sessao nº 153

Ofício Interno 3.735/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 29/07/2024 às 11:29:00
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a 153ª sessão ordinária do dia 24/06/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 153ª sessão ordinária do dia 24/06/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_24_06_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA , VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/45D4-D69B-C144-66EF e informe o código 45D4-D69B-C144-66EF
Ata Eletrônica da 153ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 24/06/2024 - 10:47 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _________________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Ofício Interno 3.238/2024. Ofício nº 2398/2024/DGI/
GAGI/GPPR, em resposta a MOÇÃO DE APELO Nº 060/2024, de autoria do Vereador
CÉZARE PASTORELLO, para o atendimento dos pleitos dos Servidores Federais da
Educação, de modo a pôr fim à greve que está instalada nos Institutos Federais e
Universidade Federais Brasil afora. _____________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0864/2024.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 12 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência
urgentíssima] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0856/2024. PROJETO DE
LEI Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 03. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0869/2024. PROJETO DE LEI Nº 023,
DE 21 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cáceres/MT,
disponibilizar rede de comunicação de dados sem fio WIFI gratuitamente aos usuários,
que realizarem qualquer espera/atendimento.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 04. DO VEREADOR CÉZARE
PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0875/2024. MOÇÃO Nº 081/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS para os membros da Companhia de Teatro EROMI- cia Negra de Teatro da
cidade Cáceres pela premiação merecidamente recebida no 15º FACES - Festival de Artes
Cênicas de Sorriso. [Ordem do dia] ______________ IV – Grande Expediente (Ordem do
Dia): 01. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0581/2024. PROJETO
DE LEI Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a implementação de atendimento
por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp pelo Procon Municipal de Cáceres.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DA VEREADORA MAZÉH
SILVA - PT: Protocolo nº 0585/2024. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 03 DE MAIO DE 2024.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O PROGRAMA “MÃES NO MERCADO
DE TRABALHO”. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DO
VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0821/2024. INDICAÇÃO Nº 442/2024.
INDICA ao Poder Executivo Estadual através do SINFRA MT (secretaria de infraestrutura
e logística), a possibilidade dessa secretaria em promover serviços de roçada na MT 343,
no trecho que liga Cáceres à Vila Aparecida. 04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 0830/2024. INDICAÇÃO Nº 447/2024. Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável
e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA de Cáceres/MT, qual seria o acordo ou
contrato assinado junto ao Cartório, em relação aos protestos das contas de energias em
atraso. 05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0831/2024. INDICAÇÃO Nº
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/45D4-D69B-C144-66EF e informe o código 45D4-D69B-C144-66EF
448/2024.“Indica ao executivo a inclusão do Pilates na lista de atividades oferecidas no
Centro de Convivência do Idoso, na cidade de Cáceres-MT.” 06. DO VEREADOR
NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0832/2024. INDICAÇÃO Nº 449/2024. Indica ao executivo
a necessidade de criação do Programa Cesta Verde para famílias em situação de
vulnerabilidade social, na cidade de Cáceres-MT. 07. DO VEREADOR CÉZARE
PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0857/2024. INDICAÇÃO Nº 464/2024. Considerando a
aprovação do programa de recuperação fiscal do Município, e que esta será uma
oportunidade dos contribuintes quitarem seus débitos com o município, propomos que, no
mesmo procedimento de negociação das dívidas seja feito, de forma imperiosa, a
atualização cadastral dos contribuintes, tendo em vista que apenas os contribuintes de
ISSQN estão submetidos ao Domicílio Eletrônico. Isso é imprescindível diante das
necessidades, principalmente, do Cadastro Imobiliário. 08. DO VEREADOR CÉZARE
PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0858/2024. INDICAÇÃO Nº 465/2024. Considerando a
publicação e vigência da Lei Federal 14.898 e a situação de vulnerabilidade de parte da
população de Cáceres, vimos propor a imediata adesão ao percentual de 50% no desconto
dos benefícios já concedidos e imediata regulamentação para aplicação plena da lei, com o
desconto da tarifa social a partir do Cadastro Único e outros indicadores. 09. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0859/2024. INDICAÇÃO Nº
466/2024. Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais Senhor VALMIR MORETTO e
Senhor BETO DOIS A UM venho solicitar a viabilidade de Recursos Parlamentar no valor
de 130.000,00 (cento e Trinta Mil Reais) de cada parlamentar para a Secretaria de
Educação da Cidade de Cáceres-MT, para implementar “Aulas de Música nas Escolas
Municipais de Cáceres-MT. Esses valores dá para manter dois professores por 3 anos. O
recurso é para dar continuidade ao Projeto-piloto em outras Escolas, como já acontece na
Escola Tancredo Neves que já funciona em tempo integral. 10. DO VEREADOR ISAÍAS
BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0873/2024. INDICAÇÃO Nº 476/2024. Indica
aos o Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO fazer gestão junto a
