sessao nº 150

Ofício Interno 3.730/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 29/07/2024 às 10:14:37
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a 150ª sessão ordinária do dia 03/06/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 150ª sessão ordinária do dia 03/06/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_03_06_2024.pdf Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM , MARIA JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/869B-C418-C56F-2E9B e informe o código 869B-C418-C56F-2E9B
Ata Eletrônica da 150ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 10:32 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: PROFESSOR LEANDRO SANTOS / Tratar de
assuntos particulares. 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _______________ II – Documento(s) Recebido(s):
_________________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0750/2024. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 16 DE
MAIO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 02. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0751/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 075, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Genésio Gomes de Proença, e dá outras
providências." [Ordem do dia] 03. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS -
PSD: Protocolo nº 0752/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 076, DE 29 DE
MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr
Eddy Johnny Zeballos dos Santos (Pai Tawá), e dá outras providências." [Ordem do dia] 
 04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0775/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 077, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima MARISTELA MONEZ, e dá outras
providências." [Ordem do dia] 05. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo
nº 0776/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 078, DE 29 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora
Izabel Cristina e dá outras providências." [Ordem do dia] 06. DO VEREADOR RUBENS
MACEDO - UB: Protocolo nº 0777/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 079,
DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO
MÉRITO à Ilustríssima Procuradora do Estado do Mato Grosso Doutora Glaucia Anne Kelly
Rodrigues do Amaral pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras
providências." [Ordem do dia] 07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:
Protocolo nº 0778/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 080, DE 29 DE MAIO
DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” Ilustríssima Srª.
IVONE ANA DE ARRUDA Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e
dá outras providências." [Ordem do dia] 08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:
Protocolo nº 0754/2024. MOÇÃO Nº 065/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Fisioterapeuta,
Dr. Kevin C. A. Bascope, por seus relevantes serviços prestados junto as pacientes em
tratamento do câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante
trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. [Ordem do dia] 09. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0755/2024. MOÇÃO Nº 066/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS a médica, Dra. Joizeanne Pedroso Pires Chaves, por seus relevantes serviços
prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de Cáceres￾MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. [Ordem
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/869B-C418-C56F-2E9B e informe o código 869B-C418-C56F-2E9B
do dia] 10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0756/2024. MOÇÃO Nº
067/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a Farmacêutica, Bruna Rafaela de Oliveira, por seus
relevantes serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no
município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e
acolhimento. [Ordem do dia] 11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
0761/2024. MOÇÃO Nº 068/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da
senhora Dilza Chami Gattass ocorrida no último dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira).
[Ordem do dia] 12. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0773/2024. MOÇÃO
Nº 069/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Jogadores de Jiu- jitsu e Comissão Técnica da
Equipe do Projeto Força Tática Pantanal (23° CIPMFT) e projeto Social da ADNA Jiu-jitsu
que se sagrou campeã da 2° Etapa do Campeonato Estadual de Jiu-jitsu (GI e NO GI)
Esportivo, ocorrido no último dia 26 de maio de 2024, em Cuiabá-MT. [Ordem do dia] 13.
DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0780/2024. MOÇÃO Nº 070/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Dra Maria Luíza Vila Ramos de Faro.
[Ordem do dia] _________________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0624/2024. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 09 DE
MAIO DE 2024, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município,
institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 02. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0646/2024.
INDICAÇÃO Nº 369/2024. Indica a Exma. Sra. Deputada Federal Gisela Simona – UNIÃO
BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição de dois caminhões-pipa
para o transporte de água, atendendo as comunidades de Ipê Roxo, Mata Comprida,
Laranjeira I e II em Cáceres-MT. 03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
0781/2024. INDICAÇÃO Nº 417/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação do
Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2024 para permitir que os contribuintes
quitem seus débitos de forma parcelada, sem juros e sem negativação. 04. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0724/2024. INDICAÇÃO Nº 399/2024.
INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a
manutenção das ruas dos Bairros Betel e Vista Alegre e bairro Vila Nova, incluindo o
nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas. 05. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0737/2024. INDICAÇÃO Nº 404/2024.
INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja construído
calçada em frente da Secretaria de Saúde localizada na rua Getúlio Vargas, a falta de
calçada causa transtorno aos cidadãos que frequentam o local. 06. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0672/2024. INDICAÇÃO Nº 405/2024. Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretária Municipal de Saúde, sobre
a seguinte proposição Plenária; solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja
regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, construção UBS
Bairro Santo Antônio. 07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº
0766/2024. INDICAÇÃO Nº 412/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, c/c a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Assistência
Social e Cidadania, sobre a seguinte proposição Plenária: que seja efetuada a inclusão no
cronograma do Mutirão de Cidadania c/c Dia da Saúde Rural, nas comunidades: Taquaral;
Comunidade Riacho Doce; Santana; Chapadinha Engenho e Pedra Branca. 08. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0779/2024. INDICAÇÃO Nº 416/2024.
