024. INDICAÇÃO Nº
380/2024. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantação de um consultório
odontológico móvel para atendimento das crianças do bairro Vila Irene. 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0677/2024.
INDICAÇÃO Nº 381/2024. Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita que mobilize o Órgão
Competente para que faça o serviço de Tapa Buracos e de imediato aplicar a Lama Asfáltica
na Rua João de Albuquerque, Bairro Cavalhada I. 
06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0684/2024. INDICAÇÃO Nº
382/2024. Indica ao Executivo Municipal de Cáceres MT, a reforma da quadra esportiva da
Escola Municipal Vila Real. 
07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0686/2024. INDICAÇÃO Nº
383/2024. Indica ao Executivo Municipal o Cascalhamento e Patrolamento na Pedreira,
principalmente na rua da antiga Escola Municipal, localizado no final do Jardim Aeroporto
próximo ao Frigorifico. 
08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0693/2024. INDICAÇÃO Nº
384/2024. Indico ao Executivo Municipal com cópia ao setor competente que tome
providências no sentido de realizar o recapeamento do asfalto da rua Retiro no Bairro Vila
Irene, pois são condições indispensáveis para o bem-estar dos munícipes. 
09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0696/2024. INDICAÇÃO Nº
385/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
realizada a manutenção das ruas do Bairro Santa Rosa, incluindo o nivelamento,
patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas. 
10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0709/2024. INDICAÇÃO Nº
391/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal, que se possível seja viabilizado a
construção de uma quadra de Beach Tennis e que seja feito a recuperação da quadra de
salão, com fixação de mastro com catraca para modalidades esportivas com rede, localizada
adjacente a praça do DNER, entre a Via dos Bandeirantes e a Rua das Gaivotas. Acredito
que a instalação de uma quadra de Beach Tennis e a recuperação da quadra trará inúmeros
benefícios para a nossa comunidade, promovendo a saúde, bem-estar e interação social. 
11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0702/2024. INDICAÇÃO Nº
386/2024. INDICO ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja feito o arruamento e cascalhamento no bairro Novo
Junco e que seja feito o manilhamento do córrego no respectivo bairro, no Município de
Cáceres – MT. 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0703/2024. INDICAÇÃO Nº
387/2024. INDICO ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Educação
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que seja inserida nas escolas palestras mensais sobre a lei 9.970 de 17 de maio 2000 sobre
o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de
Cáceres – MT. 
13. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0705/2024. INDICAÇÃO Nº
388/2024. Indica ao Executivo Municipal a possibilidade com urgência que providencie
patrolamento e cascalhamento, na Rua Goiabeira, nº 60 no Bairro Junco, do Residencial Fifi.
14. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0706/2024. INDICAÇÃO Nº
389/2024. Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma clínica especializada em
terapias multidisciplinares, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na
cidade de Cáceres – MT. 
15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0707/2024. INDICAÇÃO Nº
390/2024. Indica ao Executivo Municipal a concessão gratuita de direito real de uso e
serviços de operação, administração, conservação e manutenção do Portal Turístico de
Cáceres/MT, denominado de “Caranguejão”, pertencente ao patrimônio municipal. 
16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0717/2024. INDICAÇÃO Nº
395/2024. Indica ao Executivo Municipal a implantação do serviço de acesso à internet via
Wi-Fi livre e gratuito no Terminal Rodoviário José Palmiro, bem como nas seguintes praças
públicas: Praça Duque de Caxias, Praça Benjamim Constant, Praça José de Anchieta, Praça
Major João Carlos, Praça Medeiros e Praça DNER. 
17. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0712/2024. INDICAÇÃO Nº
392/2024. INDICA ao senhor Deputado Max Russi, que promova ações no sentido de
realização de estudo técnico para perfuração de poço artesiano na Comunidade PA Flechas. 
18. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0713/2024. INDICAÇÃO Nº
393/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da
prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua José Lacerda, no bairro
Maracanãnzinho. 
19. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0715/2024. INDICAÇÃO Nº
394/2024. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja realizado estudos,
projetos e construção de uma rotatória no entroncamento da rua da Membeca com a
Avenida Padre Casemiro (em frente ao Ginásio de Esportes Didi Profeta) no município de
Cáceres/MT. 
20. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0725/2024. INDICAÇÃO Nº
400/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Max Russi, para que seja feita a destinação de Emenda Parlamentar para a
aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e
terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT,
para a reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de
câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o
deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor
qualidade de vida na recuperação. 
21. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0720/2024. INDICAÇÃO Nº 397/2024. Indica ao Executivo Municipal, o reparo de troco
emissário e muro de arrimo na orla do Rio Paraguai, nas proximidades do final da Rua Cel.
Câmara Municipal de Cáceres
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José Dulce, frente ao Kaskata Restaurante Flutuante, objeto de indicação n° 850, aprovada
em plenário no dia 25 de setembro de 2023. 
22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0721/2024. INDICAÇÃO Nº 398/2024. Indica ao Executivo Municipal, estudos emergenciais
de viabilidade para a construção de bacias de contenção com competente urbanização e
paisagismo no Canal dos Fontes, Canal do Renato e Córrego Sangradouro como forma de
prevenção e combate às enchentes e inundações urbanas. 
23. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0726/2024.
INDICAÇÃO Nº 401/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura e
Logística melhoria viária com patrolamento e cascalhamento do Distrito de Clarinópolis. 
24. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0729/2024.
INDICAÇÃO Nº 402/2024. Indica ao Poder Executivo a instituição de um Plano Estratégico
de Desenvolvimento Econômico Municipal - PEDEM, que preveja a concessão de incentivos
de ordem econômica e fiscal a empreendimentos empresariais no município. 
25. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0681/2024.
REQUERIMENTO Nº 125/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre termos
de garantia e produção energética das usinas fotovoltaicas do tipo Smart Flowers,
instalados no Museu Municipal e na Entrada da Cidade. 
26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0729/2024.
INDICAÇÃO Nº 402/2024. Indica ao Poder Executivo a revogação do Artigo 266 - A da Lei
Complementar 152/2020, que alterou a Lei 25/1997. O artigo diz que "Fica facultado a
Administração Pública Municipal a rescisão unilateral dos contratos temporários para as
hipóteses de afastamento superior a 15 (quinze) dias, bem como por ocasião da concessão
das licenças de que trata o Título IV, Capítulo I, Seção III, desta lei, que ultrapasse o prazo
de 15 (quinze) dias, ressalvada a licença a gestante e adotante".
27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0728/2024.
REQUERIMENTO Nº 132/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre
cumprimento da Lei 2.745/2019, que dispõe sobre o Programa Ecocidadão nas unidades
escolares municipais de Cáceres. 
28. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0683/2024.
REQUERIMENTO Nº 126/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre o status
atual da construção dos quebra-molas, incluindo etapas concluídas e pendentes, tendo em
vista que em muitos locais já estão com placa de sinalização, porém não há lombadas
construídas. A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual, solicito que
forneça as seguintes informações, com documentos comprobatórios. 1. Solicito informações
sobre as especificações técnicas dos quebra-molas a serem instalados (dimensões,
materiais, localização exata). 2. Informações sobre o cronograma de execução, incluindo
datas previstas para início e término das obras. 3. Responsável pela Execução: Nome da
empresa ou órgão responsável pela construção e contatos para possíveis esclarecimentos
adicionais. 4. Documentação: Cópias de quaisquer documentos pertinentes ao processo,
como aprovações, estudos técnicos e licenças. 
29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0688/2024.
REQUERIMENTO Nº 127/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre a
arrecadação mensal da PreviCáceres no ano de 2023. E requeiro também sobre os valores
pagos aos servidores, aposentados e valores arrecadados, sendo detalhado mês a mês. 
Câmara Municipal de Cáceres
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30. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0691/2024.
REQUERIMENTO Nº 128/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre previsão
de aumentos dos valores de taxas de impostos sobre a água ou lixo no ano de 2024. 
31. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0704/2024. REQUERIMENTO Nº
129/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre o comprimento do DECRETO
Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 que Institui o programa Mulher Viver sem Violência,
está sendo efetivado no município de Cáceres. 
32. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0708/2024. REQUERIMENTO Nº
130/2024. Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia para o Secretário de
Municipal de Educação, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o
encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre
a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de 2024, que dispõe a realização do censo
para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA)
matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT , solicita informações se o projeto
acima mencionado já está funcionando nas escolas. 
33. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0727/2024.
REQUERIMENTO Nº 131/2024. Requer do Poder Executivo os aditivos de contratos
celebrados pela Prefeitura de Cáceres nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 
34. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0671/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 17 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Jozelene Clara da Chagas Oliveira pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ 
35. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0675/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Azelir Jorge Camini, pelos seus relevantes
serviços prestados em nosso município e dá outras providências." 
36. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0678/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE 21 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
´´Título de Cidadão Cacerense´´ a senhora Mariza de Souza Rodrigues Sampaio, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências." 
37. DOS VEREADORES LACERDA DO AKI - PSDB e NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
0687/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, DE 21 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre EDER GUEDES
RODRIGUES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 
38. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0689/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 041, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES, pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 
39. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0690/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de “Título de
Cidadão Cacerense” ao ilustre JULIANO MARQUES RIBEIRO pela prestação e dedicação
aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 
40. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0692/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 043, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/05/2024
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“Cidadão Cacerense” ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos
serviços, junto ao Município de Cáceres " 
41. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0694/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 044, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de “Título de
Cidadão Cacerense” a ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços,
junto ao Município de Cáceres." 
42. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0695/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela
prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 
43. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0697/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor ADJAIR MOREIRA DOS SANTOS." 
44. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0698/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora CLAUDIA PATRÍCIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA." 
45. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0699/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor JAMES FRANK MENDES CABRAL." 
46. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora NAYANE CRYSTINE SALES SIQUEIRA." 
47. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0701/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 063, DE 24 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES." 
48. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0710/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 051, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sacerdote e Filantropo, senhor JOSÉ
AUGUSTO PEREIRA ANTUNES e dá outras providências." 
49. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0731/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Mestre e Dr. JOACIR MAURO DA
SILVA JUNIOR e dá outras providências." 
50. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0711/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 052, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. KEVIN C. A. BASCOPE, e dá outras
providências." 
51. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0714/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 053, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa Senhora desembargadora MARIA
EROTIDES KNEIP, e dá outras providências." 
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52. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0745/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 070, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima VIRGÍNEA MENDES, e dá outras
providências.” 
53. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0716/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.Drª. Juçara Tinasi de Oliveira Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." 
54. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0719/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055, DE 23 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssimo Srº. Paulo Ribeiro de Barros. Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." 
55. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0722/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor DAVID
FERREIRA DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e
dá outras providências." 
56. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0723/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ
PROVIDÊNCIA ROCHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." 
57. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0739/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064, DE 24 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
WELLINGTON NUNES DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso
Município e dá outras providências." 
58. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0740/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065, DE 24 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MARCO
AURÉLIO RIBEIRO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." 
59. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0741/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066, DE 24 DE MAIO DE 2024. "
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALFO
PEREIRA CAIXETA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá
outras providências." 
60. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0732/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060, DE 23 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a
concessão de Diploma de HONRA ao Ilustríssimo Sr. Luizmar Faquini pelo reconhecimento
dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa
atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres,
e dá outras providências." 
61. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0731/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 061, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. JULIANO JORGE BORACZYNSKI, pelos
relevantes serviços prestados ao município." 
62. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0735/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 062, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. RONILDO COSTA LACERDA, pelos relevantes
serviços prestados ao município." 
63. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0742/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 067, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre LUIZ CARLOS FERNANDES pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 
64. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0743/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 068, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre RONALDO DAMACENA pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 
65. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0744/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 069, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de
“Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre MOISÉS DIAS DA SILVA pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." 
66. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0746/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 071, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora, ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO
WERNECK Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” 
67. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0747/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhor, DARLON SENNA MACHADO
MALHEIROS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” 
68. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0748/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JOANA BATISTA
MAGALHÃES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” 
69. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0749/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 074, DE 24 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor JOAQUIM AQUINO DE
LAVOR Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências.” 
70. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: Protocolo nº 0685/2024. MOÇÃO
Nº 063/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e companheiro Bernabé Alves da Silva
sempre disposto em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o
processo de desenvolvimento do nosso município de Cáceres. 
71. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0733/2024. MOÇÃO Nº
064/2024. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira.
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72. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.875/2023. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 19 de abril de 2023. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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