Secretária de Estado de Educação – SEDUC ao Ilustríssimo Secretário de Educação
Senhor ALAN PORTO e solicitar mais 80 vagas para o curso de Técnico de Enfermagem,
que ora está sendo ofertado gratuitamente pela Escola Técnica Estadual de Educação
Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT, “Adriano Silva”. Visto o grande número de
inscritos para o seletivo e são muitos aqueles que sonham com a profissão e por falta de
Poder Aquisitivo não conseguem cursar em Escolas Particulares e agora vislumbram a
grande oportunidade para realizarem os seus objetivos e sonhos. A Escola a qual será
ministrado o Curso por ser no período noturno possui salas suficientes para o pedido ora
mencionado. 11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº
0860/2024. INDICAÇÃO Nº 467/2024. Solicito abertura da rua e elaboração de mapa de
arruamento da rua Dos Tecelões no bairro Jardim Lucélia em Cáceres/MT. 12. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0861/2024. INDICAÇÃO Nº
468/2024. Solicito ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou Coordenador/Chefe da empresa
ENERGISA que seja feita a poda de árvore na Rua Costa Rica no Residencial Novo
Horizonte no Bairro Jardim Panorama Município de Cáceres-MT. 13. DO VEREADOR
LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0863/2024. INDICAÇÃO Nº 469/2024. Indico ao
Executivo Municipal implantação de um Ecoponto de descarte de lixo Eletroeletrônicos,
bem como a realização de ações para conscientização e coleta desse tipo de material no
município de Cáceres-MT. 14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº
0865/2024. INDICAÇÃO Nº 470/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do
setor competente que seja feito adaptação ou (reforma) dos Banheiros da Escola
Municipal Pequeno Sábio, pois os mesmos foram construídos somente para atender o uso
das crianças, neste caso os servidores precisam utilizar os mesmos espaços, a construção
de banheiros adequados para os servidores é uma medida necessária para garantir
condições dignas de trabalho para esses profissionais. 15. DO VEREADOR PASTOR
JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0866/2024. INDICAÇÃO Nº 471/2024. INDICO ao Poder
Executivo Municipal a através do setor competente que seja Instalado parque na Escola
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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Municipal Pequeno Sábio, localizado no bairro Jardim Padre Paulo. Parque Proporcionara
um ambiente adequado para o desenvolvimento físico e social das crianças: A prática de
atividades físicas é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das
crianças. 16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0867/2024.
INDICAÇÃO Nº 472/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e a concessionária de energia
(ENERGISA), para que seja realizado a implantação de Rede de Energia Elétrica no
Loteamento Bela Vista, anexo ao Bairro Santo Antônio. 17. DO VEREADOR FRANCO
VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0868/2024. INDICAÇÃO Nº 473/2024. Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, para que seja realizado os serviços de cascalhamento,
patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza em todas as Ruas do Bairro Vista
Alegre. 18. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº
0870/2024. INDICAÇÃO Nº 474/2024. Indica ao Governo do Estado com copias ao
Deputado Wilson Santos e Nininho (PSD) no uso de suas atribuições legais e regimentais a
manutenção e permanência do Centro de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural -
EMPAER, no município de Cáceres (MT). 19. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS - PSD: Protocolo nº 0872/2024. INDICAÇÃO Nº 475/2024. Indica ao Poder
Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística considerando a necessidade de
melhorar a infraestrutura urbana e garantir melhores condições de trânsito e segurança
para os moradores do bairro São Lourenço. 20. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB:
Protocolo nº 0874/2024. INDICAÇÃO Nº 477/2024. Indica ao Executivo Municipal a
realização de manutenção nas ruas Alvorada, São Gonçalo e Rua nº 1, localizadas no
bairro São Gonçalo, e na Avenida São Luiz, no bairro Nova Era. 21. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0876/2024. INDICAÇÃO Nº 478/2024. Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que
seja realizado o serviço de limpeza (Varrição e retirada de areia) da Avenida Radial 1 no
bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT. 22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:
Protocolo nº 0877/2024. INDICAÇÃO Nº 479/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja realizado os estudos
necessários para a realização do REURB no bairro Rodeio, no município de Cáceres/
MT. 23. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0878/2024. INDICAÇÃO Nº
480/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB
no bairro Jardim do Trevo, no município de Cáceres/MT. 24. DO VEREADOR MARCOS
RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0880/2024. INDICAÇÃO Nº 481/2024. Indica ao Executivo
Municipal o Patrolamento e Cascalhamento em algumas ruas do bairro Vila Nova em
Cáceres MT. 25. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 0881/2024. INDICAÇÃO Nº 482/2024. Indica ao Executivo Municipal, o
estabelecimento de acordo de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o
Ministério da Defesa do Brasil, para a disponibilização de efetivo e equipamentos do
Exército Brasileiro para auxiliar no combate aos incêndios na Região do Pantanal Mato￾grossense. 26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo
nº 0882/2024. INDICAÇÃO Nº 483/2024. Indica ao Executivo Municipal, a contratação de
Médico Geriatra para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres-MT. 27.
DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0884/2024. INDICAÇÃO Nº 484/2024.
INDICA ao Executivo Municipal um nivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro
grande paraíso e renovação de pintura nas faixas de pedestres no município de Cáceres –
MT. 28. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0885/2024. INDICAÇÃO Nº
485/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a inclusão do Projeto “Maria Terra”
para empoderamento feminino no campo, no município de Cáceres - MT. 29. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0886/2024. INDICAÇÃO Nº 486/2024.
INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Assistência Social e
Cidadania que sejam feitas 1 (uma) vez ao mês ações de promoção ao cuidado da saúde
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/45D4-D69B-C144-66EF e informe o código 45D4-D69B-C144-66EF
mental dos idosos e de seus cuidadores, no Município de Cáceres – MT. 30. DO
VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0862/2024. REQUERIMENTO Nº
150/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de reuniões realizadas pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) e dos recursos utilizados pelo
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI). 31. DO VEREADOR
PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0871/2024. REQUERIMENTO Nº
151/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação informações
sobre o funcionamento do transporte escolar e a manutenção da frota em Cáceres, em
razão de que, mais uma vez, houve denúncias de que está funcionando muito mal este
serviço de extrema importância para a permanência de alunos em sala de aula,
especialmente os que moram na zona rural e em locais de difícil acesso. 32. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0879/2024. REQUERIMENTO Nº
152/2024. Solicitação de Informações sobre as ações implementadas pela prefeitura
municipal e a secretária de meio ambiente para tratar e resolver a contaminação na
cachoeira da Piraputanga em Cáceres - MT. 33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo nº 0883/2024. REQUERIMENTO Nº 153/2024. Requerer, dentro dos requisitos
legais, informações acerca das políticas e práticas adotadas pela Autarquia Águas do
Pantanal no que se refere ao descarte de lixos eletrônicos. Este assunto é de suma
importância para garantir a preservação ambiental e a correta destinação dos resíduos
tecnológicos, contribuindo para a sustentabilidade do município. 34. DO VEREADOR
CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0875/2024. MOÇÃO Nº 081/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS para os membros da Companhia de Teatro EROMI- cia Negra de Teatro da
cidade Cáceres pela premiação merecidamente recebida no 15º FACES - Festival de Artes
Cênicas de Sorriso. 35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
1.670/2024. Ata da 160ª Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024. 36. DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.676/2024. Ata da 162ª Sessão
Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024. 37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 1.684/2024. Ata da 163ª Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de
2024. 38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.685/2024. Ata da 164ª
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024. 39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 1.687/2024. Ata da 133ª Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro
de 2024. 40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.688/2024. Ata da
134ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024. 41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 1.689/2024. Ata da 135ª Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro
de 2024. 42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.690/2024. Ata da
136ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2024, Projeto de Lei
n.º 026, de 12 de junho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e
dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de
Protocolo: 864, Processo: 26/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado por unanimidade o pedido de urgência. ; 2 - Projeto de Lei (Executivo)
nº 27 de 2024, Projeto de Lei n.º 027, de 14 de junho de 2024, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número
de Protocolo: 856, Processo: 27/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado por unanimidade o pedido de urgência. ; 3 - Projeto de Lei nº 23 de 2024,
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de
Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cáceres/MT, disponibilizar rede de
comunicação de dados sem fio WIFI gratuitamente aos usuários, que realizarem qualquer
espera/atendimento. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 869, Processo:
23/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 81 de 2024, Moção de
Aplausos para os membros da Companhia de Teatro EROMI- cia Negra de Teatro da
Câmara Municipal de Cáceres
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/45D4-D69B-C144-66EF e informe o código 45D4-D69B-C144-66EF
cidade Cáceres pela premiação merecidamente recebida no 15º FACES - Festival de Artes
Cênicas de Sorriso. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 875, Processo:
81/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MAZÉH SILVA / PT ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 474 de 2024, Indica ao Governo do
Estado com copias ao Deputado Wilson Santos e Nininho (PSD) no uso de suas atribuições
legais e regimentais a manutenção e permanência do Centro de Pesquisa, Assistência e
Extensão Rural - EMPAER, no município de Cáceres (MT). Autor: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 870, Processo: 474/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 2 - Indicação nº 475 de 2024, Indica ao Poder Executivo e a Secretária de
Infraestrutura e Logística considerando a necessidade de melhorar a infraestrutura
urbana e garantir melhores condições de trânsito e segurança para os moradores do
bairro São Lourenço. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 872,
Processo: 475/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Requerimento nº 151 de 2024,
Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação informações sobre o
funcionamento do transporte escolar e a manutenção da frota em Cáceres, em razão de
que, mais uma vez, houve denúncias de que está funcionando muito mal este serviço de
extrema importância para a permanência de alunos em sala de aula, especialmente os que
moram na zona rural e em locais de difícil acesso. Autores: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 871, Processo: 151/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
Com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 4 - Indicação nº 478 de 2024,
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizado o serviço de limpeza (Varrição e retirada de areia) da Avenida
Radial 1 no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 876, Processo: 478/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 479 de
2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento,
para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB no bairro
Rodeio, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 877,
Processo: 479/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 480 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja
realizado os estudos necessários para a realização do REURB no bairro Jardim do Trevo,
no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 878, Processo:
480/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação nº 447 de 2024, “Indica ao Ilustríssimo Sr.
Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA de Cáceres/MT, qual seria
o acordo ou contrato assinado junto ao Cartório, em relação aos protestos das contas de
energias em atraso.” Autores: NEGAÇÃO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 830,
Processo: 447/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora
Valdeníria Dutra. ; 8 - Indicação nº 448 de 2024, “Indica ao executivo a inclusão do
Pilates na lista de atividades oferecidas no Centro de Convivência do Idoso, na cidade de
Cáceres-MT.” Autores: NEGAÇÃO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 831, Processo:
448/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora Valdeníria Dutra. ; 9 -
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Indicação nº 449 de 2024, “Indica ao executivo a necessidade de criação do Programa
Cesta Verde para famílias em situação de vulnerabilidade social, na cidade de Cáceres –
MT.” Autores: NEGAÇÃO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 832, Processo: 449/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora Valdeníria Dutra. ; 10 - Projeto de
Lei nº 17 de 2024, Dispõe sobre a implementação de atendimento por meio do aplicativo
de mensagens WhatsApp pelo Procon Municipal de Cáceres Autor: LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 581, Processo: 17/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Anulado - Obs.: Anulado por unanimidade. ; 11 - Projeto de Lei
nº 19 de 2024, CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O PROGRAMA “MÃES
NO MERCADO DE TRABALHO” Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 585,
Processo: 19/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Anulado -
Obs.: Anulado por unanimidade. ; 12 - Indicação nº 442 de 2024, O Ver: Manga Rosa
mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Estadual através do SINFRA MT
(secretaria de infraestrutura e logística), a possibilidade dessa secretaria em promover
serviços de roçada na MT 343, no trecho que liga Cáceres à Vila Aparecida. Autor:
MANGA ROSA, Número de Protocolo: 821, Processo: 442/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 13 -
Indicação nº 464 de 2024, Considerando a aprovação do programa de recuperação
fiscal do Município, e que esta será uma oportunidade dos contribuintes quitarem seus
débitos com o município, propomos que, no mesmo procedimento de negociação das
dívidas seja feito, de forma imperiosa, a atualização cadastral dos contribuintes, tendo em
vista que apenas os contribuintes de ISSQN estão submetidos ao Domicílio Eletrônico. Isso
é imprescindível diante das necessidades, principalmente, do Cadastro Imobiliário. Autor:
CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 857, Processo: 464/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 14 - Indicação nº 465 de 2024, Considerando a publicação e vigência da Lei Federal
14.898 e a situação de vulnerabilidade de parte da população de Cáceres, vimos propor a
imediata adesão ao percentual de 50% no desconto dos benefícios já concedidos e
imediata regulamentação para aplicação plena da lei, com o desconto da tarifa social a
partir do Cadastro Único e outros indicadores. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de
Protocolo: 858, Processo: 465/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 - Indicação nº 466 de
2024, Aos Excelentíssimos Deputados Estaduais Senhor VALMIR MORETTO e Senhor
BETO DOIS A UM venho solicitar a viabilidade de Recursos Parlamentar no valor de
130.000,00 (cento e Trinta Mil Reais) de cada parlamentar para a Secretaria de Educação
da Cidade de Cáceres-MT, para implementar “Aulas de Música nas Escolas Municipais de
Cáceres-MT”. Esses valores dá para manter dois professores por 3 anos. O recurso é para
dar continuidade ao Projeto-piloto em outras Escolas, como já acontece na Escola
Tancredo Neves que já funciona em tempo integral. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de
Protocolo: 859, Processo: 466/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 -
Indicação nº 476 de 2024, Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR
MORETTO fazer gestão junto a Secretária de Estado de Educação – SEDUC ao
Ilustríssimo Secretário de Educação Senhor ALLAN KARDEC BENITEZ e solicitar mais 80
vagas para o curso de Técnico de Enfermagem, que ora está sendo ofertado gratuitamente
pela Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT,
“Adriano Silva”. Visto o grande número de inscritos para o seletivo e são muitos aqueles
que sonham com a profissão e por falta de Poder Aquisitivo não conseguem cursar em
Escolas Particulares e agora vislumbram a grande oportunidade para realizarem os seus
objetivos e sonhos. A Escola a qual será ministrado o Curso por ser no período noturno
possui salas suficientes para o pedido ora mencionado. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número
de Protocolo: 873, Processo: 476/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 17 - Indicação nº 467 de
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2024, “Solicito abertura da rua e elaboração de mapa de arruamento da rua Dos Tecelões
no bairro Jardim Lucélia em Cáceres/MT” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de
Protocolo: 860, Processo: 467/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 - Indicação nº 468 de
2024, “Solicito ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou Coordenador/Chefe da empresa
ENERGISA que seja feita a poda de árvore na Rua Costa Rica no Residencial Novo