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria de Turismo e
Cultura, a realização de melhorias e retomada gradual das atividades do Centro Cultural,
tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), localizado ao
lado da Caixa Econômica Federal da Praça Barão. 09. DO VEREADOR ENGENHEIRO
CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0759/2024. INDICAÇÃO Nº 406/2024.
Indica ao Executivo Municipal, patrolamento, limpeza, arruamento da rua São Lucas, no
bairro Jardim Celeste ‘’Residencial Cristo Rei”. 10. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO
SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0760/2024. INDICAÇÃO Nº 407/2024. Indica ao
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/869B-C418-C56F-2E9B e informe o código 869B-C418-C56F-2E9B
Executivo Municipal, patrolamento, limpeza, arruamento no Bairro Jardim Guanabara. 11.
DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0762/2024. INDICAÇÃO Nº 408/2024.
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantar um projeto “Auxílio Aluguel”,
às mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, na cidade de Cáceres-MT. 12. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0763/2024. INDICAÇÃO Nº 409/2024. Indica
ao Executivo Municipal, a necessidade de utilização de Drones no Combate à Dengue, Zika
e Chikungunya, na cidade de Cáceres-MT. 13. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 0764/2024. INDICAÇÃO Nº 410/2024. Indica ao Executivo Municipal, a
necessidade de treinamento para os Agentes de Trânsito, na cidade de Cáceres-MT. 14.
DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0765/2024. INDICAÇÃO Nº 411/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a manutenção da iluminação da praça em frente ao antigo
hospital O Bom Samaritano, pois devido a falta de iluminação o local está sendo utilizado
por usuários de entorpecentes, fazendo com que os moradores tenham medo de
frequentar o local, no município de Cáceres/MT. 15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:
Protocolo nº 0767/2024. INDICAÇÃO Nº 413/2024. INDICO ao Executivo Municipal um
patrolamento de limpeza e cascalhamento no bairro Cavalhada III na rua dos Eletricistas,
rua dos Serralheiros, rua dos Ferreiros, rua dos Pecuaristas, rua dos Pedreiros, fazer a
retirada das terras que foram colocadas na calçada na rua do Coqueiros no bairro Santa
Cruz e colocar um semáforo na Avenida dos Bandeirantes no cruzamento com o bairro
Santos Dumont no município de Cáceres-MT. 16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:
Protocolo nº 0768/2024. INDICAÇÃO Nº 414/2024. INDICO ao Executivo Municipal com
cópias a Secretária Municipal de Educação que sejam abertas salas anexas para o EJA nas
escolas, pois facilitaria o acesso da população ao ensino sem precisar se locomover a
grandes distâncias para estudar, no Município de Cáceres-MT. 17. DO VEREADOR
RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0774/2024. INDICAÇÃO Nº 415/2024. Indico ao
Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o
patrolamento e cascalhamento da Rua São José cep 78.240-840 bairro Espírito Santo. 18.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0757/2024. REQUERIMENTO Nº
133/2024. Solicita do Executivo Municipal Informações sobre câmeras de segurança
recebidas e ainda não instaladas, conforme ficou consignado no termo firmado pelo
município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso. 19. DO VEREADOR MARCOS
RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0758/2024. REQUERIMENTO Nº 134/2024. Solicita do
Executivo Municipal Informações sobre gastos com o serviço de publicidade pela
Prefeitura Municipal de Cáceres de 28/05/2023 até 28/05/2024. 20. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0769/2024. REQUERIMENTO Nº 135/2024. Requer do
Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria Municipal Assistência Social e
Cidadania, no município de Cáceres-MT, se foi feito o mapeamento e cadastramento dos
Terreiros das Religiões de Matrizes Africanas, Candomblé e Umbanda, para facilitar que
estes sejam localizados e suas demandas sejam atendidas pela Secretaria de Assistência
Social do Município. 21. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº
0770/2024. REQUERIMENTO Nº 136/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações
acerca de cópias da folha de pagamento dos funcionários lotados na Secretaria Municipal
de Saúde, compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as
suas respectivas lotações relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2023. 22. DO
VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0771/2024. REQUERIMENTO Nº
137/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a coleta seletiva, incluindo o
local designado para o armazenamento. Além disso, se o munícipe tem a permissão para
descartar seu lixo no local, e quais tipos de materiais podem ser descartados. 23. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0772/2024.