Horizonte no Bairro Jardim Panorama Município de Cáceres-MT.” Autor: PROFESSOR
DOMINGOS, Número de Protocolo: 861, Processo: 468/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 19 - Indicação nº 469 de 2024, indico ao Executivo Municipal
implantação de um Ecoponto de descarte de lixo Eletroeletrônicos, bem como a realização
de ações para conscientização e coleta desse tipo de material no município de Cáceres-MT
Autores: LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 863, Processo:
469/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereador Luiz Laudo Landim. ; 20 -
Indicação nº 470 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos,
INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja feito
adaptação ou (reforma) dos Banheiros da Escola Municipal Pequeno Sábio, pois os
mesmos foram construídos somente para atender o uso das crianças, neste caso os
servidores precisam utilizar os mesmos espaços, a construção de banheiros adequados
para os servidores é uma medida necessária para garantir condições dignas de trabalho
para esses profissionais. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 865, Processo:
470/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 21 - Indicação nº 471 de 2024, O Vereador que abaixo
subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus
cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor
competente que seja Instalado parque na Escola Municipal Pequeno Sábio, localizado no
bairro Jardim Padre Paulo. Parque Proporcionara um ambiente adequado para o
desenvolvimento físico e social das crianças: A prática de atividades físicas é fundamental
para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número
de Protocolo: 866, Processo: 471/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 22 - Indicação nº 472 de
2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e a concessionária de
energia (ENERGISA), para que seja realizado a implantação de Rede de Energia Elétrica
no Loteamento Bela Vista, anexo ao Bairro Santo Antônio. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 867, Processo: 472/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 -
Indicação nº 473 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística,
para que seja realizado os serviços de cascalhamento, patrolamento, alinhamento,
arruamento, limpeza em todas as Ruas do Bairro Vista Alegre. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 868, Processo: 473/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 24 -
Indicação nº 482 de 2024, Indica ao executivo municipal, o estabelecimento de acordo
de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Ministério da Defesa do Brasil,
para a disponibilização de efetivo e equipamentos do Exército Brasileiro para auxiliar no
combate aos incêndios na Região do Pantanal Mato-grossense. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 881, Processo: 482/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 25 -
Indicação nº 483 de 2024, Indica ao executivo municipal, a contratação de Médico
Geriatra para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres-MT. Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 882, Processo: 483/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 26 - Indicação nº 484 de 2024, INDICA ao executivo municipal um
nivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro grande paraíso e renovação de pintura
nas faixas de pedestres no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de
Protocolo: 884, Processo: 484/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 27 - Indicação nº 485 de
2024, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a inclusão do Projeto “Maria Terra”
para empoderamento feminino no campo, no município de Cáceres - MT. Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 885, Processo: 485/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 28 -
Indicação nº 486 de 2024, INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania que sejam feitas 1 (uma) vez ao mês ações de
promoção ao cuidado da saúde mental dos idosos e de seus cuidadores, no Município de
Cáceres – MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 886, Processo: 486/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 29 - Requerimento nº 150 de 2024, requer da Prefeitura Municipal
informações acerca de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa (COMDIPI) e dos recursos utilizados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa (FUMDIPI). Autores: LACERDA DO AKI, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 862,
Processo: 150/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora
Mazéh Silva. ; 30 - Requerimento nº 152 de 2024, Solicitação de Informações sobre as
ações implementadas pela prefeitura municipal e a secretária de meio ambiente para
tratar e resolver a contaminação na cachoeira da Piraputanga em Cáceres - MT. Autores:
MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 879, Processo: 152/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo Presidente ; 31 - Requerimento nº 153 de 2024, Requerer,
dentro dos requisitos legais, informações acerca das políticas e práticas adotadas pela
Autarquia Águas do Pantanal no que se refere ao descarte de lixos eletrônicos. Este
assunto é de suma importância para garantir a preservação ambiental e a correta
destinação dos resíduos tecnológicos, contribuindo para a sustentabilidade do município.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 883, Processo: 153/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 32 - Moção nº 81 de 2024, Moção de Aplausos para os membros da
Companhia de Teatro EROMI- cia Negra de Teatro da cidade Cáceres pela premiação
merecidamente recebida no 15º FACES - Festival de Artes Cênicas de Sorriso. Autor:
CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 875, Processo: 81/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Senhor Fausto Eduardo de Melo
Castro e dá outras providências.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 888,
Processo: 87/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
- Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 34 - Moção nº 82 de 2024, “O Vereador que abaixo
subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através
desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família,
pelo falecimento de Jorge dos Santos Ferreira, ocorrido neste domingo (23/6/2023), nesta
cidade de Cáceres/MT: Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo:
889, Processo: 82/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 35 - Projeto de Lei nº 22 de 2024,
“Declara de Utilidade Pública Municipal o “GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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GEFRON - CNPJ 29.541.464/0001-97 “OLHOS DA FRONTEIRA””, e dá outras
providências.” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 682, Processo:
22/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 36 - Projeto de Lei (Executivo) nº 27 de 2024, Projeto de
Lei n.º 027, de 14 de junho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 856,
Processo: 27/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
- Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 37 - Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2024,
Projeto de Lei n.º 020, de 16 de abril de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 508,
Processo: 20/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 38 - Indicação nº 477 de
2024, Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção nas ruas Alvorada, São
Gonçalo e Rua nº 1, localizadas no bairro São Gonçalo, e na Avenida São Luiz, no bairro
Nova Era. Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 874, Processo: 477/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo Autor ; 39 - Indicação nº 481 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal o Patrolamento e Cascalhamento em algumas ruas do bairro Vila Nova em
Cáceres mt Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 880, Processo: 481/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a Votação - Obs.: Ficou para a próxima sessão. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; 2 -
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 3 - FRANCO VALÉRIO / PSB ; 4 - LUIZ
LANDIM / UB ; 5 - MAZÉH SILVA / PT ; 6 - CÉZARE PASTORELLO / PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / UB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2024 - 08:00
Encerramento: 24/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Ofício Interno 3.238/2024. Ofício nº 2398/2024/
DGI/GAGI/GPPR, em resposta a MOÇÃO DE APELO Nº 060/2024, de autoria do Vereador
CÉZARE PASTORELLO, para o atendimento dos pleitos dos Servidores Federais da
Educação, de modo a pôr fim à greve que está instalada nos Institutos Federais e
Universidade Federais Brasil afora. 
_____________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0864/2024. PROJETO DE LEI Nº 026, DE
12 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0856/2024. PROJETO DE LEI Nº 027, DE
14 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0869/2024. PROJETO DE LEI
Nº 023, DE 21 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cáceres/
MT, disponibilizar rede de comunicação de dados sem fio WIFI gratuitamente aos usuários,
que realizarem qualquer espera/atendimento.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO
E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
04. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0875/2024. MOÇÃO Nº
081/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS para os membros da Companhia de Teatro EROMI- cia
Negra de Teatro da cidade Cáceres pela premiação merecidamente recebida no 15º FACES
- Festival de Artes Cênicas de Sorriso. [Ordem do dia] 
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______________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0581/2024. PROJETO DE
LEI Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a implementação de atendimento por
meio do aplicativo de mensagens WhatsApp pelo Procon Municipal de Cáceres.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
02. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0585/2024. PROJETO DE LEI Nº
019, DE 03 DE MAIO DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O
PROGRAMA “MÃES NO MERCADO DE TRABALHO”. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0821/2024. INDICAÇÃO Nº
442/2024. INDICA ao Poder Executivo Estadual através do SINFRA MT (secretaria de
infraestrutura e logística), a possibilidade dessa secretaria em promover serviços de roçada
na MT 343, no trecho que liga Cáceres à Vila Aparecida. 
04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0830/2024. INDICAÇÃO Nº
447/2024. Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa
ENERGISA de Cáceres/MT, qual seria o acordo ou contrato assinado junto ao Cartório, em
relação aos protestos das contas de energias em atraso. 