REQUERIMENTO Nº 138/2024. Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal
de Cáceres, sobre a seguinte Proposição Plenária: 1) Requer informações se está sendo
realizado o pagamento do adicional periculosidade aos guardas municipais. 2) Em caso
negativa, informe qual a justificativa para o não pagamento do adicional de periculosidade
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/869B-C418-C56F-2E9B e informe o código 869B-C418-C56F-2E9B
a todos os guardas da Prefeitura Municipal de Cáceres, haja vista se tratar de
procedimento administrativo, que tem previsão legal. 3) Encaminhe o impacto
orçamentário do pagamento retroativo ao erário municipal, por força de decisões judiciais
que determinaram o pagamento do adicional de periculosidade aos guardas municipais,
que tiveram o benefício cortado por ordem e/ou autorização de Vossa Excelência. 4)
Informe qual a diferença de valores entre o pagamento normal do adicional de
periculosidade e o pagamento retroativo com as correções legais, impostas pelas decisões
judiciais proferidas contra o Município de Cáceres. 24. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0751/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 075, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Genésio Gomes de Proença, e dá outras providências." 
 25. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0752/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 076, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Eddy Johnny Zeballos dos
Santos (Pai Tawá), e dá outras providências." 26. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:
Protocolo nº 0775/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 077, DE 29 DE MAIO
DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima
MARISTELA MONEZ, e dá outras providências." 27. DO VEREADOR RUBENS
MACEDO - UB: Protocolo nº 0776/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 078,
DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ
CACERENSE a Ilustríssima Senhora Izabel Cristina e dá outras providências." 28. DO
VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0777/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 079, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Procuradora do Estado do Mato Grosso Doutora
Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral pelos relevantes serviços ao Município de
Cáceres, e dá outras providências." 29. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:
Protocolo nº 0778/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 080, DE 29 DE MAIO
DE 2024. " Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” Ilustríssima Srª.
IVONE ANA DE ARRUDA Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e
dá outras providências." 30. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº
0754/2024. MOÇÃO Nº 065/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Fisioterapeuta, Dr. Kevin C.
A. Bascope, por seus relevantes serviços prestados junto as pacientes em tratamento do
câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com
dedicação, humanismo e acolhimento. 31. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:
Protocolo nº 0755/2024. MOÇÃO Nº 066/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a médica, Dra.
Joizeanne Pedroso Pires Chaves, por seus relevantes serviços prestados junto as pacientes
em tratamento do câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante
trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. 32. DA VEREADORA VALDENÍRIA -
PSB: Protocolo nº 0756/2024. MOÇÃO Nº 067/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS a
Farmacêutica, Bruna Rafaela de Oliveira, por seus relevantes serviços prestados junto as
pacientes em tratamento do câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um
brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. 33. DO VEREADOR
NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0761/2024. MOÇÃO Nº 068/2024. MOÇÃO DE PESAR à
família, pelo falecimento da senhora Dilza Chami Gattass ocorrida no último dia 27 de
maio de 2024 (segunda-feira). 34. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
0773/2024. MOÇÃO Nº 069/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Jogadores de Jiu- jitsu e
Comissão Técnica da Equipe do Projeto Força Tática Pantanal (23° CIPMFT) e projeto
Social da ADNA Jiu-jitsu que se sagrou campeã da 2° Etapa do Campeonato Estadual de
Jiu-jitsu (GI e NO GI) Esportivo, ocorrido no último dia 26 de maio de 2024, em Cuiabá￾MT. 35. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0780/2024. MOÇÃO Nº
070/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Dra Maria Luíza Vila Ramos
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de Faro. 36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.875/2023. Ata da
Sessão Extraordinária do dia 19 de abril de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2024, Projeto de Lei
n.º 023, de 16 de maio de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e
dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 750, Processo: 23/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e
encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 75 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao Sr Genésio Gomes de Proença, e dá outras providências.” Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 751, Processo: 75/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado ao Grande Expediete (Oredem
do Dia). ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2024, “Dispõe sobre a concessão
de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Eddy Johnny Zeballos dos Santos (Pai
Tawá), e dá outras providências.” Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 752, Processo: 76/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e
encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 77 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ
CACERENSE a Ilustríssima MARISTELA MONEZ, e dá outras providências. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 775, Processo: 77/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA
DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora Izabel Cristina e dá outras providências.
” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 776, Processo: 78/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia).
; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Procuradora do Estado do Mato Grosso
Doutora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral pelos relevantes serviços ao Município
de Cáceres, e dá outras providências.' Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo:
777, Processo: 79/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado
ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de
2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.
IVONE ANA DE ARRUDA Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e
dá outras providências” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 778,
Processo: 80/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado ao
Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 8 - Moção nº 65 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS
ao Fisioterapeuta, Dr. Kevin C. A. Bascope, por seus relevantes serviços prestados junto as
pacientes em tratamento do câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um
brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 754, Processo: 65/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lido e encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 9 - Moção nº 66 de
2024, MOÇÃO DE APLAUSOS a médica, Dra. Joizeanne Pedroso Pires Chaves, por seus
relevantes serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no
município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e
acolhimento. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 755, Processo: 66/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado ao Grande Expediete (Oredem
do Dia). ; 10 - Moção nº 67 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS a Farmacêutica, Bruna
Rafaela de Oliveira, por seus relevantes serviços prestados junto as pacientes em
tratamento do câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante
trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 756, Processo: 67/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e
encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 11 - Moção nº 68 de 2024, “O
Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/869B-C418-C56F-2E9B e informe o código 869B-C418-C56F-2E9B
regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Dilza Chami Gattass ocorrida
no último dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira).” Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 761, Processo: 68/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e
encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 12 - Moção nº 69 de 2024,
“Moção de Aplausos aos Jogadores de Jiu- jitsu e Comissão Técnica da Equipe do Projeto
Força Tática Pantanal (23° CIPMFT) e projeto Social da ADNA Jiu-jitsu que se sagrou
campeã da 2° Etapa do Campeonato Estadual de Jiu-jitsu (GI e NO GI) Esportivo, ocorrido
no último dia 26 de maio de 2024, em Cuiabá – MT .” Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 773, Processo: 69/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e
encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia). ; 13 - Moção nº 70 de 2024, O
Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Dra Maria Luíza Vila Ramos de Faro
Autores: LUIZ LANDIM, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO
VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO,
MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 780, Processo: 70/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e encaminhado ao Grande Expediete (Oredem do Dia).
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2024, Projeto de
Lei nº 022, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência
Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 624,
Processo: 22/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente ; 2 - Projeto
de Lei (Executivo) nº 23 de 2024, Projeto de Lei n.º 023, de 16 de maio de 2024, que
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 750, Processo: 23/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 3 - Indicação nº 369 de 2024, Indica a Exma. Sra. Deputada Federal
Gisela Simona – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição
de dois caminhões-pipa para o transporte de água, atendendo as comunidades de Ipê
Roxo, Mata Comprida, Laranjeira I e II em Cáceres-MT. Autor: LUIZ LANDIM, Número de
Protocolo: 646, Processo: 369/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Indicação nº 417 de
2024, Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa de Regularização Fiscal
(REFIS) 2024 para permitir que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada,
sem juros e sem negativação. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 781, Processo:
417/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 399 de 2024, O Vereador que abaixo
subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus
cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor
competente que seja realizada a manutenção das ruas dos Bairros Betel e Vista Alegre e
bairro Vila Nova, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
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pavimentadas. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 724, Processo: 399/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 404 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve
propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais
cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que
seja construído calçada enfrente da Secretaria de Saúde localizada na rua Getúlio Vargas,
a falta de calçada causa transtorno aos cidadãos que frequentam o local. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 737, Processo: 404/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação
nº 405 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, c/c a Secretária Municipal de Saúde, Silvana Maria de Souza, sobre a
seguinte proposição Plenária; solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja
regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, construção UBS
Bairro Santo Antonio. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 753, Processo:
405/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 8 - Indicação nº 412 de 2024, a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretária Municipal de Saúde,
Silvana Maria de Souza, e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania,
Fabíola Dias, sobre a seguinte proposição Plenária: que seja efetuada a inclusão no
cronograma do Mutirão de Cidadania c/c Dia da Saúde Rural, nas comunidades: Taquaral;
Comunidade Riacho Doce; Santana; Chapadinha Engenho e Pedra Branca. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 766, Processo: 412/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 -
Indicação nº 416 de 2024, A realização de melhorias e retomada gradual das atividades
do Centro Cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN), localizado ao lado da Caixa Econômica Federal da Praça Barão. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 779, Processo: 416/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 -