05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0831/2024. INDICAÇÃO Nº
448/2024.“Indica ao executivo a inclusão do Pilates na lista de atividades oferecidas no
Centro de Convivência do Idoso, na cidade de Cáceres-MT.” 
06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0832/2024. INDICAÇÃO Nº
449/2024. Indica ao executivo a necessidade de criação do Programa Cesta Verde para
famílias em situação de vulnerabilidade social, na cidade de Cáceres-MT. 
07. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0857/2024. INDICAÇÃO
Nº 464/2024. Considerando a aprovação do programa de recuperação fiscal do Município, e
que esta será uma oportunidade dos contribuintes quitarem seus débitos com o município,
propomos que, no mesmo procedimento de negociação das dívidas seja feito, de forma
imperiosa, a atualização cadastral dos contribuintes, tendo em vista que apenas os
contribuintes de ISSQN estão submetidos ao Domicílio Eletrônico. Isso é imprescindível
diante das necessidades, principalmente, do Cadastro Imobiliário. 
08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0858/2024. INDICAÇÃO
Nº 465/2024. Considerando a publicação e vigência da Lei Federal 14.898 e a situação de
vulnerabilidade de parte da população de Cáceres, vimos propor a imediata adesão ao
percentual de 50% no desconto dos benefícios já concedidos e imediata regulamentação
para aplicação plena da lei, com o desconto da tarifa social a partir do Cadastro Único e
outros indicadores. 
09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0859/2024.
INDICAÇÃO Nº 466/2024. Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais Senhor VALMIR
MORETTO e Senhor BETO DOIS A UM venho solicitar a viabilidade de Recursos
Parlamentar no valor de 130.000,00 (cento e Trinta Mil Reais) de cada parlamentar para a
Secretaria de Educação da Cidade de Cáceres-MT, para implementar “Aulas de Música nas
Escolas Municipais de Cáceres-MT. Esses valores dá para manter dois professores por 3
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anos. O recurso é para dar continuidade ao Projeto-piloto em outras Escolas, como já
acontece na Escola Tancredo Neves que já funciona em tempo integral. 
10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0873/2024.
INDICAÇÃO Nº 476/2024. Indica aos o Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR
MORETTO fazer gestão junto a Secretária de Estado de Educação – SEDUC ao Ilustríssimo
Secretário de Educação Senhor ALAN PORTO e solicitar mais 80 vagas para o curso de
Técnico de Enfermagem, que ora está sendo ofertado gratuitamente pela Escola Técnica
Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT, “Adriano Silva”. Visto o
grande número de inscritos para o seletivo e são muitos aqueles que sonham com a
profissão e por falta de Poder Aquisitivo não conseguem cursar em Escolas Particulares e
agora vislumbram a grande oportunidade para realizarem os seus objetivos e sonhos. A
Escola a qual será ministrado o Curso por ser no período noturno possui salas suficientes
para o pedido ora mencionado. 
11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0860/2024.
INDICAÇÃO Nº 467/2024. Solicito abertura da rua e elaboração de mapa de arruamento da
rua Dos Tecelões no bairro Jardim Lucélia em Cáceres/MT. 
12. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0861/2024.
INDICAÇÃO Nº 468/2024. Solicito ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou Coordenador/Chefe
da empresa ENERGISA que seja feita a poda de árvore na Rua Costa Rica no Residencial
Novo Horizonte no Bairro Jardim Panorama Município de Cáceres-MT. 
13. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0863/2024. INDICAÇÃO Nº
469/2024. Indico ao Executivo Municipal implantação de um Ecoponto de descarte de lixo
Eletroeletrônicos, bem como a realização de ações para conscientização e coleta desse tipo
de material no município de Cáceres-MT. 
14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0865/2024. INDICAÇÃO Nº
470/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
feito adaptação ou (reforma) dos Banheiros da Escola Municipal Pequeno Sábio, pois os
mesmos foram construídos somente para atender o uso das crianças, neste caso os
servidores precisam utilizar os mesmos espaços, a construção de banheiros adequados para
os servidores é uma medida necessária para garantir condições dignas de trabalho para
esses profissionais. 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0866/2024. INDICAÇÃO Nº
471/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
Instalado parque na Escola Municipal Pequeno Sábio, localizado no bairro Jardim Padre
Paulo. Parque Proporcionara um ambiente adequado para o desenvolvimento físico e social
das crianças: A prática de atividades físicas é fundamental para o desenvolvimento
cognitivo e social das crianças. 
16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0867/2024. INDICAÇÃO Nº
472/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, e a concessionária de energia (ENERGISA), para
que seja realizado a implantação de Rede de Energia Elétrica no Loteamento Bela Vista,
anexo ao Bairro Santo Antônio. 
17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0868/2024. INDICAÇÃO Nº
473/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, para que seja realizado os serviços de
cascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza em todas as Ruas do
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Bairro Vista Alegre. 
18. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0870/2024.
INDICAÇÃO Nº 474/2024. Indica ao Governo do Estado com copias ao Deputado Wilson
Santos e Nininho (PSD) no uso de suas atribuições legais e regimentais a manutenção e
permanência do Centro de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, no município
de Cáceres (MT). 
19. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0872/2024.
INDICAÇÃO Nº 475/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e
Logística considerando a necessidade de melhorar a infraestrutura urbana e garantir
melhores condições de trânsito e segurança para os moradores do bairro São Lourenço. 
20. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0874/2024. INDICAÇÃO Nº
477/2024. Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção nas ruas Alvorada,
São Gonçalo e Rua nº 1, localizadas no bairro São Gonçalo, e na Avenida São Luiz, no bairro
Nova Era. 
21. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0876/2024. INDICAÇÃO Nº
478/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza (Varrição e retirada de
areia) da Avenida Radial 1 no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT.
22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0877/2024. INDICAÇÃO Nº
479/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB
no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT.
23. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0878/2024. INDICAÇÃO Nº
480/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB
no bairro Jardim do Trevo, no município de Cáceres/MT.
24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0880/2024. INDICAÇÃO Nº
481/2024. Indica ao Executivo Municipal o Patrolamento e Cascalhamento em algumas ruas
do bairro Vila Nova em Cáceres MT.
25. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0881/2024. INDICAÇÃO Nº 482/2024. Indica ao Executivo Municipal, o estabelecimento de
acordo de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Ministério da Defesa do
Brasil, para a disponibilização de efetivo e equipamentos do Exército Brasileiro para
auxiliar no combate aos incêndios na Região do Pantanal Mato-grossense.
26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0882/2024. INDICAÇÃO Nº 483/2024. Indica ao Executivo Municipal, a contratação de
Médico Geriatra para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres-MT.
27. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0884/2024. INDICAÇÃO Nº
484/2024. INDICA ao Executivo Municipal um nivelamento e cascalhamento nas ruas do
bairro grande paraíso e renovação de pintura nas faixas de pedestres no município de
Cáceres – MT.
28. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0885/2024. INDICAÇÃO Nº
485/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a inclusão do Projeto “Maria Terra”
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para empoderamento feminino no campo, no município de Cáceres - MT.
29. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0886/2024. INDICAÇÃO Nº
486/2024. INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Assistência
Social e Cidadania que sejam feitas 1 (uma) vez ao mês ações de promoção ao cuidado da
saúde mental dos idosos e de seus cuidadores, no Município de Cáceres – MT.
30. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0862/2024.
REQUERIMENTO Nº 150/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de
reuniões realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) e dos
recursos utilizados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI). 
31. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0871/2024.
REQUERIMENTO Nº 151/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de
Educação informações sobre o funcionamento do transporte escolar e a manutenção da
frota em Cáceres, em razão de que, mais uma vez, houve denúncias de que está
funcionando muito mal este serviço de extrema importância para a permanência de alunos
em sala de aula, especialmente os que moram na zona rural e em locais de difícil acesso. 
32. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0879/2024.
REQUERIMENTO Nº 152/2024. Solicitação de Informações sobre as ações implementadas
pela prefeitura municipal e a secretária de meio ambiente para tratar e resolver a
contaminação na cachoeira da Piraputanga em Cáceres - MT.
33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0883/2024.
REQUERIMENTO Nº 153/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca
das políticas e práticas adotadas pela Autarquia Águas do Pantanal no que se refere ao
descarte de lixos eletrônicos. Este assunto é de suma importância para garantir a
preservação ambiental e a correta destinação dos resíduos tecnológicos, contribuindo para
a sustentabilidade do município.
34. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0875/2024. MOÇÃO Nº
081/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS para os membros da Companhia de Teatro EROMI- cia
Negra de Teatro da cidade Cáceres pela premiação merecidamente recebida no 15º FACES
- Festival de Artes Cênicas de Sorriso. 
35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.670/2024. Ata da 160ª
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.
36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.676/2024. Ata da 162ª
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.
37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.684/2024. Ata da 163ª
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.
38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.685/2024. Ata da 164ª
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.
39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.687/2024. Ata da 133ª
Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024.
40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.688/2024. Ata da 134ª
Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024.
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41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.689/2024. Ata da 135ª
Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.
42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.690/2024. Ata da 136ª
Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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