Indicação nº 408 de 2024, “Indica a necessidade de implantar um projeto “Auxílio
Aluguel”, às mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, na cidade de Cáceres –
MT. Autores: NEGAÇÃO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 762, Processo: 408/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. Com inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva - PT. ; 11 - Indicação nº
409 de 2024, “Indica a necessidade de utilização de Drones no Combate à Dengue, Zika e
Chikungunya, na cidade de Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 763,
Processo: 409/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 - Indicação nº 410 de 2024, “Indica
ao executivo a necessidade de treinamento para os Agentes de Trânsito, na cidade de
Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 764, Processo: 410/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 13 - Indicação nº 411 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a
manutenção da iluminação da praça em frente ao antigo hospital O Bom Samaritano, pois
devido a falta de iluminação o local está sendo utilizado por usuários de entorpecentes,
fazendo com que os moradores tenham medo de frequentar o local, no município de
Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 765, Processo: 411/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 14 - Indicação nº 413 de 2024, INDICO ao executivo municipal um
patrolamento de limpeza e cascalhamento no bairro Cavalhada III na rua dos eletricista,
rua dos serralheiros, rua dos ferreiros, rua dos pecuaristas, rua dos pedreiros, fazer a
retirada das terras que foram colocada na calçada na rua do coqueiros no bairro santa
cruz e colocar um semáforo na Avenida dos Bandeirantes no cruzamento com o bairro
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/869B-C418-C56F-2E9B e informe o código 869B-C418-C56F-2E9B
Santos Dumont no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 767, Processo: 413/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 - Indicação nº 414 de
2024, INDICO ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Educação
que sejam abertas salas anexas para o EJA nas escolas, pois facilitaria o acesso da
população ao ensino sem precisar se locomover a grandes distâncias para estudar, no
Município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 768, Processo:
414/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 16 - Indicação nº 415 de 2024, “Indico ao Poder Executivo
Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e
cascalhamento da, Rua São José cep 78240-840 bairro Espirito Santo. Autor: RUBENS
MACEDO, Número de Protocolo: 774, Processo: 415/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 17 -
Requerimento nº 133 de 2024, Solicitação de Informações sobre câmeras de segurança
recebidas e ainda não instaladas, conforme ficou consignado no termo firmado pelo
município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número
de Protocolo: 757, Processo: 133/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 - Requerimento nº 134
de 2024, Solicitação de Informações sobre gastos com o serviço de publicidade pela
Prefeitura Municipal de Cáceres de 28/05/2023 até 28/05/2024. Autor: MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 758, Processo: 134/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 19 -
Requerimento nº 135 de 2024, Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias
a Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, no município de Cáceres – MT, se
foi feito o mapeamento e cadastramento dos Terreiros das Religiões de Matrizes Africanas,
Candomblé e Umbanda, para facilitar que estes sejam localizados e suas demandas sejam
atendidas pela Secretaria de Assistência Social do Município. Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 769, Processo: 135/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 20 -
Requerimento nº 136 de 2024, Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de
cópias da folha de pagamento dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as suas
respectivas lotações relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2023. Autores:
LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 770, Processo: 136/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 21 - Requerimento nº 137
de 2024, Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a coleta seletiva, incluindo o
local designado para o armazenamento. Além disso, se o munícipe tem a permissão para
descartar seu lixo no local, e quais tipos de materiais podem ser descartados. Autor:
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 771, Processo: 137/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 22
- Requerimento nº 138 de 2024, “Requer informações à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte Proposição Plenária.”
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 772,
Processo: 138/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com inclusão verbal do vereador Marcos
Ribeiro - PSD. ; 23 - Indicação nº 406 de 2024, Indica ao executivo municipal,
patrolamento, limpeza, arruamento da rua São Lucas , no bairro Jardim Celeste
‘’Residencial Cristo Rei Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 759,
Processo: 406/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 24 - Indicação nº 407 de 2024, Indica
ao executivo municipal, patrolamento, limpeza, arruamento no Bairro Jardim Guanabara
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 760, Processo: 407/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/869B-C418-C56F-2E9B e informe o código 869B-C418-C56F-2E9B
unanimidade. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Genésio Gomes de Proença, e
dá outras providências.” Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
751, Processo: 75/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº
76 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr
Eddy Johnny Zeballos dos Santos (Pai Tawá), e dá outras providências.” Autor:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 752, Processo: 76/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima MARISTELA MONEZ, e dá
outras providências. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 775, Processo: 77/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora Izabel Cristina e
dá outras providências. ” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 776, Processo:
78/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª. IVONE ANA
DE ARRUDA Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras
providências” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 778, Processo:
80/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima
Procuradora do Estado do Mato Grosso Doutora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral
pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.' Autor:
RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 777, Processo: 79/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 31
- Moção nº 65 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Fisioterapeuta, Dr. Kevin C. A.
Bascope, por seus relevantes serviços prestados junto as pacientes em tratamento do
câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com
dedicação, humanismo e acolhimento. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 754,
Processo: 65/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 32 - Moção nº 66 de 2024, MOÇÃO DE
APLAUSOS a médica, Dra. Joizeanne Pedroso Pires Chaves, por seus relevantes serviços
prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de Cáceres￾MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 755, Processo: 66/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 33 -
Moção nº 67 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS a Farmacêutica, Bruna Rafaela de
Oliveira, por seus relevantes serviços prestados junto as pacientes em tratamento do
câncer de mama no município de Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com
dedicação, humanismo e acolhimento. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 756,
Processo: 67/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 34 - Moção nº 68 de 2024, “O
Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Dilza Chami Gattass ocorrida
no último dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira).” Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 761, Processo: 68/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 35 - Moção nº 69 de 2024,
“Moção de Aplausos aos Jogadores de Jiu- jitsu e Comissão Técnica da Equipe do Projeto
Força Tática Pantanal (23° CIPMFT) e projeto Social da ADNA Jiu-jitsu que se sagrou
campeã da 2° Etapa do Campeonato Estadual de Jiu-jitsu (GI e NO GI) Esportivo, ocorrido
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JOSÉ DA SILVA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS e + 4.
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no último dia 26 de maio de 2024, em Cuiabá – MT .” Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 773, Processo: 69/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 36 - Moção nº 70 de 2024,
O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Dra Maria Luíza Vila Ramos de Faro
Autores: LUIZ LANDIM, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO
VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO,
MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 780, Processo: 70/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
Com inclusão verbal de todos os vereadores. ; 37 - Moção nº 72 de 2024, “O Vereador
que abaixo subscreve, consulta o augusto Plenário, na forma regimental vem através
desta, manifestar, sua manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE
PESAR á família, pelo falecimento da Darcy Marcelina Sebalho no dia 01 de junho de 2024
aos 79 anos.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 789, Processo: 72/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - LUIZ LANDIM / UB ; 3 - VALDENÍRIA / PSB - Cedeu uma parte da fala ao Vereador
Franco Valério. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
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1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
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CÉZARE
PASTORELLO
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/ PT 
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CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
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FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 29/07/2024 10:33:39
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 29/07/2024 11:25:48 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 29/07/2024 12:24:20 (GMT-03:00)
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 29/07/2024 12:45:54 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 30/07/2024 09:15:29 (GMT-03:00)
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 30/07/2024 09:21:15
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 30/07/2024 09:28:57
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 30/07/2024 09:53:07 (GMT-03:00)
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 05/08/2024 08:53:15 (GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 06/08/2024 09:20:54 (GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 12/08/2024 10:22:48 (GMT-03:00)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 08:00
Encerramento: 03/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0750/2024. PROJETO DE LEI Nº 023, DE
16 DE MAIO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0751/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 075, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Genésio Gomes de Proença, e dá
outras providências." [Ordem do dia] 
03. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0752/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 076, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Eddy Johnny Zeballos dos Santos
(Pai Tawá), e dá outras providências." [Ordem do dia] 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0775/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 077, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima MARISTELA MONEZ, e dá outras
providências." [Ordem do dia] 
05. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0776/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 078, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora Izabel Cristina e dá outras
providências." [Ordem do dia] 
06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0777/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 079, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Procuradora do Estado do Mato Grosso
Doutora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral pelos relevantes serviços ao Município de
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Página 1
Cáceres, e dá outras providências." [Ordem do dia] 
07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0778/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 080, DE 29 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadã Cacerense” Ilustríssima Srª. IVONE ANA DE ARRUDA Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." [Ordem do
dia] 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0754/2024. MOÇÃO Nº 065/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Fisioterapeuta, Dr. Kevin C. A. Bascope, por seus relevantes
serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de
Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento.
[Ordem do dia] 
09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0755/2024. MOÇÃO Nº 066/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS a médica, Dra. Joizeanne Pedroso Pires Chaves, por seus relevantes
serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de
Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento.
[Ordem do dia] 
10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0756/2024. MOÇÃO Nº 067/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS a Farmacêutica, Bruna Rafaela de Oliveira, por seus relevantes
serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de
Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento.
[Ordem do dia] 
11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0761/2024. MOÇÃO Nº 068/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Dilza Chami Gattass ocorrida no
último dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira). [Ordem do dia] 
12. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0773/2024. MOÇÃO Nº 069/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Jogadores de Jiu- jitsu e Comissão Técnica da Equipe do Projeto
Força Tática Pantanal (23° CIPMFT) e projeto Social da ADNA Jiu-jitsu que se sagrou
campeã da 2° Etapa do Campeonato Estadual de Jiu-jitsu (GI e NO GI) Esportivo, ocorrido
no último dia 26 de maio de 2024, em Cuiabá-MT. [Ordem do dia] 
13. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0780/2024. MOÇÃO Nº 070/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Dra Maria Luíza Vila Ramos de Faro.
[Ordem do dia] 
_________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0624/2024. PROJETO DE LEI Nº 022, DE
09 DE MAIO DE 2024, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no
município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
02. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0646/2024. INDICAÇÃO Nº
369/2024. Indica a Exma. Sra. Deputada Federal Gisela Simona – UNIÃO BRASIL, que seja
destinada emenda parlamentar para a aquisição de dois caminhões-pipa para o transporte
de água, atendendo as comunidades de Ipê Roxo, Mata Comprida, Laranjeira I e II em
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Página 2
Cáceres-MT. 
03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0781/2024. INDICAÇÃO Nº
417/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa de Regularização Fiscal
(REFIS) 2024 para permitir que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada,
sem juros e sem negativação. 
04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0724/2024. INDICAÇÃO Nº
399/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
realizada a manutenção das ruas dos Bairros Betel e Vista Alegre e bairro Vila Nova,
incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas. 
05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0737/2024. INDICAÇÃO Nº
404/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
construído calçada em frente da Secretaria de Saúde localizada na rua Getúlio Vargas, a
falta de calçada causa transtorno aos cidadãos que frequentam o local. 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0672/2024. INDICAÇÃO Nº
405/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretária
Municipal de Saúde, sobre a seguinte proposição Plenária; solicitar, dentro dos requisitos
legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal,
construção UBS Bairro Santo Antônio. 
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0766/2024. INDICAÇÃO Nº
412/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretária
Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, sobre a
seguinte proposição Plenária: que seja efetuada a inclusão no cronograma do Mutirão de
Cidadania c/c Dia da Saúde Rural, nas comunidades: Taquaral; Comunidade Riacho Doce;
Santana; Chapadinha Engenho e Pedra Branca. 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0779/2024. INDICAÇÃO Nº
416/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria de
Turismo e Cultura, a realização de melhorias e retomada gradual das atividades do Centro
Cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),
localizado ao lado da Caixa Econômica Federal da Praça Barão. 
09. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0759/2024. INDICAÇÃO Nº 406/2024. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento,
limpeza, arruamento da rua São Lucas, no bairro Jardim Celeste ‘’Residencial Cristo Rei”. 
10. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0760/2024. INDICAÇÃO Nº 407/2024. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento,
limpeza, arruamento no Bairro Jardim Guanabara. 
11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0762/2024. INDICAÇÃO Nº
408/2024. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantar um projeto “Auxílio
Aluguel”, às mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, na cidade de Cáceres-MT. 
12. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0763/2024. INDICAÇÃO Nº
409/2024. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de utilização de Drones no
Combate à Dengue, Zika e Chikungunya, na cidade de Cáceres-MT. 
13. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0764/2024. INDICAÇÃO Nº
410/2024. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de treinamento para os Agentes de
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Trânsito, na cidade de Cáceres-MT. 
14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0765/2024. INDICAÇÃO Nº
411/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da iluminação da praça em
frente ao antigo hospital O Bom Samaritano, pois devido a falta de iluminação o local está
sendo utilizado por usuários de entorpecentes, fazendo com que os moradores tenham
medo de frequentar o local, no município de Cáceres/MT. 
15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0767/2024. INDICAÇÃO Nº
413/2024. INDICO ao Executivo Municipal um patrolamento de limpeza e cascalhamento no
bairro Cavalhada III na rua dos Eletricistas, rua dos Serralheiros, rua dos Ferreiros, rua dos
Pecuaristas, rua dos Pedreiros, fazer a retirada das terras que foram colocadas na calçada
na rua do Coqueiros no bairro Santa Cruz e colocar um semáforo na Avenida dos
Bandeirantes no cruzamento com o bairro Santos Dumont no município de Cáceres-MT. 
16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0768/2024. INDICAÇÃO Nº
414/2024. INDICO ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Educação
que sejam abertas salas anexas para o EJA nas escolas, pois facilitaria o acesso da
população ao ensino sem precisar se locomover a grandes distâncias para estudar, no
Município de Cáceres-MT. 
17. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0774/2024. INDICAÇÃO Nº
415/2024. Indico ao Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da
prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua São José cep 78.240-840 bairro Espírito
Santo. 
18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0757/2024.
REQUERIMENTO Nº 133/2024. Solicita do Executivo Municipal Informações sobre câmeras
de segurança recebidas e ainda não instaladas, conforme ficou consignado no termo
firmado pelo município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso. 
19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0758/2024.
REQUERIMENTO Nº 134/2024. Solicita do Executivo Municipal Informações sobre gastos
com o serviço de publicidade pela Prefeitura Municipal de Cáceres de 28/05/2023 até
28/05/2024. 
20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0769/2024. REQUERIMENTO Nº
135/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria Municipal
Assistência Social e Cidadania, no município de Cáceres-MT, se foi feito o mapeamento e
cadastramento dos Terreiros das Religiões de Matrizes Africanas, Candomblé e Umbanda,
para facilitar que estes sejam localizados e suas demandas sejam atendidas pela Secretaria
de Assistência Social do Município. 
21. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0770/2024.
REQUERIMENTO Nº 136/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de
cópias da folha de pagamento dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as suas
respectivas lotações relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2023. 
22. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0771/2024.
REQUERIMENTO Nº 137/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a coleta
seletiva, incluindo o local designado para o armazenamento. Além disso, se o munícipe tem
a permissão para descartar seu lixo no local, e quais tipos de materiais podem ser
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descartados. 
23. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0772/2024.
REQUERIMENTO Nº 138/2024. Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, sobre a seguinte Proposição Plenária: 1) Requer informações se está sendo
realizado o pagamento do adicional periculosidade aos guardas municipais. 2) Em caso
negativa, informe qual a justificativa para o não pagamento do adicional de periculosidade a
todos os guardas da Prefeitura Municipal de Cáceres, haja vista se tratar de procedimento
administrativo, que tem previsão legal. 3) Encaminhe o impacto orçamentário do
pagamento retroativo ao erário municipal, por força de decisões judiciais que determinaram
o pagamento do adicional de periculosidade aos guardas municipais, que tiveram o
benefício cortado por ordem e/ou autorização de Vossa Excelência. 4) Informe qual a
diferença de valores entre o pagamento normal do adicional de periculosidade e o
pagamento retroativo com as correções legais, impostas pelas decisões judiciais proferidas
contra o Município de Cáceres. 
24. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0751/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 075, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Genésio Gomes de Proença, e dá
outras providências." 
25. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0752/2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 076, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Sr Eddy Johnny Zeballos dos Santos
(Pai Tawá), e dá outras providências." 
26. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0775/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 077, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima MARISTELA MONEZ, e dá outras
providências." 
27. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0776/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 078, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora Izabel Cristina e dá outras
providências." 
28. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0777/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 079, DE 29 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Procuradora do Estado do Mato Grosso
Doutora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral pelos relevantes serviços ao Município de
Cáceres, e dá outras providências." 
29. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0778/2024. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 080, DE 29 DE MAIO DE 2024. " Dispõe sobre a concessão
de Título de ”Cidadã Cacerense” Ilustríssima Srª. IVONE ANA DE ARRUDA Pelos seus
relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." 
30. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0754/2024. MOÇÃO Nº 065/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Fisioterapeuta, Dr. Kevin C. A. Bascope, por seus relevantes
serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de
Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. 
31. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0755/2024. MOÇÃO Nº 066/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS a médica, Dra. Joizeanne Pedroso Pires Chaves, por seus relevantes
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 150ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/06/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de
Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. 
32. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0756/2024. MOÇÃO Nº 067/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS a Farmacêutica, Bruna Rafaela de Oliveira, por seus relevantes
serviços prestados junto as pacientes em tratamento do câncer de mama no município de
Cáceres-MT. Exercendo um brilhante trabalho, com dedicação, humanismo e acolhimento. 
33. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0761/2024. MOÇÃO Nº 068/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Dilza Chami Gattass ocorrida no
último dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira). 
34. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0773/2024. MOÇÃO Nº 069/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Jogadores de Jiu- jitsu e Comissão Técnica da Equipe do Projeto
Força Tática Pantanal (23° CIPMFT) e projeto Social da ADNA Jiu-jitsu que se sagrou
campeã da 2° Etapa do Campeonato Estadual de Jiu-jitsu (GI e NO GI) Esportivo, ocorrido
no último dia 26 de maio de 2024, em Cuiabá-MT. 
35. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0780/2024. MOÇÃO Nº 070/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Dra Maria Luíza Vila Ramos de Faro. 
36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.875/2023. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 19 de abril de 2023. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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